Mais quatro estados brasileiros começaram a testar a terceira e última etapa da vacina da dengue, que está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan. Os ensaios clínicos começarão no dia 5 de outubro em Brasília e Cuiabá e, no dia 19, no Recife e em Belo Horizonte. Até este momento, os testes envolvem 17 mil voluntários em 13 cidades brasileiras. “Hoje estamos enfrentando este grande desafio. São anos de estudo. É a última fase da primeira vacina do mundo tetravalente com dose única e contra quatro tipos de vírus, com altíssimo índice de proteção. Estamos muito otimistas”, disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, durante uma reunião entre pesquisadores do Instituto Butantan e de 14 centros de pesquisa de todo o país que estão conduzindo os ensaios clínicos da vacina contra a dengue. Essa etapa da pesquisa servirá para comprovar a eficácia da vacina. Do total de voluntários, dois terços receberão a vacina e um terço, receberá placebo, que é uma substância com as mesmas características da vacina, mas sem os vírus, ou seja, sem efeito. Ninguém – nem a equipe médica, nem o voluntário – saberão quem receberá a vacina e quem receberá o placebo. O objetivo disso é descobrir, a partir dos exames que serão coletados desses voluntários, se quem tomou a vacina ficou protegido e se quem tomou o placebo contraiu a doença.

Começa hoje (19) a Campanha Nacional de Multivacinação em todo o país, para atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes. O público-alvo da mobilização são crianças menores de 5 anos e crianças e adolescentes de 9 anos a 15 anos. O Dia D de mobilização nacional está marcado para o próximo sábado (24), quando os postos estarão abertos para atender aos que tiverem dificuldades de comparecer em horário comercial. A campanha segue até 30 de setembro em cerca de 36 mil postos fixos em todo o Brasil. Ao todo, 350 mil profissionais participam da ação. De acordo com o Ministério da Saúde, foram enviadas a todas as unidades da Federação 26,8 milhões de doses - incluindo 7,6 milhões para a vacinação de rotina de setembro e 19,2 milhões de doses extras para a campanha. O objetivo da ação é combater a ocorrência de doenças imunopreveníveis no país e reduzir os índices de abandono à vacinação – principalmente entre adolescentes.

A 15 dias da realização do primeiro turno das Eleições Municipais 2016, o Calendário Eleitoral marca novos prazos que vencem para a realização do pleito. Por exemplo, é o último dia para a Justiça Eleitoral requisitar funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação. De acordo com a Lei nº 6.091/1974, os veículos e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, estados, e municípios e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição. Também neste sábado a Justiça Eleitoral deve divulgar o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores para o primeiro e eventual segundo turnos de votação, fornecendo cópias aos partidos políticos. O transporte de eleitores somente será feito dentro dos limites territoriais do respectivo município e quando a distância das zonas rurais para as mesas receptoras fique a, pelo menos, dois quilômetros. Os partidos políticos, os candidatos, ou eleitores em número de 20, pelo menos, poderão oferecer reclamações em três dias contados da divulgação do quadro. As reclamações serão apreciadas nos três dias subsequentes, delas cabendo recurso sem efeito suspensivo. Decididas as reclamações, a Justiça Eleitoral divulgará, pelos meios disponíveis, o quadro definitivo. Por fim, sábado é último dia para os partidos, as coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e as pessoas autorizadas em resolução específica impugnarem os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral que serão utilizados nas eleições deste ano, por meio de petição fundamentada.

A Justiça Federal em Brasília negou hoje (16) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu manter a suspensão da Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. No dia 2 de setembro, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, aceitou pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA) e entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias. Na ação, a associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano. “Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável", disse a entidade. A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril. A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média, era R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

