A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputada Ivana Bastos participou hoje (10.06) da cerimônia de entrega do ‘Selo de Transparência’, criado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), aos municípios que apresentaram, juntamente com o Governo do Estado, as informações relativas aos investimentos realizados com as contratações públicas de atrações artísticas para os festejos juninos de 2025. O Painel da Transparência dos Festejos Juninos recebeu informações de todos os 417 municípios baianos. É a primeira vez que o Painel atinge a totalidade das cidades desde o lançamento da ferramenta, em 2023. Destes, 33 declararam que não irão realizar a festa. O painel registrou investimentos superiores a R$ 426 milhões em contrações artísticas feitas pelas prefeituras baianas neste ano de 2025. “Quero parabenizar o MP-BA, os Tribunais de Contas, a UPB e todas as instituições que se uniram para tornar o ‘Painel de Transparência’ uma referência nacional. Essa conquista mostra o quanto podemos avançar. Como presidente da ALBA e deputada municipalista, reafirmo aqui nosso apoio irrestrito às ações que promovem o fortalecimento da gestão pública nos municípios. A transparência não é apenas uma exigência legal, é um alicerce da democracia e um direito do cidadão. Parabenizo os prefeitos, prefeitas, equipes técnicas e todos os envolvidos”, elogiou a chefe do Legislativo estadual. Além de Ivana Bastos, os prefeitos receberam o diploma das mãos do vice-governador Geraldo Junior; do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; da Coordenadora do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa Rita Tourinho; do idealizador do Painel, promotor de Justiça Frank Ferrari; do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Marcus Presídio; e do presidente da UPB, prefeito Wilson Cardoso. A vice-presidente da ALBA, deputada Fátima Nunes, também esteve presente ao evento.

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos é uma iniciativa do MP-BA em parceria com os Tribunais de Contas (TCE e TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e entidades como a União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (Ucib), Sebrae/BA, Universidade Federal da Bahia (UFBA), IMAP e o Governo do Estado da Bahia.