Congresso promulga emenda do fim da 6x1; escala 5x2 começa em 60 dias

Três armas de fogo e 18 cartuchos recarregados foram apreendidos pela Polícia Militar da Bahia durante uma ação de combate à caça predatória na zona rural de Pindaí, no sudoeste baiano. A ocorrência foi registrada no sábado (10), no povoado de Tábua, durante patrulhamento tático realizado por uma guarnição da RONDESP Meio Oeste.

A operação foi motivada por denúncias de possíveis crimes ambientais. Segundo as informações recebidas pelos policiais, indivíduos estariam invadindo propriedades rurais e áreas de reserva ambiental para praticar a caça ilegal de animais silvestres.

Durante as diligências, os agentes não localizaram suspeitos. No entanto, em edificações indicadas como possíveis esconderijos, foram encontradas três armas de fogo: uma espingarda cartucheira calibre .36, uma espingarda cartucheira calibre .32 e uma espingarda de fabricação artesanal.

Também foram apreendidos 16 cartuchos recarregados de calibre .32 e dois de calibre .36.

Todo o material foi encaminhado à Delegacia Territorial de Guanambi, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.

Uma motocicleta com registro de furto desde 2015, no estado de Mato Grosso do Sul, foi recuperada por policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) na manhã desta sexta-feira (16), no município de Presidente Jânio Quadros, no sudoeste da Bahia.

A ocorrência foi registrada durante ações de policiamento realizadas por uma equipe do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR). Após identificar o veículo, os policiais consultaram os sistemas de segurança e constataram a existência de uma restrição por furto.

Diante da confirmação, a motocicleta e a pessoa que estava em sua posse foram encaminhadas à Delegacia Territorial de Presidente Jânio Quadros, onde foram apresentados para a adoção das medidas legais cabíveis.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, intensificou a mobilização em apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o segundo turno das eleições, previsto para o dia 25 de outubro. O gestor tem participado de atividades políticas e ampliado o contato direto com eleitores no município.

Integrante do grupo governista da Bahia, que garantiu a reeleição do governador Jerônimo Rodrigues no primeiro turno, Fabrício agora concentra esforços na campanha presidencial, buscando fortalecer o apoio a Lula na reta final da disputa.

Nesta semana, o prefeito participou de uma mobilização na feira, onde realizou corpo a corpo com a população e reforçou seu posicionamento político. Nas redes sociais, ele destacou a atividade e convocou apoiadores a participarem da campanha.

“Sextouuu com corpo a corpo na feira! E hoje foi dia de reforçar o nosso povo: no 2º turno, dia 25 de outubro: é, é Lula!”, publicou o prefeito.

A movimentação ocorre na fase final da campanha, com lideranças políticas intensificando agendas e buscando ampliar a mobilização de eleitores antes da votação.

A Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), por meio do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), abriu seleção para duas especializações gratuitas com vagas no polo de Brumado: Gestão em Saúde e Ensino de Ciências — Ciência é 10.

As inscrições acontecem de 16 a 25 de outubro de 2026, exclusivamente conforme as orientações dos editais. Estão previstas 25 vagas iniciais por curso, além de cadastro reserva.

A especialização em Gestão em Saúde prioriza candidatos com diploma de nível superior que atuem como agentes públicos. Já o curso Ciência é 10 tem como público prioritário professores da Educação Básica que lecionam Ciências da Natureza.

A seleção inclui análise documental, avaliação curricular e carta de intenções. Embora os cursos sejam oferecidos na modalidade a distância, haverá encontros presenciais obrigatórios no polo, e os custos de deslocamento e hospedagem serão de responsabilidade dos estudantes.

As inscrições podem ser feitas pelos formulários oficiais: Gestão em Saúde e Ciência é 10. Os candidatos devem consultar os editais e conferir os requisitos, a documentação e os critérios de seleção no portal do NEaD/UESC. Dúvidas podem ser encaminhadas para [email protected].

A deputada federal Roberta Roma (PL-BA) voltou a ser hospitalizada em Salvador nesta quinta-feira (15), após apresentar dores no peito pela segunda vez em pouco mais de duas semanas. Segundo informações divulgadas pela assessoria da parlamentar, ela passou por novos exames para investigar os sintomas.

