A leitura do relatório final da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas do dia 8 de janeiro está marcada para terça-feira (17). A relatora do processo, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), vai apresentar as conclusões da investigação feita pelo colegiado desde o mês de maio. Também devem ser lidos os votos apresentados em separado por parlamentares da oposição. No total, a comissão colheu 20 depoimentos, entre eles os de George Washington e Wellington Macedo, condenados por planejar a explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília, no final de 2022. O empresário Argino Bedin, conhecido em Mato Grosso como Pai da Soja, acusado de financiar os atos também compareceu ao colegiado. A comissão ouviu o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, coronel Mauro Cesar Cid, e o coronel Jean Lawand, que apareceu, em troca de mensagens telefônicas com Mauro Cid, defendendo intervenção militar após as eleições de 2022. Também foram ouvidos o sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, que negou acusações sobre fraude no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, de participação nos atos de 8 de janeiro ou de irregularidades em movimentação financeira considerada atípica. Segundo Eliziane, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2022, o militar movimentou mais de R$ 3 milhões em sua conta.

O pequeno município de Tefé, no Amazonas, teve o privilégio de ser o primeiro lugar no país a acompanhar neste sábado (14) o eclipse anular do sol. O fenômeno teve início às 13h29 no horário local e atingiu o ápice às 15h11. Durante cinco minutos, sol, lua e Terra ficaram alinhados. Ao olhar para o céu, o disco solar ficou quase todo coberto e escuro, apenas com uma borda fina luminosa à vista, lembrando um anel. O evento no país e em outras partes do mundo foi transmitido durante o dia no canal do Youtube do Observatório Nacional, órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Com a ajuda de parceiros locais, e órgãos internacionais como Time and Date e a Nasa, o eclipse anular pôde ser visto numa faixa de 200 quilômetros, que foi da costa oeste dos Estados Unidos até o extremo leste do Brasil. A anularidade também foi vista no México, Belize, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Costa Rica, Panamá e Colômbia. No Brasil, o eclipse anular ocorreu em cidades localizadas no Norte e Nordeste: Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Tocantins, Rio Grande do Norte e Pernambuco. No restante do país, o fenômeno foi parcial.  O professor de física Ariel Adorno se emocionou ao acompanhar o eclipse em Juazeiro do Norte, na Universidade Federal do Ceará. "Um eclipse igual a esse aconteceu em novembro de 1994 e, na época, eu morava em Goiânia. A razão de eu ter feito Física foi esse eclipse. A gente espera que, pela quantidade de pessoas atingidas hoje, esse eclipse também provoque mudanças nas vidas delas para o bem. Especialmente para o lado da ciência. Eu me emocionei algumas vezes. Chorei vendo hoje esse eclipse, lembrando de tudo o que eu passei até chegar aqui", disse Ariel.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone com o presidente de Israel, Isaac Herzog, nesta quinta-feira (12). Em postagem nas redes sociais, Lula afirmou ter agradecido o apoio para a operação de retirada dos brasileiros de Israel, além de ter reiterado a condenação brasileira aos ataques promovidos pelo grupo Hamas, que o presidente classificou como atos terroristas. "Agradeci o apoio para a operação de retirada dos brasileiros que desejam retornar ao nosso país. Reafirmei a condenação brasileira aos ataques terroristas e nossa solidariedade com os familiares das vítimas", disse. Lula também pediu ao chefe de Estado israelense para que não deixe faltar água, luz e remédios em hospitais, e fez um apelo pela abertura de um corredor humanitário que permita às pessoas saírem da Faixa de Gaza, a zona mais crítica da Palestina, que tem sofrido com bombardeios e cerco militar. "Não é possível que os inocentes sejam vítimas da insanidade daqueles que querem a guerra. Transmiti meu apelo por um corredor humanitário para que as pessoas que queiram sair da Faixa de Gaza pelo Egito tenham segurança. E que o Brasil está à disposição para tentar encontrar um caminho para a paz", escreveu.

