O deputado Marquinho Viana (PSB), recebeu nesta quinta-feira, 25.02, em seu gabinete na Assembléia Legislativa da Bahia, lideranças políticas do interior, dentre eles o prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito, o chefe-de-gabinete Tuca Brito, e o amigo Negão, da Lagoa dos Patos. Os encontros estão rigorosamente dentro dos protocolos de segurança determinados pelas autoridades sanitárias em função da pandemia do Covid-19.

O deputado Marquinho Viana (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 24.070/2021, que institui e disciplina os serviços eletrônicos, prestados de forma eletrônica e desburocratizada, pelas centrais eletrônicas das atividades notariais e registrais no âmbito do Estado da Bahia.O deputado explica que as referidas centrais têm a finalidade de permitir o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados, “a fim de que sejam prestados serviços digitais mais eficientes, com menor custo, maior segurança e em menor tempo aos cidadãos”. O parlamentar frisa ainda que as centrais deverão oferecer atendimento remoto e desburocratizado dos atos praticados em uma ou mais serventias extrajudiciais, da mesma ou de diferentes localidades, de todos os serviços notariais e de registro na Bahia e em outras unidades da federação, via rede mundial de computadores. O deputado considera que as Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados carecem de urgente regulamentação, para fins de manutenção dos serviços públicos, que agora estão sendo prestados, em sua maioria, de modo eletrônico, em razão da pandemia do novo coronavírus. Conforme o parlamentar, “as Centrais Eletrônicas funcionam como uma verdadeira ponte digital entre o cidadão e os cartórios, um elo para facilitar a prestação do serviço público” e “Especialmente na situação atual de saúde pública que vivemos, em decorrência da Covid-19, temos a extraordinária obrigação de prestar praticamente todos os serviços de modo eletrônico e/ou remoto”, encerrou Marquinho Viana.

Na sessão desta terça-feira (09/02), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do TCM julgaram procedente denúncia formulada por vereadores do município de Barra da Estiva contra o prefeito João Machado Ribeiro, em razão de ilegalidades na contratação temporária, sem concurso público, de 340 pessoas, durante o exercício de 2018. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, multou o prefeito em R$5 mil. Também foi determinado a não renovação dos contratos temporários, caso ainda estejam vigentes. De acordo com a denúncia, além da contratação temporária irregular de pessoal realizada nos meses de janeiro a dezembro de 2018, os salários pagos mensalmente a estes trabalhadores tinham valores inferiores ao salário mínimo nacional. Para o conselheiro Raimundo Moreira, o gestor deveria ter demonstrado, na deflagração do processo, a existência de interesse público na realização da contratação temporária, o que não fez. Ao apresentar sua contestação à denúncia, ele assumiu a responsabilidade pela contratação de pessoal temporário sem a promoção de certame público “devido a suposta necessidade emergencial”, mas não juntou aos autos do processo provas para justificar a alegação. A relatoria destacou, ainda, a reincidência da gestão municipal na prática da irregular, conforme demonstra Termo de Declaração lavrado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Barra da Estiva que apontou que, desde o ano de 2005, não há promoção de concurso público para composição do quadro de serventuários da administração pública de Barra da Estiva, o que constitui patente descumprimento de preceitos constitucionais. Em relação à remuneração de trabalhadores em montante inferior ao salário-mínimo nacional, a lista encaminhada pelos denunciantes indica como remuneração de alguns dos empregados municipais R$477,00, embora, no ano de 2018 o salário-mínimo nacional era de R$954,00, o que viola determinação da Constituição Federal. Cabe recurso da decisão.

O deputado Marquinho Viana (PSB), esteve nesta sexta-feira, 05.02, acompanhando o governador Rui  Costa no município de Riacho de Santana, na inauguração da ampliação do sistema de abastecimentode água da sede do município. Em sua companhia estavam o ex-prefeito Alan, o vice-prefeito Daniel, o vereador Kal do Povo, e o deputado federal José Rocha.

A empresa Construmendes Serviços e Empreendimentos Eireli, com sede em Brumado, que venceu na Prefeitura processo licitatório para a pavimentação de ruas com paralelepípedos e drenagem superficial no bairro Alto Alegre acusa a prefeitura de Barra da Estiva de não honrar contrato assinado no valor total de R$497.435,37, que seria angariado pela Prefeitura por meio do governo federal, através de recursos da Caixa Econômica Federal. O contrato foi assinado sob o n. 316/2018, com a referida empresa, que iniciou os serviços preliminares de medição para execução da obra, atividade esta no valor de R$148.107,75. Entretanto, a prefeitura não alimentou o sistema da Caixa Econômica Federal com as informações do Boletim de Medição, informações estas necessárias para a liberação do recurso, perdendo o prazo para esta ação e consequentemente o recurso foi bloqueado, cancelando a Ordem de Serviço. Diante disso, a prefeitura não pagou a Construmendes Serviços e Empreendimentos Eireli pelo serviço já executado e a empresa acionou a administração municipal na Justiça, por meio do processo de n. 8000051-02.2020.8.05.0019, após várias tentativas de regularização da pendência. Ainda segundo o representante da empresa, ele buscou de várias formas que o prefeito regularizasse a situação, mas não obteve resposta do município.

Por meio de Nota Informativa, a Secretaria Municipal de Saúde de Barra da Estica comunicou o 4º óbito em virtude da Covid-19 e suas complicações ocorridas nesta quarta-feira, 03 de fevereiro. A morte trata-se de um homem de 74 anos, cardiopata, que evoluiu com insuficiência respiratória aguda e pneumonia. 

O governador Rui Costa sancionou a Lei 14.292 de 2 de fevereiro de 2021, que dá à Rodovia BA-142, que interliga os municípios de Barra da Estiva/Ibicoara/Mucugê/Andaraí e Barra da Estiva/Ituaçu/Tanhaçu, a denominação de Rodovia Dona Lúcia Aguiar Viana. Trata-se de uma justa homenagem a Dona Ana Lúcia Aguiar Viana, ex-prefeita de Barra da Estiva, prestada pela  Assembleia Legislativa da Bahia, em sessão do dia 12 de janeiro, que aprovou por unanimidade a proposição do deputado Adolfo Menezes (PSD) tendo como relator o deputado Vitor Bonfim (PL).

Grande liderança política regional, vice-prefeita e ex-prefeita de Barra da Estiva por dois mandatos, 2005 a 2008 e 2009 a 2012, faleceu em 28 de novembro passado, em Salvador. Esposa do sr. Ariosvaldo, mãe de Marcelo e do deputado Marquinho Viana (PSB), foi um ser humano exemplar e política respeitável. Esta homenagem se reveste, mais uma vez, de grande importância e reconhecimento ao receber a sanção do governador Rui Costa.

O deputado Marquinho Viana (PSB), participou na última quarta-feira (27.01), da solenidade de posse do superintendente Federal da Agricultura na Bahia, Nilo Azevedo.

Em Barra da Estiva, o vereador Fabrício Aguiar Viana solicitou, por meio de ofício, ao secretário municipal de saúde Eudes Santos Alves, informações a respeito da quantidade de doses da vacina Coronavac destinada ao município, bem como a relação dos profissionais imunizados contendo suas respectivas funções e local de trabalho no município.