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Brumado: TCM alerta sobre falta de transparência com gastos no combate à Covid-19

Brumado: TCM alerta sobre falta de transparência com gastos no combate à Covid-19 Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Dos 417 municípios baianos, nada menos que 359 não cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos que estão sendo realizados para o combate da pandemia da Covid-19. Isto significa que os gestores de 86% dos municípios baianos não estão permitindo aos cidadãos o controle e a fiscalização sobre os recursos públicos que estão sendo empregados nas ações de controle da disseminação da doença. Apenas 16 prefeituras, ou seja, 4% do total, têm cumprido plenamente o dever de informar sobre os gastos realizados contra a pandemia, de acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, após análise das informações apresentadas nos sites oficiais das prefeituras. O resultado do levantamento foi apresentado nesta quinta-feira (09/07) pelo presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que manifestou preocupação e alertou os prefeitos e demais gestores municipais para que promovam o mais rápido possível as adequações necessárias, visando “o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública”. Observou o presidente do TCM que, no levantamento realizado pelos técnicos da Corte de Contas, ficou evidente o descumprimento de dispositivos legais e de “princípios da boa prática de governança de recursos públicos, imprescindíveis para a transparência nas contratações emergenciais”. Destacou que estes gestores poderão, eventualmente, serem penalizados com sanções em razão do descaso com o dever de informar e de permitir a devida fiscalização por parte dos cidadãos. Segundo o Tribunal, Brumado está entre os municípios que não cumpriram as normas de transparências pública.


Brumado: Publicado o recebimento da Denúncia formulada em face do prefeito Eduardo Vasconcelos

Brumado: Publicado o recebimento da Denúncia formulada em face do prefeito Eduardo Vasconcelos Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Por meio do Decreto Legislativo nº 002, de 07 de julho, a Câmara de Vereadores de Brumado declarou o recebimento pelo Plenário de Denúncia formulada em face do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos e nomeou a  Comissão Processante para apuração de infrações Político-administrativas. “Considerando que o Plenário escolheu mediante sorteio, os nomes dos vereadores: Luiz Carlos Caires da Silva, José Carlos Marques Pessoa e Ilka Nádia Souza Villas-Boas Abreu, para comporem a Comissão Processante, havendo sido realizado entre si sorteio, sendo escolhido o Vereador Luiz Carlos Caires da Silva para Presidente da Comissão, Vereador José Carlos Marques Pessoa para Relator e Vereadora Ilka Nádia Souza Villas-Boas Abreu para membro, cujo tempo de atuação e funcionamento da Comissão Processante, não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias, em conformidade com o Art. 5º do Decreto – Lei nº 201/67, fica acolhida a Denúncia, tendo como fundamento as possíveis práticas de infrações Político-administrativas, previstas no Art. 4º, incisos VII e VIII do Decreto – Lei nº 201/67, realizadas pelo Chefe do Executivo do Município de Brumado, Sr. Eduardo Lima Vasconcelos”, informa o documento. Que comunica ainda a nomeação da “Comissão Processante, sendo composta pelos Vereadores Luiz Carlos Caires da Silva, José Carlos Marques Pessoa e Ilka Nádia Souza VillasBoas Abreu, escolhidos por sorteio, conforme preconiza o Art. 5º, inciso II, do Decreto – Lei nº 201/67, onde fora realizado novo sorteio entre eles, ficando definido como Presidente da Comissão Processante o Vereador Luiz Carlos Caires da Silva, como Relator o Vereador José Carlos Marques Pessoa, e como membro a Vereadora Ilka Nádia Souza Villas-Boas Abreu, devendo a Comissão Processante, concluir os trabalhos no prazo máximo de 90 (noventa) dias, sob pena de arquivamento da denúncia, ora acolhida”.


