BUSCA PELA CATEGORIA "Justiça"


Brasil deve mostrar que rejeita "aventuras autoritárias", diz ministro

Brasil deve mostrar que rejeita Foto - Divulgação / TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse hoje (17) que o que ocorre no Brasil serve como vitrine para a comunidade global, e que o país tem obrigação de mostrar que não aceita mais aventuras autoritárias. "Somos hoje uma vitrine para os analistas internacionais, e cabe à sociedade brasileira garantir que levaremos aos nossos vizinhos uma mensagem de estabilidade, de paz e de segurança, e que o Brasil não mais aquiesce a aventuras autoritárias", disse Fachin. A declaração foi dada durante abertura do evento Democracia e Eleições na América Latina, na sede do TSE, em Brasília. Fachin disse que o Brasil não está alheio ao que acontece em outros países, e que o acontece aqui também exerce influência nos rumos internacionais. O presidente do TSE lembrou casos recentes de ataques a instituições democráticas – como a invasão ao Capitólio, nos EUA e ataques a autoridades eleitorais no México, Peru e Equador – e afirmou que o Brasil deve considerar esses episódios como um alerta do que não pode ser tolerado. Fachin anunciou ainda parceria com o professor Daniel Zovatto, do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea Internacional), para trazer ao Brasil observadores eleitorais europeus, além de outros já confirmados pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre outros.


Eleições 2022: interessados em servir como mesário podem realizar inscrição on-line

Eleições 2022: interessados em servir como mesário podem realizar inscrição on-line

Este ano, as Eleições Gerais estão marcadas para ocorrer no dia 2 de outubro. Já um eventual segundo turno está previsto para o dia 30 de outubro. Pensando em garantir que os mais de 10 milhões de eleitores baianos exerçam seu direito à democracia, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) convida os cidadãos maiores de 18 anos, em dia com a Justiça Eleitoral, para se voluntariar ao trabalho nas Mesas Receptoras de Votos, e contribuir ativamente para garantir a segurança, transparência e agilidade do processo eleitoral brasileiro. Aos que têm interesse em colaborar, a inscrição já pode ser realizada por meio do site do TRE-BA, na aba:Eleitor e Eleições > Mesários > Seja um mesário voluntário: Inscreva-se. Na página, será necessário informar o número do título eleitoral, nome completo, data de nascimento e nomes dos pais. A inscrição também pode ser feita por meio do aplicativo e-Título. 


TSE fecha cadastro e comemora alistamento alto para as Eleições 2022

TSE fecha cadastro e comemora alistamento alto para as Eleições 2022 Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Após o fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições 2022, nesta quinta-feira (5), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministrou Edson Fachin, antecipou e comemorou alguns dados sobre o alistamento de eleitores, durante sessão plenária da Corte. Nos últimos 31 dias, foram registrados 8.951.527 pedidos relativos ao título de eleitor, seja de forma presencial nos cartórios, pelo sistema Elo, ou de forma virtual pelo Título Net, informou Fachin. "A Justiça Eleitoral mostrou toda a força que tem nessa reta final do cadastro eleitoral para as Eleições 2022, encerrado no dia de ontem", disse o ministro. Somente na quarta (4), último dia antes para fazer qualquer pedido relativo ao título de eleitor, foram atendidas 1.738.808 solicitações. Segundo o TSE, entre janeiro e abril deste ano o país ganhou 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos, faixa etária que pode mas não é obrigada a votar. O número representa aumento de 47,2% em relação ao mesmo período em 2018 e de 57,4% em relação aos quatro primeiros meses do ano em 2014. A Justiça Eleitoral atribuiu o resultado à campanha de alistamento de jovens promovidas neste ano, que contaram com a adesão de influenciadores digitais e famosos. A Semana do Jovem Eleitor foi realizada entre os dias 14 e 18 de março e resultou na emissão 522.471 títulos naquele mês.


