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Em pronunciamento, Barroso alerta sobre cuidados sanitários na campanha e pede debate sem ódio e sem mentiras

Em pronunciamento, Barroso alerta sobre cuidados sanitários na campanha e pede debate sem ódio e sem mentiras Foto - Divulgação / TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, alertou em pronunciamento na noite do último sábado (26) sobre cuidados sanitários a serem adotados durante a campanha eleitoral, que começa neste domingo (27). Em rede nacional de rádio e televisão, o ministro também pediu que candidatos e partidos façam campanha sem ódio e sem mentiras. “As recomendações mais importantes são: evitar aglomerações, manter distância mínima de um metro das outras pessoas e sempre utilizar máscara. Além disso, reuniões devem ser feitas em lugares abertos e deve-se evitar a distribuição de impressos. Sempre que possível lave as mãos ou utilize álcool gel após ter contato com alguém ou com algum objeto. Com esses cuidados, fica minimizado o risco de contaminação”, disse. No pronunciamento, Barroso destacou que cento e quarenta e oito milhões de eleitores vão escolher os prefeitos e vereadores que assumirão os Poderes Executivo e Legislativo de 5.568 municípios. O presidente do TSE destacou ainda a  importância de os eleitores exercerem seu direito ao voto e seu dever de lutar pela democracia. “O Brasil é a quarta maior democracia do mundo. Na democracia, somos todos livres e iguais. Ou, pelo menos, devemos lutar para que seja assim. Não abra mão da sua chance de fazer diferença”, afirmou. Para as eleições de novembro, foram adotados protocolos sanitários para proteger os eleitores, os candidatos e os agentes da Justiça Eleitoral durante todo o período de votação.


Partidos que tiverem dificuldade com o Candex podem agendar atendimento presencial para registro de candidaturas

Partidos que tiverem dificuldade com o Candex podem agendar atendimento presencial para registro de candidaturas Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia irá permitir que partidos políticos e coligações agendem atendimento para o registro de candidaturas, de forma presencial. A medida está no ofício circular nº 102/2020, que o presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, enviou para todos os cartórios eleitorais do estado. A norma é válida para aqueles que tiverem dificuldade em utilizar o Sistema de Candidaturas (Candex) para transmitir o pedido de registro. O ofício circular do TRE-BA está em conformidade com a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral nº704/2020, que oferece essa alternativa. O representante do partido político ou coligação que não conseguir transmitir dados via Candex deverá solicitar agendamento de horário para atendimento presencial por meio do endereço eletrônico do Balcão Virtual (balcaovirtual.tre-ba.jus.br). O solicitante receberá email com data e hora do atendimento. O serviço de agendamento estará disponível até as 19 horas do dia 26 de setembro.


Brumado: MP determina que comissão formada para processo de cassação de Eduardo Vasconcelos seja anulada

Brumado: MP determina que comissão formada para processo de cassação de Eduardo Vasconcelos seja anulada Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) solicitou ao Ministério Público Estadual (MPE) a  anulação da comissão constituída para seguimento ao seu processo de cassação, criada pelo Decreto Legislativo nº 002/2020,  e teve solicitação favorável  por meio do  promotor de justiça Millen Castro.  Na ação, o prefeito citou que o sorteio da comissão processante, composta por três vereadores, não teria ocorrido de forma livre entre os desimpedidos, conforme postula o artigo 5º, inciso II, do Decreto Lei nº 201/67, mas de forma proporcional entre aqueles que votaram contra e a favor ao recebimento da denúncia: aos 8 vereadores que votaram pelo recebimento foram destinadas duas vagas para sorteio, enquanto, dentre os 4 que votaram contra, sorteou-se uma vaga. O promotor entendeu que a comissão teria sido formada em desacordo com a legislação pertinente , deste modo, o Ministério Público pugnou pela concessão da segurança pretendida, a fim de que a Comissão Processante nº 01/2020, criada pelo Decreto Legislativo nº 002/2020, seja desconstituída, por ter sido formada em desobediência ao estrito cumprimento do art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 201/67, e consequentemente, que sejam anulados os atos por ela praticados.


