Brasil

Apesar do barulho das redes sociais, o emprego com carteira assinada continua sendo a prioridade dos brasileiros ao buscar uma vaga. Segundo pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o modelo formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi apontado como o mais atrativo por mais de um terço dos trabalhadores que procuraram emprego recentemente.

De acordo com o estudo, o acesso a direitos trabalhistas e à Previdência Social continua sendo um diferencial relevante, mesmo com o avanço de novas formas de trabalho.

“Embora novas modalidades de trabalho estejam crescendo, como aquelas vinculadas a plataformas digitais, o trabalhador ainda valoriza o acesso a direitos trabalhistas, estabilidade e proteção social, que continuam, portanto, sendo um diferencial relevante mesmo em contexto de maior flexibilização das relações de trabalho”, diz Claudia Perdigão, especialista em Políticas e Indústria da CNI. 

Principais números da pesquisa

36,3% preferem emprego com carteira assinada (CLT);

18,7% apontam o trabalho autônomo como melhor opção;

12,3% consideram o emprego informal mais atrativo;

10,3% têm interesse em trabalho por plataformas digitais;

9,3% preferem abrir o próprio negócio;

6,6% optam por atuar como pessoa jurídica (PJ);

20% não encontraram oportunidades atrativas.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para 30 de abril sessão do Congresso Nacional para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas a condenados por atos antidemocráticos.

Alcolumbre divulgou a informação nesta quinta-feira (9), por meio de nota.

“Está convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, com um único item na pauta: o veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria.”

O Projeto de Lei (PL) 2162/2023 foi vetado integralmente por Lula no começo de janeiro. O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.

Aprovado em dezembro, o texto determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.

Além de Bolsonaro, tais mudanças poderão beneficiar réus como os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 9 de abril, em cerimônia no Palácio do Planalto, um conjunto de projetos de lei que ampliam a rede de proteção às mulheres brasileiras. As medidas tratam da monitoração eletrônica de agressores em casos de violência doméstica, da tipificação do crime de violência vicária e da criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.

“Eu me sinto honrado de poder sancionar todas essas leis, que há um tempo atrás pareciam algo das minorias”, afirmou o presidente Lula.

Um dos projetos sancionados é o PL 2.942/2024, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica. Do ponto de vista técnico, a mudança enfrenta um dos principais gargalos do sistema atual, que é a distância entre a concessão judicial da medida protetiva e sua efetiva fiscalização. Com a nova lei, espera-se aumento da capacidade de controle do cumprimento das medidas protetivas, redução do tempo de resposta em situações de risco e a possibilidade de atuação preventiva com base em geolocalização.

Se a gente não levar para o campo da educação essa questão da violência contra a mulher e qualquer espécie de violência, a gente não resolve esse problema num curto prazo de tempo, porque é uma questão milenar o homem achar que ele é dono da mulher, mais forte, que pode tudo”, declarou o presidente Lula.

Além do fortalecimento das leis, o presidente Lula destacou que o enfrentamento à violência contra as mulheres exige uma transformação estrutural na sociedade. “Estou convencido de que, se a gente não levar essa questão de todo o qualquer tipo de preconceito e violência na perspectiva de criar um novo ser humano, na educação, nos meios de comunicação, nas redes digitais, se isso não for levado a sério, a gente não resolve esse problema em curto prazo. Poderemos continuar fazendo todas as leis, mas se a gente não cuidar da causa, não vai resolver esse problema”, afirmou Lula.

O saldo da aplicação na caderneta de poupança caiu em março deste ano, com registro de mais saques do que depósitos. As saídas superaram as entradas em R$ 11,1 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta quinta-feira (9) pelo Banco Central (BC).

No mês passado, foram aplicados R$ 369,6 bilhões, contra saques da ordem de R$ 380,7 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 6,3 bilhões. O saldo da poupança é de quase R$ 1 trilhão.

