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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou ao Município de Livramento de Nossa Senhora e aos proprietários do imóvel conhecido como Sobradão, a adoção de medidas para garantir a proteção, conservação e segurança da edificação histórica localizada na Praça Dom Hélio Paschoal, no centro da cidade. A recomendação foi encaminhada no último dia 2 pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira.
O Sobradão é uma construção histórica erguida entre 1860 e 1870, integrante do Inventário de Proteção do Acervo Cultural da Bahia. Durante a apuração, foram analisados pareceres e documentos técnicos que apontaram relevância histórica, arquitetônica e paisagística do imóvel, além da existência de problemas de conservação, como infiltrações, fissuras, deterioração de elementos de madeira e danos na cobertura. Foi constatado ainda que os elementos técnicos disponíveis não demonstram, de forma conclusiva, que a demolição integral seja a única solução possível para a edificação.
O Município expediu o Alvará de Obras/Demolição nº 3158, em junho de 2026, autorizando a demolição do imóvel. No entanto, o MPBA identificou a necessidade de reavaliar a regularidade do procedimento administrativo e aprofundar os estudos técnicos sobre as condições estruturais do prédio e as possibilidades de recuperação. Também foram apontadas dúvidas quanto à documentação utilizada para a emissão da autorização e à situação registral do imóvel.
Entre as medidas recomendadas ao Município estão a suspensão cautelar dos efeitos do alvará de demolição, a revisão administrativa da autorização concedida, a realização de fiscalização periódica da edificação, a adoção de ações para prevenir vandalismo e invasões e a elaboração de avaliação técnica complementar por equipe especializada em conservação e restauração de patrimônio cultural. O MPBA também orientou que seja analisada a possibilidade de proteção municipal do imóvel, inclusive por meio de eventual processo de tombamento ou de outros instrumentos de preservação.
Três pessoas, entre elas um servidor público, foram presas preventivamente durante a deflagração da Operação Conexão Perigosa II em Porto Seguro nesta quinta-feira, dia 12.
A ação conjunta foi realizada pelo Ministério Público da Bahia, por meio da unidade sul do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul), Polícia Federal, Força Correcional Especial Integrada (Force), da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, e Corregedoria da Polícia Militar da Bahia.
Foram cumpridos ainda cinco mandado de busca e apreendidos celulares, armas e cerca de R$ 17 mil espécie. Além das prisões e buscas, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens e valores até o limite de R$ 336,4 mil e a suspensão cautelar das atividades de um estabelecimento. As medidas foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro.
A investigação apura estrutura suspeita de movimentar e ocultar recursos ligados a uma organização criminosa envolvida em tráfico de drogas, crimes patrimoniais e lavagem de dinheiro. Há indícios da utilização de contas de terceiros e de pessoas jurídicas para dificultar a identificação da origem dos valores e de seus beneficiários.
A operação dá continuidade à primeira fase, realizada em junho de 2026, e busca aprofundar a apuração das responsabilidades dos envolvidos, interromper as atividades investigadas e atingir a estrutura financeira que daria suporte ao grupo criminoso. As investigações prosseguem sob sigilo judicial.
Um homem de 35 anos foi preso preventivamente no último sábado (7), no distrito de Cristalândia, zona rural de Brumado, após a Justiça expedir um mandado de prisão pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor de sua ex-companheira. A ordem judicial foi cumprida por uma equipe da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO), do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM).
De acordo com informações da Polícia Militar, o mandado foi expedido pelo juiz Tadeu Santos Cardoso, da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais da Comarca de Brumado, com base no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que trata do descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Segundo as investigações conduzidas pelo Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM) de Brumado, o homem havia sido colocado em liberdade provisória no dia 28 de outubro de 2026, depois de permanecer aproximadamente seis meses preso preventivamente. A custódia anterior estava relacionada a uma prisão em flagrante por suspeitas de invasão de domicílio, ameaça com arma branca e subtração de um animal doméstico pertencente à vítima.
Ainda conforme as informações da investigação, três dias após deixar a prisão, o investigado teria voltado a procurar a ex-companheira em sua residência, na zona rural do município, desrespeitando as determinações judiciais de afastamento. Na ocasião, ele teria feito ameaças de morte, levando a mulher a se trancar dentro do imóvel por medo de ser agredida.
