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Senado aprova MP que desestatiza Eletrobras; texto volta para Câmara Fonte: Agência Senado

Senado aprova MP que desestatiza Eletrobras; texto volta para Câmara  Fonte: Agência Senado Foto - Divulgação

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a medida provisória que permite a desestatização da Eletrobras — MP 1.031/2021, que, devido às alterações feitas pelos parlamentares, está tramitando no Congresso sob a forma de um projeto de lei de conversão: o PLV 7/2021. Essa medida provisória já havia sido aprovada (e modificada) pelos deputados federais. Mas como os senadores alteraram o texto que veio da Câmara, ele terá de voltar à Câmara dos Deputados para nova votação. A MP precisa da aprovação final do Congresso até o dia 22, quando perde a validade. Os senadores retomaram pela manhã a discussão sobre a proposta, que havia sido iniciada na quarta-feira (16). Foram cerca de nove horas de debates, no total, com a apresentação de três pareceres diferentes pelo relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO). A disputa se refletiu no resultado final da votação: a MP recebeu 42 votos favoráveis, um a mais do que o mínimo necessário para a aprovação, e 37 contrários. O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, que serão vendidas no mercado sem a participação da União, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente por ela. Cada acionista, individualmente, não poderá deter mais de 10% do capital votante da empresa. A União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas. A MP foi aprovada com dispositivos introduzidos pela Câmara dos Deputados que preveem que o governo federal patrocine, pelos próximos 15 anos, a contratação de usinas termelétricas a gás natural em regiões do interior do país onde hoje não existe esse fornecimento. O senador Marcos Rogério, porém, removeu a regra que tornava esse processo uma condição para o processo de desestatização.


Brumado: Rogério Andrade cobra celeridade no funcionamento do presídio

Brumado: Rogério Andrade cobra celeridade no funcionamento do presídio Foto - Divulgação

Nesta quinta-feira (17), o pré-candidato a deputado estadual Rogério Andrade (PSD), em audiência com o Secretário de Administração Penitenciária, Nestor Duarte, com a presença do prefeito Eduardo Vasconcelos, cobrou celeridade no início do funcionamento do presídio de Brumado. “O processo de licitação já está em andamento e em breve saberemos qual será a empresa que vai fazer a co-gestão do presídio. A unidade está sem funcionar há muito tempo e a pedido do prefeito Eduardo, estamos buscando torná-la util”, afirmou Rogério Andrade. Recentemente, com o apoio de Rogério, o município foi contemplado com a publicação da licitação para a implantação do sistema de abastecimento de água das comunidades de Samambaia e Pé do Morro, na zona rural.


Bolsonaro lidera intenções de voto para 2022; no 2º turno Lula venceria a disputa

Bolsonaro lidera intenções de voto para 2022; no 2º turno Lula venceria a disputa Foto - Divulgação

O Paraná Pesquisas ouviu 2.040 eleitores, com 16 anos ou mais, com abordagem pessoal em domicílios, com dados levantados em 26 Estados e Distrito Federal e em 156 municípios brasileiros durante os dias 11 a 15 de junho de 2021, para saber as intenções de voto para a presidência da República em 2022. Segundo a pesquisa, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lidera as intenções de voto para a eleição em um cenário estimulado: ele foi a opção escolhida por 34,3% dos eleitores. O ex-presidente Lula (PT) aparece em segundo lugar com 32,5%. Em seguida aparecem o apresentador Datena, com 7,5%; o pré-candidato ao Planalto, Ciro Gomes com 5,8%; e o governador de São Paulo João Doria com 3,4%. Os eleitores que não souberam ou não responderam representam 3,6%. Já os que votariam branco ou nulo somam 8,6%. No Nordeste, o recorte aponta Lula com 42,4% da preferência, seguido por Bolsonaro com 27,6%. Outro cenário sem o nome de Datena foi apresentado aos eleitores. Jair Bolsonaro aparece com 36,9%; Lula com 34,6% e Ciro Gomes com 6,2%. O número dos que não sabem ou não responderam foi de 4,5% e 10,2% responderam que votariam branco/nulo. A terceira situação coloca Bolsonaro, Lula e Datena na disputa. Lula aparece com 36,7%, seguido por Bolsonaro com 35,7% e Datena, com 12,6%. Brancos ou nulos, 11%. No quarto cenário, a simulação apresenta eventual segundo turno entre Datena e Jair Bolsonaro. O presidente foi a opção de 39% dos eleitores. O apresentador Datena aparece com 32,8%. Na quinta simulação, Lula e Datena aparecem na disputa de um eventual segundo turno. Lula foi a opção de 38,5% dos eleitores, enquanto Datena aparece com 32,9% da preferência. Brancos e nulos representam 24%. No último cenário, Lula e Bolsonaro disputam a preferência em eventual segundo turno. O ex-presidente aparece com 40,2% e Jair Bolsonaro com 40%.O nível de confiança é de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,0% para os resultados gerais.


