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Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7/4) a Lei Nº 15.380, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelas ministras Márcia Lopes (Mulheres) e Janine Mello dos Santos (Direitos Humanos e Cidadania), que altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) para estabelecer que a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher somente seja realizada mediante manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia.

A audiência de retratação prevista na Lei Maria da Penha ocorre quando a vítima de violência doméstica não quer dar continuidade ao processo contra o agressor. A Lei Nº 15.380 contribui para uma maior eficiência e celeridade dos processos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher ao definir a audiência de retratação como ato vinculado à manifestação do desejo da vítima, mantendo inalterado os demais requisitos (momento anterior ao recebimento da denúncia).

Com a alteração, o Art. 16 da Lei Maria da Penha agora determina que “a audiência tem por objetivo confirmar a retratação da vítima, não a representação, e somente será designada pelo juiz mediante manifestação expressa de seu desejo de se retratar, apresentada por escrito ou oralmente antes do recebimento da denúncia, devendo a retratação ser devidamente registrada nos autos”.

Antes da Lei Nº 15.380 havia entendimentos divergentes em relação às audiências de retratação. Enquanto alguns tribunais entendiam pela obrigatoriedade da designação da audiência com o fim de consultar o interesse – ou não - da vítima em manter a representação em face de seu agressor, outros compreendiam que o ato não deveria ser promovido de ofício, exigindo a manifestação expressa da vítima.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez um pronunciamento na noite deste sábado (7), em cadeia nacional de rádio e televisão, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. No discurso, o presidente destacou a urgência no combate ao feminicídio, crime que bateu recorde e chegou à média de quatro mulher assassinadas por dia em 2025. 

“A cada seis horas, um homem mata uma mulher no Brasil. Cada feminicídio é o resultado de uma soma de violências diárias, silenciosas, naturalizadas. A maioria esmagadora dessas agressões acontece dentro de casa, no ambiente que deveria ser de proteção”, disse.

"Mesmo com o agravamento da pena para o feminicídio, com até 40 anos de prisão para os assassinos, homens continuam agredindo e matando mulheres. Não podemos nos conformar", acrescentou.

Lula questionou sobre o tipo de futuro pode ter um país onde mulheres sofrem tamanha violência e relembrou as ações anunciadas recentemente pelo governo que compõem o Pacto Nacional - Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa envolve Executivo, Legislativo e Judiciário.

"Para começar, um mutirão do Ministério da Justiça, em parceria com os governos dos estados, para prender mais de 2 mil agressores de mulheres que não podem e não vão continuar em liberdade. E estou avisando: outras operações virão".

Em seguida, afirmou: "Violência contra a mulher não é questão privada onde ninguém mete a colher. É crime. E vamos, sim, meter a colher".

Lula também trouxe em seu pronunciamento algumas iniciativas já em prática que, destacou, “beneficiam famílias, sobretudo, mulheres”. Entre esses programas estão o Pé-de-Meia, o Gás do Povo, o Imposto de Renda zero para quem ganha até R$ 5 mil e o programa de distribuição gratuita de absorventes.

Um levantamento realizado pela Séculus Análise e Pesquisa, sob encomenda do Bahia Notícias, indica liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pela Presidência da República em cenário estimulado na Bahia.

De acordo com os números divulgados, Lula registra 48,35% das intenções de voto entre os entrevistados. Em segundo lugar aparece o senador Flávio Bolsonaro, com 21,87%. Na sequência estão Ronaldo Caiado, com 2,14%; Ratinho Júnior, com 1,36%; Romeu Zema, com 1,04%; Eduardo Leite, com 0,58%; Renan Santos, com 0,32%; e Aldo Rebelo, com 0,13%.

No mesmo levantamento, 15,18% dos participantes afirmaram intenção de votar em branco, nulo ou em nenhum dos nomes apresentados, enquanto 9,02% disseram não saber ou preferiram não opinar.

