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“A Ponte Salvador-Itaparica e o Sistema Viário do Oeste começaram a ser concretizados nesta terça-feira (19.05), com a chegada dos equipamentos para implantação dos canteiros de obras”, afirmou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, comemorando o desembarque no porto de Salvador das primeiras peças para a obra, vindas da China. “Confirmando o que foi dito em audiência pública promovida pela ALBA, as obras começam no segundo semestre deste ano”, lembrou Ivana.

Resultado de uma articulação da presidente Ivana Bastos com o governador Jerônimo Rodrigues, a audiência pública aconteceu em setembro de 2025 e detalhou as etapas e o planejamento da obra. Na época, a deputada comentou que a criação de uma secretaria exclusiva para questões da ponte Salvador-Itaparica e do sistema viário como um todo seria de extrema importância para o desenvolvimento do projeto.

A carga desembarcada partiu do Porto de Xangai no dia 30 de março, em 44 contêineres. Uma parte do material irá para o estaleiro de Maragogipe, onde será instalado um dos canteiros de obras. Outra parte seguirá para Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, para montagem de outros canteiros. “A espera valeu a pena porque esta obra, associada à retomada da Ferrovia Oeste-Leste, vai transformar a logística do estado”, disse Ivana Bastos.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, recebeu a Medalha do Mérito Bombeiro Militar – Capitão Leovigildo Cavalcante de Melo, a mais alta honraria concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A solenidade reuniu autoridades civis e militares e marcou o reconhecimento à atuação da presidente do Legislativo baiano em favor do estado e da corporação.

A cerimônia foi conduzida pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, coronel BM Aloísio Fernandes, ao lado do subcomandante-geral, coronel BM José Antônio de Araújo Reis. Também estiveram presentes o diretor do IMESB, coronel BM Jair, e o chefe da Assistência Militar da ALBA, tenente-coronel George Porto.

Instituída por decreto estadual, a medalha homenageia militares, autoridades e instituições que contribuem de forma significativa para o fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A comenda leva o nome do Capitão Leovigildo Cavalcante de Melo, primeiro comandante oficial do Corpo de Bombeiros da Cidade do Salvador e referência histórica da corporação.

Durante a solenidade, o comandante-geral destacou a importância da homenagem concedida à presidente da Assembleia Legislativa e ressaltou o momento institucional vivido pela Bahia.

“É uma honra para o Corpo de Bombeiros reconhecer, na pessoa da presidente Ivana Bastos, o valor desta Medalha. Não poderia ser diferente, diante dos relevantes serviços prestados pela Assembleia Legislativa ao Estado da Bahia, ao Governo do Estado e ao Corpo de Bombeiros. Vivemos um momento especial na Bahia, em que conseguimos concretizar o modelo republicano, com os poderes funcionando em harmonia, de forma independente, mas sempre buscando o bem comum, que é o desenvolvimento da Bahia. Nesse sentido, o Corpo de Bombeiros se vê reconhecido nesse modelo democrático e republicano, muito bem representado pela deputada”, afirmou o coronel BM Aloísio Fernandes.

Primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa da Bahia em 192 anos de história, Ivana Bastos recebeu a homenagem em uma cerimônia marcada por emoção, reverência e reconhecimento ao serviço público.

Em homenagem à resistência histórica do povo de Cachoeira na luta pela Independência do Brasil na Bahia, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vão transferir, pela primeira vez, suas sedes para o município, no dia 25 de junho de 2026. 

As duas instituições, que representam os Poderes Judiciário e Legislativo estaduais, somam-se à homenagem já realizada pelo Poder Executivo, que transfere simbolicamente a sede do Governo do Estado para Cachoeira desde 2008, conforme a Lei Estadual nº 10.695/2007. 

A data carrega profundo significado histórico. Em 25 de junho de 1822, os moradores de Cachoeira assumiram papel decisivo na liderança do movimento que deu início à guerra pela Independência na Bahia, cuja vitória final ocorreu em 2 de julho de 1823, com a expulsão das últimas tropas portuguesas do território baiano. 

No âmbito do Judiciário, o Gabinete da Presidência será instalado no Fórum Augusto Teixeira de Freitas, em Cachoeira, onde serão editados os atos institucionais do Tribunal de Justiça. Para o Presidente da Corte baiana, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a iniciativa reconhece a grandeza histórica do município e reforça a aproximação do Judiciário com a sociedade. “Além de prestar as merecidas homenagens a Cachoeira e a sua população, a transferência de sede do Judiciário à cidade também integra o movimento que o Tribunal está fazendo de se aproximar cada vez mais da sociedade baiana”, destaca. A transferência está amparada no Decreto Judiciário nº 540, de 29 de abril de 2026. 

