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A Polícia Federal encerrou uma investigação que se estendeu por mais de seis anos sobre a contratação de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. O relatório final, divulgado na terça-feira (17), aponta 17 pessoas suspeitas de participação em irregularidades na negociação, mas não inclui o ex-governador da Bahia e atual ministro Rui Costa (PT) entre os indiciados.
O caso envolve a aquisição de 300 respiradores, contratados em abril de 2020, quando Rui Costa presidia o Consórcio Nordeste. Na ocasião, foi realizado um pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões à empresa Hempcare, responsável pelo fornecimento dos equipamentos. Entretanto, os aparelhos, que seriam utilizados no atendimento de pacientes com complicações respiratórias, nunca foram entregues.
Ao concluir as apurações, os investigadores avaliaram que não havia provas suficientes para atribuir responsabilidade criminal a Rui Costa. As menções ao ex-governador ao longo do inquérito tiveram como principal origem relatos de terceiros, considerados insuficientes para justificar seu indiciamento.
A ausência de indiciamento, contudo, não representa uma absolvição judicial. Conforme informações publicadas pelo UOL, a Polícia Federal também identificou dificuldades para esclarecer integralmente a possível participação de Rui Costa e de sua esposa, Aline Peixoto. Parte dessas dificuldades estaria relacionada à perda de elementos de prova durante as primeiras etapas da apuração, conduzidas pela Polícia Civil da Bahia. Ambos ficaram fora da lista de indiciados.
Entre os 17 nomes apontados no relatório estão Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia, e Carlos Gabas, que ocupou a Secretaria-Executiva do Consórcio Nordeste e anteriormente foi ministro da Previdência Social.
As Forças de Segurança Pública da Bahia se aproximam da marca de 30 mil armas de fogo apreendidas em ações de combate à criminalidade. O dado corresponde ao período de janeiro de 2023 a outubro de 2026.
Neste recorte temporal, pouco mais de 26 mil fuzis, rifles, submetralhadoras, espingardas, pistolas e revólveres foram retirados das ruas em ações de combate à criminalidade.
Os armamentos foram localizados em ações ordinárias das Polícias Militar e Civil, além de operações integradas com a Polícia Federal e Rodoviária Federal, FICCO Bahia e Guardas Municipais.
“A redução por quatro anos consecutivos das mortes violentas tem relação direta com as apreensões de armas de fogo. Além de retirarmos os armamentos das ruas, aprofundamos também a investigação relacionada ao tráfico destes materiais bélicos e de possíveis pontos ilegais de fabricaçao”, destacou o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner.
Três pessoas, entre elas um servidor público, foram presas preventivamente durante a deflagração da Operação Conexão Perigosa II em Porto Seguro nesta quinta-feira, dia 12.
A ação conjunta foi realizada pelo Ministério Público da Bahia, por meio da unidade sul do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul), Polícia Federal, Força Correcional Especial Integrada (Force), da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, e Corregedoria da Polícia Militar da Bahia.
Foram cumpridos ainda cinco mandado de busca e apreendidos celulares, armas e cerca de R$ 17 mil espécie. Além das prisões e buscas, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens e valores até o limite de R$ 336,4 mil e a suspensão cautelar das atividades de um estabelecimento. As medidas foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro.
A investigação apura estrutura suspeita de movimentar e ocultar recursos ligados a uma organização criminosa envolvida em tráfico de drogas, crimes patrimoniais e lavagem de dinheiro. Há indícios da utilização de contas de terceiros e de pessoas jurídicas para dificultar a identificação da origem dos valores e de seus beneficiários.
A operação dá continuidade à primeira fase, realizada em junho de 2026, e busca aprofundar a apuração das responsabilidades dos envolvidos, interromper as atividades investigadas e atingir a estrutura financeira que daria suporte ao grupo criminoso. As investigações prosseguem sob sigilo judicial.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A manifestação foi solicitada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após de defesa de Vorcaro pedir a revogação da prisão.
