A rede estadual de ensino da Bahia, que conta com mais de 700 mil estudantes matriculados em 2025, está na fase final do processo eleitoral para a escolha de líderes estudantis. Após as etapas de eleição nas turmas, escolas e municípios, os estudantes se preparam para eleger seus representantes territoriais entre os dias 22 e 30 de abril. A iniciativa da Secretaria da Educação do Estado (SEC) visa fortalecer o protagonismo juvenil e a gestão democrática nas escolas. O processo abrange os 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) da Bahia. Nessa fase, os representantes escolares eleitos anteriormente escolherão os líderes que atuarão em nível territorial, promovendo o diálogo entre os estudantes e a gestão educacional em uma escala mais ampla. A participação ativa dos alunos nesse processo é fundamental para a construção de uma educação mais inclusiva e participativa. A eleição de um líder territorial fortalece a cidadania ao envolver os estudantes na escolha de seus representantes. Esse processo estimula o protagonismo juvenil e o desenvolvimento de habilidades como responsabilidade e trabalho em equipe. O líder atua como porta-voz das demandas estudantis, promovendo o diálogo entre as escolas. Para Larissa Lima, coordenadora de Políticas Públicas para a Juventude em Processos Educacionais da SEC, “essa função incentiva a construção coletiva de uma educação mais democrática e participativa”. A iniciativa também valoriza as realidades locais e a integração entre as unidades escolares. Os líderes estudantis têm a responsabilidade de representar seus colegas, mediar conflitos, coordenar projetos pedagógicos e contribuir para a melhoria do ambiente escolar. Além disso, serão eleitos representantes de segmentos específicos, como indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência e estudantes do campo, garantindo a diversidade e a representatividade no processo.

Em um ano, a rede estadual de Ensino da Bahia registrou um aumento de, aproximadamente, 55% no número de estudantes matriculados na Educação em Tempo Integral. É o que revelam os dados do Censo Escolar 2024, divulgados nesta quarta-feira (9), pelo Ministério da Educação (MEC). Este resultado evidencia a efetividade dos investimentos realizados pelo Governo do Estado na qualificação da Educação. Ao todo, o número de matrículas em tempo integral saltou de 57.731, em 2023, para 89.706, em 2024. Durante a apresentação dos dados, o crescimento no número de estudantes matriculados em tempo integral foi destacado pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Na Bahia, em 2023, haviam 451.119 estudantes matriculados na Educação Integral em todas as modalidades, tanto na rede estadual, quanto nas municipais. Já em 2024, este número aumentou para 523.690. Somente na modalidade Ensino Médio Integral, a quantidade de matriculados cresceu de 49.419, em 2023, para 79.549, em 2024. O avanço é fruto de uma série de ações, como o regime de colaboração com os municípios; a modernização da infraestrutura escolar; a formação continuada de educadores; e a implementação de políticas de permanência estudantil. Ao comentar os dados do Censo Escolar 2024, a secretária da Educação do Estado da Bahia, Rowenna Brito, destacou a importância do olhar sensível do Governo do Estado para as necessidades da população baiana, especialmente na Educação. “A Bahia tem um governador professor, de origem humilde, que teve a sua vida transformada pela Educação. Eu também sou fruto da escola pública. Sou professora da rede estadual e conheço de perto os desafios e as necessidades da nossa comunidade escolar. É por isso que entendemos que é fundamental investir na Educação Básica, não apenas na oferta, mas também na permanência dos alunos na escola, com material didático, professores capacitados e espaços adequados e confortáveis para que todos tenham uma educação integral e em tempo integral.  A expansão da oferta da educação também tem sido possível graças ao regime de colaboração que firmamos com os municípios, fortalecendo o pacto federativo e garantindo a chegada das melhorias às redes locais”.