Entre os procedimentos realizados está um cateterismo cardíaco. De acordo com a equipe da deputada, os resultados descartaram a ocorrência de um novo infarto. A avaliação médica identificou um quadro de vasoespasmo coronariano, condição caracterizada pela contração temporária das artérias que levam sangue ao coração.

Em comunicado, a assessoria informou que o dispositivo implantado anteriormente permanece funcionando normalmente. Ainda conforme a nota, o procedimento realizado apresentou o resultado esperado, e Roberta Roma está sem sintomas e clinicamente estável.

Apesar da evolução relatada, a parlamentar continuará internada para observação e tratamento clínico. A previsão informada pela equipe é de que ela receba alta nas próximas 48 horas, quando deverá prosseguir com o acompanhamento médico ambulatorial. Durante a internação, ela está acompanhada do marido, João Roma, além de receber apoio de familiares e amigos.

Esta é a segunda internação da deputada em pouco mais de 15 dias. No episódio anterior, ocorrido às vésperas das eleições, Roberta Roma permaneceu quatro dias no hospital após sofrer um infarto. Ela passou três dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi transferida para um quarto um dia antes de receber alta, em 30 de setembro.

Ação realizada em parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo da Bahia disponibilizou 20 tipos de exames oftalmológicos, ampliando o acesso da população aos cuidados com a saúde ocular.

O município de Livramento de Nossa Senhora recebeu uma importante ação voltada à promoção da saúde ocular. Por meio do Projeto Mais Visão, a Carreta Oftalmológica percorreu diferentes localidades do município, oferecendo atendimentos e exames especializados, facilitando o acesso da população aos cuidados com a visão.

Ao todo, foram realizados 1.800 atendimentos, distribuídos entre a sede e os distritos do município. Desse total, 1.200 atendimentos aconteceram na sede, 400 no distrito de Iguatemi e 200 em Itanagé. A iniciativa também disponibilizou 20 tipos de exames oftalmológicos, proporcionando à população acesso a serviços essenciais para a prevenção, avaliação e identificação de problemas relacionados à saúde ocular.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), e o Governo do Estado da Bahia, reforçando a importância da cooperação entre as esferas públicas para ampliar a oferta de serviços de saúde, especialmente nas comunidades mais afastadas da sede do município.

A ação contou com o apoio do governador Jerônimo Rodrigues e da secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, que contribuíram para viabilizar a chegada dos serviços especializados à população livramentense.

Além de facilitar o acesso aos atendimentos, o projeto representa um importante avanço na promoção da saúde preventiva, possibilitando que centenas de moradores recebam assistência oftalmológica mais próxima de suas residências, sem a necessidade de grandes deslocamentos para realizar avaliações e exames.

A gestão municipal destacou a importância da parceria com o Governo do Estado e reafirmou o compromisso de continuar buscando iniciativas que fortaleçam a rede pública de saúde e ampliem o acesso da população aos serviços especializados, tanto na sede quanto na zona rural.

Com 1.800 atendimentos realizados e 20 tipos de exames disponibilizados, o Projeto Mais Visão reforça a importância de levar os serviços de saúde para mais perto da população, promovendo prevenção, cuidado e mais qualidade de vida para os moradores de Livramento de Nossa Senhora.

Faltam 9 dias para o 2º turno das Eleições 2026. No próximo dia 25 de outubro, eleitoras e eleitores brasileiros irão às urnas para a escolha do presidente da República. Ao todo, 314.519 solicitaram voto em trânsito, ou seja, poderão votar fora do domicílio eleitoral em locais definidos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Na mesma data, também ocorrerá a votação em 2º turno para governador no Acre, Amazonas, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Tocantins. Quem estiver em trânsito dentro da mesma unidade da Federação do domicílio eleitoral poderá votar para os dois cargos (presidente e governador). Já para quem estiver fora do estado do registro eleitoral, o voto será apenas para presidente da República.

Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, 52.206 pessoas solicitaram voto em trânsito no dia 25. Na Bahia, foram 30.841 solicitações; em Minas Gerais, 29.593; e, no Rio de Janeiro, 24.736.

Quem menos comunicou que votaria fora do domicílio eleitoral foi o eleitorado de Roraima (1.194), do Acre (1.339) e do Amapá (1.477).

Onde votar em trânsito?

A modalidade estará disponível nas capitais e nos municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas, em seções destinadas para esse fim.

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6x1) e prevê a escala 5x2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.

A emenda ainda prevê uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.

Nascida a partir de pressão das ruas e atendendo a uma demanda história dos trabalhadores e sindicatos, a proposta teve a tramitação concluída na última quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favoráveis contra 1, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Apoiada pelo governo, a votação contou com apoio também da oposição, que era contra a PEC e tentava impedir a votação nesta semana. Após a sessão ter sido marcada, no entanto, a oposição liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da 6x1.

A prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, divulgou um convite à população para uma concentração política em apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no segundo turno das eleições.

O encontro está marcado para esta sexta-feira (16), a partir das 17h30, na Lagoa da Estocada, na localização do Ipê. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Joanina convida os moradores a participarem da mobilização, apresentada como um ato em defesa da democracia e de apoio ao projeto político do presidente.

A programação também prevê adesivagem de veículos. A iniciativa conta com o apoio de Carlos Henrique Castro, presidente do PT em Livramento de Nossa Senhora. A convocação destaca pautas como democracia, direitos e esperança, além de incentivar a participação dos apoiadores na reta final da disputa eleitoral.

A concentração está prevista para começar às 17h30 e deve reunir apoiadores de Lula no município.

Uma ocorrência envolvendo um simulacro de arma de fogo foi registrada na noite de quinta-feira (15), na Praça do Beija-Flor, em Guanambi, no sudoeste da Bahia. A ação foi atendida por uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (17º BPM), após acionamento do Centro Integrado de Comunicações (CICOM).

Os policiais foram enviados ao local para verificar uma denúncia sobre a presença de uma pessoa que estaria portando um objeto semelhante a uma arma de fogo. Durante a averiguação, a equipe abordou um adolescente de 13 anos.

Nas proximidades do jovem, os militares encontraram um objeto de plástico rígido com formato semelhante ao de uma pistola. O item possuía mecanismo de mola e características visuais que poderiam fazê-lo ser confundido com uma arma verdadeira.

O objeto foi recolhido pela guarnição. Conforme as informações divulgadas pela Polícia Militar, a ocorrência foi finalizada no próprio local, sem registro de outras medidas no relato apresentado.

A ação foi registrada por volta das 20h de quinta-feira (15).

A bola vai rolar nesta sexta-feira (16) para o Campeonato Brumadense de Futsal – Série Ouro 2026. A abertura da competição será realizada no Ginásio de Esportes Antônio Alves Ribeiro, em Brumado, com cerimônia oficial, duas partidas e apresentação musical do cantor Léo Bastos.

A programação começa às 19h, com a solenidade de abertura. Meia hora depois, às 19h30, União e Farma Vida entram em quadra para o primeiro confronto do torneio, dando início à disputa pelo título municipal.

Na sequência da rodada inaugural, as equipes Laricas e Invencíveis se enfrentam em mais um duelo previsto para a noite. Ao todo, sete equipes participarão da Série Ouro, que tem encerramento programado para o dia 18 de dezembro.

Integrante do calendário esportivo do município, o campeonato reunirá os times participantes em uma série de confrontos ao longo das próximas semanas. A competição também busca movimentar o futsal local e atrair o público ao ginásio para acompanhar as partidas.

Depois dos jogos, a programação de abertura será encerrada com show do cantor Léo Bastos. O Campeonato Brumadense de Futsal – Série Ouro 2026 é promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECULT), por meio da Prefeitura de Brumado.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto passou nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue agora para a sanção presidencial.

Instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP tinha validade de 120 dias, que venceria nesta sexta-feira (16), e precisava de aprovação parlamentar para ser mantida.

