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O Ministério Público do Estado da Bahia, o Município de Bom Jesus da Lapa e a Mitra Diocesana local celebram nesta quarta-feira, dia 6, acordo que estabelece medidas de segurança e preservação do Santuário de Bom Jesus da Lapa. 

O evento de celebração acontece na sede do MPBA, no CAB, sob a condução do Centro de Autocomposição de Construção de Consensos (Compor), com a presença do procurador-geral de Justiça Pedro Maia e de representantes da Prefeitura e da Diocese. 

O documento prevê, entre outras, medidas relacionadas às casas em situação de risco e implantação de um programa contínuo de avaliação e controle geológico. 

Desde 2025, estão sendo tomadas medidas e executadas de ações prevenção e controle como remoção controlada de blocos instáveis, manejo de áreas críticas e interdições pontuais dentro do santuário, com o objetivo de garantir a segurança de romeiros, visitantes e trabalhadores, além da preservação do patrimônio. As medidas em curso têm como finalidade a proteção simultânea da vida, da segurança e da moradia das famílias.

A Prefeitura Municipal de Brumado publicou o Decreto nº 172, de 7 de outubro de 2025, que regulamenta os deveres e obrigações dos proprietários de jazigos e carneiras do Cemitério Senhor do Bonfim, localizado no centro da cidade. O objetivo é garantir a preservação, conservação e regularização das estruturas, reconhecidas como parte do patrimônio histórico, cultural e religioso do município.

De acordo com o documento, assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes, os titulares dos jazigos deverão zelar pela manutenção e segurança dos espaços, respeitando as características originais do cemitério. Qualquer intervenção ou reforma precisará de autorização prévia da administração, sendo proibidas alterações estruturais ou estéticas que descaracterizem o aspecto histórico do local.

O decreto também determina que as famílias proprietárias de jazigos ou carneiras compareçam à Administração do Cemitério Santa Inês, responsável pela gestão do Cemitério Senhor do Bonfim, até o dia 31 de dezembro de 2025, para realizar a regularização cadastral e documental.

Entre os documentos exigidos estão os comprovantes de titularidade, identificação pessoal e registros de sepultamento. O não cumprimento das normas poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, como notificações, declarações de abandono e demais providências legais cabíveis.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano (Seinf) e a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secult) serão responsáveis pela fiscalização e orientação dos responsáveis quanto às normas de preservação.