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Aracatu: TCM multa prefeita em licitação de contratação de serviços de limpeza pública

Aracatu: TCM multa prefeita em licitação de contratação de serviços de limpeza pública Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), multou a prefeita de Aracatu, Braulina Lima, em R$ 1,5 mil, devido a exigências excessivas contidas no edital do Pregão Eletrônico nº 15/2021, o qual tem por objeto a prestação de serviços de limpeza pública no município. De acordo com a denúncia, apresentada pela empresa “Ecsam Serviços Ambientais”, a exigência de documentos para a comprovação da qualificação técnica das empresas licitantes, contida na cláusula 11.1.7 do edital, exigências restritivas à concorrência. No parecer, o conselheiro José Alfredo considerou irrazoável obrigar as empresas licitantes a comprovarem “experiência mínima de três anos” na prestação de serviços a serem contratados. No texto ainda ele ressalta que não se deve exigir à exigência de visto do registro do profissional, pelo simples fato de participar da licitação, vez que está acima daquelas fixadas pelo legislador. Cabe recurso da decisão.


Aracatu: Concursados usam Tribuna Livre do Legislativo em busca dos seus direitos

Aracatu: Concursados usam Tribuna Livre do Legislativo em busca dos seus direitos Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Na última sexta-feira (15), durante a sessão da Câmara de Vereadores de Aracatu, os concursados aprovados no concurso público nº 01/2019, realizado pela Prefeitura Municipal de Aracatu, fizeram uso do espaço da Tribuna Livre. Na ocasião, o grupo falou sobre a atual situação do concurso público. Juliana Ribeiro, concursada, fez uso da palavra e, entre outras coisas, ressaltou que " estamos buscando os nossos direitos de assumirmos as vagas para as quais fomos aprovados com muito esforço físico, psicológico e investimento financeiro, mas estamos sendo tolhidos dos nossos direitos. Todos sabem que o Sr. Salvador José Pinheiro impetrou uma Ação Popular, em face do Município de Aracatu pleiteando a decretação da nulidade dos Editais. Convocatórios nº 001/2020 e nº 002/2020. A justiça concedeu no dia 06/01/2021, uma liminar para sustar os efeitos dos editais convocatórios nº 001/2020 e 02/2020. Somente para os convocados nos editais 001/2020 e 002/2020. O que já está sendo analisado o mérito pelo Poder Judiciário e esperamos que a justiça seja feita". Ela ainda declarou que "Um dos argumentos utilizados para a concessão da liminar foi á suposta ausência de dotação orçamentária, contudo, se o município pode custear o pagamento dos salários de inúmeros servidores temporários, obviamente, pode arcar com nossos salários, nós que fomos legitimamente aprovados em concurso público e qualificados para o exercício do cargo. É injusto o que está acontecendo conosco! Temos diversos concursados que deixaram seus empregos para assumirem o tão sonhado cargo público, já estavam no exercício da função e simplesmente foram mandados embora. Estamos aqui tratando de verba alimentar, e precisamos da ajuda de vocês Srs. Vereadores. A Prefeita pode sim peticionar na Ação Popular e reconhecer os nossos direitos e nos reconvocar. Nos ajude neste sentido, Senhores Vereadores, busquem levar essa mensagem a Prefeita Braulina que é uma servidora pública, professora concursada e sabe do que estamos falando. Peçam para que a Prefeita peticione no processo e reconheça nossos direitos para adiantar nossos retornos aos cargos, ao invés de ficarmos esperando o julgamento final da ação".


Após manifestação em frente ao Fórum de Brumado, concursados de Aracatu estarão na Câmara de Vereadores de Aracatu

Após manifestação em frente ao Fórum de Brumado, concursados de Aracatu estarão na Câmara de Vereadores de Aracatu Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Aracatu desta sexta-feira (15), os concursados aprovados no concurso público nº 01/2019, realizado pela Prefeitura Municipal de Aracatu, farão uso do espaço da Tribuna Livre. Na ocasião, o grupo irá explanar aos vereadores sobre a atual situação do concurso público e buscarão o apoio desta Casa Legislativa, para assumirem suas respectivas vagas.  


