Moradores da Fazenda Santa Inês, em Brumado, têm até 24 de setembro para realizar cadastro social da Regularização Fundiária

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pela plataforma TikTok no país, por infrações ligadas a perfis de crianças e adolescentes. A sanção está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25). 

Além da multa, a autoridade determinou a eliminação dos dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma cuja a indicação de representante legal não ocorra em até 60 dias úteis. 

A empresa foi penalizada por irregularidades relacionadas ao tratamento de dados pessoais de adolescentes e por descumprimento de princípios previstos na LGPD. As multas foram aplicadas por infrações ao Artigo 7º da lei, que trata das hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais, e aos princípios da segurança e da responsabilização e prestação de contas, previstos no Artigo 6º da norma.

A maior parte da penalidade corresponde a duas multas de R$ 63,1 milhões cada. Uma terceira multa, de R$ 27,4 milhões, completa o valor total de R$ 153,8 milhões.

De acordo com a ANPD, a empresa poderá obter redução de 25% no valor da multa caso renuncie ao direito de recorrer da decisão em primeira instância e pague o valor dentro do prazo previsto. Nessa hipótese, o montante a ser recolhido cairia para R$ 115,3 milhões.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizará no dia 2 de setembro de 2026, às 17h, uma audiência pública para discutir a criação do Fórum Municipal de Educação (FME). O encontro acontecerá no Auditório da antiga Prefeitura Municipal, na Praça Coronel Zeca Leite, nº 415, no Centro.

A audiência será aberta à população e pretende reunir profissionais da educação, estudantes, pais, gestores, representantes de sindicatos, conselhos e entidades da sociedade civil. A proposta é ampliar a participação da comunidade na construção das políticas educacionais do município.

Durante o encontro, será apresentada a proposta de criação do Fórum e discutida a composição dos diferentes segmentos que deverão integrar o órgão. Os participantes também poderão apresentar sugestões, questionamentos e manifestações durante a audiência.

A iniciativa busca fortalecer a gestão democrática da educação pública e ampliar o diálogo entre o poder público e a sociedade.

Estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental de Tanhaçu e do distrito de Suçuarana tiveram acesso a um plantão de inscrições para o processo seletivo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Campus Brumado. A ação foi realizada na quinta-feira (20), nas unidades Centro Educacional de Tanhaçu e Centro Educacional de Suçuarana.

A iniciativa teve como objetivo facilitar o acesso dos estudantes às inscrições para a seleção e ampliar as oportunidades de ingresso na educação profissional e tecnológica. O atendimento foi direcionado aos alunos que estão concluindo o 9º ano e buscam novas possibilidades de formação para a continuidade da vida escolar.

A realização do plantão contou com a participação da Secretaria Municipal de Educação e das equipes das duas unidades de ensino. A ação também teve o apoio da administração municipal, representada pelo prefeito Valdemir Gondim, pelo secretário de Educação, Kaká, e pela subsecretária Alexsandra Alves.

A mobilização reforça a atuação conjunta entre o município e as instituições de ensino na criação de oportunidades para os estudantes. A proposta é contribuir para que os jovens tenham maior acesso às possibilidades oferecidas pela educação profissional e tecnológica e possam ampliar as perspectivas para sua formação acadêmica e profissional.

O governo federal definiu como serão aplicados os R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito do Plano Brasil Soberano destinados a empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e pelos impactos de conflitos e da instabilidade internacional.

A resolução que detalha a distribuição dos recursos foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU) pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano. O pacote havia sido anunciado pelo governo em julho e dependia da regulamentação para avançar.

A maior parte do dinheiro, R$ 5 bilhões, será direcionada a exportadores e fornecedores atingidos pelo aumento das tarifas comerciais aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

Outros R$ 3,5 bilhões serão destinados a empresas que exportam para países do Golfo Pérsico, região afetada pelo conflito no Oriente Médio.

Divisão dos recursos

Os R$ 5 bilhões restantes serão distribuídos entre três áreas consideradas estratégicas pelo governo:

• R$ 2 bilhões para empresas que atuam na produção de adubos, fertilizantes e intermediários para fertilizantes;
• R$ 2 bilhões para atividades industriais e tecnológicas relacionadas à cadeia de minerais críticos e estratégicos;
• R$ 1 bilhão para empresas de setores industriais considerados relevantes para o comércio exterior brasileiro.

No caso dos minerais, o crédito poderá financiar atividades de lavra, etapa de extração do minério. As atividades deverão estar associadas ao beneficiamento, refino ou transformação da matéria-prima.

