O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14), no Palácio do Planalto, o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos, instituído pela Lei nº 14.852/2024. A medida estabelece diretrizes para ampliar o financiamento, incentivar a formação de profissionais e fortalecer a presença dos jogos brasileiros nos mercados nacional e internacional.

O decreto também define as responsabilidades dos órgãos públicos envolvidos no desenvolvimento do setor e prevê medidas de proteção aos usuários, preservação de jogos produzidos com recursos públicos e garantia dos direitos de propriedade intelectual.

Uma das novidades é a criação do Game Brasil, plataforma pública e gratuita destinada a reunir informações sobre jogos eletrônicos brasileiros, facilitar sua divulgação e indicar onde os títulos estão disponíveis. A iniciativa busca ampliar a visibilidade das produções nacionais e aproximá-las do público.

Durante o anúncio, o governo federal também apresentou ações voltadas ao financiamento, à qualificação profissional e à inovação na indústria de jogos eletrônicos. Entre as propostas está a facilitação do acesso ao crédito do Fundo Setorial do Audiovisual, com operações de menor valor e juros reduzidos.

Outra iniciativa prevê a utilização de mecanismos de captação da Lei do Audiovisual para apoiar a infraestrutura e a produção de jogos. O pacote inclui ainda o Rouanet Games, voltado à captação de patrocínios por meio da Lei Rouanet.