Léo Vasconcelos comemora liberação de mais R$ 450 mil para a Estrada de Ubiraçaba; 'já são quase R$ 3 milhões só para essa importante obra', destacou

Léo Vasconcelos comemora liberação de mais R$ 450 mil para a Estrada de Ubiraçaba; 'já são quase R$ 3 milhões só para essa importante obra', destacou Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O compromisso assumido pelo presidente do Poder Legislativo de Brumado, o vereador Léo Vasconcelos, em obter novas conquistas para o município sempre esteve no topo da pauta de suas ações parlamentares. Tendo o deputado federal Arthur Maia como seu grande parceiro nesta empreitada, Léo comemorou nesta quarta-feira (08) a liberação de mais R$ 450 mil para a terceira etapa das obras de pavimentação asfáltica da estrada que liga a BR 030/Samambaia/Ubiraçaba.

Léo Vasconcelos comemora liberação de mais R$ 450 mil para a Estrada de Ubiraçaba; 'já são quase R$ 3 milhões só para essa importante obra', destacou

“É mais um motivo de grande comemoração, pois ainda em meio à esta pandemia, o deputado Arthur Maia disponibilizou mais uma emenda individual, sendo que o dinheiro já está na conta da prefeitura, faltando apenas a última parcela que será destinada para a pintura e sinalização da estrada”, destacou o vereador que ainda lembrou que “ao todo já são cerca de R$ 9 milhões em verbas obtidas por meio do nosso mandato parlamentar junto a Arthur Maia, além da Faculdade de Medicina”. E subindo o tom ele acentuou que “enquanto muitos só sabem nos criticar, nós continuamos firmes comprovando o nosso amor a Brumado. Mesmo já tendo o sentimento do dever cumprido, vamos em frente sempre buscando novas vitórias para a nossa população”. A estrada ao todo tem 12km e a obra já recebeu cerca de R$ 3 milhões de emendas oriundas do referido deputado.


Prefeito de Brumado fala sobre a admissibilidade da denúncia para cassação de mandato

Prefeito de Brumado fala sobre a admissibilidade da denúncia para cassação de mandato Foto - Reprodução / Facebook

A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, em sessão realizada na noite de segunda-feira (06), a admissibilidade/prosseguimento da denúncia para cassação do mandato do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos. Em vídeo, o gestor municipal comentou sobre o assunto. “Trata-se de um acordo firmado pela oposição, pelo medo do enfrentamento da força do trabalho nas próximas eleições. Queremos aqui tranquilizar a população que o trabalho vai continuar, as obras continuam a todo vapor, pois nossa missão é continuar trabalhando, incansavelmente, oferecendo a população uma educação de qualidade, uma saúde de alta resolutividade, e obras para todo canto. Apesar de alguns vereadores agirem de forma equivocada, quanto ao desenvolvimento de Brumado, acreditamos que, oportunamente, será comprovado tratar-se se uma denúncia infundada”, disse Eduardo Vasconcelos.


Brumado: Dr Aurino Rocha se pronuncia acerca da sessão do Legislativo da última segunda (06)

Brumado: Dr Aurino Rocha se pronuncia acerca da sessão do Legislativo da última segunda (06) Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Em publicação nas redes sociais o candidato a prefeito de Brumado, o médico Dr. Aurino Rocha se posicionou a cerca da sessão da Câmara de Vereadores de Brumado da última segunda-feira (06) em que foi aprovada a admissibilidade/prosseguimento da denúncia para cassação do mandato do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos. ''Ontem na Câmara assistimos a mais uma disputa insana da velha política, expondo diferenças e rivalidades oportunistas, com raríssimas exceções. Do lado de fora, eles agonizaram em mais ilegalidades, numa demonstração vil de poder, com direito a foguetórios, faixas customizadas, trio elétrico com propaganda política e tudo mais que estamos fartos! Hoje estou ainda mais convicto, e sigo ainda mais firme no nosso projeto. Um projeto que não é só de renovação, mas sobretudo um projeto de ruptura com essa forma suja de fazer política, com esse balcão de negócios escusos, com um sistema viciado e corrupto, que atrasa e impede o desenvolvimento de nossa amada Brumado, e uma vida melhor para nossa gente. O que presenciamos ontem nos envergonha como cidadãos brumadenses, em todos os sentidos, e os fatos exigem uma investigação séria e criteriosa'' disse Aurino Rocha. 