A estratégia amplia o alcance do programa para além das empresas diretamente atingidas pelo tarifaço. O governo também pretende fortalecer setores considerados importantes para a segurança das cadeias produtivas e para o comércio exterior.

A Prefeitura de Brumado prorrogou o prazo para a realização do cadastro dos moradores da Fazenda Santa Inês para o processo de Regularização Fundiária. A ação representa uma etapa fundamental para garantir segurança jurídica às famílias que vivem na localidade e faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) e o Município de Brumado.

O cadastramento segue até o dia 24 de setembro, sempre no turno matutino, de segunda a sexta-feira. O atendimento será realizado por ordem de chegada, com distribuição de 20 senhas diárias, que deverão ser retiradas na portaria da sede da Prefeitura (antigo CEB), a partir das 8h.

Para realizar o cadastro, os moradores deverão apresentar os documentos originais acompanhados de suas respectivas cópias (xerox). Será necessária a seguinte documentação:

Uma mulher de 31 anos e o namorado dela, de 49 anos, relataram ter sido ameaçados de morte pelo ex-companheiro da vítima, um homem de 34 anos, na noite desta segunda-feira (24), em Candiba, no sudoeste da Bahia.

A ocorrência foi registrada por volta das 21h25, na Praça do Mercado Municipal, localizada na região central da cidade. Conforme as informações repassadas à Polícia Militar, o suspeito teria proferido palavras ofensivas contra o casal e feito ameaças.

Ainda segundo o relato das vítimas, o homem teria afirmado que iria buscar uma arma de fogo antes de deixar o local. Após a denúncia, uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência.

Os policiais realizaram o acompanhamento do casal até a residência e orientaram as vítimas sobre as medidas legais que poderiam ser adotadas. Em seguida, foram realizadas rondas na tentativa de localizar o suspeito, mas ele não foi encontrado.

Vitória da Conquista voltou a registrar uma das temperaturas mais baixas do Nordeste. Nesta segunda-feira (24), os termômetros marcaram 11,7 °C no município do Sudoeste da Bahia, colocando a cidade no topo do ranking regional de menores temperaturas, conforme dados divulgados pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Conhecida pelo clima mais ameno em comparação com grande parte do Nordeste, Vitória da Conquista superou outras cidades da região. A segunda menor temperatura foi registrada em Monteiro, na Paraíba, com 14,7 °C. Em seguida aparece Irecê, na Bahia, onde os termômetros marcaram 15,4 °C.

O frio faz parte da rotina dos conquistenses, especialmente durante os meses de inverno, e contribuiu para que o município recebesse o apelido de “Suíça Baiana”.

A cidade também já registrou temperaturas ainda mais baixas. Em 24 de julho do ano passado, Vitória da Conquista chegou a 6,5 °C, uma das menores marcas registradas no município desde o início das medições realizadas pela estação meteorológica em 1976.

A Bahia participou, nesta segunda-feira (24), de uma articulação entre governo federal, estados e municípios do Nordeste para preparação das respostas aos impactos do El Niño em 2026/2027. O encontro ocorre enquanto o Estado estrutura seu plano de enfrentamento ao fenômeno e foi acompanhado pelo superintendente de Proteção e Defesa Civil, Osny Bomfim, e pelo coordenador executivo da Coordenação de Acompanhamento de Políticas de Inclusão Socioprodutiva e Sustentabilidade (COPIS) da Casa Civil, José Augusto de Castro Tosato.

Entre os pontos destacados estiveram a necessidade de maior integração entre União, estados e municípios, a adoção de referências comuns para atuação diante dos desastres, o fortalecimento da resiliência e a comunicação de utilidade pública para orientar as populações diante das situações de emergência.

A articulação terá continuidade em encontros presenciais nos estados. Na Bahia, a próxima etapa está prevista para 1º de setembro, com participação de prefeitos e equipes técnicas, para aprofundar o diálogo sobre as ações de enfrentamento e a atuação conjunta dos diferentes níveis de governo.

Ações na Bahia

A Bahia criou um comitê para a construção do Plano Estadual de Ações de Enfrentamento aos Impactos do El Niño 2026/2027. O planejamento reúne medidas emergenciais e continuadas nas áreas de segurança hídrica, agricultura familiar, alimentação, saúde, defesa civil e prevenção e combate a incêndios.

