Livramento de Nossa Senhora

O Governo da Bahia publicou o aviso de licitação para a pavimentação da BA-569, no trecho que liga o entroncamento da BA-152, na localidade de Tabuleiro, ao distrito de Iguatemi, em Livramento de Nossa Senhora. A obra representa uma das mais importantes intervenções de infraestrutura previstas para o município nos últimos anos.

De acordo com o aviso divulgado pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), a concorrência eletrônica está marcada para o dia 10 de julho de 2026, às 9h30, quando serão abertas as propostas das empresas interessadas em executar o projeto.

A intervenção contempla uma extensão total de 30,77 quilômetros, promovendo a ligação asfaltada entre o distrito de Iguatemi e a sede do município. A obra deverá proporcionar mais segurança, mobilidade e conforto para moradores, produtores rurais, estudantes e todos que utilizam diariamente a rodovia.

A pavimentação é considerada estratégica para o desenvolvimento econômico da região, facilitando o escoamento da produção agrícola, reduzindo o tempo de deslocamento e ampliando as condições de trafegabilidade em um importante corredor viário do município.

A publicação da licitação representa mais um avanço após a autorização anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues, resultado da articulação da prefeita Joanina Sampaio, da deputada estadual Ivana Bastos e de lideranças políticas que vêm acompanhando a demanda ao longo dos últimos anos.

A saúde de Livramento de Nossa Senhora ganhou um importante reforço na tarde da última segunda-feira (15), com a entrega de um micro-ônibus acessível para o transporte de pacientes e uma nova ambulância destinada ao atendimento da população.

Os veículos foram recebidos pela prefeita Joanina Sampaio e pela secretária municipal de Saúde, Daniela Moura Sampaio, em mais uma conquista viabilizada por meio da parceria entre o Governo da Bahia e a deputada estadual Ivana Bastos.

O novo micro-ônibus será utilizado no transporte de pacientes que realizam tratamento de hemodiálise na cidade de Brumado. Equipado com recursos de acessibilidade, o veículo oferece mais conforto, segurança e inclusão para pessoas com mobilidade reduzida, garantindo melhores condições de deslocamento para aqueles que necessitam realizar o tratamento de forma frequente.

Além do micro-ônibus, o município também foi contemplado com uma ambulância zero quilômetro, que passará a integrar a frota da Secretaria Municipal de Saúde, fortalecendo os serviços de transporte sanitário e ampliando a capacidade de atendimento à população.

A prefeita Joanina Sampaio destacou a importância dos novos veículos para o fortalecimento da rede municipal de saúde, ressaltando que os investimentos representam mais qualidade de vida e dignidade para os pacientes que dependem diariamente dos serviços oferecidos pelo município.

O município de Livramento de Nossa Senhora foi reconhecido com o Selo Transparência nos Festejos Juninos 2026, certificação concedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e Ministérios Públicos de Contas.

A homenagem foi destinada ao município em reconhecimento à colaboração voluntária no fornecimento de informações relativas aos gastos públicos com a realização dos festejos juninos, fortalecendo os princípios da transparência, da responsabilidade fiscal e do controle social.

O certificado foi concedido em nome da prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio e integra uma iniciativa que busca incentivar a divulgação de dados referentes às contratações e investimentos realizados durante o período junino em todo o estado.

A certificação demonstra o compromisso da administração municipal com a correta aplicação dos recursos públicos e com a prestação de contas à população, garantindo maior transparência na execução dos eventos que movimentam a cultura, o turismo e a economia local.

O reconhecimento também reforça a credibilidade da gestão municipal perante os órgãos de controle e fiscalização, evidenciando a importância da transparência como instrumento de fortalecimento da administração pública.

Com a conquista do Selo Transparência nos Festejos Juninos 2026, Livramento de Nossa Senhora passa a integrar o grupo de municípios baianos que adotam práticas voltadas à publicidade dos atos administrativos e à responsabilidade na utilização dos recursos destinados às festividades juninas.

O clima junino segue tomando conta de Livramento de Nossa Senhora com mais uma noite de festa no tradicional Arraiá do Amor. Na próxima sexta-feira, dia 19 de junho, a Rua do Areião será novamente palco de muita música, animação e valorização das tradições nordestinas, reunindo moradores e visitantes em uma das celebrações mais aguardadas da região.