Estudantes da rede estadual de ensino estão mobilizados para os Jogos Escolares da Bahia (JEB), evento que acontece, anualmente, no âmbito do Estado. Ao longo deste mês, as unidades escolares realizam a Etapa Escolar, seguidas da Territorial, Interterritorial e Estadual. Realizada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), com o apoio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado (Setre), a competição esportiva visa promover a formação dos alunos e disseminar a cultura esportiva no currículo da Educação Básica, através do componente curricular de Educação Física. A proposta se fundamenta na participação, inclusão, diversidade, criatividade, coletividade, ética, cooperação, emancipação e no regionalismo. Os Jogos Escolares da Bahia envolvem competições coletivas de diversas modalidades, como handebol, futsal, basquete, voleibol e torneio de xadrez e modalidades individuais, entre as quais atletismo, ginástica rítmica, vôlei de praia, ciclismo, natação, badminton, judô, wrestling e tênis de mesa. Na edição do ano passado participaram mais de 90 mil estudantes atletas de 12 a 17 anos, da capital e de diversas regiões da Bahia. A seletiva da Etapa Territorial vai acontecer entre abril e maio; a Interterritorial, entre maio e junho; e a Estadual, em julho. Os vencedores da Etapa Estadual representarão a Bahia na Etapa Nacional dos Jogos da Juventude, organizada pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), que ocorrerá entre 10 e 25 de setembro deste ano, em Brasília.

As inscrições para o Curso Preparatório do Programa Universidade para Todos (UPT) edição 2025 podem ser feitas até esta quinta-feira (27), no site upt.educacao.ba.gov.br. Este ano, o governo estadual está investindo R$ 18  milhões no programa que vai ofertar 20.110 vagas distribuídas em 218 nos 27 territórios de identidade. Além do aumento de vagas, outra novidade é a parceria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que se junta às demais instituições de Ensino Superior parceiras em 2024 (UNEB, UESC, UEFS, UESB, UFRB, UFSB e UFOB). Pode participar do programa o estudante da rede pública da Bahia que estiver regularmente matriculado, em 2025, no 3º ano do Ensino Médio regular e suas modalidades correspondente; no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio ou suas modalidades correspondentes na rede estadual ou egressos do Ensino Médio estadual e/ou municipal do Estado da Bahia. Para concorrer a uma vaga no UPT, no ato da inscrição, o candidato deverá selecionar o município, o turno e a modalidade de oferta das aulas de seu interesse. O interessado concorrerá ao total de vagas ofertadas de acordo com suas opções de escolha. A seleção dos candidatos inscritos será por sorteio eletrônico, de forma aleatória e equitativa, por meio do sistema informatizado da Secretaria da Educação (SEC). De caráter classificatório, o sorteio ocorrerá em 28 de março de 2025, às 9h, na sala 136, 1º andar da SEC, sob a coordenação do UPT. As aulas serão iniciadas no próximo dia 14 de abril.

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta terça-feira (25), a lei que estabelece o reajuste salarial para os professores da rede pública estadual da Bahia. A medida, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 18 de março, assegura um novo piso salarial de R$ 4.965,24 para os docentes com jornada de 40 horas semanais, sem considerar outros benefícios que compõem a remuneração. O valor representa cerca de 2% a mais do que o Piso Nacional do Magistério, fixado pelo Ministério da Educação (MEC) em R$ 4.867,77. O primeiro pagamento com o reajuste será feito a partir de maio. A sanção da lei reforça o compromisso do Governo da Bahia com a valorização dos profissionais da educação. Durante o ato, Jerônimo Rodrigues destacou a relevância desse avanço para a categoria. "Esse reajuste é mais um passo na construção de uma educação pública cada vez mais forte. Valorizar os professores é essencial para garantir uma formação de qualidade para nossos estudantes", afirmou o governador. A secretária da Educação, Rowenna Brito, ressaltou que a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da carreira do magistério. "O reajuste não é apenas uma questão financeira, mas um reconhecimento da importância dos professores na construção de uma educação pública de qualidade. A valorização dos profissionais reflete diretamente na melhoria do ensino e da aprendizagem", pontuou. Para Rui Oliveira, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), o reajuste acima do piso nacional representa uma conquista significativa para a categoria. "É um momento de celebração para os professores, coordenadores pedagógicos e todos os profissionais da educação. Esse avanço é resultado do diálogo e da luta coletiva. Ter um piso acima do nacional reforça a valorização da nossa profissão", destacou. A nova lei beneficia 22.435 profissionais entre professores, professores indígenas e coordenadores pedagógicos, além de 11.315 contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e 16.315 servidores inativos em condições equivalentes aos padrões iniciais da Carreira do Magistério. O investimento total será de R$ 386 milhões no exercício financeiro de 2025. Além disso, a legislação prevê a implantação de uma nova tabela salarial a partir de fevereiro de 2026, respeitando o valor nominal do piso nacional fixado pelo MEC.