No Legislativo, a transferência temporária da sede da Assembleia Legislativa da Bahia foi formalizada por meio do Ato nº 041/2026, assinado pela Presidente da ALBA, Deputada Ivana Bastos. A medida está amparada no Regimento Interno da Casa e na Lei Estadual nº 10.695/2007, que institui a transferência simbólica da Capital do Estado para Cachoeira durante as comemorações históricas da Independência da Bahia. A decisão também levou em consideração a deliberação do Plenário da Assembleia Legislativa, aprovada em sessão realizada no dia 28 de abril de 2026.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, colocou em votação, na sessão desta terça-feira (28.04), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo atualiza a tabela de vencimentos das carreiras do magistério público do ensino fundamental e médio e do magistério indígena em conformidade com o piso nacional.

O projeto, aprovado com votos contrários da oposição que alegou inconsistências, reajusta o piso em 3,3%, retroativos a fevereiro deste ano, e no mês de junho próximo em mais 2% acima do piso.

“Mesmo com algumas dissidências, esta Casa fez a sua parte e cumpriu o compromisso de aprovar esse projeto”, afirmou Ivana, ressaltando que “o governador demonstrou sensibilidade e respeito ao Magistério da Bahia”.

Na mesma sessão foi aprovado o projeto de lei da Mesa Diretora, criando a Diretoria de Comunicação Institucional da Presidência da ALBA, que tem entre seus objetivos assegurar maior eficiência na divulgação do atos e qualificar a interlocução da Presidência com a imprensa.

Também foram aprovados diversos projetos de resolução de autoria de parlamentares, entre eles o da deputada Ivana Bastos, que dá o nome de deputado Alan Sanches ao Departamento de Assistência Médico-odontológica da ALBA.

“É uma justa homenagem a um parlamentar que nos deixou precocemente, no início deste ano, e teve uma atuação caracterizada pela disposição para o diálogo com os seus pares”, falou a chefe do Poder Legislativo estadual.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, deu ênfase aos trabalhos realizados nas comissões temáticas da Casa nos primeiros meses de 2026. “Economia de um modo geral, com destaque para a agricultura, turismo, educação e infraestrutura estiveram em debate nas diversas audiências públicas. São temas de suma importância para o estado, com espaço aberto para a população baiana e para o empresariado, seja de forma direta ou por intermédio de entidades da sociedade civil”, observou a presidente.

Ivana Bastos rememorou o debate promovido na Comissão de Agricultura e Política Rural sobre o programa Cacau+, do governo estadual, que tem como principal objetivo elevar a produtividade das atuais 16 arrobas para 80 arrobas por hectare, com assistência técnica aos agricultores. Na mesma comissão, desta vez em parceria com Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, discutiu-se a crise da citricultura na Bahia, apontando alternativas como a atração de indústrias de transformação e a inclusão da laranja no cardápio da merenda escolar.

“Foi graças a uma audiência pública na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, com a participação da então secretária estadual de Educação, Rowenna Brito, que a população tomou conhecimento de que na Bahia o índice de crianças alfabetizadas na idade certa passou de 36% em 2024 para 55% em 2025”, assinalou a presidente da ALBA, destacando que promover debates desse tipo também é papel do Legislativo.

“Falar de Edelvino Góes é falar de alguém que ajudou a construir um estado mais moderno, mais eficiente e mais preparado para servir às pessoas”, disse a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quinta-feira (16.04), ao abrir a sessão especial que homenageou o ex-secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, com a comenda 2 de Julho. Ivana parabenizou o autor da homenagem, o deputado Roberto Carlos (PV), pela “justa e merecida iniciativa”.

Segundo Ivana Bastos, reconhecer Edelvino Góes é reconhecer uma contribuição verdadeira, feita com trabalho, inteligência, compromisso e visão de futuro. A presidente da ALBA destacou que ele esteve por 12 anos à frente da Secretaria da Administração, e isso, por si só, já revela muito. “Revela confiança, revela capacidade, revela a solidez de uma caminhada construída com resultados”, elogiou. E ressaltou: “quando penso em Edelvino, a palavra que me vem à mente é inovação. Inovação com propósito. Modernização com sentido”.

Na avaliação da primeira mulher a presidir a ALBA em 192 anos de história, o ex-secretário teve a capacidade de entender que gestão pública vai além de cuidar da máquina, porque toda decisão administrativa, quando é bem feita, alcança a ponta, melhora a vida de alguém, encurta distâncias, abre caminhos. “Isso tem um valor enorme. Porque modernizar a administração pública é, no fundo, tornar o Estado mais presente na vida real das pessoas. É fazer com que um trabalhador, uma mãe de família, um jovem, um idoso, encontre atendimento com mais dignidade, mais agilidade e mais respeito’, definiu.

A deputada lembrou que o seu mandato dialogou muito com a Secretaria da Administração ao longo desses 12 anos, especialmente na luta pela implantação do SAC em diversos municípios, e em cada uma dessas pautas, afirmou ter encontrado abertura para ouvir, disposição para dialogar e compromisso com soluções concretas. “Foram muitas conversas, muitos pleitos, muitas idas à secretaria movidas pelo desejo de ver os serviços públicos chegarem mais perto da população. Lembro de Guanambi, de Iraquara e de tantos outros municípios que buscavam esse avanço tão importante”, relatou. 