Eleições 2020: TRE-BA regulamenta poder de polícia dos juízes eleitorais frente aos atos de campanha que violem medidas sanitárias

Eleições 2020: TRE-BA regulamenta poder de polícia dos juízes eleitorais frente aos atos de campanha que violem medidas sanitárias Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, publicou nesta segunda-feira (21/9), a Resolução nº 30/20, que regulamenta a atuação da Justiça Eleitoral baiana no contexto da pandemia de coronavírus. A norma traz orientações sobre o exercício do poder de polícia dos juízes eleitorais em relação aos atos de campanha que violem as orientações sanitárias para as Eleições Municipais de 2020. Leia Resolução na íntegra. A Resolução considera a Emenda Constitucional nº 107, que determina que os atos de propaganda eleitoral podem ser limitados pela Justiça Eleitoral se a decisão estiver fundamentada em parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional. A norma do TRE-BA está, ainda, em conformidade com o decreto n.º 19.964/2020, do Governo do estado, que estabelece as políticas sanitárias para a contenção da Covid-19 na Bahia. Pela Resolução, os partidos e coligações deverão adotar medidas necessárias para que as campanhas atendam recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias, como o uso de máscara, distanciamento social e limite de público máximo de 100 pessoas por evento, o que pode ser adequado pela administração de cada município, de acordo com a realidade local. Ainda de acordo com a nova norma do TRE-BA, os juízes eleitorais, de ofício ou por provocação, no exercício do poder de polícia, deverão coibir atos de campanha que violem as regulamentações sanitárias, podendo fazer uso, inclusive, do auxílio de força policial, se necessário. Os atos de campanha que provocarem aglomeração irregular de pessoas e não respeitarem as medidas sanitárias obrigatórias serão enquadrados como crime de desobediência nos termos do artigo 347 do Código Eleitoral. 


TRE-BA reforça que atos de campanha devem respeitar as normas sanitárias

TRE-BA reforça que atos de campanha devem respeitar as normas sanitárias Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Por meio da resolução Nº 30, assinada pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, foram determinadas as medidas sanitárias que devem ser cumpridas para as Eleições 2020 no estado, bem como os protocolos e condutas durante as eleições. "A Justiça Eleitoral da Bahia está atenta ao singular momento vivido pela humanidade, razão pela qual baixou a Resolução nº 30/2020, para garantir que os atos de campanha se realizem com observância as normas sanitárias vigentes. Aproveito para exortar a todos, em especial os Partidos Políticos e candidatos, para o dever de cumprir rigorosamente as normas  sanitárias, sob pena de incorrer em graves sanções, desde multa, cassação de registro e até inelegibilidade por 8 anos. A responsabilidade de preservação da saúde e da vida é de todos. Com bom senso, respeito a si próprio e ao próximo e observando a legislação vigente, faremos mais uma eleição com plena lisura, livre e democrática”, escreveu o desembargador.


Eleições 2020: TRE-BA recebe do TSE primeira carreta com itens de proteção individual para mesários

Eleições 2020: TRE-BA recebe do TSE primeira carreta com itens de proteção individual para mesários Foto - Divulgação / TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia recebeu, na manhã da última sexta-feira (18/9), a primeira das 12 carretas enviadas pelo Tribunal Superior Eleitoral com equipamentos de proteção para os mesários das Eleições Municipais. O material será acondicionado na Base Aérea de Salvador, espaço cedido pela Força Aérea Brasileira, de onde os EPIs serão redistribuídos para as zonas eleitorais. As demais carretas devem chegar até 30/9. Os itens enviados pelo TSE foram doados por cerca de 30 empresas parceiras, que responderam ao edital para doação de EPIs, com o objetivo de prevenir a transmissão do novo coronavírus nas Eleições de novembro. O edital prevê ainda a organização e entrega desses materiais. Na Bahia, essa logística irá atender 108.420 mesários convocados para as 199 zonas eleitorais do estado, sendo 19 na capital e 180 no interior.