O ex-banqueiro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.
Gonet afirmou que a soltura de Vorcaro pode comprometer as investigações.
“Estão presentes prova da materialidade e elementos robustos de autoria e subsistem as situações de risco à garantia da ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, uma vez demonstrados a gravidade concreta dos delitos, o relevante papel do investigado na complexa organização criminosa”, disse o procurador.
No início deste mês, a Polícia Federal (PF) indiciou Vorcaro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB).
De acordo com relatório de indiciamentos, o ex-banqueiro teve "participação pessoal, reiterada e diretiva" nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causaram prejuízos ao BRB.
Após a conclusão parcial das investigações, a defesa do ex-banqueiro criticou o indiciamento promovido pela PF e disse que a corporação se "limita a repetir a mesma narrativa" e não conseguiu avançar nas investigações.
A Polícia Federal identificou uma série de movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo familiares do deputado federal baiano Neto Carletto (Avante), no âmbito de uma investigação sobre possíveis irregularidades na destinação de recursos de emendas parlamentares, conhecidas como “emendas PIX”. A apuração levou ao cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão.
Segundo informações reunidas pela PF na decisão judicial que autorizou a operação, Mariza Aparecida Carletto, mãe do parlamentar, aparece em 98 comunicações de operações financeiras suspeitas. Entre as transações identificadas está uma transferência de R$ 750 mil via PIX realizada em setembro de 2025 para a conta do deputado. Conforme a investigação, o valor teria sido repassado integralmente, na sequência, a uma empresa registrada em nome dele.
Os investigadores também apontaram que, entre setembro de 2025 e março de 2026, as transferências realizadas pela mãe para o parlamentar ultrapassaram R$ 1 milhão. A decisão menciona ainda uma movimentação específica de R$ 875 mil destinada diretamente a Neto Carletto.
A análise financeira identificou outras operações envolvendo Mariza. Em agosto de 2026, foram registrados seis avisos de saques bancários que somaram R$ 762 mil. Em todas as ocorrências, ela figurava como titular da conta ou como pessoa indicada para realizar a retirada dos valores.
O documento também registra oito saques em espécie, totalizando R$ 464 mil. Na ocasião, a instituição financeira teria chamado a atenção para a proximidade dos valores com os limites obrigatórios de comunicação e para a dificuldade de identificar o destino do dinheiro.
A Polícia Federal considera essas movimentações como elementos de uma linha investigativa que inclui a hipótese de lavagem de capitais. O pai do deputado, identificado como Orlando Sulz de Almeida Filho, e uma terceira mulher também são investigados.
Apesar de as movimentações envolverem transferências destinadas ao parlamentar, Neto Carletto não é alvo direto da operação, conforme as informações apresentadas na decisão. Em manifestação pública, o deputado afirmou que não é investigado na ação e declarou ter absoluta convicção da legalidade e da honestidade de sua atuação no exercício do mandato
Um homem considerado foragido da Justiça foi preso na tarde desta terça-feira (10), por volta das 17h30, durante uma operação conjunta realizada no Bairro das Flores, em Brumado, no sudoeste da Bahia. A ação foi conduzida por policiais militares do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), após o compartilhamento de informações com o Grupo Especial de Capturas da Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro (GCAP/DPF/JZO) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
De acordo com informações da Polícia Militar, as guarnições da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO) se deslocaram até o endereço indicado após receberem informações sobre a localização do suspeito. Durante a abordagem e a consulta aos sistemas de segurança, os policiais constataram a existência de dois mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O primeiro era um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Tribunal do Júri da Comarca de Montes Claros (MG), relacionado a uma investigação por homicídio qualificado, previsto no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal.
O segundo mandado decorria de condenação transitada em julgado, expedido pela Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais da mesma comarca. Conforme a PM, a ordem judicial estava relacionada à regressão cautelar de regime para o fechado, em razão de evasão do sistema prisional.
