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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação.

Moraes firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro e que queria aaplicação da Lei 15.402/2026 promulgada ontem (8), após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A legislação tornada válida pelos congressistas estabelece a redução das penas de condenados pelo 8 de janeiro.

Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.

A pena menor para os condenados é questionada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): a 7966 e 7967, que foram ajuizadas na sexta-feira (8) pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, escreveu.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado.

O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.

A MP trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, ao permitir a emissão física ou digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a critério do condutor. 

A medida prevê ainda que a União fixe preço para exames de aptidão física e mental e para avaliação psicológica. Os valores serão reajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No parecer, o relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), afirma que as alterações propostas modernizam o trâmite de renovação.

“As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores.”

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, recebeu a Medalha do Mérito Bombeiro Militar – Capitão Leovigildo Cavalcante de Melo, a mais alta honraria concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A solenidade reuniu autoridades civis e militares e marcou o reconhecimento à atuação da presidente do Legislativo baiano em favor do estado e da corporação.

A cerimônia foi conduzida pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, coronel BM Aloísio Fernandes, ao lado do subcomandante-geral, coronel BM José Antônio de Araújo Reis. Também estiveram presentes o diretor do IMESB, coronel BM Jair, e o chefe da Assistência Militar da ALBA, tenente-coronel George Porto.

Instituída por decreto estadual, a medalha homenageia militares, autoridades e instituições que contribuem de forma significativa para o fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A comenda leva o nome do Capitão Leovigildo Cavalcante de Melo, primeiro comandante oficial do Corpo de Bombeiros da Cidade do Salvador e referência histórica da corporação.

Durante a solenidade, o comandante-geral destacou a importância da homenagem concedida à presidente da Assembleia Legislativa e ressaltou o momento institucional vivido pela Bahia.

“É uma honra para o Corpo de Bombeiros reconhecer, na pessoa da presidente Ivana Bastos, o valor desta Medalha. Não poderia ser diferente, diante dos relevantes serviços prestados pela Assembleia Legislativa ao Estado da Bahia, ao Governo do Estado e ao Corpo de Bombeiros. Vivemos um momento especial na Bahia, em que conseguimos concretizar o modelo republicano, com os poderes funcionando em harmonia, de forma independente, mas sempre buscando o bem comum, que é o desenvolvimento da Bahia. Nesse sentido, o Corpo de Bombeiros se vê reconhecido nesse modelo democrático e republicano, muito bem representado pela deputada”, afirmou o coronel BM Aloísio Fernandes.

Primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa da Bahia em 192 anos de história, Ivana Bastos recebeu a homenagem em uma cerimônia marcada por emoção, reverência e reconhecimento ao serviço público.

Um novo levantamento divulgado nesta quarta-feira (6) indica um cenário de equilíbrio na disputa presidencial em um eventual segundo turno. Os dados mostram o senador Flávio Bolsonaro com 45,3% das intenções de voto, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece com 44,7%, diferença considerada dentro da margem de erro, o que caracteriza empate técnico.

O resultado evidencia uma disputa apertada entre os dois nomes, com variação mínima entre os percentuais e sem definição clara de liderança estatística.

Em outras simulações testadas pelo instituto, o desempenho do presidente varia conforme o adversário. Em um cenário contra Ronaldo Caiado, Lula registra 44,7%, enquanto o ex-governador soma 40%. Já em uma eventual disputa com Romeu Zema, o presidente mantém vantagem, com 44%, frente aos 39% do adversário.

A pesquisa foi realizada entre os dias 1º e 5 de maio, ouvindo 1.500 pessoas em diversas regiões do país. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança do estudo é de 95%.

O levantamento foi financiado pelo próprio instituto responsável e está devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-05356/2026.

O ex-presidente Jair Bolsonaro teve alta hospitalar na tarde desta segunda-feira (4), após realizar uma cirurgia no ombro para tratar uma lesão no manguito rotador direito. 

Ele estava internado no hospital DF Star, em Brasília, desde a última sexta-feira (1º).

A operação ocorreu sem intercorrências e o ex-presidente apresentou boa evolução clínica. 

