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Quatro policiais militares foram presos nesta quarta-feira, dia 20, pela ‘Operação Disclousure’, deflagrada de forma conjunta pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Polícia Militar em Teixeira de Freitas, no extremo sul do estado. Eles são investigados pelo desaparecimento dos jovens João Vítor Gomes dos Santos e Fabrício Lima da Silva, ocorrido em 9 de novembro de 2025 no município. A operação visa esclarecer os fatos e identificar o paradeiro das vítimas. Também foram apreendidas pela operação armas de fogo, munições, notebook e aparelhos celulares.

Os mandados de prisão temporária e de busca e apreensão foram cumpridos por agentes dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPBA; da Força Correcional Especial Integrada (Force) da SSP e da Corregedoria-Geral da Polícia Militar (Correg). Segundo as apurações, que contaram com quebra de sigilos telefônico e telemático, os PMs estariam envolvidos com o desaparecimento dos jovens. As investigações consideram a prática de crimes de homicídio qualificado ou, alternativamente, sequestro e cárcere privado das vítimas.

A partir da análise de imagens de segurança, as investigações apontam que os jovens saíram juntos por volta das 19h, em uma motocicleta alugada. Foram abordados, às 22h26min, por uma viatura da Polícia Militar e colocados no compartimento traseiro do veículo, última vez que foram vistos com vida. Dados de geolocalização indicam que a motocicleta permaneceu, entre 22h35min e 01h13min, em um galpão abandonado nas proximidades da Avenida São Paulo, local onde câmeras de segurança registraram a presença de viaturas dos investigados. A moto foi abandonada nas margens da BR101, na Estrada de Vila Maria.

A procuradora-geral de Justiça Adjunta do Ministério Público da Bahia, Norma Cavalcante, recebeu a visita do comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar de Brumado, tenente-coronel Ronivaldo Pontes da Silva, acompanhado do subcomandante da unidade, major Ronny Anderson Santos Almeida, e da sargento Cristiana Ferreira Dias, chefe da Ronda Maria da Penha no município.

Durante o encontro, a procuradora recebeu um presente simbólico e foi convidada pela sargento Cristiana para assumir o papel de madrinha da Ronda Maria da Penha de Brumado. O convite foi aceito por Norma Cavalcante, que destacou a importância do fortalecimento das ações voltadas à proteção das mulheres e da parceria entre o Ministério Público e a Polícia Militar da Bahia.

A iniciativa reforça o trabalho desenvolvido pela Ronda Maria da Penha no acompanhamento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, ampliando o apoio institucional às ações preventivas e de segurança no município.

Na ocasião, Norma Cavalcante também compartilhou uma mensagem de reflexão sobre justiça, confiança e paz. “Onde houver medo, floresça a confiança; e onde houver dor, fruto da injustiça, possa nascer a paz, fruto da justiça”, destacou.

Pela primeira vez em 24 anos de carreira, o cantor Xand Avião não fará apresentações na Bahia durante o período junino. A ausência do artista na programação de São João dos municípios baianos em 2026 acontece em meio às discussões sobre os altos valores pagos em cachês para atrações nacionais.

Neste ano, diversas cidades da Bahia passaram a adotar um teto de até R$ 700 mil para contratação de artistas durante os festejos juninos. A medida foi impulsionada pelo prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro, em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), como forma de controle dos gastos públicos nas festividades.

Em entrevista ao jornalista Leo Sampaio, do portal Pida!, Xand Avião comentou sobre a ausência de shows no estado, mas não detalhou os motivos que levaram à decisão. O cantor destacou a importância da Bahia para sua trajetória artística e elogiou a grandiosidade do São João baiano.

“É a primeira vez em 24 anos que eu não faço um show na Bahia no São João. Eu sempre falo que quem me apresentou o São João da Bahia foi a Sol [Solange Almeida]. Eu não sabia que era tão grandioso. É o primeiro ano que eu não vou fazer nenhum show na Bahia, infelizmente, mas já já estou voltando”, afirmou o artista.

Dados do Painel Junino do Ministério Público da Bahia apontam que Xand Avião esteve entre os artistas com os maiores cachês pagos por municípios baianos em 2025. No ano passado, o cantor realizou apresentações em seis cidades do estado com contratos que chegaram a R$ 700 mil.

Outro nome que esteve no centro do debate sobre cachês milionários foi o cantor Wesley Safadão, que recebeu R$ 1,1 milhão por cinco apresentações na Bahia durante os festejos juninos do ano passado. Recentemente, o artista rebateu críticas relacionadas aos valores cobrados pelos shows.

