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O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, expediu uma recomendação com uma série de medidas voltadas à organização e à segurança do Carnaval 2026 no município de Rio de Contas. O documento estabelece orientações direcionadas ao Poder Executivo municipal, forças de segurança, órgãos de fiscalização, comerciantes, proprietários de imóveis alugados para o período festivo e à população em geral, com o objetivo de garantir a realização dos festejos de forma ordenada, segura e em conformidade com a legislação vigente.

Entre os principais pontos, o Ministério Público recomenda que a Prefeitura delimite formalmente o circuito carnavalesco, regulamente os horários das festividades e assegure um intervalo mínimo de descanso à população, que deverá ocorrer, em regra, entre 5h e 12h, com exceção do último dia de carnaval. O documento também orienta sobre a organização do trânsito, áreas de estacionamento, embarque e desembarque, além da garantia do funcionamento adequado dos serviços de saúde, limpeza urbana e manejo de resíduos durante todo o evento.

A recomendação prevê ainda a regulamentação excepcional do uso de apenas um equipamento sonoro de grande porte, conhecido como “paredão de som”, autorizado exclusivamente no período das 12h às 18h, em local previamente definido, com controle técnico da potência sonora e fiscalização permanente. Também está prevista a proibição da comercialização e circulação de bebidas e alimentos em recipientes de vidro ou outros materiais perfurocortantes no circuito da festa, como medida de prevenção a acidentes e violência.

A abertura oficial do Natal Luz de Brumado trouxe uma novidade para comerciantes e moradores do município. Durante o evento, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante), acompanhado do vice-prefeito Marlucinho Abreu (Avante), anunciou a criação de um concurso que irá premiar as melhores ornamentações natalinas da cidade. O comunicado ocorreu no prédio da antiga prefeitura, recentemente revitalizado e reconhecido como patrimônio histórico brumadense.

O secretário municipal de Cultura, José Ribeiro Neves, explicou que a iniciativa tem como objetivo estimular a população a decorar lojas, casas e espaços variados, contribuindo para criar um ambiente festivo em toda a cidade. Segundo ele, o concurso será aberto tanto ao setor comercial quanto aos moradores, valorizando a criatividade e fortalecendo o espírito natalino.

De acordo com Ribeiro, os interessados em participar deverão se inscrever diretamente na Secretaria de Cultura, onde serão repassadas todas as orientações necessárias. Uma comissão avaliadora ficará responsável por visitar os locais inscritos e selecionar as melhores decorações. Os prêmios para os vencedores ainda serão anunciados pela prefeitura.

A Prefeitura Municipal de Brumado publicou o Decreto nº 172, de 7 de outubro de 2025, que regulamenta os deveres e obrigações dos proprietários de jazigos e carneiras do Cemitério Senhor do Bonfim, localizado no centro da cidade. O objetivo é garantir a preservação, conservação e regularização das estruturas, reconhecidas como parte do patrimônio histórico, cultural e religioso do município.

De acordo com o documento, assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes, os titulares dos jazigos deverão zelar pela manutenção e segurança dos espaços, respeitando as características originais do cemitério. Qualquer intervenção ou reforma precisará de autorização prévia da administração, sendo proibidas alterações estruturais ou estéticas que descaracterizem o aspecto histórico do local.

O decreto também determina que as famílias proprietárias de jazigos ou carneiras compareçam à Administração do Cemitério Santa Inês, responsável pela gestão do Cemitério Senhor do Bonfim, até o dia 31 de dezembro de 2025, para realizar a regularização cadastral e documental.

Entre os documentos exigidos estão os comprovantes de titularidade, identificação pessoal e registros de sepultamento. O não cumprimento das normas poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, como notificações, declarações de abandono e demais providências legais cabíveis.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano (Seinf) e a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secult) serão responsáveis pela fiscalização e orientação dos responsáveis quanto às normas de preservação.