A nota do hospital é assinada por cinco profissionais: o cirurgião de ombro Alexandre Firmino Paniago, o cirurgião geral Claudio Birolini, o cardiologista Leandro Echenique, o cardiologista Brasil Caiado e o diretor-geral Alisson Borges. 

O 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), sediado em Brumado, divulgou nesta semana o balanço das ações operacionais realizadas durante o mês de abril de 2026. Os dados apresentados demonstram a atuação contínua da corporação no combate à criminalidade e no fortalecimento da segurança pública em toda a área de atuação da unidade.

De acordo com o levantamento da unidade, foram registradas 23 prisões em flagrante delito, além do cumprimento de cinco mandados de prisão. As equipes policiais também atuaram em ocorrências relacionadas ao tráfico de drogas, resultando em uma apreensão de entorpecentes no período.

O relatório aponta ainda a lavratura de cinco Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), além de três apreensões envolvendo arma de fogo e simulacro. As ações desenvolvidas pelo batalhão também possibilitaram a recuperação de quatro veículos com restrição e a apreensão de outros 11 veículos durante fiscalizações e operações realizadas na região.

Segundo o 24º BPM, ao longo do mês, 32 pessoas foram conduzidas à Delegacia, reforçando o trabalho preventivo e ostensivo desempenhado pela tropa. A corporação destacou que os números refletem o empenho diário dos policiais militares na preservação da ordem pública e na proteção da população.

A Polícia Militar da Bahia ressaltou ainda que seguirá intensificando as ações de policiamento e operações estratégicas, reafirmando o compromisso da instituição com a segurança da sociedade. “PMBA, uma Força a serviço do cidadão!”, destacou a unidade em nota divulgada pela ASCOM do 24º BPM.

O deputado estadual Marquinho Viana esteve reunido com o presidente da Embasa, Gildeone, ao lado do prefeito de Rio do Antônio, Gerson Martins, e do vereador Coutinho, para tratar de importantes demandas voltadas ao abastecimento de água no município.

Durante o encontro, foi solicitada a extensão da rede de água para o distrito de Ibitira, além das comunidades de Macacos, Estacado Burro e Santana. A iniciativa prevê a realização de 52 novas ligações, ampliando o acesso à água potável para diversas famílias da zona rural.

A proposta tem como objetivo garantir mais dignidade e qualidade de vida para a população, atendendo uma necessidade histórica dessas localidades. Marquinho Viana destacou a importância da parceria entre o mandato parlamentar, a gestão municipal e o Governo do Estado para viabilizar investimentos essenciais.

“Seguimos firmes, trabalhando para levar melhorias concretas para o povo. O acesso à água é um direito básico e vamos continuar lutando para que chegue a quem mais precisa”, afirmou o deputado.

A expectativa é que, após a solicitação, os encaminhamentos técnicos sejam realizados pela Embasa para dar andamento ao projeto e, posteriormente, iniciar a execução das obras.

O prefeito de Barra da Estiva, Wilson do Café, participou neste domingo (3) de um importante encontro político ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior e do senador Otto Alencar. O evento reuniu lideranças políticas, representantes municipais e apoiadores em um momento marcado pelo diálogo e pela discussão de pautas voltadas ao fortalecimento do interior baiano.

Durante a agenda, Wilson destacou a importância da união entre lideranças políticas para ampliar investimentos e garantir avanços para os municípios do interior. Segundo o prefeito, o encontro serviu para debater projetos e ações que podem contribuir diretamente para o desenvolvimento econômico e social da Bahia.

O gestor esteve acompanhado de secretários municipais, vereadores, amigos e apoiadores, reforçando o alinhamento político e administrativo em busca de melhorias para Barra da Estiva e região.

Wilson do Café ressaltou ainda que a participação em agendas institucionais fortalece a construção de parcerias e amplia as oportunidades de novos investimentos para os municípios do sudoeste baiano.

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei segue para promulgação. 

No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial.

Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os golpistas, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.  

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão de hoje, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), pediu questão de ordem contra a votação do PL por entender que outros vetos teriam preferência, mas o apelo foi rejeitado por Alcolumbre.

“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse a liderança governista.

Uczai lembrou ainda do plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice previsto na trama golpista.

