A deputada Ivana Bastos assegurou importantes encaminhamentos para ampliar o abastecimento de água nos municípios de Ibiassucê e Guanambi. Em audiência na última terça-feira (3), com o presidente da Embasa, Gildeone Almeida, a parlamentar colocou em pauta assuntos referentes à regularização administrativa, à autorização de estudos técnicos e à liberação de materiais para obras de abastecimento de àgua em comunidades rurais.

Para Ibiassucê, ao lado do prefeito Tadeuzinho e do vice-prefeito Marquinhos, a deputada e sua equipe fecharam a negociação para o pagamento de uma dívida deixada pela gestão anterior junto ao órgão. Com a regularização, o município volta a ficar adimplente, o que permitirá a celebração de novos convênios e a garantia de investimentos futuros na área de abastecimento.

Durante a audiência, após solicitação de Ivana Bastos e do prefeito, foi autorizada a realização dos estudos de viabilidade para a extensão da rede de abastecimento nas localidades de Olho d’Água de Dê e na comunidade de Brasilândia.

Ainda durante a agenda, a deputada tratou de demandas de Guanambi. Com o presidente da Embasa, foi autorizada a liberação de tubos para a obra de complementação da rede de abastecimento nas localidades de Cubículo, Vargem da Flecha e Vargem Grande. Os serviços vão beneficiar 11 famílias.

Em Guanambi, as intervenções serão realizadas com a parceria do prefeito Nal, que atuará com apoio de maquinário. Ivana Bastos agradeceu o apoio do órgão pelo apoio para atender as demandas e disse que o trabalho do mandato segue firme e forte para que novas solicitações sejam alcançadas e mais famílias tenham água nas torneiras.  

Na última terça-feira, 10 de fevereiro, foi o dia de comemorar os 46 anos de fundação do PT, um partido que nasceu atrelado aos movimentos de trabalhadoras e trabalhadores, na luta por justiça social, liberdade, democracia e direitos, mas que reuniu também outros movimentos sociais, como a juventude, as comunidades eclesiais de base, intelectuais, mulheres, e hoje é o maior, mais longevo e original partido de esquerda do mundo ocidental.

Salvador foi o palco da celebração dos 46 anos do PT, entre os últimos dias 5 a 7 de fevereiro, em evento realizado em parceria com a FPA (Fundação Perseu Abramo), reunindo a militância e as principais lideranças do partido, como ministros de Estado, parlamentares e dirigentes de todo o país, para discutir a conjuntura política, estratégias eleitorais e o futuro do projeto de governo. O ponto alto das celebrações foi o ato político realizado no sábado (7), com a presença do presidente Lula, no Trapiche Barnabé, após dois dias de imersão e debates temáticos no Hotel Fiesta, localizado no bairro Itaigara.

Não tive como participar deste encontro da forma que desejava. Ainda assim, tive a oportunidade, no início da tarde e no final da última sexta-feira, de contato com vários companheiros de militância, lideranças políticas e também de um grato reencontro.

Pude abraçar o companheiro Gutierres Barbosa, que nos dias do evento tomou posse como coordenador nacional do grupo setorial inter-religioso do PT, que tem a tarefa de cuidar do trabalho de fé e da religiosidade política no diálogo institucional e partidário. Também encontrei o companheiro Jonas Paulo, na verdade fui convocado por ele para acompanhá-lo num almoço com um seleto grupo de militantes, num cardápio farto de análise da conjuntura política, nacional e estadual. Fundador do PT no Oeste da Bahia, Jonas é sociólogo, foi presidente do PT no estado por dois mandatos, dirigente nacional do partido e um dos melhores analistas políticos que temos na Bahia, é sempre bom ouvi-lo, trocar ideais e aprender com ele. Também encontrei no final do almoço os companheiros Marcelo Aguiar, Secretário-Geral do PT na Bahia, e Deyvid Bacelar, Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Depois de mais de dez anos, encontrei novamente o Eduardo Suplicy. Na ocasião anterior, havia sido recebido por ele em outubro de 2015 em São Paulo, em seu gabinete como Secretário de Direitos Humanos e Cidadania da capital paulista, fato que à época foi noticiado aqui neste Agora Sudoeste (Brumado: Fredinho é recebido em São Paulo por Eduardo Suplicy). Neste intervalo, tive apenas um breve contato com Suplicy em dezembro de 2018 em São Paulo, quando o PT e a FPA, com o apoio do Comitê de Solidariedade Internacional em Defesa de Lula e da Democracia no Brasil e da Secretaria de Relações Internacionais do PT, realizaram a Conferência Internacional em Defesa da Democracia, ocasião na qual após me dirigir a Suplicy, ele com sua gentileza ímpar, prontamente solicitou que eu pudesse ser credenciado para assistir ao evento.

