MP-BA abre procedimento para acompanhar manejo da arborização urbana em Aracatu

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as ações relacionadas à arborização urbana de Aracatu, no sudoeste baiano. A medida é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Brumado e tem como responsável o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva.

O procedimento, registrado sob o número IDEA 677.9.156627/2026, teve origem na conversão de uma Notícia de Fato e foi formalizado em 3 de setembro. A decisão foi publicada na última sexta-feira (11).

A atuação do Ministério Público prevê o acompanhamento das medidas que deverão ser adotadas pela Prefeitura de Aracatu para estabelecer um protocolo administrativo destinado a regulamentar intervenções em árvores localizadas em ruas, praças e demais áreas públicas.

Entre os serviços que estarão sob acompanhamento estão atividades de poda, plantio e retirada de árvores. O objetivo é verificar a adequação dessas intervenções às normas ambientais e aos critérios técnicos aplicáveis ao manejo da vegetação urbana.

O procedimento também prevê acompanhamento contínuo das ações municipais, com foco na prevenção de intervenções inadequadas e na compatibilização entre obras ou serviços de infraestrutura e a preservação das áreas verdes do município.