A Seleção Brasileira está convocada para os dois próximos compromissos pelas Eliminatórias Copa do Mundo Rússia 2018, contra Bolívia e Venezuela. O técnico Tite divulgou nesta sexta-feira (16), na sede da CBF, os 24 jogadores para estas duas partidas. No dia 6 de outubro, a Seleção Brasileira enfrenta a Bolívia, na Arena das Dunas, em Natal. A bola rola às 21h45. Já no dia 11, o Brasil pega a Venezuela em Mérida, no Estádio Metropolitano, às 19h (20h de Brasília). Confira a lista de convocados: Goleiros: Alisson - Roma (ITA); Muralha - Flamengo e Weverton - Atlético Paranaense. Zagueiros: Miranda - Inter de Milão (ITA); Marquinhos - PSG (FRA); Thiago Silva - PSG (FRA) e Gil - Shandong Luneng (CHN). Laterais: Daniel Alves - Juventus (ITA); Fágner - Corinthians; Marcelo - Real Madrid (ESP) e Filipe Luís - Atlético de Madrid (ESP). Meias: Casemiro - Real Madrid (ESP); Renato Augusto - Beijing Guoan (CHN); Paulinho - Guangzhou Evergrande (CHN); Oscar - Chelsea (ING); Willian - Chelsea (ING); Fernandinho - Manchester City (ING); Lucas Lima - Santos; Giuliano - Zenit (RSS) e Philippe Coutinho - Liverpool (ING). Atacantes: Neymar - Barcelona (ESP); Douglas Costa - Bayern de Munique (ALE); Firmino - Liverpool (ING) e Gabriel Jesus - Palmeiras.

De acordo com a programação do Calendário Eleitoral deste ano, a partir de sábado (17), “nenhum candidato poderá ser preso ou detido, salvo no caso de flagrante delito”. A norma estabelecida no parágrafo 1º, do artigo 236, do Código Eleitoral (Lei nº4.737/1965), impede a prisão nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições. O artigo determina, ainda, que, cinco dias antes da eleição (27 de outubro) até 48 horas após o término do pleito, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. A lei estabelece que, em caso de prisão do candidato ou eleitor, o mesmo deverá ser conduzido até um juiz para verificar se houve alguma ilegalidade. Se a ação for considerada irregular, a prisão poderá ser negligenciada e o autor da reclusão poderá ser responsabilizado. Nos municípios em que houver 2º turno, a determinação será válida, da mesma maneira, quinze dias antes do dia da eleição, ou seja, 15 de outubro. A programação da Eleição Municipal 2016, com prazos e restrições, pode ser consultada no Calendário Eleitoral.

No próximo dia 2 de outubro, mais de 144 milhões de eleitores irão às urnas para eleger os novos prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios do país e para que, na hora de votar, o eleitor não tenha dificuldades, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já disponibiliza em seu Portal o Simulador de Votação na Urna Eletrônica. Lá, o internauta poderá treinar a votação para os cargos em disputa da mesma forma que ocorrerá no dia da eleição, como se estivesse diante de uma urna eletrônica de verdade. Antes de iniciar a votação simulada, o internauta deve selecionar se simulará o primeiro ou o segundo turno da eleição. Após esta etapa, será aberta uma urna digital com um teclado virtual idêntico ao teclado real da urna eletrônica, contendo, inclusive, as opções para voto em “BRANCO”, “CORRIGE” e “CONFIRMA”. Até o sinal sonoro emitido pelo simulador após a confirmação do voto é idêntico ao som emitido pela urna eletrônica. Por fim, caso o eleitor queira, uma nova simulação pode ser iniciada; basta clicar no link “nova simulação”. O software apresenta uma lista de candidatos e partidos fictícios para cada cargo. Na relação constam cinco partidos (Partido dos Esportes, Partido dos Ritmos Musicais, Partido das Profissões, Partido das Festas Populares e Partido do Folclore), cada um com cinco candidatos a vereador e um a prefeito, com seu respectivo vice. Na hora da votação, é possível navegar pelos partidos usando as setas para direita e para esquerda na filipeta de candidatos no alto da imagem da urna.

O ator Domingos Montagner, o Santo da novela "Velho Chico", da TV Globo, morreu nesta quinta-feira (15). Ele gravou cenas de "Velho Chico" na parte da manhã, em Alagoas. Após o término da gravação, ele almoçou e, em seguida, foi tomar um banho de rio. Durante o mergulho, não voltou à superfície. A atriz Camila Pitanga, que estava no local, avisou à produção, que iniciou imediatamente as buscas pelo ator. Helicópteros do Grupamento Tático Aéreo, Policia Militar, Corpo de Bombeiros e pescadores da região ajudaram nas buscas. Nesta semana, a novela também teve cenas gravadas em Piranhas (AL). Paulistano, Montagner tinha 54 anos. Ele começou sua carreira artística trabalhando no teatro e em circos. Ele atuou em treze programas de TV, entre séries e novelas, além de nove filmes. Alguns papéis de destaque foram o Capitão Herculano Araújo de "Cordel Encatado" (2011) e o presidente Paulo Ventura de "O brado retumbante" (2012). Informações G1.