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, participou, ontem, quarta-feira (9), da solenidade de posse do desembargador Maurício Kertzman Szporer na presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), para o biênio 2026–2028.

Durante a cerimônia, Ivana destacou a sólida trajetória de Maurício Kertzman na Justiça Eleitoral baiana e ressaltou a importância da experiência acumulada pelo magistrado ao longo dos últimos anos, especialmente em um momento estratégico para a democracia, já que caberá à nova gestão conduzir as Eleições Gerais de 2026 no estado.

“Maurício Kertzman chega à presidência do TRE-BA com uma trajetória marcada pela seriedade, pelo preparo técnico, pelo equilíbrio e pelo compromisso com a democracia. É um nome que reúne experiência, credibilidade e profundo conhecimento da Justiça Eleitoral, o que nos dá a segurança de que a Bahia seguirá contando com uma condução firme e responsável em um momento tão importante para o país”, afirmou a presidente.

Maurício Kertzman integrou a Corte Eleitoral baiana pela primeira vez em 2010, na classe dos advogados, onde atuou por dois biênios. Desde 2024, exercia os cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral, consolidando uma atuação marcada pelo aperfeiçoamento de procedimentos, fortalecimento institucional e incentivo à inovação. Este é o seu primeiro mandato como presidente do TRE-BA.

À frente da Corregedoria Regional Eleitoral, Kertzman esteve ligado a iniciativas relevantes, como a implementação do Fale com o Corregedor, a criação de grupos de apoio aos Núcleos de Garantias e a elaboração do projeto Campanha Eleitoral sem Poluição. Também integrou uma agenda de atualização de normativos relacionados ao poder de polícia, ao sistema Pardal e à apuração eleitoral, contribuindo para o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e organização do processo eleitoral.

“A democracia se fortalece com instituições sérias, sólidas e respeitadas. E o TRE-BA cumpre um papel essencial nesse processo. Tenho plena confiança de que Maurício Kertzman fará uma gestão à altura da relevância dessa missão, com dedicação, serenidade e compromisso com eleições transparentes e seguras para todos os baianos”, concluiu a presidente.

A deputada Ivana Bastos, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), apresentou na Casa uma moção de congratulações aos municípios de Caetité e Matina, que celebraram no último domingo (5), respectivamente, 216 e 37 anos de emancipação política.

No documento, a parlamentar destacou que a “abundância energética que brota naturalmente do solo e a paixão secular de sua gente pela política são as características mais notórias da trajetória de Caetité. É quase uma vocação”.Ao refletir sobre os mais de dois séculos de história de Caetité, Ivana Bastos afirmou que o município é berço de grandes nomes que contribuíram para a ciência, cultura, literatura, música brasileira e a política. “A política corre nas veias de seu povo”.

“Como filha da terra, embora tenha me mudado cedo para a vizinha Guanambi, compartilho essa paixão desenfreada do caetiteense pela vida pública. Na verdade, esse interesse foi uma herança familiar, decidi seguir os passos de meu saudoso pai, Fernando Borges Bastos (1939 – 2024), que ocupou uma cadeira no Legislativo baiano entre 1987 e 1991”, detalhou a deputada.

Já sobre Matina, cidade localizada a cerca de 400 quilômetros de Salvador, a parlamentar ressaltou a riqueza hídrica da região. “Sede do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Algodão (SIAA), a maior obra estadual de fornecimento hídrico para a área, o município destaca-se por sua posição geográfica privilegiada, cercado por rios, entre eles o São Francisco”.

A importância de ter uma mulher presidindo o Parlamento foi enfatizada nesta quarta-feira (18.03), nos discursos de inauguração da exposição “Mulheres no Legislativo Baiano: 90 Anos de Luta Política". Aberta pela primeira mulher presidente em 192 anos de história da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, a exposição está disponível ao público, no Memorial da ALBA. 

A exposição destaca o pioneirismo de Maria Luiza Bittencourt, primeira deputada estadual da Bahia, eleita em 1934, e de Ivana Bastos, primeira presidente da ALBA. “Ainda continuamos a ser as primeiras de muitas que virão”, disse Ivana, referindo-se ao fato de que as mulheres ainda são minoria nos Parlamentos, mesmo sendo maioria na população. A abertura também foi um momento de emoção pelo discurso de despedida da deputada Fabíola Mansur (PSB), que voltará à suplência.

“Exatamente no 19 de março do ano passado tomei posse definitiva na Presidência da Assembleia. Chegar à Presidência foi um sonho e eu cheguei junto com cada mulher que faz parte da história desse estado”, ressaltou a presidente. Na sua gestão foi reinaugurada a Galeria das Ex-Deputadas e, depois, o Mural das Deputadas. “Esta Casa precisa ser um monumento histórico, que atraia visitantes. As pessoas precisam conhecer o Parlamento e sua história”, declarou.