Ainda durante a abordagem, os policiais identificaram que o homem utilizava uma carteira de identidade falsa em nome de Lucas Henrique Lima Oliveira, supostamente com o objetivo de ocultar sua verdadeira identidade e dificultar sua localização pelas autoridades.
Diante das constatações, foi dada voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à Delegacia Territorial de Brumado. No local, foram adotadas as medidas legais para o cumprimento dos mandados judiciais e o registro do flagrante pelo uso de documento falso.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu nesta quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de soltura protocolado pela defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Após receber o parecer da PGR, Fachin vai decidir se Vorcaro poderá ser solto. Não há prazo para decisão.
O ex-banqueiro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.
Na semana passada, a Polícia Federal (PF) indiciou Vorcaro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB).
De acordo com relatório de indiciamentos, o ex-banqueiro teve "participação pessoal, reiterada e diretiva" nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causam prejuízos ao BRB.
Após a conclusão parcial das investigações, a defesa do ex-banqueiro criticou o indiciamento promovido pela PF e disse que a corporação se "limita a repetir a mesma narrativa" e não conseguiu avançar nas investigações.
"O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno (empresa de fachada) não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo", afirmou a defesa.
O secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, destacou na tarde desta quarta-feira (4), durante testes de novos armamentos, a ampliação do combate ao crime organizado, com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A proibição de benefícios penais (progressão, saidinha, entre outros) para faccionados e o isolamento de lideranças foram mudanças destacadas pelo secretário.
“Importante também enfatizarmos a asfixia financeira do crime organizado, com a aceleração do bloqueio de contas bancárias e desapropriação de bens adquiridos através da lavagem de dinheiro”, comentou Werner.
Frisou ainda a importância dos investimentos permanentes, com a constitucionalização dos Fundos Nacionais e a previsão de repasse automático e obrigatório do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional aos Estados e ao Distrito Federal, bem como a vedação ao contingenciamento desses fundos.
“Por fim, ressalto a ampliação das ações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, respeitando as atribuições das Forças Estaduais. Aqui na Bahia, com a implantação da FICCO, fortalecemos a integração, qualificando o trabalho de combate à criminalidade”, finalizou Werner.
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (28) o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB). As irregularidades foram investigadas na primeira fase da Operação Compliance Zero.
De acordo com relatório de indiciamentos, Vorcaro teve "participação pessoal, reiterada e diretiva" nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causam prejuízos ao BRB.
"Na condição de controlador do Banco Master, Vorcaro ocupava o centro decisório da estrutura examinada e era o principal beneficiário econômico das operações destinadas à obtenção de liquidez para a instituição", concluiu a PF.
Vorcaro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.
Além de Vorcaro, também estão na lista de indiciados o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e Augusto Lima, ex-sócio do Master.
Todos os investigados foram acusados dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (27), que a fuga de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos é “um ato vergonhoso”. Para o presidente reeleito no último domingo (25), o seu adversário nas urnas está em débito com a Justiça.
“O cidadão que sai escondido do seu país é porque deve alguma coisa”, disse Lula.
“Esse ato de sair do Brasil é vergonhoso. Ele deveria ter entregue o passaporte. A Polícia Federal já devia suspeitar que ele sairia do Brasil, ele tem inquérito”, acrescentou.
Lula recebeu apoiadores que foram celebrar seu aniversário de 81 anos na frente do Palácio da Alvorada. Lá, cortou bolo e discursou.
O presidente lembrou de quando foi preso, em abril de 2018, e entregou o passaporte e se entregou à Polícia Federal.
“Resolvi me entregar na Polícia Federal porque queria desmascarar meus acusadores e provar minha inocência”, disse. Na ocasião, Lula passou 580 dias preso e, em 8 de novembro de 2019, foi libertado.
