A Prefeitura Municipal de Brumado publicou o Decreto nº 172, de 7 de outubro de 2025, que regulamenta os deveres e obrigações dos proprietários de jazigos e carneiras do Cemitério Senhor do Bonfim, localizado no centro da cidade. O objetivo é garantir a preservação, conservação e regularização das estruturas, reconhecidas como parte do patrimônio histórico, cultural e religioso do município.

De acordo com o documento, assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes, os titulares dos jazigos deverão zelar pela manutenção e segurança dos espaços, respeitando as características originais do cemitério. Qualquer intervenção ou reforma precisará de autorização prévia da administração, sendo proibidas alterações estruturais ou estéticas que descaracterizem o aspecto histórico do local.

O decreto também determina que as famílias proprietárias de jazigos ou carneiras compareçam à Administração do Cemitério Santa Inês, responsável pela gestão do Cemitério Senhor do Bonfim, até o dia 31 de dezembro de 2025, para realizar a regularização cadastral e documental.

Entre os documentos exigidos estão os comprovantes de titularidade, identificação pessoal e registros de sepultamento. O não cumprimento das normas poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, como notificações, declarações de abandono e demais providências legais cabíveis.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano (Seinf) e a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secult) serão responsáveis pela fiscalização e orientação dos responsáveis quanto às normas de preservação.