Diante da nova ocorrência e da avaliação de risco à integridade da vítima, a autoridade policial solicitou a prisão preventiva do investigado. O pedido contou com parecer favorável do Ministério Público da Bahia e foi acolhido pela Justiça.
Após a expedição do mandado, policiais militares realizaram diligências e localizaram o homem nas proximidades de sua residência, em Cristalândia, por volta das 12h do sábado (7). Ele foi informado sobre a ordem judicial e seus direitos constitucionais, sendo posteriormente conduzido à Delegacia Territorial de Brumado para os procedimentos legais.
Uma operação integrada entre a Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia (MPBA) para desarticular uma organização criminosa com atuação em Salvador e outros três municípios do interior do estado foi deflagrada nesta sexta-feira (6). Mandados judiciais estão sendo cumpridos contra investigados por envolvimento com o grupo e com o tráfico de drogas.
Coordenada pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Feira de Santana em atuação conjunta com a Agência de Inteligência, unidades vinculadas ao Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), a investigação identificou uma estrutura criminosa envolvida na comercialização e distribuição de entorpecentes, na movimentação financeira ilícita, na aquisição de armamentos e em disputas territoriais.
A terceira fase da Operação Angerona mobiliza 65 policiais civis e integrantes do MPBA. Participam das diligências equipes do Deic, do Departamento de Polícia do Interior (Depin), do Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).
As diligências seguem em andamento, e o balanço da operação será divulgado ao longo do dia.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) abriu uma investigação administrativa para esclarecer se a cobrança pelo acesso aos banheiros do Terminal Rodoviário de Brumado, no sudoeste baiano, está de acordo com a legislação. A medida foi divulgada na quinta-feira (8) e conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, sob responsabilidade do promotor Gustavo Pereira Silva.
A apuração está relacionada ao Contrato de Concessão Remunerada de Uso nº 205/2024, firmado pela Prefeitura de Brumado. O órgão pretende verificar se existe autorização formal do município ou da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Governança da Bahia (Agerba) para a cobrança realizada dos passageiros e demais frequentadores do terminal.
Além da autorização para a tarifa, o Ministério Público vai analisar se os valores exigidos estão de acordo com as condições estabelecidas no contrato e com as regras do Código de Defesa do Consumidor. A investigação também considera as normas destinadas a proteger os cidadãos que utilizam serviços públicos.
Outro aspecto sob análise é a fiscalização exercida pela administração municipal sobre a concessionária responsável pelo espaço. A Promotoria busca esclarecer se a Prefeitura acompanha adequadamente a execução do contrato e se a empresa cumpre as obrigações assumidas.
Durante o procedimento, poderão ser solicitados documentos e esclarecimentos aos órgãos envolvidos. A abertura da apuração, porém, não significa que a cobrança seja ilegal. O objetivo é verificar se a tarifa possui fundamento legal e contratual e, caso sejam constatadas irregularidades, avaliar quais providências deverão ser adotadas para garantir os direitos dos usuários da rodoviária.
O Ministério Público da Bahia (MPBA) iniciou, desde ontem, dia 6, os trabalhos de coleta, preservação e análise de provas relacionadas a possíveis manifestações criminosas de xenofobia registradas após a divulgação do resultado do primeiro turno das eleições. As primeiras informações sobre a atuação da força-tarefa instituída para apurar os casos foram apresentadas nesta quarta-feira (7), durante entrevista coletiva à imprensa realizada na sede da Instituição, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A iniciativa reúne áreas finalísticas e especializadas do MPBA para identificar autores, preservar evidências digitais e subsidiar a adoção das medidas cabíveis.
A força-tarefa conta com a atuação dos Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim) e Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (Caodh), do Núcleo de Combate aos Ilícitos Cibernéticos (Nucciber), da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, responsável pela instauração dos procedimentos de investigação, e da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI). A criação do grupo de trabalho foi motivada pelo elevado número de manifestações ofensivas registradas após o processo eleitoral, o que exigiu uma atuação coordenada para assegurar a preservação das provas e o apoio técnico às promotorias de Justiça responsáveis pela apuração dos fatos.
Coordenador do Caocrim, o promotor de Justiça Adalto Araújo destacou que a atuação inicial da força-tarefa está concentrada na coleta e preservação dos elementos probatórios necessários à análise dos casos. “O objetivo é realizar um trabalho técnico de preservação e coleta de provas para subsidiar a atuação da Promotoria de Justiça que analisará cada situação. Com o apoio do Nucciber, estamos reunindo elementos que permitam identificar autores, preservar conteúdos e fornecer o suporte necessário para a adoção das medidas cabíveis”, afirmou.