Conselho de Ética recebe defesa de Capitão Alden

Conselho de Ética recebe defesa de Capitão Alden Foto - Divulgação / ALBA

Alvo de um processo disciplinar instaurado sob alegação de falta de decoro parlamentar, o deputado Capitão Alden (PSL) enviou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa, na última terça-feira (15), a documentação correspondente à sua defesa. A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira (16) pelo presidente do Conselho, deputado Marquinho Viana (PSB), em nova reunião ordinária do colegiado. Segundo Viana, a defesa do representado foi enviada com antecedência em relação ao prazo limite desta quinta (17). O processo ético-disciplinar contra o deputado Capitão Alden (PSL) foi aberto atendendo um pedido assinado pelos 11 deputados da bancada de oposição da ALBA por causa de um vídeo divulgado por ele nas redes sociais. No vídeo, Capitão Alden acusa os parlamentares de oposição de receberem dinheiro da Prefeitura de Salvador. “Se eu ficasse na minha, sem fazer nada eu tava feito na vida, recebendo R$ 1,6 milhão da prefeitura que os deputados de oposição todos ganham”, disse ele, no vídeo veiculado nas redes sociais no último dia 27 de abril. Na representação que deu origem ao processo, os deputados da oposição argumentam que Capitão Alden, “de forma leviana e irresponsável”, aponta possíveis condutas criminosas aos seus pares, companheiros de bancada. Em pronunciamento de abertura da reunião ordinária desta quarta, Marquinho Viana informou ainda que a defesa de Alden foi encaminhada para todos os membros titulares e suplentes do Conselho de Ética da ALBA via sistema Paperless, sob protocolo 2021105498. Além do presidente Marquinho Viana e do vice, Sandro Régis (DEM), são membros titulares do Conselho de Ética os seguintes deputados: Luciano Simões Filho (DEM), Aderbal Caldas (PP), Euclides Fernandes (PDT), Bobô (PC do B), Fabíola Mansur (PSB) e Zé Raimundo (PT). O colegiado tem também como membros suplentes os deputados Eduardo Alencar (PSD), Eduardo Salles (PP), Fátima Nunes (PT), Neusa Cadore (PT), Samuel Jr. (PDT), Tiago Correia (PSDB) e Vitor Bonfim (PL). Ainda de acordo com Viana, o Conselho procurou atender todas as solicitações do Capitão Alden no que tange a cessão de informações e materiais a fim de não gerar obstáculos para a construção da defesa pelo deputado do PSL. “Atendemos praticamente todos pedidos dele. Inclusive, enviamos uma mídia com o conteúdo gravado por ele mesmo. Só não foi possível acatar o pleito de sigilo de Justiça. Capitão Alden queria que as sessões do Conselho de Ética e Decoro em relação ao seu processo disciplinar fossem realizadas às portas fechadas, mas isso não foi acatado por unanimidade”, afirmou.


Brumado: Vereador Beto Bonelly apoia programa de agricultores

Brumado: Vereador Beto Bonelly apoia programa de agricultores Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Na manhã desta terça-feira (15), o vereador Beto Bonelly esteve no auditório da SEMAC, acompanhado do secretário de Agricultura Márcio Aguiar, participando da apresentação do Programa de Mecanização Rural: o PROMER, uma parceria firmada entre os governos Estadual, Municipal e os Agricultores. O Programa irá beneficiar cerca de 378 agricultores, que contarão com mais de 2.646 horas de trabalho do maquinário disponível para serviços diversos, como limpeza das aguadas, gradagem, subsolagem, entre outros, envolvendo manejo do solo. A importância do Programa ao desenvolvimento da região e a comunidade de agricultores é imensurável, e como deixou exposto o vereador Bonelly em sua fala hoje na reunião com os Presidentes das Associações de agricultores, seu mandato será também em prol dessa classe. "Coloco meu mandato a disposição tanto da Secretaria de Agricultura, quanto da população da Zona Rural, pois como representante do povo, sempre serei um defensor também dos interesses do homem e da mulher do campo", enfatizou o vereador. 


Deputado Marquinho Viana recebe lideranças políticas de Matina, que solicitam investimentos para o município

Deputado Marquinho Viana recebe lideranças políticas de Matina, que solicitam investimentos para o município Foto - Divulgação

O deputado Marquinho Viana (PSB), recebeu nesta segunda-feira, 14.06, em seu gabinete na Assembléia Legislativa da Bahia, a prefeita de Matina, sra. Olga, o vice-prefeito, Irineu. o ex-prefeito, Dr. Zezito, o presidente da Câmara Municipal, Dêga, Secretários municipais e lideranças políticas, que solicitaram investimentos para o município.


