#alba

O ex-vereador de Brumado Amarildo Bomfim anunciou a intenção de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nas próximas eleições. O projeto político, segundo Bomfim, busca ampliar sua atuação e levar para o âmbito estadual demandas de Brumado e de municípios da região.

O anúncio ocorreu após um encontro com ACM Neto, a quem Amarildo atribuiu o convite para integrar o projeto eleitoral. Entusiasmado com a possibilidade de disputar uma cadeira no Legislativo baiano, o ex-vereador afirmou que pretende utilizar a experiência adquirida ao longo de sua trajetória política para apresentar propostas voltadas principalmente às necessidades da população.

Entre as prioridades citadas por Bomfim está a área da saúde. De acordo com o político, as demandas apresentadas durante a reunião foram recebidas com atenção por ACM Neto.

“Neto demonstrou total conhecimento sobre a nossa cidade e ouviu atentamente as demandas que lhe apresentei, principalmente na área da saúde”, afirmou Amarildo.

O ex-vereador também declarou que pretende trabalhar em parceria com ACM Neto caso avance no projeto eleitoral, com o objetivo de transformar as propostas apresentadas em ações voltadas para Brumado e a Bahia.

deputado estadual Marquinho Viana oficializou, nesta sexta-feira (31), sua candidatura à reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A confirmação ocorreu durante a convenção estadual do Partido Verde (PV), que reuniu lideranças políticas, filiados e apoiadores para homologar os nomes que disputarão as eleições de 2026.

Com uma trajetória marcada pela atuação em defesa dos municípios baianos, Marquinho Viana reafirmou o compromisso de seguir trabalhando pelo fortalecimento das cidades do interior, buscando investimentos, ampliando oportunidades e defendendo projetos voltados ao desenvolvimento regional.

Durante o evento, o parlamentar destacou que a nova caminhada será pautada pelo diálogo com a população e pela continuidade do trabalho desenvolvido ao longo de seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia.

"Hoje é um dia muito especial. Na convenção do Partido Verde, tive a honra de confirmar minha candidatura a deputado estadual. Recebo essa missão com muita fé, responsabilidade e o compromisso de continuar trabalhando por uma Bahia cada vez mais forte. Seguiremos percorrendo os municípios, ouvindo as pessoas, defendendo suas necessidades e buscando mais desenvolvimento e oportunidades para todos os baianos. Essa caminhada é coletiva, construída ao lado de quem acredita no trabalho e na boa política.", afirmou Marquinho Viana.

A convenção estadual do Partido Verde marcou o início oficial da campanha do parlamentar, que pretende intensificar as visitas aos municípios baianos nas próximas semanas, apresentando propostas e reforçando o diálogo com lideranças e eleitores em diversas regiões do estado.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) divulgou uma nota oficial informando que acompanha, de forma permanente, a situação do policial militar Alan Rocha Spínola, vítima de um acidente ocorrido nas dependências da Casa Legislativa.

De acordo com o comunicado, desde os primeiros momentos após a ocorrência, a prioridade da instituição tem sido garantir toda a assistência necessária ao policial e aos seus familiares, além de adotar as medidas cabíveis para o atendimento imediato.

Ainda conforme a nota, a presidente da Assembleia Legislativa estava nas dependências da ALBA no momento do acidente e determinou que todas as providências fossem tomadas para assegurar o pronto atendimento ao servidor e o início da apuração dos fatos.

A Assembleia ressaltou que, paralelamente ao suporte prestado à vítima, será realizada uma investigação para esclarecer as circunstâncias em que o acidente ocorreu.

Em nota, a ALBA afirmou que "o acidente será rigorosamente apurado para o completo esclarecimento das circunstâncias em que ocorreu", reforçando o compromisso da instituição com a transparência e a adoção das medidas necessárias durante o processo de investigação.

A Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) divulgou uma nota oficial esclarecendo os procedimentos adotados em relação ao processo envolvendo o deputado estadual Binho Galinha. Segundo a Casa, já existe um processo parlamentar em tramitação destinado à apuração dos fatos no âmbito do Legislativo estadual.

De acordo com o comunicado, a Presidência encaminhou o caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão responsável por conduzir a instrução do processo e emitir parecer, conforme estabelece o Regimento Interno da Assembleia.

A nota também informa que a recente decisão judicial de primeira instância relacionada ao parlamentar será analisada dentro do processo legislativo, respeitando as competências do Conselho de Ética e, posteriormente, do Plenário da ALBA, caso haja necessidade de deliberação.