Aracatu: Concursados realizarão manifestação em frente ao fórum Leonor Abreu em Brumado

Aracatu: Concursados realizarão manifestação em frente ao fórum Leonor Abreu em Brumado Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Os concursados aprovados no concurso público nº 01/2019, realizado pela Prefeitura Municipal de Aracatu, realizarão manifestação em frente ao fórum Leonor Abreu, em Brumado nesta sexta-feira (08). "Estamos buscando os nossos direitos de assumirmos as vagas para as quais fomos aprovados com muito esforço físico, psicológico e investimento financeiro, mas estamos sendo tolhidos dos nossos direitos, sendo que, somente o Poder Judiciário pode restabelece-los. O senhor Salvador José Pinheiro impetrou uma Ação Popular (8001516-07.2020.8.05.0032), em face do Município de Aracatu pleiteando a decretação da nulidade dos Editais Convocatórios nº 001/2020 e nº 002/2020.  No dia 06/01/2021 o Juiz Plantonista deferiu o pedido liminar para sustar os efeitos dos editais con-vocatórios nº 001/2020 e 02/2020.  Ocorre que a Prefeitura realizou novas convocações, através dos editais 003 a 006/2020, efetuados após a propositura da Ação e antes da concessão da liminar.  Aproveitando-se da oportunidade, a prefeita de Aracatu, Braulina Lima, cinco dias após a con-cessão da liminar, por Decreto (nº 06, de 11/01/2021), suspendeu todos os editais de convocação (do 001/2020 ao 06/2021), tendo como base os autos da referida ação popular. Apesar de sermos os únicos prejudicados, em momento algum exercemos nosso direito de defesa neste processo. Estamos no aguardo do julgamento do mérito da ação, por parte do Poder Judiciário, e é justamente por isso que aqui estamos nos manifestando: Pedido Agilidade ao Poder Judiciário para o deslinde do feito. Estamos diante de um procedimento envolvendo verba alimentar e o nosso presente e futuro. Estamos pagando o alto preço de uma briga política partidária da situação e oposição do município, que não nos interessa e não temos nenhum envolvimento. O momento em que vivemos é o de indignação, enquanto que o Sr. Salvador José Pinheiro, foi no-meado pela Prefeita para o cargo comissionado de Diretor de Departamento de Meio Ambiente, re-cebendo acréscimo de 33,4% em seus vencimentos a título de Condição Especial de Trabalho, con-forme Portaria nº 25, de 04 de janeiro de 2021. Estamos também assistindo, indignados, profissionais sendo contratados para ocupar as vagas que nos pertence de pleno direito.  Um dos argumentos utilizados para a concessão da liminar foi á suposta ausência de dotação orça-mentária, contudo, se o município pode custear o pagamento dos salários de inúmeros servidores temporários, obviamente, pode arcar com nossos salários, nós que fomos legitimamente aprovados em concurso público e qualificados para o exercício do cargo", escreveram em nota concursados de Aracatu.


Aracatu: Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência por conta da seca

Aracatu: Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência por conta da seca Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em 12 cidades do Nordeste. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6). A falta de chuvas continua causando prejuízo em algumas cidades da Região Nordeste. Na Bahia, Andaraí, Andorinha, Aracatu, Campo Alegre de Lourdes, Cordeiros, Igaporã, Jaguari e Riacho de Santana sofrem com a estiagem, assim como Parazinho, no Rio Grande do Norte. Com o reconhecimento, os gestores municipais podem pedir auxílio financeiro ao MDR para atender a população afetada. É o que explica o coronel Alexandre Lucas, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil. Com o reconhecimento federal, os municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.