Nesta quinta-feira (15), Domingos Montagner gravou cenas de "Velho Chico" na parte da manhã, em Canindé de São Francisco (SE). Após o término da gravação da novela da TV Globo, o ator paulistano almoçou e, em seguida, foi tomar um banho de rio. Durante o mergulho, ele não voltou à superfície. Camila Pitanga, que estava no local, avisou à produção, que iniciou imediatamente as buscas pelo ator. A atriz e outras duas testemunhas prestaram depoimento, segundo a delegacia de Canindé de São Francisco (SE).

Helicópteros do Grupamento Tático Aéreo, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e pescadores da região estão ajudando nas buscas, mas até o momento o ator continua desaparecido. Nesta semana, a novela também teve cenas gravadas em Piranhas (AL). Montagner tem 54 anos e começou sua carreira artística trabalhando no teatro e em circos. Além de "Velho Chico", ele já atuou em seriados como "Força Tarefa", seu primeiro papel na Globo, e "Cordel Encantado", sua estreia em novelas. As informações são do G1.

O abono salarial do PIS/Pasep do calendário 2016/2017, para os nascidos no mês de setembro, começa a ser pago hoje (15). Os saques poderão ser feitos nas agências da Caixa, do Banco do Brasil, de casas lotéricas ou, se estiverem com o cadastro em dia, os trabalhadores poderão receber em conta-corrente a partir de amanhã, informou o Ministério do Trabalho. O PIS é o Programa de Integração Social e o Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. No total, R$ 14,8 bilhões estão disponíveis dentro do novo calendário, ano-base 2015 e, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o governo manterá o esforço para que todos os trabalhadores efetuem o saque, preferencialmente dentro do respectivo mês de pagamento. De acordo com o ministro, o abono é um direito do trabalhador e 22,3 milhões de pessoas deverão receber dentro do novo calendário. Neste ano, recebem o benefício os nascidos entre julho e dezembro. Já os trabalhadores nascidos entre janeiro e junho, receberão no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento. O calendário pode ser consultado no site do Ministério do Trabalho na internet.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na tarde de hoje (15), em entrevista coletiva em São Paulo, estar “indignado com as coisas que estão acontecendo no país”. Lula concede a entrevista um dia após ter sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro dentro da Operação Lava Jato. “[Esta coletiva] É de um cidadão indignado com as coisas que aconteceram e estão acontecendo neste país. Penso que, neste país, tem pouca gente com a vida mais pública, mais fiscalizada que a minha”, disse o ex-presidente, em entrevista em um hotel na capital paulista. Ele iniciou o discurso elogiando os advogados de defesa e disse que a esposa, Marisa Letícia, não compareceu à coletiva porque os “filhos pediram para almoçar com ela”. Lula também elogiou o PT, partido do qual é um dos fundadores. “Tenho orgulho profundamente de ter criado o mais importante partido de esquerda da América Latina”, disse. “Nós fomos elegendo prefeitos, vereadores e, com apenas 20 anos de existência, ganhamos as eleições [presidenciais] neste país. Era uma coisa inesperada”, acrescentou.

De acordo com relatório 'Education at a Glance 2016', que analisa 41 nações, cujo levantamento foi realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para analisar os dados do estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o professor brasileiro que ensina os primeiros anos do ensino fundamental recebe menos da metade do salário pago aos docentes nos países da OCDE. A média salarial entre os países do grupo para um profissional desse nível é US$ 31.000 (R$ 105.540 mil) anuais, enquanto que o professor brasileiro ganha US$ 12.200, o equivalente a R$ 40.750 por ano. Apesar dos salários baixos, o sistema de gestão nas escolas brasileiras é um dos mais democráticos do mundo, conforme o estudo da OCDE. O Brasil aparece ao lado da Turquia e dos Estados Unidos, entre os países nos quais os professores têm alto grau de participação na gestão escolar.