O conjunto de ações prevê combate à escassez, ativado pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), e fortalecimento da agricultura familiar, por meio de iniciativas como o Garantia-Safra e o Projeto Sertão Vivo, além de medidas de prevenção e combate a incêndios.

O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. A nova projeção também ficou R$ 24 acima da estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.

O reajuste tem impacto direto nas contas públicas porque o salário mínimo é usado como referência para benefícios previdenciários e assistenciais. Ao mesmo tempo, uma elevação acima da inflação aumenta o poder de compra de trabalhadores e beneficiários que recebem o piso.

“Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, afirmou Durigan nesta noite.

O ciclista brumadense Fernando Santana, conhecido como Breguinha, conquistou o terceiro lugar no 6º Desafio Serra Geral, realizado no último domingo (23), em Macaúbas. A competição foi válida pelo Campeonato Baiano de XCM e reuniu atletas em um percurso marcado pelo alto grau de dificuldade.

Representando Brumado, Fernando encarou uma prova de 68 quilômetros, com mais de 2 mil metros de altimetria acumulada. O percurso exigiu resistência física e preparação dos competidores, especialmente diante das características do trajeto e das disputas acirradas pela classificação.

Mesmo diante do nível elevado da competição, o atleta conseguiu completar a prova entre os três primeiros colocados de sua categoria, garantindo mais um resultado expressivo para o ciclismo brumadense.

Após a chegada, Fernando Santana comemorou o desempenho e atribuiu o resultado à proteção e à orientação de Deus durante a competição. O ciclista também fez questão de agradecer aos apoiadores que contribuem para sua trajetória esportiva.

Entre os parceiros citados pelo atleta estão A 4 Veículos, Beto Bike Esporte, Supermercado Horário Alternativo, Cleitão da Honda, Conect Sol, Mateus Auto Center, Beda Auto Elétrica e Thiago Ataíde, apontado por Fernando como um dos incentivadores do esporte local.

Uma discussão envolvendo o consumo de uma melancia terminou em uma ocorrência policial e na condução de dois homens à Delegacia de Polícia Civil, na manhã de segunda-feira (24), em Guanambi, no sudoeste da Bahia.

A situação foi registrada por volta das 8h35, na Avenida Governador Valdir Pires, no bairro Alvorada. Segundo informações do 17º Batalhão de Polícia Militar, um homem de 70 anos relatou ter sido ameaçado por outro homem, de 85 anos, após um desentendimento entre os dois.

De acordo com o relato apresentado à Polícia Militar, o homem de 85 anos teria exibido uma faca e feito ameaças durante a discussão. O outro envolvido, no entanto, apresentou uma versão diferente dos fatos, negando ter ameaçado o homem e afirmando que também teria sido alvo de ameaças e ofensas por parte do comerciante.

Diante das versões divergentes e da presença da arma branca, os dois homens foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com a faca apreendida, para o registro da ocorrência e adoção das medidas legais cabíveis.

A prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, visitou nesta segunda-feira (24) a obra de pavimentação da estrada que liga as localidades de Tabuleiro e Iguatemi. A obra já teve início e contempla uma extensão de 30,77 quilômetros de asfalto.

Durante a visita, Joanina esteve acompanhada da deputada estadual Ivana Bastos, do deputado Vitor Bonfim, vereadores e lideranças do município. A comitiva acompanhou de perto o andamento dos trabalhos e verificou os serviços que estão sendo realizados no trecho.

A pavimentação representa uma importante melhoria na infraestrutura de Livramento de Nossa Senhora e deverá proporcionar mais segurança e melhores condições de deslocamento para moradores e demais usuários da estrada.

Além de facilitar a mobilidade entre as comunidades, o novo trecho pavimentado também deverá contribuir para o transporte e o escoamento da produção agrícola, fortalecendo a economia da região.

A obra conta com a participação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra).

“É uma alegria poder acompanhar de perto uma obra tão importante para o nosso município. São 30,77 quilômetros que vão trazer mais segurança, conforto e melhores condições de deslocamento para a população. Vamos continuar acompanhando os trabalhos e buscando cada vez mais investimentos para Livramento de Nossa Senhora”, destacou a prefeita Joanina Sampaio.

A visita reforça o compromisso da gestão municipal em acompanhar de perto as obras e investimentos que contribuem para o desenvolvimento de Livramento de Nossa Senhora.

Um homem de 33 anos foi localizado e preso pela Polícia Militar na tarde desta segunda-feira (24), em Brumado, após a confirmação de um mandado de prisão civil relacionado ao não pagamento de pensão alimentícia. A ocorrência foi registrada por volta das 12h30, na Rua Casemiro Meira Sertão, no bairro Malhada Branca.