Segundo ele, a preservação das evidências digitais é fundamental diante da rapidez com que conteúdos podem ser alterados ou removidos das plataformas. O trabalho envolve técnicas especializadas de investigação cibernética e a adoção de medidas para garantir a integridade das provas, inclusive por meio de solicitações de preservação de dados junto a provedores e plataformas digitais. Adalto Araújo ressaltou ainda que manifestações ofensivas dirigidas a grupos podem configurar infrações penais e serão analisadas individualmente pelas Promotorias de Justiça competentes.
Coordenador do Caodh, o promotor de Justiça Rogério Queiroz ressaltou o posicionamento institucional do Ministério Público baiano diante dos episódios registrados após a eleição. “O Ministério Público da Bahia repudia e lamenta qualquer manifestação xenofóbica. É especialmente preocupante que esse tipo de ocorrência aconteça em um momento que deveria representar o ápice do processo democrático. Divergências políticas não podem servir de justificativa para discursos de ódio, discriminação ou ofensas dirigidas a povos, regiões ou grupos de pessoas”, afirmou.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) identificou o uso, por parte da defesa de um acusado de crimes como homicídio e sequestro, de comandos ocultos em um documento digital com o intuito de direcionar ferramentas de Inteligência Artificial (IA) da Corte a atender a um pedido de Habeas Corpus Criminal, julgado no plenário virtual pela 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal.
Conhecida como prompt injection, a técnica é usada para manipular sistemas de IA por meio de instruções ocultas ou maliciosas inseridas em textos e documentos. O objetivo é fazer com que os sistemas ignorem orientações originais e executem ações não previstas.
Segundo a análise realizada pela Diretoria de Modernização do TJBA, houve a inserção, no documento em que o habeas corpus foi solicitado, de uma camada textual imperceptível à visualização ordinária em PDF, com instruções para que o Habeas Corpus fosse deferido em caso de a análise do caso ser feita por Inteligência Artificial. O documento foi protocolado por uma advogada que atua no Mato Grosso do Sul.
“A área técnica certificou tratar-se de mecanismo deliberado de injeção de instruções (prompt injection), concebido para interferir no fluxo lógico dos algoritmos de IA utilizados na triagem e elaboração de minutas pelo Poder Judiciário”, destaca o voto do relator do caso, Desembargador Pedro Guerra.
Diante da situação, o colegiado determinou o envio de um ofício à Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) para a instauração de um procedimento disciplinar contra os envolvidos, diante da gravidade da conduta. Uma cópia do documento também foi remetida ao Ministério Público da Bahia (MPBA), para apuração de eventuais ilícitos.
O TJBA destaca que a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial generativa segue estritamente os requisitos de segurança da informação, proteção de dados pessoais e governança, conforme a legislação vigente. A utilização de IA na Corte não dispensa a supervisão e a revisão dos processos pelos magistrados, que permanecem como os únicos responsáveis pelo conteúdo das decisões judiciais.
Além disso, o Centro de Inteligência da Justiça Estadual (CIJEBA) aprovou, em julho, uma nota técnica com o objetivo de disseminar o conhecimento e alertar os magistrados sobre os riscos do prompt injection, fornecendo ferramentas para sua identificação, repressão e prevenção.
Integrantes da presidência e diretoria da Bamor são alvos de operação deflagrada na manhã desta segunda-feira, dia 28, pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com órgãos da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e das Polícias Civil e Militar. A ação cumpre mandados de prisão e busca e apreensão na capital. Entre os alvos está também um policial militar.
A operação é realizada de forma integrada com o Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria-Geral da SSP, com o apoio da Polícia Militar, por meio dos Batalhões de Choque, Especializado de Policiamento de Eventos (Bepe) e de Operações Policiais Especiais (Bope), do Patrulhamento Tático Móvel ou Motorizado (Patamo) e da Corregedoria.
