O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, expediu uma recomendação com uma série de medidas voltadas à organização e à segurança do Carnaval 2026 no município de Rio de Contas. O documento estabelece orientações direcionadas ao Poder Executivo municipal, forças de segurança, órgãos de fiscalização, comerciantes, proprietários de imóveis alugados para o período festivo e à população em geral, com o objetivo de garantir a realização dos festejos de forma ordenada, segura e em conformidade com a legislação vigente.

Entre os principais pontos, o Ministério Público recomenda que a Prefeitura delimite formalmente o circuito carnavalesco, regulamente os horários das festividades e assegure um intervalo mínimo de descanso à população, que deverá ocorrer, em regra, entre 5h e 12h, com exceção do último dia de carnaval. O documento também orienta sobre a organização do trânsito, áreas de estacionamento, embarque e desembarque, além da garantia do funcionamento adequado dos serviços de saúde, limpeza urbana e manejo de resíduos durante todo o evento.

A recomendação prevê ainda a regulamentação excepcional do uso de apenas um equipamento sonoro de grande porte, conhecido como “paredão de som”, autorizado exclusivamente no período das 12h às 18h, em local previamente definido, com controle técnico da potência sonora e fiscalização permanente. Também está prevista a proibição da comercialização e circulação de bebidas e alimentos em recipientes de vidro ou outros materiais perfurocortantes no circuito da festa, como medida de prevenção a acidentes e violência.

Outro eixo central do documento é a proteção integral de crianças e adolescentes. O Ministério Público reforça a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas por menores, o impedimento da hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados em imóveis alugados para o carnaval e a intensificação da atuação do Conselho Tutelar durante o período festivo. A recomendação também orienta estabelecimentos comerciais e casas noturnas a realizarem controle rigoroso de acesso, exigindo documentação adequada.

A preservação do patrimônio histórico-cultural de Rio de Contas, que possui conjunto arquitetônico tombado, também recebe destaque. O MP orienta que qualquer intervenção em áreas protegidas observe as normas do IPHAN, evitando danos ao patrimônio durante a realização dos festejos. Além disso, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Estadual e a Polícia Civil foram instadas a intensificar o policiamento, fiscalizações e ações preventivas nas vias de acesso ao município e no circuito do evento.

A recomendação tem validade exclusiva para o Carnaval de 2026 e prevê que o descumprimento das medidas poderá resultar na adoção de providências administrativas, cíveis ou penais. O Ministério Público determinou ainda que o conteúdo seja amplamente divulgado por meios oficiais e de comunicação locais, assegurando que moradores, foliões e visitantes tenham pleno conhecimento das regras estabelecidas.