Nos últimos anos, a caderneta vem registrando mais saques que depósitos. Em 2023 e 2024, as retiradas líquidas foram R$ 87,8 bilhões e R$ 15,5 bilhões, respectivamente. No ano passado, o saldo negativo da poupança chegou a R$ 85,6 bilhões.

No primeiro trimestre desde ano, a caderneta já acumula R$ 41,2 bilhões em retiradas líquidas. Entre as razões para os saques está a manutenção da Selic – a taxa básica d

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou campanha para incentivar os adolescentes de 16 e 17 anos a tirar o título de eleitor.

Quem tem 15 anos e vai completar 16 anos até o primeiro turno das eleições de 2026, que será realizado em 4 de outubro, também pode solicitar o documento.

O Brasil tem 5,8 milhões de adolescentes entre 16 e 17 anos. Até fevereiro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , quase 1,8 milhão de adolescentes haviam feito o cadastro eleitoral. Isso significa que só dois em cada dez adolescentes aptos estão registrados para votar.

O voto nessa faixa etária é facultativo, e não é obrigatório.

“Tirar o título é o primeiro passo para garantir que as demandas de adolescentes sejam consideradas nas eleições de outubro. E ninguém melhor que os próprios adolescentes para mobilizar seus pares sobre a importância de participar do exercício democrático do país”, destaca a especialista em Desenvolvimento e Participação de Adolescente no Fundo, Gabriela Mora. 

Em parceria com o TSE, o fundo irá divulgar a iniciativa durante o mês de abril em redes sociais e meios de comunicação.

O Unicef vai lançar ainda uma gincana digital que irá premiar grupos de adolescentes que conseguirem incentivar mais jovens a tirar o título de eleitor em suas regiões. A gincana envolverá Núcleos de Cidadania do Adolescente (NUCAs), presentes em mais de 2.300 municípios e ligados ao fundo das Nações Unidas. 

Conforme dados do TSE (fevereiro de 2026), citados pelo Unicef, Rondônia, Tocantins e Piauí são os estados com o maior número de adolescentes aptos a votar em outubro, 40,4%, 39,2% e 36,7% do total, respectivamente. Já Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro têm os menores percentuais. 

O prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor termina em 6 de maio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, nesta quarta-feira, 8 de abril, em entrevista concedida aos jornalistas Eduardo Moreira e Leandro Demori, do ICL Notícias, que o governo trabalha para apresentar o quanto antes uma proposta para reduzir o nível de endividamento dos brasileiros. Segundo o presidente, o endividamento será tratado com a mesma seriedade das medidas adotadas para evitar que o aumento do preço dos combustíveis gerado pela guerra no Oriente Médio impacte a economia brasileira.

“Estamos trabalhando seriamente e vamos tentar encontrar uma solução para o endividamento da sociedade brasileira. Já fizemos o Desenrola e nós, agora, estamos outra vez preocupados", afirmou Lula.

Vamos tentar encontrar a solução e vai ser boa. Da mesma forma que nós encontramos com o petróleo. Eu disse textualmente: a gente não vai permitir que a guerra do Trump com o Irã aumente o preço do feijão, do arroz, da alface e da cebola que o povo brasileiro come”, prosseguiu.

COMBATE AO FEMINICÍDIO – O presidente também destacou que seu governo seguirá adotando medidas para combater de modo cada vez mais efetivo uma das questões que mais envergonham o Brasil na atualidade: o feminicídio. Para ele, a educação e a conscientização, principalmente entre os homens, é um dos fatores que devem ser cada vez mais destacados quando se discute o combate à violência contra a mulher.

No mês de março, a cesta básica ficou mais cara em todas as capitais brasileiras e também no Distrito Federal.

Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, levantamento que é divulgado mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) junto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a principal elevação ocorreu em Manaus, onde o custo médio variou 7,42%, seguida por Salvador (7,15%), Recife (6,97%), Maceió (6,76%), Belo Horizonte (6,44%) e Aracaju (6,32%).

