O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com o objetivo de assegurar a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) à Comunidade Quilombola de Bocaina, localizada no município de Piatã (BA). O documento destaca a necessidade de garantir que essas populações sejam consultadas antes de qualquer projeto ou empreendimento de mineração que possa impactar suas vidas e territórios. A medida foi tomada após relatos de impactos ambientais e sociais gerados pelas atividades da mineradora Brazil Iron Mineração LTDA. Os problemas relatados incluem contaminação da água e do ar, danos à saúde e a infraestruturas locais, além de ameaças à sustentabilidade da região. Investigações do MPF apontam que as atividades de mineração na área vêm gerando uma série de problemas ambientais, como a poluição de nascentes e do lençol freático, contaminação por metais pesados e degradação da vegetação nativa. A atividade também causa impactos socioeconômicos, como a migração de famílias quilombolas que buscam fugir dos danos provocados pela exploração mineral. A GFX Mineração LTDA também possui autorizações para explorar o local. Solicitações do MPF – O MPF recomendou que tanto a ANM quanto o Inema adotem medidas para suspender as licenças e autorizações concedidas às mineradoras até que uma Consulta Prévia, Livre e Informada seja devidamente realizada. A consulta é um direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e assegura que as comunidades tradicionais sejam ouvidas e participem do processo decisório de qualquer empreendimento que possa afetar seus territórios. Além disso, o MPF recomendou à ANM que seja feito o necessário bloqueio minerário da área do território tradicional da Comunidade Quilombola de Bocaina. A mineração, segundo o MPF, compromete diretamente o modo de ser, viver e existir das comunidades que habitam o local, o que contraria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e o Código de Mineração. O MPF estabeleceu o prazo de 15 dias para que ANM e Inema informem as providências adotadas. Caso a recomendação não seja cumprida, o órgão pode tomar medidas judiciais cabíveis para assegurar o respeito aos direitos das comunidades quilombolas.

A Prefeitura Municipal de Piatã, Bahia, celebra um marco significativo com a inauguração da obra de pavimentação asfáltica realizada em parceria com a competente empresa Construmendes. Este investimento essencial para o desenvolvimento da comunidade foi concluído com sucesso, proporcionando 29km de vias pavimentadas e transformando a realidade dos moradores locais. A Construmendes, empresa responsável pela execução da obra, destaca o compromisso com a qualidade e a dedicação empregada durante todo o processo. A pavimentação asfáltica não apenas melhora a infraestrutura das vias, mas também impulsiona o acesso a serviços públicos, promove o desenvolvimento econômico e eleva a qualidade de vida da população. Os moradores de Piatã agora desfrutam dos benefícios desse investimento, que não apenas oferece conforto no deslocamento, mas também valoriza as propriedades locais e estimula o comércio. A conclusão bem-sucedida da obra representa um passo significativo para a administração municipal e a Construmendes, que se orgulha de contribuir para o desenvolvimento sustentável desta comunidade.

Nesta quinta-feira, 14/12, o deputado estadual Marquinho Viana foi honrado durante a sessão da Câmara de Vereadores de Piatã. Em uma cerimônia especial, Viana recebeu o título de cidadão, uma distinção aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal. A solenidade, que contou com a presença de autoridades locais e apoiadores do deputado, destacou a contribuição significativa de Marquinho Viana para o desenvolvimento da região. Em seu discurso de agradecimento, Marquinho Viana expressou sua gratidão pela homenagem e reforçou seu compromisso contínuo com a comunidade de Piatã. O título de cidadão é um reconhecimento não apenas de sua atuação política, mas também de seu envolvimento ativo nas demandas locais.

Uma operação conjunta entre o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) e a Polícia Militar culminou na prisão em flagrante de um indivíduo que exercia ilegalmente a profissão de cirurgião-dentista em Piatã, município situado na região da Chapada Diamantina. O acusado, foi surpreendido pelos fiscais do CRO-BA enquanto atendia pacientes em um consultório odontológico local. Durante a ação, os fiscais também identificaram indícios de acobertamento do exercício ilegal por parte de um profissional registrado na autarquia. Diante da flagrante irregularidade, o falso dentista confessou não possuir graduação em Odontologia. Como resultado, ele foi conduzido à delegacia local para a lavratura dos procedimentos legais. Além da prisão do falso dentista, o estabelecimento onde as atividades ilegais eram realizadas foi interditado pelos órgãos fiscalizadores por não possuir alvarás de funcionamento e da Vigilância Sanitária. O falso dentista enfrentará agora as consequências legais de sua conduta. Ele responderá pelo exercício ilegal da profissão de Odontologia, crime previsto em lei, que, se resultar em condenação, pode acarretar uma pena de seis meses a dois anos de prisão.