A Presidência da Assembleia destacou ainda que sua atuação está restrita às atribuições institucionais previstas na Constituição e no Regimento Interno da Casa, ressaltando que não interfere no mérito das decisões que cabem aos órgãos competentes.

Por fim, a ALBA reafirmou o compromisso com a observância das normas legais e regimentais, assegurando que todas as etapas do processo serão conduzidas de acordo com os procedimentos previstos pela legislação e pelas regras internas do Parlamento baiano.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, participou, nesta quarta-feira (1º), da inauguração do Hospital Estadual do Litoral Norte, em Alagoinhas, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Jerônimo Rodrigues, ministros, parlamentares, prefeitos e lideranças de diversas regiões do estado.

Primeira unidade hospitalar entregue no Brasil por meio do Novo PAC, o Hospital Estadual do Litoral Norte representa um importante avanço para a regionalização da assistência à saúde, ampliando o acesso da população a atendimentos especializados e fortalecendo a rede pública estadual.

Para Ivana Bastos, a inauguração reafirma o compromisso dos governos Federal e Estadual com investimentos que chegam aos municípios e transformam a vida da população.

“A Bahia vive um momento histórico. A entrega do primeiro hospital do Novo PAC no Brasil demonstra o compromisso do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues com uma saúde pública cada vez mais forte, regionalizada e acessível. Ao mesmo tempo, a entrega de equipamentos para dezenas de municípios reforça que esse trabalho alcança todas as regiões do estado, levando mais dignidade, qualidade de vida e melhores serviços para a nossa população.”

Durante a solenidade, também foi assinada a Portaria de Custeio do Hospital Estadual do Litoral Norte, garantindo recursos para o funcionamento da unidade e consolidando a parceria entre os governos Federal e Estadual para ampliar a regionalização da saúde na Bahia.

A agenda também foi marcada por importantes anúncios e assinaturas voltados ao fortalecimento da saúde pública. Entre eles, a reativação das obras de 34 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em 25 municípios baianos; a assinatura do Termo de Execução do programa Agora Tem Especialistas com as Obras Sociais Irmã Dulce, no valor de R$ 25 milhões.

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou a publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (20), da sanção da Lei 15.172 de Promoção por Condições Especiais das carreiras militares estaduais, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O anúncio foi feito durante a solenidade de formatura de soldados da Polícia Militar, na manhã desta sexta-feira (19), em Salvador. A lei altera regras da carreira dos policiais e bombeiros militares e amplia mecanismos de valorização profissional, com vagas garantidas e promoções acontecendo uma vez ao ano, garantindo fluidez na carreira e ascensão funcional.

“Essa é mais uma ação de valorização por parte do Governo do Estado, fortalecendo o trabalho dos nossos policiais e bombeiros militares. A gente trabalha garantindo segurança pública para a população e dignidade para os profissionais”, afirmou Jerônimo.

A nova lei prevê a redução do tempo máximo de permanência na penúltima e na última patentes dos oficiais militares. Tenente-coronel vai reduzir de 9 para 7 anos e coronel de 6 para 5 anos. Dentre as mudanças, também houve atualização das regras para reserva remunerada. São 810 vagas distribuídas em diferentes patentes, e serão processadas pela Comissão de Promoções.

Os critérios para classificação são: antiguidade no posto ou graduação; tempo de serviço militar estadual; e idade. Não poderão participar militares respondendo Processo Administrativo Disciplinar; presos ou submetidos a processo criminal sem trânsito em julgado; licenciados para tratar de interesse particular; e ainda aqueles que estejam cumprindo sanção administrativa de suspensão de cargo, função, posto, graduação ou a penas impeditivas.

A chegada de mais uma conselheira ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) mereceu elogios da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, durante a sabatina de Camila Vasquez Negromonte, indicada ao cargo pelo governador Jerônimo Rodrigues. “A presença feminina nos espaços de poder deve ser incentivada. Precisamos ocupá-los”, afirmou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ivana Bastos lembrou que Camila Negromonte – procuradora do Ministério Público de Contas – será a segunda conselheira do TCM, somando-se a Aline Peixoto, que assumiu em 2023. “Fiz questão de vir à Comissão, para dar um apoio”, afirmou a presidente da ALBA, elogiando o parecer favorável do relator da indicação na CCJ, deputado Luciano Ribeiro (UB).