“E estou aqui sendo reeleito para mais um mandato por conta de vocês. Por isso eu digo a vocês, quem não deve, não teme”, acrescentou Lula.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os processos conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro, reconhecendo que ele foi parcial no inquérito envolvendo Lula. Hoje, Moro é o governador eleito pelo PL, partido de Flávio Bolsonaro, de quem é aliado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (26) o senador Flávio Bolsonaro (PL) de deixar o país. Pela decisão, o parlamentar foi obrigado a entregar seus passaportes à Polícia Federal (PF).
A decisão está em segredo de justiça e foi tornada pública pelo senador em suas redes sociais. A ordem judicial faz parte do processo em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados no STF.
"Hoje de manhã, eu fui visitar meu pai. Quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele e, no meio da rua, eu fui intimado a entregar meus passaportes e também estou proibido de deixar o país", relatou.
Na semana passada, Moraes determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões do advogado, investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro relacionado a negócios envolvendo bets.
Conforme a apuração preliminar da Polícia Federal, Flávio seria beneficiário de recursos da Alcazar Holdings, uma empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, e que também é investigada pela PF.
Com 5.606 armas apreendidas em 2026, as Forças de Segurança Pública da Bahia superaram o número contabilizado no mesmo período de 2025. Os armamentos ilícitos foram localizados em ações das Polícias Militar e Civil, além das operações integradas com a Polícia Federal, a FICCO Bahia e a Polícia Rodoviária Federal.
A retirada dos armamentos garantiu, no mês de setembro, o registro do menor número de mortes violentas dos últimos 14 anos. No acumulado do ano, a Polícia registra redução de 20% das ocorrências de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte.
Em números percentuais, na comparação entre os meses janeiro e setembro, o aumento das apreensões de armas de fogo é de aproximadamente 1%. No ano passado foram encontradas 5.566 armas de fogo no mesmo período.
"A implantação da doutrina do Policiamento Orientado pela Inteligência (POI) e a integração entre as Forças Estaduais, Federais e Municipais proporcionaram esse aumento de produtividade e, consequentemente, a redução das mortes violentas na Bahia”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
O delegado federal acrescentou ainda que o combate às facções continuará intensificado em todo o território baiano, com ações também em outros estados e países. “O nosso trabalho é incansável. Estamos atentos e operando diuturnamente", enfatizou Werner.
Dois homens foram presos em flagrante na tarde desta terça-feira (13), em Guanambi, no sudoeste da Bahia, durante uma ação da Polícia Militar que resultou na apreensão de quatro tabletes de substância análoga à maconha. A ocorrência teve início após informações repassadas pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul (FICCO/PF).
De acordo com as informações policiais, a equipe do 17º Batalhão de Polícia Militar (17º BPM) passou a monitorar uma agência dos Correios, localizada no Centro da cidade, após receber informações de que uma encomenda contendo entorpecentes seria retirada no local. Por volta das 15h35, os militares abordaram um homem de 23 anos quando ele deixava a agência com o pacote.
Com autorização para abrir a caixa, os policiais encontraram quatro tabletes de uma substância semelhante à maconha. Questionado sobre a encomenda, o abordado afirmou que havia retirado o pacote a pedido de um colega de trabalho, de 25 anos.
A guarnição realizou diligências e localizou o segundo homem em uma empresa de entregas no próprio município. Conforme o registro da ocorrência, os dois foram presos em flagrante e encaminhados à Delegacia Territorial de Guanambi para os procedimentos legais.
Além da droga, foram apresentados à Polícia Civil quatro aparelhos celulares, R$ 200 em dinheiro e uma motocicleta Honda NXR Bros que, segundo a ocorrência, teria sido utilizada na ação.
A Polícia Federal (PF) negou a existência de um depoimento no qual o ex-banqueiro Daniel Vorcaro teria dado dinheiro para financiar um documentário sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. A informação do suposto depoimento foi dada pela revista Veja nesta sexta-feira (9).
“A Polícia Federal esclarece, em relação à reportagem intitulada ‘Vorcaro conta que liberou dinheiro para filme sobre Lula por negócios no governo’, publicada pela revista Veja, nesta sexta-feira (9/10), que Daniel Vorcaro não prestou depoimento com o teor relatado na matéria, tampouco entregou à instituição anexos, documentos ou informações com o conteúdo ali descrito”, afirmou a corporação, em nota.