As investigações apuram prática de tortura física e psicológica ocorrida dentro da sede da torcida organizada contra pelo menos duas vítimas em julho deste ano. As apurações apontam que elas foram constrangidas a confessar supostas irregularidades mediante agressões, ameaças, sufocamento e afogamento. A tortura teria se estendido por horas com a utilização de tacos de beisebol, martelo e faca. Também são investigados crimes de roubo, extorsão, ameaça e associação criminosa.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria Eleitoral da 101ª Zona, expediu na terça-feira (22) uma recomendação aos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape com orientações para a realização e fiscalização de atos político-eleitorais durante as eleições de 2026. A recomendação nº 703.9.517418/2026 foi assinada pela promotora eleitoral Ana Luíza Silveira de Oliveira.
Entre as medidas, o MPBA orienta que os municípios não autorizem ou forneçam estrutura pública para eventos eleitorais com paredões de som, além de restringir emissões sonoras fora das hipóteses previstas na legislação. Nos casos permitidos de carros de som e minitrios, deverá ser respeitado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros do veículo.
A recomendação também reforça a proibição de fogos de artifício, foguetes, bombas e rojões capazes de provocar perturbação do sossego durante campanhas, carreatas, comícios e outras manifestações. A orientação considera ainda a proteção de crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e animais, além de recomendar atenção especial a locais próximos a hospitais, escolas, creches e instituições de acolhimento.
Outro ponto envolve a fiscalização de motocicletas e demais veículos com descarga livre, escapamentos adulterados ou silenciadores defeituosos, além de manobras que produzam ruído excessivo ou ofereçam risco, como empinamentos, arrancadas bruscas e derrapagens. As ocorrências deverão ser documentadas e, quando cabível, equipamentos de som e veículos irregulares poderão ser apreendidos e encaminhados às autoridades competentes.
A recomendação foi direcionada aos prefeitos, Câmaras Municipais, órgãos de trânsito e fiscalização, Polícia Militar, Polícia Civil e demais instituições envolvidas nos quatro municípios. Casos de possível propaganda eleitoral irregular ou descumprimento das normas deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e ao Juízo da 101ª Zona Eleitoral.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do programa Guardião da Cidadania, está com inscrições abertas para seleção de estágio de pós-graduação na área jurídica, com oportunidades destinadas a Salvador e municípios do interior do estado.
Conforme as informações divulgadas no edital, as inscrições podem ser realizadas até 29 de setembro de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 55 e a seleção terá prova on-line no dia 30 de outubro, com abertura da sala virtual e início do exame previstos para as 14h.
O estágio terá carga horária de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira. Os selecionados receberão bolsa mensal de R$ 2.200, além de auxílio-transporte.
A seleção é voltada à atuação na área jurídica, abrangendo oportunidades em Salvador e no interior da Bahia. O processo de inscrição, acesso ao edital e realização das etapas on-line são disponibilizados pela plataforma responsável pela seleção.
Os interessados podem consultar o edital, realizar a inscrição e acompanhar as informações sobre a prova por meio do site sustente.org.br. A oportunidade é destinada a estudantes de pós-graduação que buscam experiência prática na área jurídica junto ao Ministério Público do Estado da Bahia.
O Ministério Público da Bahia (MPBA) iniciou nova etapa de diálogos voltada ao aprimoramento da transparência e do controle dos gastos públicos com festejos juninos. Em reunião realizada nesta quinta-feira, dia 17, representantes do MPBA, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do setor artístico discutiram aspectos das contratações que poderão subsidiar a atuação no próximo ciclo festivo, em 2027.
O encontro, realizado na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), foi conduzido pela promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), com apoio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor). Estão previstas novas reuniões para dar continuidade à agenda de cooperação, que buscará também contribuições dos Municípios, da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para 2027, a proposta é aprofundar a construção participativa, em evolução desde 2023, de medidas de controle que gerem economia aos cofres públicos.
As discussões tiveram como referência a Nota Técnica Conjunta nº 01/2025, reiterada em 2026, que destaca a capacidade financeira do ente contratante como um dos elementos para avaliar a adequação dos gastos com contratações artísticas. Segundo Rita Tourinho, informações sobre eventuais situações de inadimplência poderão oferecer subsídios adicionais para identificar riscos e orientar a fiscalização das contratações no próximo ciclo, com atenção à compatibilidade entre os compromissos assumidos e as condições financeiras dos municípios.
A Justiça acolheu denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e condenou um homem a 45 anos, sete meses e 16 dias de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável praticados contra três adolescentes em Paramirim. A sentença foi proferida, no último dia 10, pela Vara Criminal do município e manteve a prisão preventiva do condenado, além de estabelecer o regime inicial fechado para cumprimento da pena. O processo tramita em segredo de justiça. A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Victor Fagundes.