A pesquisa também projetou um possível segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro. Nesse cenário, Lula aparece com 49,12% das intenções de voto, enquanto o senador soma 23,04%. Entre os entrevistados, 16,55% optaram por branco, nulo ou nenhum, e 11,29% declararam indecisão.

O estudo ouviu 1.535 eleitores em 72 municípios baianos, entre os dias 25 e 27 de fevereiro. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-04320/2026, possui intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, que fixa as despesas públicas e estima as receitas ao longo do ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.

Alegando inconformidades legais, o presidente decidiu vetar dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Eles foram incluídos durante a tramitação do texto, e não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, como determina a lei federal que trata das emendas (Lei Complementar 210/24), segundo o governo.

O veto terá que ser apreciado por deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo. Ao todo, o Orçamento da União para 2026 será de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo sai de R$ 1.518 e sobe para R$ 1.621.

As áreas de Saúde e Educação contarão com recursos totais de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. Para o Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, o Pé de Meia, contará com R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que garante acesso a botijão de gás a famílias de baixa renda.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 143, de 2020, que autoriza o pagamento retroativo de vantagens pessoais, como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, aos servidores da União, Estados, Distrito Federal e municípios, que decretaram estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 13 de janeiro.

A norma estabelece que os pagamentos consentidos estão relacionados ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. O texto ainda afirma que deverá ser respeitada a disponibilidade orçamentária da União, estados, Distrito Federal e municípios.

AUTORIZATIVA — A norma tem caráter autorizativo, ou seja, permite que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios decidam, de forma autônoma e por meio de lei própria, sobre o pagamento retroativo das vantagens pessoais.

Durante o período do regime emergencial, a legislação impediu a concessão dessas vantagens e a contagem do tempo necessário para adquiri-las, como forma de controlar os gastos públicos. Com o fim do estado de emergência sanitária, a proposta busca corrigir os impactos dessas restrições e devolver aos entes federativos a autonomia para decidir sobre o tema.

Visitas oficiais, reuniões bilaterais, acordos comerciais, aberturas de mercados, encontros com empresários, participação inédita na Cúpula de países do leste asiático e título de Doutor Honoris Causa. Na reta final de uma intensa agenda de compromissos na Indonésia e na Malásia desde a última quarta (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma coletiva de imprensa para traçar um balanço de seus compromissos, que ainda se estendem numa fala durante a Cúpula da Ásia do Leste na tarde desta segunda-feira.

“O presidente não faz negócio, ele abre portas. E a receptividade tem sido extraordinária. Há muita vontade de conhecer o Brasil, de conhecer a transição energética que o Brasil está pensando, essa coisa maravilhosa de um país que tem quase 90% da sua energia elétrica renovável, de um país que tem petróleo e, ao mesmo tempo, defende que vamos trabalhar para que a gente não precise mais usar combustível fóssil”, disse Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Na bagagem de volta, novas perspectivas em áreas como agricultura e pecuária, semicondutores, ciência e tecnologia, minas e energia, segurança, transição energética e educação. “É mais uma viagem exitosa do governo brasileiro ao exterior. Temos um potencial extraordinário em todas as áreas para crescer a relação com a Indonésia, uma relação muito boa construída com o presidente Prabowo Subianto. E eu nunca tinha vindo à Malásia, e o primeiro-ministro Anwar Ibrahim é uma figura extraordinariamente agradável, que gosta do Brasil, que quer ter uma relação forte com o povo brasileiro”, afirmou Lula.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou, na tarde desta sexta-feira (26), a saída do comando da pasta. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, após uma conversa entre ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia 18 de setembro, o União Brasil, partido de Sabino, anunciou o desembarque da base de apoio de Lula e deu um prazo de 24 horas para que seus filiados deixassem os cargos ou funções comissionadas no governo federal.

“Tive uma conversa hoje com o presidente da República, em virtude da decisão que o partido ao qual eu sou filiado tomou, de deixar o governo, e vim hoje aqui cumprir o meu papel”, disse à imprensa. “Entreguei ao presidente a minha carta e o meu pedido de saída do Ministério do Turismo, cumprindo a decisão do meu partido”, completou.

