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STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato

STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato Foto - Ricardo Stuckert

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (14), a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou as ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não se enquadrarem no contexto da operação Lava Jato. Por 8 votos a 3, o colegiado rejeitou recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726. Segundo Fachin, relator, as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal contra Lula nas ações penais relativas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não tinham correlação com os desvios de recursos da Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato. Assim, apoiado em entendimento do STF, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal. O julgamento dos recursos no HC continuará na próxima quinta-feira (22), quando os ministros irão examinar se os processos contra o ex-presidente serão remetidos para a Justiça Federal do DF, conforme propõe o relator, ou para a de São Paulo, segundo proposta do ministro Alexandre de Moraes. O Plenário também examinará o recurso da defesa contra a decisão do relator que, ao anular as condenações, declarou a perda de objeto, entre outros processos, do HC 164493, em que é discutida a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. No agravo, a PGR sustentava que os fatos atribuídos a Lula no caso do triplex do Guarujá estariam dentro dos limites definidos pelo STF sobre a competência da 13ª Vara de Curitiba em relação à Lava Jato. Segundo a argumentação, as vantagens indevidas supostamente obtidas pelo ex-presidente teriam sido pagas pela construtora OAS com recursos originados de contratos com a Petrobras.


Novos desembargadores do TJBA tomam posse

Novos desembargadores do TJBA tomam posse Foto - Divulgação / TJBA

A partir de agora, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) conta com quatro novos Desembargadores. Eleitos na sessão plenária dessa quarta-feira (14), os Juízes Aldenilson Barbosa dos Santos, Regina Helena Santos e Silva, Manuel Carneiro Bahia de Araújo e Paulo Alberto Nunes Chenaud tomaram posse nesta tarde (15). Certamente, se o momento assim permitisse, o Gabinete da Presidência do TJBA estaria repleto de magistrados, autoridades, amigos e familiares, todos juntos para saudar os novos membros da Corte. A cerimônia de posse ocorrida na tarde desta quinta-feira (15), no entanto, foi restrita por conta da pandemia. A situação atípica, no entanto, não tornou a solenidade menos especial. Em seu pronunciamento, o Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Lourival Almeida Trindade, deu as boas-vindas aos novos colegas e falou da sua satisfação em recebê-los. “Quero desejar a Vossas Excelências as boas- vindas ao nosso Tribunal. Tenho certeza de que abrilhantarão, cada vez mais, o nosso Tribunal. Tenho certeza que dignificarão a função de Desembargador”, disse. Aldenilson Barbosa dos Santos, Juiz de Direito desde 1984, e Regina Helena Santos e Silva, ingressa na magistratura baiana em 1986, foram promovidos à Desembargadoria pelo critério de antiguidade. Já Manuel Carneiro Bahia de Araújo e Paulo Alberto Nunes Chenaud foram eleitos pelo critério de merecimento. Com a eleição dos novos integrantes, o Tribunal baiano passa a contar com 65 Desembargadores. Lista tríplice – O Governador do Estado, Rui Costa, já escolheu o nome de quem ocupará a 66ª Desembargadoria do Poder Judiciário da Bahia. A vaga correspondente ao Quinto Constitucional do Ministério Público será ocupada pelo Procurador Geder Luiz Rocha Gomes, cuja posse ocorrerá em breve. A lista tríplice, integrada também pelos Procuradores de Justiça Adriani Vasconcelos Pazelli e Nivaldo dos Santos Aquino, foi igualmente escolhida na sessão plenária de ontem (14).


Conquista: Após golpe de R$ 12 mil, dupla de estelionatários é presa

Conquista: Após golpe de R$ 12 mil, dupla de estelionatários é presa Foto - Divulgação / SSP-BA

Uma dupla de estelionatários foi capturada, na tarde de terça-feira (13), por equipes da Rondas Especiais (Rondesp/Sudoeste), após aplicar golpe de R$ 12 mil, numa loja de autopeças, localizada na cidade de Vitória da Conquista. A unidade recebeu a informação de que havia dois homens na cidade, moradores de Jequié, com tentativas de compras em altos valores, em um estabelecimento de produtos automobilísticos. “Após buscas de acordo com as características, chegamos até o local no momento em que tentavam fazer uma aquisição de R$ 3 mil no mesmo local onde tinham feito uma compra de R$ 12 mil, no dia anterior”, informou o comandante da Rondesp Sudoeste, major David Robson. De acordo com oficial, os homens estavam em Conquista desde segunda (12), com a finalidade de revender os produtos após o golpe. Com eles foram apreendidos seis cartões bancários, cinco caixas com peças veiculares, documentos, notas fiscais, dois celulares e um veículo. A dupla e os materiais foram encaminhados para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep/Vitória da Conquista). Autuados por estelionato, os criminosos seguem à disposição da Justiça.