OAB-BA anuncia painéis do 3º Encontro Sertanejo da Advocacia

OAB-BA anuncia painéis do 3º Encontro Sertanejo da Advocacia Foto - Divulgação

A OAB da Bahia confirmou os temas dos painéis do 3º Encontro Sertanejo da Advocacia Baiana. O evento acontecerá entre os dias 26 e 27 de maio, na cidade de Mucugê, região da Chapada Diamantina. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas através da plataforma Sympla. Durante dois dias, o encontro terá os painéis: 0AB: 90 anos defendendo a advocacia e sendo porta-voz da cidadania; Desafios e Perspectivas da advocacia do interior; O futuro da advocacia, o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário e a possível manutenção de atos processuais virtuais; Respeito à Diversidade, Gêneros e Relações étnico-raciais; Indispensabilidade da advocacia e a criminalização da violação de prerrogativas; Novo Código de ética e os impactos das novas regras de publicidade para a advocacia jovem; e Advocacia nas demandas de violência contra mulher.


Eleitor tem até hoje para emitir, transferir e regularizar título

Eleitor tem até hoje para emitir, transferir e regularizar título Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Quem quiser votar nas eleições de outubro tem até hoje (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar nas eleições. Por meio do site oficial TítuloNet, é possível verificar pendências no título de eleitor, requerer a primeira via do documento, fazer a transferência de município de votação e alterar dados pessoais. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os cidadãos que fizerem as solicitações até às 23h59 desta quarta-feira serão atendidos. O tribunal esclarece que é preciso aguardar a análise dos pedidos, que deverão ser respondidos em até 30 dias. O andamento das solicitações também pode ser acompanhado pela internet. O sistema de regularização registrou recorde de acessos nos últimos dias, quando foram contabilizados cerca de 1 milhão de acessos. A partir desta quinta-feira (5), o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores. No dia 11 de julho, o TSE vai divulgar o número de eleitores aptos a votar no pleito deste ano. 


Prazo para emitir ou regularizar título termina quarta-feira, 04

Prazo para emitir ou regularizar título termina quarta-feira, 04 Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Quem quiser votar nas eleições 2022 tem até a próxima quarta-feira (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar em outubro. O mesmo prazo vale para quem quiser transferir o domicílio eleitoral, mudando o município onde vota, bem como para incluir o nome social no título de eleitor – no caso de pessoas transsexuais e travestis. A data vale também para idosos e pessoas com mobilidade reduzida solicitarem a transferência do local de votação para uma seção acessível. Assim como em todo ciclo eleitoral, a busca por regularizar a situação do título tem aumentado com a proximidade do fim do prazo, o que levou a Justiça Eleitoral de diversos estados a ampliar o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais. Vale lembrar, contudo, que todos os procedimentos relativos ao título de eleitor, incluindo a emissão do documento pela primeira vez, podem ser realizados inteiramente online, sem a necessidade de sair de casa, por meio do Atendimento Online ao eleitor.


Comitê da ONU aponta que Moro foi parcial ao condenar Lula na lava jato

Comitê  da ONU aponta que Moro foi parcial ao condenar Lula na lava jato

Em decisão recentemente publicada, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas decide que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial ao julgar os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no escopo da Operação Lava Jato. A decisão do comitê responde a uma queixa protocolada pela defesa do ex-presidente em 2016. Os advogados denunciaram o Estado brasileiro por tentar barrar ações que consideraram "abuso de poder" de Moro e dos procuradores da Lava Jato. De acordo com informações do colunista do Uol, Jamil Chade, o órgão também entendeu que o petista teve seus direitos políticos violados ao ser impedido de participar das eleições presidenciais em 2018. Além da parcialidade do ex-juiz, a defesa do petista também se queixava de uma suposta violação de direitos de Lula quando foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento no aeroporto de Congonhas em março de 2016. Em nota, Moro disse que vai se pronunciar apenas quando tiver acesso ao conteúdo da decisão. Também afirmou que Lula foi condenado por corrupção "em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados". "Foi uma ação institucional decorrente da corrupção descoberta na Petrobras", disse.