O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.197/2025 , que declara como manifestação da cultura nacional a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, também na Bahia. O texto foi publicado na edição desta segunda-feira (8/9), do Diário Oficial da União.

O presidente sancionou o reconhecimento da Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, que ocorre na cidade de mesmo nome, na Bahia, como manifestação da cultura nacional.  A celebração religiosa ocorre anualmente entre 28 de julho e 6 de agosto, com a reunião de aproximadamente 600 mil fiéis na cidade de Bom Jesus da Lapa, no interior baiano. O evento é considerado uma das maiores manifestações religiosas do país, com forte impacto social, cultural e econômico.

O reconhecimento busca fortalecer a preservação da tradição e garante condições para que ela continue sendo valorizada. Com a sanção, o Poder Público fica autorizado a estabelecer políticas e fomento às atividades relacionadas à romaria até o Santuário do Bom Jesus da Lapa.

A intenção é fomentar políticas de segurança aos romeiros, promover a celebração dos atos religiosos e a realização de cultos e eventos e promover a integração dos romeiros no trajeto até o santuário. Outras determinações tratam de destinar apoio aos romeiros em todas as ações que envolvam as celebrações e as realizações do evento cultural e registrar a romaria no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como bem cultural de natureza imaterial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (4), o programa Gás do Povo, que garantirá gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda. O programa substituirá o Auxílio Gás e deve atender cerca de 15,5 milhões de famílias. 

Em evento na comunidade Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, Lula assinou a medida provisória (MP) que cria o programa, a ser enviada para apreciação do Congresso Nacional. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser votada pelos parlamentares em 120 dias para não perder a validade. 

“Um botijão desse sai da Petrobras, com 13 quilos de gás, a R$ 37. Ele chega em muitos lugares a R$ 150, R$ 140, a R$ 130. É um absurdo a diferença entre o preço da Petrobras e o preço que o gás chega”, disse Lula. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participou do lançamento. Em vez do benefício em dinheiro, com o novo programa, cada família vai retirar diretamente o botijão de gás nas revendedoras credenciadas pelo governo federal. “A mudança aumenta a eficiência, a transparência e o controle da política pública”, destacou o governo.

No Brasil, cerca de 12 milhões de domicílios ainda utilizam lenha e gás de forma combinada para cozinhar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre esses, aproximadamente 5 milhões são famílias de baixa renda que recorrem à lenha devido ao impacto do valor do botijão no orçamento familiar.

