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MPBA investiga suspeita de extração irregular de minério em Aracatu

19 Nov 2026 / 18h00
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MPBA investiga suspeita de extração irregular de minério em Aracatu
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) abriu uma investigação para verificar a regularidade de uma atividade de extração mineral no município de Aracatu, no sudoeste baiano. O procedimento administrativo foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, sob responsabilidade do promotor Gustavo Pereira Silva.

A medida foi formalizada após a conversão de uma notícia de fato em procedimento administrativo, conforme documento publicado na terça-feira (17). A apuração está relacionada a uma denúncia de possível exploração irregular de recursos minerais no território municipal.

O trabalho do Ministério Público busca esclarecer se a atividade possui as licenças e autorizações ambientais exigidas pela legislação. Também será verificada a existência de eventuais danos ao meio ambiente provocados pela exploração mineral.

A investigação integra a atuação do órgão na área de defesa ambiental. Até o momento, a instauração do procedimento representa uma etapa de apuração e não significa que as irregularidades denunciadas tenham sido comprovadas.

Polícia Civil prende investigado por estupro de criança de 11 anos na zona rural de Bom Jesus da Lapa

18 Nov 2026 / 07h30
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Polícia Civil prende investigado por estupro de criança de 11 anos na zona rural de Bom Jesus da Lapa
Foto - Divulgação / Polícia Civil

Um homem de 40 anos foi preso na terça-feira (17), em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, durante uma investigação sobre suspeita de estupro de vulnerável contra uma criança de 11 anos. Segundo a Polícia Civil, os abusos teriam ocorrido na residência da família, situada na zona rural do município.

As investigações apontam que os episódios teriam acontecido ao longo dos últimos meses, principalmente em momentos em que a criança ficava sozinha na companhia do suspeito. O caso mais recente teria sido registrado em setembro deste ano.

A apuração foi conduzida pelo Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam) de Bom Jesus da Lapa, após o recebimento de uma denúncia anônima. Durante as diligências, os investigadores reuniram informações que fundamentaram o pedido de prisão preventiva do investigado.

A ordem judicial foi expedida após manifestação favorável do Ministério Público. O homem foi localizado no bairro Maravilha e encaminhado para as providências legais. Ele permanece à disposição da Justiça.

MPBA recomenda medidas para garantir qualidade das informações de laudos médicos na região sudoeste da Bahia

30 Out 2026 / 10h30
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MPBA recomenda medidas para garantir qualidade das informações de laudos médicos na região sudoeste da Bahia
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Ana Luiza Silveira, recomendou, no dia 21 deste mês, aos gestores dos Municípios de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape que adotem medidas para garantir a legibilidade e a qualidade de laudos de exames de corpo de delito e outros documentos médicos utilizados em procedimentos criminais. De acordo com a promotora de Justiça Ana Luiza Silveira, foram identificados problemas como documentos ilegíveis, ausência de informações e identificação insuficiente dos profissionais responsáveis. “Essas falhas podem dificultar a análise da natureza e da extensão de lesões e prejudicar o andamento das investigações”, afirmou.

Entre as medidas estão a digitalização dos laudos produzidos nas UPAs 24h; a adoção de modelo padronizado; a descrição detalhada das lesões; e a obrigatoriedade de assinatura, nome completo, número do CRM e carimbo legível do profissional. O MPBA orientou ainda que laudos antigos ilegíveis também deverão ser transcritos pelos médicos responsáveis, preservando-se os documentos originais. Além disso, o MPBA recomendou que seja adotado modelo padronizado de laudo, em meio editável, contendo, no mínimo: identificação do periciando; data e hora do exame; histórico relatado; descrição das lesões (natureza, localização anatômica, dimensões, forma, coloração e demais características); conclusão; e campos próprios para a transcrição integral e a resposta a cada um dos quesitos.

“A emissão digitada e a adoção de formulários adequados favorecem a clareza documental, sem substituir a avaliação individualizada ou limitar a autonomia técnica do profissional, além de preservar a integridade dos documentos originais e de assegurar que transcrições e esclarecimentos não sejam realizados por terceiros sem validação do profissional responsável”, ressaltou a promotora de Justiça.

Ministério Público abre investigação sobre possíveis abusos nos preços dos combustíveis em Brumado

30 Out 2026 / 09h30
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Ministério Público abre investigação sobre possíveis abusos nos preços dos combustíveis em Brumado
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis em Brumado, no sudoeste baiano. A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça do município, por meio de um procedimento administrativo na área de Defesa do Consumidor.

A apuração foi instaurada formalmente em 15 de outubro de 2026. O despacho que formalizou o procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva em 28 de outubro e teve documento publicado nesta quinta-feira (29).

O objetivo é verificar se os postos de combustíveis do município estão praticando preços de forma regular, além de identificar possíveis distorções nas margens de comercialização e na composição dos valores cobrados dos consumidores.

Para avançar na investigação, a Promotoria poderá solicitar aos estabelecimentos informações sobre os preços de aquisição dos combustíveis, notas fiscais de compra, custos operacionais e margens de lucro. O levantamento deverá contribuir para esclarecer como os valores são definidos e se existem indícios de práticas que possam prejudicar os consumidores.

O procedimento também prevê a possibilidade de atuação conjunta com órgãos de fiscalização, que poderão acompanhar o mercado local e verificar eventuais infrações às normas de proteção do consumidor e à ordem econômica.

