Equipes da Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur) atuaram em conjunto com policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT/DF) na operação denominada “Mercado Oculto”, com o objetivo de combater a sonegação fiscal no ramo de supermercados. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em Porto Seguro, na Bahia, e outros 11 no Distrito Federal, na manhã desta quinta-feira (5). Estima-se que R$ 69,7 milhões tenham sido desviados em fraudes tributárias. Crimes de uso de documentos falsos, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro também são investigados. No Extremo Sul da Bahia, equipes de policiais civis cumpriram um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça do Distrito Federal em uma residência dentro de um condomínio de luxo na orla de Porto Seguro. Também foram apreendidos um revólver, munições e R$700 mil em dinheiro. Esquema de fraude tributária - As diligências apontaram que o supermercado operava com um CNPJ registrado em nome de terceiros. Os impostos devidos não eram recolhidos e, quando a dívida tributária atingia valores milionários e o estabelecimento passava a ser fiscalizado, o CNPJ era substituído por outro, também registrado em nome de terceiros. Essa prática recorrente permitia a continuidade das atividades ilícitas e gerava um grande prejuízo aos cofres públicos. As investigações continuam em andamento para identificar outros possíveis envolvidos e aprofundar a análise dos materiais apreendidos.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Polícia Federal deflagraram, no último sábado, dia 23, a 'Operação Protegido', com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na comercialização ilegal de armas de fogo e outros crimes. A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Porto Seguro, autorizados pela 2ª Vara Criminal da cidade, para obter novas provas sobre os delitos investigados. A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco/MPBA) e pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas (Delepat), em parceria com a Rondesp Extremo Sul da Polícia Militar. As investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração dos crimes. Caso condenados, os investigados podem receber penas que, somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão.

Um homem foi preso em flagrante no sábado (14) enquanto utilizava um isqueiro e combustível para provocar incêndios em uma área de vegetação às margens da BA-001, no distrito de Vale Verde, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Ele passou por audiência de custódia nesta segunda-feira (16) e segue detido. De acordo com a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), os agentes localizaram focos de incêndio na área e, ao chegarem ao local, flagraram o homem incendiando o matagal. Em depoimento, o suspeito afirmou que sofre de transtornos mentais e que havia sido orientado por seu patrão a iniciar o fogo, com o objetivo de reduzir o volume da vegetação próxima à rodovia. As razões exatas dessa ordem não foram detalhadas. O homem foi conduzido à delegacia de Porto Seguro, onde permanece à disposição da Justiça enquanto o caso segue sob investigação.

Oito pessoas envolvidas em esquema de comercialização de licenças ambientais, via pagamento de propina para construção de empreendimentos imobiliários em Porto Seguro, foram presas hoje, dia 14. Todas são alvo da “Operação Derrocada”, que também cumpriu mandados de busca e apreensão em residências e endereços comerciais de 12 pessoas. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Gaeco do Espírito Santo.Segundo as investigações do Gaeco Sul, o grupo criminoso atua há anos de dentro da Prefeitura de Porto Seguro, com alguns de seus integrantes se valendo da função de servidor público para solicitar ou receber, direta ou indiretamente, vantagens indevidas ou aceitar promessas de vantagens que revelam um quadro serial de corrupção pública. Há ainda situações de extorsão e de pagamento de propinas, por empresários, para concessão das licenças ambientais.De acordo com o Gaeco, o grupo de servidores tem efetuado a lavagem dos valores pagos por meio da dissimulação e ocultação das quantias recebidas, trazendo prejuízo aos cofres públicos, na medida em que declaram valor menor quando da venda dos terrenos recebidos como pagamento das condutas ilícitas praticadas.

Uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira, dia 24, cumpriu dois mandados de prisão preventiva contra duas pessoas, entre elas um oficial da Polícia Militar, investigadas por integrar organização criminosa que cobrava valores e vantagens indevidas de empresários e comerciantes na região de Porto Seguro, para livrá-los de ações policiais. A ‘Operação Sordidae Manus’ foi deflagrada por  uma ação integrada do Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul), da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), da Polícia Militar, pela Corregedoria da Polícia Militar da Bahia (Correg) e pela Força Correcional Especial Integrada (Force/Coger). Também foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália, Eunápolis e Ilhéus, inclusive na residência do PM e em sedes de empresas. Os mandados foram expedidos pela Vara de Auditoria Militar de Salvador e pela Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz de Cabrália. O procedimento investigatório criminal, instaurado a partir de provocação da própria Polícia Militar, tramita na Promotoria de Justiça de Santa Cruz Cabrália. Segundo as investigações do Gaeco, o oficial seria o "cabeça" da organização criminosa. Ele teria recebido valores indevidos de empresários, comerciantes, pessoas com litígios de terras e políticos locais de Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro e outros municípios da região. Em troca do dinheiro, o PM teria retardado ou deixado de praticar seu dever funcional de policial, inclusive avisando aos comerciantes locais sobre operações da Polícia Militar, para evitar abordagens e possíveis apreensões e flagrantes contra os transgressores. O capitão é investigado por crimes de prevaricação, associação criminosa, corrupção passiva, concussão (exigir vantagem indevida em razão da função pública), ameaças, receptação, extorsão, lavagem de dinheiro, peculato, dentre outros. Comerciantes da região também são alvo de investigação, por crime de corrupção ativa. O material apreendido na operação será analisado pelo Ministério Público e em seguida enviado para ser periciado.

Um dos principais líderes de umas das maiores organizações criminosas do País foi preso em flagrante nesta terça-feira, dia 21, no município baiano de Porto Seguro, durante a ‘Operação Camaleón’, deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Sul (Gaeco Sul) e pelo Gaeco de Minas Gerais, com apoio da Polícia Militar da Bahia (CPR Extremo Sul) e Polícia Militar mineira. Considerado alvo prioritário em Minas Gerais, o flagranteado possui dois mandados de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico, além de diversas passagens policiais. Ele é apontado como responsável por liderar as atividades da facção criminosa no Morro das Pedras em Belo Horizonte (MG), no Vale do Mucuri, em toda a região sul da Bahia, além de exercer grande influência na Rocinha, estado do Rio de Janeiro. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da 1ª Vara Crime de Porto Seguro, foram encontrados documentos falsos (apresentados aos policiais com o objetivo de ocultar a sua real identidade), drogas e arma de fogo. A prisão decorre de ação de investigação que busca identificar indivíduos de alta periculosidade que se instalaram na região sul e extremo sul da Bahia, com o intuito da prática do tráfico ilícito de entorpecentes e crimes correlatos.