O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, se manifestou nas redes sociais nesta quarta-feira (27) sobre a participação da legenda no governo federal. Ele afirmou nunca ter sido favorável à ocupação de cargos pelo partido na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Neto, diante dos acontecimentos recentes, é necessária uma deliberação da executiva nacional do União Brasil, já convocada para a próxima terça-feira (3). O dirigente declarou que apresentará a proposta de entrega imediata de todas as funções atualmente ocupadas por integrantes da sigla na Esplanada dos Ministérios. “Já passou da hora dessa decisão ser tomada. É por esse motivo que, na condição de membro da executiva, proporei a inclusão na pauta e a votação na próxima semana”, escreveu Neto. Atualmente, o União Brasil conta com três representantes no primeiro escalão do governo federal: Celso Sabino, no Ministério do Turismo; Frederico Siqueira, nas Comunicações; e Waldez Góes, na Integração e Desenvolvimento Regional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera nesta terça-feira (26) a segunda reunião ministerial de 2025. Ao citar a atual política dos Estados Unidos, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais, ele afirmou que o Brasil não aceitará “desaforo, ofensas e petulância de ninguém”. Lula orientou seus ministros a defenderem a soberania do país em seus discursos públicos. Para ele, as decisões do presidente estadunidense, Donald Trump, são descabidas. Ainda assim, o governo brasileiro segue à disposição para negociar as questões comerciais. “Estamos dispostos a sentar na mesa em igualdade de condições. O que não estamos dispostos é sermos tratados como se fossemos subalternos. Isso nós não aceitamos de ninguém. É importante saber que o nosso compromisso é com o povo brasileiro”, disse Lula. “É importante que cada ministro, nas falas que fizerem daqui para frente, façam questão de retratar a soberania desse país. Nós aceitamos relações cordiais com o mundo inteiro, mas não aceitamos desaforo e ofensas, petulância de ninguém. Se a gente gostasse de imperador, o Brasil ainda seria monarquia. A gente não quer mais. A gente quer esse país democrático e soberano, republicano”, acrescentou. A fala inicial do presidente foi transmitida ao vivo pelo Canal Gov e pelas redes sociais, seguida de um balanço das ações do governo, apresentado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece na dianteira em todos os cenários de 1º e 2º turno da disputa pela Presidência da República em 2026, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (21). O levantamento mostra que Lula abriu vantagem sobre todos os nomes testados, inclusive o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com quem aparecia em empate técnico na pesquisa anterior, divulgada em julho. Encomendada pela Genial Investimentos, a pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 17 de agosto, antes do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ao todo, foram ouvidas 12.150 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. Foram traçados cinco cenários de 1º turno e nove de 2º turno, incluindo como possíveis candidatos Lula, Jair Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, Michelle Bolsonaro (PL), Ratinho Júnior (PSD), Eduardo Leite (PSD), Eduardo Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (União Brasil) e, pela primeira vez, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Nos cenários testados, Lula supera todos os adversários: contra Flávio Bolsonaro, aparece com 48%, frente a 32% do senador, uma diferença de 16 pontos percentuais. Em relação aos demais nomes, as vantagens são: Tarcísio (8 pontos), Ratinho Júnior (10), Jair Bolsonaro (12), Michelle Bolsonaro (13), Romeu Zema (14), Eduardo Bolsonaro (15), Eduardo Leite (16) e Ronaldo Caiado (16). Na pesquisa de julho, Lula ainda registrava empates técnicos em cenários de 2º turno com Bolsonaro, Tarcísio, Ratinho Júnior, Michelle e Eduardo Leite. O novo levantamento indica um avanço consistente do presidente frente aos possíveis adversários para 2026.