Entre as atrações confirmadas, o grande destaque da programação é o cantor Zezo Potiguar, conhecido por sua voz marcante e repertório repleto de sucessos que conquistaram fãs em todo o país. Ao lado dele, Netto Brito e Jota Mário completam a grade artística da noite, prometendo apresentações capazes de embalar o público do início ao fim da festa.

O Arraiá do Amor tem se consolidado como um dos principais eventos do calendário cultural do município, fortalecendo o turismo, movimentando a economia local e proporcionando momentos de lazer e confraternização para famílias e visitantes durante os festejos juninos.

A realização do evento é da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com apoio da Câmara de Vereadores, Governo da Bahia, Bahia Turismo, Ministério do Turismo e Governo Federal. A expectativa é de mais uma noite de grande participação popular, marcada pela alegria, segurança e pelo espírito acolhedor que fazem do São João uma das manifestações culturais mais importantes do Nordeste.

As investigações sobre a morte de Luciana de Jesus Santos, de 27 anos, avançaram rapidamente e resultaram na prisão em flagrante do principal suspeito do crime na tarde deste domingo (14), em Livramento de Nossa Senhora. O homem de 50 anos, companheiro da vítima, foi autuado pela Polícia Civil por suspeita de feminicídio após a reunião de elementos considerados relevantes para a apuração do caso.

De acordo com informações divulgadas pela 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), o suspeito permaneceu no local enquanto as equipes realizavam a preservação da área onde o corpo da vítima foi encontrado, no bairro Benito Gama. Durante a ocorrência, um policial militar percebeu que o homem apresentava uma pequena mancha aparentemente de sangue no lóbulo da orelha esquerda, fato que levantou suspeitas e foi imediatamente comunicado aos investigadores da Polícia Civil.

Diante do indício observado, o suspeito foi encaminhado à Delegacia Territorial para a adoção das medidas cabíveis e realização dos procedimentos investigativos. Equipes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) efetuaram a coleta de material para exames periciais, com o objetivo de subsidiar a apuração dos fatos.

Após a análise dos elementos reunidos durante a ocorrência, a autoridade policial entendeu haver indícios suficientes para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante pelo crime de feminicídio. Posteriormente, o homem foi conduzido à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para a realização do exame de corpo de delito e permaneceu sob custódia da Polícia Civil, à disposição da Justiça.

Uma mulher identificada como Luciana de Jesus Santos, de 27 anos, foi encontrada morta na manhã deste domingo (14), no bairro Benito Gama, em Livramento de Nossa Senhora. O caso está sendo investigado como homicídio e mobilizou equipes da Polícia Militar, do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e da Polícia Civil.

De acordo com informações divulgadas pela 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), a guarnição foi acionada por volta das 10h40, após um transeunte comparecer à sede da unidade policial para informar sobre a presença de um corpo na localidade.

Ao chegarem ao endereço indicado, os policiais constataram que a vítima já estava sem sinais vitais. Segundo a PM, o corpo apresentava evidentes marcas de violência na região da face, indicando que a mulher pode ter sido vítima de agressões antes da morte.

Diante da situação, a área foi imediatamente isolada e preservada para garantir a realização dos procedimentos periciais. Equipes do Departamento de Polícia Técnica foram acionadas para efetuar a perícia no local e providenciar a remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML).

Livramento de Nossa Senhora viveu mais um momento histórico de conquistas nesta quinta-feira (11), durante agenda oficial realizada pelo Governo da Bahia no Parque de Exposições, em Salvador. Na ocasião, foram autorizados importantes investimentos que prometem impulsionar o desenvolvimento do município, fortalecer a infraestrutura e ampliar os serviços oferecidos à população.

Entre os anúncios de maior impacto está a autorização para a licitação da pavimentação asfáltica do trecho que liga o entroncamento da BA-152, na localidade de Tabuleiro, ao distrito de Iguatemi. A obra representa uma reivindicação antiga da comunidade e deverá garantir mais segurança, mobilidade e melhores condições de tráfego para moradores, produtores rurais e motoristas que utilizam diariamente a via.

Na área da saúde, o município foi contemplado com um investimento de quase R$ 4 milhões destinado à modernização da rede elétrica do Hospital Municipal Dr. Ulysses Celestino da Silva. A intervenção permitirá adequações estruturais importantes para ampliar a segurança da unidade, melhorar o funcionamento dos equipamentos e fortalecer a capacidade de atendimento à população.