O deputado estadual Marquinho Viana participou, na última terça-feira (10), de uma audiência com o subsecretário da Saúde da Bahia, Paulo, para discutir importantes investimentos na área da saúde para os municípios de Milagres e Abaíra.

O encontro contou com a presença do prefeito de Milagres, Marcos Queiroz, e do prefeito de Abaíra, Dr. Welington. Durante a reunião, foram tratadas a reforma do hospital, a liberação de equipamentos hospitalares para os municípios e a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Milagres.

Segundo o deputado Marquinho Viana, as pautas são prioridades para garantir melhorias no atendimento à população. “Estamos acompanhando de perto todos os trâmites para assegurar que esses investimentos cheguem aos municípios e fortaleçam a rede de saúde, oferecendo mais qualidade e dignidade no atendimento aos cidadãos”, destacou.

Atualmente, os processos encontram-se na fase final de análise técnica e aguardam a conclusão dos pareceres da área técnica para que os convênios sejam assinados com os municípios, etapa que permitirá o início das execuções dos projetos.

O senador Otto Alencar afirmou que o PSD seguirá integrado ao projeto político do governador Jerônimo Rodrigues nas eleições de 2026, independentemente da composição final da chapa majoritária. A declaração foi feita nesta quinta-feira (8), durante entrevista, na qual o parlamentar reforçou que a legenda mantém compromisso com a atual gestão estadual.

Segundo Otto, o partido tem como única indicação o nome do senador Angelo Coronel, mas deixou claro que a permanência na base governista não está condicionada à presença do correligionário na chapa. Caso Coronel não seja escolhido, o PSD continuará na aliança sem apresentar outro nome, evitando qualquer interpretação de barganha política.

O senador também comentou as recentes declarações de Angelo Coronel sobre não ter pretensão de ocupar determinados cargos e destacou que respeita plenamente a posição do colega de partido, ressaltando a relação de amizade e confiança entre ambos.

Durante a conversa, Otto Alencar ainda afastou de forma categórica qualquer possibilidade de aproximação com grupos de oposição ao atual governo baiano. Para ele, não há convergência política ou ideológica que justifique uma mudança de posicionamento do PSD no cenário estadual.

Na manhã desta terça-feira (18), o deputado estadual Marquinho Viana (PV) recebeu em seu gabinete na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o vereador Jefferson, do município de Tanhaçu, e o vereador Nildo do Gerais, do município de Ituaçu. Durante o encontro, foram debatidas demandas relacionadas à implantação de um sistema de abastecimento de água voltado para a zona rural das duas cidades.

O parlamentar destacou a importância do tema e reforçou seu compromisso com o desenvolvimento regional. “Recebi em meu gabinete da ALBA o vereador de Tanhaçu, Jefferson, e o vereador de Ituaçu, Nildo do Gerais. Conversamos sobre a implantação de sistema de abastecimento de água na zona rural dos municípios. Seguiremos trabalhando para atender às necessidades da população, buscando melhorias junto aos governos estadual e federal”, afirmou Marquinho Viana.

De acordo com o deputado, a pauta seguirá em análise para encaminhamento a órgãos competentes, visando ações que garantam o direito básico ao acesso à água tratada e de qualidade a moradores de áreas rurais.