Na Câmara, o relator da matéria, Doutor Luizinho (PP-RJ), lembrou que houve um aumento de 50% dos cursos de medicina nos últimos cinco anos. Ele explicou que, com a aprovação da MP, todos os estudantes de medicina serão avaliados no segundo, no quarto e no sexto ano do curso.

"Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso", disse o relator.

"Com o tempo, a sociedade vai perceber quais são as boas e as más faculdades de medicina".

O texto prevê três provas durante a graduação em medicina. No segundo ano, será aplicada ao final do quarto semestre. No quarto ano, a prova será aplicada no final do oitavo semestre e antes do internato. E, por fim, uma última avaliação no 12º semestre, que corresponde ao final do sexto ano de graduação.

A nota final será calculada pela média das três avaliações, com maior peso para a última prova. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência.

O exame verificará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Também fornecerá informações para a formulação de políticas públicas e para a fiscalização dos cursos.

Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa do exame nas edições seguintes, com novo cálculo da média final. A primeira média acumulada das três avaliações constará do histórico escolar do estudante concluinte, e as faculdades poderão utilizar as notas em seus processos de avaliação acadêmica.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 50 quilos de cocaína na madrugada desta sexta-feira (16). A droga foi localizada no porta-malas de um automóvel após um acidente no km 550 da BR-116, no município de Milagres (BA).

A ocorrência teve início por volta das 03h00, quando os policiais realizavam o atendimento de um acidente de um veículo GM/Spin. A equipe PRF notou comportamento suspeito e nervosismo excessivo por parte do motorista e do passageiro, que tentavam se distanciar dos policiais.

Diante da atitude, os policiais procederam à revista minuciosa no automóvel e encontraram 50 tabletes de substância análoga à cocaína, com peso aproximado de 1 kg cada, acondicionados no porta-malas.

A droga apreendida e os dois ocupantes do veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil em Itaberaba (BA) para a lavratura do flagrante e adoção das medidas cabíveis.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) aparecem com 50% das intenções de voto cada um em uma simulação de segundo turno para a Presidência da República. O resultado faz parte de uma pesquisa do PoderData/AYA divulgada nesta terça-feira (13), considerando apenas os votos válidos, sem contabilizar votos brancos e nulos.

O levantamento representa uma mudança em relação aos resultados apresentados nas rodadas anteriores do instituto. Na pesquisa divulgada na quinta-feira (8), Flávio Bolsonaro registrava 53%, enquanto Lula aparecia com 47%, uma diferença de seis pontos percentuais entre os dois nomes.

Em outro cenário anteriormente divulgado, Flávio Bolsonaro tinha 51% das intenções de voto, contra 49% do atual presidente. Com os números mais recentes, a diferença deixou de existir, e os dois políticos passaram a dividir igualmente as preferências dos entrevistados dentro do recorte de votos válidos.

Para realizar a pesquisa, o PoderData/AYA entrevistou 3.000 eleitores por telefone, entre os dias 13 e 15 de outubro. O levantamento apresenta margem de erro de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos, e intervalo de confiança de 95%.

O estudo foi custeado com recursos próprios do instituto e registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-04258/2026.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, durante a Operação Conatus, um Fiat Uno com registro de roubo. A ocorrência foi registrada durante uma fiscalização realizada na manhã desta quinta-feira (15), no km 468 da BR-030, no povoado de Ibitira, município de Rio do Antônio, no sudoeste baiano.

Por volta das 10h, a equipe policial visualizou o veículo realizando uma conversão à esquerda em desacordo com as normas de trânsito e iniciou a abordagem.

Uma inspeção detalhada identificou indícios de adulteração nos elementos identificadores do automóvel, com sinais de supressão e remarcação nos números identificadores.

A partir dos elementos remanescentes, a equipe conseguiu identificar a placa original do veículo e constatou a existência de registro de furto ou roubo, conforme boletim de ocorrência registrado em 15 de julho de 2024, no estado de São Paulo.

Diante dos fatos, foram constatados, em princípio, os crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, previstos nos artigos 180 e 311 do Código Penal.