Câmara de Vereadores de Brumado: 'O foco está nas denúncias que precisam ser investigadas e não na conduta dos vereadores'

Câmara de Vereadores de Brumado: 'O foco está nas denúncias que precisam ser investigadas e não na conduta dos vereadores' Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Por meio de nota enviada ao Agora Sudoeste, a Câmara de Vereadores de Brumado diz que, "as denúncias de possíveis irregularidades no uso das verbas dos Fundeb pela Prefeitura Municipal de Brumado são sérias e precisam ser devidamente apuradas, pois é esse o papel do Poder Legislativo de fiscalizar a máquina pública. Apresentadas no exercício da cidadania, as denúncias não foram feitas por nenhum vereador e sim por cidadãos, o que tira o viés político da situação. Então qualquer descaracterização das mesmas é uma tentativa de tirar o foco da seriedade da situação, colocando-o sobre a conduta dos vereadores e não sobre a sua função primordial de fiscalizar. Todos os parlamentares foram legitimamente votados e aprovados pelo povo e têm todas as condições de julgar as denúncias se as mesmas procedem ou não. Então, as investigações irão prosseguir e tudo será devidamente esclarecido no prazo definido", disse a nota.


Rui e Neto apresentam protocolo comum de retomada da economia

Rui e Neto apresentam protocolo comum de retomada da economia Fotos - Paula Fróes / GOVBA

O plano de abertura da economia na Bahia foi apresentado na manhã desta terça-feira (7), pelo governador Rui Costa e pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, durante uma coletiva virtual. O principal critério adotado neste protocolo comum é a capacidade de o poder público ofertar leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) à população baiana, de forma a priorizar a preservação de vidas. O governador lembrou que os critérios e medidas que integram o protocolo valem não só para a capital, mas como para todo o território estadual, e que a primeira fase do protocolo só será ativada quando a taxa de ocupação de leitos de UTI permanecer em 75%, por pelo menos cinco dias seguidos. "São parâmetros que valem não só para a capital mas para todo o território estadual e que foram feitos conjuntamente entre Estado e Prefeitura. Nosso desafio é reduzir o número de óbitos, que nos últimos dias se manteve entre 50 e 60 diários. Por isso intensificamos, da última semana para cá, a orientação de internamento daqueles pacientes que procuram UPAs e unidades de saúde, justamente para reduzir o número de pacientes em UTIs e, consequentemente, o número de óbitos. A nossa prioridade é salvar vidas", enfatizou Rui. Rui comentou ainda que, nos próximos dias, o Estado vai abrir novos leitos de UTI em diferentes regiões da Bahia. "Progressivamente, continuamos a abrir leitos de UTI no interior, a exemplo dos 40 instalados em Feira, no novo Clériston Andrade que está passando pelos últimos ajustes antes da abertura. Além disso, vamos abrir mais 10 em Valença, 10 em Jequié, 10 em Itabuna, 10 em Eunápolis, e ainda novas unidades de pronto atendimento em cidades como Jaguaquara e Gandu", listou o governador. Para Neto, a elaboração de um protocolo conjunto permitirá uma melhor compreensão da sociedade, bem como garantirá a segurança e transparência de todas as decisões tomadas de agora em diante. "Não tenho dúvida que a decisão de fazer um protocolo comum foi a mais acertada. Nossas equipes técnicas se juntaram, dialogaram exaustivamente e chegaram a esse plano de abertura que será ativado gradativamente e por três diferentes estágios". A Fase 2 só será ativada quando a taxa de ocupação de leitos de UTI se mantiver em 70%, também por, no mínimo, cinco dias. Já a Fase 3 só será colocada em prática quando o Estado alcançar taxa igual ou menor a 60%, também por pelo menos cinco dias. "Diante desse cenário, as atividades serão retomadas gradualmente, mas respeitando as diferentes fases, a exemplo de shopping centers e centros comerciais, que, na Fase 1, terão funcionamento escalonado para não impactar no transporte público e também terão que seguir uma série de regras, a exemplo de só permitir uma pessoa a cada nove metros quadrados nas áreas comuns e uma a cada cinco, dentro das lojas e, ainda, a utilização de apenas 50% das vagas de estacionamento", exemplificou Neto.
Atividades relacionadas à educação, futebol profissional, e à frequência em parques, praias e demais espaços públicos terão protocolos específicos, que ainda serão divulgados.


