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Aracatu: No dia 02 de dezembro, haverá entrega dos colírios para os pacientes com Glaucoma

Aracatu: No dia 02 de dezembro, haverá entrega dos colírios para os pacientes com Glaucoma Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A Secretaria Municipal de Saúde de Aracatu Informa que no dia 02 de dezembro, no horário das 7h30 às 13h, a equipe do Instituto da Visão da Bahia, estará fazendo a entrega dos colírios para os pacientes com Glaucoma. Serão atendidos os pacientes que se encontram nos seguintes critérios: Ter idade igual ou superior à 40 anos; Ter sido cadastrado até maio de 2017; A entrega dos colírios será realizada no Centro de Saúde. Caso não seja possível a presença do paciente, um familiar poderá fazer a retirada.


Braulina Lima é eleita prefeita de Aracatu

Braulina Lima é eleita prefeita de Aracatu Foto - Divulgação

Braulina Lima Silva (Republicanos) foi eleita neste domingo (15) prefeita do município de Aracatu.  Ela obteve 5.875 votos, 58,08% do eleitorado. O segundo colocado, Elisvalter Coqueiro Canguçu (PSD), o Vavinha, conquistou 4.241, 41,92% dos eleitores. O processo obteve ainda: brancos 0,47%, nulos 3,58% e o número de abstenções foi de 7,59%.


Promotoria Eleitoral da 90ª Zona Eleitoral emite recomendações para eleições municipais

Promotoria Eleitoral da 90ª Zona Eleitoral emite recomendações para eleições municipais Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A Promotoria Eleitoral da 90ª zona eleitoral emitiu Recomendação Ministerial recomenda as seguintes orientações a todos os envolvidos no pleito eleitoral de 2020:  Em relação aos eleitores:  Somente é permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos, conforme, art. 39-A, caput, da Lei 9.504/97;  Mantenha a distância mínima de 1 (um) metro e evite contato físico com os outros eleitores na fila de votação; Evite levar, para o local de votação, crianças e/ou acompanhantes; Respeite a preferência para votar dos detentores de prioridade fixados em lei, a exemplo dos candidatos, os juízes eleitorais, seus auxiliares, os servidores da Justiça Eleitoral, os promotores eleitorais, os policiais militares em serviço, os eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida, os maiores de 60 (sessenta) anos, os enfermos, os obesos, as grávidas, as lactantes, aqueles acompanhados de criança de colo e pessoas com Transtorno do Espectro Autista, bem como os acompanhantes destes últimos (Código Eleitoral, art. 143, § 2º; Lei nº 10.048/2000, art.1º; e Res. - TSE n.º 23.381/2012, art. 5º, §1°);  Lembrem que, entre 7h (sete horas) e 10h (dez horas), terão preferência para votar os eleitores com 60 (sessenta) anos ou mais, independentemente do momento de sua chegada à seção eleitoral, ficando resguardada, dentro desse grupo, a preferência dos eleitores com mais de 80 (oitenta) anos (Res. - TSE n.º 23.631/2020, art. 254); ü Durante o período das 7h às 10h, os eleitores com idade inferior a 60 (sessenta) anos não serão impedidos de votar, mas deverão aguardar em fila separada até que todos os idosos já presentes ou que cheguem à seção tenham votado;  Limpe as mãos com álcool gel antes e depois de votar;  Nos locais de votação, não faça qualquer atividade que exija a retirada da máscara; Permaneça no local de votação apenas pelo tempo suficiente para votar; Se tiver febre no dia da votação ou se teve Covid-19 nos 14 (catorze) dias antes da eleição, fique em casa.


Brumado: Está proibida comercialização, entrega ou fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas das 22h de sábado (14) às 21h de domingo (15)

Brumado: Está proibida comercialização, entrega ou fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas das 22h de sábado (14) às 21h de domingo (15) Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, considerando que os eleitores devem estar em boas condições físicas e psíquicas, e que o consumo de bebidas alcoólicas na véspera ou no dia das eleições poderá ensejar tumultos, desavenças, vandalismo e desordem, embaraçando o livre exercício do voto, comprometendo a segurança e causando prejuízos irreparáveis a toda a população, resolve que de  22h de 14 de novembro (sábado), até 21h de 15 de novembro, no âmbito da 90ª Zona Eleitoral, composta pelos Municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, será proibida a comercialização, entrega ou fornecimento, ainda que gratuito, de bebida alcoólica de qualquer espécie. Para a hipótese de desobediência ao que foi acima determinado, com fundamento nos arts. 139, IV, e 536, par. 1º, do Código de Processo Civil, haverá incidência de multa de 1 (um) a 15 (quinze) salários-mínimos, ao proprietário do estabelecimento, da residência, ou a qualquer outra pessoa que fornecer a bebida, sem prejuízo da apreensão dos produtos e adoção de outras providências.  Os estabelecimentos que frequentemente comercializam bebidas alcoólicas ou outros produtos poderão permanecer abertos no horário acima mencionado. Todavia, bebidas alcoólicas, de qualquer espécie, não poderão ser vendidas ou fornecidas, ainda que para serem consumidas em outro local, tudo sob pena de aplicação da multa acima estipulada, após regular processo.