A ação foi realizada por uma equipe da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO), do 24º Batalhão de Polícia Militar, após os policiais receberem informações sobre a existência de uma ordem judicial contra o homem, natural de Brumado.

Após o deslocamento até o endereço indicado, os militares localizaram o suspeito e realizaram a consulta que confirmou a validade do mandado expedido pela 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da Comarca de Brumado.

Conforme a decisão judicial, a ordem de prisão está relacionada ao acúmulo de uma dívida de pensão alimentícia no valor de R$ 5.243,29. A determinação estabeleceu prisão civil pelo período de 30 dias, em regime fechado, conforme previsto para casos de inadimplência de obrigação alimentar.

Ainda segundo a decisão, o custodiado deverá permanecer separado de presos submetidos a prisão de natureza criminal, seguindo as regras aplicáveis ao cumprimento de prisão civil por débito alimentar.

Após a confirmação do mandado, a Polícia Militar adotou os procedimentos necessários e apresentou o homem à autoridade competente para o cumprimento das determinações judiciais e continuidade dos procedimentos legais.

Uma ocorrência de violência doméstica terminou com a prisão de um homem de 53 anos na madrugada desta segunda-feira (24), no distrito de Ibitira, em Rio do Antônio, no sudoeste da Bahia. O caso foi registrado por volta das 3h e mobilizou uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar.

Os policiais foram acionados por meio do telefone funcional para verificar uma denúncia relacionada a uma possível situação de ameaça dentro de uma residência. A equipe se deslocou imediatamente até o endereço informado e encontrou o suspeito no momento em que ele abria o portão do imóvel.

Durante a averiguação, os militares localizaram a vítima, uma mulher de 53 anos, escondida dentro do banheiro. Conforme o relato apresentado aos policiais, ela teria procurado se proteger por temer novas agressões do companheiro, com quem mantinha um relacionamento havia pouco mais de um ano.

Ainda segundo a mulher, o conflito teria começado após uma discussão motivada por ciúmes. Durante o desentendimento, o homem teria utilizado uma faca para ameaçá-la.

Diante da situação e do risco relatado à integridade da vítima, o casal foi encaminhado pela Polícia Militar à Delegacia Territorial de Brumado.

Duas pessoas morreram após uma grave colisão envolvendo um caminhão e um carro, registrada no fim da tarde desta segunda-feira (24), no trecho que liga os municípios de Anagé e Tanhaçu, no sudoeste da Bahia.

As primeiras informações apontam que os veículos se envolveram em uma batida de forte impacto. Equipes de emergência e órgãos de segurança foram mobilizados para atender a ocorrência, mas duas vítimas morreram em decorrência dos ferimentos.

Até o momento, as identidades das pessoas que perderam a vida não foram oficialmente divulgadas. Também não foram esclarecidas as circunstâncias que provocaram a colisão, nem há confirmação sobre a existência de outras vítimas ou pessoas feridas no acidente.

A área deverá passar por procedimentos de perícia para auxiliar na apuração das circunstâncias da ocorrência. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) também deverá realizar os trabalhos necessários e providenciar a remoção dos corpos para o Instituto Médico Legal (IML).

As circunstâncias do acidente deverão ser investigadas pelas autoridades competentes.

Um homem, de 36 anos, investigado pelo crime de importunação sexual, foi preso pela Polícia Civil da Bahia na manhã desta segunda-feira (24), no Centro de Carinhanha. Conforme as investigações, o suspeito realizou abordagens contra cinco vítimas, com idades entre 10 e 16 anos, enquanto elas se deslocavam para instituições de ensino da cidade. Os fatos foram registrados em diferentes boletins de ocorrência entre 2024 e 2026.

Após o cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido pelo Juízo da Vara Criminal do município, o investigado foi encaminhado à unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais de praxe e permanece custodiado, à disposição da Justiça.

A prisão foi realizada pela Delegacia Territorial (DT/Carinhanha), unidade vinculada à 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (22ª COORPIN/Guanambi), no âmbito da Operação Malhas da Lei.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, decidiu pela inadmissão de recurso especial eleitoral apresentado pelo candidato à presidência Pablo Marçal e, portanto, manteve sua inelegibilidade até 2032.

A decisão, proferida na última sexta-feira (21), manteve também a multa de R$ 420 mil. Ex-candidato a prefeito de São Paulo, Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024.