Sessenta e nove pessoas voltaram nesta sexta-feira (13) ao Brasil no terceiro voo de repatriação de brasileiros que estavam em Israel, como parte da Operação Voltando em Paz. O KC-390 Millenium, da Força Aérea Brasileira (FAB), pousou às 6h07 em Recife. Segundo a FAB, na capital pernambucana, desembarcaram cinco passageiros. Em vídeo divulgado pela Força Aérea, é possível ver pessoas se abraçando no pátio da Base Aérea de Recife, comemorando a volta dos passageiros ao Brasil. O avião segue agora para a Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos, com previsão de chegada por volta de meio-dia. Até o momento, quase 500 brasileiros já retornaram do solo israelense nos três voos organizados pelo governo brasileiro desde o início dos confrontos entre o Hamas, grupo político e militar que controla a Faixa de Gaza, e Israel.Há ainda outras aeronaves se preparando para repatriar brasileiros. Um avião KC-30 (Airbus A330) já decolou de Roma, na Itália, às 10h18, no horário local (às 5h18, horário de Brasília), com destino a Tel Aviv, capital de Israel e onde fica o Aeroporto Internacional Ben Gurion. A FAB também se prepara para fazer a primeira repatriação de brasileiros que estão na Faixa de Gaza. Uma aeronave VC-2 (Embraer 190) está pronta, no Aeroporto de Roma, aguardando sinal verde das autoridades egípcias para a operação.  O avião pousará no Egito, já que a expectativa é que os brasileiros saiam pelo posto de fronteira de Rafah, que conecta Gaza com a Península do Sinai, no território egípcio.  

A inflação de setembro ficou em 0,26%. O percentual é 0,03 ponto percentual (pp) acima da taxa de agosto, que teve alta de 0,23%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou a pesquisa nesta quarta-feira (11), no Rio de Janeiro, o aumento de 2,80% da gasolina pressionou o resultado. Esse subitem é o de maior contribuição individual (0,14 pp) no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país. A inflação acumulada este ano atingiu 3,50%. Nos últimos 12 meses, ela está em 5,19%, ficando acima dos 4,61% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em setembro de 2022, a variação havia sido de -0,29%. Segundo o gerente do IPCA, André Almeida, com essa alta, a gasolina contribuiu de maneira importante para o resultado de setembro. Diante desse desempenho, entre os nove grupos de produtos e serviços pesquisados, o setor de transportes foi o que apresentou o maior impacto positivo (0,29 pp) e a maior variação (1,40%). No mesmo grupo, houve ainda destaque para o subitem passagens aéreas, segunda maior variação mensal (13,47%) e segundo maior impacto (0,07 pp) no total do IPCA, após recuo de 11,69% em agosto.

As agências bancárias não estarão abertas para atendimento presencial no feriado de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida. Nesta quarta-feira (11) e na sexta-feira (13) elas funcionam normalmente. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no sábado (14) e no domingo (15) as áreas de autoatendimento dos bancos estarão disponíveis aos clientes, assim como os canais digitais e remotos - sites e aplicativos -  para a realização de transferências e pagamentos. A Febraban informou ainda que as contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) e os carnês com vencimento no dia 12 poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte ao feriado, ou seja, sexta-feira (13). Caso isso não conste no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento. No caso dos títulos que têm código de barras, a Febraban orienta agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos. Em relação aos boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos, eles poderão ser pagos por meio de DDA (Débito Direto Autorizado).

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A medida está prevista no parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentado ao Projeto de Lei 580/07 e aos textos apensados a ele. O parecer recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários. A proposta ainda será analisada nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada, seguirá para o Senado. A aprovação da proposta contraria a atual jurisprudência brasileira. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Pastor Eurico, no entanto, argumenta que cabe ao Poder Legislativo, e não ao STF, deliberar sobre o tema.

O primeiro avião de resgate trazendo brasileiros de Israel pousou em Brasília por volta das 4h10 desta quarta-feira (11). A aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira (FAB), com 211 passageiros, decolou de Tel Aviv às 14h12 (horário de Brasília) de ontem (10) e fez voo de cerca de 14 horas direto para a capital federal. Do total, 107 passageiros desembarcaram em Brasília e 104 seguiram para o Rio de Janeiro em dois aviões da FAB. O governo federal mobilizou a repatriação dos brasileiros devido ao confronto iniciado no último fim de semana entre Israel e o grupo Hamas, no Oriente Médio. Estão previstos mais quatro voos até domingo (15) na chamada Operação Voltando em Paz, coordenada pelos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores. Neste primeiro momento, a estimativa é retirar 900 brasileiros que estão em Israel e na Palestina. As próximas aeronaves com repatriados pousarão no Rio de Janeiro, no Recife, em São Paulo e as duas últimas no Rio de Janeiro. Para o deslocamento até o destino final de cada um as passagens serão custeadas pela empresa aérea Azul. A parceria é uma articulação da Presidência da República com a companhia. O Itamaraty já colheu os dados de pelo menos 2,7 mil brasileiros interessados em deixar a região e voltar ao Brasil. A maioria é de turistas que visitavam Tel Aviv e Jerusalém quando, no último sábado (7), o Hamas, que governa a Faixa de Gaza, deflagrou um ataque contra o território israelense. Seguiu-se, então, forte reação militar de Israel, que passou a bombardear a Faixa de Gaza.