O sudoeste baiano viveu um final de semana marcado por importantes conquistas. A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, acompanhou o governador Jerônimo Rodrigues em agendas nos municípios de Ibiassucê e Caculé, ao lado de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas. Em Candiba, a parlamentar participou das comemorações pelos 63 anos de emancipação política do município. Neste domingo (03), Ivana Bastos e Jerônimo Rodrigues chegaram a Ibiassucê acompanhados do prefeito Tadeuzinho, do vice-prefeito Marquinhos, vereadores, secretários municipais e moradores que participaram com entusiasmo da programação. Um dos grandes anúncios foi a reforma completa do Hospital Municipal São Sebastião, autorizada pelo governador após articulação da deputada junto à gestão municipal. Também foram entregues uma nova ambulância, uma van para pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e equipamentos hospitalares, fortalecendo o atendimento à saúde. Na educação, foi entregue um ônibus escolar para atender os alunos da zona rural, fruto de emenda parlamentar de Ivana Bastos. A agricultura familiar também foi contemplada com a requalificação das casas de farinha das comunidades de Jabuticaba e Bonsucesso, fortalecendo a produção da mandioca e gerando mais oportunidades no campo. Além das entregas, o governador anunciou a requalificação da feira livre da cidade, a reforma do Parque de Exposições Agropecuárias, dois kits odontológicos, investimentos no abastecimento de água para as comunidades de Inchu, Farinha Seca, Grama e Capoeirão, e a pavimentação do trecho que liga a sede ao povoado de Santo Antônio. No sábado (02), a comitiva esteve em Caculé, onde a deputada foi recebida pelo prefeito Pedrão, pelo vice-prefeito William e pelo secretário de Desenvolvimento, George Malheiros.

A deputada federal Carla Zambelli foi presa pela polícia italiana na tarde desta terça-feira (29), em Roma. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal. A deputada tinha fugido do Brasil logo após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Desde então, ela estava foragida da Justiça brasileira e na lista de procurados da Interpol. Em nota, a Polícia Federal afirma que "a presa era procurada por crimes praticados no Brasil e será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário". O deputado italiano Angelo Bonelli disse em sua conta no X que denunciou um endereço em Roma no qual Zambelli estaria hospedada. "Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Dei o endereço à polícia, e a polícia já está identificando Zambelli", publicou Bonelli na rede X.

O deputado estadual Marquinho Viana (PV) teve um final de semana movimentado, com passagem por diversos povoados da Chapada Diamantina e do Sudoeste baiano, onde participou de eventos culturais e tradicionais ao lado de prefeitos, vereadores, lideranças e da população local. No sábado (26), o parlamentar esteve no município de Livramento de Nossa Senhora, participando dos festejos juninos nos povoados de Tabuleiro e Rio Abaixo, momentos marcados pela valorização da cultura popular e pelo fortalecimento dos laços com as comunidades rurais. Já no domingo (27), Marquinho acompanhou a tradicional cavalgada no povoado de Placa, em Iramaia, ao lado do prefeito Piu de Santo, do vice-prefeito Wá, do prefeito de Barra da Estiva, Wilson do Café, e de vereadores e apoiadores da região. Ainda no domingo, participou também da cavalgada no Distrito de Caraíbas, no município de Paramirim, acompanhado do prefeito João Ricardo, dos vereadores locais e do prefeito de Lagoa Real, Bida. “Seguimos firmes, presentes e conectados com o povo da nossa terra. Cada festa, cada cavalgada, cada encontro é uma oportunidade de dialogar com as comunidades, reforçar nosso compromisso e celebrar a cultura viva do interior baiano”, destacou Marquinho Viana.

Quase três milhões de filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT), sendo 192 mil da Bahia, irão às urnas neste domingo (dia 06) para votar no Processo de Eleição Direta (PED), que definirá os novos presidentes nas instâncias zonais, municipais, estaduais e nacionais. O voto deverá ser registrado presencialmente, das 09h às 17h, em locais espalhados por toda a Bahia. Em Brumado o pleito acontecerá na Câmara de Vereadores.

Com uma trajetória consolidada na vida pública, o deputado estadual e ex-secretário de Agricultura da Bahia, Vitor Bonfim, anunciou oficialmente sua pré-candidatura a deputado federal. A decisão foi tornada pública nesta semana e marca um novo passo em sua caminhada política, agora com o objetivo de representar a Bahia na Câmara dos Deputados, em Brasília. "Depois de uma trajetória construída com trabalho, diálogo e compromisso, como vereador, secretário de Agricultura e deputado estadual, entendi que chegou a hora de dar um novo passo", declarou Bonfim. Segundo ele, a decisão atende a um chamado das suas bases políticas, além do apoio de prefeitos, vereadores e lideranças de diversas regiões do estado. Ao anunciar a pré-candidatura, Vitor destacou que pretende levar para o Congresso Nacional a experiência adquirida ao longo de sua vida pública. “Quero continuar lutando com ainda mais força pela Bahia e participar ativamente das decisões que mudam a vida da nossa gente”, afirmou.

