Dois policiais militares foram presos na manhã desta terça-feira, dia 15, durante a ‘Operação Salvaguarda’, deflagrada em conjunto pelo Ministério Público da Bahia, Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Polícia Militar. Os agentes foram denunciados pelo MPBA por obstruir investigações criminais, mediante agressões físicas e ameaças, quanto à participação deles em milícia que atua no município de Santaluz e região, inclusive com prática de extermínio. Os policiais já eram investigados pela ‘Operação Urtiga’, deflagrada em junho de 2023, por crimes de homicídio e organização criminosa. Os mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Santaluz e São Domingos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), com participação da Força Correcional Especial Integrada (Force), da Corregedoria Geral da SSP, e da Corregedoria Geral da Polícia Militar (Correg). Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador, que também recebeu a denúncia do MPBA. Segundo o procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado pelo MPBA, os policiais denunciados estavam perseguindo uma testemunha de dois homicídios cometidos por eles. A denúncia do MPBA aponta que, no dia 25 de fevereiro de 2024, os agentes, em serviço, deram socos e chutes sucessivos e ameaçaram a vítima de morte, após terem a retirado de sua residência, caso ela insistisse em prestar depoimentos contra eles à Polícia.

A Polícia Federal deflagra, na manhã desta sexta-feira (22/11), a Operação Despesca, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa à mineração ilegal de ouro, no município de Santaluz/BA. A operação é um desdobramento da Operação Insistência, deflagrada em 19/12, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão em um conglomerado de garimpos localizados em uma fazenda, situada no povoado de Serra Branca, bem como no endereço residencial de seu atual proprietário. A exploração ilícita de ouro na referida fazenda ocorre, pelo menos, desde 2009, já existindo, inclusive, ação penal em desfavor do irmão do atual responsável pelo local, que persiste na prática criminosa. Nesta fase da investigação, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em sítios, situados na redondeza dos garimpos, onde se instalaram plantas que utilizam uma técnica hidrometalúrgica para extração de ouro do “rejeito” de minério oriundos de garimpos ilegais. O ouro é extraído do “rejeito” através do procedimento da lixiviação, com a utilização de grande quantidade de Cianeto de Sódio. Observa-se que a utilização ilícita de Cianeto de Potássio ou Cianeto de Sódio, substâncias altamente tóxicas e cuja compra e uso são controlados pelo Ministério do Exército, pode causar grande impacto para a saúde humana e para o meio ambiente local. Na data de hoje, cerca de 40 policiais federais estão cumprindo oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA. Os investigados irão responder pelos crimes de usurpação de bens da União, associação criminosa, posse de artefatos explosivos, extração ilegal de recursos minerais e uso/armazenamento ilícito de substância tóxica, perigosa e nociva. As penas, somadas, podem chegar a 19 anos de reclusão.

Na manhã desta terça-feira (15/10) a Polícia Federal e Controladoria Geral da União deflagraram a 2ª Fase de Operação Santa Rota para combater desvio a recursos públicos destinado à Educação. Na primeira fase da investigação, foram identificados fortes indícios de fraude à licitação realizada pelo município de Santaluz, para contratar empresa que prestaria o serviço de transporte escolar naquele município. Além disso, a investigação apontou ainda o superfaturamento na execução do contrato celebrado com a empresa, além da participação e recebimento de vantagens indevidas pelos servidores públicos envolvidos na contratação. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Santaluz/BA e na capital baiana. Entenda o caso: Na primeira fase da investigação, apurou-se que empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico atuaram inicialmente para majorar o valor de referência de pregão eletrônico deflagrado para a contratação de empresa que prestaria o serviço de transporte escolar no município de Santaluz. A investigação revelou ainda o ajuste entre empresas participantes da sessão do pregão eletrônico, além de manobras realizadas pela pregoeira para inabilitar outras não integrantes do esquema, para direcionar a contratação à empresa “vencedora” da licitação. Uma vez contratada, a empresa passou a superfaturar a execução do contrato, por meio da subcontratação quase integral do objeto, da criação de rotas “fantasmas”, bem como da utilização de veículos pertencentes ao município de Santaluz. Por fim, foram encontrados ainda na fase inicial da investigação, indícios de pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos envolvidos na contratação. A partir da deflagração da 1ª fase ostensiva da investigação, novos elementos apontaram a participação de novos envolvidos na execução do contrato, bem como no pagamento de vantagens indevidas a gestores municipais de Santaluz, entre estes, membro do poder legislativo baiano.