Apesar da pandemia da covid-19, que causou impactos econômicos e sociais no país e no mundo, o Brasil apresentou melhora em índices de pobreza na infância. No entanto, viu dobrar a taxa de analfabetismo em crianças. Os dados constam do relatório Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil, divulgado nesta terça-feira (10) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Para medir a pobreza multidimensional, o Unicef avalia o acesso de crianças e adolescentes a seis direitos básicos: renda, educação, informação, água, saneamento e moradia. Foram contabilizadas situações de privação intermediária, ou seja, quando há dificuldades de exercer os direitos; e extrema, quando não há o acesso. O relatório se baseia na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A gente parte do princípio de que os direitos das crianças são prioritários e todos são igualmente importantes”, explica Santiago Varella, especialista em políticas sociais do Unicef. A pesquisa mostra que o Brasil conseguiu reduzir o percentual de pessoas até 17 anos de idade com alguma privação. Em 2016, a proporção era de 66,1%. Em 2019, último ano antes da pandemia, 62,9%. Em 2022, a taxa ficou em 60,3%. Esse percentual representa 31,9 milhões de crianças e adolescentes de um total de 52,8 milhões no país. "Uma tendência de queda que a gente acha muito lenta ainda”, avalia Varella.

A produção de cereais, leguminosas e oleaginosas no país deverá fechar o ano com 318,1 milhões de toneladas. A previsão é do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, realizado em setembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e divulgado nesta terça-feira (10). Caso se confirme a estimativa, a produção será 20,9% maior do que a registrada no passado, ou seja, 54,9 milhões de toneladas superior. A previsão feita em setembro é 1,5% maior (mais 4,8 milhões de toneladas) do que aquela realizada pela pesquisa em agosto. Para este ano são esperadas altas, em relação a 2022, de 26,5% para a soja, de 12,3% para o algodão herbáceo (em caroço), de 43,3% para o sorgo, de 19,6% para o milho e de 4,8% para o trigo. Entre as principais lavouras, apenas o arroz em casca deve fechar o ano em queda (-5,1%). A área a ser colhida este ano deve ser de 77,8 milhões de hectares, altas de 6,3% em relação a 2022 (aumento de 4,6 milhões de hectares) e de 0,4% na comparação com a estimativa de agosto (mais 339 mil hectares). 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta terça-feira (10), três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado. Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível pela segunda vez. A inelegibilidade também pode alcançar o general Braga Netto, que disputou o cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro, que tentava a reeleição. Em junho, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por causa de uma reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde ele atacour o sistema eletrônico de votação. Braga Neto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na sexta-feira (6). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 160 milhões de transações em 24 horas. Somente no último dia 6, foram feitas 163 milhões de transferências via Pix para usuários finais. A alta demanda não comprometeu o funcionamento do sistema. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia. O recorde anterior tinha sido registrado em 6 de setembro, com 152,7 milhões de transações num único dia. Criado em novembro de 2020, o Pix acumulava, no fim de agosto, 153,36 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 140,65 milhões eram de pessoas físicas; e 12,71 milhões de pessoas jurídicas. Em agosto, o sistema superou a marca de R$ 1,53 trilhão movimentados por mês.

O governo federal repassa nesta terça-feira (10) R$4,1 bilhões referente aos primeiros dez dias de outubro do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O valor é 11% maior se comparado ao primeiro decêndio de setembro deste ano. Mas quando comparamos com os números do mesmo período de 2022, o repasse do FPM segue a tendência de queda, nesta transferência a redução foi de 13%. No ano passado, o valor pago nesta mesma época foi de R$4,7 bilhões.

As novas regras para rótulos de alimentos no país entram em vigor a partir desta segunda-feira (9) para produtos lançados há um ano. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de mudanças na tabela de informação nutricional, devem ser adotados alertas, na parte frontal da embalagem, sobre alguns nutrientes. O objetivo das normas é melhorar a clareza e legibilidade dos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a fazer escolhas alimentares mais conscientes e adequadas às necessidades individuais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez as alterações após ter identificado que a forma de declaração das informações nutricionais nos rótulos dos alimentos dificultam entendimento pelos consumidores. Os produtos terão que apresentar informação simples sobre os nutrientes com relevância para a saúde, como o alto teor de açúcar adicionado e a quantidade de gorduras saturadas e de sódio. Um símbolo de lupa, de utilização obrigatória, deverá ser aplicado na face da frente da embalagem, na parte superior do produto, para ser mais facilmente captada pelo olhar. A medida vale para alimentos com um, dois ou três dos ingredientes citados. Os fabricantes também poderão incluir alegações nutricionais que permanecem como informações voluntárias que não poderão ser aplicadas na parte superior, caso o alimento tenha rotulagem nutricional.