O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), publicou nesta segunda-feira, 24 de março, a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática. A medida faz parte de?um conjunto de ações da?Estratégia Nacional Escolas Conectadas?(Enec), que visam?garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem, por meio de uma agenda curricular com foco na educação digital e midiática. A resolução autoriza o uso dos dispositivos digitais nas escolas por parte dos estudantes para fins pedagógicos e sob mediação dos profissionais de educação, com orientações por etapa de ensino. Para outros fins, o uso é vedado, em todos os momentos da rotina escolar, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula. De acordo com a resolução, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado para alunos da educação infantil, podendo ocorrer somente em caráter excepcional e com mediação do professor responsável. O documento orienta que esse uso nos anos iniciais deve ser equilibrado e restrito, garantindo que não haja prejuízo no desenvolvimento de outras habilidades previstas.

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (UPT) serão iniciadas nesta terça-feira (18) e seguem até 27 de março, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço upt.educacao.ba.gov.br. A iniciativa é voltada à preparação de estudantes concluintes e egressos da rede pública de ensino para os processos seletivos de ingresso ao Ensino Superior. Com o investimento de R$ 18 milhões do Governo do Estado, o programa, este ano, ofertará 20.110 vagas nos 27 Territórios de Identidade da Bahia, distribuídas em 218 municípios, com a oferta das atividades em 358 polos de funcionamento. O UPT 2025 contará, ainda, com o envolvimento de 1.413 monitores, preferencialmente estudantes universitários. Além do incremento de quase 700 novas vagas, outra novidade este ano é a parceria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que se junta às demais instituições de Ensino Superior parceiras em 2024 (UNEB, UESC, UEFS, UESB, UFRB, UFSB e UFOB).

O Programa Universidade para Todos (UPT) ofertará, este ano, 20.110 vagas nos 27 territórios de identidade e distribuídas em 218 municípios baianos, com a oferta das atividades em 358 polos de funcionamento. O UPT 2025 contará, ainda, com o envolvimento de 1.413 monitores, preferencialmente estudantes universitários. Além do aumento de vagas, outra novidade é a parceria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que se junta às demais instituições de Ensino Superior parceiras em 2024 (UNEB, UESC, UEFS, UESB, UFRB, UFSB e UFOB). As inscrições para o UPT – edição 2025 acontecem no período de 18 a 27 de março, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço upt.educacao.ba.gov.br. Este ano, o governo estadual está investindo R$ 18  milhões no programa. Para concorrer a uma vaga no UPT, no ato da inscrição, o candidato deverá selecionar o município, o turno e a modalidade de oferta das aulas de seu interesse. O interessado concorrerá ao total de vagas ofertadas de acordo com suas opções de escolha. A seleção dos candidatos inscritos será por sorteio eletrônico, de forma aleatória e equitativa, por meio do sistema informatizado da Secretaria da Educação (SEC). De caráter classificatório, o sorteio ocorrerá em 28 de março de 2025, às 9h, na sala 136, 1º andar da SEC, sob a coordenação do UPT.