A dois dias das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrarem em vigor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou ao jornal americano New York Times, um dos principais dos Estados Unidos, que o Brasil negociará como país soberano e que não aceitará participar de uma Guerra Fria contra a China. Questionado pelo jornalista Jack Nicas se não teme que as críticas abertas que têm feito ao presidente Donald Trump atrapalhem as negociações, Lula disse que não há motivo para medo, apesar de estar preocupado com o tarifaço devido aos interesses econômicos, políticos e tecnológicos do Brasil. “Mas em nenhum momento o Brasil negociará como se fosse um país pequeno contra um país grande. O Brasil negociará como um país soberano. Na política entre dois Estados, a vontade de nenhum deve prevalecer. Precisamos sempre encontrar um meio-termo. Isso não se consegue estufando o peito e gritando sobre coisas que não se pode realizar, nem abaixando a cabeça e simplesmente dizendo ‘amém’ a tudo o que os EUA desejam”, afirmou Lula. O presidente brasileiro disse ainda que, caso as tarifas de 50% tenham sido aplicadas por causa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, então os consumidores brasileiros e norte-americanos vão acabar pagando mais caro por alguns produtos. “Acho que a causa não merece isso. O Brasil tem uma Constituição, e o ex-presidente está sendo julgado com pleno direito de defesa”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou seu maior índice de aprovação em 2025, conforme levantamento divulgado nesta terça-feira (8) pela pesquisa AtlasIntel, em parceria com a Bloomberg e divulgado pela Latam Pulse. Segundo os dados, 47,3% dos brasileiros aprovam o desempenho do presidente — resultado que marca um crescimento em relação aos 45,4% registrados em maio. A pesquisa, que tem margem de erro de dois pontos percentuais, indica uma leve oscilação positiva para Lula, dentro do limite estatístico. No campo da reprovação, o presidente também apresentou variação: subiu de 51,8% para 53,7%. A avaliação do governo federal também apresentou melhora. Em maio, 52,1% dos entrevistados consideravam a gestão petista como ruim ou péssima. Na nova pesquisa, o número caiu para 51,2%. Já os que classificam o governo como ótimo ou bom mantiveram-se praticamente estáveis: eram 41,9% e agora são 41,6%. O levantamento também trouxe cenários para a corrida presidencial de 2026. Em uma simulação de primeiro turno com os mesmos candidatos de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece com 46% das intenções de voto, seguido de perto por Lula, com 44,4% — um empate técnico, já que a diferença de 1,6 pontos está dentro da margem de erro. No mês anterior, Bolsonaro liderava com 2,8 pontos de vantagem. Num cenário sem Bolsonaro, Lula aparece em vantagem, com 44,6% das intenções de voto, contra 34% de Tarcísio de Freitas (Republicanos), atual governador de São Paulo. Outros nomes como Pablo Marçal (PRTB), Romeu Zema (Novo), Ratinho Júnior (PSD), Ronaldo Caiado (União) e Eduardo Leite (PSD) não ultrapassam os 5% individualmente. Caso nem Bolsonaro nem Tarcísio disputem a eleição, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) surge como nome de destaque, com 30,4%. Ainda assim, ficaria atrás de Lula, que lidera com 45% nesse cenário. A pesquisa foi realizada entre os dias 27 e 30 de junho, com 2.621 entrevistados em todo o país. O nível de confiança é de 95%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (1°), um projeto de lei para tornar o dia 2 de julho o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil. A data marca a expulsão definitiva das tropas portuguesas do Brasil, em 1823, um ano após a Proclamação da Independência pelo imperador Pedro I, no dia 7 de setembro de 1822. O dia 2 de julho marca a Independência da Bahia e é feriado estadual. "É verdade que D. Pedro fez o grito da Independência, todo mundo sabe disso, mas pouca gente sabe que foi no dia 2 de julho de 1823 que, na Bahia, os baianos conseguiram fazer com que os portugueses voltassem para Portugal definitivamente", afirma o presidente em vídeo postado nas redes sociais. Nas imagens, Lula aparece ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), ambos ex-governadores baianos. O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, outro baiano, também acompanhava o presidente. "Isso não é conhecido da  História porque não está nos livros didáticos brasileiros. A aprovação desse projeto e a promulgação vão mostrar que além de D. Pedro, o povo baiano teve muito a ver com a nossa Independência", acrescentou Lula. O presidente embarcou nesta tarde para Salvador, onde cumprirá agenda de celebração do dia 2 de julho na Bahia. De lá, ele viajará diretamente a Buenos Aires, para participar da Cúpula do Mercosul, que ocorre nesta quinta-feira (3).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta segunda-feira (30), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, com R$ 89 bilhões para crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras políticas como compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica e garantia de preço mínimo. O valor é recorde para o setor. Em 2024, foram destinados R$ 76 bilhões em recursos. Do total para a safra, R$ 78,2 bilhões são para o Pronaf, que este ano completa 30 anos de reconhecimento da agricultura familiar para o desenvolvimento do país. Está mantida a taxa de juros de 3% para financiar a produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite – caindo para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula comemorou a expansão do programa ao longo dos anos e a manutenção das taxas de juros em baixa. “Eu vi uma quantidade de juros de 3%, de 2%, acho que a taxa mais alta é de 5% [em outras linhas de crédito]. É importante registrar que uma taxa de juro a 5% numa inflação de 5% é taxa de juro zero. É importante lembrar que uma taxa de juro a 3% num país com a inflação de 5% significa menos dois, é menos que juro zero”, disse.