À Agência Brasil, o advogado do ex-banqueiro, Daniel Bialski, disse não ter conhecimento desse suposto financiamento. Ele esclareceu que não estava à frente da defesa de Vorcaro quando as propostas de colaboração foram apresentadas, mas garante não ter havido nenhum novo depoimento à PF ou qualquer outro órgão tratando do assunto.
Bialski afirmou não ter tido acesso a qualquer documento comprovando tal financiamento e ressaltou que seu cliente nunca falou com ele sobre isso.
Diante da notícia da Veja, a Advocacia-Geral da União (AGU) pedirá à publicação o direito de resposta e a correção das informações divulgadas. A AGU entende que houve “divulgação de informações apontadas como inverídicas e gravemente ofensivas a autoridades federais”.
Notícia falsa
O grupo Prerrogativas, formado por juristas do campo progressista, pediu que a Polícia Federal realizasse uma perícia no áudio também divulgado pela Veja, a 16 dias do segundo turno das eleições presidenciais, no qual o ex-banqueiro implica Lula.
“Há suspeitas de que a gravação tenha sido adulterada, mediante montagem de trechos ou uso de inteligência artificial, com a finalidade de interferir no segundo turno das eleições presidenciais”, afirmou o grupo, em nota.
O Prerrogativas acrescenta que não existe informações sobre quando, onde e em quais circunstâncias o áudio teria sido gravado. Além disso, afirmou à PF ter recebido a informação de que o áudio não seria autêntico ou íntegro, “tendo sido produzido por montagem de trechos gravados em contextos diversos ou por síntese de voz, com a finalidade de interferir no processo eleitoral”.
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro enviou nesta quinta-feira (8) um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar o julgamento de um pedido de soltura formalizado na Corte.
A petição foi encaminhada ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que será responsável pela decisão.
No mês passado, Fachin determinou que os processos que tratam das investigações sobre Banco Master devem permanecer temporariamente na presidência do tribunal.
A medida foi tomada após a guerra de liminares protagonizada pelos ministros da Corte, após o ministro André Mendonça, relator das investigações, pedir que o plenário da Corte autorize a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, que apareceu em conversas descobertas no celular de Vorcaro.
Para a defesa do ex-banqueiro, Mendonça deve ser autorizado a analisar pedido de liberdade de Vorcaro.
“O peticionário está preso há mais de oito meses, sem ter sido indiciado, sem ação penal, em situação similar a outros implicados colocados em liberdade, apontando que a manutenção da prisão afronta a norma processual, constitucional e se mostra injustificável”, declarou a defesa.
Vorcaro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.
O ex-banqueiro é alvo das investigações da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).
As Polícias Federal e Militar localizaram na tarde desta quarta-feira (7), uma grande quantidade de droga escondida em um navio de carga na Baía de Todos-os-Santos, em Salvador.
A ação foi realizada a partir do compartilhamento de informações de inteligência e contou com a atuação especializada de mergulhadores da Polícia Militar da Bahia, integrantes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Polo.
A embarcação, de bandeira panamenha, tinha a Europa como provável destino. Durante as buscas, os mergulhadores realizaram inspeções em áreas submersas e de difícil acesso da estrutura do navio, onde o entorpecente foi localizado.
A operação, que também contou com o apoio da Receita Federal do Brasil, insere-se no contexto do enfrentamento ao uso de embarcações, contêineres e estruturas portuárias para o transporte de grandes carregamentos de drogas destinados a outros países.
As investigações continuam com o objetivo de esclarecer as circunstâncias da ocultação e do transporte do entorpecente, identificar os responsáveis e apurar a eventual participação de outras pessoas na prática criminosa.