*MOMENTO HISTÓRICO*

“Aqui vemos a importância de ter uma mulher presidindo essa Casa, garantindo esse espaço”, afirmou a deputada Maria Del Carmen (PT). “Só uma mulher presidente para concretizar esse momento histórico”, concordou a deputada Ludmilla Fiscina (PV), acrescentando que a exposição representa, de fato, a força das mulheres e “é um momento muito importante, para mostrar os espaços que nós conquistamos”.

Para a deputada Soane Galvão (PSB), a exposição é um marco histórico da primeira mulher presidente do Legislativo baiano. Fabíola, emocionada, destacou a importância da mulher na vida pública defendendo programas para mulheres. Já a deputada Cláudia Oliveira (PSD) definiu a iniciativa como uma homenagem às mulheres que dedicaram parte da sua vida ao Legislativo estadual.

Também participaram da solenidade de abertura da exposição as deputadas Fátima Nunes (PT), primeira vice-presidente da ALBA; e Neuza Cadore (PT), licenciada para exercer o cargo de secretária estadual da Mulher. As deputadas Kátia Oliveira (UB) e Jusmari Oliveira (PSD), licenciada para exercer o cargo de secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, estiveram ausentes por motivo de agenda.

Um prognóstico divulgado pelo site Informe Baiano aponta que a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) poderá passar por uma renovação significativa nas eleições previstas para o dia 4 de outubro. O levantamento indica que a taxa de renovação pode ultrapassar 38% das 63 cadeiras do parlamento estadual.

Entre os parlamentares que aparecem em posição confortável para renovar o mandato está o deputado estadual Marquinho Viana, citado na análise como um dos nomes que “nadam de braçada” no cenário eleitoral atual, com boas perspectivas de permanência na Assembleia.

O levantamento realizado pelo Informe Baiano não se trata de uma pesquisa eleitoral formal, mas sim de uma análise política baseada em conversas com lideranças partidárias, avaliações internas de partidos e estudos sobre o cenário eleitoral em diferentes regiões do estado.

Segundo a projeção, pelo menos 11 deputados estaduais não devem disputar a reeleição, seja por decisão de buscar novos cargos, como uma vaga na Câmara Federal, ou por optarem por encerrar a trajetória no Legislativo estadual.

Além dos nomes considerados em situação confortável para renovar o mandato, a análise também aponta um grupo de parlamentares que deve enfrentar uma disputa mais acirrada nas eleições, muitas vezes por conta de mudanças partidárias, rearranjos políticos ou desafios nos redutos eleitorais.

Outro grupo aparece na chamada “corda bamba”, com risco real de não retornar à Assembleia Legislativa da Bahia após o pleito. O cenário também inclui novos nomes e ex-prefeitos que se movimentam para disputar uma vaga no parlamento estadual, o que pode ampliar ainda mais a renovação da Casa a partir de 2027.

A análise política divulgada pelo site também destaca que, caso as projeções se confirmem, a próxima legislatura da ALBA poderá apresentar uma mudança significativa em sua composição, refletindo a movimentação de lideranças políticas e o fortalecimento de novos projetos eleitorais no estado.

O deputado estadual Marquinho Viana parabenizou o município de Abaíra neste domingo (22), data em que a cidade celebra 64 anos de emancipação política.

Representante do município na Assembleia Legislativa da Bahia, o parlamentar destacou a importância histórica e cultural de Abaíra, ressaltando a força e a determinação do seu povo. Em mensagem comemorativa, ele desejou prosperidade e avanços para o município.

“Parabéns, Abaíra, pelos seus 64 anos. Uma cidade de história, cultura e um povo forte. Que Deus abençoe Abaíra com prosperidade e dias melhores”, declarou o deputado.

Dentro do prazo que determina a Constituição do Estado da Bahia em seu artigo 105, inciso XV, o governo baiano enviou a prestação de contas do Estado referente ao exercício financeiro de 2025 para a Assembleia Legislativa. O material é elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), por meio da Superintendência de Administração Financeira (SAF), responsável pelo levantamento das Demonstrações Contábeis Consolidadas e pela elaboração do Relatório Contábil da Administração Pública Estadual. O trabalho começou a ser feito no segundo semestre de 2025 e foi intensificado após o fechamento da contabilidade, no dia 14 de janeiro de 2026.

A íntegra do documento é publicada no endereço https://www.sefaz.ba.gov.br. Basta acessar o canal Finanças Públicas e depois a seção “Prestação de Contas”. Além dos exemplares que são entregues para a Alba, uma cópia impressa da prestação de contas fica disponível para consulta na Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria da Fazenda, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Chamada de “Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado”, a prestação de contas apresenta os resultados das gestões Orçamentária, Financeira e Patrimonial da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações e dos Fundos Especiais e a execução orçamentária das Empresas Estatais Dependentes, elaboradas segundo as normas federais e estaduais que regem a matéria. O Relato Integrado, parte componente da prestação de contas, apresenta uma análise mais detalhada das informações contábeis e fiscais, buscando o uso de uma linguagem de fácil entendimento. Além disso, continuam sendo usados gráficos e tabelas, para permitir uma melhor visualização dos dados.