Brumado: Cezar de Lim foi condenado a 16 anos e 10 meses de reclusão pela morte de Camarão

Brumado: Cezar de Lim foi condenado a 16 anos e 10 meses de reclusão pela morte de Camarão Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Nesta terça-feira (25), Cézar Paulo de Morais Ribeiro, conhecido como “Cezar de Lim”, acusado da morte de Sidney Vasconcelos Meira "Camarão" na madrugada do dia 19 de junho de 2017, foi a Júri Popular no Fórum Juiza Leonor Abreu e como sentença condenado pelo Júri Popular a dezesseis anos e dez meses de reclusão. "Enfim, pela prática de homicídio qualificada/privilegiado, e ameaça, torno a pena definitiva em dezesseis anos e dez meses de reclusão, com regime inicial fechado. A vítima Luciana e as filhas do falecido Sidney estão habilitadas com assistentes do Ministério Público e pediram a fixação de mínimo indenizatório, previsto no art. 387. IV. do código de Processo Penal no valor de R$ 3 milhões de reais, rateados em partes iguais entre a viúva e os filhos do falecido Sidney". O réu ainda foi condenado ao pagamento das custas processuais. "Dou a presente sentença por publicada no plenário do Tribunal do Júri", assinou a sentença o Juiz Presidente do Tribunal do Júri, Genivaldo Alves Guimarães.


Homem é condenado a 18 anos de prisão por homicídio de guardador de carros em Brumado

Homem é condenado a 18 anos de prisão por homicídio de guardador de carros em Brumado Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Tribunal do Júri condenou ontem, dia 18/04, um homem a 18 anos de prisão em regime fechado, por homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual, o crime foi cometido em julho de 2017, em Brumado, quando o acusado efetuou diversos disparos de arma de fogo contra Samuel da Silva Lobo. A acusação foi sustentada no Júri pelo promotor Alex Bezerra  Bacelar e a sentença proferida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães. Segundo o MP, o crime ocorreu em uma festa de São João após Samuel, que cuidava do estacionamento próximo ao lugar, repreender duas mulheres que  estavam acompanhadas do condenado por urinar atrás de um automóvel, orientando-as a usar os banheiros químicos das proximidades. Não satisfeito com a repreensão, o acusado teria começado uma discussão e, posteriormente à situação, retornado ao local e alvejado a vítima, que morreu dias depois no hospital.


Desembargador Roberto Frank é eleito pela segunda vez presidente do TRE-BA

Desembargador Roberto Frank é eleito pela segunda vez presidente do TRE-BA Foto - Divulgação / TRE-BA

Em cerimônia híbrida - acompanhada por diversas autoridades, tanto no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) quanto de modo virtual pelo canal oficial do órgão pelo YouTube, nesta segunda-feira (18/4) - o desembargador Roberto Maynard Frank foi eleito pela segunda vez presidente da Corte Eleitoral baiana. A eleição como presidente da Corte ocorreu logo após a posse como membro efetivo do TRE baiano para o biênio 2022-2024. Como presidente, Maynard conduzirá a realização das Eleições Gerais 2022 no estado. Em seu discurso de posse, o desembargador Roberto Maynard Frank agradeceu aos familiares e aos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, “que me confiaram, uma vez mais, este tão nobre mister de integrar a Corte Eleitoral baiana”.  O discurso de Roberto Frank destacou também a necessidade de uma gestão pública pautada na colaboração participativa e criativa. O presidente endossou o desejo de continuar investindo em inovação, focar na gestão da solução e manter o pensamento voltado a ultrapassar barreiras e romper com a equivocada premissa da ineficiência da prestação de serviço no setor público. O desembargador completou sua fala  garantindo que “retroceder não é uma opção, haveremos de avançar”.  Sobre as Eleições Gerais 2022, o presidente do Eleitoral baiano enfatizou que não medirá esforços diante do desafio de conduzir o pleito do próximo dia 02 de outubro. “Sinto-me imbuído de um propósito renovado, voltado à concretização dos mais caros valores deste Órgão: Justiça, Cidadania e Serviço. Haveremos de realizar eleições limpas e democráticas. Haveremos de garantir a soberania da vontade popular, com transparência, eficiência e segurança”.