O deputado estadual Marquinho Viana esteve na sede da CERB, em Salvador, acompanhado de importantes lideranças municipais, para tratar de ações voltadas ao abastecimento de água na zona rural.

Participaram da agenda os prefeitos Phillipe Brito, de Ituaçu; Piu de Santo, de Iramaia; Wilson do Café, de Barra da Estiva; e Didi, de Contendas do Sincorá. A comitiva foi recebida pela presidente da CERB, Larissa Morais.

Durante a reunião, foram discutidos projetos e demandas para a implantação de sistemas de abastecimento de água que atendam comunidades rurais dos municípios representados. O objetivo é ampliar o acesso à água potável e garantir mais qualidade de vida para a população que vive nessas localidades.

Marquinho Viana destacou a importância da iniciativa. “Estamos unindo forças com os prefeitos e o Governo do Estado para levar água a quem mais precisa, especialmente na zona rural, onde ainda há muitas carências. Essa é uma pauta essencial para o desenvolvimento dos municípios”, afirmou.

A agenda reforça o compromisso das lideranças com a busca por soluções concretas para o abastecimento hídrico, promovendo avanços estruturais e mais dignidade para as famílias do interior baiano.

O plenário do Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis.

Mais cedo, o nome de Messias havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com 16 votos favoráveis e 11 contrários. 

A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.

Ele foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 16 votos favoráveis e 11 contrários. Com a aprovação, a indicação segue para votação no plenário do Senado, onde precisa obter o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores.

A CCJ aprovou ainda um pedido de urgência para a votação da indicação no plenário. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a indicação de Jorge Messias será levada para votação em plenário ainda hoje.

A sabatina do advogado-geral da União no colegiado teve início por volta das 9h. Pouco depois das 12h, o painel de votação foi aberto. A votação foi encerrada perto das 18h. Durante a sabatina, Messias respondeu a perguntas de senadores da base governista e da oposição.

A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril. Ele foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (29) a homologação de duas licitações que marcam uma nova etapa de expansão da saúde no interior da Bahia: a construção da Policlínica Regional de Seabra e a reforma e ampliação do Hospital Geral de Guanambi. Juntas, as obras somam R$ 102,2 milhões em investimentos e têm início previsto para a primeira semana de maio.

Em Seabra, a nova policlínica será construída pela Nordeste Engenharia Ltda, com investimento de R$ 25,2 milhões. A unidade vai ampliar o acesso da população da Chapada Diamantina a consultas especializadas, exames e procedimentos de apoio diagnóstico, reduzindo deslocamentos para outros centros e fortalecendo a regionalização da assistência.

Em Guanambi, a obra de reforma e ampliação do hospital será executada pelo Consórcio Novo HRG, com investimento de R$ 77 milhões. Referência em atendimento de média complexidade para 37 municípios do sudoeste baiano, a unidade passará a contar com 20 novos leitos de UTI, sendo dez pediátricos, os primeiros do tipo no hospital, e dez adultos, chegando a 30 leitos de terapia intensiva no total.

A capacidade assistencial também será ampliada com a implantação de 50 novos leitos de enfermaria, sendo 20 pediátricos e 30 adultos. Outros 30 leitos de enfermaria serão reformados. As intervenções incluem ainda a reforma e ampliação do centro cirúrgico, que passará a funcionar com cinco salas, além da ampliação do Serviço de Nutrição e Dietética e da Central Farmacêutica.

A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 017/2026 que concede reajuste de 7,4% aos servidores do magistério municipal. A votação ocorreu durante sessão extraordinária realizada em formato híbrido, no plenário do Salão Nobre Esther Trindade Serra, com participação dos 15 parlamentares.

A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, trata da atualização da tabela de vencimentos dos profissionais da educação e foi analisada em regime de urgência simples. O objetivo do projeto é promover a recomposição salarial da categoria, assegurando reposição das perdas inflacionárias e também ganho real nos vencimentos.

Durante a sessão, alguns vereadores participaram de forma remota, já que estão em Brasília participando de um encontro de vereadores. Mesmo com o formato híbrido, todos os parlamentares registraram voto favorável, garantindo aprovação unânime da matéria.