No acumulado de 2026, todas as capitais registraram alta nos preços da cesta básica, com taxas que oscilaram entre 0,77%, em São Luís, e 10,93%, em Aracaju.

Um dos principais responsáveis pelo aumento no custo da cesta no mês passado foi o feijão, que subiu em todas as cidades analisadas. O grão preto, por exemplo, subiu nas capitais do sul do país, além do Rio de Janeiro e Vitória, com percentuais que variaram entre 1,68% (Curitiba) e 7,17% (Florianópolis). Já o grão carioca, coletado nas demais capitais, variou entre 1,86% (Macapá) e 21,48% (Belém). Segundo a pesquisa, essa alta no feijão ocorreu por causa da restrição da oferta, já que houve dificuldades na colheita.

Também houve aumentos nos preços do tomate, da carne bovina de primeira e do leite integral.

As declarações de imposto de renda pessoa física – DIRPF 2026 seguem sendo enviadas normalmente, chegando a 9,1 milhões no dia de hoje, com 61% dos declarantes utilizando-se da facilidade do pré-preenchimento. Das declarações entregues, 881.600 declarações estão retidas na Malha Fina.

Esse número representa um percentual de 11% de retenções. Esse percentual não é muito superior ao percentual de retenções no mesmo momento do ano passado, que foi de 8%.  E, todos os anos, o percentual de retenção diminui com o avanço do período de entrega.

Importante sempre reiterar que a pré-preenchida é uma facilidade oferecida ao contribuinte, mas que deve sempre conferir com os comprovantes fornecidos pelas fontes pagadoras e prestadores de serviços.

Isso porque é bastante comum as empresas, após fornecerem os dados para alimentarem a pré-preenchida da Receita Federal, identificarem erros e realizarem correções. Atualmente, a Receita Federal tem recebido mais de 1,5 milhões de retificações por dia, principalmente de empresas corrigindo informações enviadas ao eSocial e a outras obrigações acessórias.

As inscrições para o Programa Jovem Aprendiz dos Correios se encerram no próximo sábado (11). Em todo o país, estão disponíveis 548 vagas, além de cadastro reserva. Na Bahia, há vagas para Salvador e cadastro de reserva para outros municípios.

Podem se candidatar estudantes com idade entre 14 e 21 anos completos no ato da contratação, que estejam cursando, no mínimo, o 9º ano do Ensino Fundamental. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site dos Correios.

Do total de vagas ofertadas, 10% são destinadas a pessoas com deficiência, 25% a candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

O processo seletivo considerará critérios socioeconômicos informados no formulário de inscrição eletrônica, priorizando jovens em situação de vulnerabilidade social. A pontuação e demais regras estão detalhadas no edital.

A jornada de trabalho será de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias, com atividades teóricas, realizadas em entidade qualificada em formação técnico-profissional, e práticas, desenvolvidas nos Correios. Os jovens aprendizes selecionados receberão salário-mínimo-hora, conforme o piso salarial de cada estado, além de vale-transporte, vale-refeição ou alimentação e uniforme.

O presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, afirmou que o partido precisa vencer a próxima eleição presidencial e declarou que uma eventual derrota pode impactar diretamente a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi feita durante participação em um evento realizado em São Paulo, nesta terça-feira (7).

Durante sua fala, o dirigente afirmou que o partido não pode ser derrotado no pleito. “Se nós não ganharmos essa eleição, o Bolsonaro vai ficar mais 10 anos preso. Não tem como perder essa eleição, só se for por falta de capacidade nossa”, disse.

Valdemar também comentou a disputa presidencial de 2022 e apontou o que classificou como erros estratégicos durante a campanha. Segundo ele, a escolha da chapa teria influenciado no resultado final. “Nós já perdemos a última eleição porque tivemos uma teimosia muito grande do Bolsonaro quando ele quis manter o vice-presidente, que é o Braga Neto”, afirmou.