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento foi aprovado por 346 votos contra 97. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Autor do projeto, Zucco criticou a falta de ação do governo em cortar gastos. "O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança", disse. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a aprovação da urgência "em nome dos pagadores de impostos" e para que o Estado "não fique no cangote do povo brasileiro". Para o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), o governo desrespeita o Legislativo, responsável por tratar de aumentos de impostos. "O IOF é imposto regulatório, e não arrecadatório. É por isso que a Câmara rejeitará este decreto", disse.

Na manhã desta segunda-feira (2), o presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Laytynher Ribeiro, recebeu em Salvador o deputado estadual Vitor Bonfim, em um encontro voltado ao fortalecimento da agricultura familiar e ao desenvolvimento rural em diversas regiões da Bahia. Durante a reunião, foram discutidas estratégias e ações conjuntas para impulsionar a produção agrícola e gerar mais oportunidades para os pequenos produtores em municípios como Sebastião Laranjeiras, Anagé, Guajeru e Brumado, entre outras localidades do interior baiano. Segundo Jeandro Ribeiro, o diálogo com parlamentares comprometidos com a causa rural é essencial para garantir que políticas públicas cheguem com mais eficiência a quem mais precisa.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, lançou oficialmente o programa “O Cidadão e o Parlamento”, uma iniciativa inovadora que abre as portas da Casa Legislativa para a participação direta da sociedade na construção de leis e na melhoria dos serviços públicos estaduais. A proposta está alinhada à Lei do Governo Digital (Lei Federal nº 14.129/2021), que estabelece diretrizes para a modernização, transparência e desburocratização da administração pública. A ALBA regulamentou a legislação por meio da Resolução da Mesa Diretora nº 149/2025, estabelecendo os instrumentos necessários para a implantação do programa. "Estamos colocando em prática um modelo de Parlamento aberto, digital e participativo. O cidadão baiano agora tem um canal direto com a Assembleia para sugerir temas, ideias e melhorias que podem se transformar em políticas públicas reais", afirmou a presidente Ivana Bastos. Através do portal da ALBA, na página da Ouvidoria, os cidadãos podem acessar o link O Cidadão e o Parlamento e enviar sugestões de temas para projetos de lei ou propostas de aperfeiçoamento dos serviços públicos. Todas as mensagens recebidas serão analisadas pelo Núcleo de Atendimento ao Cidadão, que dará o devido encaminhamento às comissões temáticas ou aos parlamentares indicados. Caso a ideia apresentada esteja dentro dos parâmetros legais e atenda às necessidades da população baiana, ela poderá ser transformada em um Projeto de Lei. Após tramitar pelas comissões e, eventualmente, pelo plenário, a proposta poderá ser aprovada e convertida em Lei Estadual.

“Mais do que receber sugestões, queremos valorizar a inteligência coletiva e o sentimento de pertencimento do cidadão ao processo legislativo. Se a proposta avançar e se tornar um projeto de lei, o cidadão será convidado a conhecer a ALBA e acompanhar de perto o caminho que sua ideia percorreu até se tornar realidade”, destacou Ivana Bastos.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 3.224/2024, que visa sensibilizar a sociedade sobre o uso consciente da tecnologia digital. A proposta, aprovada por 277 votos favoráveis e 123 contrários, prevê a realização de campanha anual, no mês de abril, para alertar sobre riscos potenciais do uso excessivo de redes sociais, jogos eletrônicos, conteúdos audiovisuais e outras aplicações de internet. O texto segue para o Senado. O projeto é de autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). As ações da campanha deverão ser realizadas nas instituições de ensino, de saúde, de comunicação e de proteção à criança e ao adolescente e deverão pautar o repasse de informações sobre o uso responsável e moderado da tecnologia digital e os riscos potenciais do seu uso excessivo na saúde mental, física e emocional das pessoas, em especial de crianças e adolescentes. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o uso excessivo de tecnologias digitais, tem afetado negativamente a saúde de crianças e adolescentes, especialmente nos aspectos relacionados à qualidade do sono, além de gerar fadiga ocular e danos à visão. O aumento da ansiedade e danos ao desenvolvimento cognitivo das crianças também foram apontados como efeitos do uso excessivo de telas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para os cargos do Executivo – presidente da República, governadores e prefeitos – e estabelece mandato único de cinco anos para todos os cargos eletivos. A votação foi simbólica e marca um passo importante na tramitação da proposta, que agora segue para o plenário do Senado. Para ser aprovada, a PEC precisa obter o apoio de ao menos 49 senadores em dois turnos de votação. Caso avance, ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados. Além do fim da reeleição, a proposta amplia os mandatos para todos os cargos eletivos de quatro para cinco anos. No caso dos senadores, a PEC determina que, a partir de 2030, os mandatos também serão reduzidos de oito para cinco anos, alinhando a duração com os demais cargos. Outro ponto relevante é a unificação das eleições. A PEC prevê que, a partir de 2034, os pleitos municipais e gerais ocorrerão em uma única data, o que pode reduzir custos e aumentar a participação do eleitorado. A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e vem sendo debatida como uma medida para fortalecer a alternância de poder e dar mais estabilidade ao ciclo político brasileiro. A expectativa é que, com a extinção da possibilidade de reeleição, os gestores públicos tenham foco maior em resultados de longo prazo, evitando o uso da máquina pública para fins eleitorais. Se aprovada em definitivo, a medida provocará mudanças significativas no sistema político-eleitoral do país, com impactos já esperados para as eleições a partir da próxima década.