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, colocou em votação, na sessão desta terça-feira (28.04), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo atualiza a tabela de vencimentos das carreiras do magistério público do ensino fundamental e médio e do magistério indígena em conformidade com o piso nacional.

O projeto, aprovado com votos contrários da oposição que alegou inconsistências, reajusta o piso em 3,3%, retroativos a fevereiro deste ano, e no mês de junho próximo em mais 2% acima do piso.

“Mesmo com algumas dissidências, esta Casa fez a sua parte e cumpriu o compromisso de aprovar esse projeto”, afirmou Ivana, ressaltando que “o governador demonstrou sensibilidade e respeito ao Magistério da Bahia”.

Na mesma sessão foi aprovado o projeto de lei da Mesa Diretora, criando a Diretoria de Comunicação Institucional da Presidência da ALBA, que tem entre seus objetivos assegurar maior eficiência na divulgação do atos e qualificar a interlocução da Presidência com a imprensa.

Também foram aprovados diversos projetos de resolução de autoria de parlamentares, entre eles o da deputada Ivana Bastos, que dá o nome de deputado Alan Sanches ao Departamento de Assistência Médico-odontológica da ALBA.

“É uma justa homenagem a um parlamentar que nos deixou precocemente, no início deste ano, e teve uma atuação caracterizada pela disposição para o diálogo com os seus pares”, falou a chefe do Poder Legislativo estadual.

Ao homenagear o diretor-presidente Interino da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Leonardo Góes, na tarde desta quinta-feira (26.03), com a concessão da comenda 2 de Julho, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, comparou a história dele com o percurso de um rio.

“O rio nasce discreto. Começa muitas vezes sem alarde. Brota da terra em silêncio, reúne força aos poucos, vence o chão, encontra direção, atravessa paisagens, supera pedras e segue adiante, sempre levando vida por onde passa. É assim que vejo a caminhada de Leonardo”, visualizou a presidente da ALBA, ressaltando que a “nascente” da vida pública de Leonardo está no encontro entre formação, trabalho, valores e responsabilidade.

“Meu cumprimento especial à primeira mulher a assumir a presidência desta Casa, obrigado pela proposição, ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, ao governador e todos que tiveram confiança em meu trabalho”, afirmou Leonardo Góes, saudando, também, os trabalhadores da Embasa, principalmente as mulheres, lembrando que são eles os maiores responsáveis por levar benefícios à população.

Natural de Salvador, engenheiro agrônomo e mestre em Ciências Agrárias pela Universidade Federal da Bahia, campus de Cruz das Almas, Leonardo Góes atuou na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), como perito federal agrário, superintendente regional em Sergipe, diretor de Programa e presidente nacional.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) protagonizou, nesta quarta-feira (25), um marco histórico na defesa das mulheres baianas. A presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, as parlamentares da bancada feminina e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA) assinaram um protocolo de intenções que assegura o acesso à cidadania e fortalece a rede de proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa foi apresentada sob o lema “Registro que protege e vida que floresce”.

Durante o ato a presidente Ivana Bastos destacou a alegria de ser embaixadora desta iniciativa pioneira na Bahia, que permitirá à Casa garantir o amparo e o acolhimento por meio do registro e da formalização dos documentos, além de ressaltar a relevância da ação. “Essa parceria estabelece mais um passo da nossa gestão, que tem buscado garantir mais dignidade e cidadania às mulheres que mais precisam”, afirmou.

A partir da parceria, pessoas que deixam relações de violência e, muitas vezes, não possuem documentação básica passarão a contar com a emissão e regularização de registros civis. A ação também contempla o acolhimento de filhos de vítimas de feminicídio, além de garantir suporte documental às mulheres e reforçar a atuação integrada com as Casas de Apoio à Mulher em todo o estado.

O ato, considerado inédito no âmbito do Legislativo baiano, reuniu deputadas, representantes de instituições públicas e da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das mulheres. Estiveram presentes a procuradora especial da Mulher da ALBA, deputada Fabíola Mansur; a vice-presidente da Casa, deputada Fátima Nunes; a presidente da Arpen Bahia, Samantha Carvalho; a vice-presidente da entidade, Conceição Machado; a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Lorena Bernardino; o presidente do Fundo Especial de Compensação da Bahia, Igor Pinheiro; além de representantes de órgãos e instituições voltadas à proteção social.

Um reconhecimento ao trabalho de um homem que dedicou a vida ao desenvolvimento rural, mas, acima de tudo, de um homem que fez da terra, do campo e das comunidades rurais a razão da sua caminhada. Assim a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, definiu a entrega do título de Cidadão Baiano ao presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, em sessão especial na manhã desta segunda-feira (16.03).