O proprietário do automóvel foi encaminhado, juntamente com o veículo recuperado, à Delegacia de Polícia Civil da região para a adoção das medidas legais cabíveis.

Candidato à reeleição, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de sabatina no Jornal Nacional (TV Globo) nesta quinta-feira (15) e defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Lula disse ser favorável à discussão sobre o assunto no Congresso Nacional após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou o candidato, em resposta à jornalista Renata Lo Prete.

O texto da PEC, que passou pela Câmara dos Deputados, ganhou celeridade no Senado após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem alterações, e está pronto para ser votado em plenário em dois turnos. Não há, no entanto, previsão para que isso ocorra. A oposição tenta incluir uma emenda reduzindo para 14 anos a maioridade penal para crimes hediondos.

O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) homologou, por unanimidade, em sessão plenária nesta quinta-feira (15), o resultado da retotalização de votos para o cargo de governador nas Eleições de 2026.

Com isso, o presidente da Corte Eleitoral fluminense, desembargador Claudio de Mello Tavares, proclamou Douglas Ruas (PL) eleito no primeiro turno, já que obteve mais da metade dos votos válidos.

“Os votos computados demonstram que a chapa integrada por Douglas Ruas dos Santos e Fernanda Anchieta Louback foi eleita para os cargos de governador e vice-governadora, com 50,88%, sendo desnecessária a realização do segundo turno, por terem obtido a maioria absoluta dos votos válidos”, afirmou o magistrado.

A cerimônia de retotalização aconteceu no último sábado (10), na sede do TRE-RJ, centro do Rio. O procedimento foi motivado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e considerou nulos os 274.411 votos do candidato, excluindo-os para fins de cálculo do percentual de votos válidos.

Com o procedimento, Douglas Ruas passou de 49,27% dos votos válidos para 50,88%; e Eduardo Paes passou de 42,76% para 44,16%.

De acordo com a Lei das Eleições, é considerado eleito no primeiro turno o candidato a presidente da República ou a governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os brancos e nulos.

A cerimônia de diplomação dos eleitos será no dia 18 de dezembro, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

O comércio varejista da Bahia registrou crescimento de 1,2% em agosto de 2026, na comparação com o mesmo mês do ano passado, mantendo uma trajetória de resultados positivos pelo 17º mês consecutivo. O desempenho ficou acima da média nacional, de 0,4%. No acumulado do ano, as vendas do varejo baiano cresceram 3,3%, superando os 1,7% registrados pelo Brasil. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do IBGE, analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

Entre os segmentos que contribuíram para o resultado positivo, destacam-se Outros artigos de uso pessoal e doméstico, com alta de 15,1%, e Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos, que avançaram 8,5%. O grupo de Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo também apresentou crescimento, de 0,7%. Os resultados refletem o desempenho de atividades importantes para o consumo das famílias, em um cenário de menor pressão dos preços sobre os consumidores.

No comércio varejista ampliado, que inclui veículos, materiais de construção e atacado especializado em alimentos, bebidas e fumo, a Bahia acumulou crescimento de 4,7% nos oito primeiros meses de 2026, na comparação com igual período de 2025. Na análise anual, o destaque foi o atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo, com expansão de 7,5%. Os números evidenciam a manutenção do crescimento do comércio baiano, apesar dos desafios relacionados ao crédito, aos juros elevados e ao endividamento das famílias.

A integração de bases de dados de identificação poderá ampliar os recursos disponíveis para as atividades de segurança pública na Bahia. A medida está prevista em acordo de cooperação técnica firmado na última sexta-feira (9) entre o Governo do Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que estabelece a cooperação de informações e a disponibilização de ferramentas tecnológicas para apoiar os procedimentos de identificação de pessoas.

De acordo com o diretor do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), Bruno Fróes, o TSE disponibilizará serviços de consulta à Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN), observadas as limitações legais e tecnológicas. “O acordo garante acesso aos dados biométricos exclusivamente à Polícia Civil e à Polícia Científica da Bahia e aos órgãos vinculados a elas, conforme os critérios estabelecidos”, explicou.