Aracatu: representantes do PSD e da Coligação 'Juntos Podemos Mais' firmam acordo para suspensão de comícios, carreatas, passeatas e reuniões públicas

Aracatu: representantes do PSD e da Coligação 'Juntos Podemos Mais' firmam acordo para suspensão de comícios, carreatas, passeatas e reuniões públicas Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Por solicitação dos representantes do PSD e da Coligação "Juntos Podemos Mais", ambos de Aracatu, ocorreu reunião nesta quinta-feira (29), para tratar sobre os eventos presenciais e o cumprimento das medidas sanitárias como determinado pelo TRE-BA na Resolução Administrativa n° 30. Na ocasião, o partido e a coligação decidiram, por espontânea vontade, firmar entre si o acordo para suspensão de comícios, carreatas, passeatas e reuniões públicas durante o resto da campanha e solicitaram ao Ministério Público que mediasse tal acerto, o qual foi redigido conforme termo anexo por eles aprovado, inclusive com a presença dos candidatos à eleição majoritária. Tal deliberação espontânea decorre da autonomia das agremiações partidárias que optaram por não mais fazer uso do seu direito à propaganda em locais públicos em prol da preservação da saúde para evitar a disseminação do Coronavírus. O seu descumprimento somente poderá gerar ônus políticos diante da população a quem deverá satisfação pelo compromisso assumido, não havendo sanção legal, uma vez que a legislação eleitoral não a estabelece, a não ser que haja determinação judicial, o que não houve neste caso. Dê-se ciência do referido termo e deste pronunciamento à imprensa para divulgação, inclusive para estimular que os partidos e coligações das outras cidades desta Zona Eleitoral possam repeti-lo se o quiserem, para o que se dispõe o Ministério Público a mediar eventual acordo entre eles. Comunique-se também, por e-mail, ao Comando da Polícia Militar e à Zona Eleitoral. Remeta-se à Secretaria Geral para publicação no DJe.


Deputado Marquinho Viana participa de carreata da chapa Vavinha e Silvane, em Aracatu

Deputado Marquinho Viana participa de carreata da chapa Vavinha e Silvane, em Aracatu Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O deputado Marquinho Viana (PSB), esteve no último sábado (24.10), no município de Aracatu, onde, acompanhado do candidato a prefeito, Vavinha, da candidata a vice-prefeita, Silvane, dos candidatos a vereador, do prefeito Sérgio Maia e apoiadores, participou da carreta da campanha de Vavinha e Silvane. O evento político percorreu as principais ruas e avenidas do município.


TCM aprova contas do município de Aracatu referentes ao exercício de 2019

TCM aprova contas do município de Aracatu referentes ao exercício de 2019 Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios analisaram e aprovaram com ressalvas, na sessão realizada por meio eletrônico desta quarta-feira (21/10), as contas da prefeitura de Aracatu, relativas ao exercício de 2019. As contas do prefeito Sérgio Silveira Maia, relatadas pelo conselheiro Fernando Vita, o conselheiro Raimundo Moreira acompanhou o voto pela aprovação com ressalvas, mas observou que a Instrução nº 03 do TCM deveria ser aplicada no cálculo da despesa com pessoal. Assim, para ele, com a instrução, os gastos com pessoal alcançam 50,65% da RCL, e não 53,18% como no voto do relator. Acompanharam a observação feita por Raimundo Moreira os conselheiros José Alfredo Dias, Cláudio Ventin e Alex Aleluia. O conselheiro Paolo Marconi seguiu relator – pela não aplicação da instrução. Foram apresentadas como ressalvas a insignificante cobrança da dívida ativa; déficit na execução orçamentária; falta de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas; e falhas técnicas na abertura e contabilização e publicação de créditos adicionais. Foram obedecidos os índices para investimento em educação (25,87%), saúde (16,97%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (61,43%). O gestor foi multado em R$4 mil. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 4,70, abaixo da meta projetada de 5,10. Esse índice foi superior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, mas inferior ao nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB observado foi de 4,20, atingindo a meta projetada de 4,10. O índice superou o IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, mas também foi inferior ao nacional, registrado em 4,60. Cabe recurso da decisão.

 


Aracatu registra 02 novos casos de Covid-19 nas últimas 24h

Aracatu registra 02 novos casos de Covid-19 nas últimas 24h Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Em Boletim Epidemiológico divulgado terça-feira (20) a Secretaria Municipal de Saúde de Aracatu informou que há 11 casos suspeitos da Covid-19 e 339 foram descartados. São 111 casos confirmados, 106 recuperados, 04 em tratamento domiciliar e 01 pessoa morreu em decorrência da doença.