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (29) pela Quaest revela um cenário de equilíbrio na corrida pelo governo da Bahia. O levantamento apresenta dois cenários de primeiro turno, ambos indicando empate técnico entre o ex-prefeito de Salvador ACM Neto e o atual governador Jerônimo Rodrigues, que busca a reeleição.

No primeiro cenário, com quatro pré-candidatos, ACM Neto aparece com 41% das intenções de voto, enquanto Jerônimo Rodrigues soma 37%. Ronaldo Mansur registra 1%, e José Estevão não pontua. Indecisos representam 11%, enquanto 10% afirmaram votar em branco, nulo ou não participar.

Já no segundo cenário, com três nomes na disputa, ACM Neto mantém 41%, enquanto Jerônimo Rodrigues aparece com 36%. Ronaldo Mansur segue com 1%. Nesse recorte, os indecisos somam 14% e 8% optam por branco, nulo ou não votar.

A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 1.200 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 23 e 27 de abril. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O levantamento também simulou um eventual segundo turno entre os dois principais nomes. Nesse cenário, ACM Neto aparece com 41% das intenções de voto, enquanto Jerônimo Rodrigues registra 38%. Indecisos somam 12% e 9% declararam voto em branco, nulo ou abstenção.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, colocou em votação, na sessão desta terça-feira (28.04), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo atualiza a tabela de vencimentos das carreiras do magistério público do ensino fundamental e médio e do magistério indígena em conformidade com o piso nacional.

O projeto, aprovado com votos contrários da oposição que alegou inconsistências, reajusta o piso em 3,3%, retroativos a fevereiro deste ano, e no mês de junho próximo em mais 2% acima do piso.

“Mesmo com algumas dissidências, esta Casa fez a sua parte e cumpriu o compromisso de aprovar esse projeto”, afirmou Ivana, ressaltando que “o governador demonstrou sensibilidade e respeito ao Magistério da Bahia”.

Na mesma sessão foi aprovado o projeto de lei da Mesa Diretora, criando a Diretoria de Comunicação Institucional da Presidência da ALBA, que tem entre seus objetivos assegurar maior eficiência na divulgação do atos e qualificar a interlocução da Presidência com a imprensa.

Também foram aprovados diversos projetos de resolução de autoria de parlamentares, entre eles o da deputada Ivana Bastos, que dá o nome de deputado Alan Sanches ao Departamento de Assistência Médico-odontológica da ALBA.

“É uma justa homenagem a um parlamentar que nos deixou precocemente, no início deste ano, e teve uma atuação caracterizada pela disposição para o diálogo com os seus pares”, falou a chefe do Poder Legislativo estadual.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (28/4), a Operação Nacional Proteção Integral IV, para cumprimento simultâneo de 159 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da Federação, e 16 de prisão preventiva, com foco na identificação e na prisão de autores de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Participam 503 policiais federais, bem como 243 policiais civis dos estados da Bahia, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Goiás, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Tocantins.

A operação Nacional Proteção Integral IV compõe um esforço internacional coordenado, denominado Operação Internacional Aliados pela Infância VI, voltado ao enfrentamento de crimes transnacionais que violam a dignidade sexual de crianças e de adolescentes. Essa ação internacional ocorre de forma simultânea, nesta terça, em 15 países, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em múltiplas jurisdições.

No âmbito internacional, foram cumpridos mandados nos seguintes países: Argentina, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Espanha, França, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, República Dominicana e Uruguai.

A ação busca integrar forças policiais nacionais e internacionais no combate a crimes de abuso sexual infantojuvenil, para reforçar, no contexto do Maio Laranja, o compromisso com a prevenção e com a repressão dessas práticas. Em 2026, a Polícia Federal, mediante Grupos de Capturas, já cumpriu ao menos 450 mandados de prisão de foragidos por crimes sexuais.

A segunda rodada da pesquisa BTG/Nexus sobre a disputa pela Presidência da República em 2026, divulgada nesta segunda-feira (27/4), indica manutenção do quadro eleitoral com liderança de Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno e um cenário de forte equilíbrio em eventual segundo turno. O levantamento aponta que a diferença entre os dois principais nomes permanece dentro da margem de erro de dois pontos percentuais, sugerindo estabilidade na corrida presidencial.