Brumado: Vereador Beto Bonelly cobra informações sobre empréstimo do Executivo

Brumado: Vereador Beto Bonelly cobra informações sobre empréstimo do Executivo Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Na sessão desta segunda-feira (14), o vereador Beto Bonelly (PSB) foi enfático quanto a seu voto negativo a cerca do pedido do Poder Executivo de mais um empréstimo junto a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 23.000.000,00 para obras de infraestrutura. Ao votar, o vereador fez questão de explicitar que todos os projetos que ali chegassem, que fossem de interesse da população, teriam seu voto positivo. Contudo, projetos que não fossem bem estruturados e, principalmente, que não se valesse de grande transparência, antes de ter seu aval precisaria passar por uma análise muito mais minuciosa, pois esse era seu dever como vereador. Salientou que, na última sessão, já havia solicitado que lhe encaminhassem maior detalhamento para a Comissão de Finanças, a qual o vereador preside com mais dois vereadores, pois se faz necessário analisar de onde será gasto a quantia do empréstimo e a que seria destinada em sua totalidade, a fim de que pudesse ter clareza de onde o dinheiro público estaria sendo investido. As falas de Beto Bonelly foram corroboradas pelos demais companheiros vereadores, que também votaram negativamente a contratação da operação de crédito. Mas o pedido da retirada de pauta do projeto da sessão em andamento foi negado pela Presidente da Câmara, Verimar do Sindicato na qual manteve o mesmo na pauta. O vereador Beto Bonelly foi é enérgico em sua fala: "Não tenho como votar a favor de um Projeto desse montante sem saber como e onde ele será aplicado. É apenas isso que estou cobrando do Executivo, transparência!" O projeto de Lei 038/2021 ficou em pauta, assim a Presidente deu como aprovado, mesmo com protesto do Presidente da Comissão de Finanças, que não recebeu o projeto para análise e oferecer um parecer. Disse o Vereador a esta reportagem: “Lamentável receber projetos do executivo sem o mínimo de informações e pior ver que nesta casa, são aprovados sem os requisitos de análise e parecer das comissões. Votei contra e fico triste por não ter como analisar antes da Câmara de Vereadores aprovar o empréstimo”.


Brumado: Câmara de Vereadores aprova que prefeitura realize empréstimo de R$ 23 milhões junto a Caixa

Brumado: Câmara de Vereadores aprova que prefeitura realize empréstimo de R$ 23 milhões junto a Caixa Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Foi colocado em votação, nesta segunda-feira (14), em única votação e caráter de urgência urgentíssima na Câmara de Vereadores de Brumado, o projeto de lei de autoria da prefeitura de Brumado, através do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), para contratar operação de crédito no valor de R$ 23 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF). A votação desta segunda (14) saiu empatada em 7x7, sendo necessária a participação da presidente da Casa, Verimar do Sindicato (PT) para desempate do projeto. Votaram a favor do projeto os vereadores Lia Teixeira (PCdoB), Thiago Amorim (PP), César Bar (PCdoB), Renato Santos (Sem Partido), Wanderly Nem (DEM), Palito (PP), Santinho (PSB), e Verimar (PT). Sendo contra ao projeto: Amarildo Bomfim (PSB), Beto Bonelly (PSB), João Vasconcelos (DEM), Harley Lopes (Republicanos), Rubens Araújo (Podemos),  Rey de Domingão (DEM)  e Wanderley Boca (PDT).


Brumado: Servidores do Legislativo receberão 1ª parcela do 13º salario neste mês

Brumado: Servidores do Legislativo receberão 1ª parcela do 13º salario neste mês Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A Câmara de Vereadores de Brumado, por meio da Portaria Nº 147/2021, de 14 de junho de 2021, dispõe sobre a antecipação de 50%  da gratificação natalina aos servidores da Câmara Municipal de Brumado. De acordo com o documento, considerando que o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Brumado preconiza no seu art. 63 que a gratificação natalina pode ser paga até o dia 20 (vinte) do mês de novembro de cada e ainda que  a antecipação de 50% (cinquenta por cento) da gratificação natalina (décimo terceiro salário), distribui o desprendimento dos recursos financeiros, bem como, oportuniza ao servidor receber tal gratificação em duas datas distintas durante o ano, podendo, fazer melhor aproveitamento desses recursos, o legislativo resolveu que a parcela correspondente a 50% (cinquenta por cento) da gratificação natalina (décimo terceiro salário) de cada servidor desta Casa Legislativa será paga no mês de junho de 2021.


Brumado: Prefeitura estabelece datas para o pagamento de IPTU 2021

Brumado: Prefeitura estabelece datas para o pagamento de IPTU 2021 Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Por meio do Decreto Nº. 5.519, de 10 de junho de 2021, a Prefeitura Municipal de Brumado estabeleceu o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do município para o exercício de 2021.  O IPTU poderá ser pago em cota única até o di 09 de agosto de 2021, com redução de 10%. O contribuinte que não pagar o IPTU em cota única até a data do vencimento, deverá quitá-lo em até 05 parcelas mensais e consecutivas, com o valor mínimo de R$ 25,00 por parcela, porém, sem a redução de 10%. No caso de pagamento parcelado, o vencimento da primeira parcela ocorrerá na mesma data estabelecida para o pagamento da cota única (09/08/2021) e as outras terão vencimento, respectivamente, nas  datas 09/09/2021, 09/10/2021, 11/11/2021 e 09/12/2021.