Desembargadora determina imediato fechamento das escolas em Brumado

Desembargadora determina imediato fechamento das escolas em Brumado Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia impetrou Agravo de Instrumento, com pedido de tutela antecipada recursal, contra a decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Brumado, que, nos autos da Ação Civil Pública nº 8000985-18.2020.8.05.0032, ajuizada contra o município de Brumado, ora agravado, indeferiu o pedido de tutela provisória, que objetivava, em síntese, impedir a retomada das aulas das escolas públicas municipais, autorizada por meio da Portaria nº 02, de 01 de setembro de 2020. Em sua decisão, o desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro deferiu o pedido de tutela antecipada recursal “para determinar:  a imediata sustação da Portaria nº 02, de 01 de setembro de 2020, com a consequente manutenção do fechamento das Instituições municipais de ensino; que o município de Brumado se abstenha de adotar medidas de Num. 10086868 - Pág. 4 flexibilização das regras de distanciamento social e das restrições à abertura das escolas, até que seja divulgado o estudo técnico-científico que ampare sua decisão, a ser tomada com base nas diretrizes estaduais e nacionais e após a realização de plano de retomada das atividades escolares, em consonância com o Parecer nº 11/2020 do Conselho Nacional de Educação”. O município teve o retorno das aulas presenciais nesta segunda (21) com baixa presença dos alunos.


MP pede à Justiça redução de mensalidades de três estabelecimentos de ensino de Brumado durante pandemia

MP pede à Justiça redução de mensalidades de três estabelecimentos de ensino de Brumado durante pandemia Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Millen Castro, acionou a Justiça para que determine à Faculdade Pitágoras, ao Centro de Educação Maria Nilza A Silva e à Escola Nossa Senhora de Fátima, localizados em Brumado, a adequação financeira dos seus contratos de prestação de serviços educacionais por conta da pandemia de Covid-19, revendo o valor original das prestações mensais. O pedido se aplica às parcelas com vencimento a partir de abril de 2020 até a relativa ao retorno das aulas presenciais. À Faculdade Pitágoas, o MP pede que a Justiça determine uma redução de 30% sobre o valor integral dos cursos de graduação contratados para a modalidade presencial, de forma não cumulativa com eventuais descontos já oferecidos pela instituição, prevalecendo o maior desconto aplicado. Ao Centro de Educação Maria Nilza A Silva e à Escola Nossa Senhora de Fátima, pede o MP que a Justiça determine redução de 30% nas mensalidades da educação infantil (alunos de três a cinco anos); de 25% no ensino fundamental e de 22,5% no ensino médio. Em relação aos alunos da creche, educação infantil abaixo dos três anos, pede que o responsável financeiro possa cancelar ou suspender o contrato caso a instituição não esteja prestando o serviço em conformidade com os padrões dos conselhos de educação. Em todos os casos, o MP pede que a Justiça não permita às instituições de ensino a vinculação dos descontos à apresentação de qualquer documento comprobatório das condições financeiras dos alunos e que garanta aos consumidores a possibilidade de rescindir o contrato, sem qualquer encargo ou inclusão do seu nome em cadastro de inadimplentes. Em caso de inadimplemento total ou parcial, durante a pandemia de Covid-19, pede que se determine que os estabelecimentos não cobrem multas ou juros, nem tampouco incluam os responsáveis em cadastros restritivos de crédito. O MP pede requer que as instituições criem canais de comunicação específicos para tratar das questões financeiras e pedagógicas apresentadas em razão da pandemia. 


TSE adota cuidados sanitários para eleitores e mesários nas Eleições 2020

TSE adota cuidados sanitários para eleitores e mesários nas Eleições 2020 Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (8) para apresentar à imprensa e à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, elaborado pela consultoria sanitária gratuita formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. A votação ocorrerá no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 do mesmo mês, em segundo turno, onde houver. As orientações sanitárias elaboradas pela consultoria sanitária serão apresentadas à população por meio da campanha “Vote com Segurança”, que será exibida nas rádios e televisões de todo o país a partir de outubro. Conforme o protocolo, todas as seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação, e os mesários receberão máscaras, face shield (protetor facial) e álcool em gel para proteção individual. Cartazes serão afixados com os procedimentos a serem adotados por todos. Os materiais foram doados ao TSE por importantes empresas e entidades brasileiras, evitando custo ao erário num momento em que o foco do poder público é combater a pandemia. A principal mensagem da Justiça Eleitoral é a de que o eleitor permaneça de máscara desde o momento em que sair de casa, evite contato físico com outras pessoas e cumpra o dever cívico da forma mais ágil possível, sem permanecer tempo desnecessário nos locais de votação.