Após renegociar quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloar R$ 126 bilhões em descontos na segunda fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a terceira etapa. Nesta segunda-feira (9), será lançada a plataforma online para o refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil para devedores que ganham até dois salários mínimos. Desenvolvida pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br. Para acessá-la, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento. A página listará os credores que ofereceram os descontos por ordem de juros, do mais baixo para o mais alto. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica.

O ganhador do concurso 2.641 da Mega-Sena é da cidade de Salvador. Ele fez a aposta pela internet, no canal eletrônico da Caixa, com um jogo simples no valor de R$ 5, e vai receber o prêmio de R$ 32.744.242,80. O sorteio das seis dezenas foi realizado na noite dessa quinta-feira (5), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Veja os números sorteados: 09 – 24 – 34 – 39 – 45 – 50. A quinta teve 32 apostas ganhadoras; cada acertador vai receber R$ 88.671,63. Já a quadra registrou 2.766 apostas vencedoras. Os acertadores vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 1.465,49. O concurso 2.642, a ser realizado neste sábado (7), está estimado em R$ 3 milhões. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de amanhã, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. 

Fruto do processo de redemocratização que pôs fim a 21 anos de ditadura (1964/1985), a Constituição Federal brasileira completa 35 anos nesta quinta-feira (5). Em vigor desde 5 de outubro de 1988, a atual Carta Magna é o sétimo texto constitucional promulgado desde 1824, quando o imperador D. Pedro I impôs ao país seu primeiro conjunto de leis, normas e regras gerais. Ainda que o texto aprovado pelos constituintes já tenha sofrido 143 modificações (131 delas por meio de emendas regulares; seis por emendas aprovadas na revisão constitucional de 1994 e outras seis por força da adesão do Brasil a tratados internacionais sobre direitos humanos), a atual Constituição já é a segunda mais longeva desde a proclamação da República, em 1889, perdendo apenas para a segunda Carta, que vigorou por 43 anos, de 1891 e 1934. Por ter ampliado as liberdades civis e os direitos individuais, estabelecendo o dever do Estado de garanti-los a todos os cidadãos e definir o Brasil como um Estado Democrático de Direito fundado na soberania nacional, cidadania, dignidade humana, pluralismo político e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o texto passou a ser chamado de A Constituição Cidadã.

A Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade nesta terça-feira (3) e, com isso, os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados, o que pode baratear o valor do combustível na bomba. Em janeiro, o governo federal decidiu manter zerada, até dezembro, a tributação pelo Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. No entanto, essa desoneração total foi parcialmente revertida, especificamente sobre o diesel, para compensar a perda de arrecadação com o programa para baratear carros populares, ônibus e caminhões lançado em junho. Quando foi editada, a MP 1.175, que criou o programa de incentivo, voltou a tributar o diesel em R$ 0,11 por litro para bancar o desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, entre caminhões, vans e carros. Ainda no fim de junho, uma nova medida (MP 1178) elevou essa reoneração em R$ 0,03, para o total de R$ 0,14 por litro, para custear mais R$ 300 milhões em descontos extras nos carros populares, cuja demanda havia sido superada nas primeiras semanas do programa de desconto. Essa elevação no tributo do diesel ocorreria a partir de outubro e arrecadaria R$ 200 milhões extras (os R$ 100 milhões restantes já haviam sido bancados pelo aumento de R$ 0,11 sobre o litro do diesel).