Na simulação de segundo turno, Lula aparece com 46% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro registra 45%, configurando empate técnico. Em comparação com a rodada anterior, o atual presidente apresentou oscilação de um ponto percentual para baixo, mantendo ainda assim a dianteira numérica dentro do limite estatístico do estudo.

No mesmo levantamento, os demais nomes testados apresentam percentuais menores: Romeu Zema (Novo) soma 4%, Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão) aparecem com 3% cada, Augusto Cury (Avante) registra 2%, enquanto Cabo Daciolo (Mobiliza) e Aldo Rebelo (DC) têm 1% cada. Brancos, nulos ou nenhum candidato somam 6%, e os que não souberam ou não responderam representam 2% dos entrevistados.

A pesquisa também avaliou a percepção sobre a administração federal. De acordo com os dados, 43% dos entrevistados classificam o governo como ruim ou péssimo, número que representa leve variação em relação ao levantamento anterior, quando o índice era de 44%.

O estudo ouviu 2.028 eleitores em todas as regiões do país entre os dias 24 e 26 de abril de 2026. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-01075/2026.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de maio a posse do ministro Nunes Marques no cargo de presidente da corte eleitoral.

Nunes Marques vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal.

A escolha do presidente do tribunal ocorre por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente será o ministro André Mendonça. 

Perfil

Natural de Teresina, Nunes Marques tem 53 anos de idade e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello. 

Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. 

Foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

O deputado estadual Marquinho Viana participou, nesta sexta-feira (24), de uma importante agenda institucional no município de Brumado, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, do prefeito Fabrício Abrantes e do vice-prefeito Marlucio. O evento reuniu diversas lideranças políticas da região da Chapada Diamantina, reforçando o alinhamento em torno de investimentos e ações voltadas ao desenvolvimento regional.

Durante a programação, foram realizadas a inauguração da Unidade Básica de Saúde Dr. José Clemente Alves Gondim, a entrega de uma ambulância e de uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), além da assinatura da ordem de serviço para a obra de esgotamento sanitário de Brumado, com investimento estimado em R$ 200 milhões.

A agenda contou ainda com a presença de importantes lideranças regionais, como o prefeito de Barra da Estiva, Wilson do Café, acompanhado do vice-prefeito Valter, além de gestores de outros municípios da Chapada Diamantina. Estiveram presentes também o prefeito Alan e o vice-prefeito Emanuel, de Boquira; o prefeito Didi e a vice-prefeita Érica, de Contendas do Sincorá; o prefeito Piu e o vice-prefeito Wa, de Iramaia; e o prefeito Rick, de Brejões, além de vereadores e secretários municipais.

A participação conjunta das lideranças reforça o compromisso com o fortalecimento do diálogo entre os municípios e o Governo do Estado, ampliando a articulação política em busca de melhorias para a população.

Segundo o deputado Marquinho Viana, a união de esforços é fundamental para garantir avanços concretos. Ele destacou a importância das obras e ações anunciadas, que impactam diretamente na qualidade de vida da população e no crescimento das cidades da região.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, declarou apoio público ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, durante agenda realizada nesta sexta-feira (24) no município. O evento contou com uma série de entregas e anúncios importantes, incluindo a visita às obras do conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, entrega da Unidade Básica de Saúde Dr. José Clemente, ampliação da rede de abastecimento de água e autorização para a obra de esgotamento sanitário.

Durante seu discurso, o prefeito foi enfático ao reafirmar seu posicionamento político e destacou o compromisso com a continuidade do projeto liderado pelo governador no estado. “Eu marcharei com você, serei um soldado, lutarei para que o senhor seja eleito no primeiro turno e irei de casa em casa do nosso município mostrando tudo o que o senhor tem feito por Brumado durante esse um ano e quatro meses”, afirmou Fabrício Abrantes.

O gestor municipal também expressou gratidão pelas ações realizadas no município. “Estamos juntos, te agradeço por tudo que tem feito por nossa cidade. Repito, serei um soldado em busca da sua reeleição ainda no primeiro turno”, declarou.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, cumpre agenda oficial na manhã desta sexta-feira (24) no município de Brumado, no sudoeste baiano. Acompanhado do senador Jaques Wagner, do prefeito Fabrício Abrantes, do vice-prefeito Dr. Marlucinho, além de vereadores e outras lideranças políticas, o gestor participa de compromissos institucionais na capital do minério.