Uma operação da Polícia Militar resultou na apreensão de aproximadamente 48 toneladas de maconha durante ação realizada nesta terça-feira (7) no Complexo da Maré, na zona norte de Rio de Janeiro. De acordo com a corporação, a quantidade apreendida é considerada a maior já registrada em território nacional, com carga avaliada em cerca de R$ 50 milhões.

A ação mobilizou mais de 250 policiais e teve como foco o combate à atuação de grupos criminosos envolvidos com tráfico de drogas e roubos de cargas e veículos. As equipes atuaram em diferentes pontos das comunidades, com apoio de viaturas e aeronaves blindadas, ampliando o cerco em áreas consideradas estratégicas.

Durante as buscas, os agentes localizaram um bunker improvisado em um terreno de construção. O espaço era utilizado para armazenar grande quantidade de entorpecentes. Com o auxílio de cães farejadores do Batalhão de Ações com Cães, os policiais encontraram mais de 24 mil tabletes de maconha, cada um com cerca de dois quilos, totalizando dezenas de toneladas da droga.

O material foi retirado do local com o uso de caminhões de carga e encaminhado para perícia. Além dos entorpecentes, os policiais apreenderam cinco fuzis, quatro pistolas e aproximadamente 200 litros de lança-perfume. Também foram encontrados frascos e insumos utilizados na produção e armazenamento das substâncias ilícitas.

Um levantamento nacional divulgado nesta quarta-feira (8) apresenta cenários distintos para uma eventual disputa presidencial em 2026, destacando equilíbrio em algumas projeções e vantagem em outras. No cenário de segundo turno entre o senador Flávio Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os números indicam 45,8% para o parlamentar e 45,5% para o atual chefe do Executivo, configurando um empate técnico dentro da margem de erro.

Em simulações com outros nomes, o presidente aparece à frente. Em um confronto com Ronaldo Caiado, os dados apontam 45% para Lula contra 40% do ex-governador de Goiás, enquanto 16% dos entrevistados se declararam indecisos, votariam em branco ou anulariam o voto.

Já em um cenário com Romeu Zema, Lula registra 44,7% das intenções de voto, enquanto o ex-governador de Minas Gerais aparece com 38,7%. Nesse caso, brancos, nulos e indecisos somam 16,6%.

Na projeção envolvendo Renan Santos, o presidente alcança 45%, contra 26,4% do adversário, com o mesmo percentual de 26,4% entre indecisos e votos não válidos. Em outra simulação, com Aldo Rebelo, Lula aparece com 46%, enquanto o ex-ministro registra 22,6%, com 31,4% de eleitores indecisos ou que não optaram por nenhum dos nomes.

O levantamento ouviu 1.500 pessoas em todo o país entre os dias 3 e 7 de abril. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-00605/2026.

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (7) comissão especial para analisar a Medida Provisória nº 1.327/2025, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a realização do exame de aptidão física e mental.

Em meio à movimentação na Casa, mais de 35 entidades médicas brasileiras divulgaram um manifesto onde alertam que a retirada da exigência do exame compromete a capacidade do país de prevenir mortes no trânsito.

O posicionamento, liderado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), reforça que a aptidão para dirigir não é permanente, mas uma condição que pode ser alterada ao longo do tempo em razão de doenças, do uso de medicamentos ou de eventos clínicos que afetam visão, reflexos, cognição e capacidade motora.

“Na prática, isso significa que um condutor pode estar inapto para dirigir sem qualquer registro de infração. Problemas como diabetes, cardiopatias, epilepsia, distúrbios do sono e doenças neurológicas não aparecem em radares nem em multas, mas impactam diretamente a segurança ao volante”, destacou a Abramet em nota.