Ficou comprovado que o réu praticou abusos sexuais contra as vítimas em diferentes ocasiões, aproveitando-se da relação de confiança estabelecida com o núcleo familiar. As condutas ocorreram ao longo de anos em relação a uma das vítimas e também atingiram outras duas adolescentes.
Repressão e prevenção
O Ministério Público da Bahia atua de forma integrada nas frentes preventiva, protetiva e repressiva de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Além da responsabilização dos autores de crimes e do acompanhamento das vítimas, a Instituição desenvolve campanhas de conscientização e mobilização social, a exemplo da campanha 'O cuidado não pode ficar só no off', lançada em outubro de 2025 para alertar sobre a violência digital e os riscos a que crianças e adolescentes estão expostos no ambiente virtual.
Como parte dessa iniciativa, o MPBA criou a plataforma 'Fala, Filho' (link), que reúne orientações sobre segurança na internet, prevenção a abusos e violações de direitos no meio digital, além de indicar canais de proteção e denúncia. Casos de violência podem ser comunicados ao MPBA, pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (atendimento.mpba.mp.br) e nas Promotorias de Justiça mais próxima. Há ainda o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos.
O Ministério Público da Bahia (MPBA) promoveu no último dia 11, em Livramento de Nossa Senhora, o ‘Encontro Regional Família Acolhedora e Escuta Protegida’, no qual foi apresentada para mais de 100 pessoas, entre secretários municipais e profissionais de educação, saúde e assistência social, a dinâmica dos serviços de Família Acolhedora e discutida a possibilidade de sua implementação nos municípios da região. O evento conduzido pela promotora de Justiça Ana Luíza de Oliveira, com atuação na Comarca de Livramento de Nossa Senhora, em parceria com o promotor de Justiça Millen Castro, cogerente do Projeto Tecendo o Amanhã, do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), e titular da comarca de Itapetinga, onde já foi implementada a Família Acolhedora.
O promotor de Justiça Millen Castro abordou os desafios e as vantagens da implantação da Família Acolhedora, além de outros temas relacionados à proteção de crianças e adolescentes, como guarda subsidiada e apadrinhamento. As discussões também contemplaram a Escuta Protegida, com foco na construção e no estabelecimento de um fluxo de atendimento que possa ser adotado pelos municípios da região, buscando qualificar o acolhimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, seguindo os parâmetros do Plano de ação de implementação da Lei de Escuta Protegida, do Caoca.
A iniciativa contou ainda com a divulgação e auxílio logístico do Centro de Apoio, tendo participado da atividade secretários municipais e profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de representantes dos municípios de Malhada de Pedras, Brumado, Paramirim, Tanque Novo, Caturama, Aracatu e Botuporã.
Um dos investigados no caso que envolve integrantes da banda New Hit, condenado pela Justiça a dez anos de reclusão, foi preso pela Polícia Civil no final da tarde desta quinta-feira (17), no bairro do Stiep, em Salvador. O homem, de 34 anos, foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia pela prática de estupro qualificado contra duas adolescentes de 16 anos.
A ação foi fruto de um trabalho de inteligência e troca de informações entre o Departamento de Polícia Metropolitana (DEPOM) e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/BA). De acordo com as investigações, os fatos ocorreram no início da madrugada de 26 de agosto de 2012, no interior de um ônibus estacionado na Praça Santa Tereza, no Centro de Ruy Barbosa.
Após o cumprimento do mandado de prisão decorrente de condenação transitada em julgado, o homem foi conduzido a uma unidade policial, onde foram adotadas as medidas de Polícia Judiciária cabíveis, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as ações relacionadas à arborização urbana de Aracatu, no sudoeste baiano. A medida é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Brumado e tem como responsável o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva.
O procedimento, registrado sob o número IDEA 677.9.156627/2026, teve origem na conversão de uma Notícia de Fato e foi formalizado em 3 de setembro. A decisão foi publicada na última sexta-feira (11).
A atuação do Ministério Público prevê o acompanhamento das medidas que deverão ser adotadas pela Prefeitura de Aracatu para estabelecer um protocolo administrativo destinado a regulamentar intervenções em árvores localizadas em ruas, praças e demais áreas públicas.
Entre os serviços que estarão sob acompanhamento estão atividades de poda, plantio e retirada de árvores. O objetivo é verificar a adequação dessas intervenções às normas ambientais e aos critérios técnicos aplicáveis ao manejo da vegetação urbana.