As escolas da rede estadual iniciam, no dia 17 de março, a eleição de líderes e vice-líderes estudantis para o ano letivo de 2025. O processo eleitoral ocorrerá em quatro etapas, entre março e abril, com eleições nas turmas, escolas, municípios e territórios de identidade. A iniciativa faz parte das ações da Secretaria da Educação do Estado (SEC) para incentivar o protagonismo estudantil na contribuição da gestão participativa das escolas e no diálogo sobre a educação junto à sua comunidade. Além de eleger líderes e vice-líderes, haverá representantes de segmentos específicos, como indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência e estudantes do campo. Os líderes de classe terão o papel de mediar o diálogo entre alunos e a gestão escolar, promover projetos pedagógicos e participar de conselhos educacionais. Cabe ao líder, dentre outras atribuições, representar os estudantes da sua turma; escutar os colegas e suas necessidades, coletando informações e sugestões; estabelecer diálogo com sua turma para gerenciamento de conflitos; estimular o bom relacionamento da turma; coordenar a turma na distribuição de tarefas em projetos e ações; contribuir para a efetivação das ações de busca ativa; e apresentar contribuições para a criação ou melhoria de projetos.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) inicia, nesta quinta-feira (27), as inscrições para a contratação de mais 1.487 novos profissionais da Educação, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). As oportunidades são para mediadores do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec) e professores da Educação Profissional e da Educação Indígena. As seleções serão conduzidas pela Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) e os interessados poderão se inscrever até o dia 25 de março, no www.flemconcursos.org.br. Estas seleções integram o conjunto de ações adotadas pela SEC, visando o provimento de pessoal para garantir o pleno funcionamento do ano letivo nas escolas estaduais, oportunizando aos estudantes o direito de aprender. Ao todo, estão sendo ofertadas 667 vagas para mediadores do Emitec, 152 para professor da Educação Indígena e 668 para professor da Educação Profissional, que deverão ser habilitados na prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos a ser aplicada no dia 27 de abril deste ano. Para atuar como mediador do Emitec, é necessário ter nível médio completo. Já os professores da Educação Indígena, além de serem habilitados na prova objetiva, deverão ser indígenas e pertencer, prioritariamente, a etnia da aldeia onde deverá exercer as suas atividades, comprovada mediante autodeclaração de sua identidade étnica indígena e declaração de reconhecimento dessa identidade por parte do grupo de origem, expedida por líderes da comunidade (caciques e conselheiros da aldeia) onde funciona a unidade escolar, bem como possuir titulação de nível médio com formação em Magistério Indígena ou formação em nível médio na modalidade normal ou equivalente para ingresso na Classe A, nível 1 ou diploma de Curso de Licenciatura Plena ou diploma do Curso de Licenciatura Plena Intercultural em Educação Indígena, expedido por Instituição de Ensino Superior em situação regular no cadastro do Ministério da Educação (MEC). Professores da Educação Profissional, aprovados na prova objetiva, também deverão apresentar diploma de tecnólogo ou de Nível Superior na área específica para a qual concorre, conforme critérios do certame. 

Para os candidatos que não foram aprovados no Vestibular Uesb ou no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a Uesb publicou uma lista de convocação para formação de um cadastro de reserva. Esse cadastro será utilizado para preenchimento de futuras vagas residuais, respeitando a ordem de classificação e modalidade de concorrência em cada curso. Para o Vestibular, a lista está disponível no Edital 048/2025, com entrada no semestre 2025.1. O prazo para entrega dos documentos é de 12 a 14 de março. Já para o Sisu, a relação de suplentes pode ser conferida no Edital 040/2025, com entrada em 2025.1 e 2025.2. O período de entrega da documentação vai de 6 a 11 de março. A entrega dos documentos deve ser feita na Secretaria de Cursos, das 8h30 às 11h30 ou das 14h30 às 17h30. Caso o candidato suplente convocado não entregue a documentação completa, ele não integrará o cadastro de reserva e perderá o direito de ser convocado em novas chamadas.

O Governo da Bahia vem reforçando, cada vez mais, a alimentação escolar do ano letivo, ofertando aos estudantes matriculados refeições saudáveis, saborosas e de alto valor nutricional. A previsão para este ano é que sejam investidos R$ 510 milhões na alimentação escolar. Deste total, R$ 420 milhões são provenientes do orçamento estadual e R$ 90 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Governo Federal. Soma-se a isso a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, como arroz, feijão, farinha, flocão de milho, aipim e polpas de frutas. 

Por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), são ofertadas 30 milhões de refeições, por mês, para as escolas estaduais, incluindo seus anexos. Diariamente, são servidas até cinco alimentações, desde o café da manhã até a ceia, para garantir a segurança alimentar dos estudantes, bem como contribuir para a aprendizagem e a sua permanência na escola.

Os 10.079 estudantes universitários beneficiados pelo Programa Mais Futuro já podem utilizar o auxílio referente ao mês de janeiro, a partir desta quinta-feira (13). A iniciativa do Governo da Bahia, executada por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), auxilia estudantes matriculados nas universidades públicas estaduais da Bahia (Uesb, Uesc, Uefs e Uneb) e que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com bolsas nos valores de R$ 400 e R$ 800, equivalendo, respectivamente, aos perfis Básico e Moradia. Para o depósito foram destinados R$ 5,2 milhões. Para ser beneficiado com o auxílio Básico, no valor de R$ 400, é necessário ser estudante regularmente matriculado em curso de graduação presencial nas universidades públicas estaduais, desde que não tenha concluído qualquer outro curso de nível superior; comprove a situação de vulnerabilidade socioeconômica; e resida em município localizado a menos de 100 quilômetros de distância do campus onde frequenta o curso de Ensino Superior. Já o auxílio Moradia, no valor de R$ 800, beneficia estudantes com o mesmo perfil, mas que morem a uma distância superior a 100 quilômetros do campus.