A MP, que foi publicada no dia 10 de dezembro de 2025, altera regras do Código de Trânsito Brasileiro, modificando a validade da CNH e a forma de realização de exames para obtenção e renovação da habilitação. A medida também permite a emissão da CNH em formato digital e estabelece a renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O desempenho do mercado brasileiro de veículos registrou forte expansão no primeiro trimestre deste ano. Segundo balanço divulgado hoje (7) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), que representa as concessionárias do país, os emplacamentos de veículos no Brasil – e que engloba automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos - avançaram 16,09% entre janeiro e março de 2026, em comparação ao mesmo período do ano passado, totalizando 1.254.696 veículos.

O acumulado do primeiro trimestre deste ano já é o terceiro melhor resultado da série histórica, atrás apenas dos anos de 2011 e 2012.

Este também foi, de acordo com a Fenabrave, o segundo melhor mês de março da série histórica da entidade, com um total de 513.099 veículos emplacados, o que representou crescimento de 36,86% em relação a fevereiro e de 35,26% em comparação a março do ano passado.

Embora a base de comparação tenha sido favorecida pelo calendário, já que março deste ano contabilizou 22 dias úteis, o resultado sinaliza, segundo a Fenabrave, uma melhora efetiva do ambiente de consumo.

Em 4 de outubro deste ano, mais de 155 milhões de brasileiras e brasileiros vão às urnas para confirmar, pelo voto direto e secreto, as candidatas e os candidatos que os representarão pelos próximos anos. A votação ocorrerá simultaneamente nos 26 estados, no Distrito Federal, em diversas localidades no exterior e no arquipélago de Fernando de Noronha, que escolherá representantes para o Conselho Distrital. 

Em disputa estarão os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, senador (duas vagas), deputado federal, estadual e distrital. Os eleitores brasileiros que residem em outros países, porém, só poderão votar para presidente e vice.

Como ocorre em toda eleição, a votação é realizada no primeiro e no último domingo de outubro. Assim, se necessário, o eleitorado voltará às urnas no dia 25, data do 2º turno. 

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7/4) a Lei Nº 15.380, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelas ministras Márcia Lopes (Mulheres) e Janine Mello dos Santos (Direitos Humanos e Cidadania), que altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) para estabelecer que a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher somente seja realizada mediante manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia.

A audiência de retratação prevista na Lei Maria da Penha ocorre quando a vítima de violência doméstica não quer dar continuidade ao processo contra o agressor. A Lei Nº 15.380 contribui para uma maior eficiência e celeridade dos processos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher ao definir a audiência de retratação como ato vinculado à manifestação do desejo da vítima, mantendo inalterado os demais requisitos (momento anterior ao recebimento da denúncia).

Com a alteração, o Art. 16 da Lei Maria da Penha agora determina que “a audiência tem por objetivo confirmar a retratação da vítima, não a representação, e somente será designada pelo juiz mediante manifestação expressa de seu desejo de se retratar, apresentada por escrito ou oralmente antes do recebimento da denúncia, devendo a retratação ser devidamente registrada nos autos”.

Antes da Lei Nº 15.380 havia entendimentos divergentes em relação às audiências de retratação. Enquanto alguns tribunais entendiam pela obrigatoriedade da designação da audiência com o fim de consultar o interesse – ou não - da vítima em manter a representação em face de seu agressor, outros compreendiam que o ato não deveria ser promovido de ofício, exigindo a manifestação expressa da vítima.

Mais de 1,6 milhão de brasileiros deixaram de pagar pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que gerou uma economia de R$ 1.248.943.777, entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026. A medida, viabilizada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, permite a renovação automática do documento para condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, entre outros critérios.

A iniciativa, que integra o programa CNH do Brasil, elimina custos e simplifica o processo de renovação da carteira de motorista, reduz etapas burocráticas e amplia o acesso aos serviços digitais.

O Sudeste lidera o ranking de economia, com São Paulo à frente, registrando R$ 302,2 milhões. O Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com R$ 131,4 milhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 121,2 milhões. Na sequência, aparecem as regiões Sul, com destaque para o Rio Grande do Sul e Paraná.