Garantir água de qualidade nas torneiras das famílias de comunidades rurais é uma das prioridades do mandato da deputada Ivana Bastos. Nos dias 17 e 18 de maio, a parlamentar esteve em comunidades dos municípios de Guanambi e Caetité, para autorizar o início de importantes obras de abastecimento de água que, juntas, beneficiarão 148 famílias. Em Guanambi, a agenda da deputada foi iniciada na Associação de Limoeiro, com o anúncio da autorização da tão aguardada obra de abastecimento de água, que será executada pela Embasa por meio da Adutora do Algodão. A ação beneficiará 65 famílias das comunidades de Limoeiro, Mamonas e Borá. Para os serviços, serão utilizados 9.360 metros de tubulação. A conquista é fruto do trabalho da deputada com o apoio do governador Jerônimo Rodrigues e do líder local, Dabim Lima. Ainda em Guanambi, a deputada esteve na comunidade de Lagoa do Silveira, para autorizar a ordem de serviço para a implantação de um novo sistema de abastecimento de água. A obra, que contará com 2.580 metros de rede, vai beneficiar 24 famílias. Com investimento de R$ 178 mil, a reunião aconteceu no Sítio João de Barro, de Roberto e Aline, e contou com a presença do vereador Tony de Aí Dentro e representantes da Embasa. Na comunidade de Corredor, também em Guanambi, Ivana Bastos assinou mais uma ordem de serviço, desta vez para levar água tratada por meio da Adutora do Algodão. Nesta primeira etapa da obra, serão atendidas 9 famílias, com a implantação de 1.668 metros de tubulação. O trabalho da deputada também chegou ao município de Caetité. 