Durante a programação, o governador já esteve no condomínio habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, onde estão sendo construídas 144 unidades residenciais. A visita reforça o acompanhamento das obras e o compromisso com a ampliação do acesso à moradia para famílias de baixa renda no município.

A agenda do chefe do Executivo estadual segue ao longo desta manhã em Brumado, com a previsão de novas visitas e encontros institucionais.

O governo federal enviou nesta quinta-feira (23) ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis caso haja aumento de arrecadação com receitas do petróleo. A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.

Pouco antes das 16h, o Ministério da Fazenda tinha anunciado que a medida envolveria novos cortes diretos de impostos. No entanto, o ministro Dario Durigan corrigiu a informação.

“Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, declarou o ministro, em referência aos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços de combustíveis.

Proposta

A proposta prevê que receitas extraordinárias provenientes do petróleo, como royalties e venda de petróleo do pré-sal, sejam usadas para compensar reduções de impostos sobre combustíveis.

Poderiam ser abatidas as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.

A proposta inicial prevê duração do regime enquanto durar a guerra no Oriente Médio. Assim que for constatado aumento de receitas, o presidente da República poderá editar um decreto com desonerações de combustíveis.

As reduções de tributos valeriam por dois meses, com revisões após o fim do período.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, isso permitirá a manutenção da neutralidade fiscal, sem impacto para as contas públicas.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, cumpre agenda oficial no município de Brumado na próxima sexta-feira (24), a partir das 8h, ao lado do prefeito, Fabrício Abrantes, com uma série de compromissos voltados ao fortalecimento da infraestrutura e dos serviços públicos.

Entre as atividades previstas está a inauguração de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), ampliando o acesso da população aos serviços de atenção primária. A agenda também inclui visitas às obras de 144 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, além da inspeção das obras do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), reforçando os investimentos nas áreas social e de saúde.

Outro ponto importante da visita será a autorização para o início do processo licitatório que visa a implantação do sistema de esgotamento sanitário no município, dentro das ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), iniciativa voltada à melhoria da infraestrutura urbana.

O governador também participará da assinatura da ordem de serviço para a construção do novo Mercado Municipal, projeto que busca fortalecer o comércio local e oferecer melhores condições para feirantes e consumidores.

De acordo com a assessoria do governo, a programação pode sofrer alterações, conforme ajustes de agenda.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está promovendo uma série de processos consistentes de fortalecimento da segurança institucional, com a implementação de medidas estruturantes voltadas à modernização, organização e qualificação dos serviços, a fim de garantir da segurança de servidores e parlamentares.

O tenente-coronel PM George Porto Vieira, responsável pela chefia da Assistência Militar, destacou que a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, viabilizou novos contornos de aprimoramento ao aparato de segurança da Casa do Povo. “Com um fluxo intenso e contínuo de pessoas, entre parlamentares, assessores, servidores, colaboradores e visitantes, a Assembleia Legislativa da Bahia passou a operar sob um modelo de segurança mais estruturado, técnico e orientado por inteligência. As medidas adotadas refletem o compromisso da atual gestão com a proteção da atividade parlamentar, a segurança de todos os que frequentam a Casa, além do contínuo aprimoramento institucional”, contou.

Entre os principais avanços, destaca-se o aumento do efetivo policial, aliado ao fortalecimento da segurança civil, com ampliação das equipes de recepção e segurança, além da implantação de uma brigada de incêndio com atuação efetiva e cobertura funcionando 24 horas por dia.

Outro marco foi a recuperação dos detectores de metal da recepção principal, que estavam inoperantes. Com a reativação dos equipamentos e a adoção de novos protocolos de abordagem e controle de acesso, os resultados foram imediatos. No mês de março de 2026, foram retidos 40 itens não permitidos na entrada da Casa, entre facas, estiletes, tesouras, facas artesanais e até um chuncho, artefato perfurocortante comumente associado a ambientes prisionais. Já nos primeiros dias de abril, outros 15 itens foram interceptados.