Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste
Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.322/2026, que institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 7 de janeiro, e leva também a assinatura do ministro Alexandre Padilha (Saúde).
Entre os objetivos da campanha Julho Dourado estão a promoção de ações que proporcionem qualidade de vida aos animais domésticos e de rua, além da viabilização de palestras, seminários, mobilizações e outras atividades para sensibilizar a população sobre a importância de medidas preventivas de zoonoses – e educá-la quanto ao zelo para com os animais domésticos e de rua.
Promover a adoção de animais abandonados também é intuito da lei sancionada. A Organização Mundial da Saúde estima que existam mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães, em todo o Brasil. A lei prevê ainda a divulgação dos preceitos contidos na Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
O Julho Dourado busca enfrentar o cenário de abandono, maus-tratos e negligência contra animais expostos a condições de sofrimento e risco em vias públicas. Apesar dos avanços legislativos e do agravamento das penalidades para crimes de maus-tratos, o aumento da quantidade de animais abandonados e o número de denúncias demonstram que as atuais medidas não são suficientes para assegurar a proteção efetiva dos direitos dos animais.
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