PROCESSAMENTO EM LOTES — A renovação está em andamento por meio de processamento em lotes e respeita o prazo legal de até 30 dias após o vencimento do documento. Nesse período, o condutor pode circular normalmente, conforme a legislação de trânsito.

Após semanas de discussão, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo. A expectativa é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país.

Subsídios

Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados. O benefício será válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda tinha informado que esse subsídio custaria R$ 3 bilhões.

Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor. Além disso, o governo vai zerar os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e o querosene de aviação.

Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, disse nesta segunda-feira (6), durante entrevista no programa Alô Alô Datena, na Rádio Nacional, que o governo deve anunciar nesta semana quatro medidas para reduzir o impacto da alta de 55% no preço do querosene de aviação (QAV), visando frear o reajuste das passagens aéreas. 

Entre as ações estão o reparcelamento de tarifas aeroportuárias junto à Força Aérea Brasileira (FAB) e a redução de tributos como o PIS e o Cofins.

Também devem ser anunciadas duas linhas de crédito para o setor: uma para financiar a compra do QAV por meio do Fundo Nacional da Aviação Civil, para que as companhias aéreas possam comprar maior quantidade com custo menor; e outra também para custear a compra do combustível, mas com prazos mais curtos para pagamento e com garantia do próprio governo.

O reajuste de 55% no QAV foi anunciado pela Petrobras no dia 1º de abril. O combustível, derivado do petróleo, é um dos principais custos das companhias aéreas. 

O preço do QAV é estipulado pela Petrobras mensalmente, sempre no dia 1º. O reajuste deste mês acontece no momento em que o mundo enfrenta uma escalada no preço do barril do petróleo por causa da guerra no Irã.

Desde o dia 9 de março, 5.358 postos de combustíveis de todo o Brasil foram fiscalizados pela força-tarefa nacional formada para coibir os aumentos abusivos de preços de combustíveis após o início da guerra no Oriente Médio. Além disso, 322 distribuidoras de combustíveis foram objeto das operações que reúnem as Secretarias Nacionais do Consumidor (Senacon) e de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis e Procons estaduais e municipais de todo o Brasil.

Até o momento, as operações, que têm como base o Código de Defesa do Consumidor, já resultaram em mais de 3,5 mil notificações que, após processadas, podem levar a multas de até R$ 14 milhões aos agentes que tenham cometido irregularidades.

Em paralelo às ações consumeristas dos Procons e da Senacon, a ANP já emitiu, no período, autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras de combustíveis que estavam descumprindo as regras da agência. O destaque fica para 16 autuações contra distribuidoras – entre elas, as maiores do Brasil — onde foram encontrados indícios de formação de preço abusivo. Nestes casos, as multas aplicadas podem chegar a até R$ 500 milhões.

OUTRAS MEDIDAS — As ações de fiscalização se somam a outras medidas que já foram tomadas pelo Governo do Brasil desde o início da guerra no Oriente Médio.

Em 12 de março, um decreto zerou os dois únicos impostos federais sobre o diesel - o PIS e o Cofins, que somados custavam R$ 0,32 por litro. E uma Medida Provisória implementou a subvenção de R$ 0,32 por litro para refinarias e importadores de diesel, além de dar à ANP o poder de fiscalizar e punir aumentos abusivos de preços e a formação de estoques para garantir aumentos irregulares dos lucros.

As agências bancárias de todo o país estarão fechadas para atendimento presencial nesta sexta-feira (3), feriado nacional de celebração da Paixão de Cristo. As compensações bancárias, incluindo as TEDs, não serão efetivadas na data, mas o Pix, que funciona 24 horas todos os dias, poderá ser feito normalmente.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os boletos de cobrança e contas como água, energia e telefone com vencimento no feriado podem ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil.

Já o pagamento de tributos e impostos que vencem nesta sexta deve ser antecipado, para evitar a cobrança de juros e multas. Nesta quinta-feira (2), os bancos têm expediente normal.