O superintendente de Administração Financeira da Sefaz-BA, Humberto Novais, explica que em 2025 a Bahia avançou no aprimoramento do Relato Integrado, incorporando os itens modelo de negócio e cadeia de valor, buscando adequar o documento ao que determinam as normas internacionais sobre o tema. “O Estado mantém desempenho de destaque nacional ao conquistar a nota “A” na Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Siconfi, avaliação feita pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os dados também mostram que a Bahia é um dos estados mais eficientes na quitação de despesas e na manutenção das obrigações financeiras em dia. A prestação de contas evidencia ainda o cumprimento integral dos indicadores constitucionais, das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), refletindo equilíbrio fiscal e o compromisso do governo em reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e promover o bem-estar social”, assinala.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, comunicou que estará temporariamente afastada da Presidência da Casa em razão de compromissos pessoais no exterior. Durante o período de ausência, a condução dos trabalhos legislativos ficará sob responsabilidade da vice-presidente, deputada Fátima Nunes, garantindo a continuidade das atividades parlamentares.

De acordo com a nota oficial, a transição ocorre de forma regular e sem prejuízos ao funcionamento da ALBA. A previsão é de que Ivana Bastos retorne às atividades após o período do Carnaval, reassumindo a Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia.

Um fato inédito em 192 anos de história da Assembleia Legislativa da Bahia foi registrado nesta terça-feira (3.02). A deputada Ivana Bastos, primeira mulher a presidir o Legislativo estadual, abriu a cerimônia de início dos trabalhos do Parlamento baiano em 2026 passando em revista a guarda de honra da Polícia Militar.

Antes de recepcionar o governador Jerônimo Rodrigues, pontualmente às 9:30h a presidente Ivana Bastos desceu a rampa do Palácio deputado Luís Eduardo Magalhães e ouviu o toque de saudação da tropa. Cumprindo o ritual de revista da guarda de honra, em menos de dois minutos, a deputada fez, mais uma vez, história no Parlamento da Bahia.

História iniciada em fevereiro de 2025, quando tomou posse na presidência da ALBA.

O deputado estadual Marquinho Viana participou, nesta quarta-feira (28), da tradicional missa e procissão em louvor a São Gonçalo, padroeiro da comunidade de Canabrava, em Livramento de Nossa Senhora. A celebração religiosa, marcada pela fé e pela devoção, reuniu fiéis da comunidade e de diversas localidades, mantendo viva uma das mais importantes tradições religiosas do município.

Durante o evento, o parlamentar esteve acompanhado do ex-prefeito Ricardinho Ribeiro e do vereador João de Ogum. A festa em homenagem a São Gonçalo é realizada anualmente e representa um momento de união, espiritualidade e fortalecimento dos laços comunitários entre os moradores da região.

Ao destacar a importância da celebração, Marquinho Viana ressaltou sua ligação com o município. “Como representante desta terra na Assembleia Legislativa da Bahia, sempre é motivo de muita satisfação participar dos festejos de São Gonçalo”, afirmou o deputado.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, conduziu nesta quinta-feira (22) a solenidade de posse do deputado Luciano Ribeiro (União Brasil), que retorna ao Parlamento para ocupar a vaga decorrente do falecimento do deputado Alan Sanches. O ato ocorreu no gabinete da Presidência e foi marcado por sobriedade, respeito institucional e sensibilidade diante do contexto que envolve a sucessão parlamentar. 

Ao conduzir a solenidade, Ivana Bastos destacou o dever constitucional da Casa de assegurar a continuidade da representação popular, mesmo em momentos atravessados pela dor. “A Presidência da Assembleia cumpre hoje um papel que exige sensibilidade e firmeza. É um momento de respeito à memória de um colega querido, mas também de responsabilidade com a democracia e com o funcionamento regular do Parlamento”, afirmou a presidente.

Em seu pronunciamento, o deputado Luciano Ribeiro reconheceu o caráter simbólico e delicado da posse, ressaltando o compromisso de honrar a trajetória do parlamentar que ocupava a cadeira e a confiança depositada pelo eleitorado. “É um momento que ninguém gostaria que acontecesse. Assumo a responsabilidade de defender o legado de um grande deputado e de um grande amigo, cuja partida precoce deixou um vazio sentido por todos nós. Ao mesmo tempo, tenho a honra de exercer a vontade daqueles que nos trouxeram até aqui, por meio do voto e da confiança”, declarou.

Ivana Bastos reforçou que a posse representa um gesto de respeito institucional e de compromisso com a legalidade, assegurando que a Assembleia permaneça em pleno funcionamento. “O Parlamento precisa seguir cumprindo sua missão constitucional. Preservar a estabilidade institucional é também uma forma de honrar a memória de quem contribuiu com esta Casa e com a Bahia”, destacou.