O governador Jerônimo Rodrigues participou na noite desta terça-feira (20), em Brasília, de um jantar promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) com a bancada baiana do Congresso Nacional. O encontro integrou a programação da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reuniu mais de mil representantes da Bahia, entre prefeitas, prefeitos, vereadores e secretários municipais. O evento foi marcado pelo diálogo em torno das pautas prioritárias dos municípios baianos, com destaque para a PEC 66/2023. A proposta é considerada essencial para permitir que as prefeituras retomem a capacidade de investimento e enfrentem a crescente pressão orçamentária, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Jerônimo destacou que agenda é uma oportunidade para a UPB mostrar a sua força pela capacidade de mobilização dos prefeitos e prefeitas que foram reeleitos e daqueles novos que estão chegando. “Esse tema da PEC deverá ser tratado com a responsabilidade que merece. A responsabilidade que os municípios têm com as contas mensais, vai requerer da gente, gestores nacionais, uma reflexão mais forte sobre o que pode ser aperfeiçoado, tanto na lei tributária, quanto nas outras leis”.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o pedido de suspensão cautelar do mandato, por três meses, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ato incompatível com o decoro parlamentar. A maioria dos integrantes do conselho seguiu a recomendação do relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA). Foram 15 votos favoráveis e 4 contrários à punição. Posteriormente, será feita a instrução do processo que pode levar à perda do mandato. A reunião que decidiu pela suspensão de Gilvan da Federal durou mais de cinco horas e foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA). A suspensão já está valendo, e Gilvan disse que não recorrerá da decisão ao Plenário. “Se a minha punição servir para que os deputados da esquerda respeitem os da direita ou que sejam punidos também, eu sou um homem honrado, vou ser punido de cabeça erguida”, declarou. Gilvan prometeu “ter equilíbrio e sensatez diante de agressões” e assumiu o compromisso de ter um comportamento diferente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A deputada estadual Ivana Bastos cumpriu uma extensa agenda de trabalho em dez municípios baianos: Iraquara, Palmeiras, Seabra, Piatã, Abaíra, Rio de Contas, Livramento de Nossa Senhora, Jânio Quadros e Rio do Antônio. Nessas cidades, Ivana celebrou conquistas alcançadas, realizou agendas com prefeitos e lideranças, reafirmou parcerias com os municípios e recebeu homenagens. As visitas foram realizadas entre os dias 30 de abril e 3 de maio. IRAQUARA - A agenda teve início com a participação no lançamento oficial do São João de Iraquara, considerado o mais aguardado da Chapada Diamantina. Ao lado do prefeito Nino, do vice-prefeito Oziel, da primeira-dama Geovana e de lideranças, a deputada prestigiou um evento que valoriza a cultura, movimenta a economia e reforça tradições. O município se prepara para receber milhares de visitantes entre os dias 13 e 16 de junho. “É uma honra e uma grande alegria participar do lançamento dessa festa tão esperada, que tenho certeza superará as edições anteriores. Estaremos ao lado do prefeito Nino para garantir uma programação que encante turistas e visitantes, gerando emprego, renda e fortalecendo ainda mais a cultura local”, destacou.

O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais no Brasil entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana com um requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do texto. O PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação a proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF). O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993. O Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”. Em sua decisão, o STF determina que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número deputados para a legislatura que começará em 2027. O TSE deverá usar os dados do Censo de 2022.

Cerimônia histórica marca o fortalecimento do municipalismo baiano. Nesta sexta-feira (28), ocorreu o ato de aclamação e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da União dos Municípios da Bahia (UPB) para o biênio 2025/2026, em cerimônia conjunta com a Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FECBAHIA). O novo presidente da UPB é o prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, e da FECBAHIA é Sivaldo Rios, prefeito de Capim Grosso. O evento ocorreu na sede da UPB e contou com a presença de prefeitos e prefeitas da Bahia, do governador Jerônimo Rodrigues, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, além de senadores, parlamentares e demais autoridades. “Vamos trabalhar com o único objetivo que é o municipalismo forte. Vamos realizar os sonhos dos prefeitos, prefeitas e todos aqueles que acreditaram que nós podemos representá-los com honradez, trabalho e determinação. Eu não tenho dúvidas que avançaremos porque nós temos no governo da Bahia e federal amigos de todos os partidos que vamos precisar bater na porta. Só com união é que vamos, juntos, avançar nas pautas municipalistas”, resumiu o novo presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso.

A relação entre Brasil e Japão mudou de patamar”. A afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, 26 de março, retrata o desfecho de um processo que resultou na assinatura de dez acordos e 80 instrumentos de cooperação entre as duas nações, após uma série de agendas do presidente e de sua comitiva no país asiático. O estreitamento de vínculos ficou ainda mais claro na declaração à imprensa após reunião bilateral com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, em Tóquio. Ficou decidido que, a partir de agora, os chefes de Estado se visitarão a cada dois anos. “Assinamos dez acordos com o governo japonês. Outros 80 instrumentos de cooperação foram firmados por entidades subnacionais, universidades, institutos de pesquisa e empresas. Concordamos que o comércio bilateral de 11 bilhões de dólares não corresponde ao tamanho de nossas economias. Nossa meta é superar os 17 bilhões de dólares registrados em 2011. O fórum empresarial realizado nesta manhã (26/3) ampliou horizontes para a cooperação com o setor privado e decidimos realizar encontros periódicos a cada dois anos, refletindo o grau de ambição do relacionamento Brasil-Japão”, afirmou Lula. O primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, deixou clara a intenção de seu país de fortalecer as relações comerciais com o Mercosul e de atuar de forma forte e estreita em temas ligados ao meio ambiente e ao combate à mudança do clima. O líder japonês ressaltou intenção de incrementar o uso de biocombustíveis que acelerem a descarbonização no setor automotivo, de cooperar para  recuperar terras degradadas no Brasil e de trabalhar em  prol do acesso da carne bovina brasileira ao mercado japonês. “A relação econômica, comercial e de investimentos entre Japão e Brasil possui um grande potencial. Até hoje, os dois países têm construído um relacionamento benéfico com base na complementaridade mútua. Quero celebrar a visita da Missão Econômica Brasileira com mais de 100 integrantes e o anúncio de aproximadamente 80 projetos de cooperação em nível público e privado com o Japão. Hoje, os dois países se tornaram parceiros globais e estratégicos, que compartilham valores e princípios e trabalham juntos no cenário Internacional”, declarou Ishiba. 

Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta-feira (26), uma eleição suplementar para a primeira vice-presidência da Mesa Diretora, cargo vago desde a assunção à Presidência do Legislativo da deputada Ivana Bastos em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal que atendeu parcialmente reclamação do deputado Hilton Coelho (Psol) – referente à impossibilidade do exercício da Presidência por três mandatos consecutivos.Ato da chefe do Legislativo Ivana Bastos, publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico que circula nesta quarta-feira, convoca os parlamentares a comparecer à votação que determinará o preenchimento desse posto que restou vago na Mesa Diretora. A votação secreta em cédulas (não haverá utilização do painel eletrônico) seguirá o mesmo ritual das eleições anteriormente realizadas para compor a Mesa Diretora – com chamada em ordem alfabética, com a realização de uma segunda chamada para os ausentes, se necessário, e escrutinação imediata logo após o término da votação.Cumprindo a regra da proporcionalidade, a cadeira de primeira vice-presidência da Assembleia será da bancada do PT, que abriu mão dessa titularidade no acordo que pacificou os termos que balizaram a eleição do colegiado realizada no dia 3 de fevereiro. À época, o candidato do Partido dos Trabalhadores era o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto, que desistiu da disputa e, posteriormente, foi reconduzido à liderança na atual sessão legislativa.Para a eleição desta quarta-feira, que começa 30 minutos após o fim da sessão ordinária que prevê a apreciação de duas matérias, como explicita o ato da presidente Ivana Batos – regimentalmente é uma sessão preparatória, o PT apresentou o nome da deputada Fátima Nunes, uma veterana no Parlamento, agora cumprindo o seu sexto mandato como deputada estadual. Qualquer candidatura ao cargo deve ser feita até o início da votação por quem desejar disputar o posto.

O Congresso Nacional antecipou a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para a tarde desta quinta-feira (20), a partir das 15h. Antes, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve aprovar o relatório final apresentado na madrugada de hoje pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Segundo o parecer do relator, o orçamento da União terá um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, contra um déficit de R$ 11 bilhões em 2024. No ano passado, não foram incluídos no cálculo os R$ 32 bilhões usados para minorar a catástrofe climática do Rio Grande do Sul (RS). Os gastos primários são aqueles que excluem os recursos gastos com a dívida pública. Até ontem, a previsão era de que a CMO votaria o parecer do relator apenas na tarde da sexta-feira (21), o que empurraria a votação nos plenários da Câmara e do Senado para a semana que vem.  Porém, após o Congresso marcar a sessão conjunta para esta quinta-feira, a CMO antecipou o calendário de votação para analisar o parecer nesta manhã. Em vídeo divulgado a jornalistas, o relator Ângelo Coronel disse que a antecipação se deveu a “eficiência” e “boa vontade” da consultoria do Senado e de sua equipe de gabinete, que fizeram as adequações no projeto após as modificações solicitadas pelo governo.

A desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou na Bahia e em Pernambuco, segundo a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (26). O levantamento também revelou que a insatisfação com a gestão petista ultrapassa 60% em seis estados brasileiros. Na Bahia, a desaprovação subiu 19 pontos percentuais desde dezembro do ano passado. Já em Pernambuco, o aumento foi de 16 pontos percentuais no mesmo período. A pesquisa avaliou a popularidade do governo federal em oito estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Goiás. O levantamento foi realizado entre os dias 19 e 23 de fevereiro e tem uma margem de erro de três pontos percentuais na maioria dos estados. Em São Paulo, onde a amostragem foi maior, a margem de erro é de dois pontos percentuais. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.