“Quem convive com Jeandro sabe: se existe alguém que pode ser chamado de uma verdadeira enciclopédia da agricultura familiar na Bahia, esse alguém é ele. Jeandro conhece o campo nos relatórios, no chão batido das comunidades e no diálogo permanente com associações, cooperativas e com quem vive da terra. Entende do plantio, da produção, da comercialização e do beneficiamento”, afirmou a presidente Ivana Bastos, resumindo a trajetória do presidente da CAR. 

Um prognóstico divulgado pelo site Informe Baiano aponta que a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) poderá passar por uma renovação significativa nas eleições previstas para o dia 4 de outubro. O levantamento indica que a taxa de renovação pode ultrapassar 38% das 63 cadeiras do parlamento estadual.

Entre os parlamentares que aparecem em posição confortável para renovar o mandato está o deputado estadual Marquinho Viana, citado na análise como um dos nomes que “nadam de braçada” no cenário eleitoral atual, com boas perspectivas de permanência na Assembleia.

O levantamento realizado pelo Informe Baiano não se trata de uma pesquisa eleitoral formal, mas sim de uma análise política baseada em conversas com lideranças partidárias, avaliações internas de partidos e estudos sobre o cenário eleitoral em diferentes regiões do estado.

Segundo a projeção, pelo menos 11 deputados estaduais não devem disputar a reeleição, seja por decisão de buscar novos cargos, como uma vaga na Câmara Federal, ou por optarem por encerrar a trajetória no Legislativo estadual.

Além dos nomes considerados em situação confortável para renovar o mandato, a análise também aponta um grupo de parlamentares que deve enfrentar uma disputa mais acirrada nas eleições, muitas vezes por conta de mudanças partidárias, rearranjos políticos ou desafios nos redutos eleitorais.

Outro grupo aparece na chamada “corda bamba”, com risco real de não retornar à Assembleia Legislativa da Bahia após o pleito. O cenário também inclui novos nomes e ex-prefeitos que se movimentam para disputar uma vaga no parlamento estadual, o que pode ampliar ainda mais a renovação da Casa a partir de 2027.

A análise política divulgada pelo site também destaca que, caso as projeções se confirmem, a próxima legislatura da ALBA poderá apresentar uma mudança significativa em sua composição, refletindo a movimentação de lideranças políticas e o fortalecimento de novos projetos eleitorais no estado.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, comunicou que estará temporariamente afastada da Presidência da Casa em razão de compromissos pessoais no exterior. Durante o período de ausência, a condução dos trabalhos legislativos ficará sob responsabilidade da vice-presidente, deputada Fátima Nunes, garantindo a continuidade das atividades parlamentares.

De acordo com a nota oficial, a transição ocorre de forma regular e sem prejuízos ao funcionamento da ALBA. A previsão é de que Ivana Bastos retorne às atividades após o período do Carnaval, reassumindo a Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia.

Um fato inédito em 192 anos de história da Assembleia Legislativa da Bahia foi registrado nesta terça-feira (3.02). A deputada Ivana Bastos, primeira mulher a presidir o Legislativo estadual, abriu a cerimônia de início dos trabalhos do Parlamento baiano em 2026 passando em revista a guarda de honra da Polícia Militar.

Antes de recepcionar o governador Jerônimo Rodrigues, pontualmente às 9:30h a presidente Ivana Bastos desceu a rampa do Palácio deputado Luís Eduardo Magalhães e ouviu o toque de saudação da tropa. Cumprindo o ritual de revista da guarda de honra, em menos de dois minutos, a deputada fez, mais uma vez, história no Parlamento da Bahia.

História iniciada em fevereiro de 2025, quando tomou posse na presidência da ALBA.

A presidente Ivana Bastos, apresentou projeto de resolução denominando de Serviço Médico-Odontológico Deputado Alan Sanches a unidade de saúde da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com o projeto, a denominação constará em placas, documentos oficiais, comunicações internas e externas, registros administrativos e demais atos institucionais da ALBA.

“A finalidade é homenagear o deputado Alan Sanches, reconhecendo sua trajetória pública, seu compromisso com a saúde pública e sua relevante contribuição ao Estado da Bahia e ao Parlamento baiano”, justificou a deputada Ivana Bastos, primeira mulher a presidir o Legislativo estadual em seus 192 anos de história. Alan Sanches faleceu no dia 17 deste mês.