A iniciativa busca assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e verificar se a comercialização de combustíveis em Brumado ocorre dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação. A abertura da investigação, no entanto, não representa confirmação de irregularidades ou prática abusiva por parte dos estabelecimentos.

MPBA recomenda medidas para regularizar abastecimento de água no Município de Livramento de Nossa Senhora

27 Out 2026 / 11h00
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MPBA recomenda medidas para regularizar abastecimento de água no Município de Livramento de Nossa Senhora
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e ao Município de Livramento de Nossa Senhora a adoção de medidas para regularizar o fornecimento de água à população. De acordo com a promotora de Justiça Ana Luiza Silveira de Oliveira, autora da recomendação, o desabastecimento se agravou nas últimas semanas e atinge localidades da zona urbana e rural.

“Há relatos de moradores do distrito de Itanagé sem água desde o dia 24 de setembro, além de registros de falta de água nos bairros Benito Gama, São Miguel e Ouro Verde, na comunidade de Barriguda, no distrito de Iguatemi e na localidade de Jurema. Há notícias de que o problema alcança praticamente todo o território municipal, com maior gravidade na zona rural”, destacou a promotora de Justiça. A recomendação, expedida na última quarta-feira, dia 21, orienta que a Embasa restabeleça, em até 10 dias, o fornecimento regular nas localidades atendidas por sua rede. “Enquanto isso não for possível, a empresa deverá garantir imediatamente o abastecimento emergencial de água potável, por carro-pipa ou outro meio, além de assegurar o controle de potabilidade”, afirmou a promotora de Justiça.

A empresa também foi orientada a divulgar diariamente informações sobre as localidades afetadas, causas das interrupções, previsão de normalização e rotas e horários dos carros-pipa. Entre as medidas recomendadas estão ainda o registro de reclamações coletivas, o abatimento proporcional das faturas referentes aos períodos sem fornecimento e a suspensão de cortes por inadimplência nas áreas afetadas enquanto durar a crise.

Ao Município, o MPBA recomendou o abastecimento emergencial das localidades rurais não atendidas pela rede da Embasa que estejam sem acesso regular à água, em articulação com a Defesa Civil e programas estaduais e federais. A Prefeitura também deverá manter canal de atendimento aos moradores e, junto à Embasa, definir localidades prioritárias, rotas de abastecimento e informações destinadas à população.

MP-BA dá prazo de 10 dias para Embasa regularizar abastecimento de água em Livramento de Nossa Senhora

22 Out 2026 / 10h30
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MP-BA dá prazo de 10 dias para Embasa regularizar abastecimento de água em Livramento de Nossa Senhora
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora adotem medidas urgentes para enfrentar a crise de abastecimento de água no município. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira e publicada nesta quarta-feira (21), estabelece prazo de 10 dias para que a concessionária restabeleça o fornecimento regular nas localidades atendidas pela rede.

De acordo com registros reunidos pelo Ministério Público, moradores relatam interrupções no abastecimento desde 24 de setembro. Entre as áreas afetadas estão o distrito de Itanagé, os bairros Benito Gama, São Miguel e Ouro Verde, a comunidade de Barriguda, o distrito de Iguatemi e a localidade de Jurema. A situação também atinge outras regiões do município, especialmente a zona rural, onde os efeitos da estiagem e das altas temperaturas agravam as dificuldades enfrentadas pela população.

O documento também destaca que Livramento de Nossa Senhora já decretou situação de emergência em razão da seca nos anos de 2023, 2024 e 2025.

Enquanto o fornecimento regular não for normalizado, o MP-BA recomendou que a Embasa disponibilize água potável de forma emergencial às comunidades atingidas, utilizando carros-pipa ou outros meios. A distribuição deverá assegurar quantidade suficiente para as necessidades básicas dos moradores, incluindo consumo, higiene e preparo de alimentos. Também deverão ser estabelecidos horários e rotas de entrega, com comprovação da qualidade da água por meio de laudos técnicos.

A recomendação prevê ainda medidas para proteger os consumidores prejudicados pela falta de água. Entre elas estão a suspensão da cobrança de tarifas mínimas ou valores referentes aos períodos sem abastecimento, o abatimento proporcional nas contas já emitidas e a proibição de cortes no fornecimento por inadimplência nas áreas afetadas enquanto a crise persistir.

Outra orientação é que a Embasa registre reclamações coletivas e divulgue diariamente informações sobre a situação do abastecimento em cada bairro, incluindo previsões para a normalização do serviço, por meio dos canais de comunicação locais e das redes sociais.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora também foi orientada a garantir o fornecimento emergencial de água às comunidades rurais que não são atendidas pela rede da Embasa, em articulação com a Defesa Civil.

O Ministério Público estabeleceu prazo de 72 horas para que a concessionária e o município apresentem informações sobre as providências adotadas. O órgão alertou que o eventual descumprimento das recomendações poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar.

MP-BA instaura novo procedimento para fiscalizar condições do Conjunto Penal de Brumado

15 Out 2026 / 17h45
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MP-BA instaura novo procedimento para fiscalizar condições do Conjunto Penal de Brumado
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um novo procedimento administrativo para acompanhar as condições do Conjunto Penal de Brumado e verificar as medidas adotadas para solucionar problemas identificados na unidade. A iniciativa partiu da 4ª Promotoria de Justiça do município, no âmbito do Controle Externo da Atividade Policial, conforme documento divulgado nesta quarta-feira (14).