O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola. O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso. O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão. Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os "princípios legais que regem as contas públicas".  Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros. A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

A Educação em Tempo Integral tem se consolidado como uma das principais estratégias da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) para fortalecer o ensino público. Este ano, a rede estadual conta com mais de 135 mil estudantes matriculados nessa modalidade de ensino, o que representa um aumento de 42% em relação a 2024.  Os números refletem o avanço da política educacional que visa ampliar as oportunidades de aprendizagem e garantir um ensino mais qualificado. A superintendente de Política para a Educação Básica, Helaine Souza, destaca a importância dessa oferta na rede estadual. “A política da Educação Integral fala diretamente da vida das pessoas. Quando ampliamos a jornada escolar com o tempo integral, aumentamos as oportunidades dos estudantes aprenderem e se desenvolverem de forma plena. Este ano, as matrículas no Tempo Integral tiveram um acréscimo significativo. Este é um pacto com a sociedade que melhora o desenvolvimento da Bahia, a vida das pessoas e garante a esses estudantes todas as potencialidades que a educação e a escola pública têm”. Para garantir a ampliação da Educação Integral, o Governo do Estado tem investido fortemente na infraestrutura escolar. Para o período de 2023 a 2025, o orçamento destinado à Educação é estimado em R$ 9,2 bilhões, possibilitando uma série de melhorias na rede estadual, incluindo a construção de 244 novas unidades escolares, sendo 76 já entregues; 58 em fase de conclusão; 90 em execução ou a iniciar e; 20 em fase de licitação. Além disso, 146 unidades escolares foram ampliadas e 155, modernizadas. São intervenções que contribuem para a melhoria das condições de ensino, proporcionando aos estudantes um ambiente mais adequado ao aprendizado e à permanência na escola.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) lançará, até o final desta semana, o edital 2025 do Programa Educa Mais Bahia, oferecendo 10 mil vagas para oficineiros que atuarão nas escolas da rede estadual, como foi antecipado pelo governador Jerônimo Rodrigues, no podcast, na noite desta segunda-feira (10). A iniciativa representa um investimento de R$ 110 milhões e faz parte do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. Com essa medida, a SEC ampliará a oferta de atividades que vão além da sala de aula, promovendo a formação integral dos estudantes por meio de oficinas de artes, esportes, música e reforço das aprendizagens. Os oficineiros são voluntários responsáveis por conduzir as oficinas educativas, alinhadas aos projetos pedagógicos das escolas e aos interesses dos alunos. Eles desempenham um papel fundamental na educação integral, trazendo experiências e saberes que enriquecem o ambiente escolar. “Nosso objetivo é garantir que os estudantes permaneçam mais tempo na escola, envolvidos em atividades que dialoguem com seus sonhos e trajetórias”, destacou a secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, que participou do podcast, ao lado do governador.

Jovens, adultos e idosos que desejam retomar e concluir os estudos ainda podem se matricular na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). A matrícula segue aberta durante todo o ano, nas escolas da rede estadual de ensino de toda a Bahia. A EJA permite que o estudante conclua a trajetória escolar em menos tempo e obtenha qualificação para conseguir melhores oportunidades no mundo do trabalho. Para efetuar a matrícula, o interessado deve se dirigir a uma unidade escolar da rede estadual que oferta a modalidade, munido de documentos como RG, CPF, histórico escolar e comprovante de residência. Se o estudante não possuir o histórico escolar, a orientação é que ele busque na escola em que estudou. Caso não consiga, a escola faz uma reclassificação para que possa ter o direito de estudar. Vale ressaltar que o limite de vagas depende da demanda de cada escola. A modalidade EJA se diferencia do ensino regular em diferentes aspectos. O Ensino Médio, por exemplo, é concluído em dois anos e é necessário ter idade mínima de 18 anos para cursar. Para os estudantes que não concluíram o Ensino Fundamental, a idade permitida para acessar a modalidade é a partir de 15 anos. A avaliação da EJA utiliza o acompanhamento de percurso, usando conceitos e não notas. Sua concepção é baseada no tempo humano com o currículo fundamentado em eixos temáticos e temas geradores.