Na mesma decisão, o TRE-SP negou ainda um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), referente à parte da decisão colegiada que havia afastado a condenação do candidato por captação e gastos ilícitos de recursos e por abuso de poder econômico.

“De um lado, a prática ilícita configura o uso indevido dos meios de comunicação social, mas, por outro, a prova amealhada nos autos não autoriza a condenação do recorrente por abuso do poder econômico”, escreveu o magistrado, ao citar decisão já proferida pelo tribunal.

Um acidente de trânsito deixou duas pessoas feridas na tarde de domingo (23), por volta das 13h35, na Estrada Velha de Mutans, na zona rural de Guanambi, no sudoeste da Bahia.

Segundo informações do 17º Batalhão de Polícia Militar, o condutor do veículo, de 75 anos, relatou que perdeu o controle da direção. O carro saiu da via, rompeu uma cerca de arame e caiu em um terreno baldio.

O motorista sofreu escoriações em um dos braços. Já a passageira, de 73 anos, teve um corte profundo no rosto em decorrência do acidente.

A área foi isolada pela guarnição policial até a chegada da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que prestou os primeiros atendimentos às vítimas. Os dois idosos foram encaminhados ao Hospital Regional de Guanambi.

Agentes da Superintendência Municipal de Trânsito também estiveram no local para a realização dos procedimentos necessários e acompanhamento da ocorrência.

A participação dos cidadãos é o pilar que sustenta a legitimidade e a força da democracia no Brasil. A avaliação é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, ao acompanhar, no domingo (23), a eleição simulada realizada em Paulino Neves, município a 300 km de São Luís.

Para Kassio Nunes Marques, o engajamento da população é o motor que viabiliza uma votação rápida, estável e confiável para todo o Brasil.

“A soberania popular se consolida de forma plena quando se apoia na participação ativa, consciente e generosa de cada cidadão brasileiro”, destacou. 

Promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e acompanhada pelo TSE, a iniciativa funciona como um ensaio para as Eleições Gerais de 2026.  

Ao circular pelas seções da cidade e conversar com eleitores, o presidente da Corte Eleitoral reforçou que o uso de inovação na Justiça Eleitoral serve, essencialmente, para blindar a soberania do voto popular. 

“A tecnologia para essa Justiça especializada nunca representou um fim em si mesma, mas, sim, um meio pelo qual garantimos que a vontade do eleitor seja registrada de forma exata, transparente e inviolável. O que se busca com as eleições simuladas é a preservação intransigente da legitimidade democrática”, afirmou o presidente do TSE. 

A Coordenadoria Regional de Polícia Técnica de Brumado iniciou, nesta segunda-feira (24), as atividades da Mobilização Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas. A campanha segue até sexta-feira (28) e busca ampliar o banco de perfis genéticos utilizado na identificação de pessoas desaparecidas e também de corpos ainda sem identificação.

A ação é voltada principalmente aos familiares de pessoas desaparecidas. Pais, filhos e irmãos biológicos têm prioridade na coleta, já que o material genético poderá ser utilizado para comparação com informações existentes nos bancos oficiais de perfis genéticos.

Para participar, os familiares devem procurar a sede do Departamento de Polícia Técnica, apresentando um documento oficial com foto e uma cópia do Boletim de Ocorrência registrado sobre o desaparecimento.

Objetos pessoais que possam conter material genético da pessoa desaparecida também podem ser levados para análise. A equipe técnica avaliará se os itens possuem condições adequadas para contribuir com o trabalho de identificação.

O procedimento de coleta é simples, rápido e indolor. O material pode ser obtido por meio de células retiradas da parte interna da boca, utilizando um swab, ou por uma pequena amostra de sangue. Não é necessário estar em jejum.

Após a coleta, as amostras obtidas pelas equipes de Brumado e Guanambi serão encaminhadas para laboratórios oficiais, onde os perfis genéticos passarão por análise e poderão ser inseridos nos bancos de dados nacionais.

Um homem de 25 anos foi preso na manhã desta segunda-feira (24) no bairro Irmã Dulce, em Brumado, durante o cumprimento de um mandado de prisão civil relacionado ao não pagamento de pensão alimentícia.

A ação foi realizada por policiais da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), vinculada ao 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM). A ordem judicial havia sido expedida pela 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cível e Comercial da Comarca de Brumado.

De acordo com os registros do processo, a dívida acumulada pelo jovem é de R$ 3.482. Após confirmarem a existência do mandado em aberto, os policiais se deslocaram até o endereço indicado e localizaram o homem.