A abertura do procedimento tem como base um relatório técnico elaborado pelo Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), durante o ciclo de fiscalização do estabelecimento prisional. O levantamento reúne observações e avaliações relacionadas à estrutura e ao funcionamento do presídio.

Com a medida, o Ministério Público pretende monitorar as providências que cabem aos órgãos responsáveis pela administração penitenciária, verificando se as recomendações apresentadas no relatório estão sendo atendidas e se as adequações necessárias estão sendo implementadas.

O acompanhamento busca contribuir para que a unidade funcione em conformidade com as normas legais que regem a execução penal, além de observar aspectos relacionados à segurança e às condições do estabelecimento. O documento, conforme as informações divulgadas, não detalha quais providências já foram concluídas nem estabelece um prazo para a solução de cada irregularidade.

Em agosto de 2026, o Conjunto Penal de Brumado já havia sido alvo de outro procedimento instaurado pelo MP-BA, relacionado à superlotação e à necessidade de readequações estruturais. A nova iniciativa amplia o acompanhamento institucional sobre as condições da unidade prisional.

TJBA instala 2ª Vara Criminal na Comarca de Brumado

01 Out 2026 / 07h00
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TJBA instala 2ª Vara Criminal na Comarca de Brumado
Foto - Divulgação / TJBA

“A instalação da 2ª Vara Criminal de Brumado é imprescindível para proporcionar respostas mais céleres e eficientes aos cidadãos”. A afirmação do Juiz Genivaldo Alves Guimarães resume o propósito da solenidade realizada nesta quarta-feira (30), que reuniu magistrados, servidores, advogados e representantes das demais instituições do sistema de Justiça no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu.

A instalação da nova unidade é uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) voltada a aprimorar o serviço prestado pelo Judiciário em Brumado, uma comarca de entrância final que abrange mais dois municípios (Aracatu e Malhada de Pedras) e concentrava, na única Vara Criminal, ações relativas a competências diversas.

Com duas varas e, portanto, dois juízes, será possível distribuir o acervo de processos. Conforme previsto na Lei de Organização Judiciária da Bahia (Lei Estadual 10.845/2007), a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar as ações relativas a júri e a execuções penais, e a 2ª Vara, as relativas a infância e juventude. A redistribuição será disciplinada pela Corregedoria Geral da Justiça.

Brumado sedia um Conjunto Penal, inaugurado em 2022, o que aumentou a demanda de processos, especialmente na área de execuções penais, e requer do Poder Judiciário um melhor aparelhamento para atender a sociedade de maneira mais rápida e eficaz.

O Juiz Genivaldo Alves Guimarães representou o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, na programação de hoje. Ele ressalta os impactos positivos da nova unidade judicial. “A redistribuição dos feitos e a divisão de competências trarão reais vantagens às vítimas ou seus sucessores, que clamam por Justiça; aos acusados, que terão a situação definida e a tutela em tempo hábil; e à sociedade, que obterá respostas mais céleres”.

“Agradeço de forma especial ao Presidente, Desembargador José Rotondano, que ainda enquanto Corregedor Geral da Justiça (em 2023) esteve em correição ordinária na Comarca de Brumado, inclusive no Conjunto Penal, reconheceu essa necessidade e a tornou efetiva”, afirma o magistrado.

Magistrados locais e autoridades do Ministério Público da Bahia, da Defensoria Pública do Estado, da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, da Polícia Militar e da Polícia Civil também participaram do momento. Na ocasião, o diretor de secretaria da Vara Criminal, Deyvid Lobo, fez a leitura da ata de instalação.

O Desembargador Presidente José Edivaldo Rocha Rotondano salienta o empenho do Poder Judiciário em prestar um serviço cada mais eficiente à sociedade. “A instalação da 2ª Vara Criminal de Brumado reafirma os compromissos deste Tribunal de ampliar e aprimorar os serviços jurisdicionais e de estar cada vez mais próximo da população”, declara. “Queremos dar mais celeridade aos processos e isso passa pelo fortalecimento das unidades judiciais de 1º Grau, uma das prioridades desta gestão”.

Investigado por estupro de vulnerável é preso em Livramento de Nossa Senhora

15 Set 2026 / 14h30
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Investigado por estupro de vulnerável é preso em Livramento de Nossa Senhora
Foto - Divulgação / PCBA

Um homem, de 32 anos, investigado por estupro de vulnerável, foi preso pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira (15), na zona rural de Livramento de Nossa Senhora, em cumprimento a um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça. 

As investigações tiveram início no último final de semana, quando a autoridade policial tomou conhecimento de mensagens enviadas pelo suspeito a um estabelecimento comercial da cidade, em que relatava os crimes. As investigações permitiram a identificação do homem e a vinculação do seu nome à linha telefônica utilizada nos contatos que deram origem à apuração.

Com o intuito de garantir o andamento das investigações, preservar as provas e possibilitar a identificação das possíveis vítimas, a Polícia Civil representou pela prisão temporária do investigado, tendo manifestação favorável do Ministério Público.

Durante as diligências, também foi cumprida ordem de busca e apreensão no imóvel do suspeito. Um aparelho celular foi apreendido, que será submetido à análise pericial, conforme autorização judicial. Após a prisão, o investigado foi conduzido à unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais de praxe, e permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário. As investigações seguem em andamento sob sigilo de judicial. 

A ação foi realizada no âmbito da Operação malhas da Lei por meio de equipes da Delegacia Territorial (DT/Livramento de Nossa Senhora), com apoio do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Minério), unidades integrantes à 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN/Brumado).