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Rui anuncia início das inscrições para 200 mil vagas em cursos de qualificação profissional

Rui anuncia início das inscrições para 200 mil vagas em cursos de qualificação profissional Foto - Divulgação

A partir do dia 20 de abril, serão abertas as inscrições para 200 mil novas vagas em 44 cursos gratuitos de qualificação profissional à distância, estarão à disposição para alunos da rede profissional, estudantes do Ensino Médio e também egressos que saíram da rede nos últimos anos. As aulas, que serão realizadas de forma virtual, terão início a partir do dia 5 de maio. O anúncio pelo governador Rui Costa, nesta terça-feira (13), durante o programa Papo Correria. O programa de qualificação profissional Educar Para Trabalhar faz parte do pacote de ações voltadas aos estudantes da rede estadual de ensino, no âmbito do Programa Estado Solidário. “Já estamos pagando o vale-alimentação, de R$ 55 por estudante, e a bolsa de R$ 100 para 52 mil monitores de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica, do programa Mais Estudo. Além do Programa Educar Para Trabalhar, também temos o Bolsa Presença, que é voltado a famílias com filhos matriculados na rede estadual de ensino e em condição de vulnerabilidade socioeconômica e que vai garantir o pagamento de R$ 150 por família inscrita no CadÚnico”, afirmou o governador. Os programas representam mais de R$ 410 milhões destinados aos estudantes e às suas famílias da rede estadual, que visam a segurança alimentar e que estão vinculadas à permanência do estudante na escola e à aprendizagem. 


UAB/IFBA prorroga inscrições para o curso superior de Tecnologia em jogos digitais

UAB/IFBA prorroga inscrições para o curso superior de Tecnologia em jogos digitais Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Instituto Federal de Educação da Bahia - IFBA, Ofertará através do Sistema Universidade Aberta - UAB, polo de Brumado, o CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIAS EM JOGOS DIGITAIS. Esse curso tem por objetivo formar profissionais tecnólogos e empreendedores na área de desenvolvimento de Jogos Digitais aptos a desenvolverem games, sistemas, animações direcionadas para diversas áreas do conhecimento: entretenimento, computação gráfica etc, sempre de forma integrada, seguindo os padrões de qualidade e produtividades aprendidos durante a sua formação. As inscrições foram prorrogadas até o dia 18 de abril. Todas as informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no edital e as inscrições, exclusivamente pela internet serão feitas por meio do link contendo o formulário. Para o polo UAB Brumado serão disponibilizadas 40 vagas para o público em geral.


Conquista: Prefeitura publica decreto que estende toque de recolher para 22h

Conquista: Prefeitura publica decreto que estende toque de recolher para 22h Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A Prefeitura Municipal publicou nesta segunda-feira (12) o Decreto 20.929, de 12 de abril de 2021, que dispõe e institui novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19 em Vitória da Conquista. O documento é válido de 13 a 26 de abril e estabelece que a partir das 22 horas está suspensa a locomoção ou permanência em vias, equipamentos, locais e praças públicas. Dessa forma, templos religiosos, transporte público, bares e restaurantes, academias de ginástica, comércio de rua, shoppings centers, feiras livres e prestadores de serviços terão horários específicos para seu funcionamento: transporte público coletivo – 05h às 22h; prestação de serviços – 08h às 18h; academias, com exceção de aulas coletivas – 06h às 21h; comércio de rua – 09h às 19h (segunda a sexta-feira) e 08h às 12h (sábado); bares, restaurantes e congêneres – até às 21h; shopping centers – 10h às 20h; serviços de delivery – até à 00h e atos religiosos litúrgicos, com capacidade máxima de lotação de 30% – até às 22h. Durante os finais de semana, fica terminantemente proibido o consumo de bebidas alcoólicas em vias, praças e locais públicos. Já as feiras livres, com quiosques e similares, poderão funcionar apenas para a venda de alimentos.