A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovada por 57% dos brasileiros, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (4). O levantamento revela um leve aumento na desaprovação em relação ao último levantamento realizado em março, quando 56% desaprovavam o governo. A aprovação da terceira gestão do petista recuou de 41% para 40%. O número de entrevistados que não souberam ou preferiram não responder se manteve em 3%. Os dados mostram uma tendência de estabilidade negativa na percepção popular sobre o desempenho do governo federal, indicando desafios contínuos para a administração Lula junto à opinião pública.

A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovada por 54% dos brasileiros, segundo a pesquisa Pulso Brasil/Ipespe, divulgada na última quarta-feira (21). Por outro lado, 40% dos entrevistados disseram aprovar o governo, enquanto 6% não souberam ou não responderam ao levantamento. A pesquisa foi realizada entre os dias 14 e 19 de maio, com 2.500 pessoas ouvidas em todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95,45%. Os números revelam estabilidade na avaliação negativa do governo em relação à pesquisa anterior, realizada em março deste ano, quando a desaprovação também era de 54%. A aprovação oscilou negativamente em um ponto percentual, passando de 41% para 40%. Já os que não souberam ou não responderam subiram de 5% para 6%. Aprovação ao governo Lula - Aprova: 40% (41% em março); Desaprova: 54% (mesmo índice de março) Não sabe/não respondeu: 6% (5% em março). Expectativas para os próximos meses - O levantamento também investigou a expectativa dos brasileiros em relação ao futuro do governo Lula. Segundo os dados, 44% acreditam que a gestão irá piorar, enquanto 39% esperam uma melhora. Para 16%, a situação deve permanecer como está, e 1% não soube ou não respondeu. Expectativa sobre o governo Lula: Melhorar: 39%; Ficar igual: 16%; Piorar: 44% e Não sabe/não respondeu: 1%.

O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (21/5), a Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico. Ao todo, mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a proposta, que cria uma Nova Tarifa Social de Energia Elétrica. O novo benefício prevê a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A estimativa é garantir gratuidade a 16 milhões de pessoas. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid. Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional. A MP ainda prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês. Hoje é um dia muito importante para o desenvolvimento econômico e social do país, o dia em que o presidente Lula, com tanta dedicação, assinou esta proposta, na qual participou ativamente da construção, para buscar a redução do custo de energia que viesse a atender a todas as brasileiras e brasileiros, mas especialmente fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda, além de corrigir distorções do setor elétrico”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Além dos benefícios sociais, a proposta também prevê mais liberdade para o consumidor. A medida estabelece, ainda, importantes diretrizes para a modernização e a reforma estrutural do setor elétrico nacional. A iniciativa, coordenada pelo MME, busca aprimorar o ambiente regulatório, fortalecer a segurança energética e impulsionar a transição para uma matriz elétrica cada vez mais limpa, competitiva e eficiente. Silveira ressaltou que a Reforma do Setor Elétrico apresenta uma nova política que se apoia em três pilares fundamentais: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor.

presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia de abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira, 20 de maio, e reforçou a ação das prefeituras como parceiras indispensáveis na execução das políticas públicas. Realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, na capital federal, o evento reúne até quinta-feira (22) milhares de prefeitos, vereadores, secretários e demais gestores municipais para debater temas como segurança pública, saúde, educação, clima, entre outros. Durante seu discurso, o presidente Lula destacou que o Governo Federal não faz distinção partidária no atendimento aos gestores públicos. “O que o governo tem de olhar em vocês é enxergar o prefeito, não como adversário. É um prefeito como aliado da execução das políticas públicas decididas pelo Governo Federal”, afirmou. Para o presidente da República, os programas federais só se concretizam com a participação ativa dos gestores municipais, que estão mais próximos à população. “Vocês sabem que os programas que o Governo Federal anuncia, se não for o prefeito na ponta, o programa não funciona. O Minha Casa, Minha Vida não funcionaria sem os prefeitos. A gente sabe que o Bolsa Família não funcionaria, a Escola em Tempo Integral não funcionaria. A alfabetização no tempo certo, as creches não funcionam”, ressaltou.