Suspeito de encomendar morte da companheira é preso em Vitória da Conquista

08 Set 2026 / 17h22
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Suspeito de encomendar morte da companheira é preso em Vitória da Conquista
Foto - Divulgação / PCBA

Um homem, de 52 anos, investigado como mandante do feminicídio de Dolores Bispo das Chagas Nunes, de 42 anos à época do crime, foi preso pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira (8), no bairro Boa Vista, em Vitória da Conquista. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva em aberto. Segundo as investigações, o crime ocorreu em 12 de dezembro de 2018, motivado por disputas de natureza patrimonial.

Conforme apurado, outro homem apontado como executor do crime já havia sido submetido a julgamento no dia 19 de agosto deste ano, sendo condenado a 15 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado.

Após requisição do Ministério Público, a Delegacia de Homicídios (DH/Vitória da Conquista) aprofundou as investigações e reuniu novos elementos indicando que o executor agiu a mando do então esposo da vítima.

Após o cumprimento da ordem judicial, o homem foi encaminhado à unidade policial, onde foram adotadas as providências legais de praxe. Ele permanece custodiado, à disposição da Justiça. A ação foi realizada pela Delegacia de Homicídios (DH/Vitória da Conquista), unidade vinculada à 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN/Vitória da Conquista).

TRE-BA promove reuniões em Camaçari e Vitória da Conquista para discutir a segurança das Eleições 2026

01 Set 2026 / 09h00
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TRE-BA promove reuniões em Camaçari e Vitória da Conquista para discutir a segurança das Eleições 2026
Foto - Divulgação / TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou reuniões em Vitória da Conquista e Camaçari para discutir o planejamento da segurança durante as Eleições Gerais de 2026.

Os encontros, realizados nos dias 19 e 25 de agosto, reuniram representantes da Justiça Eleitoral, Ministério Público, forças de segurança, órgãos municipais e serviços de saúde.

Em Vitória da Conquista, a reunião ocorreu no Fórum Eleitoral e contou com a participação de representantes da Polícia Militar, Polícia Federal, Guarda Civil Municipal e outros órgãos envolvidos na segurança e organização do pleito.

Já em Camaçari, o encontro teve como foco a coleta de informações para a elaboração do Plano Integrado de Segurança das Eleições 2026.

Segundo o TRE-BA, as reuniões fazem parte do planejamento eleitoral e têm como objetivo fortalecer a integração entre as instituições, alinhar estratégias de segurança, mobilidade e logística, além de prevenir possíveis riscos e garantir tranquilidade durante o processo eleitoral.

Operação Espionagem investiga policial civil por consultas indevidas em sistemas de segurança pública

25 Ago 2026 / 14h00
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Operação Espionagem investiga policial civil por consultas indevidas em sistemas de segurança pública
Foto - Divulgação / MPBA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta terça-feira, 25 de agosto, a Operação Espionagem para cumprir dois mandados de busca e apreensão contra um policial civil investigado por realizar consultas indevidas em sistemas de segurança pública. A ação é realizada em conjunto com a Polícia Federal, a Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria-Geral da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (Force) e a Polícia Civil da Bahia. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana e incluem buscas domiciliar e pessoal.

Segundo as investigações, a análise dos registros de auditoria dos sistemas revelou acessos indevidos, amplos e reiterados a dados cadastrais, pessoais e funcionais de um membro do Poder Judiciário e de um familiar, sem qualquer vínculo com procedimento investigativo ou justificativa funcional compatível com as atribuições do investigado. 

A investigação revela ainda que os elementos apurados apontam para um possível monitoramento da rotina das vítimas. As investigações prosseguem para apurar o possível envolvimento de outras pessoas nos crimes. 

MPBA promove oficinas de educação inclusiva em Tanque Novo, Guajeru e Ibiassucê

23 Ago 2026 / 11h30
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MPBA promove oficinas de educação inclusiva em Tanque Novo, Guajeru e Ibiassucê
Foto - Divulgação / MPBA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizou, nos dias 12, 13 e 14 de agosto, oficinas e palestras do projeto “Educação Inclusiva: Todas as escolas são para todos os alunos” nos municípios de Tanque Novo, Guajeru e Ibiassucê. As atividades foram conduzidas pela promotora de Justiça Analizia Freitas Cezar Júnior, gestora do projeto, e pela pedagoga do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), Iracema dos Santos Lemos, com a participação de educadores das redes municipais de ensino. A iniciativa conta com a adesão dos municípios por meio dos promotores de Justiça Michely Queiroz, em Tanque Novo, e Rosiel Silva, em Guajeru e Ibiassucê. educação inclusiva

O projeto tem como objetivo garantir o direito à educação para todos os estudantes, especialmente pessoas com deficiência, promovendo o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem no ambiente escolar. Além disso, busca fortalecer a articulação entre educação, saúde e assistência social para assegurar atenção integral aos alunos. As ações contaram com a presença de secretários municipais e outras autoridades locais, que reforçaram o compromisso das gestões com a promoção da educação inclusiva. 

Como parte da implementação do projeto, foram definidas escolas piloto em cada município: a Escola Municipal Teotônio Marques, em Tanque Novo; a Escola Municipal Antônio Andrade, em Guajeru; e a Escola Municipal Anísio Teixeira, em Ibiassucê. As unidades serão referências para o desenvolvimento das ações voltadas à construção de uma rede de ensino mais inclusiva e acessível para todos os estudantes.