Segundo as informações, ele foi abordado sem resistência e, posteriormente, conduzido à Delegacia Territorial de Brumado para os procedimentos legais.

Conforme a decisão judicial, caso o débito não seja regularizado, o homem poderá cumprir 30 dias de prisão civil em regime fechado.

Um homem, de 39 anos, investigado pelos crimes de estupro de vulnerável e exploração sexual de crianças e adolescentes, foi preso na manhã desta segunda-feira (24), no bairro Bateias, em Vitória da Conquista. Segundo as investigações, o investigado se aproveitou de sua condição socioeconômica para se aproximar das vítimas, seis adolescentes com idades entre 13 e 15 anos, oferecendo-lhes presentes e submetendo-as a práticas de natureza sexual de forma reiterada. Ainda segundo as apurações, o suspeito utilizava o veículo para abordar as vítimas nas proximidades de um campo de futebol, na periferia da cidade.

Policiais do Núcleo da Criança e do Adolescente (NCA), unidade vinculada à 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (10ª COORPIN/Vitória da Conquista), realizaram as diligências que resultaram na prisão, no âmbito da Operação Brilho do Amanhã. O investigado foi conduzido à unidade policial, onde foi cumprido um mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do município. Ele permanece custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

Os adolescentes serão acompanhados pelo serviço de atendimento psicossocial do município, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) publicou nota de alerta sobre o uso sem indicação e sem acompanhamento médico de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, por crianças e adolescentes.

Segundo o comunicado, o uso inadequado pode aumentar a frequência e a gravidade de eventos adversos. Entre os riscos do uso sem acompanhamento estão déficit de crescimento e desenvolvimento; desidratação e distúrbios eletrolíticos; perda de massa muscular; pancreatite aguda; e problemas na vesícula.

“O uso com finalidade estética também pode servir de gatilho para transtornos alimentares, como anorexia e bulimia, além de ansiedade e quadros depressivos relacionados à imagem corporal”, alertou a entidade.

A SBP também contraindica a utilização de produtos sem procedência ou registro sanitário, incluindo preparações clandestinas, manipuladas ou importadas sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“As chamadas canetas emagrecedoras não devem ser utilizadas por adolescentes com peso adequado simplesmente para modificar a aparência corporal ou atingir padrões estéticos”, destacou a nota, ao citar que tais medicamentos têm indicações específicas como obesidade e diabetes tipo 2.

“Mesmo diante do diagnóstico dessas doenças, a prescrição não é automática”, completou o comunicado.

Na avaliação da entidade, antes de decidir pela prescrição, o médico precisa avaliar a resposta da criança ou do adolescente a intervenções farmacológicas e não farmacológicas prévias, além da gravidade da doença, da presença de comorbidades, de riscos potenciais, da capacidade de acompanhamento e das expectativas do paciente e da família.

Na manhã desta quinta-feira (20/8), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) elaborou o plano de mídia do horário eleitoral gratuito para o pleito de 2026. O procedimento define a fração de tempo a que os partidos políticos, federações e/ou coligações têm direito, bem como a ordem de veiculação das peças publicitárias no rádio e na televisão. A audiência pública foi realizada na Sala de Sessões do Tribunal com a presença de representantes das agremiações e de emissoras. 

A propaganda eleitoral gratuita será exibida entre 28 de agosto e 1º de outubro, para o 1º turno das eleições deste ano. O plano de mídia indica dias, horários e inserções destinadas a cada partido, federação ou coligação. A legislação eleitoral determina que seja garantida a participação de todas(os) nos horários de maior e de menor audiência.    

A desembargadora eleitoral, Carina Canguçu, presidente da Comissão do Plano de Mídia, reforçou no evento que a divisão do tempo destinado à propaganda eleitoral assegura o cumprimento das regras eleitorais e cumpre também critérios de representatividade. “A divisão desse tempo é exatamente para proporcionar que todas(os) candidatas(os) tenham acesso ao horário eleitoral gratuito para a propaganda. O importante também que foi registrado em ata aqui é que as federações, as coligações e os partidos políticos devem observar o tempo mínimo de propaganda destinado às mulheres, às pessoas negras e aos povos originários”, enfatizou.

As emissoras devem reservar 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo da programação diária, de acordo com os critérios previstos na legislação eleitoral. A elaboração do plano de mídia está prevista no art. 52 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e regulamentada pelo art. 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral.