Senado: CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

Senado: CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Carta Magna. Os integrantes da CCJ acataram o relatório do senador Efraim Filho (União-PB), que é favorável à PEC. O texto, apresentado inicialmente pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai a Plenário, que pode começar a analisá-la ainda nesta quarta-feira. Em votação simbólica, apenas quatro senadores se manifestaram contra a inclusão da criminalização da posse de drogas ilícitas na Constituição federal. Na visão de Efraim Filho, a PEC explicita aquilo que já está implícito na Constituição, que considera tráfico de drogas como crime hediondo. O relator afirmou que a sociedade sofrerá consequências na saúde e na segurança pública caso o STF considere inconstitucional trecho da Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) que criminaliza o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.

É inquestionável, que liberar as drogas leva a um aumento do consumo. O aumento do consumo leva à explosão da dependência química… A descriminalização leva à liberação do consumo, mas a droga continua ilícita. Você não vai encontrar ela em mercado, você não vai encontrar ela em farmácia. Só existe o tráfico para poder adquirir. Portanto, descriminalizar é fortalecer o tráfico.


Deputado Marquinho Viana recebe líderes políticos em seu gabinete na Alba

Deputado Marquinho Viana recebe líderes políticos em seu gabinete na Alba
Foto - Divulgação

Na última segunda-feira, o deputado estadual Marquinho Viana abriu as portas de seu gabinete na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para receber importantes líderes políticos da região. Entre os presentes estavam o ex-prefeito e pré-candidato a prefeito de Contendas do Sincorá, Didi, acompanhado dos vereadores do município, e o prefeito de Rio de Contas, Dr. Cristiano Azevedo, juntamente com a vice-prefeita e pré-candidata a prefeita, dona Iu, e os vereadores locais. O encontro teve como objetivo discutir estratégias e perspectivas políticas para os municípios de Contendas do Sincorá e Rio de Contas, ambos localizados na região da Chapada Diamantina, na Bahia.


Deputado Marquinho Viana lidera comitiva em audiência com Ministro das Cidades em Brasília

Deputado Marquinho Viana lidera comitiva em audiência com Ministro das Cidades em Brasília
Foto - Divulgação

O deputado estadual Marquinho Viana, acompanhado por uma delegação de representantes municipais, esteve presente em uma importante audiência realizada em Brasília com o Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho. O encontro contou com a presença significativa do deputado federal Diego Coronel, do prefeito de Boquira, Luciano, secretários municipais, o prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito, a prefeita de Maetinga, Aline Aguiar, o prefeito de Cipó e vereadores de Barra da Estiva. Durante a audiência, foram apresentadas demandas específicas de cada município representado, bem como propostas para solucionar questões urgentes e promover avanços significativos na qualidade de vida da população local.


Deputado Marquinho Viana lidera comitiva em audiência em Brasília

Deputado Marquinho Viana lidera comitiva em audiência em Brasília
Foto - Divulgação

Nesta terça-feira, dia 27 de fevereiro, uma importante audiência foi realizada na capital federal, Brasília, tendo como protagonistas o Deputado Estadual Marquinho Viana, o Senador Otto Alencar e outras figuras influentes da política baiana. O encontro, de extrema relevância para os municípios envolvidos, contou com a presença do Deputado Federal Diego Coronel, do prefeito de Boquira, Luciano, bem como secretários municipais, além do prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito, do prefeito de Cipó, Marquinhos, e vereadores de Barra da Estiva.

Deputado Marquinho Viana lidera comitiva em audiência em Brasília
Foto - Divulgação

O Deputado Marquinho Viana, figura central desse encontro político, destacou a importância da união entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil para superar desafios e promover avanços significativos em diversas áreas. "É fundamental que estejamos unidos em prol do progresso de nossas cidades e da melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos. Essa audiência representa um passo importante nesse sentido, e continuaremos trabalhando incansavelmente para garantir que as demandas de nossos municípios sejam atendidas e que possamos construir um futuro melhor para todos", afirmou o Deputado Marquinho Viana.


Confira as principais datas do ano eleitoral de 2024

Confira as principais datas do ano eleitoral de 2024
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Eventual segundo turno deve ocorrer no último domingo do mês (dia 27), nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). Alguns prazos referentes às eleições municipais de 2024 já começaram a valer. Confira as principais datas: Pesquisa de opinião - Desde o dia 1º de janeiro, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados.


Audiências públicas e resoluções 


De 23 a 25 de janeiro,  todas as resoluções que disciplinam as Eleições Municipais de 2024 serão discutidas em audiências públicas e posteriormente aprovadas pelo Plenário do TSE. As resoluções regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatas e candidatos, a partidos políticos e a cidadãs e cidadãos condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.


Janela partidária


Entre 7 de março e 5 de abril, acontece a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato.


Registro de estatutos e filiação partidária


Dia 6 de abril, seis meses antes do pleito, é a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE. Esse também é o prazo final para que todas as candidatas e todos os candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estarem com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer. 


Alistamento eleitoral


Jovens que precisam tirar o título ou eleitoras e eleitores que desejam fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024, 151 dias antes do pleito, para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. É importante que todas e todos consultem como está a situação eleitoral. Caso haja pendências, a regularização deve ser requerida dentro do mesmo prazo. 


Fechamento do cadastro eleitoral


Após o período do alistamento, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Portanto, a partir de 9 de maio, o cadastro estará fechado.


Teste de Confirmação do TPS


Entre os dias 15 e 17 de maio de 2024 acontece, na sede do TSE, em Brasília, o Teste de Confirmação. No evento, as investigadoras e os investigadores participantes do Teste Público de Segurança da Urna (TPS), ocorrido no período de 27 de novembro a 2 de dezembro do ano passado, voltam ao Tribunal para conferir se as soluções aplicadas pela equipe técnica foram suficientes para corrigir os achados encontrados durante a realização do TPS. 


Financiamento coletivo


Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.


Convenções partidárias e registros de candidatura


Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos às prefeituras, bem como ao cargos de vereador. Definidas as candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.


Propaganda eleitoral 


Esse tipo de publicidade só pode ser feita a partir de 16 de agosto de 2024, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. A data é um marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas de forma igualitária.  Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa. 


Propaganda em rádio e TV


Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 6 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como participar de inauguração de obras públicas.


Horário eleitoral gratuito


A propaganda gratuita no rádio e na TV é exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro, uma quinta-feira. 


Prisão de eleitores 


Já a partir do dia 21 de setembro (15 dias antes do dia da eleição), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitoras e eleitoras, por sua vez, não poderão ser presos a partir do dia 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

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Planalto: Deputado Marquinho Viana discute eleições municipais e pautas locais com Ex-Prefeito e Vereadores

Planalto: Deputado Marquinho Viana discute eleições municipais e pautas locais com Ex-Prefeito e Vereadores
Foto - Divulgação

Nesta terça-feira, 05 de dezembro, o Deputado Estadual Marquinho Viana recebeu em seu gabinete na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o ex-prefeito de Planalto, Edilson Duarte, conhecido como "Dico", juntamente com os vereadores Nilson e Val. A reunião teve como pauta principal as eleições municipais de 2023, além de outros temas relevantes para o município. Durante o encontro, o Deputado Marquinho Viana destacou a importância de discutir estratégias e planos para as eleições municipais do próximo ano. As análises e troca de ideias sobre o cenário político local foram fundamentais para alinhar as possíveis direções a serem tomadas visando o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade de Planalto. "Conversamos sobre as eleições municipais de 2023 e outros assuntos relativos ao município. É crucial estarmos alinhados e focados nas necessidades da população para construirmos juntos um futuro melhor para Planalto", ressaltou Marquinho Viana.


Ivana Bastos recebe o Título de Cidadã de Serra do Ramalho

Ivana Bastos recebe o Título de Cidadã de Serra do Ramalho
Foto - Divulgação

No último dia 16 de novembro, a deputada Ivana Bastos foi agraciada com o Título Honorário de Cidadã de Serra do Ramalho, durante cerimônia realizada na Câmara Municipal de Vereadores. A proposta para a concessão do título, aprovada por unanimidade, partiu da vereadora Jô da Agrovila IV. A solenidade contou com a presença ilustre do prefeito Lica, do vice-prefeito Aroldo, do presidente da Câmara de Vereadores, Zé Aparecido, do vereador Vei da Agrovila 11, do ex-prefeito Dumoriez Wanderley, do ex-vice-prefeito e vereador Almiro Neves, além de amigos do município que se uniram para prestigiar o evento. Expressando sua gratidão, a deputada dirigiu palavras de reconhecimento a todos os membros da Casa Legislativa Municipal. "Minha eterna gratidão a todos os vereadores, em especial à vereadora Jô da Agrovila IV, que propôs meu nome e teve aprovação unânime. Para mim, esta homenagem traduz todo o compromisso e trabalho em prol do progresso do município", enfatizou Ivana Bastos. Ao finalizar seu discurso, a deputada destacou a honra que sente em representar o município na Assembleia Legislativa e ressaltou sua trajetória dedicada à melhoria da qualidade de vida dos moradores. "Contem sempre com meu empenho, trabalho e dedicação. Obrigada, conterrâneos! Agora sou Serra Malhense de fato e de direito", concluiu.