O procedimento também prevê acompanhamento contínuo das ações municipais, com foco na prevenção de intervenções inadequadas e na compatibilização entre obras ou serviços de infraestrutura e a preservação das áreas verdes do município.
O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou na última terça, dia 8, dois proprietários de uma padaria no Município de Tanhaçu pela explosão que provocou o desabamento do imóvel e a morte de quatro pessoas, em janeiro de 2023. Eles foram denunciados por homicídio e dano qualificados. O MPBA solicita que o caso seja julgado pelo Tribunal do Júri. O pedido deverá ser analisado pela Justiça que vai analisar o caso para determinar ou não a realização do julgamento popular.
De acordo com a denúncia, de autoria da promotora de Justiça Daniela de Almeida, os dois proprietários teriam assumido o risco de matar ao manter o estabelecimento em funcionamento sem licença sanitária, alvará de funcionamento e vistoria do Corpo de Bombeiros ou de órgão municipal competente. A explosão ocorreu em 26 de janeiro de 2023, após vazamento de gás liquefeito de petróleo (GLP), provocando o desabamento total da edificação. As vítimas foram Edivanda Costa da Silva, Letícia da Silva Santana, Adriano Lima Santana e Bruno Santos Freire. As três primeiras moravam no imóvel, enquanto Bruno era funcionário da padaria. Laudos técnicos apontaram que as mortes ocorreram em razão dos traumatismos provocados pelo desabamento.
A denúncia aponta ainda que os proprietários teriam sido alertados sobre problemas relacionados ao gás. Segundo a promotora de Justiça, um vizinho teria informado, cerca de 40 dias antes da explosão, acerca da presença de forte cheiro de gás no local. Os botijões também haviam sido trocados no dia anterior ao acidente, quando os responsáveis teriam sido comunicados sobre a situação. “A perícia identificou, entre outros problemas, desgaste, oxidação e prazo de validade vencido do regulador de pressão de um dos botijões”, destacou a promotora de Justiça.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, no último dia 27, que os municípios de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga criem órgãos responsáveis pela gestão da segurança pública e adotem estruturas previstas na legislação federal, como conselho, fundo e plano municipal de segurança pública. Expedida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, a recomendação foi motivada pela ausência de comprovação, por parte dos municípios, da adoção de medidas exigidas para a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
De acordo com as apurações, iniciadas em procedimentos administrativos instaurados pela Promotoria de Justiça para acompanhar a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social nos municípios, as gestões municipais não apresentaram informações e documentos suficientes para comprovar o cumprimento de providências anteriormente solicitadas pelo MPBA. Entre elas estavam o preenchimento do Formulário de Diagnóstico do Sistema Único de Segurança Pública e o envio de documentos relacionados à estrutura municipal de segurança pública, como atos normativos, planos e outras medidas exigidas pela legislação federal.
O Ministério Público também pede ainda a elaboração e implementação dos Planos Municipais de Segurança Pública e Defesa Social, com base nos planos nacional e estadual, a criação de ouvidorias independentes e a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Além disso, os gestores deverão informar periodicamente à Promotoria de Justiça as medidas adotadas para cumprimento das recomendações e encaminhar a documentação comprobatória correspondente.
A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio do Batalhão Especializado de Policiamento de Eventos (BEPE), aplicou sanção pelo período de seis meses às torcidas organizadas Bamor e Os Imbatíveis, com vigência a partir de 3 de setembro de 2026. A formalização da sanção ocorreu na manhã desta quarta-feira (2), na sede do BEPE, com as presenças da promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Telma Leal de Oliveira; do comandante do BEPE, tenente-coronel Flávio; do presidente da Bamor, Luciano Venâncio; e do presidente de Os Imbatíveis, Gabriel Oliveira.
A medida foi adotada após os episódios de violência registrados no contexto do clássico BA-VI realizado no último dia 23 de agosto, que resultaram, entre outras ocorrências, em duas mortes. A decisão considera a ocorrência reiterada de episódios graves de violência envolvendo integrantes de torcidas organizadas, entre eles confrontos, atos de vandalismo, agressões físicas, utilização de artefatos explosivos e porte de armas. Durante o período da sanção, ambas as entidades ficam impedidas de comparecer a eventos esportivos, nos âmbitos estadual, regional, nacional ou internacional, portando faixas, cartazes, bandeiras, vestimentas ou outros elementos que as identifiquem como torcidas organizadas, bem como de utilizar instrumentos musicais de qualquer natureza.