“Eu sempre digo o seguinte: a gente está bem tranquilo em relação a isso. Às vezes, as pessoas estão até achando que é como se fosse praticamente um crime, mas ninguém está cometendo um crime. A gente está executando o nosso trabalho”, declarou Safadão.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, recomendou a suspensão imediata do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a banda Toque Dez para os festejos juninos de 2026. A recomendação foi expedida na última quinta-feira (8) pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira.

Conforme a Recomendação Ministerial nº 703.9.184133/2026, o MP-BA identificou indícios de sobrepreço e possíveis falhas de transparência nas contratações artísticas relacionadas ao São João do município.

O contrato firmado com a banda Toque Dez prevê o pagamento de R$ 500 mil para apresentação marcada para o dia 3 de junho de 2026. Segundo levantamento realizado pelo Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público da Bahia, a média de contratação da banda em municípios baianos durante os festejos de 2025 foi de R$ 291.228,00.

Ainda conforme a promotoria, considerando a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor de referência chegaria a R$ 300.489,35. Dessa forma, o contrato firmado pelo município ultrapassaria esse parâmetro em R$ 199.510,65, diferença equivalente a 66,39%.

O Ministério Público também destacou que outras atrações anunciadas oficialmente pela Prefeitura, como Netto Brito e Chambinho do Acordeon, não constam no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), apesar de já terem sido divulgadas nas redes sociais institucionais do município.

Na recomendação, o MP-BA reforça que a Lei nº 14.133/2021 exige justificativa detalhada de preços e comprovação de compatibilidade com os valores praticados no mercado em contratações artísticas realizadas por inexigibilidade de licitação.

O documento também menciona a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada por órgãos de controle, entre eles o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o próprio Ministério Público da Bahia, que estabelece parâmetros para contratação de atrações durante os festejos juninos.

Embora contratos acima de R$ 700 mil sejam classificados como de alta materialidade pelos órgãos de controle, a promotoria entende que o valor contratado pelo município configura situação atípica e exige justificativa específica em observância ao princípio da economicidade.

Entre as medidas recomendadas pelo Ministério Público estão a suspensão imediata do contrato com a banda Toque Dez até a conclusão das apurações, o envio integral dos processos de inexigibilidade referentes aos festejos juninos de 2026, a justificativa pela não adoção da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 e a publicação de todos os contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas.

O município de Livramento de Nossa Senhora terá prazo de cinco dias úteis para informar ao Ministério Público se irá cumprir as recomendações expedidas pela Promotoria de Justiça.

O MP-BA alertou ainda que eventual descumprimento ou ausência de resposta poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas, incluindo responsabilização de agentes públicos por possível ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a suspensão imediata do Edital de Chamamento Público nº 004/2026, publicado pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora para credenciamento de artistas locais. A medida foi assinada pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça do município, que também recomendou a posterior anulação do procedimento administrativo.

Segundo o MP-BA, o edital apresenta inconsistências em relação às regras previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no que se refere ao modelo de credenciamento adotado pela administração municipal. O órgão ministerial argumenta que o instrumento criou categorias distintas de artistas, com cachês variando entre R$ 700 e R$ 50 mil, utilizando critérios subjetivos como “reconhecimento midiático”, “consagração pela crítica especializada” e atuação em “nichos culturais”.

Para a promotoria, esse formato descaracteriza o instituto do credenciamento, que exige igualdade de condições entre todos os habilitados, sem hierarquização entre artistas considerados iniciantes ou consagrados. O Ministério Público destacou ainda que artistas de notoriedade reconhecida devem ser contratados por meio de inexigibilidade de licitação, em procedimento próprio, acompanhado de justificativa de preços e publicação obrigatória no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Outro ponto questionado pela recomendação ministerial é a ausência de critérios objetivos para distribuição das apresentações entre os artistas credenciados. Conforme o documento, a escolha ficaria sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, situação que, segundo o MP, pode comprometer os princípios da impessoalidade e da transparência na administração pública.

A promotoria também apontou a inexistência de estudo técnico preliminar que justificasse os valores estabelecidos no edital, além da diferença considerada excessiva entre os cachês previstos nas categorias, chegando a quase 5.000%.

Na Recomendação Ministerial nº 703.9.236078/2026, assinada em 8 de maio, o Ministério Público determinou que o município suspenda imediatamente o edital e todos os atos decorrentes desde a publicação. O órgão também recomendou que a Prefeitura se abstenha de celebrar novos contratos ou efetuar pagamentos referentes a serviços ainda não executados.