Outro benefício anunciado foi a cessão de um novo micro-ônibus para o transporte de pacientes que realizam Tratamento Fora do Domicílio (TFD). O veículo chega para oferecer mais conforto, segurança e dignidade aos usuários que precisam se deslocar para outros centros de saúde em busca de atendimento especializado.

A prefeita Joanina Sampaio comemorou os investimentos e ressaltou a importância da parceria institucional construída em favor do município. “É um momento de muita alegria para Livramento. São conquistas importantes, aguardadas pela população, que chegam para melhorar a qualidade de vida das pessoas. A estrada de Iguatemi, a reforma elétrica do hospital e o novo micro-ônibus representam avanços concretos para o nosso município. Agradeço à deputada Ivana Bastos e ao governador Jerônimo Rodrigues pelo compromisso e atenção com Livramento de Nossa Senhora”, destacou a gestora.

A agenda contou ainda com a presença dos deputados federais parceiros de Livramento Lídice da Mata, Jorge Solla e Daniel Almeida, do pré-candidato a deputado federal Jayme Vieira, além de vereadores e secretários municipais. A participação das lideranças reforçou a articulação política em defesa de novos investimentos e ações voltadas ao crescimento do município.

Com os novos anúncios, Livramento de Nossa Senhora fortalece seu caminho de desenvolvimento, ampliando investimentos em infraestrutura, saúde e mobilidade, áreas consideradas estratégicas para garantir mais qualidade de vida e oportunidades para a população.

A prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, acompanhada pelo secretário municipal de Educação, Probo Meira, participou nesta terça-feira (9), em Brasília (DF), da 11ª edição do Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (PARCOM), promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 

O evento reuniu mais de 7 mil participantes de todas as regiões do país e contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que destacou a importância da cooperação entre União, estados e municípios para fortalecer a gestão pública e ampliar a qualidade dos serviços prestados à população.

Durante a programação, Livramento de Nossa Senhora formalizou sua adesão ao Contrata+Brasil e à Declaração de Belém para Compras Públicas Sustentáveis, iniciativas que visam modernizar as contratações públicas, reduzir a burocracia e ampliar as oportunidades para pequenos fornecedores e empreendedores locais.

Um dos pontos de destaque é que apenas três municípios baianos foram convidados para participar do ato de adesão ao Contrata+Brasil, demonstrando o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas administrações municipais. Os municípios convidados foram Capim Grosso, Barrocas e Livramento de Nossa Senhora, representado pela prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio.

O Contrata+Brasil foi criado pelo Governo Federal para facilitar a contratação de serviços e a aquisição de produtos por órgãos públicos, conectando diretamente governos a microempreendedores individuais (MEIs), agricultores familiares, cooperativas e empresas de diversos portes. A plataforma simplifica processos, promove mais transparência e fortalece a economia local ao ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais.

Além da adesão ao programa, Livramento também passou a integrar a Declaração de Belém para Compras Públicas Sustentáveis, reafirmando o compromisso da gestão municipal com práticas que unem desenvolvimento econômico, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental.

A participação da prefeita Joanina Sampaio no evento e a inclusão de Livramento entre os três municípios baianos convidados para o ato de adesão reforçam o protagonismo do município no cenário estadual e o compromisso da administração municipal com a inovação, a eficiência da gestão pública e a geração de novas oportunidades para a população.

O clima de romantismo e tradição vai tomar conta da comunidade da Estocada, em Livramento de Nossa Senhora, no próximo dia 12 de junho. A data, que marca o Dia dos Namorados, será celebrada com mais uma edição do Arraiá do Amor, evento que encerrará os festejos de Santo Antônio com uma programação especial voltada para moradores e visitantes.

A festa reunirá grandes atrações musicais que prometem animar o público durante toda a noite. Entre os nomes confirmados estão a Banda Geração Festeira, o grupo Traia Véia e o cantor Flávio Leandro, artistas reconhecidos por sucessos que embalam os festejos juninos em diversas regiões do país.

Além da música, o evento busca fortalecer as tradições culturais nordestinas e proporcionar momentos de confraternização entre famílias, casais e amigos, dentro do calendário oficial do São João da Bahia 2026.

A expectativa é de que a celebração atraia um grande público para a comunidade da Estocada, consolidando-se como um dos destaques dos festejos juninos do município. A realização é da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com apoio do Governo da Bahia, Bahia Turismo, Ministério do Turismo e Governo Federal.

O deputado estadual Marquinho Viana participou de uma importante reunião com moradores do povoado de Olho D’Águinha, em Livramento de Nossa Senhora, em um encontro marcado pelo diálogo, pela escuta das demandas da população e pelo fortalecimento das relações com as comunidades da zona rural.