Em sua proposição, Ivana destaca ainda que Alan Sanches destacou-se ao longo de sua atuação parlamentar pela defesa intransigente do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, pela valorização dos profissionais da área médica e odontológica, bem como pela formulação de políticas públicas voltadas à promoção da saúde e da qualidade de vida da população.

“Sua dedicação ao aprimoramento da estrutura de atendimento médico no âmbito institucional e sua atuação legislativa em prol da melhoria dos serviços de saúde justificam a justa homenagem ora proposta, perpetuando seu legado no âmbito da Assembleia Legislativa da Bahia”, finaliza Ivana Bastos.

Está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado Marquinho Viana (PV) que veda a contratação pela administração pública de condenados por crimes de violência doméstica familiar contra criança, adolescente, mulher, idoso e pessoas portadoras de deficiência. Além disso, proíbe a contratação, direito de incentivos, de patrocínios e participação em atividades culturais e desportivas por pessoas, cujas condenações já tenham transitado em julgado.

“A relevância do presente projeto se fundamenta no fato de que independente da legislação em vigor, o Estado da Bahia se predispõe a reforçar, através de suas ações, os dispositivos constantes das referidas Leis, considerando a existência neste estado de uma estatística inaceitável dado a gravidade dos números que apresenta, especialmente, no que se refere ao feminicídio”, diz o deputado. Ele lembra que entre  janeiro e outubro de 2025, 85 mulheres foram assassinadas; foram registrados mais de 47 mil casos de violência contra o idoso.

O Art. 1º traz todas as legislações federais que tipificam os crimes relacionados na proposição de Marquinho. A iniciativa bloqueia os condenados a ocupar cargos ou funções comissionadas na Administração Pública Estadual, direta ou indireta. Quanto ao impedimento de usufruir qualquer vantagem para a prática esportiva ou ações culturais, o deputado especifica, no Art. 3º, que as entidades esportivas e culturais, clubes, federações, produtoras, agências, associações e congêneres que inscreverem os condenados de que trata a proposição sofrerão diversas sanções.

As instituições não terão acesso a verbas públicas e benefícios concedidos pelo Estado pelo período de dois anos. Vão ser impedidas de participar de editais, chamadas públicas e convênios com o poder público estadual, enquanto perdurar os efeitos da condenação da pessoa. Estarão sujeitas ainda a responsabilização civil, administrativa e penal. “Em caso de contratação através de empresas ou agências intermediadoras, estas serão responsáveis pela verificação e cumprimento das disposições desta Lei”, explica o parlamentar no Parágrafo Único do Art. 3º.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, conduziu nesta quinta-feira (22) a solenidade de posse do deputado Luciano Ribeiro (União Brasil), que retorna ao Parlamento para ocupar a vaga decorrente do falecimento do deputado Alan Sanches. O ato ocorreu no gabinete da Presidência e foi marcado por sobriedade, respeito institucional e sensibilidade diante do contexto que envolve a sucessão parlamentar. 

Ao conduzir a solenidade, Ivana Bastos destacou o dever constitucional da Casa de assegurar a continuidade da representação popular, mesmo em momentos atravessados pela dor. “A Presidência da Assembleia cumpre hoje um papel que exige sensibilidade e firmeza. É um momento de respeito à memória de um colega querido, mas também de responsabilidade com a democracia e com o funcionamento regular do Parlamento”, afirmou a presidente.

Em seu pronunciamento, o deputado Luciano Ribeiro reconheceu o caráter simbólico e delicado da posse, ressaltando o compromisso de honrar a trajetória do parlamentar que ocupava a cadeira e a confiança depositada pelo eleitorado. “É um momento que ninguém gostaria que acontecesse. Assumo a responsabilidade de defender o legado de um grande deputado e de um grande amigo, cuja partida precoce deixou um vazio sentido por todos nós. Ao mesmo tempo, tenho a honra de exercer a vontade daqueles que nos trouxeram até aqui, por meio do voto e da confiança”, declarou.

Ivana Bastos reforçou que a posse representa um gesto de respeito institucional e de compromisso com a legalidade, assegurando que a Assembleia permaneça em pleno funcionamento. “O Parlamento precisa seguir cumprindo sua missão constitucional. Preservar a estabilidade institucional é também uma forma de honrar a memória de quem contribuiu com esta Casa e com a Bahia”, destacou.