Os jovens constituem um dos maiores segmentos da população brasileira. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são cerca de 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos, correspondendo a um quarto da população do país. Desse número, mais de 75% (38.876.290) estão aptos a votar nas Eleições Municipais de 2016, segundo dados estatísticos divulgados nesta quarta-feira (14) no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles representam quase 27% do eleitorado nacional, o que mostra como o voto dessa camada será forte e determinante nas eleições deste ano. Todos os levantamentos são baseados nos números divulgados no site do TSE, por meio deste link. O voto aos 16 anos foi uma conquista do movimento estudantil brasileiro incorporada à Constituição Federal de 1988. O jovem nessa faixa etária não é obrigado a votar, mas já tem o direito garantido pela Constituição. De acordo com o artigo 14, inciso II, parágrafo 1º, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 anos e menores de 18, ou seja, o jovem nessa faixa etária já pode começar a exercer os seus direitos políticos. De acordo com pesquisas realizadas pela Justiça Federal, uma das principais preocupações da atualidade é o combate à corrupção e, por isso, os jovens tentam, antes de votar, cada vez mais se informar acerca dos candidatos apresentados. Pensando nisso, a Justiça Eleitoral vem fomentando a conscientização sobre a importância da participação do eleitorado jovem no processo eleitoral. De acordo com a Justiça Eleitoral, 1.638.751 jovens de 16 e 17 anos votaram nas Eleições de 2014. Para estas eleições municipais, 2.311.120 adolescentes estão aptos a votar. Desse número, pouco mais de 50% (1.162.586) são homens enquanto que as mulheres representam 49% (1.148.534 eleitoras).

Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido. Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou hoje (14) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o "comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato". Dallagnol fez a declaração durante entrevista coletiva em que a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela operação, detalhou a denúncia que envolve Lula, a esposa dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas. O ex-presidente foi denunciado à Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 32 anos e seis meses de prisão. Segundo os procuradores, Lula recebeu vantagens indevidas das empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, como a compra de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista, a reforma e decoração do imóvel, além de contratos milionários para armazenamento de bens pessoais. Essas vantagens, somadas, totalizariam mais de R$ 3,7 milhões. Dallagnol ressaltou que a corrupção identificada nas investigações é sistêmica e envolve diversos governos e partidos. De acordo com o procurador, existe uma "propinocracia" em curso no Brasil, no qual os poderes Executivo e Legislativo trocam favores, nomeações políticas e cargos, para obter "governabilidade corrompida, perpetuação criminosa no poder e enriquecimento ilícito".

O governo federal recorreu ontem (14) da decisão do juiz federal Renato Borelli, que no início do mês suspendeu a multa para os motoristas flagrados dirigindo em rodovias durante o dia sem o farol baixo ligado. Diferente de processos semelhantes, quando pedidos de suspensão de liminares são feitos em instâncias superiores, o recurso foi direcionado ao próprio juiz, pedindo que ele volte atrás na sua deliberação. A liminar proferida pelo juiz da 20ª Vara Federal em Brasília veio na sequência de polêmicas que a nova legislação causou após ser sancionada em maio deste ano. De acordo com Renato Borelli, os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das estradas. O juiz atendeu a pedido da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores, que alegou ser “impossível” identificar quando termina uma via e começa uma rodovia. De acordo com a Advocacia-Geral da União, o teor do recurso não será divulgado por questões de estratégia processual, e o pedido não tem prazo para ser analisado pelo juiz. A Lei do Farol Baixo obriga condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Após a suspensão, o Ministério das Cidades anunciou que recorreria da liminar alegando que ela não leva em consideração o bem coletivo e a segurança do trânsito.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou hoje (14) o repasse de R$ 1 bilhão para oferta de 1.401 novos serviços em santas casas e hospitais filantrópicos, custeio de 99 unidades de pronto atendimento (UPAs) e expansão da oferta de medicamentos e tecnologias. De acordo com o ministro, o valor foi obtido graças a medidas de gestão voltadas à maior eficiência dos gastos públicos – como economia em contratos e aluguéis e extinção de cargos dentro da própria pasta – e não têm impacto no orçamento. As portarias para o custeio das UPAs serão publicadas nas próximas semanas e os repasses, segundo Barros, começam a ser pagos em outubro – um total de R$ 182 milhões ao ano. Com isso, todas as unidades que funcionavam sem a contrapartida do ministério passam a receber valores mensais. Para o financiamento dos 1.401 novos serviços em santas casas e instituições filantrópicas, serão destinados R$ 371 milhões ao ano. As habilitações e credenciamentos, de acordo com o ministério, beneficiam 216 hospitais. A meta do governo é que os pagamentos sejam feitos até dezembro.