A reunião contou com a presença de Beto, presidente da associação que representa as comunidades de Cova de Mandioca e Rapadura, além de representantes de localidades vizinhas, que aproveitaram a oportunidade para apresentar reivindicações e discutir melhorias para a região.

Durante o encontro, foram debatidas demandas relacionadas à infraestrutura, abastecimento de água, melhorias nas estradas vicinais e outras necessidades apontadas pelos moradores. Marquinho Viana destacou a importância de manter contato direto com as comunidades, ouvindo de perto os anseios da população para buscar soluções junto aos órgãos competentes.

“O diálogo com as comunidades é fundamental para que possamos conhecer a realidade de cada localidade e trabalhar na busca de investimentos e ações que melhorem a qualidade de vida das pessoas”, afirmou o parlamentar.

A reunião foi marcada pela participação ativa dos moradores e lideranças comunitárias, consolidando mais um momento de aproximação entre o mandato do deputado e as comunidades da região. Ao final do encontro, Marquinho Viana reafirmou seu compromisso de continuar acompanhando as demandas apresentadas e buscando alternativas para atender às necessidades da população.

O deputado estadual Marquinho Viana esteve na comunidade de Passa Quatro, no município de Livramento de Nossa Senhora, onde participou de um importante encontro com lideranças políticas, amigos e apoiadores da região.

Durante a visita, o parlamentar esteve acompanhado do ex-prefeito Ricardinho, do vice-prefeito Jânio, do vereador João de Ogum e de Ney Eventos, além de diversas lideranças comunitárias e moradores da localidade.

O encontro foi marcado por conversas sobre as demandas do município, os desafios enfrentados pelas comunidades rurais e as ações que podem contribuir para o desenvolvimento de Livramento de Nossa Senhora. Marquinho Viana aproveitou a oportunidade para ouvir a população e reafirmar seu compromisso com a busca de investimentos e melhorias para a região.

"É sempre uma satisfação reencontrar amigos e dialogar com a população sobre as necessidades do município. Nosso mandato segue à disposição para trabalhar por mais avanços e qualidade de vida para o povo de Livramento", destacou o deputado.

A presença de Marquinho Viana em Passa Quatro reforça sua atuação próxima às comunidades e o compromisso de manter o diálogo permanente com as lideranças locais, fortalecendo parcerias em benefício da população.

A comunidade da Estocada, em Livramento de Nossa Senhora, será palco de mais uma grande noite dos festejos juninos nesta quarta-feira (3), véspera de feriado. A programação do Arraiá do Amor 2026 promete reunir moradores e visitantes em uma celebração marcada por muita música, tradição e animação.

Entre as atrações confirmadas para subir ao palco estão os artistas Raiane Ags, Renan Moreira, a banda Toque Dez e o cantor Roberto Dantilly. Com repertórios que passeiam pelo forró, arrocha e sucessos do momento, os shows prometem garantir uma noite especial para o público presente.

O Arraiá do Amor tem se consolidado como um dos principais eventos juninos do município, valorizando a cultura nordestina e fortalecendo as tradições que fazem parte da identidade da região. Além das apresentações musicais, o evento proporciona um ambiente de confraternização para famílias e amigos que celebram juntos o período mais aguardado do calendário cultural baiano.

A realização é da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com apoio do Governo da Bahia, Bahia Turismo, Ministério do Turismo e Governo Federal.

O clima junino já começa a tomar conta de Livramento de Nossa Senhora, que vive os preparativos para mais uma edição do tradicional Arraiá do Amor. Faltando poucas semanas para o início dos festejos, ruas e espaços públicos do município começam a ganhar decoração especial, reforçando o espírito de alegria, cultura e tradição que marca o período mais aguardado do ano na cidade.

Neste ano, a ornamentação traz uma combinação das cores verde, amarelo, azul e branco, unindo o clima da Copa do Mundo à tradição das festas juninas. Bandeirolas, iluminação temática e diversos elementos decorativos começam a transformar os cenários urbanos em verdadeiros cartões-postais juninos, fortalecendo a identidade cultural do município.

Além da valorização das tradições nordestinas, o Arraiá do Amor também representa um importante impulso para a economia local. O período movimenta o comércio, aquece o turismo e gera oportunidades para músicos, artistas, comerciantes e trabalhadores envolvidos direta e indiretamente na realização da festa.