Operação Infância Protegida cumpre mandados em investigação de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes em Botuporã

18 Ago 2026 / 16h30
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Operação Infância Protegida cumpre mandados em investigação de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes em Botuporã
Foto - Divulgação / PCBA

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), a Operação Infância Protegida, voltada ao combate a crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes no município de Botuporã. Durante a ação, que investiga crimes de estupro de vulnerável, ameaça, produção e divulgação de cenas de cunho sexual envolvendo crianças e adolescentes, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em sete endereços, na sede e na zona rural do município, relacionados a oito investigados.

As investigações tiveram início em julho deste ano, após requisição do Ministério Público, quando a autoridade policial tomou conhecimento dos fatos. Conforme as apurações, um dos investigados mantinha relacionamento com uma adolescente e teria induzido a vítima a permitir a gravação de atos de natureza sexual e o envio de imagens íntimas. De posse desse material, o suspeito passou a ameaçá-la, utilizando a possibilidade de divulgação dos vídeos e imagens em redes sociais como forma de constrangê-la a manter relações com outros homens. No decorrer das investigações, outras duas vítimas foram identificadas.

Durante o cumprimento das medidas judiciais nos endereços-alvo, foram apreendidos 11 aparelhos celulares, um notebook e um pen drive. Todo o material foi encaminhado à unidade policial e passará por processo de extração e análise de dados, que contribuirá para o aprofundamento das investigações e a identificação de outros possíveis envolvidos.

A ação foi realizada pela Delegacia Territorial (DT/Botuporã), com apoio da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (20ª COORPIN/Brumado) e das Delegacias Territoriais (DTs/Paramirim e Livramento de Nossa Senhora).

MPBA ajuíza ação para reabrir escola quilombola fechada em Piatã

18 Ago 2026 / 16h00
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MPBA ajuíza ação para reabrir escola quilombola fechada em Piatã
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O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública para que o Município de Piatã reabra a unidade escolar localizada na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia e restabeleça a oferta educacional no território. A ação, ajuizada no último dia 29 de julho, sustenta que o fechamento da escola ocorreu sem a comprovação do cumprimento das exigências legais previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para encerramento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.

Segundo o MPBA, a escola atendia crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental das comunidades quilombolas do Barreiro e Tamboril. O promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas aponta que a transferência dos estudantes para outra unidade fora do território tradicional pode ter comprometido o acesso à educação, a permanência escolar e a preservação da identidade cultural das comunidades. Conforme a ação, o Município não apresentou documentos que comprovassem a realização de diagnóstico de impacto, consulta à comunidade escolar e manifestação prévia do Conselho Municipal de Educação, requisitos exigidos pela legislação para o fechamento desse tipo de unidade de ensino.

Reabertura em 10 dias

O MPBA pede que a Justiça determine, em caráter liminar, a suspensão imediata dos efeitos do ato que determinou o fechamento da escola e a reabertura da unidade no prazo de dez dias. Também requer que o Município restitua mobiliário, equipamentos e materiais eventualmente retirados, assegure as condições necessárias ao funcionamento da escola, apresente informações atualizadas sobre os estudantes afetados e se abstenha de promover novo fechamento ou transferência coletiva sem observar as exigências legais.

Em definitivo, o Ministério Público solicita a declaração de nulidade do ato administrativo que fechou a escola, a condenação do Município à reabertura e manutenção da oferta educacional na Comunidade Quilombola do Barreiro e a apresentação integral do processo administrativo relacionado ao encerramento da unidade, caso existente.

MPBA fiscaliza segurança no Santuário do Bom Jesus da Lapa durante romaria

10 Ago 2026 / 09h30
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MPBA fiscaliza segurança no Santuário do Bom Jesus da Lapa durante romaria
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizou uma série de fiscalizações durante a Romaria de Bom Jesus da Lapa, com o objetivo de acompanhar as condições de segurança oferecidas aos milhares de romeiros e visitantes que passaram pelo município entre os dias 28 de julho e 6 de agosto.

Entre os dias 3 e 5 de agosto, promotores de Justiça, servidores e equipe técnica do órgão estiveram em diferentes pontos da cidade para verificar o cumprimento das medidas preventivas estabelecidas previamente com a Mitra Diocesana, a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa e outras instituições envolvidas na organização da romaria.

No Santuário do Bom Jesus da Lapa, as equipes vistoriaram áreas consideradas de atenção, incluindo a torre do morro, além dos locais destinados à circulação dos visitantes durante a subida e descida. Também foi fiscalizado o cumprimento da exigência de uso de capacetes por guias e romeiros que acessam a Gruta da Ressurreição.

As situações que apresentaram necessidade de adequação foram comunicadas aos responsáveis e posteriormente corrigidas pelo 20º Batalhão de Bombeiros Militar e pela Mitra Diocesana. A fiscalização também contemplou a Gruta dos Milagres, onde foram analisadas condições geotécnicas e aspectos relacionados à segurança estrutural e à prevenção de acidentes.

A atuação do MPBA ocorreu em regime de plantão e também incluiu ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes e ao acompanhamento da prestação dos serviços públicos de saúde durante o período de grande movimentação no município.

A fiscalização foi coordenada pela promotora de Justiça Raquel Souza, da 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa. Segundo ela, o trabalho teve como propósito garantir que a manifestação religiosa ocorresse com segurança para os participantes.

