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O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), realizou nesta segunda-feira (13) uma visita técnica às obras de requalificação do Cemitério Senhor do Bonfim. A intervenção busca modernizar a estrutura do espaço, com foco em mobilidade, higienização e conservação do patrimônio histórico.

Durante a agenda, o gestor também esteve no Cemitério Santa Inês, onde a administração municipal executa melhorias como perfuração de poço artesiano, instalação de pontos de água e iluminação, além da limpeza e pavimentação de áreas internas. O local também recebeu ampliação e um novo acesso destinado à saída de veículos.

As ações fazem parte do cronograma de requalificação dos cemitérios da cidade, reforçando o compromisso da gestão em aprimorar os serviços e garantir mais dignidade aos espaços públicos.

A Prefeitura Municipal de Brumado publicou o Decreto nº 172, de 7 de outubro de 2025, que regulamenta os deveres e obrigações dos proprietários de jazigos e carneiras do Cemitério Senhor do Bonfim, localizado no centro da cidade. O objetivo é garantir a preservação, conservação e regularização das estruturas, reconhecidas como parte do patrimônio histórico, cultural e religioso do município.

De acordo com o documento, assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes, os titulares dos jazigos deverão zelar pela manutenção e segurança dos espaços, respeitando as características originais do cemitério. Qualquer intervenção ou reforma precisará de autorização prévia da administração, sendo proibidas alterações estruturais ou estéticas que descaracterizem o aspecto histórico do local.

O decreto também determina que as famílias proprietárias de jazigos ou carneiras compareçam à Administração do Cemitério Santa Inês, responsável pela gestão do Cemitério Senhor do Bonfim, até o dia 31 de dezembro de 2025, para realizar a regularização cadastral e documental.

Entre os documentos exigidos estão os comprovantes de titularidade, identificação pessoal e registros de sepultamento. O não cumprimento das normas poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, como notificações, declarações de abandono e demais providências legais cabíveis.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano (Seinf) e a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secult) serão responsáveis pela fiscalização e orientação dos responsáveis quanto às normas de preservação.

A presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, Verimar Dias da Silva Meira, promulgou a Lei nº 1.932, de 18 de janeiro de 2022, que declara o Cemitério Senhor do Bomfim e acervo de túmulos, sepulturas e jazigos como Patrimônio Material, Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Brumado - BA. O Cemitério Municipal Senhor do Bomfim é caracterizado por seu acervo de túmulos, sepulturas e jazigos, e por suas representações históricas, manifestações religiosas e memorialísticas. Além disso, o entorno dos túmulos, sepulturas e jazigos ficam também declarados como área de especial interesse histórico e cultural. A lei promulgada objetiva: 1 - Promover proteção do Patrimônio Público, Histórico, Cultural e Religioso de Brumado e sua preservação; 2 - Reconhecer a importância da continuidade desse patrimônio na história do Município de Brumado, principalmente pelo sentimento religioso para com as coisas sagradas; 3 - Reconhecer o significado desse espaço público onde, mediante manifestações, várias religiões reverenciam a memória dos entes queridos ali sepultados. Assim, após promulgação da lei, fica vedada qualquer descaracterização, demolição ou intervenção do Cemitério Senhor do Bomfim e o poder público será responsável por manter a preservação do local em razão da sua representação histórica, religiosa e memorialística. O projeto de lei nº 063/2021, de autoria do Vereador Reinado de Almeida Brito, Rey de Domingão, dispõe sobre tornar o Cemitério Municipal Senhor do Bomfim, no município de Brumado, como patrimônio histórico e imaterial do município. Contudo, em publicação no Diário Oficial do Município, o prefeito Eduardo Vasconcelos vetou o Projeto de Lei nº 063/2021, com justificativa de que ele estaria com falha de vício de iniciativa, o que o tornaria inconstitucional. 

A Câmara de Vereadores convocou então, de forma extraordinária, uma sessão para votar o veto do executivo, que por decisão da maioria, foi derrubado.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (DEM) publicou no Diário Oficial do município de Brumado o Veto Nº 17/2021, Autógrafo do Projeto de Lei Nº 063/2021 de autoria do vereador Rey de Domingo (DEM), que declara o cemitério Senhor do Bonfim e acervo de túmulos, sepulturas e jazigos, patrimônio material, histórico, cultural e imaterial do município de Brumado. O Executivo justiça a ação ressaltando que entende o projeto “eivado de vício de iniciativa, o que o torna inconstitucional, cujas razões serão encaminhadas à Câmara de Vereadores para conhecimento e deliberação”.

O vereador Rey de Domingão (DEM) apresentou na Câmara de Vereadores de Brumado o Projeto de Lei n° 063/2021 que declara o Cemitério Senhor do Bonfim e acervos de túmulos, sepulturas e jazigos Patrimônio Material, Histórico, Cultural, e Imaterial do município de Brumado. O entorno dos túmulos, sepulturas e jazigos ficam também declarados como área de especial interesse histórico e cultural. A Prefeitura deverá, de acordo com o projeto, promover a catalogação e a identificação dos túmulos, sepulturas e jazigos das pessoas e famílias sepultadas no Cemitério Senhor do Bonfim, bem como realizar, sempre que for necessário, a reparação, restauração e revitalização dos túmulos, sepulturas e jazigos e seus entornas. 

Por 08 x 07 votos, a Câmara de Vereadores de Brumado derrubou, durante a sessão desta segunda-feira (25), o decreto de autoria do prefeito Eduardo Vasconcelos que interditou o Cemitério Senhor do Bonfim. O vereador Rey de Domingão (DEM), autor do projeto que derrubou o decreto, ressaltou que a ação do prefeito impedia, além dos sepultamentos em jazigos de família, a visitação do público em geral aos seus entes queridos, o que prejudicava várias famílias.

A bancada de oposição ao governo do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, em Brumado, apresentará durante a sessão da Câmara de Vereadores desta  segunda-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, que susta integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 5.537/2021, que dispõe sobre a desativação do Cemitério Senhor do Bonfim. O projeto tem como objetivo, entre outras coisas, a continuidade dos sepultamentos e o retorno do acesso ao público em geral para visitas e homenagens.

A Prefeitura Municipal de Brumado, considerando a atual estrutura física, onde se apresenta localizado o Cemitério Senhor do Bonfim, inadequada para realizações de sepultamento e serviços funerários e também que não há mais capacidade para a realização de novos sepultamentos no local do referido cemitério, decretou a desativação do Cemitério Senhor do Bonfim, localizado na Rua Dr. Guilherme Dias, n° 90, Centro. Deste modo, está proibida a realização de novos sepultamentos no local.

Aqueles que têm os seus entes queridos enterrados no Cemitério Senhor do Bonfim, em Brumado, estão indignados com a atual situação do local. Um popular enviou a redação do Agora Sudoeste fotos que mostram o estado do cemitério, declarando que o espaço precisa de manutenção. “Essa é a situação atual do Cemitério Senhor do Bonfim. Estão esperando o dia 2 de novembro para se limpar e depois a gestão municipal publicar nos blogs que mantém o local em condições de uso para tal data? Será que acham que o cemitério só necessita de cuidados nesse período? Carrapicho e buticudo tomando conta do pouco espaço que temos para circular”, disse indignado o popular.