Wagner confirma candidaturas do PT em Feira, Conquista e Camaçari

Wagner confirma candidaturas do PT em Feira, Conquista e Camaçari
Foto - Divulgação

O senador Jaques Wagner confirmou na manhã desta sexta-feira (10) que o Partido dos Trabalhadores terá candidaturas próprias a prefeitos nas cidades de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari, com os nomes do deputado federal Zé Neto, do deputado federal Waldenor Pereira e do atual secretário de Relação Institucionais, Luiz Caetano, respectivamente, para as eleições municipais de 2024. A declaração foi dada em entrevista à Rádio Metrópole. “Para Vitória da Conquista o grupo praticamente já bateu o martelo. Praticamente, não, o grupo já bateu o martelo, é Waldenor, que é deputado federal, é um quadro da melhor qualidade, conhece tudo de Vitória da Conquista, o grupo conhece, a gente governou lá por cinco mandatos consecutivos, desde Guilherme, e viemos governando, e acho que Waldenor é um homem extremamente preparado”, afirmou o petista. Wagner falou sobre o fortalecimento de Zé Neto para o pleito de Feira. “Temos a candidatura de Zé Neto, que cresceu na última eleição. Ele cresceu, acumulou, foi para o segundo turno. Bom, perdeu no segundo turno, ok, mas repito: saiu maior do que na eleição anterior. Então o nome dele agora já tem o acúmulo”, disse o senador, ao acrescentar: “Então a gente já vem crescendo”. Em Camaçari, Wagner acredita que Caetano “tem tudo para ganhar essa eleição”. Para o senador, o petista é “um nome extremamente consolidado”, que elegeu a esposa (Ivoneide, como deputada federal), candidata a prefeita no município em 2020, que “bateu, como se chama, na trave”, comentou. “Então eu acho que a gente tem chance em muitas cidades, inclusive nas cidades importantes e nas pequenas cidades”, acrescentou o senador.


Prefeitos pedem que reforma tributária garanta autonomia e arrecadação dos municípios

Prefeitos pedem que reforma tributária garanta autonomia e arrecadação dos municípios
Foto - Pedro França / Agência Senado

Em sessão temática no Senado, nesta quinta-feira (28), prefeitos de todo o país pediram que o texto da reforma tributária garanta a autonomia e a arrecadação dos municípios. Os gestores também criticaram iniciativas do governo federal que aumentaram as atribuições dos municípios sem, contudo, prever recursos para custear essas novas obrigações. Prefeito da cidade de São Paulo e representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Ricardo Nunes destacou que a entidade é favorável e entende a importância da reforma para o país. No entanto, pediu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 assegure uma participação mínima aos municípios no bolo da arrecadação. "O que a FNP propõe é um patamar definido pela média da participação municipal dos últimos cinco anos na receita total disponível no setor público. É o gatilho de garantia de que os municípios sejam compensados por conta de uma eventual perda de arrecadação", disse. Primeiro a discursar, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, citou estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que aponta crescimento de 12% a 20% da economia do país em 15 anos, como consequência da reforma. Segundo ele, o desempenho positivo da economia vai minimizar eventuais perdas de arrecadação que alguns municípios teriam com a aprovação da reforma. "O crescimento da economia tem efeito positivo para todos os municípios brasileiros. É muito importante não tratar a reforma como jogo de soma zero, em que uns ganham e outros perdem. Quando você considera o efeito sobre crescimento, esse efeito, para quase todos os municípios, é positivo", disse.


Deputado Marquinho Viana participa de audiência na Câmara Federal

Deputado Marquinho Viana participa de audiência na Câmara Federal
Foto - Divulgação

O deputado estadual Marquinho Viana participou da audiência pública realizada na Comissão de Viação e Transportes, realizada na Câmara Federal. O encontro teve como pauta a discussão da concessão da empresa Via Bahia para a administração das BRs 324 e 116, vias cruciais para a mobilidade e o desenvolvimento do estado da Bahia. O parlamentar enfatizou a necessidade de garantir que a concessionária cumpra os requisitos de manutenção, segurança e investimento nas rodovias, bem como assegure tarifas justas para os usuários.


Relator apresenta parecer preliminar pela admissibilidade de processo disciplinar contra Carla Zambelli

Relator apresenta parecer preliminar pela admissibilidade de processo disciplinar contra Carla Zambelli
Foto - Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O deputado João Leão (PP-BA), relator no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de processo contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), apresentou nesta quarta-feira (2) parecer preliminar pela admissibilidade da Representação 1/23 apresentada pelo PSB. O partido acusa a deputada de quebra de decoro parlamentar por ter xingado e constrangido o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) durante audiência pública com o ministro da Justiça, Flávio Dino, em 11 de abril. O comportamento, segundo o PSB, "reduz o Parlamento a uma roda de conversas informais, onde qualquer pessoa pode ofender sem ser repreendido". A representação acrescenta que a imunidade parlamentar é uma proteção à democracia e não deve ser usada de forma "imoral e zombeteira".  “Voto pela admissibilidade da representação, com consequente continuidade do processo para apresentação da defesa no prazo regimental”, disse o relator. Ele sugeriu que Carla Zambelli apresentasse sua defesa por escrito. Na sessão, ela fez discurso se defendendo. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) apresentou pedido de vista para ter mais tempo para análise do relatório. A vista foi concedida pelo presidente do conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA), por dois dias úteis. João Leão defendeu “comportamento civilizado entre os congressistas”, e que o conselho seja rigoroso com qualquer parlamentar que não venha cumprir a ética e o decoro. Segundo o relator, o conselho tem arquivado representações análogas, em situações de agressões verbais. “Cumpre inaugurar instância para que a instrução seja realizada, concretizando a ampla defesa e o contraditório, e ao final venha se decidir se o comportamento imputado veio ou não ferir o decoro parlamentar, aplicando-se a pena necessária, adequada e proporcional à espécie”, afirmou.


Câmara dos Deputados: Projeto das fake news tem urgência aprovada e irá a voto na próxima terça

Câmara dos Deputados: Projeto das fake news tem urgência aprovada e irá a voto na próxima terça
Foto - Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira, como anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. "É um esforço concentrado para uma nova rodada de conversas", disse. Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos. A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra esse ponto. A expectativa é que o relator apresente uma nova versão do texto na quinta-feira (27). Orlando Silva disse ainda que a aplicação das sanções é outro ponto de divergência nas negociações com deputados. "Vamos nos reunir para aprofundar os debates. Só temos que resolver dois problemas: fiscalização da lei e aplicação de sanções administrativas, se necessário". Ele defendeu que a responsabilidade sobre a fiscalização da lei poderá recair sobre outro órgão se o Executivo assim optar, com o objetivo de superar os debates sobre a criação de uma autarquia pela proposta.



PT Bahia realiza encontros nos 27 Territórios de Identidade do estado

PT Bahia realiza encontros nos 27 Territórios de Identidade do estado
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Partido dos Trabalhadores da Bahia realiza a partir desta sexta-feira, 14, os Encontros Territoriais em todos os Territórios de Identidade do estado, em um total de quase trinta cidades baianas, para organizar e fortalecer o partido no estado e se preparar para as eleições municipais de 2024. Os Encontros contarão com as presenças das direções dos Diretórios Municipais e Estadual, de gestores, parlamentares e da militância, de abril até maio, sempre às sextas-feiras e aos finais de semana. Cidades e datas - Em abril, os Encontros serão realizados na Bacia do Paramirim (Macaúbas) no dia 14; no Velho Chico (Ibotirama) e Sertão Produtivo (Brumado), dia 15; na Bacia do Rio Corrente (Santa Maria da Vitória), dia 16; no Médio Sudoeste (Itororó), dia 21; Médio Rio de Contas (Jequié)), 22; Baixo Sul (Ituberá) e Litoral Sul (Ilhéus), 23; Recôncavo Baiano (Amargosa) e Irecê, dia 28; Portal do Sertão (Feira de Santana) e Chapada Diamantina (Seabra), 29; Bacia do Jacuípe (Pintadas) e Piemonte do Paraguaçu (Itaberaba), no dia 30.


ARACATU: SÉRGIO MAIA REALIZOU CAMINHADA NO SÁBADO

ARACATU: SÉRGIO MAIA REALIZOU CAMINHADA NO SÁBADO
Sério Maia candidato a prefeito de Aracatu pelo Partido Verde. (Foto: Wilker Porto | Brumado Agora)

Na tarde do último sábado (25), o candidato a prefeito de Aracatu, Sérgio Maia realizou mais uma caminhada. Sérgio foi recebido com muito carinho e animação pela população aracatuense. O candidato a prefeito chegou acompanhado de sua candidata a vice Lêda Matias, dos candidatos a vereadores e realizaram uma caminhada que teve a adesão de moradores. Logo após a ação, diversas lideranças políticas da cidade, o suplente de deputado estadual, Marcos Viana (Marquinhos) e do presidente do Partido Verde na Bahia, Ivanilson Gomes discursaram para os presentes.


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