Sites e aplicativos de bancos e caixas eletrônicos também podem ser usados para pagamento de contas e transferências, entre outros serviços. Banco por telefone e correspondente também estão entre as alternativas de atendimento.

Indagado sobre a importância da PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara dos Deputados no início de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista nesta quinta-feira (4/2) à TV Record Bahia, em Salvador, que a Proposta de Emenda à Constituição permitirá que o Governo do Brasil possa definir uma nova estratégia de segurança pública no país, ampliando a eficiência no combate ao crime organizado.

“Tal como está a Constituição hoje, o papel do Governo Federal na segurança pública é apenas o de repassar um pouco o dinheiro, o que é muito pouco diante da necessidade do Estado. Com a PEC aprovada, a gente vai estabelecer qual é o papel da União na segurança pública, qual é o papel da Polícia Federal, qual é o papel da Polícia Rodoviária Federal. E, sobretudo, vai definir a criação de uma Guarda Nacional muito eficaz para fazer intervenções, quando necessário. A gente não pode esperar. Nós aprovamos agora a Lei Antifacção. Nós estamos em uma guerra contra o crime organizado”, afirmou Lula.

O que nós queremos, na verdade, é chegar no andar de cima da corrupção. É chegar nos magnatas da corrupção, que não moram na favela, que moram nos prédios mais chiques da cidade de Salvador, do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Pernambuco, do Ceará, ou seja, eles moram bem. O que nós queremos é chegar nessa gente”, disse o presidente.

Para Lula, a aprovação da PEC da Segurança Pública permitirá ao Poder Executivo uma ação integrada que resulte em um combate efetivo ao crime organizado. “Na hora em que o Congresso Nacional aprovar a PEC, nós vamos montar, com muita rapidez, um grande Ministério da Segurança Pública para que a gente possa fazer intervenção no crime organizado sem precisar pedir licença para ninguém”.

O Governo Federal já devolveu R$ 3.011.377439, 58 a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários. A restituição ocorre por meio do acordo de ressarcimento coordenado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após contestação feita pelos segurados.

Até o momento, 4.431.470 beneficiários aderiram ao acordo, garantindo a devolução dos valores. Para ampliar a oportunidade de participação, o INSS prorrogou para o dia 20 de junho de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados. Vale destacar que a adesão ao acordo permanece disponível mesmo após o prazo de contestação.

Como funciona o ressarcimento

Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:

Verificar sua situação pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios;

Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios;

Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar;

Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta quarta-feira (1º) que a empresa estuda a possibilidade de fazer o país ser autossuficiente na produção de óleo diesel dentro de cinco anos.

O combustível enfrenta uma escalada recente de preço global por causa da guerra no Irã. Atualmente o Brasil precisa importar cerca de 30% do óleo diesel consumido no país, um derivado do petróleo utilizado por caminhões, ônibus e tratores.

Chambriard explicou que o plano de negócios da companhia tinha como objetivo o “ideal” de chegar a 80% da demanda, com expansão de cerca de 300 mil barris de diesel por dia em cinco anos.

“Estamos revendo esse plano e nos perguntando se podemos chegar a 100% em cinco anos”, afirmou ela, durante um evento sobre energia promovido pela rede de TV CNN Brasil, em São Paulo.

“Muito provavelmente, porque a Petrobras adora desafios, quem sabe a gente chega com a possibilidade de ter um novo plano de negócios capaz de entregar a autossuficiência do Brasil em diesel”, completou.

O plano de negócios da companhia começará a ser discutido em maio, segundo adiantou a presidente da estatal. A divulgação costuma ser em novembro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029.

“São 38 anos de espera pra regulamentar a licença-paternidade e ampliar essa licença, que hoje tem cinco dias, depois vai para 10, 15 e 20 dias. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento e com a nossa participação”, destacou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda”, disse Lula. “É uma lei que eu sanciono com muito prazer”, completou.