A Polícia Civil de Minas Gerais anunciou hoje a conclusão do inquérito sobre a trágica queda do avião que resultou na morte da renomada cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas em novembro de 2021, em Piedade de Caratinga, região Leste de MG. Segundo o delegado de Caratinga, Ivan Lopes, a investigação aponta para a responsabilidade dos pilotos da aeronave no acidente. O inquérito revelou que a tragédia foi resultado de negligência e imprudência por parte dos pilotos, que, de acordo com as conclusões da investigação, não realizaram contato com outros profissionais da aviação antes de realizar o pouso no aeródromo, o qual era desconhecido por eles. Esse tipo de contato é considerado prática comum nesse tipo de procedimento. O delegado Ivan Lopes também informou que a investigação descartou diversas outras possibilidades, como falha mecânica ou até mesmo um possível atentado. A conclusão é de que a causa principal do acidente foi o comportamento dos pilotos. Diante dos resultados da investigação, a polícia considerou que houve homicídio culposo (quando não há intenção de matar) triplamente qualificado por parte do piloto e do copiloto, mas, devido ao falecimento dos dois, a punibilidade foi extinta. Portanto, a polícia sugeriu o arquivamento do caso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3), sem vetos, o projeto de lei que cria o Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas. O texto foi aprovado pelo Senado, na semana passada, em tramitação final no Congresso. O projeto, agora transformado em lei, também limita os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito. Lula assinou a vigência da lei em despacho no Palácio da Alvorada, residência oficial, de onde segue trabalhando de forma remota enquanto se recupera da cirurgia no quadril. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Caso não fosse sancionado, o Desenrola perderia a validade esta semana. Isso porque a medida provisória (MP) que criou o programa foi editada no início de junho. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que cria um teto para os juros de modalidades do cartão. As taxas terão um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias. O limite de 100%, que dobra o valor original do débito, foi inspirado na experiência de países como o Reino Unido. O projeto aprovado, no entanto, não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu as quebras dos sigilos telemático, telefônico, fiscal e bancário do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques que foram aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro. Em decisão liminar e monocrática publicada nesta terça-feira (3), o ministro da Suprema Corte alegou que as razões para as quebras de sigilos não foram devidamente fundamentadas pela Comissão. “Não há prévia definição do escopo específico para a quebra do sigilo, medida que se afigura ampla e genérica, a alcançar todo o conteúdo das informações bancárias, fiscais, telefônicas e telemáticas privadas”, argumentou. Nunes Marques acrescentou que os aparelhos celulares hoje concentram enorme quantidade de dados sensíveis e pessoais e de terceiros que, a princípio, não apresentariam interesse para investigações no âmbito do parlamento. “O Tribunal vem enfatizando a necessidade de a quebra ser proporcional ao fim a que se destina, sendo vedada a concessão de indiscriminada devassa da vida privada do investigado”, afirmou.

O Plenário aprovou o Desenrola Brasil, programa que concede descontos em dívidas de até R$ 5 mil, juros de 1,99% ao mês, até 60 meses para pagar, além da limitação dos juros do rotativo e portabilidade da dívida do cartão de crédito. O PL 2.685/2022 incorpora a medida provisória que criou o programa (MP 1.176/2023) em julho deste ano. O relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), destacou que o teto do parcelado do cartão de crédito deverá ser de 100% da fatura e não mais de 440% ao ano, como é hoje. Segundo ele, o governo se comprometeu a apoiar uma proposta que vai beneficiar os devedores do Financiamento Estudantil (Fies), que também será votada rapidamente. O projeto segue para a sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado

Os cerca de 32,5 milhões de consumidores a serem abrangidos pela segunda fase do Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas, precisam estar atentos. Para saber se teve o débito contemplado na fase de renegociação, o devedor precisará ter uma conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br. O acesso será liberado nesta semana ou no início da próxima. Somente com o login do portal de serviços do governo federal, o consumidor poderá ter acesso à plataforma desenvolvida para essa etapa da renegociação. Entre 25 e 27 de setembro, ocorreram os leilões de descontos, que contemplou as empresas que ofereceram os maiores abatimentos com R$ 8 bilhões de ajuda do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mantido pelo Tesouro Nacional. Segundo balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira (29), as empresas ofereceram R$ 126 bilhões em descontos, com o abatimento médio das dívidas ficando em 83%. O desconto ficou acima das expectativas do governo, que esperava um abatimento médio de 58%. Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício de auxílio doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise agendar uma pericia presencial com médico federal. A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, nome oficial do benefício conhecido como auxílio doença. Hoje, a fila conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada no aguardo do auxílio. Desses, mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento de perícia. Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada, o ministério regulamentou a concessão do benefício. Para solicitar, o segurado do INSS deve enviar toda documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso. No caso de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação também da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio doença deverá ser concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”, diz a norma sobre o assunto. O governo tem tentado também outras estratégias para reduzir a fila do auxílio doença, como a ligação direta para que assegurados antecipem perícias já agendadas. Outra iniciativa é o pagamento de bônus por produtividade aos peritos e outros servidores.

As temperaturas em outubro ficarão acima da média na maior parte do país. É o que prevê boletim divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Em Mato Grosso, no Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí e no oeste da Bahia, as temperaturas devem passar de 29ºC. Já no sul de Mato Grosso do Sul e parte da Região Sul, os termômetros devem marcar temperaturas próximas ou ligeiramente abaixo de 1ºC da média normal para o mês. “A ocorrência de dias consecutivos com chuva nessas áreas poderá amenizar as temperaturas, chegando a valores inferiores a 20ºC”, diz nota do Inmet.