Antes de sair de casa para votar, o eleitor deve verificar o seu local de votação, já que algumas seções eleitorais foram alteradas.

Além da máscara, se possível, cada eleitor deve levar sua própria caneta para assinar o caderno de votação e levar anotados os nomes e números dos candidatos (a “cola eleitoral”) para votar o mais rápido possível. A Justiça Eleitoral orienta que, de preferência, o eleitor não leve crianças nem acompanhantes para o local de votação.

Uma importante novidade é que, neste ano, o tempo de votação foi ampliado em uma hora e começará mais cedo: o horário será das 7h às 17h. Porém, o horário das 7h às 10h é preferencial para maiores de 60 anos. Os demais eleitores não serão proibidos de votar neste horário, mas devem, se possível, comparecer a partir das 10h, respeitando a preferência.

Para garantir maior segurança ao eleitor, nos locais de votação, o uso de máscara será obrigatório, e o eleitor será orientado a manter uma distância mínima de um metro de outras pessoas e evitar qualquer contato físico. Não será permitido se alimentar, beber ou fazer qualquer atividade que exija a retirada da máscara.

Ao entrar em sua respectiva seção eleitoral, o eleitor deverá ficar em frente à mesa respeitando a distância de pelo menos um metro. O eleitor deverá exibir o seu documento ao mesário a distância, esticando os braços em direção a ele.

Caso o mesário não consiga fazer a identificação, ele poderá pedir que o eleitor dê dois passos para trás e abaixe rapidamente a máscara.

Após digitar os dados, o mesário vai ler em voz alta o nome do eleitor. Se o nome estiver correto, o eleitor poderá guardar seu documento e limpar as mãos com álcool em gel para assinar o caderno de votação. Se precisar do comprovante de votação, o eleitor deverá solicitar ao mesário.

Quando a urna for liberada, o eleitor seguirá para a cabine de votação para digitar o número dos candidatos a prefeito e a vereador. Após votar, deverá limpar novamente as mãos com álcool em gel e sair da seção.

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Brumado: Fórum Eleitoral retoma atividades presenciais nesta terça (8/9)

Brumado: Fórum Eleitoral retoma atividades presenciais nesta terça (8/9) Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retomará suas atividades presenciais. O retorno será gradual e por etapas. A primeira fase ocorrerá a partir desta terça-feira (8/9). Já as segunda e terceira etapas ocorrerão em 5 de outubro e 3 de novembro, respectivamente, conforme estabelecido pela Portaria Nº 277 de 4 de agosto de 2020. Nesta primeira etapa, o atendimento ao público permanecerá, prioritariamente, a distância (telefone e e-mail). A retomada ao serviço ocorrerá com o quantitativo mínimo necessário para o funcionamento de cada unidade do TRE-BA e os servidores cumprirão jornada de 6 horas, preferencialmente, em turno matutino. O atendimento presencial será somente para casos indispensáveis e não serão atendidas pessoas com sintomas sugestivos de doença respiratória. Os cartórios eleitorais, a Central de Atendimento ao Público, os postos da Justiça Eleitoral nos SACs e as demais unidades de atendimento ao público deverão controlar a quantidade de pessoas que acessam as salas e distribuir senhas, caso seja necessário. Havendo qualquer caso suspeito ou confirmado de COVID-19, a situação deverá ser imediatamente comunicada ao Serviço de Saúde do TRE-BA que possui um Protocolo Clínico de Manejo da COVID-19 e está preparado para orientar as pessoas com suspeita ou confirmação da doença.