Em reunião na tarde de terça-feira, 13, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não apresentou proposta, e o Comando Nacional dos Bancários decidiu manter a greve da categoria. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, na quinta-feira (15), haverá nova reunião a partir das 16h. “Os bancos chamaram para uma negociação e não apresentaram nenhuma nova proposta para a categoria nesta terça-feira [13], um desrespeito com os trabalhadores e a população. Eles insistem em impor reajuste abaixo da inflação, com perda real. Cobramos também que parem com as demissões. Nossa greve vai crescer, a cada dia, porque sabemos que nossas reivindicações podem ser atendidas pelo setor mais lucrativo do país”, disse a presidenta do sindicato, Juvandia Moreira. Em nota, a Fenaban confirmou não ter apresentado nova proposta aos bancários. Segundo a federação, a rodada de negociação de hoje discutiu possibilidades a serem avaliadas para um acordo. Na última sexta-feira (9), a Fenaban ofereceu aos bancários reajuste de 7% nos salários e benefícios e abono de R$ 3,3 mil, a ser pago 10 dias após a assinatura do acordo. “A nova proposta resulta numa remuneração superior à inflação prevista para os próximos 12 meses, com ganho expressivo para a maioria dos bancários.”

Eleger um prefeito é uma fazer uma escolha de extrema importância e, ao mesmo tempo, de responsabilidade por parte de cada eleitor, pois o futuro da cidade estará nas mãos de quem vencer a disputa. No dia 2 de outubro, cerca de 144 milhões de eleitores irão às urnas para eleger os prefeitos e vice-prefeitos de seus municípios. Contudo, para votar consciente e poder cobrar ações concretas dos eleitos, é importante saber quais são as principais funções desse cargo. O prefeito, autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo do município, tem o dever de cumprir atribuições previstas na Constituição Federal de 1988, definindo onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo estado e pela União. A aplicação desses recursos públicos deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e ao que for fixado na lei orçamentária anual do município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores, que representam o Poder Legislativo municipal. O mandato do prefeito tem duração de quatros anos. Nesse período, ele deve, entre outras funções, zelar pela boa administração da cidade, empreendendo a gestão da coisa pública, além de exercer o controle do erário, planejar e concretizar obras, sejam elas da construção civil ou da área social.

Nesta terça-feira (13), foi anunciado pelo governo Michel Temer a concessão ou venda de 25 projetos nas áreas de energia, aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e mineração. De acordo com o presidente, o objetivo de ampliar os investimentos para reaquecer a economia, em recessão, e estimular a criação de empregos. Também fazem parte do programa 11 projetos na área de energia, sendo três rodadas de licitação de blocos de petróleo e gás. A previsão é que 21 desses projetos sejam leiloados em 2017 e, os outros quatro, no primeiro semestre de 2018. Na área de transporte, o programa prevê a concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Flrorianópolis e Fortaleza, que já vinha sendo estudada pelo o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Além disso, serão concedidos dois terminais para movimentação de cargas nos portos de Santarém, no Pará (combustíveis) e Rio de Janeiro (trigo). O plano prevê ainda a entrega à iniciativa privada de dois trechos de rodovias: BR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais, e BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul. No setor de ferrovias, estão incluídas no pacote a Norte-Sul, Ferrogrão e Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste).

Termina nesta terça-feira (13/9) o prazo para que partidos políticos, coligações e candidatos enviem à Justiça Eleitoral relatórios dos gastos realizados e dos recursos que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral. A prestação de contas parcial será divulgada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima quinta-feira (15/9). Os relatórios financeiros da prestação de contas parcial de campanha deverão ser encaminhados, exclusivamente, por meio eletrônico e deverão indicar nome e CPF da pessoa física doadora ou o CNPJ dos partidos ou dos candidatos doadores. Também é preciso identificar os gastos realizados, com detalhamento dos fornecedores. Com a Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165/2015), partidos, coligações e candidatos passaram a ser obrigados a informar à Justiça Eleitoral o recebimento de doações em dinheiro, em até 72 horas contadas do seu recebimento. Já os relatórios discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados, devem ser enviados em dois momentos: até 13 de setembro (prestação parcial) e 30 dias após o pleito (prestação final).