O Governo do Estado estabeleceu uma série de ações para garantir a implementação eficaz da Lei do Celular nas escolas. Em reunião realizada, neste sábado (8), entre o governador Jerônimo Rodrigues, a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, e representantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), ficou definido que, até o dia 10 de fevereiro, as unidades escolares deverão entregar um comunicado padronizado aos responsáveis, instalar placas e distribuir panfletos informativos sobre a legislação. As escolas também deverão distribuir cartilhas às famílias até o dia 14 de fevereiro e realizar reuniões com o colegiado, estudantes e familiares para discutir a aplicação da lei até a mesma data. A comunicação com as famílias será intensificada de forma contínua, buscando fortalecer o vínculo entre escola e lar. Serão promovidos espaços de sociabilidade para envolver ainda mais a comunidade escolar. Para orientar sobre o uso de dispositivos móveis, um documento estará disponível no site oficial da Secretaria da Educação: www.educacao.ba.gov.br. Os aparelhos serão permitidos nas atividades pedagógicas sob orientação de profissionais de educação na sala de aula ou nos intervalos entre aulas. Também em situações que envolvam perigo e por motivo de força maior para rápida resolução de problemas, na garantia da acessibilidade e inclusão e no gerenciamento de situações de saúde.

Com retorno das aulas em escolas de boa parte do país, a saúde ocular dos alunos entra em foco no começo do ano. Dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) revelam que cerca de 20% das crianças em idade escolar apresentam problemas de visão. Dentre as alterações visuais mais comuns nessa faixa etária estão miopia, hipermetropia e astigmatismo. Em entrevista à Agência Brasil, o oftalmologista Álvaro Dantas alerta que problemas no aprendizado ou desinteresse em determinadas atividades escolares podem ser sinais de complicações oculares. “Alterações visuais são bastante comuns na infância e podem impactar diretamente no aprendizado. Se a criança enxerga mal, ela absorve mal o conhecimento que é passado e isso pode trazer repercussões importantes.” Segundo Dantas, o estrabismo, popularmente conhecido como olho desviado, também figura como um quadro comum na infância e mais fácil de perceber. “É um sinal de alerta muito importante porque pode haver um problema sério em um dos olhos que precisa de tratamento imediato para evitar outra doença que estamos sempre muito atentos: a ambliopia ou olho preguiçoso.” “Se a criança tem uma deficiência em um dos olhos e isso não é detectado a tempo, a falta de tratamento faz com que aquele olho não desenvolva sua capacidade visual e isso só tem solução até os 8 anos de idade. Se não for feito nessa época, essa criança pode se tornar um adulto com uma deficiência eterna em um dos olhos. Por causa de diagnóstico e tratamento a tempo.”

As 1.044 unidades escolares e os 666 anexos da rede estadual de ensino de toda a Bahia já estão prontas para receber os cerca de 700 mil estudantes matriculados para o ano letivo de 2025, cujas aulas serão iniciadas nesta segunda-feira (10), com o acolhimento de toda a comunidade escolar. O governo estadual reforçou a alimentação escolar. O orçamento previsto para o ano letivo de 2025, visando garantir refeições nutritivas para os estudantes, é de R$ 510 milhões. Deste total, R$ 490 milhões são provenientes do orçamento estadual e R$ 90 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os investimentos refletem o compromisso da gestão estadual em assegurar que todos os estudantes tenham acesso diário a refeições nutritivas.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está com matrículas abertas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O programa é voltado para pessoas com 15 anos ou mais que não concluíram a Educação Básica e desejam retomar os estudos, combater o analfabetismo e buscar qualificação para o mercado de trabalho. As aulas são oferecidas em duas escolas municipais: a Escola Antônio Carlos Magalhães, com vagas disponíveis nos turnos matutino e noturno, e a Escola Maria das Graças Assis Correia, que oferece vagas exclusivamente no turno noturno. A iniciativa visa atender a demanda de jovens e adultos que, por diversos motivos, não puderam concluir seus estudos na idade regular.