Brumado: Presidente do Legislativo explica próximos passos do processo que pode levar a cassação do prefeito Eduardo Vasconcelos

Brumado: Presidente do Legislativo explica próximos passos do processo que pode levar a cassação do prefeito Eduardo Vasconcelos Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Nesta segunda-feira (09), em sessão no Legislativo, a maioria dos vereadores votou pela admissibilidade/prosseguimento da denúncia para cassação do mandato do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos. Em entrevista a imprensa, o presidente a Casa, Leonardo Quinteiro Vasconcelos explicou as próximas etapas a serem seguidas. De acordo com Vasconcelos, a Comissão Processante se reunirá nesta terça-feira (07), para que em um prazo de 05 dias passe toda a documentação para o prefeito. Em uma segunda etapa, após o recebimento da defesa do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, a comissão irá analisar a documentação. Esta, volta para o plenário da Câmara de Vereadores, onde será deliberado pelo prosseguimento, ou não do processo. Caso a votação tenha como resultado o prosseguimento, o Legislativo irá analisar e no final julgar a cassação, ou não, do prefeito. Caso o processo seja pelo arquivamento da denúncia, isso ocorre na segunda votação. Se durante algumas dessas etapas os vereadores entenderem que o prefeito esteja atrapalhando o andamento das análises, dentro do seu devido processo legal, é solicitado o seu afastamento. O prazo limite para todo este processo é de 90 dias. “Este é um momento histórico. Foi três cidadãos que deram entrada na denúncia , a gente deu prosseguimento através dos vereadores. Isso é uma coisa inédita. Acho que nos quase 150 anos do município de Brumado nunca houve uma situação desta, mas esperamos que o senhor prefeito faça a sua defesa e que infelizmente não possa ocorrer uma coisa que nunca teve no município de Brumado. Esperamos que dentro do processo legal o prefeito faça as suas defesas e, se for pelo prosseguimento, infelizmente, nós daremos início. Se for pela absolvição, será absolvido”, disse Leonardo Vasconcelos.


Deputado Marquinho Viana destaca o lançamento da pré-candidatura de Vá de Lindolfo a prefeito em Macaúbas

Deputado Marquinho Viana destaca o lançamento da pré-candidatura de Vá de Lindolfo a prefeito em Macaúbas Foto - Divulgação

O deputado Marquinho Viana (PSB) enviou mensagem à população do município de Macaúbas agradecendo a expressiva votação que recebeu na última eleição e destacando o lançamento da pré-candidatura de Vá de Lindolfo a prefeito, pelo PSB. O deputado afirma que todos conhecem o trabalho de Vá de Lindolfo em benefício da comunidade de Macaúbas, “um homem humilde, dedicado e sempre ao lado do povo”, destaca o parlamentar.


Brumado: Três vereadores fazem parte da comissão de investigação do processo contra o prefeito Eduardo Vasconcelos

Brumado: Três vereadores fazem parte da comissão de investigação do processo contra o prefeito Eduardo Vasconcelos Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Após a votação que aprovou o prosseguimento da admissibilidade do Impeachment do prefeito Eduardo Vasconcelos na Câmara de Vereadores de Brumado por 9 votos a 4, foi formada a comissão de investigação que contará com os vereadores, Palito (Presidente), José Carlos de Jonas (Relator) e Ilka Abreu ( Membro). No prazo de cinco dias, o prefeito deverá ser notificado da decisão da Câmara de Vereadores de Brumado.