“Mais uma ação que reforça a integração entre as Forças Federais e Estaduais, no combate sistemático ao crime organizado. Este ano, também no Porto de Salvador, apreendemos 1 tonelada de cocaína, desmontando um esquema internacional de tráfico de drogas. Seguiremos atuando norteados pela inteligência”, destacou o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) apresentou, nesta quarta-feira (7), notícia-crime à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia contra o economista, comentarista político e influenciador digital Rodrigo Constantino. A entidade solicita a apuração de declarações publicadas nas redes sociais contra a Bahia e os baianos, que podem configurar, em tese, o crime previsto no artigo 20, § 2º, da Lei nº 7.716/1989.
No vídeo, publicado em 4 de outubro, o influenciador afirma que “a Bahia é o câncer do Brasil” e que “Salvador é um lixo”. Em seguida, a partir de relatos pessoais, generaliza críticas sobre moradores do estado e declara que “ninguém quer trabalhar”, concluindo que os “baianos, com todas as boas exceções, em geral, são uma vergonha para o Brasil”.
A representação foi protocolada pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, por meio da Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas da entidade, e dirigida ao superintendente regional da Polícia Federal na Bahia, delegado Flávio Márcio Albergaria Silva. O documento destaca que a Ordem não pretende restringir o debate político, censurar críticas a partidos, governos, candidatos ou resultados eleitorais. Para a instituição, no entanto, é necessário investigar se as declarações ultrapassaram os limites da crítica política ao atribuírem características depreciativas e ofensivas à população baiana em razão de sua origem regional.
“A liberdade de expressão é uma garantia fundamental e deve proteger a circulação de ideias, inclusive aquelas formuladas de maneira crítica ou contundente. Essa proteção, contudo, não
pode ser utilizada para legitimar manifestações que inferiorizem coletividades ou estimulem preconceito”, afirma a OAB Bahia.
A notícia-crime solicita a instauração de procedimento investigatório e a preservação imediata do vídeo original, da manifestação posterior do influenciador e dos registros relacionados às publicações.
Entre as medidas requeridas estão a coleta das URLs, datas e horários de publicação, a obtenção dos arquivos audiovisuais disponíveis, o cálculo de hash criptográfico e a documentação da cadeia de custódia da prova digital. A OAB-BA também pede que a plataforma responsável preserve os registros de acesso vinculados à conta e às publicações.
O candidato à reeleição nas eleições 2026, Luiz Inácio Lula da Silva, desafiou nesta quarta-feira (7) o senador Flávio Bolsonaro (PL) a apoiar a proposta de redução da jornada de trabalho 6x1, que prevê o direito de dois dias de folgas semanais sem redução salarial.
Em discurso durante plenária do PT com parlamentares, Lula afirmou que pretende acompanhar a posição do adversário sobre o tema.
“Eu quero ver como é que o Flávio Bolsonaro vai votar. Eu desafio ele a votar favoravelmente. E desafio ele a pedir para o PL votar favoravelmente”, disse Lula ao lembrar que seu adversário tem se manifestado contrariamente à proposta.
O candidato do PL tem defendido que o trabalhador deve ter liberdade para escolher sua própria carga horária.
“Nossa proposta é dar liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada de trabalho conforme a sua possibilidade e necessidade. Quem quer trabalhar mais vai trabalhar mais, quem quer trabalhar menos vai ter o direito de priorizar outras coisas na sua vida”, disse Flávio Bolsonaro em entrevista nesta terça-feira (6).
Segundo Lula, esse tipo de negociação não traria vantagens para os trabalhadores.
“Eles estão inventando uma história, como se, em um acordo leonino, o trabalhador tivesse alguma vantagem. Então, nada de aceitar barganha. É reduzir a jornada de trabalho para cinco dias de trabalho e dois de descanso”, afirmou o candidato do PT.
Segurança Pública
No encontro, Lula também defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública, uma das principais propostas do governo para ampliar a coordenação entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.
Segundo ele, a experiência das últimas décadas mostrou que, sozinhos, os estados “não deram conta” da responsabilidade atribuída pela Constituição de 1988. Por isso, defendeu o fortalecimento da atuação federal por meio da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal.