24º BPM promove capacitação sobre enfrentamento ao feminicídio durante Parada Militar em Brumado

24 Jul 2026 / 05h00
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24º BPM promove capacitação sobre enfrentamento ao feminicídio durante Parada Militar em Brumado
Foto - Divulgação / Polícia Militar

O 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM) realizou, na manhã desta quinta-feira (23), em Brumado, uma Parada Militar seguida de uma palestra voltada ao fortalecimento das ações de enfrentamento ao feminicídio. O encontro aconteceu no auditório do Instituto Federal da Bahia (IFBA) e reuniu policiais militares, autoridades do sistema de Justiça, representantes de instituições públicas e estudantes.

A atividade foi conduzida sob o comando do tenente-coronel PM Pontes, representado pelo subcomandante da unidade, major PM Anderson, e teve como tema a "Aplicação do Procedimento Operacional Padrão (POP) no Enfrentamento ao Feminicídio".

A programação contou com palestras da juíza da Vara do Júri e de Execuções Penais de Vitória da Conquista, Dra. Janine Soares de Matos Ferraz, e do subcomandante da Companhia Independente de Policiamento Tático do Meio Oeste (CIPT-MRC), capitão PM Ederlan Antônio de Jesus. Durante as apresentações, foram discutidos os protocolos operacionais adotados pela Polícia Militar, além de aspectos jurídicos e estratégias voltadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.

A solenidade reuniu representantes de diversos órgãos que integram a rede de proteção, entre eles o Ministério Público, o Poder Legislativo Municipal, a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), além das secretarias municipais de Desenvolvimento Social e de Educação. Estudantes do curso de Direito da UNEB Campus XX também participaram da atividade.

TJBA promove audiência de conciliação em ação sobre desocupação compulsória de 42 imóveis em santuário religioso, em Bom Jesus da Lapa

22 Jul 2026 / 08h00
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TJBA promove audiência de conciliação em ação sobre desocupação compulsória de 42 imóveis em santuário religioso, em Bom Jesus da Lapa
Foto - Divulgação / TJBA

O Tribunal de Justiça da Bahia promoveu audiência de conciliação no âmbito de ação que trata da desocupação compulsória de 42 imóveis situados na base do Morro do Bom Jesus, no município de Bom Jesus da Lapa, oeste do estado. 

A localidade em questão abriga o santuário destino de uma das maiores romarias do Brasil, cujo ápice ocorre neste período do ano - no final de julho e início de agosto. 

Dado o interesse público e social do tema, o Desembargador Antônio Maron Agle Filho, relator do recurso em trâmite na 3ª Câmara Cível, reuniu em seu gabinete as partes envolvidas no conflito, no dia 17 de julho, na tentativa de buscar o consenso. 

Estiveram presentes o Prefeito Eures Ribeiro e representantes do Ministério Público da Bahia (MPBA), da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), da Associação de Moradores da Avenida Monsenhor Turíbio Vila Nova, da Mitra Diocesana de Bom Jesus da Lapa, além de técnicos do Serviço Geológico do Brasil, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

'Operação Vinculum’: três PMs são presos investigados por envolvimento em homicídios em São Marcos

17 Jul 2026 / 12h30
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'Operação Vinculum’: três PMs são presos investigados por envolvimento em homicídios em São Marcos
Foto - Divulgação / MPBA

Três policiais militares foram presos na manhã desta sexta-feira, 16, investigados pela participação nos homicídios de Mateus Daniel Chagas da Silva e do adolescente Kaíque Reis dos Santos, ocorridas em 28 de setembro de 2025 no bairro de São Marcos, em Salvador. As prisões ocorreram durante a ‘Operação Vinculum’, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia, em conjunto com a Secretaria de Segurança de Pública (SSP) e Polícia Militar. Os seis policiais são investigados por crimes de homicídios qualificados e fraude processual. 

A ação decorre de investigação do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Corregedoria da PM e da Força Correcional Especial Integrada da SSP (Force). Foram cumpridas, além dos três mandados de prisão temporária, busca e apreensão em Salvador e Lauro de Freitas, em residências e locais funcionais dos seis policiais militares investigados. 

As ordens judiciais foram expedidas pelo 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador.  O objetivo é coletar provas complementares à investigação que aponta para execução das vítimas e alteração à cena do crime, contrariando a versão dos policiais de que as mortes decorreram de intenso confronto armado.

Operação do MPBA e Polícia Federal desarticula grupo suspeito de fraudes bancárias e lavagem de dinheiro

16 Jul 2026 / 10h00
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Operação do MPBA e Polícia Federal desarticula grupo suspeito de fraudes bancárias e lavagem de dinheiro
Foto - Divulgação / MPBA

Um mandado de prisão e três de busca e apreensão estão sendo cumpridos na manhã desta quinta-feira (16), em operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), e a Polícia Federal. A operação “Versão Brasileira” desarticulou uma associação criminosa especializada em fraudes contra a Caixa Econômica Federal, realizadas por meio da utilização de documentos falsos para abertura de contas bancárias, contratação fraudulenta de empréstimos e posterior ocultação dos valores obtidos ilicitamente. O mandado de prisão foi cumprido contra um homem já custodiado no Conjunto Penal de Feira de Santana e os de busca e apreensão nas residências de tês investigados em Salvador. 

Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia. Durante as investigações, que tiveram o apoio da Centralizadora Nacional de Inteligência de Segurança (Cesed) da Caixa Econômica Federal, foi constatado que o grupo criminoso utilizava identidades de terceiros para abrir contas bancárias em agências da Caixa Econômica Federal, obtendo empréstimos consignados fraudulentos em nome das vítimas. Em seguida, os recursos eram rapidamente movimentados por meio de transferências eletrônicas, contas de passagem e operações de câmbio, com o propósito de dificultar o rastreamento da origem dos valores. Ainda segundo as investigações, até o momento, pelo menos cinco contas bancárias foram abertas com documentos falsificados, utilizadas para a obtenção fraudulenta dos empréstimos, causando prejuízo superior a R$ 424 mil.

As investigações também revelaram a conversão de parte desses recursos em moeda estrangeira por intermédio de corretoras de câmbio, constituindo indícios adicionais de lavagem de dinheiro e de crimes contra o sistema financeiro nacional. Por meio de análises bancárias, perícias biométricas e exames de comparação facial, a Polícia Federal identificou integrantes do grupo responsáveis pela utilização das identidades falsas, pela movimentação das contas fraudadas e pela realização de operações financeiras destinadas à ocultação dos recursos ilícitos.

Polícia Civil incinera 55 quilos de drogas apreendidas em Cândido Sales

15 Jul 2026 / 08h00
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Polícia Civil incinera 55 quilos de drogas apreendidas em Cândido Sales
Foto - Divulgação / PCBA

A Polícia Civil da Bahia realizou, na manhã desta terça-feira (14), a incineração de 55 quilos de entorpecentesapreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas no município de Cândido Sales. O material destruído é proveniente de apreensões realizadas pelas forças de segurança entre os anos de 2025 e 2026.

Segundo a corporação, entre as substâncias incineradas estavam porções de maconha, cocaína e crack, apreendidas durante operações policiais e vinculadas a procedimentos investigativos instaurados no período. Todo o material havia sido previamente submetido à perícia oficial, catalogado e relacionado aos respectivos inquéritos e procedimentos policiais.

A destruição dos entorpecentes foi autorizada pelo Poder Judiciário após o cumprimento de todas as etapas legais, conforme determina a legislação vigente. A medida representa mais uma etapa no enfrentamento ao tráfico de drogas e na destinação adequada dos materiais ilícitos apreendidos durante as ações policiais.

A incineração foi conduzida por equipes da Delegacia Territorial de Cândido Sales, em local previamente definido, sob a supervisão da autoridade policial responsável. O procedimento contou ainda com o acompanhamento de representantes do Ministério Público e da Vigilância Sanitária, garantindo transparência, segurança e conformidade com os protocolos estabelecidos.

Justiça determina que Município de Ibitiara apresente plano para garantir transporte à comunidade quilombola a pedido do MPBA

14 Jul 2026 / 10h00
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Justiça determina que Município de Ibitiara apresente plano para garantir transporte à comunidade quilombola a pedido do MPBA
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O Tribunal de Justiça da Bahia acolheu pedido do Ministério Público do Estado da Bahia e determinou que o Município de Ibitiara adote medidas para garantir o transporte regular da Comunidade Quilombola Tiririca de Cima, localizada na zona rural do município. A decisão, proferida no dia 10 deste mês, acatou pedido de recurso ajuizado pelo MPBA contra decisão de primeira instância, que havia negado o pedido de que o Município garanta transporte a comunidade quilombola. 

Na decisão, o Tribunal de Justiça reconheceu a situação de isolamento territorial enfrentada pela comunidade, certificada pela Fundação Cultural Palmares desde 2011. A Justiça determinou ainda que o Município de Ibitiara apresente, no prazo de 30 dias, um plano emergencial de transporte para atendimento da Comunidade Quilombola Tiririca de Cima. No mesmo período, deverá promover a oitiva da Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Tiririca de Cima para identificar as necessidades prioritárias da população. A decisão estabelece ainda o prazo máximo de 60 dias para implantação de uma solução provisória de transporte regular. 

De acordo com o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, autor da ação, a localidade está situada a cerca de 54 quilômetros da sede de Ibitiara e não dispõe de posto de saúde, escola em funcionamento ou outros serviços públicos essenciais, obrigando os moradores a custear transporte particular, ao valor de R$ 50 por trecho, para acessar atendimentos de saúde, serviços bancários e demais políticas públicas. 

O promotor de Justiça complementou que a inexistência de transporte público regular impõe custos incompatíveis com a realidade socioeconômica da população local, gerando exclusão social e restringindo o exercício da cidadania. “A omissão do Município caracteriza situação de discriminação indireta e racismo ambiental, ao impedir que a comunidade usufrua de condições materiais mínimas de dignidade”, destacou.

Deputado estadual Binho Galinha é condenado a 36 anos e nove meses de prisão

09 Jul 2026 / 20h38
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Deputado estadual Binho Galinha é condenado a 36 anos e nove meses de prisão
Foto - Divulgação / ALBA

O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, foi condenado, nesta quinta-feira (9), a 36 anos e nove meses de prisão por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. Além dele, Mayana Cerqueira da Silva, Thierre Figueredo Silva, Jackson Macedo Araújo Júnior e Roque de Jesus Carvalho também foram condenados pela Justiça após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). As condenações são resultado das investigações da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 para desarticular uma organização criminosa com atuação em Feira de Santana e cidades da região. 

De acordo com a sentença da Vara Criminal e Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Feira de Santana, Binho Galinha mantinha um expressivo arsenal distribuído em diferentes imóveis urbanos e rurais, em desacordo com as normas de controle de armas. Durante as buscas realizadas na operação, foram apreendidos armamentos de uso permitido e restrito, munições, armas com numeração adulterada ou suprimida e equipamentos armazenados em locais não autorizados. Com base em provas obtidas pelo Gaeco, a Justiça reconheceu ainda que o réu permitiu ou facilitou o acesso de um adolescente a arma de fogo. 