Caso o município decida lançar um novo edital, o MP-BA orienta que seja realizada fase prévia de planejamento, com estudo técnico preliminar e comprovação de alinhamento com o Plano Anual de Contratações. A recomendação também estabelece que, em eventual novo credenciamento, sejam retirados critérios subjetivos de classificação, excluídos artistas consagrados desse modelo de contratação e criadas regras objetivas para distribuição das demandas.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora terá prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas em relação à recomendação. O documento cita como fundamentos a Lei nº 14.133/2021, o Decreto Federal nº 11.878/2024, a Nota Técnica nº 01/2025 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), além de entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Ministério Público alertou ainda que o eventual descumprimento da recomendação poderá resultar em responsabilização administrativa e civil dos agentes públicos envolvidos.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e da 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, celebrou hoje, dia 6, um acordo com o Município e a Mitra Diocesana local para estabelecer medidas de segurança e preservação do Santuário de Bom Jesus da Lapa, que há mais de 300 anos recebe romeiros de todo o país. O documento estabelece a implantação de um programa contínuo de avaliação e controle geológico,com monitoramento periódico das áreas internas e externas das grutas, inspeções regulares e ações emergenciais em caso de risco.  “Um marco histórico, de promoção da proteção à vida da população, à espiritualidade, ao patrimônio histórico, cultural e religioso, e à economia local, que gira em torno da romaria”, registrou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, parabenizando todos que participaram dos diálogos e construção do acordo.

O PGJ lembrou da importância do uso da ciência para antecipação de soluções a desastres e elogiou os que, com disposição para um debate, colocam-se em condição de igualdade numa mesa para construir consensos. “O Ministério Público tem caminhado na construção de um diálogo positivo entre os entes federativos, entre as instituições e poderes de Estado, para entregar à sociedade a solução para os problemas que se arrastam e se avolumam ao longo da história”, afirmou ele, ressaltando que o Compor possibilita que o MPBA traga essas questões estruturais de grande complexidade à mesa e coloque todos os atores reunidos para que cada um apresente a possibilidade de contribuir, compreenda a necessidade de se avançar na construção de um entendimento que entregue à sociedade baiana caminhos melhores.

A caminhada foi construída em mais de um ano de reuniões, estudos técnicos, avaliações de riscos, construção de soluções e ações interinstitucionais. “Um processo longo, extremamente técnico, responsável e profundamente comprometido com a vida das pessoas”, afirmou a promotora de Justiça de Bom Jesus da Lapa, Raquel dos Santos. De acordo com ela, uma fase foi cumprida. A partir de agora, as soluções avançam e o monitoramento da área tem continuidade. “Não se tratou e jamais se tratará sobre limitar a profissão de fé das pessoas. Ao contrário, trata-se de cuidar das pessoas”, frisou, lembrando que o acordo é fruto de um esforço coletivo construído no âmbito da autocomposição, com escuta ativa e diálogo institucional respeitoso. “Hoje, firmamos um compromisso técnico e responsável com a vida”, afirmou, dizendo que o desejo do MPBA é que o acordo seja o ponto de partida para um trabalho contínuo e transparente.

O Ministério Público do Estado da Bahia, o Município de Bom Jesus da Lapa e a Mitra Diocesana local celebram nesta quarta-feira, dia 6, acordo que estabelece medidas de segurança e preservação do Santuário de Bom Jesus da Lapa. 

O evento de celebração acontece na sede do MPBA, no CAB, sob a condução do Centro de Autocomposição de Construção de Consensos (Compor), com a presença do procurador-geral de Justiça Pedro Maia e de representantes da Prefeitura e da Diocese. 

O documento prevê, entre outras, medidas relacionadas às casas em situação de risco e implantação de um programa contínuo de avaliação e controle geológico. 

Desde 2025, estão sendo tomadas medidas e executadas de ações prevenção e controle como remoção controlada de blocos instáveis, manejo de áreas críticas e interdições pontuais dentro do santuário, com o objetivo de garantir a segurança de romeiros, visitantes e trabalhadores, além da preservação do patrimônio. As medidas em curso têm como finalidade a proteção simultânea da vida, da segurança e da moradia das famílias.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, realizou nesta sexta-feira (17) uma visita à clínica de hemodiálise do município, acompanhado do secretário de Saúde, Dr. Danilo, para avaliar as condições do atendimento após a intervenção administrativa realizada pela Prefeitura. A unidade passou por medidas emergenciais nesta semana com o objetivo de garantir assistência adequada aos pacientes e melhores condições de trabalho aos profissionais.

Durante a visita, o gestor percorreu as instalações, conversou com pacientes e colaboradores e verificou as mudanças implementadas após a ação do município. Segundo a administração, o espaço passou por reorganização estrutural e melhorias nas condições sanitárias e operacionais, buscando assegurar um ambiente mais adequado para o tratamento.