O deputado Luciano Ribeiro prestou o juramento de cumprir fielmente a Constituição do Estado da Bahia e assinou o termo de posse, reassumindo oficialmente o mandato parlamentar. Natural de Caculé, Luciano Ribeiro é advogado e ex-prefeito do município por dois mandatos. Foi deputado estadual entre 2015 e 2018, período em que atuou em diversas comissões permanentes e especiais do Legislativo baiano.

Em sessão solene de encerramento dos trabalhos em 2025, realizada de modo remoto nesta terça-feira (30.12) e transmitida pela TV ALBA, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, fez um balanço das atividades do Parlamento estadual em 2025. Ela destacou os números que mostram o volume de trabalho desenvolvido pelas deputadas e deputados estaduais. “De 11 de fevereiro, quando tomei posse como primeira mulher a presidir a Casa em seus 190 de história, a 22 de dezembro a ALBA apreciou um total de 2.071 proposições”, enumerou Ivana.

Entre ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e preparatórias, a ALBA realizou 191 sessões plenárias, nas quais foram apreciadas 86 proposições externas (do Executivo, Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) e 268 de parlamentares, enquanto a Mesa Diretora apreciou 1.717 proposições. “Nada disso seria possível sem a colaboração de todas e todos parlamentares e dos servidores desta Casa. O ano começou difícil, mas a gente termina com a sensação de dever cumprido. Em 2026 retornaremos com toda força!”, afirmou Ivana Bastos.

Entre os principais projetos votados neste ano destacam-se o orçamento do Estado para 2026, estimado em R$ 77,4 bilhões; a reestruturação das forças de segurança do Estado; as iniciativas da bancada feminina; os reajustes e as recomposições salariais dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário e a reorganização de quadros do serviço público estadual; os empréstimos destinados a investimentos em infraestrutura, saúde e educação; as mudanças em entrâncias de Comarcas do interior da Bahia; e os projetos de parlamentares proibindo a reconstituição de leite em pó e outros derivados, quando de origem importada, e instituindo a Política Estadual “Vini Jr” de Combate ao Racismo em estádios e arenas esportivas da Bahia.

Com aprovação em primeiro e segundo turnos do orçamento do Estado para 2026 e de outros 96 projetos, na noite desta segunda-feira (22.12), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) fecha 2025 com a aprovação de mais de 1.570 matérias, entre projetos de lei, de decreto legislativo de resolução e outras iniciativas do Executivo, do Judiciário e de parlamentares. “O ano começou difícil, mas a gente termina com a sensação de dever cumprido”, afirmou a presidente Ivana Bastos, agradecendo o apoio dos parlamentares e dos servidores da Casa.

Aprovado com os votos contrários da bancada de oposição, o projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 do Estado da Bahia estima em R$ 77,4 bilhões . Também foram aprovadas mensagens do governador Jerônimo Rodrigues indicando os deputados federais Josias Gomes e Otto Alencar Filho para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o projeto de lei complementar, do Executivo, que atualiza a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

Nesta segunda-feira foram aprovadas 98 proposições. De autoria de deputados e deputadas foram aprovados 44 projetos de lei de Utilidade Pública, 26 projetos de lei denominando rodovias, declarando patrimônios culturais, regulamentando atividades e outras iniciativas e 24 projetos de resolução, concedendo títulos de cidadania baiana ou comendas 2 de Julho, além das duas mensagens, um projeto de lei e um projeto de lei complementar originados do Executivo.

Terminou às 6h50min desta quarta-feira (17.12) a votação de projetos de lei do Poder Executivo iniciada às 14h45min de ontem (16). Mesmo com a obstrução da bancada de oposição foram aprovados três requerimentos de urgência para votação de novos projetos; alterações nas competências da Companhia de Transportes da Bahia (CTB); alterações nas leis das taxas estaduais e da segurança contra incêndio e pânico; mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); e um projeto de lei da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Por acordo entre as bancadas do governo e da oposição as votações serão retomadas às 17h de hoje, mantido o quórum da manhã. “Estaremos aqui às 16h30min, para começar às 17h”, disse a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos. Ainda na tarde de ontem Ivana agradeceu o apoio à sua gestão e dividiu o troféu Destaque Parlamentar, conferido pelos jornalistas que cobrem os trabalhos legislativos: “esse troféu é nosso! Não sou eu, Ivana, é essa gestão compartilhada. Quero dividir com cada um dos 62 deputados e deputadas que estiveram comigo, com harmonia e respeito”.

A sessão foi iniciada às 14h45min e até por volta das 21h de terça-feira foram aprovados os três requerimentos de urgência para votação dos projetos de autorização para empréstimo de R$ 720 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); mudanças na lei do Programa Estadual de Organizações Sociais; e compatibilização do Estatuto dos Servidores Civis à Constituição Federal, no que se refere ao subsídio e remuneração dos cargos e funções públicas.

Pouco depois da zero hora desta quarta-feira foi aprovado o projeto que amplia o campo de competências da CTB, autorizando-a a explorar oportunidades de negócios específicas, inclusive mediante participação societária em empresas privadas, públicas e de economia mista, bem como por meio de operações no mercado de capitais.