O presidente também afirmou que o governo pretende transformar 138 unidades prisionais em presídios de segurança máxima para enfraquecer facções criminosas. Também está entre as prioridades a criação do Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.
Ao resumir a diretriz que defende para o setor de segurança, Lula disse que sua campanha adotará o lema “Para o povo trabalhador: proteção; para o bandido: prisão”.
O comando do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), sediado em Brumado, realizou na manhã desta sexta-feira (2) uma reunião estratégica para organizar o policiamento e alinhar as ações de segurança durante as eleições de 2026. O encontro foi conduzido pelo comandante da unidade, tenente-coronel PM Pontes, e contou com a participação do corpo de oficiais, em formato híbrido, com integrantes presencialmente e por videoconferência.
A reunião teve como objetivo definir a distribuição do efetivo e estabelecer diretrizes operacionais para garantir a segurança dos eleitores em Brumado e nos demais municípios atendidos pelo batalhão.
Entre os assuntos discutidos estiveram o monitoramento de locais de votação considerados estratégicos pelo planejamento de inteligência, a organização das equipes policiais e os procedimentos que serão adotados no dia da votação. Também foram estabelecidas orientações para prevenir e combater possíveis crimes eleitorais, com foco na fiscalização e na capacidade de resposta das guarnições.
Durante o encontro, o tenente-coronel Pontes ressaltou a importância do planejamento antecipado e da integração entre o comando e os oficiais para otimizar o emprego dos policiais militares durante o pleito.
O planejamento também prevê articulação com outras instituições envolvidas na segurança e na fiscalização eleitoral, incluindo a Polícia Federal e representantes do Judiciário, com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta diante de possíveis irregularidades.
Segundo o 24º BPM, as medidas buscam assegurar que os eleitores possam exercer o direito ao voto em um ambiente de tranquilidade, ordem e segurança em Brumado e em toda a área de atuação da unidade.
O comando do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), sediado em Brumado, reuniu-se com representantes da Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (2 de outubro) para discutir estratégias de atuação conjunta no combate aos crimes eleitorais.
O encontro foi realizado na sede do batalhão e teve como objetivo fortalecer a integração entre as instituições responsáveis pela segurança pública, com foco na prevenção e repressão de irregularidades durante o período eleitoral em Brumado e nos demais municípios atendidos pela unidade.
Durante a reunião, foram discutidos protocolos de atuação integrada, mecanismos para agilizar o compartilhamento de informações e o fortalecimento das operações de inteligência. Entre as práticas que as forças de segurança pretendem coibir estão a compra de votos, a realização de boca de urna e outras condutas que possam configurar infrações à legislação eleitoral.
Segundo o 24º BPM, a iniciativa busca garantir condições para que os eleitores exerçam o direito ao voto de maneira livre e segura, além de ampliar a capacidade de resposta das instituições diante de possíveis irregularidades.
O comandante do batalhão, tenente-coronel PM Pontes, ressaltou a importância da parceria com a Polícia Federal para otimizar os recursos disponíveis e assegurar uma resposta rápida diante de possíveis violações da legislação.
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets.
A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos apostas. A medida estabelece um período de transição para o fim das operações das empresas autorizadas.
Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Quem não fizer o resgate nesse período receberá o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro.
Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos saldos será feita integralmente por meio das instituições financeiras.
Caso haja algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro.
Fiscalização
O governo prevê reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e a integração de informações entre órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal, por abandono de cargo.
A decisão, publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União, tem como base processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.
Segundo a portaria, a demissão teve por base a Lei nº 15.047, de 2024, que prevê a penalidade para casos de abandono de cargo.
Eduardo Bolsonaro integrava o quadro de pessoal da Polícia Federal e estava afastado da função para exercer mandato eletivo na Câmara dos Deputados.
Perda do Mandato
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em março de 2025 para morar nos Estados Unidos. Eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2014, Eduardo teve o último mandato cassado em dezembro de 2025 por ausência em sessões deliberativas da Câmara.