O prefeito destacou que a intervenção foi necessária diante das irregularidades apontadas anteriormente e reforçou o compromisso com a qualidade do serviço. “A sexta-feira começou cedo e com muito trabalho. Visitamos a clínica de hemodiálise e já encontramos uma realidade diferente, com um espaço mais organizado, limpo e preparado para atender bem quem mais precisa. Seguimos firmes, colocando a saúde como prioridade e trabalhando para garantir um atendimento cada vez mais digno, humano e de qualidade para nossa população”, afirmou.

A requisição administrativa da unidade foi realizada no último sábado (11), quando o município assumiu diretamente a gestão do serviço de hemodiálise, até então sob responsabilidade da Fundação Gonçalves e Sampaio. A decisão foi adotada após fiscalizações identificarem irregularidades na prestação do serviço.

Entre os problemas apontados estavam condições sanitárias inadequadas, redução do tempo de tratamento, ausência de profissionais essenciais, falhas na assistência e inadequações estruturais que representavam risco aos pacientes. As situações foram formalizadas em Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia.

O ex-deputado federal Uldurico Alencar Pinto foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira, dia 16, durante a 'Operação Duas Rosas', deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA)  por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), unidades da capital e regional Sul, e do Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep).

As investigações apontam que o ex-deputado negociou com organização criminosa recebimento de R$ 2 milhões para facilitar a fuga ocorrida em dezembro de 2024, quando fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis 16 internos, entre eles  o traficante Ednaldo Pereira de Souza, o Dada, liderança do Primeiro Comando de Eunápolis (PCE), facção com atuação regional e vínculo com o Comando Vermelho. Dada se encontra atualmente no Rio de Janeiro, de onde continua comandando ações criminosas na região de Eunápolis.

Também foram cumpridos mandados de busca em Salvador, Camaçari, Teixeira de Freitas, Eunápolis e Porto Seguro, contra um ex-vereador de Eunápolis e advogado. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Eunápolis.

As investigações apontam que a fuga dos internos não teria ocorrido de forma isolada ou fortuita, mas estaria inserida em um contexto de articulação criminosa estruturada, envolvendo integrantes da organização criminosa PCE, e o ex deputado federal, com a utilização de influência política e institucional.

Duzentas e quarenta e sete vidas interrompidas. Duzentas e quarenta e sete vozes brutalmente silenciadas e sonhos apagados pelo feminicídio. Um total de crimes cruéis que foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia à Justiça em apenas um ano, de março de 2025 a março de 2026.

O número revela uma realidade ampla e preocupante, à qual o MPBA busca combater. Também neste período, a Instituição denunciou mais de 10 mil casos de violência doméstica à Justiça, quase duas mil denúncias a mais do que de março de 2024 a março de 2025, que registrou um total de 8.106, sendo a grande maioria das vítimas mulheres.

Por meio dessas denúncias, o MPBA busca responsabilizar os autores dos crimes e oferecer uma resposta institucional à violência extrema contra mulheres. Muitas delas, vítimas de agressões físicas, psicológicas, morais e patrimoniais dentro de suas próprias casas, espaços que deveriam ser de proteção, mas que, para muitas, tornaram-se locais de medo.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), o promotor de Justiça Adalto Araújo registrou que, diariamente, o Ministério Público, por meio de seus promotores e promotoras de Justiça, vem lutando para combater essa triste realidade, sempre com o enfoque na proteção da mulher, na responsabilização dos agressores e no fomento de ações que previnam a violência. "Acreditamos que essa luta diária, somada ao esforço de toda a comunidade, pode ajudar a transformar a sociedade, para que toda mulher possa viver num mundo de mais equidade e paz”, assinalou ele.

De março de 2025 a março de 2026, o Ministério Público baiano se manifestou em 27.916 pedidos de medida protetiva. O Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres do MPBA (Nevid) realizou, em 2025, mais de mil atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica.

Para a coordenadora do núcleo, promotora de Justiça Sara Gama, “os números são alarmantes, sobretudo quando observamos que cada número ali dentro das estatísticas se refere a vidas ceifadas, sonhos rompidos, crianças que são levadas à orfandade”. “Uma tragédia acontece quando ocorre uma morte brutal de uma mulher pelo simples fato de ser mulher, pelo fato de recusar um relacionamento abusivo, que inclusive tem sido o maior mote desses assassinatos”, pontuou ela.

Sara Gama acredita que é preciso haver um trabalho, enquanto instituição, direcionado à prevenção da violência, chamando a sociedade para o debate. “Este é um movimento que precisa ser intensificado por todas as instituições e nós, Ministério Público, temos o dever constitucional de oferecermos as denúncias, de fazermos a persecução penal para responsabilizar os criminosos e intensificar nossas estratégias, principalmente conscientizando com ações preventivas”, ressaltou.

O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou criminalmente um investigado no Município de Brumado pela prática do crime de armazenamento de conteúdo sexual infantojuvenil. O investigado foi alvo da Operação Kori, da Polícia Federal, deflagrada em agosto de 2025, quando foram apreendidos equipamentos eletrônicos, como computadores e aparelhos celulares de uso pessoal e outros objetos comprobatórios da prática dos crimes.

Ele foi denunciado de acordo com o artigo 241-B do ECA em razão de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A investigação teve início a partir do recebimento de relatórios de organizações não governamentais sobre tráfego de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil em redes sociais. Conforme a denúncia, de autoria da promotora de Justiça Daniela de Almeida, o investigado tinha a posse e armazenamento reiterado de arquivos digitais contendo cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, o que configura a prática de crime tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

O material foi identificado tanto em ambientes virtuais quanto em dispositivos eletrônicos vinculados ao investigado.

O Ministério Público do Estado da Bahia e a Polícia Militar cumpriram, nesta terça-feira (13), em Salvador, um mandado de prisão contra um sargento da reserva da Polícia Militar investigado por crimes sexuais contra crianças e adolescentes no município de Teodoro Sampaio. A ação integra a Operação Alerta Laranja e decorre de decisão do Poder Judiciário, que acolheu pedido liminar apresentado em recurso pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública do MPBA. O investigado havia sido preso em junho de 2025, mas foi posteriormente colocado em liberdade por determinação judicial.

A operação foi realizada de forma integrada pelo Ministério Público da Bahia, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais e Operacional de Segurança Pública, em conjunto com a Corregedoria Geral da Polícia Militar da Bahia. A atuação conjunta reforça o compromisso institucional com a apuração rigorosa de crimes e a responsabilização dos envolvidos.

De acordo com as investigações, o policial, já na reserva, exercia função no serviço público municipal como tutor e professor em unidades de ensino. Segundo apurado, ele se utilizava dessa condição para se aproximar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com idades entre 10 e 14 anos, com o objetivo de aliciamento sexual, mediante a oferta de auxílios assistenciais.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, expediu uma recomendação com uma série de medidas voltadas à organização e à segurança do Carnaval 2026 no município de Rio de Contas. O documento estabelece orientações direcionadas ao Poder Executivo municipal, forças de segurança, órgãos de fiscalização, comerciantes, proprietários de imóveis alugados para o período festivo e à população em geral, com o objetivo de garantir a realização dos festejos de forma ordenada, segura e em conformidade com a legislação vigente.

Entre os principais pontos, o Ministério Público recomenda que a Prefeitura delimite formalmente o circuito carnavalesco, regulamente os horários das festividades e assegure um intervalo mínimo de descanso à população, que deverá ocorrer, em regra, entre 5h e 12h, com exceção do último dia de carnaval. O documento também orienta sobre a organização do trânsito, áreas de estacionamento, embarque e desembarque, além da garantia do funcionamento adequado dos serviços de saúde, limpeza urbana e manejo de resíduos durante todo o evento.

A recomendação prevê ainda a regulamentação excepcional do uso de apenas um equipamento sonoro de grande porte, conhecido como “paredão de som”, autorizado exclusivamente no período das 12h às 18h, em local previamente definido, com controle técnico da potência sonora e fiscalização permanente. Também está prevista a proibição da comercialização e circulação de bebidas e alimentos em recipientes de vidro ou outros materiais perfurocortantes no circuito da festa, como medida de prevenção a acidentes e violência.

Após o Ministério Público do Estado da Bahia recomendar a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado, o Comando-Geral da PM ampliou para todo o estado as medidas sobre desfiliação partidária de policiais militares da ativa. A corporação também estabeleceu que diretores, comandantes e chefes promovam levantamento interno para identificação de possíveis irregularidades.

A recomendação do MPBA foi motivada por levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou a permanência de policiais militares da ativa filiados a partidos políticos, situação considerada incompatível com normas constitucionais e com o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia.

O documento encaminhado no último dia 6, listou 84 militares nessa situação na região oeste e foi dirigido ao Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), à Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado).

A recomendação destacou que a filiação partidária de policiais militares em exercício viola princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política. O MPBA orientou os comandos a notificarem os profissionais para que promovam a desfiliação em até 15 dias, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar. Também determinou a adoção de rotinas de verificação junto à Justiça Eleitoral e o envio, em até 45 dias, de relatório detalhado das medidas implementadas.

O Comando-Geral da PM definiu ainda que, em todos os pleitos eleitorais, comandantes e diretores acompanhem a participação de policiais como candidatos, assegurando a regularização funcional ao término do mandato, quando eleito, ou imediatamente após o retorno à atividade, quando não eleito.

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) está reforçando as orientações contidas na Recomendação IDEA nº 003.9.635035/2024, expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que trata do uso ético e responsável das redes sociais pelos integrantes das forças de segurança.

A iniciativa tem como objetivo preservar a imagem institucional, garantir a segurança das operações e fortalecer a confiança da sociedade na atuação policial.

Entre as diretrizes estabelecidas estão a proibição de divulgar informações sobre operações em andamento, o cuidado com a exposição de fardas, viaturas e armamentos, além do cumprimento rigoroso das normas internas de conduta e disciplina.

A PMBA também ampliará as ações educativas, promovendo cursos, palestras e comunicados internos para incentivar o uso consciente das plataformas digitais. Além disso, a corporação reforçará as medidas de fiscalização e acompanhamento do cumprimento das normas, com revisões periódicas das diretrizes internas, adaptando-as sempre que necessário.

O Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto Paraguaçu, recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Inema) a reavaliação, em 30 dias, das licenças ambientais relacionadas ao Complexo Eólico Novo Horizonte. Segundo a recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alan Cedraz no último dia 13, as obras do empreendimento tiveram início sem apresentar estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) e sem consulta prévia à população local, especialmente as comunidades quilombolas e tradicionais diretamente afetadas. 

Foi recomendado ao órgão estadual de meio ambiente, inclusive, que avalie a possibilidade de suspensão das licenças do empreendimento, e que seja exigida a realização dos estudos completos e audiências públicas com a comunidade afetada. A recomendação foi encaminhada também à empresa Pan American Energy e suas subsidiárias e à empresa Consag Engenharia, solicitando providências urgentes para resolver os problemas causados por obras realizadas em uma estrada rural nos municípios de Piatã e Boninal, no interior da Bahia. 

Segundo o promotor de Justiça Alan Cedraz, a modificação da estrada, feita para dar acesso ao Complexo Eólico Novo Horizonte, está causando sérios impactos à vida dos moradores das comunidades de Cruzes e Malhada Grande. Foram identificados problemas como excesso de poeira, lama nas épocas de chuva, rachaduras nas casas causadas pelas vibrações de veículos pesados e falta de sistema de drenagem.

No mês das crianças, o Ministério Público da Bahia lançará a campanha “O cuidado não pode ficar só no off”, voltada à conscientização sobre os riscos da violência no ambiente digital e à promoção de uma internet mais segura para crianças e adolescentes. A ação será lançada no dia 23, às 14h, na sede da Instituição no CAB, durante o seminário “Um novo olhar para a vítima” e integra um conjunto de iniciativas do MPBA voltadas à proteção integral da infância e adolescência. 

Segundo dados divulgados pela SaferNet Brasil, em agosto, das 76.997 denúncias anônimas de violações de direitos humanos e outros crimes no ambiente digital, registradas em 2025, 60% estão relacionadas a abuso e exploração sexual infantil — um total de 49.336 registros apenas entre janeiro e julho.

 “Trata-se de um chamado às famílias, à sociedade e aos agentes da rede de proteção que possuem o dever de acompanhar o desenvolvimento de crianças e adolescentes para que supervisionem e acompanhem suas interações sociais no ambiente digital, conhecendo os riscos existentes e aproveitando as oportunidades da internet, com segurança e proteção. Nosso objetivo é orientar a todos para que as crianças e adolescentes possam navegar de maneira segura, com seus direitos protegidos, contribuindo, ainda, para o desenvolvimento da cidadania online. Construir conexões mais seguras é um dever de todos”, ressaltou a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca).

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) uma investigação que apura possíveis irregularidades em contratos realizados pela Prefeitura de Rio de Contas, na Chapada Diamantina.

A apuração teve início após uma denúncia anônima registrada no Sistema de Atendimento ao Cidadão do MP-BA, apontando supostas ilegalidades envolvendo as empresas Andressa Assunção Pessoa Ltda. e Pontual Contábil.

Segundo o MP, há indícios de favorecimento a sócios de uma das empresas, entre eles um dos articuladores da campanha do atual prefeito, Célio Evangelista da Silva.

Os contratos sob análise foram firmados por meio de dispensa de licitação e pregão eletrônico, resultando em dois acordos administrativos. A Promotoria de Livramento de Nossa Senhora encaminhou o caso à PGJ, por se tratar de autoridade com foro privilegiado.

O Ministério Público informou que, após as diligências, os autos retornarão à promotoria de origem para novas deliberações. Até o momento, a Prefeitura de Rio de Contas não se pronunciou sobre o assunto.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) prendeu nesta sexta-feira, dia 5, um homem apontado como um dos maiores traficantes de animais silvestres do Brasil, durante a deflagração da ‘Operação Fauna Protegida’ em Salvador e em Mascote, extremo sul do estado. Ele é investigado por liderar organização criminosa de alcance interestadual, com atuação em várias regiões da Bahia e outros estados, com prática sistemática de crimes de tráfico de animais silvestres, maus-tratos, receptação qualificada e lavagem de dinheiro. 

Segundo as investigações, o grupo criminoso realizava a comercialização ilegal de centenas e até milhares de bichos, principalmente aves, incluindo espécies como estevão, canário, chorão, papa-capim e trinca ferro, entre outros. Há registros de venda de passarinhos de até R$ 80 mil. Com diversas passagens na Polícia por crimes contra a fauna, o homem, que atuava no tráfico há mais de 20 anos, já chegou ser flagrado com carga de 1.575 pássaros e centenas de jabutis, mas pela primeira vez é preso por crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro.


Também foi cumprido mandado de prisão preventiva contra um dos principais fornecedores de animais da organização, além de quatro de busca e apreensão nos endereços residenciais deles e de uma terceira pessoa que exercia a função de receptadora. Em um dos locais, foram encontradas dezenas de galos em situação de maus-tratos, criados para competições ilegais de rinhas.

O Ministério Público da Bahia ganhou, nesta sexta-feira, dia 8, mais 24 novos promotores de Justiça. Eles tomaram posse em sessão solene do Colégio de Procuradores, realizada na sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O evento lotou o auditório com a presença de diversas autoridades, familiares, amigos, procuradores e promotores de Justiça, desembargadores, juízes, prefeitos e servidores da Instituição. Os promotores atuarão em comarcas das regiões norte, oeste, sudoeste e sul do estado. “Não faltarão vozes a nos rotular como meros acusadores. Cabe a nós demonstrar que a essência da nossa função é defender. Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos fundamentais. Somos servidores públicos e que nunca esqueçamos da nobreza contida nesse ofício: servir a todos, mas sobretudo aos mais vulneráveis. Que seja a humildade, e não a vaidade, a conduzir nossas ações. Que sejamos dignos da confiança depositada em nós”, afirmou sobre a responsabilidade da missão que se inicia o promotor de Justiça empossado Fernando Gilberto Rodrigues e Silva,, responsável por discursar em nome da turma. O procurador-geral de Justiça Pedro Maia afirmou que a nova turma ingressa no MPBA em um momento decisivo da Instituição e do estado. O PGJ ressaltou que a missão de um promotor de Justiça vai muito além do cumprimento do expediente formal. “Ser promotora ou promotor de Justiça é, acima de tudo, ser ponte. Não basta despachar processos ou assinar manifestações. É preciso ir além dos muros do gabinete, caminhar pelas ruas, visitar os territórios, dialogar com as pessoas e fazer da escuta um instrumento de atuação”, disse.

O Ministério Público da Bahia atuará em parceria com o Estado e Municípios para a redução e eliminação do analfabetismo, acompanhando a efetiva implantação do programa ‘Bahia Alfabetizada’, lançado nesta quinta-feira, dia 7, pelo governo estadual. O evento de lançamento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, representantes da sociedade civil, de diversas autoridades estaduais, municipais e federais, entre elas o procurador-geral de Justiça Pedro Maia e o coordenador do Centro Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), promotor de Justiça Adriano Marques. De acordo com o Indicador Criança Alfabetizada, divulgado pelo Ministério da Educação em julho deste ano, somente 36% dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental na Bahia conseguem ler e escrever textos simples, índice abaixo da média nacional. O chefe do MPBA, Pedro Maia, afirmou que o programa materializa o comprometimento de todo o poder público, das instituições de estado, para uma temática estrutural como a educação básica. “Os promotores de Justiça presentes em todos os 417 municípios da Bahia têm na educação uma pauta prioritária. Quando tratamos da alfabetização, tratamos do futuro deste estado e de uma mudança nas demais áreas. O MPBA tem um compromisso constitucional com a educação e atuará de forma firme em parceria com a municipalidade e com o Estado”, disse. Conforme o PGJ, será instituído pelo MPBA um selo de alfabetização que será entregue a todos os prefeitos que alcançarem as metas estabelecidas pelo program. Segundo o promotor de Justiça Adriano Marques, o MPBA integrará um comitê interinstitucional para acompanhar a execução efetiva do programa e de outras ações de enfrentamento ao analfabetismo. O objetivo é desenvolver um acompanhamento sistemático em cada comarca, a partir de encaminhamento de recomendações técnicas a todos os promotores da área e de uniformização de metodologias. “Estamos preparados para trabalhar em conjunto e fazer a diferença na redução dos índices de analfabetismo, tanto de crianças quanto de jovens e adultos”, afirmou.

