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O Ministério Público do Estado da Bahia e a Polícia Militar cumpriram, nesta terça-feira (13), em Salvador, um mandado de prisão contra um sargento da reserva da Polícia Militar investigado por crimes sexuais contra crianças e adolescentes no município de Teodoro Sampaio. A ação integra a Operação Alerta Laranja e decorre de decisão do Poder Judiciário, que acolheu pedido liminar apresentado em recurso pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública do MPBA. O investigado havia sido preso em junho de 2025, mas foi posteriormente colocado em liberdade por determinação judicial.

A operação foi realizada de forma integrada pelo Ministério Público da Bahia, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais e Operacional de Segurança Pública, em conjunto com a Corregedoria Geral da Polícia Militar da Bahia. A atuação conjunta reforça o compromisso institucional com a apuração rigorosa de crimes e a responsabilização dos envolvidos.

De acordo com as investigações, o policial, já na reserva, exercia função no serviço público municipal como tutor e professor em unidades de ensino. Segundo apurado, ele se utilizava dessa condição para se aproximar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com idades entre 10 e 14 anos, com o objetivo de aliciamento sexual, mediante a oferta de auxílios assistenciais.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, expediu uma recomendação com uma série de medidas voltadas à organização e à segurança do Carnaval 2026 no município de Rio de Contas. O documento estabelece orientações direcionadas ao Poder Executivo municipal, forças de segurança, órgãos de fiscalização, comerciantes, proprietários de imóveis alugados para o período festivo e à população em geral, com o objetivo de garantir a realização dos festejos de forma ordenada, segura e em conformidade com a legislação vigente.

Entre os principais pontos, o Ministério Público recomenda que a Prefeitura delimite formalmente o circuito carnavalesco, regulamente os horários das festividades e assegure um intervalo mínimo de descanso à população, que deverá ocorrer, em regra, entre 5h e 12h, com exceção do último dia de carnaval. O documento também orienta sobre a organização do trânsito, áreas de estacionamento, embarque e desembarque, além da garantia do funcionamento adequado dos serviços de saúde, limpeza urbana e manejo de resíduos durante todo o evento.

A recomendação prevê ainda a regulamentação excepcional do uso de apenas um equipamento sonoro de grande porte, conhecido como “paredão de som”, autorizado exclusivamente no período das 12h às 18h, em local previamente definido, com controle técnico da potência sonora e fiscalização permanente. Também está prevista a proibição da comercialização e circulação de bebidas e alimentos em recipientes de vidro ou outros materiais perfurocortantes no circuito da festa, como medida de prevenção a acidentes e violência.