Ainda na madrugada foram aprovadas a alteração na lei das taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo e na lei que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco na Bahia. O Sol já estava raiando quando foram aprovadas mudanças na LDO e LOA e a estruturação, no âmbito da ALBA, da Assistência Jurídica da Presidência e da Procuradoria Especial da Mulher.

“Nesta terça-feira (16) nós teremos, aqui nesse plenário, a partir das 14h30, votação de todos os projetos que estão em pauta, inclusive as urgências aprovadas na semana passada”, antecipou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, antes de encerrar a sessão desta segunda-feira (15.12). A chefe do Legislativo estadual alertou para o fato de que as votações desta terça-feira (16) não têm acordo entre as bancadas do governo e da oposição, sendo necessária a presença de todos os Parlamentares. “Esperamos encerrar tudo na quarta-feira (17)”, disse Ivana.

 Na sessão desta segunda-feira foi aprovado o projeto de lei do Executivo que altera a denominação da Praça das Artes Cultura e Memória, no Pelourinho, para Praça das Artes Mestre Neguinho do Samba. O governador Jerônimo Rodrigues, em mensagem ao Legislativo, justifica a mudança como “uma homenagem ao criador do samba reggae, cuja obra marcou de forma decisiva a identidade cultural de Salvador e da Bahia”. Falecido em 31 de outubro de 2009, Mestre Neguinho do Samba era morador do Pelourinho.

“A Bahia é sua. E você é da Bahia. Que comece a festa!” Foi assim que a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, saudou a empresária Lícia Fábio, nesta sexta-feira (12.12), na sessão especial que a homenageou com o título de Cidadã Baiana. Em retribuição, Ivana teve seu nome lançado a governadora por Lícia. “? a primeira mulher presidente em 192 anos de história dessa Casa, viajam a importância disso. Meu título de eleitor já está preparado", disse a empresária.

“Esta homenagem chega pelas mãos de uma mulher que enxerga longe, que valoriza a cultura, o protagonismo feminino e o talento baiano: a querida deputada Fabíola Mansur, que esta Casa reconhece e aplaude pela sensibilidade, pela luta e pela visão”, lembrou Ivana, destacando a iniciativa de Fabíola em propor a homenagem.

Lícia Fábio nasceu no município de Laranjeiras, em Sergipe, veio para a Bahia em 1969 para cursar Psicologia e desembarcou em Salvador na época da festa da Conceição da Praia. “Quis o destino, esse grande roteirista da vida, revelar que tinha outros planos para você. Planos escritos com fé, coragem e emoção”, observou Ivana Bastos, referindo-se ao fato de Lícia, que começou sua trajetória na Bahia como vendedora de livros, ter se tornado uma das promotoras de eventos mais famosas e requisitadas do Brasil.

Detentora de um amplo círculo de amizades que lhes abriram portas e caminhos ao longo da vida, entre as quais a presidente da ALBA destacou Luíza Olivetino, Washington Olivetto, Milton Martinelli, Zé Vitor Oliva e Nizan Guanaes, Lícia Fábio fez da Bahia a sua terra adotiva. “A Bahia tem uma cor diferente no final do dia, não é? Quem chega aqui e conhece o suco baiano, o suco da arte, da religiosidade, da rua, da fé, da música, não deseja outra coisa na vida, a não ser ser baiano. E de tudo que você incorporou da Bahia, Lícia, talvez o mais forte seja o respeito e o carinho. As duas maiores moedas do povo baiano”, disse Ivana Bastos.

Sobre a proponente da homenagem, a deputada Fabíola Mansur, Ivana Bastos a definiu como “uma mulher que transforma o espaço onde está”. Para a primeira presidente da ALBA em 192 anos de história, a iniciativa do título de Cidadania a Lícia Fábio traduz exatamente quem é Fabíola: uma parlamentar que honra a Bahia, que enxerga talento onde ele floresce e que faz da política um instrumento de reconhecimento, justiça e humanidade. “Esta Casa se engrandece com seu gesto, deputada. Parabéns!”, elogiou Ivana.

Em sessão comandada pela presidente Ivana Bastos, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta terça-feira (9.12), o Projeto de Lei (PL) do Poder Executivo que reorganiza o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). “Além do Planserv apreciamos mais sete matérias, cinco PLs – dois do Executivo, dois do Poder Judiciário e um da Defensoria Pública; uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e uma Mensagem de Veto, as duas do Executivo”, enumerou a presidente.

A principal mudança no Planserv está nos critérios de participação dos titulares, com a fixação do percentual de 5,5% em 2026 e 6% em 2027, sobre os salários, com valor não inferior a R$ 120,00, mais de 130 mil servidores pagarão menos, quem ganha mais pagará mais e a contribuição dos poderes públicos passa para 3,25% em 2026 e 4% em 2027. Cônjuges e companheiros ou companheiras pagarão 50% da contribuição do titular e os demais dependentes 22%, cada um, também fixado o piso de R$ 120,00.

