Um acordo firmado pelo Ministério Público do Estado da Bahia com o Município de Correntina, no último dia 29, deverá garantir a frequência dos estudantes da Comunidade de Praia nas aulas. Os estudantes teriam o acesso à Escola Municipal Divino Espírito Santo, que frequentam, inviabilizado por conta de uma reforma na ponte que liga a comunidade à escola. No acordo, de autoria da promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, o Município se comprometeu a implementar medidas que viabilizem o acesso e a participação dos estudantes nas aulas.Com a assinatura do acordo, os estudantes poderão utilizar acessos alternativos para chegar à escola durante o período de interdição da ponte principal, que passará por obras de concretagem e secagem durante quatro meses. Nele, o Município se comprometeu a promover a ampliação e regularização dos dois acessos alternativos até a passarela que dá acesso à escola e a implantar sinalização provisória adequada no local. Além disso, instalar tela de proteção ao longo da passarela e colocar cercas no local para que os transeuntes não tenham acesso aos animais das propriedades privadas onde se localizam os acessos. Os proprietários dos imóveis rurais também assinaram o acordo, concordando com a utilização temporária das áreas de servidão de passagem.O Município se obrigou ainda a, ao término das obras e da necessidade da servidão de passagem, restituir os imóveis rurais às condições anteriores. Também deverá promover as medidas necessárias para garantir o transporte escolar, sem interrupção do calendário escolar 2025. No acordo, a promotora de Justiça lembra que a educação é um direito fundamental e instrumento indispensável para o desenvolvimento humano e que  “o atendimento pleno da carga horária escolar é determinante para proporcionar aos estudantes uma formação integral, que contemple não apenas conteúdos programáticos, mas também valores, habilidades e competências”.

Mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira, dia 25, contra um grupo miliciano armado que atua há mais de dez anos no oeste da Bahia, onde vivem dezenas de famílias de comunidades tradicionais. A "Operação Terra Justa" teve como alvos os integrantes da milícia envolvida em atos de intimidação e violência em conflitos fundiários na região. Ela foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de forma integrada com a Polícia Civil e com apoio da Corregedoria Geral da Polícia Militar da Bahia e do Comando de Policiamento de Missões Especiais, por meio da Cipe Cerrado. A operação cumpriu dois mandados de prisão contra o grupo criminoso, que foi denunciado à Justiça pelo MPBA por crime de milícia privada. Também deu cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Correntina e Jaborandi. Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, armas e munição. Os mandados foram deferidos pela Vara Criminal de Correntina, que acatou pedidos do MPBA baseados em investigações que identificaram a atuação do grupo em áreas rurais no município de Correntina. Conforme as apurações, o grupo agia por meio de empresa de fachada com registro de segurança privada – sem autorização legal da Polícia Federal – para prestar serviços a grandes fazendeiros da região, praticando ameaças, lesões corporais e grilagem de terras contra comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, expulsando famílias posseiras e povos tradicionais de suas terras.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, nesta terça-feira (12), mais de 2 kg de substância análoga ao cloridrato de cocaína escondidos no painel de um veículo durante uma fiscalização no km 931 da BR-349, em Correntina (BA). O flagrante ocorreu por volta das 11h, quando os policiais abordaram um carro modelo Gol. Inicialmente, uma pequena porção da droga foi encontrada com o condutor, que alegou ser para consumo próprio. Ao aprofundar a inspeção, os agentes localizaram dois tabletes de cocaína, totalizando 2,186 kg. Além do entorpecente também foi apreendida uma quantia em dinheiro em espécie, localizada no interior do veículo. Diante da situação, a equipe deu voz de prisão ao casal que ocupava o veículo. Eles foram conduzidos, juntamente com a droga e o automóvel, para a Delegacia de Polícia Civil de Correntina (BA), para responder, a princípio, pelo crime de tráfico de drogas.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 20 tabletes de substância análoga a cloridrato de cocaína na BR-020, em Correntina (BA), no oeste da Bahia. A ação aconteceu no domingo (23), durante uma abordagem de rotina, quando os policiais perceberam indícios de irregularidade no veículo fiscalizado. Durante os procedimentos de fiscalização, os agentes encontraram os tabletes escondidos em um compartimento oculto no banco traseiro do automóvel. A droga apreendida somou um peso aproximado de 21,36 kg. O condutor foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Santa Maria da Vitória (BA) para adoção dos procedimentos legais cabíveis.