O governo federal vai reduzir de 20% para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados que poderão compor o cardápio das escolas públicas brasileiras em 2025, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é oferecer alimentação mais saudável aos estudantes, priorizando alimentos mais nutritivos, produção local e maior diversidade de cultura alimentar das regiões do país. A determinação consta em uma nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Em 2026, o limite de ultraprocessados na merenda será reduzido ainda mais,  para até 10%. O programa atende 40 milhões de crianças e jovens em 150 mil escolas dos 5.570 municípios do Brasil. São 50 milhões de refeições diárias e cerca de 10 bilhões por ano, com custo anual de cerca de R$ 5,5 bilhões. O anúncio foi feito durante a 6ª edição do Encontro Nacional do PNAE, em Brasília, na tarde desta terça-feira (4), em Brasília, que contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Educação, Camilo Santana, de outras autoridades, além de merendeiras, nutricionistas e integrantes da comunidade escolar de diversas regiões do país, como professores, gestores e os próprios estudantes. O evento não ocorria há 15 anos. "Nossa dívida histórica com a educação é quase impagável em um século. Até o começo do século passado, ninguém se importava se criança tinha que ir pra escola. Aliás, não era obrigatório ir para escola. Menina não podia ir pra escola pra não aprender a escrever carta para o namorado. E menino não tinha que ir pra escola porque tinha que ir trabalhar, cortar cana, qualquer outra coisa", afirmou Lula. "E isso justifica, quando a gente investe na alimentação escolar, porque ninguém consegue estudar com barriga vazia. Uma criança que sai de casa sem tomar café, que não jantou uma janta de qualidade com as calorias e a proteínas necessárias à noite, o que ela vai aprender na escola? Quem nunca passou fome não sabe a capacidade de não aprender nada com fome. É duro. Paulo Freire dizia, quando a gente come, a gente fica inteligente", acrescentou o presidente.

Na última semana, o deputado estadual Vitor Bonfim (PV) participou de uma audiência com a Secretária de Educação da Bahia, Rowena Brito, para tratar de investimentos e melhorias no setor educacional do estado. O encontro também contou com a presença dos prefeitos Gel, de Itaquara, e Tom, de Paratinga. Durante a reunião, foram discutidos avanços importantes para a educação dos municípios representados. Em Paratinga, será inaugurada em breve uma escola de tempo integral, fortalecendo o compromisso com a educação de qualidade e o desenvolvimento dos alunos. Já em Itaquara, as obras de uma nova unidade escolar seguem em ritmo acelerado, garantindo uma estrutura moderna e adequada para os estudantes da região. O deputado destacou que a educação é um dos pilares fundamentais para transformar vidas e construir um futuro melhor. "Nosso compromisso é buscar investimentos e melhorias que impactem positivamente a vida dos estudantes baianos", afirmou Vitor Bonfim.

A UNEB prorrogou o prazo do cronograma das convocatórias, do processo de validação ao sistema de cotas e da matrícula dos candidatos classificados – em 1ª chamada– nos processos seletivos do Sisu, para ingresso no primeiro semestre letivo deste ano, nos cursos de graduação, na modalidade presencial, ofertados pela Universidade. Os candidatos cotistas aprovados em 1ª chamada devem ficar atentos ao cronograma. A entrega da documentação para validação do acesso ao sistema de cotas deve ser realizada até às 17h desta sexta-feira (31), através do sistema de heteroidentificação, conforme orientações do edital de matrícula. O estudante cotista também deverá estar atento para as orientações de submissão da documentação para os procedimentos de heteroidentificação fenotípica, disponibilizado no edital. Após período para recursos, o resultado final do processo de validação do acesso ao sistema de cotas será no dia 12 de fevereiro, com a matrícula dos aprovados sendo efetivada entre dos dias 13, 14 e 17 seguintes. O procedimento de matrícula é obrigatório para todos os estudantes, cotistas e ampla concorrência. É importante lembrar que o cronograma para efetivação da matrícula na UNEB é diferente do calendário proposto pelo Sisu, e que está disponibilizado no www.sisu.uneb.br. 

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 3 de fevereiro o período de matrículas ou registro acadêmico nas instituições públicas de ensino superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025. A data divulgada anteriormente para término das inscrições era dia 31 de janeiro. Na segunda-feira (27), com um dia de atraso, o MEC divulgou no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Sisu o resultado dos selecionados para a primeira chamada regular do Sisu 2025. Inicialmente, conforme o edital do processo seletivo de 2025, o resultado estava previsto para ser liberado no domingo (26). O Ministério da Educação ainda não divulgou as novas datas das próximas etapas do processo de seleção. Entre elas, o novo período de manifestação de interesse na lista de espera por uma vaga pelo candidato que não for selecionado na chamada regular; e a nova data de convocação dos selecionados pela lista de espera. A lista de espera poderá ser usada pelas instituições de educação superior participantes, durante todo o ano, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular. A retificação do edital poderá ser publicada em edição extra no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (28). Nesta primeira edição do ano, o programa gerido pelo MEC ofertou 261.779 vagas?para 6.851 cursos de graduação,?em?124?instituições?públicas de ensino superior?do?país.