Eleições 2020: Partidos políticos de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras se comprometem a não realizar comícios e passeatas

Eleições 2020: Partidos políticos de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras se comprometem a não realizar comícios e passeatas Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Ministério Público estadual recomendou às coligações e partidos políticos dos municípios de Aracatu, Brumado e Malhada de Pedras a evitarem a realização de eventos políticos presenciais que promovam aglomerações de pessoas como comícios, passeatas e caminhadas por conta da pandemia do coronavírus. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, autor das recomendações, foram divulgadas nas redes sociais “ imagens de diversos eventos políticos com aglomerações de pessoas, inclusive, sem uso de máscaras, gerando riscos à população, devido ao descumprimento das normas sanitárias”. O MP recomendou ainda que, nas carreatas, deverão ser transportadas no máximo quatro pessoas por veículo, dando preferência a carros abertos; utilização obrigatória de máscaras de proteção e álcool em gel 70%, em especial quando as pessoas compartilharem objetos como microfones ou canetas; e evitar a distribuição de materiais impressos, como santinhos e folders, dando preferência ao marketing digital. O assunto foi discutido em reuniões promovidas pelo MP nos dias 8, 13 e 14 deste mês, com a presença de representantes dos partidos e coligações dos Municípios; do juiz da 90a Zona Eleitoral, Genivaldo Guimarães; do chefe do Cartório Eleitoral, Igor Araújo; e do Comandante da 34a CIPM, Major Mário Augusto Cabral. O MP expediu também recomendações aos agentes das Polícias Militar e Civil dos Municípios para que apreendam as pessoas que foram encontradas com fogos de artíficio; destruam os fogos de artíficio utilizados irregularmente, conforme art. 29 do Decreto Estadual n° 6.465/97; e, em caso de flagrante de qualquer pessoa que, ao soltar fogos de artíficio provoque poluição sonora, conduzi-la à Delegacia de Polícia para autuação no art. 42 da Lei das Contravenções Penais ou art 54 da Lei dos Crimes Ambientais. As autoridades policiais devem ainda apreender veículos que estejam circulando com propagandas eleitorais sonoras, como jingles, músicas, quando não estiverem acompanhando passeatas, carreatas ou comícios; e encaminhar os condutores de tais veículos à Delegacia de Polícia para autuação.


Eleições 2020: MP recomenda as polícias Civil e Militar de Aracatu, Brumado e Malhada de Pedras que fiscalizem ações com fogos de artifício e carros de som

Eleições 2020: MP recomenda as polícias Civil e Militar de Aracatu, Brumado e Malhada de Pedras que fiscalizem ações com fogos de artifício e carros de som Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Ministério Público do Estado Da Bahia, por meio do Promotor Eleitoral Millen Castro Medeiros de Moura, atuante na 90ª Zona, considerando o que o art. 38, § 11, da Lei n° 9.504/97 permite a circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral, com limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora e apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios e ainda que  carro de som, para fins da lei eleitoral, é qualquer veículo, motorizado ou não, ou ainda tracionado por animais, que transite divulgando jingles ou mensagens de candidatos (art. 38, §9º-A), ou seja, bicicletas, motocicletas, triciclos, carroças e charretes, de modo que todos se submetem ao controle da Justiça Eleitoral, bem como que o art. 228 do Código de Trânsito disciplina que equipamento de som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN, caracteriza infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo para regularização, resolve recomendar aos agentes das polícias Civil e Militar de Aracatu, Brumado e Malhada de Pedras: Quanto Aos Fogos de Artificío - Apreender os que forem encontrados nas casas comerciais em desacordo com as disposições do Decreto Estadual n° 6.465/97 ou que estiverem sendo transportados irregularmente, sem devida autorização policial;  Destruir os fogos aprendidos irregularmente, conforme art. 29 do Decreto Estadual 6.465/97;  Em caso de flagrante de qualquer pessoa que, ao soltar fogos de artifícios, provoque poluição sonora, conduzi-la à Delegacia de Polícia para autuação no art. 42 da Lei das Contravenções Penais ou art. 54 da Lei dos Crimes Ambientais; Quanto aos Carros-De Som: Apreender veículos que estejam circulando com propagandas eleitorais sonoras, como jingles, músicas, quando não estiverem acompanhando passeatas, carreatas ou comícios; Encaminhar os condutores de tais veículos à Delegacia de Polícia para autuação no art. 42 da Lei das Contravenções Penais ou no art. 54 da Lei dos Crimes Ambientais, conforme o caso;  Comunicar à Justiça Eleitoral quando identificar, durante a realização de eventos eleitorais, a existência de carros-de-som que não estiverem obedecendo ao limite de oitenta decibéis de nível de pressão sonora, medida a sete metros de distância do veículo, sem prejuízo de aplicar a multa do art. 228 do Código de Trânsito.