A medida encontra respaldo na *Lei Geral do Esporte* (Lei nº 14.597/2023), nos *Termos de Ajustamento de Conduta* (TAC) firmados pelas torcidas Bamor e Os Imbatíveis perante o Ministério Público da Bahia, que estabelecem obrigações e medidas diante de condutas relacionadas à violência, além dos princípios que regem a Administração Pública e do dever estatal de prevenção da violência nos eventos esportivos.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou ao Município de Jussara, na segunda-feira (dia 3), que rescinda os contratos e credenciamentos celebrados com parentes do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. No documento, a promotora de Justiça Edna Márcia de Oliveira, também recomenda a revisão dos editais de credenciamento do Município para incluir a proibição expressa de contratações desse tipo.
A recomendação do MPBA é para que, no prazo de dez dias, seja realizada a rescisão unilateral e definitiva de todos os contratos e termos de credenciamento celebrados com pessoas físicas ou jurídicas que possuam vínculo de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com os gestores municipais. Para elaboração do documento, a promotora de Justiça considerou o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), que proíbe que essas pessoas disputem licitação ou participem da execução de contratos administrativos, regra que também se aplica aos procedimentos inexigibilidade de licitação.
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou, na última sexta-feira (31), ao Município de Ipiaú e à Secretaria Municipal de Educação a adoção de medidas para corrigir irregularidades identificadas no transporte escolar da rede municipal. A autoria da recomendação foi da promotora de Justiça Caroline Longhi após inspeção realizada no dia 19 de junho em 50 veículos utilizados no serviço. O levantamento apontou que 38 veículos, o equivalente a 76% da frota fiscalizada, apresentavam algum tipo de irregularidade relacionada às condições dos veículos ou à documentação e habilitação dos condutores.
Entre os principais problemas encontrados estão falhas em itens de segurança, como cintos de segurança danificados ou inexistentes, ausência de identificação escolar, irregularidades em extintores de incêndio e falta de documentação exigida para alguns motoristas. Segundo a promotora de Justiça Caroline Longhi, também foi constatado que 62% dos veículos inspecionados possuem mais de 15 anos de fabricação, incluindo automóveis fabricados em 1997.
Na recomendação, o MPBA orienta a regularização das inconformidades apontadas, a apresentação de informações detalhadas sobre veículos e motoristas, a realização de auditoria nos contratos de transporte escolar e a implantação de fiscalizações trimestrais da frota. Além da inclusão de critérios técnicos mais rigorosos para a definição e renovação dos veículos utilizados no serviço em futuras licitações, com o objetivo de reforçar a segurança dos estudantes e a qualidade do transporte escolar oferecido no município.
O Município de Condeúba foi condenado a interditar de maneira definitiva o matadouro municipal e a recuperar o leito do Rio Gavião, além de pagar indenização por danos morais difusos no valor de R$ 100 mil.
A sentença, proferida pelo Juiz Guilherme Athayde, que atua no Núcleo de Justiça 4.0 (unidade virtual com jurisdição em todo o estado), integra o programa TJBA Acelera, responsável por julgar processos antigos, distribuídos até 2015.
O Município foi condenado porque o matadouro, que era de sua responsabilidade, poluía o rio local. O processo é de 2006 e foi sentenciado em junho de 2026, ante o esforço concentrado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para dar celeridade aos processos mais antigos. Cabe recurso de apelação.
A sentença dá procedência à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, com fundamento na responsabilidade civil objetiva do ente municipal em razão da degradação ambiental e da omissão do dever de zelar pela saúde pública.
A sentença impôs ao Município de Condeúba as seguintes condenações: interdição definitiva do matadouro municipal, em razão do abandono do imóvel; obrigação de recuperar o leito do Rio Gavião na área degradada, com a apresentação de projeto técnico e cronograma em noventa dias e conclusão em um ano, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil; pagamento de indenização por danos morais difusos no valor de R$ 100 mil, com reversão do montante a um fundo previsto na Lei nº 7.347/85, sendo o recurso destinado à recuperação do rio; e pagamento do passivo ambiental relativo ao período de funcionamento irregular, com apuração do valor em liquidação de sentença e destinação ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Um homem foi condenado a 21 anos de prisão pelo estupro da própria filha, que tinha 12 anos de idade à época dos fatos e tem deficiência intelectual. A condenação para o crime cometido em 2018 ocorreu na última segunda-feira, dia 21, após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Além da pena privativa de liberdade, a Justiça determinou o pagamento de indenização mínima de R$ 500 mil à vítima, a título de danos morais.