A Prefeitura Municipal segue intensificando os preparativos para o Arraiá do Amor 2026, que promete reunir grandes atrações culturais, apresentações musicais e atividades voltadas para toda a população. A expectativa é de que esta seja uma das maiores e mais bonitas edições dos festejos juninos da região.

A população de Livramento de Nossa Senhora ganhou mais tempo para acessar os serviços oferecidos pelo SAC Móvel. O atendimento, que estava previsto para encerrar nesta semana, foi prorrogado e seguirá disponível até o próximo sábado, dia 30 de maio, na Praça Coronel Zezinho Tanajura.

A unidade itinerante continua funcionando das 7h30 às 17h, oferecendo diversos serviços essenciais à população de forma prática e acessível. Entre os atendimentos disponíveis estão a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), consulta de antecedentes criminais, serviços do PLANSEV e atendimento da Ouvidoria Geral do Estado.

A prorrogação amplia a oportunidade para que moradores que ainda não conseguiram comparecer possam regularizar documentos e acessar serviços importantes sem a necessidade de deslocamento para outros municípios.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 12/2026, que estabelece uma série de medidas voltadas ao controle ético da reprodução animal e à promoção do bem-estar de cães e gatos em situação de vulnerabilidade. A proposta foi apresentada durante sessão legislativa realizada na última sexta-feira (22) e representa um importante avanço nas políticas públicas de proteção animal no município.

O projeto, encaminhado por meio da Mensagem nº 05/2026, busca ampliar as ações de cuidado e proteção aos animais, priorizando iniciativas humanizadas, educativas e baseadas na responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade civil.

Entre os principais pontos da proposta está a proibição da eutanásia de animais saudáveis como forma de controle populacional ou sanitário. A medida reforça o compromisso da administração municipal com práticas que valorizam a vida animal e incentivam métodos responsáveis de manejo populacional.

O texto também prevê a possibilidade de parcerias entre o município e entidades não governamentais para a implantação de espaços de acolhimento transitório destinados à recuperação de animais submetidos a procedimentos de esterilização cirúrgica. A iniciativa visa garantir acompanhamento adequado durante o período pós-operatório, contribuindo para a saúde e segurança dos animais atendidos.

Outro destaque é a realização de campanhas permanentes de conscientização sobre posse responsável, vacinação, identificação animal e combate aos maus-tratos. As ações educativas pretendem fortalecer a participação da população na construção de uma política de proteção animal mais eficiente e duradoura.

A proposta ainda estabelece mecanismos de acompanhamento e transparência, determinando que entidades parceiras apresentem relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas no âmbito do programa.

A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar promoveu, na tarde desta quarta-feira (21), mais uma etapa do plano de instruções continuadas da corporação, com foco na qualificação das equipes que atuam em abordagens a passageiros de veículos de transporte coletivo urbano e rodoviário.

A capacitação foi realizada em Livramento de Nossa Senhora e reuniu policiais do radiopatrulhamento e do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO). Durante o treinamento, os participantes passaram por oficinas práticas envolvendo técnicas de abordagem, verbalização, contenção e busca pessoal, seguindo os protocolos estabelecidos pelo Manual Básico de Abordagem Policial da Polícia Militar da Bahia.

A instrução foi conduzida pelo tenente Enderson e contou com a colaboração dos aspirantes Raimundo e Guedes, que compartilharam experiências profissionais e contribuíram para o aprimoramento técnico dos participantes.

Uma guarnição da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar foi acionada na noite desta terça-feira (19) para atender uma ocorrência de ameaça e tentativa de feminicídio no bairro Estocada, em Livramento de Nossa Senhora.

Segundo informações da Polícia Militar, o suspeito estaria ameaçando uma mulher e afirmando que incendiaria a residência da vítima. Ao chegar ao local, os policiais foram informados por moradores de que o homem teria efetuado um disparo de arma de fogo, atingindo o braço da ex-companheira após não aceitar o fim do relacionamento.

Durante as diligências, a equipe policial localizou o suspeito tentando fugir por imóveis vizinhos. Na tentativa de escapar, o homem acabou caindo de uma altura aproximada de cinco metros, ficando desacordado no local.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas para prestar socorro tanto à vítima quanto ao suspeito. Ambos foram encaminhados para atendimento hospitalar e permanecem internados em estado estável de saúde.