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, nesta sexta-feira (2), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília. Em seu lugar, o Palácio do Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. O agora ex-ministro, que é presidente nacional do PDT, anunciou a saída do governo em uma postagem nas redes sociais. "Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula. Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador", escreveu Lupi. Segundo o Planalto, a exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney serão publicadas ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.

Em pronunciamento em celebração ao 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, o presidente Luís Inácio Lula da Silva afirmou que, após o atual Governo ter desmontado esquema criminoso de cobranças contra aposentados e pensionistas do INSS, as associações que praticaram as ilegalidades serão processadas e obrigadas a ressarcir quem foi lesado. O esquema, que vinha operando desde 2019, foi desmascarado pela Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal, após ampla investigação. Em seu pronunciamento, transmitido em rede nacional de rádio e TV, Lula destacou também o debate sobre a redução da jornada de trabalho 6x1, pontuando a importância de permitir o equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras. O presidente ressaltou ainda os recentes avanços e conquistas que beneficiam a classe trabalhadora do Brasil, construídos com apoio e planejamento do Governo Federal. O presidente reconheceu e agradeceu o esforço e a participação de cada trabalhador e trabalhadora na retomada do crescimento econômico brasileiro.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29 de abril, a Lei nº 15.126 , que estabelece a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é assegurar ao paciente o direito a um atendimento que considere aspectos subjetivos, emocionais e sociais. Essa priorização tende a aumentar a satisfação dos usuários, melhorar a adesão aos tratamentos e gerar resultados positivos para a saúde. Desde 2003, a humanização no atendimento do SUS tem sido um tema relevante nas políticas públicas, embora ainda não figurasse como um princípio explícito na Lei Orgânica da Saúde. A Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS), lançada pelo Ministério da Saúde, promoveu a interação solidária entre gestores, trabalhadores e usuários, buscando melhorar a comunicação e enfrentar atitudes desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade. Ainda que já tenha gerado práticas de humanização em normas infralegais, essa abordagem não estava formalmente consolidada na lei. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), a Lei nº 15.126 altera a Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Desta forma, a atenção humanizada deixa de ser apenas uma política pública ancorada na Política Nacional de Humanização e passa a compor o rol de diretrizes que norteiam as ações e os serviços públicos de saúde, assim como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ideia da PEC é desburocratizar e dar mais eficiência ao trabalho das autoridades no combate às organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal. Ao entregar a PEC aos chefes do Legislativo, Lula disse esperar que a proposta seja debatida e votada o mais rápido possível no Congresso Nacional. Segundo o presidente, a PEC não interfere na autonomia dos estados e municípios no tratamento da segurança pública. “O que queremos é dizer à população brasileira que o governo federal assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição dos estados para que a gente possa cuidar da segurança do povo brasileiro e não permitir que o povo continue andando assustado nas ruas”, disse Lula. De acordo com o presidente, o que se pretende é que o governo federal disponibilize aos estados e municípios inteligência, recursos e vontade política. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que, pela primeira vez, o governo federal vai assumir a sua parte de responsabilidade em um problema extremamente complexo que até hoje estava entregue a estados e municípios.

A Lei nº 15.122, também identificada como a “Lei da Reciprocidade Econômica”, foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14 de abril. O texto estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. A lei representa uma ação estratégica do Brasil frente às medidas tarifárias impostas a dezenas de nações pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No caso do Brasil, a tarifa foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. Exceção feita ao aço e ao alumínio, produtos brasileiros cuja sobretaxa imposta pelo governo norte-americano foi de 25%, o que afeta de forma significativa as empresas brasileiras. O Brasil é o terceiro maior exportador desses metais para os Estados Unidos. Segundo o texto, a adoção das contramedidas deverá buscar minimizar o impacto sobre a atividade econômica e evitar ônus e custos administrativos desproporcionais. A norma ressalta, entretanto, que consultas diplomáticas serão realizadas com vistas a mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas tratadas pela nova norma jurídica.