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O Executivo de Brumado encaminhou à Câmara Municipal, nesta sexta-feira (12), um projeto de lei solicitando autorização para a contratação de uma operação de crédito de até R$ 89 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A proposta está inserida no programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), voltado ao fortalecimento de investimentos públicos em municípios.
Segundo a mensagem enviada ao Legislativo, os recursos têm como finalidade ampliar a capacidade de investimento da administração municipal em áreas estratégicas, como infraestrutura urbana, saneamento básico, mobilidade e outras intervenções consideradas estruturantes para o desenvolvimento da cidade.
O texto prevê que os valores obtidos por meio da operação financeira sejam incorporados ao orçamento do município e aplicados exclusivamente em ações de interesse coletivo. A matéria também autoriza a abertura de créditos adicionais necessários ao cumprimento das obrigações assumidas com o financiamento.
A proposta estabelece ainda que a contratação poderá ocorrer com ou sem garantia da União. Como contragarantia, poderão ser vinculadas receitas constitucionais do município, a exemplo das transferências do Fundo de Participação dos Municípios e de outros repasses previstos em lei.
Ao justificar o pedido, o prefeito Fabrício Abrantes destacou que o Finisa oferece condições consideradas vantajosas, com maior flexibilidade para o financiamento de obras essenciais. O gestor enfatizou que a autorização legislativa não significa contratação imediata do empréstimo, mas possibilita que o município avance conforme as prioridades definidas pela administração e pelo interesse público.
No ano passado, mais de 7,2 milhões de veículos novos e usados foram vendidos de forma financiada, informou nesta quarta-feira (8) a B3, a bolsa de valores de São Paulo. Segundo a B3, isso representou alta de 20,4% em relação a 2023, com um incremento de 1,22 milhão de unidades, o que inclui veículos leves, pesados e motos. Considerando-se apenas o mês de dezembro, foram financiados 614 mil veículos, alta de 7,3% em relação a dezembro de 2023. Esse foi o melhor resultado para o mês desde 2014, quando foram financiadas 625 mil unidades. No segmento de autos e comerciais leves, o aumento foi de 19% em todo o ano passado. Já entre veículos pesados, o crescimento nesse período foi de 13,8%, enquanto o de motos apresentou elevação de 25%. Na relação mensal, os financiamentos de autos e comerciais leves apresentaram alta de 5,5% em dezembro do ano passado em relação a dezembro de 2023. Nessa mesma comparação, o segmento de veículos pesados apresentou elevação de 12,2% e, o de motos, de 12,4%. “Os resultados de 2024 confirmam um ano bastante positivo, com acréscimo de 1,2 milhão de veículos financiados em relação a 2023. Esta é a melhor marca desde 2011, quando atingimos 7,7 milhões de unidades”, disse o gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado na B3, Gustavo de Oliveira Ferro, por meio de nota.
Foi aprovada a manutenção do valor de R$ 77,9 bilhões para o orçamento de 2020 do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desse total, são reservados R$ 65,5 bilhões para o financiamento da casa própria, dos quais R$ 9 bilhões serão destinados a subsidiar a aquisição de imóveis pela modalidade “habitação popular”, única que admite subsídio. Para os anos seguintes, o orçamento prevê redução nos valores do subsídio: foram aprovados R$ 8,5 bilhões para 2021; R$ 8 bilhões para 2022; e R$ 7,5 bilhões para 2023. Com a manutenção dos números que haviam sido aprovados na reunião anterior, são destinados R$ 4 bilhões para saneamento básico; R$ 5 bilhões para infraestrutura urbana; e R$ 3,4 bilhões para o FGTS/Saúde. O Conselho aprovou, ainda, o valor de R$ 2,643 bilhões, relativos à remuneração do agente operador Caixa, pela administração do FGTS, como determinado pela Lei 13.932, 11 de dezembro de 2019. Esta foi a primeira reunião do Conselho Curador com transmissão ao vivo pela internet, conforme determinado no final do ano passado pela Lei nº 13.932/2019.