Ministra Rosa Weber suspende trechos de decretos que flexibilizam regras sobre armas de fogo

Ministra Rosa Weber suspende trechos de decretos que flexibilizam regras sobre armas de fogo Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender a eficácia de diversos dispositivos de quatro decretos presidenciais, publicados em 12/2/2021, que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Entre eles estão o que afasta o controle do Comando do Exército sobre a aquisição e o registro de alguns armamentos e equipamentos e o que permite o porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos. Na decisão, proferida em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6675, 6676, 6677, 6680 e 6695), a ministra destaca a necessidade da análise imediata dos pedidos cautelares em razão da iminência da entrada em vigor dos decretos (60 dias após sua publicação). Os processos já estão inseridos na pauta do Plenário, na sessão virtual que se inicia em 16/4, e o colegiado deliberá sobre eventual ratificação da liminar. A medida liminar suspende a eficácia dos decretos na parte em que introduzem as seguintes inovações: - afastamento do controle exercido pelo Comando do Exército sobre projéteis para armas de até 12,7 mm, máquinas e prensas para recarga de munições e de diversos tipos de miras, como as telescópicas; - autorização para a prática de tiro recreativo em entidades e clubes de tiro, independentemente de prévio registro dos praticantes; - possibilidade de aquisição de até seis armas de fogo de uso permitido por civis e oito armas por agentes estatais com simples declaração de necessidade, com presunção de veracidade; - comprovação, pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) da capacidade técnica para o manuseio de armas de fogo por laudo de instrutor de tiro desportivo; - comprovação pelos CACs da aptidão psicológica para aquisição de arma mediante laudo fornecido por psicólogo, dispensado o credenciamento na Polícia Federal; - dispensa de prévia autorização do Comando do Exército para que os CACs possam adquirir armas de fogo; - aumento do limite máximo de munições que podem ser adquiridas, anualmente, pelos CACs; - possibilidade do Comando do Exército autorizar os CACs a adquirir munições em número superior aos limites pré-estabelecidos; - aquisição de munições por entidades e escolas de tiro em quantidade ilimitada; - prática de tiro desportivo por adolescentes a partir dos 14 nos de idade completos; - validade do porte de armas para todo território nacional; - porte de trânsito dos CACs para armas de fogo municiadas; e - porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos. Leia a íntegra da decisão.

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Operação prendeu policiais civis na Chapada Diamantina

Operação prendeu policiais civis na Chapada Diamantina Foto - Divulgação / MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e das Promotorias criminais e de patrimônio público de Seabra, em conjunto com a Força Tarefa de combate a crimes praticados por policiais civis e militares, da Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA), deflagraram a Operação Casmurro, na manhã desta sexta-feira (09), no Município de Seabra, na Chapada Diamantina. Foram cumpridos três mandados de prisão e sete de busca e apreensão. Durante a operação, foram apreendidos um veículo, 12 Celulares, um Notebook, uma câmera filmadora, um rádio comunicador, três pistolas, dez pen drives, dez Chips de celulares, um HD Externo, quatro cartões de memória, cem munições, cento e trinta e quatro cartuchos, dez carregadores de pistola, dezoito estojos de munições, dois sacos contendo substância esverdeada aparentando ser maconha duas chaves de veículo, duas placas de veículos, uma agenda de anotações, um caderno de anotações, além de documentos diversos. A operação apurou fortes indícios da prática de tráfico de drogas por dois policiais civis lotados na 13ª Coorpin, em Seabra. A polícia civil de Seabra descobriu, em junho de 2020, uma extensa plantação de maconha no Povoado de Baixio da Aguada, zona rural de Seabra, com previsão de colheita de três toneladas da droga, mas os policiais teriam recebido uma proposta de R$ 220 mil para não incinerar toda a droga apreendida e não erradicar a plantação. A negociação entre o traficante e os policiais foi realizada por um empresário local, que tem grande influência e livre trânsito nas dependências da referida Unidade Policial.  Aceitando a propina, os policiais permitiram a colheita do restante das drogas, e ainda ajudaram a transportá-las dentro das viaturas da polícia, para armazenamento em propriedade rural do empresário, até que fossem finalmente enviadas para a cidade de Salvador. Com base nesses relatos, foram deferidos pela Vara Crime da Comarca de Seabra os pedidos de prisões temporárias dos dois policiais civis e do empresário, além de autorização para buscas e apreensões em endereços residenciais e outras propriedades dos investigados, bem como na sede da Coorpin.