A população de Livramento de Nossa Senhora contará, entre os dias 23 e 27 de maio, com os atendimentos do SAC Móvel, unidade itinerante que disponibiliza serviços públicos essenciais de forma prática e acessível. A estrutura será instalada na Praça Coronel Zezinho Tanajura, funcionando das 7h30 às 17h, com exceção do domingo (24).

Durante o período de atendimento, os moradores poderão realizar serviços como emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), solicitação de antecedentes criminais, atendimentos relacionados ao PLANSEV e acesso à Ouvidoria Geral do Estado.

A iniciativa busca ampliar o acesso da população aos serviços públicos, oferecendo mais comodidade e agilidade no atendimento, especialmente para cidadãos que enfrentam dificuldades de deslocamento até unidades fixas.

Segundo a gestão municipal, a ação reforça o compromisso da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora em aproximar os serviços essenciais da comunidade, promovendo cidadania e facilitando o atendimento à população.

Na tarde do último domingo (17), a residência da prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, foi palco de um grande encontro marcado pela união política, diálogo e demonstrações de apoio popular durante a recepção à deputada estadual Ivana Bastos. 

O evento reuniu lideranças políticas, apoiadores, amigos e diversas famílias livramentenses, consolidando mais um momento de fortalecimento político e institucional no município. Um dos destaques do encontro foi a presença dos 11 vereadores da base: Cidão Aracatu, Mário de Carlão, Zepinha, Zifa, Raelson de Itanagé, Paulo Lessa Filho, Huga de Lafaiete, Alan de Gonçalinho, Kandim da Manga, Deca de Dionísio e Vitalmir Moura. 

Durante o encontro, Joanina Sampaio agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância da união em prol do desenvolvimento de Livramento. “Meu coração é só gratidão por cada pessoa que esteve presente nesta tarde tão especial em minha residência para recepcionarmos nossa querida deputada estadual Ivana Bastos. Foi emocionante ver tantos amigos, lideranças, apoiadores e famílias reunidos em um momento marcado pelo carinho e pela confiança no trabalho que vem sendo realizado”, afirmou a prefeita. 

Ainda segundo Joanina, a presença das lideranças e da população reforça o compromisso coletivo com o futuro do município. “A presença de cada um fortaleceu ainda mais esse grande encontro de união, diálogo e compromisso com o povo de Livramento. Cada abraço e cada demonstração de apoio renovam ainda mais a nossa vontade de continuar trabalhando pelo nosso município”, completou. 

O encontro teve grande repercussão política na cidade e foi marcado por manifestações de apoio à gestão municipal e à parceria política construída em favor de Livramento de Nossa Senhora.

Uma ação da Polícia Militar resultou na condução de um homem acusado de violência doméstica, ameaça, cárcere privado e posse de drogas na manhã deste sábado (16), em Livramento de Nossa Senhora.

Segundo informações divulgadas pela ASCOM da 46ª CIPM, equipes do PETO foram acionadas para averiguar uma denúncia de violência doméstica em uma residência localizada na Avenida Presidente Vargas, no centro da cidade.

No local, a vítima relatou aos policiais que vinha sofrendo agressões físicas e ameaças constantes por parte do companheiro. A mulher afirmou ainda que teria sido mantida em cárcere privado durante a madrugada anterior. Conforme o relato, o suspeito teria deixado uma faca no quarto, situação que a levou a permanecer durante toda a noite na escada da residência por medo de novas agressões.

Durante a abordagem policial, o homem foi encontrado portando uma faca, além de duas porções de substância análoga à maconha e materiais utilizados para confecção e consumo de cigarros.

Diante da situação, o suspeito, a vítima e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas cabíveis.

Na manhã de quinta-feira (14), a prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, assinou o contrato para execução das obras de implantação e ampliação do sistema de saneamento básico do município, considerado um dos maiores investimentos em infraestrutura já realizados na cidade. 

O ato contou com a presença de Leomar Rodrigues Silva, gerente regional da Embasa em Caetité; Valusia Leite, gerente do escritório da Embasa em Livramento de Nossa Senhora; e Rômulo Anísio, gerente de suporte à gestão financeira da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

O projeto integra a Unidade de Expansão Sul e receberá investimento de R$ 138.460.000,00, beneficiando diretamente mais de 29 mil habitantes. A obra prevê implantação de rede coletora, interceptores, ramais prediais, ligações intradomiciliares, estação elevatória, estação de tratamento, emissário final e travessias, ampliando significativamente a cobertura de saneamento básico no município.

