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Em seu segundo dia, a Operação Ponto de Controle, deflagrada pela Polícia Civil na segunda-feira (17), já fiscalizou 27 empresas em Vitória da Conquista e Jequié. As ações, que abrangem estandes de tiro, farmácias, estabelecimentos de explosivos, distribuidoras de produtos químicos e medicamentos e postos de combustíveis, prosseguem até esta quarta-feira (19).

A operação tem por objetivo verificar a regularidade de empresas e estabelecimentos que desenvolvem atividades com produtos controlados, além do cumprimento das exigências legais. Durante a fiscalização, são verificados o cadastro obrigatório junto à Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), órgão da Polícia Civil responsável pelas atividades de controle e acompanhamento de estabelecimentos que trabalham com produtos controlados, além da documentação e das condições necessárias para o funcionamento regular dos estabelecimentos.

As empresas vistoriadas até o momento que apresentaram algum tipo de irregularidade terão 30 dias para se adequar, a contar do momento da notificação. De acordo com a coordenadora da CFPC, Daniela Fernandes, a ação fortalece os mecanismos de controle e fiscalização sobre produtos que, em razão de suas características e potencial de risco, estão sujeitos à fiscalização estatal, contribuindo para a prevenção de irregularidades e a regularização dos estabelecimentos.

“Das empresas vistoriadas, até o momento, nenhuma possui cadastro junto à Polícia Civil. Por isso, é necessária a análise da documentação pertinente para que possam exercer suas atividades regularmente. Esse cadastro é obrigatório para empresas que trabalham com produtos controlados”, frisou.

A Polícia Civil da Bahia iniciou nesta segunda-feira (17) a Operação Ponto de Controle, voltada à fiscalização de estabelecimentos que trabalham com produtos controlados nos municípios de Vitória da Conquista e Jequié, no sudoeste baiano. A ação segue até quarta-feira (19).

No primeiro dia da operação, as equipes da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) vistoriaram sete estabelecimentos em Vitória da Conquista. Segundo a Polícia Civil, todos apresentaram algum tipo de irregularidade e receberam prazo de 30 dias para realizar as adequações necessárias.

Entre os locais fiscalizados estão clubes de tiro, distribuidoras de medicamentos, empresas que comercializam ou armazenam explosivos e estabelecimentos que utilizam produtos químicos submetidos a controle dos órgãos de segurança.

Durante as inspeções, os policiais verificam o cadastro obrigatório junto à CFPC, a documentação exigida e as condições estruturais e administrativas necessárias para o funcionamento regular das empresas.

A operação tem como finalidade ampliar o controle sobre produtos que apresentam potencial de risco e garantir que os estabelecimentos estejam cumprindo as normas previstas na legislação.

Segundo a coordenadora da CFPC, Daniela Fernandes, a fiscalização também possui caráter preventivo.

“A operação busca fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização sobre produtos que, em razão de suas características e potencial de risco, estão sujeitos à fiscalização estatal, contribuindo para a prevenção de irregularidades e a regularização dos estabelecimentos”, afirmou.

A população de Livramento de Nossa Senhora ganhou mais tempo para acessar os serviços oferecidos pelo SAC Móvel. O atendimento, que estava previsto para encerrar nesta semana, foi prorrogado e seguirá disponível até o próximo sábado, dia 30 de maio, na Praça Coronel Zezinho Tanajura.

A unidade itinerante continua funcionando das 7h30 às 17h, oferecendo diversos serviços essenciais à população de forma prática e acessível. Entre os atendimentos disponíveis estão a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), consulta de antecedentes criminais, serviços do PLANSEV e atendimento da Ouvidoria Geral do Estado.

A prorrogação amplia a oportunidade para que moradores que ainda não conseguiram comparecer possam regularizar documentos e acessar serviços importantes sem a necessidade de deslocamento para outros municípios.

Os brasileiros que pretendem participar das eleições deste ano devem ficar atentos ao prazo para emissão ou regularização do título de eleitor. De acordo com a Tribunal Superior Eleitoral, o período para solicitar o documento ou ajustar pendências segue até o dia 6 de maio.

O prazo também se aplica aos eleitores que precisam atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral para outro município ou regularizar situações como ausência em eleições anteriores. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para organização do pleito.

Para verificar a situação do título, o eleitor pode acessar o portal oficial da Justiça Eleitoral ou utilizar o aplicativo e‑Título, disponível para dispositivos móveis. As plataformas permitem consultar eventuais pendências e iniciar solicitações de forma digital.

Caso existam débitos relacionados à ausência em votações ou justificativas não apresentadas, será necessário realizar a quitação antes de concluir qualquer requerimento. A regularização é essencial para garantir o direito ao voto e evitar restrições administrativas.

A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores não deixem para a última hora, a fim de evitar instabilidades nos sistemas e garantir tempo hábil para análise dos pedidos. A atualização do cadastro é considerada etapa fundamental para assegurar a participação no processo democrático.

A Prefeitura Municipal de Brumado publicou o Decreto nº 172, de 7 de outubro de 2025, que regulamenta os deveres e obrigações dos proprietários de jazigos e carneiras do Cemitério Senhor do Bonfim, localizado no centro da cidade. O objetivo é garantir a preservação, conservação e regularização das estruturas, reconhecidas como parte do patrimônio histórico, cultural e religioso do município.

De acordo com o documento, assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes, os titulares dos jazigos deverão zelar pela manutenção e segurança dos espaços, respeitando as características originais do cemitério. Qualquer intervenção ou reforma precisará de autorização prévia da administração, sendo proibidas alterações estruturais ou estéticas que descaracterizem o aspecto histórico do local.

O decreto também determina que as famílias proprietárias de jazigos ou carneiras compareçam à Administração do Cemitério Santa Inês, responsável pela gestão do Cemitério Senhor do Bonfim, até o dia 31 de dezembro de 2025, para realizar a regularização cadastral e documental.

Entre os documentos exigidos estão os comprovantes de titularidade, identificação pessoal e registros de sepultamento. O não cumprimento das normas poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, como notificações, declarações de abandono e demais providências legais cabíveis.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano (Seinf) e a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secult) serão responsáveis pela fiscalização e orientação dos responsáveis quanto às normas de preservação.

A Embasa informa que o abastecimento de água em Aracatu foi interrompido às 6h desta segunda-feira (22) para a realização de manutenção preventiva no sistema. A previsão é que os serviços sejam concluídos no fim da tarde, com a retomada gradativa do fornecimento e regularização total em até 48 horas.

Enquanto isso, a recomendação é de que os moradores economizem a água armazenada em seus reservatórios para evitar transtornos.

Entre as localidades afetadas estão Batateira, Bom Jardim, Cachoeira, Caldeirão, Cardoso, Lagoa do Potraz, Lajedão, Morros, Pau Ferro I e II, Vila Mariana, Piabanha, Lagoa Preta, Lagoinha, Volta do Rio, entre outras.