Na última quinta-feira (22/08), o Salão do Júri do Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, foi palco de uma importante reunião preparatória para as eleições municipais de 2024. Com a presença de representantes das candidaturas da 90ª Zona Eleitoral, que engloba os municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, o encontro visou alinhar diretrizes e reforçar as normas que devem ser seguidas durante o processo eleitoral, que ocorrerá em 06 de outubro. Estiveram presentes o Juiz Eleitoral, Dr. Tadeu Santos Azevedo, a promotora de Justiça, Daniela de Almeida, e o chefe do Cartório Eleitoral da 90ª Zona, Igor Araújo. A reunião foi organizada em conjunto com os comandos do 24º Batalhão e da 79ª Companhia de Polícia Militar, destacando-se a recente alteração que transferiu Aracatu para a jurisdição do 79º CIPM. Durante o encontro, o Juiz Eleitoral destacou a importância de manter um ambiente pacífico e ordenado durante a campanha, alertando para o cuidado em evitar a sobreposição de eventos em datas coincidentes, o que poderia fragilizar a segurança dos participantes e gerar transtornos. Além disso, foram reforçadas as proibições já previstas na legislação eleitoral, como o abuso no uso de aparelhos sonoros e fogos de artifício, que têm sido alvo de diversas representações.

A promotora de Justiça, Daniela de Almeida, enfatizou que, embora a lei permita o uso de som em eventos eleitorais, é fundamental que as regras sejam rigorosamente observadas, para evitar abusos que comprometam a ordem pública. Sanções como multas podem ser aplicadas em casos de propaganda irregular, com previsão de punição para partidos, coligações, federações ou candidatos que desrespeitarem as normas. Tanto o Ministério Público Eleitoral quanto as coligações e federações são responsáveis pela fiscalização das propagandas irregulares, reforçando o papel de todos os envolvidos em garantir eleições limpas, pacíficas e justas para a população.