Segundo a decisão judicial, foram encontradas armas e munições em diversos endereços ligados ao deputado. Em alguns casos, os armamentos possuíam sinais identificadores adulterados ou haviam sido armazenados fora dos locais declarados aos órgãos fiscalizadores. Esposa de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva foi condenada por manter e portar irregularmente uma pistola de uso restrito a uma pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto. 

Thierre Figueredo Silva foi condenado a sete anos e nove meses de prisão, em regime semiaberto. Os policiais militares Jackson Macedo Araújo Júnior, vulgo “Macaco”, a 6 anos e 9 meses de reclusão: e Roque de Jesus Carvalho, a 4 anos e 4 meses, podendo recorrer em liberdade.

Ministério Público recomenda suspensão de empréstimo de R$ 100 milhões em Livramento

07 Mai 2026 / 18h29
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Ministério Público recomenda suspensão de empréstimo de R$ 100 milhões em Livramento
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora recomendou à prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio a suspensão imediata de qualquer medida relacionada à execução da Lei Municipal nº 1.598/2026, que autoriza a contratação de uma operação de crédito de até R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa FINISA.

A recomendação foi assinada pela promotora Ana Luíza Silveira de Oliveira após representação complementar apresentada pelos vereadores Ronilton Carneiro Alves e João Batista Pereira dos Santos, protocolada no último dia 29 de abril.

Segundo o Ministério Público da Bahia, a contratação do empréstimo apresenta possíveis irregularidades formais e riscos ao patrimônio público municipal. Entre os pontos destacados está o questionamento sobre a necessidade da operação financeira. A Promotoria argumenta que o município demonstrou capacidade de investimento com recursos próprios ao destinar mais de R$ 5,5 milhões para cachês artísticos durante o São João de 2025, além da previsão de realização de uma festa de proporções semelhantes no “São João do Amor 2026”.

O órgão ministerial também apontou falhas no processo de aprovação da Lei nº 1.598/2026, sancionada em 29 de abril deste ano. Conforme a recomendação, não teriam sido apresentados documentos considerados essenciais, como estudos de compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), estimativa de impacto financeiro, demonstrativo da capacidade de pagamento do município e certidões relacionadas aos limites de endividamento.

Outro aspecto questionado pelo MP envolve a falta de detalhamento sobre a aplicação dos recursos. De acordo com a Promotoria, a legislação cita apenas áreas genéricas, como pavimentação e saneamento, sem especificar locais, cronogramas ou custos das intervenções, situação classificada pelo órgão como um “cheque em branco”.

A recomendação também alerta para possíveis impactos financeiros ao município em caso de inadimplência, já que receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS poderiam ser utilizadas como garantia da operação. Segundo o Ministério Público, isso poderia comprometer despesas essenciais, incluindo pagamento de servidores e investimentos obrigatórios em saúde e educação.

Além disso, o MP mencionou possível limitação do debate público durante a tramitação do projeto na Câmara Municipal, após o indeferimento de um requerimento que solicitava audiência pública para discussão da proposta.

Na recomendação, a Promotoria determinou que a prefeita se abstenha de firmar contratos ou praticar qualquer ato relacionado à operação de crédito até a conclusão das apurações. O Ministério Público também estabeleceu prazo de cinco dias para que a gestora informe se irá acatar a recomendação e apresente documentos financeiros e informações sobre negociações com a Caixa Econômica Federal.

MPBA recomenda suspensão do show de Natanzinho Lima no valor de R$ 800 mil em vaquejada em Formosa do Rio Preto

29 Abr 2026 / 16h00
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MPBA recomenda suspensão do show de Natanzinho Lima no valor de R$ 800 mil em vaquejada em Formosa do Rio Preto
Foto - Divulgação

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou na última quinta-feira, dia 23, a suspensão de um contrato no valor de R$ 800 mil para apresentação artística durante a 40ª Vaquejada do Município de Formosa do Rio Preto, prevista para ocorrer entre os dias 28 e 31 de maio. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Daniel Auto de Albuquerque após identificação de indícios de incompatibilidade entre o valor contratado e os parâmetros de mercado e leva em consideração dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MPBA.

De acordo com o promotor de Justiça, a média dos contratos do artista Natanzinho Lima em municípios baianos, no São João de 2025, foi de R$ 604.347,82, chegando a cerca de R$ 624,7 mil após atualização monetária. “O valor contratado pelo município, portanto, representa um acréscimo de aproximadamente 28%”, destacou. Ele complementou que contratações com valores elevados exigem justificativas mais rigorosas, com comprovação de compatibilidade com os preços praticados no mercado e demonstração clara do interesse público. 

Na recomendação, o MPBA orienta que o município suspenda o contrato e interrompa qualquer pagamento até que sejam apresentados documentos que comprovem a regularidade da contratação. Entre as exigências estão o envio do processo completo de inexigibilidade de licitação, justificativa do preço, demonstração financeira da prefeitura e avaliação do impacto da despesa nas contas públicas. “O valor da contratação demonstra a inobservância da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 elaborada pelo MPBA junto com órgãos de controle, que orienta a formação de preços com base na média de contratos anteriores”, destacou o promotor de Justiça Daniel Auto.

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