O deputado Luciano Ribeiro prestou o juramento de cumprir fielmente a Constituição do Estado da Bahia e assinou o termo de posse, reassumindo oficialmente o mandato parlamentar. Natural de Caculé, Luciano Ribeiro é advogado e ex-prefeito do município por dois mandatos. Foi deputado estadual entre 2015 e 2018, período em que atuou em diversas comissões permanentes e especiais do Legislativo baiano.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, participou, na tarde desta terça-feira (6), da sessão solene de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), que conduzirá a Corte de Contas no biênio 2026/2027. A cerimônia foi realizada no auditório Conselheiro Lafayette Pondé, na sede do Tribunal, e reuniu autoridades dos três poderes, além de representantes de instituições de controle e do sistema de justiça.

Durante o evento, Ivana Bastos destacou a trajetória e a capacidade institucional do novo presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, que retorna à Presidência do Tribunal após já ter exercido anteriormente a função.

“Gildásio Penedo é, sem dúvidas, um nome que reúne experiência, equilíbrio e profundo compromisso com a coisa pública. Tive a honra de ser sua colega na Assembleia Legislativa da Bahia e pude acompanhar de perto sua seriedade e dedicação à vida pública. Sua experiência, inclusive como ex-presidente desta Corte, reforça a confiança em uma gestão marcada pelo fortalecimento do controle externo e pelo diálogo institucional em favor da sociedade baiana”, afirmou.

Eleita por unanimidade no último dia 16 de dezembro, a nova Mesa Diretora é composta ainda pelos conselheiros Marcus Presidio, que assume a vice-presidência, e Carolina Matos, na função de corregedora.

Na ocasião, a presidente da ALBA também fez um reconhecimento público ao trabalho desenvolvido por Marcus Presidio à frente da Presidência do Tribunal no biênio anterior. Segundo Ivana Bastos, a condução responsável e o compromisso institucional deixaram uma contribuição relevante para o fortalecimento e o bom funcionamento da Corte de Contas.

A solenidade contou com a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Cynthia Resende; do procurador-geral de Justiça do Estado, Pedro Maia Marques; do prefeito de Salvador, Bruno Reis; e do senador da República Otto Alencar.

Em sessão solene de encerramento dos trabalhos em 2025, realizada de modo remoto nesta terça-feira (30.12) e transmitida pela TV ALBA, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, fez um balanço das atividades do Parlamento estadual em 2025. Ela destacou os números que mostram o volume de trabalho desenvolvido pelas deputadas e deputados estaduais. “De 11 de fevereiro, quando tomei posse como primeira mulher a presidir a Casa em seus 190 de história, a 22 de dezembro a ALBA apreciou um total de 2.071 proposições”, enumerou Ivana.

Entre ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e preparatórias, a ALBA realizou 191 sessões plenárias, nas quais foram apreciadas 86 proposições externas (do Executivo, Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) e 268 de parlamentares, enquanto a Mesa Diretora apreciou 1.717 proposições. “Nada disso seria possível sem a colaboração de todas e todos parlamentares e dos servidores desta Casa. O ano começou difícil, mas a gente termina com a sensação de dever cumprido. Em 2026 retornaremos com toda força!”, afirmou Ivana Bastos.

Entre os principais projetos votados neste ano destacam-se o orçamento do Estado para 2026, estimado em R$ 77,4 bilhões; a reestruturação das forças de segurança do Estado; as iniciativas da bancada feminina; os reajustes e as recomposições salariais dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário e a reorganização de quadros do serviço público estadual; os empréstimos destinados a investimentos em infraestrutura, saúde e educação; as mudanças em entrâncias de Comarcas do interior da Bahia; e os projetos de parlamentares proibindo a reconstituição de leite em pó e outros derivados, quando de origem importada, e instituindo a Política Estadual “Vini Jr” de Combate ao Racismo em estádios e arenas esportivas da Bahia.

Com aprovação em primeiro e segundo turnos do orçamento do Estado para 2026 e de outros 96 projetos, na noite desta segunda-feira (22.12), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) fecha 2025 com a aprovação de mais de 1.570 matérias, entre projetos de lei, de decreto legislativo de resolução e outras iniciativas do Executivo, do Judiciário e de parlamentares. “O ano começou difícil, mas a gente termina com a sensação de dever cumprido”, afirmou a presidente Ivana Bastos, agradecendo o apoio dos parlamentares e dos servidores da Casa.