Conforme a denúncia, o acusado, de forma livre e consciente, cometeu o crime contra a filha. No dia dos fatos, a menina havia se dirigido à residência do pai para entregar um alimento. Na sentença, a Justiça reconheceu a “extrema gravidade da conduta, o caráter reiterado dos abusos, as sequelas psicológicas documentadas e a condição de especial vulnerabilidade da ofendida”.
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Luís Eduardo Magalhães a adoção de medidas para assegurar o atendimento acessível às pessoas com deficiência auditiva na rede municipal de saúde. A recomendação expedida, no último dia 13, pelo promotor de Justiça Heron José de Santana Gordilho, é motivada por uma denúncia de um paciente com deficiência auditiva, que relatou dificuldades de comunicação durante atendimentos na rede municipal.
A falta de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de outros recursos de comunicação compromete o acesso igualitário aos serviços públicos de saúde e viola direitos garantidos pela Constituição Federal e pela legislação que protege as pessoas com deficiência. Entre as providências recomendadas estão a apresentação, em até 30 dias, de um plano detalhado para implementação do atendimento acessível em Libras na rede municipal de saúde, com definição de metas, cronograma, unidades contempladas e recursos necessários. O MPBA também orienta que o Município implemente, no prazo máximo de 90 dias, atendimento efetivo às pessoas com deficiência auditiva por meio da disponibilização de intérpretes de Libras, presenciais ou remotos, inclusive em unidades de urgência e emergência.
A recomendação prevê ainda a adoção imediata de medidas mínimas de acessibilidade comunicacional, como sistemas visuais de chamada de pacientes, prioridade de atendimento e utilização de meios alternativos de comunicação, como mensagens escritas, aplicativos e tecnologias assistivas.
Uma investigação conduzida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) revelou um esquema que, segundo as autoridades, utilizava advogados para intermediar a comunicação entre líderes de facções criminosas presos no Presídio Estadual de Segurança Máxima de Serrinha e integrantes das organizações que atuavam fora da unidade prisional.
As apurações foram reforçadas por gravações realizadas com autorização judicial entre os meses de setembro de 2025 e janeiro de 2026. De acordo com a investigação, os registros mostram encontros em que suspeitos recebiam e transmitiam mensagens relacionadas à atuação das facções, incluindo orientações sobre tráfico de drogas, circulação de armas, homicídios, sequestros e movimentação de recursos financeiros.
O material obtido durante as investigações serviu de base para uma operação deflagrada na última sexta-feira (3), quando dez advogados foram presos por força de mandados judiciais. A ação foi coordenada pelo Ministério Público da Bahia, com apoio da Polícia Civil e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).
Além das prisões dos advogados investigados, a operação também cumpriu mandados contra 12 detentos custodiados no Presídio de Segurança Máxima de Serrinha, apontados pelas autoridades como integrantes de organizações criminosas.
As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos e aprofundar a apuração sobre a estrutura de comunicação e atuação das facções criminosas dentro e fora do sistema prisional baiano.
Uma força-tarefa formada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Polícia Civil deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (3), a Operação Sintonia de Gravata, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso ligado à atuação de facções dentro do sistema prisional baiano.
Durante a ofensiva, oito advogados foram presos em cumprimento a mandados judiciais expedidos no âmbito da investigação. Paralelamente, outras 12 ordens judiciais foram executadas contra detentos que já estavam custodiados em unidades prisionais do estado.
Além das prisões, as equipes de segurança também cumprem 27 mandados de busca e apreensão para coletar provas que possam contribuir para o avanço das investigações e identificar outros possíveis envolvidos no esquema.
A operação acontece de forma simultânea em Salvador e nos municípios de Feira de Santana, Barreiras, Serrinha, Lauro de Freitas e Camaçari. Conforme os órgãos responsáveis, a ação faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas e ao combate à influência dessas facções no sistema penitenciário da Bahia.
As investigações continuam e novas informações poderão ser divulgadas à medida que os trabalhos forem concluídos pelas autoridades.