A integração permitirá ampliar as referências disponíveis para a identificação de pessoas, com possibilidade de consulta aos registros biométricos mantidos na BDICN, que reúne informações de identificação civil. Segundo Bruno Fróes, a base contempla registros de aproximadamente 160 milhões de eleitores, o que poderá ampliar as possibilidades de comparação de dados.

Entre os benefícios esperados estão o apoio às pesquisas papiloscópicas, com serviços de comparação de impressões digitais e identificação de fragmentos coletados em locais de crimes, além da utilização de ferramentas de autenticação biométrica para auxiliar na confirmação da identidade de pessoas.

A cooperação também prevê a ampliação e a atualização da BDICN a partir dos registros estaduais, além da integração tecnológica entre os sistemas e da capacitação dos servidores envolvidos. As medidas buscam qualificar os procedimentos de identificação e fortalecer a atuação técnica dos órgãos responsáveis.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece com 47% das intenções de voto em uma eventual disputa de segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que registra 45%, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira. A diferença de dois pontos percentuais configura empate técnico, considerando a margem de erro de dois pontos para mais ou para menos.

Na contagem dos votos válidos, que desconsidera os eleitores que pretendem votar em branco ou nulo e aqueles que ainda estão indecisos, Flávio Bolsonaro soma 51%, enquanto Lula alcança 49%.

O levantamento mostra uma redução da vantagem numérica do senador em relação à pesquisa anterior, divulgada na semana passada. Na ocasião, Flávio aparecia com 49% das intenções de voto, contra 45% do atual presidente. No recorte dos votos válidos, os percentuais eram de 52% para o parlamentar do PL e 48% para o petista.

O estudo também mediu a rejeição dos dois nomes. Lula registra 46% dos entrevistados que afirmam não votar nele de jeito nenhum. Flávio Bolsonaro aparece com 44% nesse indicador.

A pesquisa foi realizada presencialmente entre os dias 13 e 15 de outubro, com 2.520 eleitores entrevistados. O levantamento foi contratado pelo jornal Folha de S.Paulo e apresenta nível de confiança de 95%.

O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral foi feito sob o protocolo BR-00466/2026. Os resultados representam as respostas dos entrevistados no período da coleta e estão sujeitos à margem de erro informada pelo instituto.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um novo procedimento administrativo para acompanhar as condições do Conjunto Penal de Brumado e verificar as medidas adotadas para solucionar problemas identificados na unidade. A iniciativa partiu da 4ª Promotoria de Justiça do município, no âmbito do Controle Externo da Atividade Policial, conforme documento divulgado nesta quarta-feira (14).

A abertura do procedimento tem como base um relatório técnico elaborado pelo Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), durante o ciclo de fiscalização do estabelecimento prisional. O levantamento reúne observações e avaliações relacionadas à estrutura e ao funcionamento do presídio.

Com a medida, o Ministério Público pretende monitorar as providências que cabem aos órgãos responsáveis pela administração penitenciária, verificando se as recomendações apresentadas no relatório estão sendo atendidas e se as adequações necessárias estão sendo implementadas.

O acompanhamento busca contribuir para que a unidade funcione em conformidade com as normas legais que regem a execução penal, além de observar aspectos relacionados à segurança e às condições do estabelecimento. O documento, conforme as informações divulgadas, não detalha quais providências já foram concluídas nem estabelece um prazo para a solução de cada irregularidade.

Em agosto de 2026, o Conjunto Penal de Brumado já havia sido alvo de outro procedimento instaurado pelo MP-BA, relacionado à superlotação e à necessidade de readequações estruturais. A nova iniciativa amplia o acompanhamento institucional sobre as condições da unidade prisional.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6x1 – seis dias de trabalho para um de descanso. Com a mudança na legislação, o trabalhador agora terá dois dias de folga na semana, para cada cinco trabalhados, sem redução de salário.

O texto também prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A PEC, agora, deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional.

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.

O total reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana. O estudo foi elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) referente a 2025.

Quando passa a valer?

De acordo com o texto aprovado, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5x2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.

Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.

Após essa primeira redução, 12 meses depois a jornada cai para 40 horas. Com isso, a transição completa levará 14 meses.