E Ficou mantido o veto parcial do governador Jerônimo Rodrigues ao PL que criou o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Foram aprovados a PEC que altera a regra de cálculo de proventos de aposentadoria dos policiais civis e penais; os PLs referentes à nomenclatura da Carteira de Identificação Nacional (CIN), que substitui o RG, e a atualização dos valores das taxas correspondentes; à estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros; à modernização da estrutura administrativa e à elevação da Comarca de Santaluz de entrância inicial para intermediária, os dois do Tribunal de Justiça; e ao reajuste salarial dos comissionados, Redas, agentes administrativos e analistas técnicos da Defensoria Pública.

Em uma sessão que durou mais de sete horas e com os votos contrários e a obstrução da oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, ontem, segunda-feira (1º.12), o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de até R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil. “Apreciamos hoje seis matérias: um projeto de lei, três requerimentos de urgência e duas prioridades. Agradeço a todos os deputados e na terça-feira da próxima semana teremos mais votações”, disse a presidente Ivana Bastos.

Na mesma sessão foram aprovados pedidos de prioridade para votação nos projetos de lei que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 e o Plano Plurianual 2024-2027, e de urgência para votação dos projetos de lei que autorizam o Executivo a contratar empréstimos de até R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal, de até R$ 650 milhões junto ao Banco do Brasil e, por último, autoriza o Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propague).

Segundo mensagem do governador Jerônimo Rodrigues, os recursos do empréstimo aprovado serão destinados às áreas de mobilidade urbana e interurbana, infraestruturas urbana, hídrica, viária e edificação pública. Em relação aos pedidos de empréstimos que tramitam em regime de urgência, os recursos tomados à Caixa serão destinados à mobilidade urbana e interurbana, infraestruturas urbana, hídrica, viária, à saúde e à educação, enquanto o novo empréstimo no BB serão para compensações nas Parcerias Público-Privadas (PPPs).

A presidente da ALBA destacou o papel dos líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), que chegaram a um acordo de dispensa de formalidades para as votações. Os dois projetos de lei aprovados do Poder Executivo tratam da instituição da Política Estadual de Alternativas Penais e redefinem a Região Integrada de Segurança Pública (RISP). Também foram aprovados dois projetos de resolução concedendo comendas 2 de Julho: do deputado Raimundinho da JR (PL), para Sinaide Santos Cerqueira Coelho; e da deputada Fátima Nunes (PT), para a Doutora Alessandra Barbosa d’Andrade. E por último, do MPE, alterando o quadro organizacional das procuradorias e promotorias.

Foram aprovados dez projetos de utilidade pública: Centros Espíritas Eurípedes Barsanulfo (São Desidério), deputado Antonio Henrique Jr (PP), e Caminho da Luz (Salvador), deputada Fabíola Mansur (PSB); Associação Comunitária dos Moradores do Povoado dos Cochos (Queimadas) e Associação Comercial e Industrial (Seabra), deputado Marcinho Oliveira (União); Filarmônica Lyra Popular (Mucugê), Instituto Social e Cultural Ativa Vale (Salvador) e Federação Baiana de Karatê Interestilos (Salvador), deputada Olívia Santana (PCdoB); Associação do Grupo de Artesãos do Povoado de Almas (Conceição do Coité), deputado Luciano Araújo (Solidariedade); Associação Integrada Tocando a Vida com Amor (Santo Antônio de Jesus) e Associação Desportiva Cultural Vila Verde (Anguera), deputado Robinson Almeida (PT).

A presidente da ALBA destacou o papel dos líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), que chegaram a um acordo de dispensa de formalidades para as votações. Os dois projetos de lei aprovados do Poder Executivo tratam da instituição da Política Estadual de Alternativas Penais e redefinem a Região Integrada de Segurança Pública (RISP). Também foram aprovados dois projetos de resolução concedendo comendas 2 de Julho: do deputado Raimundinho da JR (PL), para Sinaide Santos Cerqueira Coelho; e da deputada Fátima Nunes (PT), para a Doutora Alessandra Barbosa d’Andrade. E por último, do MPE, alterando o quadro organizacional das procuradorias e promotorias.

Foram aprovados dez projetos de utilidade pública: Centros Espíritas Eurípedes Barsanulfo (São Desidério), deputado Antonio Henrique Jr (PP), e Caminho da Luz (Salvador), deputada Fabíola Mansur (PSB); Associação Comunitária dos Moradores do Povoado dos Cochos (Queimadas) e Associação Comercial e Industrial (Seabra), deputado Marcinho Oliveira (União); Filarmônica Lyra Popular (Mucugê), Instituto Social e Cultural Ativa Vale (Salvador) e Federação Baiana de Karatê Interestilos (Salvador), deputada Olívia Santana (PCdoB); Associação do Grupo de Artesãos do Povoado de Almas (Conceição do Coité), deputado Luciano Araújo (Solidariedade); Associação Integrada Tocando a Vida com Amor (Santo Antônio de Jesus) e Associação Desportiva Cultural Vila Verde (Anguera), deputado Robinson Almeida (PT).