O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora adotem medidas urgentes para enfrentar a crise de abastecimento de água no município. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira e publicada nesta quarta-feira (21), estabelece prazo de 10 dias para que a concessionária restabeleça o fornecimento regular nas localidades atendidas pela rede.

De acordo com registros reunidos pelo Ministério Público, moradores relatam interrupções no abastecimento desde 24 de setembro. Entre as áreas afetadas estão o distrito de Itanagé, os bairros Benito Gama, São Miguel e Ouro Verde, a comunidade de Barriguda, o distrito de Iguatemi e a localidade de Jurema. A situação também atinge outras regiões do município, especialmente a zona rural, onde os efeitos da estiagem e das altas temperaturas agravam as dificuldades enfrentadas pela população.

O documento também destaca que Livramento de Nossa Senhora já decretou situação de emergência em razão da seca nos anos de 2023, 2024 e 2025.

Enquanto o fornecimento regular não for normalizado, o MP-BA recomendou que a Embasa disponibilize água potável de forma emergencial às comunidades atingidas, utilizando carros-pipa ou outros meios. A distribuição deverá assegurar quantidade suficiente para as necessidades básicas dos moradores, incluindo consumo, higiene e preparo de alimentos. Também deverão ser estabelecidos horários e rotas de entrega, com comprovação da qualidade da água por meio de laudos técnicos.

A recomendação prevê ainda medidas para proteger os consumidores prejudicados pela falta de água. Entre elas estão a suspensão da cobrança de tarifas mínimas ou valores referentes aos períodos sem abastecimento, o abatimento proporcional nas contas já emitidas e a proibição de cortes no fornecimento por inadimplência nas áreas afetadas enquanto a crise persistir.

Outra orientação é que a Embasa registre reclamações coletivas e divulgue diariamente informações sobre a situação do abastecimento em cada bairro, incluindo previsões para a normalização do serviço, por meio dos canais de comunicação locais e das redes sociais.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora também foi orientada a garantir o fornecimento emergencial de água às comunidades rurais que não são atendidas pela rede da Embasa, em articulação com a Defesa Civil.

O Ministério Público estabeleceu prazo de 72 horas para que a concessionária e o município apresentem informações sobre as providências adotadas. O órgão alertou que o eventual descumprimento das recomendações poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar.