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A Polícia Civil da Bahia registrou 24 prisões durante a Operação Caminhos Seguros 2026, realizada entre os dias 5 e 18 de maio em 14 municípios baianos. As ações ocorreram de forma integrada e envolveram, no período, 598 policiais civis, com apoio de 158 viaturas empregadas nas diligências. A operação faz parte da mobilização nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Durante a operação, também foram cumpridos 39 mandados de busca e apreensão, além da apreensão de 33 dispositivos eletrônicos contendo arquivos de material pornográfico infantojuvenil. Os equipamentos apreendidos foram encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde passam por perícia e extração de dados que podem contribuir para o avanço das investigações.

As equipes policiais também instauraram 56 inquéritos policiais, concluíram 54 procedimentos com autoria identificada e registraram 271 boletins de ocorrência relacionados à operação. Durante as diligências investigativas, 26 vítimas foram atendidas, 12 denúncias apuradas e 19 locais mapeados.

Além das medidas repressivas, a operação também desenvolveu ações preventivas e educativas em diferentes municípios baianos. Foram realizadas sete ações educativas e visitas a dez escolas, alcançando aproximadamente 3 mil pessoas.

Nesta sexta-feira (22), a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) realiza em Guanambi o mutirão “Mães em Ação”. A ação oferece atendimento jurídico gratuito para demandas relacionadas à pensão alimentícia, assegurando o direito de crianças e adolescentes ao recebimento dos alimentos. 

O atendimento acontecerá das 8h às 12h, no Econúcleo Guanambi, localizado no bairro Santo Antônio. O mutirão “Mães em Ação” está percorrendo mais de 30 cidades baianas durante o mês de maio, levando assistência jurídica gratuita a mães solo e famílias em situação de vulnerabilidade. 

As interessadas devem comparecer ao local portando RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento dos filhos. Para casos específicos de pensão alimentícia, recomenda-se também apresentar informações sobre a parte contrária, como nome, endereço e local de trabalho.

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, a Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, por meio da Secretaria de Assistência Social, reforçou a importância da conscientização e da mobilização da sociedade na proteção da infância e adolescência. A campanha “Faça Bonito” chama a atenção para uma realidade que muitas vezes permanece silenciosa, escondida em situações que aparentam normalidade, mas que podem causar danos profundos às vítimas.

A gestão municipal destacou que o abuso infantil nem sempre envolve violência física, podendo ocorrer de maneira psicológica e emocional, o que exige atenção redobrada de pais, responsáveis, educadores e de toda a comunidade. A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção e incentivar denúncias em casos de suspeita ou confirmação de violência sexual contra crianças e adolescentes.

A campanha também reforça que denunciar é um ato de cuidado e responsabilidade. As denúncias podem ser realizadas de forma anônima e gratuita por meio do Disque 100. A ação integra o movimento Maio Laranja, que promove debates, orientações e ações educativas em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

A Prefeitura de Barra da Estiva e a Secretaria de Assistência Social destacaram ainda que a união entre poder público e sociedade é fundamental para construir um ambiente mais seguro, baseado no respeito, na informação e na proteção das futuras gerações.

A campanha Maio Laranja segue mobilizando a sociedade no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em Brumado. A ação tem como principal objetivo conscientizar a população sobre a importância da proteção da infância e da adolescência, reforçando o cuidado, o acolhimento e a responsabilidade coletiva diante do tema.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania da Prefeitura de Brumado reafirmou seu compromisso com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo ações educativas, preventivas e de conscientização por meio da campanha Faça Bonito.

A gestão municipal destaca que o abuso e a exploração sexual infantil são crimes e reforça a importância da denúncia como instrumento fundamental para proteger vítimas e combater esse tipo de violência.

As denúncias podem ser realizadas de forma anônima e gratuita pelo Disque 100, que funciona todos os dias. O Conselho Tutelar de Brumado também atende em plantão 24 horas, inclusive finais de semana e feriados, pelo telefone (77) 9 9961-0116. Já o CREAS disponibiliza atendimento em horário administrativo pelo número (77) 9 9803-3032.

A campanha também busca fortalecer a rede de proteção, incentivando a participação da sociedade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), realiza ao longo deste mês a campanha Maio Laranja, mobilização nacional voltada ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa busca sensibilizar a sociedade, incentivar denúncias e fortalecer a rede de proteção, promovendo informação, conscientização e responsabilidade coletiva.

Os dados mais recentes mostram que a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes continuam em níveis alarmantes no Brasil. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, foram registrados quase 290 mil relatos de violência contra crianças e adolescentes em 2025, incluindo abuso e exploração sexual. Os números apontam ainda o aumento dos registros de violência sexual, especialmente contra meninas e crianças menores de 14 anos.

A campanha tem como principal marco o dia 18 de maio, data que simboliza a luta pela garantia dos direitos e pela proteção integral de crianças e adolescentes em todo o país.

Em Brumado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Chico Xavier desempenha papel fundamental no acolhimento, acompanhamento e proteção de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violação de direitos. Durante a campanha, o CREAS, em parceria com os CRAS, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e Conselho Tutelar, desenvolverá uma série de atividades alusivas, como rodas de conversa, pronunciamento na Câmara de Vereadores de Brumado, palestras educativas, ações em escolas, pit stop em diversos semáforos da cidade e divulgação dos canais de denúncia.

As ações têm como objetivo ampliar o debate, orientar a população e fortalecer a rede de enfrentamento, envolvendo profissionais, famílias e toda a comunidade. Com as crianças e adolescentes, o trabalho será desenvolvido ao longo do mês nas escolas do município de forma lúdica, por meio de jogos, palestras e exibição de filmes.

Para Poliana Cavalcante, assistente social e coordenadora do CREAS Chico Xavier, a campanha representa uma importante oportunidade de conscientização e proteção. “Minhas expectativas para as atividades do Maio Laranja são muito positivas, pois acredito que cada ação desenvolvida é uma oportunidade de levar informação, conscientizar e, principalmente, proteger nossas crianças e adolescentes. Essa campanha tem uma importância imensa, porque ainda é um tema que precisa ser discutido com mais abertura e responsabilidade”, afirma.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (28/4), a Operação Nacional Proteção Integral IV, para cumprimento simultâneo de 159 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da Federação, e 16 de prisão preventiva, com foco na identificação e na prisão de autores de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Participam 503 policiais federais, bem como 243 policiais civis dos estados da Bahia, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Goiás, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Tocantins.

A operação Nacional Proteção Integral IV compõe um esforço internacional coordenado, denominado Operação Internacional Aliados pela Infância VI, voltado ao enfrentamento de crimes transnacionais que violam a dignidade sexual de crianças e de adolescentes. Essa ação internacional ocorre de forma simultânea, nesta terça, em 15 países, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em múltiplas jurisdições.

No âmbito internacional, foram cumpridos mandados nos seguintes países: Argentina, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Espanha, França, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, República Dominicana e Uruguai.

A ação busca integrar forças policiais nacionais e internacionais no combate a crimes de abuso sexual infantojuvenil, para reforçar, no contexto do Maio Laranja, o compromisso com a prevenção e com a repressão dessas práticas. Em 2026, a Polícia Federal, mediante Grupos de Capturas, já cumpriu ao menos 450 mandados de prisão de foragidos por crimes sexuais.

O Ministério Público do Estado da Bahia e a Polícia Militar cumpriram, nesta terça-feira (13), em Salvador, um mandado de prisão contra um sargento da reserva da Polícia Militar investigado por crimes sexuais contra crianças e adolescentes no município de Teodoro Sampaio. A ação integra a Operação Alerta Laranja e decorre de decisão do Poder Judiciário, que acolheu pedido liminar apresentado em recurso pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública do MPBA. O investigado havia sido preso em junho de 2025, mas foi posteriormente colocado em liberdade por determinação judicial.

A operação foi realizada de forma integrada pelo Ministério Público da Bahia, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais e Operacional de Segurança Pública, em conjunto com a Corregedoria Geral da Polícia Militar da Bahia. A atuação conjunta reforça o compromisso institucional com a apuração rigorosa de crimes e a responsabilização dos envolvidos.

De acordo com as investigações, o policial, já na reserva, exercia função no serviço público municipal como tutor e professor em unidades de ensino. Segundo apurado, ele se utilizava dessa condição para se aproximar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com idades entre 10 e 14 anos, com o objetivo de aliciamento sexual, mediante a oferta de auxílios assistenciais.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, expediu uma recomendação com uma série de medidas voltadas à organização e à segurança do Carnaval 2026 no município de Rio de Contas. O documento estabelece orientações direcionadas ao Poder Executivo municipal, forças de segurança, órgãos de fiscalização, comerciantes, proprietários de imóveis alugados para o período festivo e à população em geral, com o objetivo de garantir a realização dos festejos de forma ordenada, segura e em conformidade com a legislação vigente.

Entre os principais pontos, o Ministério Público recomenda que a Prefeitura delimite formalmente o circuito carnavalesco, regulamente os horários das festividades e assegure um intervalo mínimo de descanso à população, que deverá ocorrer, em regra, entre 5h e 12h, com exceção do último dia de carnaval. O documento também orienta sobre a organização do trânsito, áreas de estacionamento, embarque e desembarque, além da garantia do funcionamento adequado dos serviços de saúde, limpeza urbana e manejo de resíduos durante todo o evento.

A recomendação prevê ainda a regulamentação excepcional do uso de apenas um equipamento sonoro de grande porte, conhecido como “paredão de som”, autorizado exclusivamente no período das 12h às 18h, em local previamente definido, com controle técnico da potência sonora e fiscalização permanente. Também está prevista a proibição da comercialização e circulação de bebidas e alimentos em recipientes de vidro ou outros materiais perfurocortantes no circuito da festa, como medida de prevenção a acidentes e violência.