A empresa CCP Construções venceu a licitação e será responsável pela execução da obra, que terá prazo estimado de 36 meses para conclusão. Também ficou definida para o próximo dia 27 de maio de 2026 uma reunião de alinhamento entre as equipes técnicas da Embasa e da Prefeitura Municipal. O encontro terá como objetivo discutir o cronograma e os próximos passos para o início das obras.

Durante o ato de assinatura, a prefeita Joanina Sampaio destacou a importância do investimento para o desenvolvimento de Livramento de Nossa Senhora. “Esse é um momento histórico para nossa cidade. Estamos garantindo um investimento que vai trazer mais saúde, dignidade, desenvolvimento e qualidade de vida para a nossa população”, afirmou a gestora.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, recomendou a suspensão imediata do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a banda Toque Dez para os festejos juninos de 2026. A recomendação foi expedida na última quinta-feira (8) pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira.

Conforme a Recomendação Ministerial nº 703.9.184133/2026, o MP-BA identificou indícios de sobrepreço e possíveis falhas de transparência nas contratações artísticas relacionadas ao São João do município.

O contrato firmado com a banda Toque Dez prevê o pagamento de R$ 500 mil para apresentação marcada para o dia 3 de junho de 2026. Segundo levantamento realizado pelo Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público da Bahia, a média de contratação da banda em municípios baianos durante os festejos de 2025 foi de R$ 291.228,00.

Ainda conforme a promotoria, considerando a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor de referência chegaria a R$ 300.489,35. Dessa forma, o contrato firmado pelo município ultrapassaria esse parâmetro em R$ 199.510,65, diferença equivalente a 66,39%.

O Ministério Público também destacou que outras atrações anunciadas oficialmente pela Prefeitura, como Netto Brito e Chambinho do Acordeon, não constam no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), apesar de já terem sido divulgadas nas redes sociais institucionais do município.

Na recomendação, o MP-BA reforça que a Lei nº 14.133/2021 exige justificativa detalhada de preços e comprovação de compatibilidade com os valores praticados no mercado em contratações artísticas realizadas por inexigibilidade de licitação.

O documento também menciona a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada por órgãos de controle, entre eles o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o próprio Ministério Público da Bahia, que estabelece parâmetros para contratação de atrações durante os festejos juninos.

Embora contratos acima de R$ 700 mil sejam classificados como de alta materialidade pelos órgãos de controle, a promotoria entende que o valor contratado pelo município configura situação atípica e exige justificativa específica em observância ao princípio da economicidade.

Entre as medidas recomendadas pelo Ministério Público estão a suspensão imediata do contrato com a banda Toque Dez até a conclusão das apurações, o envio integral dos processos de inexigibilidade referentes aos festejos juninos de 2026, a justificativa pela não adoção da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 e a publicação de todos os contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas.

O município de Livramento de Nossa Senhora terá prazo de cinco dias úteis para informar ao Ministério Público se irá cumprir as recomendações expedidas pela Promotoria de Justiça.

O MP-BA alertou ainda que eventual descumprimento ou ausência de resposta poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas, incluindo responsabilização de agentes públicos por possível ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a suspensão imediata do Edital de Chamamento Público nº 004/2026, publicado pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora para credenciamento de artistas locais. A medida foi assinada pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça do município, que também recomendou a posterior anulação do procedimento administrativo.

Segundo o MP-BA, o edital apresenta inconsistências em relação às regras previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no que se refere ao modelo de credenciamento adotado pela administração municipal. O órgão ministerial argumenta que o instrumento criou categorias distintas de artistas, com cachês variando entre R$ 700 e R$ 50 mil, utilizando critérios subjetivos como “reconhecimento midiático”, “consagração pela crítica especializada” e atuação em “nichos culturais”.

Para a promotoria, esse formato descaracteriza o instituto do credenciamento, que exige igualdade de condições entre todos os habilitados, sem hierarquização entre artistas considerados iniciantes ou consagrados. O Ministério Público destacou ainda que artistas de notoriedade reconhecida devem ser contratados por meio de inexigibilidade de licitação, em procedimento próprio, acompanhado de justificativa de preços e publicação obrigatória no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Outro ponto questionado pela recomendação ministerial é a ausência de critérios objetivos para distribuição das apresentações entre os artistas credenciados. Conforme o documento, a escolha ficaria sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, situação que, segundo o MP, pode comprometer os princípios da impessoalidade e da transparência na administração pública.