O Ministério Público do Estado da Bahia e o Município de Correntina firmaram, nesta terça-feira, 18, um acordo mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) que possibilita a realização do Carnaval na cidade, garantindo a regularização do pagamento dos servidores públicos como contrapartida para a festa. O compromisso firmado assegura que os gastos com o evento estejam alinhados às exigências legais e financeiras do Município. A reunião de mediação ocorreu na sede do Compor, no MPBA. Para a realização do Carnaval, a Prefeitura deverá seguir rigorosamente a Lei de Licitações, especialmente no que se refere à contratação de artistas de renome por meio de inexigibilidade de licitação e à aquisição de estruturas físicas da festa, garantindo que os valores estejam compatíveis com os praticados no mercado. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que o interesse do MP é dialogar com o gestor e com a sociedade, buscando contribuir para a construção de soluções, de grandes temas. “Resolvemos, de forma consensual, dois problemas, a pendência do pagamento dos servidores e a realização do carnaval de Correntina. Tudo feito com diálogo”, comemorou o PGJ. Ele presidiu a reunião ao lado das coordenadoras do Compor, promotoras de Justiça Milena Moreschi e Karinny Peixoto. Também participaram da composição a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, promotora de Justiça Rita Tourinho, além da promotora de Justiça da comarca de Correntina Suelim Iasmine dos Santos Braga e do prefeito de Correntina, Walter Mariano Messias de Souza. Para a promotora Suelim Iasmine, o acordo contemplou o que já havia sido pedido na recomendação e na ação civil pública. “Foi garantido o pagamento dos servidores, bem como a realização do carnaval, sem comprometer os serviços públicos ou as despesas administrativas”, concluiu.

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou que o Município de Correntina não realize verba do orçamento público municipal para promover os festejos de Carnaval, enquanto perdurar o decreto de calamidade administrativa e até a aferição de todo o débito e comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos municipais em atraso. Além disso, o Município de Correntina deve cumprir, no prazo de dez dias, a Orientação Técnica decorrente de Portaria Conjunta entre o MPBA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), apresentando informação referente aos gastos com artistas contratados, acompanhado do montante total de gastos com os festejos e toda estrutura utilizada. Além disso, deve apresentar cópias dos processos de contratação dos artistas consagrados e não consagrados e apresentar cópias dos processos relacionados à contratação de infraestrutura para os festejos carnavalescos, bem como procedimentos relacionados à utilização de espaços públicos pela iniciativa privada. A promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, autora da ação, explicou que a medida foi necessária porque a administração municipal não cumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MPBA, na qual foi orientado que o município evitasse gastos com dinheiro público para a realização da festa enquanto persistisse o estado de emergência administrativa. A recomendação incluía a não contratação de artistas, serviços de buffet e montagem de estruturas, além da suspensão de contratos já firmados para a organização do evento. Além disso, não houve por parte do Município a apresentação de nenhum dos documentos solicitados pelo MPBA a respeito dos processos licitatórios. A ação judicial se fundamenta na necessidade de priorizar investimentos essenciais para a população, já que o município decretou estado de emergência por meio do Decreto Municipal nº 12/2025, com validade de 45 dias, e a realização da festa pode comprometer serviços básicos, como saúde, segurança pública, iluminação e limpeza urbana, além de gerar altos custos com a contratação de bandas, locação de equipamentos de som, montagem de palcos, tendas, banheiros e geradores de energia.