Aprovado com os votos contrários da bancada de oposição, o projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 do Estado da Bahia estima em R$ 77,4 bilhões . Também foram aprovadas mensagens do governador Jerônimo Rodrigues indicando os deputados federais Josias Gomes e Otto Alencar Filho para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o projeto de lei complementar, do Executivo, que atualiza a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

Nesta segunda-feira foram aprovadas 98 proposições. De autoria de deputados e deputadas foram aprovados 44 projetos de lei de Utilidade Pública, 26 projetos de lei denominando rodovias, declarando patrimônios culturais, regulamentando atividades e outras iniciativas e 24 projetos de resolução, concedendo títulos de cidadania baiana ou comendas 2 de Julho, além das duas mensagens, um projeto de lei e um projeto de lei complementar originados do Executivo.

Mesmo com a aprovação de um requerimento de prioridade, por falta de acordo entre as bancadas do governo e da oposição a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 não foi votada em primeiro turno, nesta quarta-feira (17.12), pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). “Fizemos a nossa parte, avançamos muito. Segunda-feira (22), a partir das 14h30min, votaremos o orçamento em primeiro turno, as indicações dos deputados federais Otto Filho e Josias Gomes para o Tribunal de Contas do Estado e a concessão de honrarias”, antecipou a presidente Ivana Bastos.

Após mais de seis horas de sessão, foram aprovados projetos de lei autorizando o Poder Executivo a contratar, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) empréstimo de até R$720 milhões; a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 e o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027. Também foram aprovados projetos reestruturando o Programa de Organizações Sociais e alterando a lei do teto de remuneração dos servidores.

Sob forte obstrução da oposição, a sessão iniciada às 17h só foi encerrada pouco depois das 23h, com a aprovação das cinco matérias citadas. O empréstimo junto ao BNDES é destinado a investimentos em infraestrutura física nas áreas da educação e da saúde em diversos municípios. A reestruturação do Programa Estadual de Organizações Sociais possibilita parcerias entre o Estado e entidades privadas sem fins lucrativos, em alinhamento com a lei Federal de licitações e contratos da Administração Pública.

Terminou às 6h50min desta quarta-feira (17.12) a votação de projetos de lei do Poder Executivo iniciada às 14h45min de ontem (16). Mesmo com a obstrução da bancada de oposição foram aprovados três requerimentos de urgência para votação de novos projetos; alterações nas competências da Companhia de Transportes da Bahia (CTB); alterações nas leis das taxas estaduais e da segurança contra incêndio e pânico; mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); e um projeto de lei da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Por acordo entre as bancadas do governo e da oposição as votações serão retomadas às 17h de hoje, mantido o quórum da manhã. “Estaremos aqui às 16h30min, para começar às 17h”, disse a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos. Ainda na tarde de ontem Ivana agradeceu o apoio à sua gestão e dividiu o troféu Destaque Parlamentar, conferido pelos jornalistas que cobrem os trabalhos legislativos: “esse troféu é nosso! Não sou eu, Ivana, é essa gestão compartilhada. Quero dividir com cada um dos 62 deputados e deputadas que estiveram comigo, com harmonia e respeito”.

A sessão foi iniciada às 14h45min e até por volta das 21h de terça-feira foram aprovados os três requerimentos de urgência para votação dos projetos de autorização para empréstimo de R$ 720 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); mudanças na lei do Programa Estadual de Organizações Sociais; e compatibilização do Estatuto dos Servidores Civis à Constituição Federal, no que se refere ao subsídio e remuneração dos cargos e funções públicas.

Pouco depois da zero hora desta quarta-feira foi aprovado o projeto que amplia o campo de competências da CTB, autorizando-a a explorar oportunidades de negócios específicas, inclusive mediante participação societária em empresas privadas, públicas e de economia mista, bem como por meio de operações no mercado de capitais.

Ainda na madrugada foram aprovadas a alteração na lei das taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo e na lei que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco na Bahia. O Sol já estava raiando quando foram aprovadas mudanças na LDO e LOA e a estruturação, no âmbito da ALBA, da Assistência Jurídica da Presidência e da Procuradoria Especial da Mulher.

“Nesta terça-feira (16) nós teremos, aqui nesse plenário, a partir das 14h30, votação de todos os projetos que estão em pauta, inclusive as urgências aprovadas na semana passada”, antecipou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, antes de encerrar a sessão desta segunda-feira (15.12). A chefe do Legislativo estadual alertou para o fato de que as votações desta terça-feira (16) não têm acordo entre as bancadas do governo e da oposição, sendo necessária a presença de todos os Parlamentares. “Esperamos encerrar tudo na quarta-feira (17)”, disse Ivana.

 Na sessão desta segunda-feira foi aprovado o projeto de lei do Executivo que altera a denominação da Praça das Artes Cultura e Memória, no Pelourinho, para Praça das Artes Mestre Neguinho do Samba. O governador Jerônimo Rodrigues, em mensagem ao Legislativo, justifica a mudança como “uma homenagem ao criador do samba reggae, cuja obra marcou de forma decisiva a identidade cultural de Salvador e da Bahia”. Falecido em 31 de outubro de 2009, Mestre Neguinho do Samba era morador do Pelourinho.

“A Bahia é sua. E você é da Bahia. Que comece a festa!” Foi assim que a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, saudou a empresária Lícia Fábio, nesta sexta-feira (12.12), na sessão especial que a homenageou com o título de Cidadã Baiana. Em retribuição, Ivana teve seu nome lançado a governadora por Lícia. “? a primeira mulher presidente em 192 anos de história dessa Casa, viajam a importância disso. Meu título de eleitor já está preparado", disse a empresária.

“Esta homenagem chega pelas mãos de uma mulher que enxerga longe, que valoriza a cultura, o protagonismo feminino e o talento baiano: a querida deputada Fabíola Mansur, que esta Casa reconhece e aplaude pela sensibilidade, pela luta e pela visão”, lembrou Ivana, destacando a iniciativa de Fabíola em propor a homenagem.

Lícia Fábio nasceu no município de Laranjeiras, em Sergipe, veio para a Bahia em 1969 para cursar Psicologia e desembarcou em Salvador na época da festa da Conceição da Praia. “Quis o destino, esse grande roteirista da vida, revelar que tinha outros planos para você. Planos escritos com fé, coragem e emoção”, observou Ivana Bastos, referindo-se ao fato de Lícia, que começou sua trajetória na Bahia como vendedora de livros, ter se tornado uma das promotoras de eventos mais famosas e requisitadas do Brasil.

Detentora de um amplo círculo de amizades que lhes abriram portas e caminhos ao longo da vida, entre as quais a presidente da ALBA destacou Luíza Olivetino, Washington Olivetto, Milton Martinelli, Zé Vitor Oliva e Nizan Guanaes, Lícia Fábio fez da Bahia a sua terra adotiva. “A Bahia tem uma cor diferente no final do dia, não é? Quem chega aqui e conhece o suco baiano, o suco da arte, da religiosidade, da rua, da fé, da música, não deseja outra coisa na vida, a não ser ser baiano. E de tudo que você incorporou da Bahia, Lícia, talvez o mais forte seja o respeito e o carinho. As duas maiores moedas do povo baiano”, disse Ivana Bastos.

Sobre a proponente da homenagem, a deputada Fabíola Mansur, Ivana Bastos a definiu como “uma mulher que transforma o espaço onde está”. Para a primeira presidente da ALBA em 192 anos de história, a iniciativa do título de Cidadania a Lícia Fábio traduz exatamente quem é Fabíola: uma parlamentar que honra a Bahia, que enxerga talento onde ele floresce e que faz da política um instrumento de reconhecimento, justiça e humanidade. “Esta Casa se engrandece com seu gesto, deputada. Parabéns!”, elogiou Ivana.

Com os votos contrários da oposição, entre a noite de quarta (10.12) e a madrugada desta quinta-feira (11) a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) autorizou o governo do Estado a contratar dois empréstimos no valor total de R$ 2,3 bilhões, aprovou alterações no Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol) e a adesão da Bahia ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Também foram aprovados três pedidos de urgência e dois de prioridade de votação para projetos do Executivo e vários projetos de utilidade pública.

A presidente Ivana Bastos conduziu a sessão com firmeza, respeitando a obstrução da oposição, mas indeferindo as tentativas de interrupção antirregimentais. Antes de encerrar a sessão, por volta das 4 horas, Ivana antecipou que na próxima terça-feira (17.12) serão votadas mais proposições e a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. 

O primeiro empréstimo, no valor de R$ 2 bilhões, junto ao Banco do Brasil, é destinado a investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e nos orçamentos anuais nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, infraestruturas urbana, hídrica, viária e edificação pública. O segundo, de R$ 300 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, é para contrapartidas de financiamentos e demais investimentos nas áreas de infraestruturas urbana, viária e hídrica, mobilidade urbana, saúde e educação.