Na sessão solene em que tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia definiu seu compromisso de priorizar os cidadãos brasileiros durante sua atuação à frente do Poder Judiciário. “Minha responsabilidade é fazer acontecer as soluções necessárias e buscadas pelo povo brasileiro”, afirmou. O discurso começou com uma interpretação pessoal do protocolo. “A norma protocolar determina que os registros e cumprimentos se iniciem pela mais elevada autoridade presente”, explicou a ministra. “Inicio, pois, meus cumprimentos, dirigindo-me ao cidadão brasileiro, princípio e fim do Estado, senhor do poder da sociedade democrática, autoridade suprema sobre todos nós, servidores públicos, em função do qual há de labutar cada um dos ocupantes dos cargos estatais”. Para a nova presidente do STF, o cidadão brasileiro está “muito insatisfeito por não termos o Brasil que queremos, mas que é nossa responsabilidade direta colaborar, em nosso desempenho, para construir”.

A vinte dias das Eleições Municipais de outubro, o calendário eleitoral marca alguns prazos que venceram nessa segunda-feira (12). Ontem, todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e devem estar publicadas as decisões a eles relativas. Foi também o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais tornarem disponíveis ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará, obrigatoriamente, a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem. Venceram também os prazos para: instalação da comissão de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela; e os TREs informarem, em edital e mediante divulgação nos respectivos sites, o local onde será realizada a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio da votação paralela. Por fim, foi também é o prazo final para o Tribunal Superior Eleitoral compilar, assinar digitalmente, gerar os resumos digitais (hash) e lacrar todos os programas-fonte, programas-executáveis, arquivos fixos, arquivos de assinatura digital e chaves públicas.

O Plenário da Câmara dos Deputados cassou, por 450 votos a 10, o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter mentido em depoimento espontâneo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, quando disse não ter contas no exterior. Cunha nega que tenha mentido à CPI, argumentando que apenas é beneficiário de um trust familiar contratado por ele para administrar seus recursos no exterior. Houve 9 abstenções. Com o resultado, Cunha fica inelegível até 2026. Ele é o sétimo deputado a ter o mandato cassado desde a criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em 2001. Cunha esteve afastado das funções de deputado federal desde maio deste ano, assim como da presidência da Casa até 7 de julho, quando renunciou a este cargo. Os deputados acolheram, nesta segunda-feira (12), parecer do relator da matéria no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), para quem todas as provas analisadas pelo colegiado, como extratos bancários, depoimentos de testemunhas e documentos do Ministério Público suíço, comprovaram que o parlamentar possui conta, patrimônio e bens no exterior não declarados à Receita Federal.

Relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando o caso começou a tramitar no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) será o primeiro a falar na sessão que definirá o futuro político do peemedebista, marcada para as 19h de hoje (12). De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, Rogério terá 25 minutos para apresentar os argumentos favoráveis à cassação do mandato de Cunha. Depois de quase oito meses em que a representação esteve nas mãos do colegiado, Marcos Rogério formulou o parecer que resultou na continuidade do processo por um placar de 11 votos a nove, em junho. No texto, o parlamentar afirma que Cunha é o dono de pelo menos quatro contas na Suíça - Köpek; Triumph SP, Orion SP e Netherton - e classificou as contas como “verdadeiros laranjas de luxo”. Os advogados de Cunha terão o mesmo tempo - 25 minutos – para rebater os argumentos de Rogério. O próprio Eduardo Cunha já confirmou que estará pessoalmente na sessão e também poderá se manifestar, reforçando, em 25 minutos, sua defesa. Com a conclusão desta fase inicial, os deputados que forem se inscrevendo poderão falar por cinco minutos cada. Mas esta etapa da sessão pode ser interrompida a partir da fala do quarto parlamentar, se houver um acordo e a maioria em plenário decidir pelo fim da discussão. A votação é nominal e o posicionamento de cada deputado será anunciado abertamente pelo painel eletrônico. São necessários 257 votos – equivalentes à maioria simples dos 513 deputados – para que Cunha perca o mandato como parlamentar.