O Ministério Público da Bahia ajuizou nesta segunda-feira, 10, por meio da promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, uma ação civil pública pedindo que a justiça determine com urgência a suspensão do Carnaval de 2025 do Município de Correntina até que sejam regularizados os pagamentos dos servidores municipais e a situação de calamidade administrativa da cidade. A promotora de Justiça autora da ação, Suelim Iasmine Braga, explicou que a medida foi necessária porque a administração municipal não cumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MPBA, na qual foi orientado que o município evitasse gastos com dinheiro público para a realização da festa enquanto persistisse o estado de emergência administrativa. A recomendação incluía a não contratação de artistas, serviços de buffet e montagem de estruturas, além da suspensão de contratos já firmados para a organização do evento. Além disso, não houve por parte do Município a apresentação de nenhum dos documentos solicitados pelo MPBA a respeito dos processos licitatórios. Mesmo diante dessa recomendação, a promotora destacou que a prefeitura tem divulgado amplamente o Carnaval nas redes sociais, demonstrando sua intenção de realizá-lo, o que fere princípios administrativos básicos. A ação judicial se fundamenta na necessidade de priorizar investimentos essenciais para a população, já que o município decretou estado de emergência por meio do Decreto Municipal nº 12/2025, com validade de 45 dias, e a realização da festa pode comprometer serviços básicos, como saúde, segurança pública, iluminação e limpeza urbana, além de gerar altos custos com a contratação de bandas, locação de equipamentos de som, montagem de palcos, tendas, banheiros e geradores de energia. “A realização do Carnaval, na forma anunciada, acarreta incalculáveis custos diretos decorrentes, principalmente, do sobrecarregamento dos serviços de saúde, de segurança pública, de iluminação pública e de limpeza urbana, face às enormes demandas locais, aliado aos custos com a contratação de bandas que, por si só, já representa um alto custo, mas também com a locação de serviços de som, palco, tenda, banheiros, gerador, dentre outros”, ressaltou a promotora de Justiça.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga, recomendou no último sábado, dia 1o de fevereiro, que o Município de Correntina suspenda o Carnaval previsto para ocorrer entre os dias 28 deste mês e 4 de março. De acordo com a promotora de Justiça, o Município decretou estado de calamidade administrativa alegando o péssimo estado de conservação dos bens e equipamentos públicos municipais, como computadores, impressoras, veículos e mobiliário, que podem comprometer os serviços públicos; e a falta de informações sobre relação a pagar, conciliações bancárias e saldos financeiros, prejudicando o planejamento administrativo e financeiro da nova gestão, dentre outros. No documento, o MPBA recomendou que o Município não efetue despesas com receitas próprias para a realização dos festejos do Carnaval de 2025, tais como contratações de artistas, serviços de buffets, montagens de estruturas para apresentações artísticas entre outras despesas, enquanto perdurar o estado de emergência administrativa; e suspenda os contratos relativos à estrutura, organização e atrações dos festejos. Além disso, caso a gestão municipal opte pela realização dos festejos, o MPBA recomendou que seja observado estritamente os termos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025, como também, seja realizado estudo prévio do impacto financeiro do festejo e de eventual retorno a nível de desenvolvimento econômico e social para o Município, assim como seja reduzido significativamente os gastos com a estrutura, organização e atrações, encaminhando documentação comprobatória ao Ministério Público, bem como a comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos. “A realização do Carnaval, na forma anunciada, acarreta incalculáveis custos diretos decorrentes, principalmente, do sobrecarregamento dos serviços de saúde, de segurança pública, de iluminação pública e de limpeza urbana, face às enormes demandas locais, aliado aos custos com a contratação de bandas que, por si só, já representa um alto custo, mas também com a locação de serviços de som, palco, tenda, banheiros, gerador, dentre outros”, ressaltou a promotora de Justiça.

Na manhã desta quinta-feira (9) a Polícia Rodoviária Federal (PRF) inaugurou sua nova Unidade Operacional (UOP) em Correntina, um marco para a segurança pública na região Oeste da Bahia. O evento contou com a presença do Diretor-Geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, do Superintendente da PRF na Bahia, Vagner Gomes, do Chefe da Delegacia de Barreiras, Cleiton Correia, além de chefes de outras delegacias, a presidente do sindicato da PRF na Bahia, outros servidores e representantes de diversas instituições. Prestigiando a solenidade, estiveram presentes o prefeito de Correntina, Nilson Rodrigues, e sua equipe de governo, membros do Ministério Público Federal, representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal. A presença dessas autoridades reforça a relevância estratégica da nova unidade para a região, que abrange mais de 630 km de rodovias cruciais para o escoamento agrícola e transporte rodoviário nacional. A UOP recebeu o nome do PRF Ubirisan Albuquerque Rocha, em reconhecimento à sua contribuição pioneira para a consolidação das atividades da PRF no Oeste Baiano. Ubirisan, que ingressou na corporação em 1975, deixou um legado de dedicação, liderança e competência, agora eternizado nesta unidade que ampliará a atuação da PRF em áreas remotas e de grande circulação de cargas. Durante a cerimônia, o descerramento da placa de inauguração simbolizou o início de uma nova fase para a segurança nas rodovias da região, com ações que vão desde a fiscalização até o combate ao crime organizado.

Um homem morreu nesta quinta-feira (04/07) após perder o controle do carro na BR 135, enquanto viajava de Correntina para São Desidério, no oeste da Bahia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu no Km 220, onde o trecho asfaltado termina e começa a estrada de terra. O motorista capotou várias vezes, sendo arremessado para fora do veículo e não resistindo aos ferimentos. O filho do motorista também estava no carro, mas sofreu apenas ferimentos leves. Ele foi encaminhado para o Hospital de São Desidério para receber atendimento médico.

Na última sexta-feira (19), câmeras de segurança na cidade de Correntina, localizada no oeste da Bahia, capturaram um momento tenso em que um veículo desgovernado despencou em um rio. O incidente foi registrado sem causar feridos, conforme informações iniciais. As imagens revelam o instante em que um carro surge em alta velocidade, descontrolado, pela rua. Um motociclista, que transitava pelo local, escapou por pouco do impacto iminente, demonstrando a gravidade da situação. Em segundos, o veículo desvia para a margem, colide violentamente com uma árvore e, em seguida, mergulha nas águas do rio. O choque foi tão intenso que a árvore próxima ao local da colisão acabou quebrando, evidenciando a força do impacto. Ainda não há informações claras sobre as circunstâncias que levaram o motorista a perder o controle do veículo. As autoridades locais, sob a supervisão da Polícia Civil, já iniciaram as investigações para esclarecer os detalhes do ocorrido.