O Tribunal do Júri da comarca de Macarani condenou, no último dia 10, Max Willian Alves Batista dos Santos a 14 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio qualificado de Robson Ferreira Silva, ocorrido em outubro de 2019 e diretamente relacionado à disputa entre facções criminosas na cidade. A acusação foi sustentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Mateus de Souza Alves Cavalcanti. O réu foi condenado por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme a denúncia oferecida pelo MPBA, o crime aconteceu durante uma festa no Parque de Exposições de Macarani, na madrugada de 20 de outubro de 2019. A vítima, apontada pelas investigações da Polícia Civil como integrante de uma facção rival à do réu, foi surpreendida com um disparo à queima-roupa, sem qualquer chance de defesa. O denunciado fugiu do local logo após o crime. As investigações revelaram ainda que, momentos antes do homicídio, o réu gravou um vídeo em que aparecia com dois comparsas dizendo estarem “doidos para matar alguém”. O celular utilizado foi posteriormente entregue a um adolescente como pagamento por uma distração feita para facilitar a execução do crime. O homicídio foi cometido apenas quatro dias após o réu obter livramento condicional. “Trata-se de uma condenação de alta relevância para a população de Macarani, no sudoeste baiano, e significa um grande avanço na atuação do Ministério Público no enfrentamento aos crimes violentos relacionados ao tráfico de drogas”, afirmou o promotor Mateus Cavalcanti.

Um sargento da reserva da Polícia Militar foi preso na manhã desta quarta-feira, 19,  em Teodoro Sampaio, durante a 'Operação Alera Laranja', deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Ele é investigado por crimes sexuais contra crianças e adolescentes cometidos no município. A ação foi realizada de forma integrada pelos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do MPBA, e pela Corregedoria Geral da PM. Além da prisão, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão contra o sargento e outro investigado, todos expedidos pela Vara Crime da Comarca de Terra Nova. Foram apreendidos aparelhos celulares e outros eletrônicos,  cujas análises contribuirão para completa apuração das responsabilidades. Segundo as investigações conduzidas pelo Geosp, o sargento, já na reserva, vinha atuando nos últimos anos no serviço público municipal de Teodoro Sampaio como tutor e professor em escolas locais. Valendo-se da dupla condição (policial e professor), ele passou a aliciar crianças e adolescentes em situaçoes de vulnerabilidade social,  de 10 a 14 anos de idade, com intenções sexuais e mediante a oferta de auxilios assistenciais. O outro alvo da operação é suspeito de auxiliar o PM na ocultação de provas dos fatos. Os elementos colhidos até o momento na investigação apontam para possível prática de crimes de estupro, estupro de vulnerável e assédio sexual. 

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado Regional Sul (Gaeco Sul), e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira, dia 10, a “Operação Desvio Bélico”. A ação tem como alvo um homem com licença de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), que teria vendido um fuzil em desacordo com determinação legal ou regulamentar ao líder de uma organização criminosa atuante em Porto Seguro e cidades adjacentes. Dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Seguro foram cumpridos nas cidades de Praia Grande e Jarinu, em São Paulo. O objetivo das apreensões é aprofundar as investigações envolvendo o vendedor. O caso em apuração é um desdobramento das diligências que resultaram na apreensão do fuzil ocorrida no dia 3 de dezembro de 2024 em Porto Seguro. A operação recebeu o nome Desvio Bélico porque o principal investigado adquiria legalmente armas de fogo e, posteriormente, as desviava para o crime organizado. A investigação continuará para apurar a participação de outras eventuais pessoas e fatos conexos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados serão sujeitos a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 12 anos de reclusão.

O Ministério Público da Bahia e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira, 3, a ‘Operação Voluta’, que investiga esquema criminoso de lavagem de dinheiro obtido com contrabando de cigarros oriundos do Paraguai. As equipes da PF e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPBA cumpriram oito mandados de busca e apreensão em Feira de Santana, Antônio Cardoso, São Gonçalo dos Campos e Santo Antônio de Jesus. Foram apreendidas aproximadamente 150 caixas com 30 maços de cigarro cada, documentos, mídias e aparelhos celulares. As investigações tiveram início a partir de uma apreensão de centenas pacotes de cigarros contrabandeados ainda em 2019, que revelou a existência de uma estrutura criminosa voltada ao contrabando e à posterior ocultação dos lucros obtidos com a atividade ilícita. Foram identificadas diversas operações financeiras incompatíveis com a renda declarada dos investigados, além da utilização de terceiros, empresas fictícias e aquisições patrimoniais com indícios de dissimulação da origem dos recursos. Os alvos da operação são investigados por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, sem prejuízo de outras infrações penais eventualmente identificadas no decorrer das investigações.