A promotoria também apontou a inexistência de estudo técnico preliminar que justificasse os valores estabelecidos no edital, além da diferença considerada excessiva entre os cachês previstos nas categorias, chegando a quase 5.000%.

Na Recomendação Ministerial nº 703.9.236078/2026, assinada em 8 de maio, o Ministério Público determinou que o município suspenda imediatamente o edital e todos os atos decorrentes desde a publicação. O órgão também recomendou que a Prefeitura se abstenha de celebrar novos contratos ou efetuar pagamentos referentes a serviços ainda não executados.

Caso o município decida lançar um novo edital, o MP-BA orienta que seja realizada fase prévia de planejamento, com estudo técnico preliminar e comprovação de alinhamento com o Plano Anual de Contratações. A recomendação também estabelece que, em eventual novo credenciamento, sejam retirados critérios subjetivos de classificação, excluídos artistas consagrados desse modelo de contratação e criadas regras objetivas para distribuição das demandas.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora terá prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas em relação à recomendação. O documento cita como fundamentos a Lei nº 14.133/2021, o Decreto Federal nº 11.878/2024, a Nota Técnica nº 01/2025 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), além de entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Ministério Público alertou ainda que o eventual descumprimento da recomendação poderá resultar em responsabilização administrativa e civil dos agentes públicos envolvidos.

Com o objetivo de garantir a organização e a segurança dos festejos juninos de 2026, a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar realizou, na manhã desta quinta-feira (7), uma reunião estratégica em sua sede, localizada em Livramento de Nossa Senhora.

O encontro foi conduzido pelo comandante da unidade, major PM Wagner Rocha, e reuniu representantes da Prefeitura Municipal, reforçando a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos na preparação de eventos de grande porte.

Durante a reunião, foram discutidas ações voltadas ao planejamento operacional, com foco na prevenção de ocorrências e na manutenção da ordem pública. As estratégias incluem medidas para assegurar tranquilidade tanto para os moradores quanto para os visitantes que participarão das festividades.

A 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora recomendou à prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio a suspensão imediata de qualquer medida relacionada à execução da Lei Municipal nº 1.598/2026, que autoriza a contratação de uma operação de crédito de até R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa FINISA.

A recomendação foi assinada pela promotora Ana Luíza Silveira de Oliveira após representação complementar apresentada pelos vereadores Ronilton Carneiro Alves e João Batista Pereira dos Santos, protocolada no último dia 29 de abril.

Segundo o Ministério Público da Bahia, a contratação do empréstimo apresenta possíveis irregularidades formais e riscos ao patrimônio público municipal. Entre os pontos destacados está o questionamento sobre a necessidade da operação financeira. A Promotoria argumenta que o município demonstrou capacidade de investimento com recursos próprios ao destinar mais de R$ 5,5 milhões para cachês artísticos durante o São João de 2025, além da previsão de realização de uma festa de proporções semelhantes no “São João do Amor 2026”.

O órgão ministerial também apontou falhas no processo de aprovação da Lei nº 1.598/2026, sancionada em 29 de abril deste ano. Conforme a recomendação, não teriam sido apresentados documentos considerados essenciais, como estudos de compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), estimativa de impacto financeiro, demonstrativo da capacidade de pagamento do município e certidões relacionadas aos limites de endividamento.

Outro aspecto questionado pelo MP envolve a falta de detalhamento sobre a aplicação dos recursos. De acordo com a Promotoria, a legislação cita apenas áreas genéricas, como pavimentação e saneamento, sem especificar locais, cronogramas ou custos das intervenções, situação classificada pelo órgão como um “cheque em branco”.

A recomendação também alerta para possíveis impactos financeiros ao município em caso de inadimplência, já que receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS poderiam ser utilizadas como garantia da operação. Segundo o Ministério Público, isso poderia comprometer despesas essenciais, incluindo pagamento de servidores e investimentos obrigatórios em saúde e educação.

Além disso, o MP mencionou possível limitação do debate público durante a tramitação do projeto na Câmara Municipal, após o indeferimento de um requerimento que solicitava audiência pública para discussão da proposta.

Na recomendação, a Promotoria determinou que a prefeita se abstenha de firmar contratos ou praticar qualquer ato relacionado à operação de crédito até a conclusão das apurações. O Ministério Público também estabeleceu prazo de cinco dias para que a gestora informe se irá acatar a recomendação e apresente documentos financeiros e informações sobre negociações com a Caixa Econômica Federal.