Após a cassação, a Polícia Federal publicou ato declarando o fim do afastamento para exercício de mandato eletivo, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, e determinou seu retorno imediato às atividades como escrivão.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira (23) o julgamento de um pedido de investigação sobre a condução dada pelo ministro André Mendonça como relator do caso Master na Corte, que foi desencadeado pela Operação Compliance Zero.
Fachin tomou a decisão depois da sessão extraordinária da última terça (15), quando o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, levantou uma questão de ordem em julgamento sobre a abertura ou não de uma investigação sobre o suposto elo entre o ministro Alexandre de Mores e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master.
Na Compliance Zero, a Polícia Federal (PF) apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro.
Para Gilmar Mendes, os dois pedidos de investigação são correlatos e devem ser julgados em conjunto. O plenário começou a votar a proposta, mas o julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Flávio Dino, quando o placar estava em 4 a 3 para que os processos fossem julgados em separado.
Ao desmarcar, nesta quinta, o julgamento sobre a atuação de Mendonça, Fachin escreveu que tomou a medida devido à “direta relação” deste processo com ponto levantado na questão de ordem.
“A inclusão em pauta será oportunamente redesignada”, afirmou o presidente do Supremo.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela Polícia Federal para realizar busca e apreensão relacionada ao candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) no âmbito da 10ª fase da Operação Overclean. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (17) pelo UOL e também confirmada por outros veículos de imprensa.
A nova etapa da operação foi deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira e investiga suspeitas de irregularidades em contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, entre 2024 e 2025. Ao todo, estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em seis estados: Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Tocantins, Paraná e Espírito Santo.
Segundo a PF, a investigação apura possíveis direcionamentos em procedimentos destinados à contratação de serviços e ao fornecimento de materiais didáticos. Pelo menos três dos procedimentos analisados resultaram em contratos que, somados, ultrapassam R$ 80 milhões, enquanto outras contratações também permanecem sob apuração.
O pedido envolvendo ACM Neto foi submetido ao STF no contexto dessa investigação, mas a medida não foi autorizada por Nunes Marques. A decisão, portanto, impediu a realização da busca solicitada pela Polícia Federal relacionada ao político. A negativa da medida não representa, por si só, uma conclusão sobre a investigação ou sobre eventual responsabilidade de ACM Neto.
A Operação Overclean apura possíveis crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As suspeitas estão relacionadas a contratações públicas realizadas em Belo Horizonte no período investigado.
A ofensiva desta quinta-feira corresponde à 10ª fase da Operação Overclean e alcança diferentes estados brasileiros. Entre os investigados na nova etapa estão empresários e um ex-secretário de Educação de Belo Horizonte, conforme informações divulgadas pela Polícia Federal e pela imprensa.
Mais de R$ 12 milhões em bens e ativos financeiros vinculados a uma facção criminosa foram bloqueados pela Justiça durante a Operação Eirene II, deflagrada nesta quarta-feira (16) pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia e pelas Polícias Militar, Civil e Federal. A ação também resultou na apreensão de armas de fogo, drogas e munições.
A operação tem como alvo integrantes de um grupo investigado por envolvimento com tráfico de drogas, homicídios, extorsão, lavagem de dinheiro, posse e porte ilegal de armas de fogo, entre outros crimes. Além do bloqueio patrimonial, foram cumpridos 33 mandados de prisão preventiva nos estados da Bahia, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Na Bahia, foram cumpridos 22 mandados de prisão.
O secretário da segurança pública da Bahia, Marcelo Werner, ressalta que a operação é parte do combate diário às organizações criminosas. Ele também comentou sobre uma ação policial realizada na terça-feira (15), no bairro de Cajazeiras, em Salvador, que culminou na interceptação de nove faccionados e na apreensão de quatro fuzis, carabina, espingarda, pistolas, colete balístico, carregadores e drogas.