Desembargador do TJ-BA é afastado após conceder prisão domiciliar a chefe de organização criminosa

Na última terça-feira, durante a 15ª Sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi anunciado o afastamento cautelar do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A decisão do CNJ veio em decorrência da polêmica concessão de prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como "Dadá", apontado como chefe de uma organização criminosa na Bahia. Dadá foi liberado durante o plantão judiciário do dia 1º de outubro, um domingo, pelo desembargador Luiz Fernando Lima, que justificou sua decisão alegando que o acusado tinha um filho com autismo, que era dependente da presença paterna. No entanto, a decisão gerou controvérsias e críticas, uma vez que o suspeito responde por tráfico de entorpecentes e também é acusado de distribuir facas no ambiente de um presídio de segurança máxima em Pernambuco. O pedido de afastamento foi apresentado pelo Ministro Corregedor Luis Felipe Salomão e recebeu unanimidade dos outros membros do CNJ. O corregedor destacou que o desembargador Luiz Fernando Lima havia enfrentado um caso semelhante no mês de setembro e decidido pela não concessão da prisão domiciliar. A ação gerou questionamentos sobre a consistência e imparcialidade das decisões judiciais, uma vez que situações similares estavam sendo tratadas de forma desigual.