Ação do MPT garante a Aracatu R$250 mil para ação social, após indenização por trabalho

Ação do MPT garante a Aracatu R$250 mil para ação social, após indenização por trabalho Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e fazendeiros paulistas garantirá o pagamento de R$ 250 mil para custear projetos educacionais no município de Aracatu. De acordo com informações do Bahia Notícias, em junho deste ano, uma operação flagrou 56 trabalhadores sendo mantidos em condições de trabalho escravo em fazendas do interior de São Paulo. Os trabalhadores foram recrutados em Aracatu para trabalhar na colheita de café em Pedregulho, em São Paulo. No grupo, havia dez adolescentes de 13 a 17 anos trabalhando em regime de escravidão. O acordo judicial foi assinado depois de negociações envolvendo o MPT e os advogados dos empregadores, que aceitaram pagar o valor equivalente à venda de 250 sacas de café (cerca de R$ 250 mil), a título de danos morais coletivos, por submeterem adolescentes a trabalho escravo contemporâneo. O processo, que corre na 2ª Vara do Trabalho de Franca, interior paulista, encontra-se em segredo de justiça. Os colhedores de café trabalhavam informalmente, sem registro em carteira de trabalho. Eles pagaram do próprio bolso a passagem de Aracatu ao interior de São Paulo, inclusive os adolescentes, que estavam acompanhados dos pais, também colhedores de café. O combinado, segundo depoimentos, era de que eles também se responsabilizariam pela aquisição das passagens de retorno ao local de origem no final da colheita. O grupo chegou a Pedregulho no fim de abril, mas até o momento da operação não haviam recebido salário. O pagamento só aconteceria ao final da colheita. Apesar disso, os depoimentos revelaram que os trabalhadores não sabiam sequer o quanto iriam receber.


Brumado: Homem acusado de importunação sexual foi preso em Aracatu

Brumado: Homem acusado de importunação sexual foi preso em Aracatu Foto - Divulgação / Polícia Civil

Na manhã desta terça-feira (14), a Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia Territorial de Brumado, cumpriu um mandado de prisão preventiva decretado pela Desembargadora do TJBA, Nágila Maria Sales Brito, no último dia 09 de setembro em desfavor de um homem acusado de praticar crime de importunação sexual contra uma mulher, no dia 17 de novembro de 2020, no centro de Brumado. Ele foi encontrado no centro da cidade de Aracatu. O denunciado foi preso em flagrante delito à época, pois chegou até a vítima e apalpou os seus seios com o objetivo de satisfazer a própria lascívia. A vítima recebeu ajuda de um transeunte, acionou a Polícia Militar de modo que, ao empreenderem diligências, localizaram o agressor, sendo preso em flagrante. Comunicada a prisão ao Poder Judiciário de primeira instância, o juízo concedeu liberdade provisória ao flagranteado, ocasião em que o Ministério Público interpôs recurso e o Tribunal de Justiça, considerando em especial o fato de o agressor ser reincidente, tanto que ainda cumpre pena por homicídio, deu provimento e decretou sua prisão preventiva.


Pelo terceiro dia consecutivo Aracatu não registra casos ativos da Covid-19

Pelo terceiro dia consecutivo Aracatu não registra casos ativos da Covid-19 Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

De acordo com as informações da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica, o município de Aracatu está no terceiro dia consecutivo sem registrar casos ativos da covid-19. Conforme o boletim epidemiológico, o município registrou 901 casos confirmados, 14 óbitos, 887 foram curados e 2 pessoas estão aguardando resultados das análises clínicas.


Aracatu: Morre o ex-vereador Aurindo José da Silva

Aracatu: Morre o ex-vereador Aurindo José da Silva Foto - Arquivo Familiar

Faleceu neste domingo (08) o ex-vereador Aurindo José da Silva.  Aurindo exerceu o mandato de vereador de 1983 — 1988. No decorrer da sua vida pública trabalhou pelo desenvolvimento de Aracatu, deixando um legado ao nosso povo. A Prefeitura Municipal de Aracatu declarou 03 (três) dias de luto e presta condolências aos familiares e amigos neste momento de dor.


Homem morre em mercado municipal de Aracatu

Homem morre em mercado municipal de Aracatu Foto - Reprodução / Redes Sociais

Na tarde desta quarta-feira (04), um homem com identidade ainda não revelada morreu no mercado municipal de Aracatu. Segundo informações passadas a reportagem do Agora Sudoeste, a suspeita inicial é que o homem  tenha sofrido um infarto,  mas  levantou-se também a hipótese de envenenamento. A Polícia Militar foi acionada e fez o isolamento do local. Até a chegada da Polícia Técnica. A qualquer momento mais informações aqui em nossas redes sociais.