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Termina nesta quinta-feira (20) o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. A solicitação pode ser feita pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país.
O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito.
Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu "Fazer Transferência temporária do local de votação". Em seguida, deve preencher seus dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir os comandos da página.
No caso de atendimento presencial, basta apresentar um documento oficial com foto no cartório eleitoral mais próximo.
Regras
O eleitor que optar pelo voto em trânsito deve ficar atento às regras para ter acesso ao benefício, que está disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.
Quem estiver em uma cidade (domicílio eleitoral) localizada no mesmo estado em que mora poderá votar em trânsito para todos os cargos que estarão em disputa: deputado federal, estadual, distrital, governador, senador e presidente da República.
Se a solicitação for para uma cidade fora do estado, o eleitor só poderá votar para presidente.
Os candidatos à presidência da República iniciaram neste domingo (16) a campanha nas ruas do país, que está liberada a partir de hoje pelo calendário da Justiça Eleitoral.
De acordo com a Lei das Eleições e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os atos estão permitidos até 3 de outubro, um dia antes do primeiro turno. Os comícios estão autorizados entre as 8h e a meia-noite, até 1° de outubro.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou oficialmente sua busca do quarto mandato em comício no Estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, na Região Metropolitana de São Paulo.
Flávio Bolsonaro (PL)
Flávio Bolsonaro começou a campanha pela Presidência da República na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. O local recebeu uma série de manifestações bolsonaristas nos últimos anos, incluindo aquelas contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
Flávio subiu ao carro de som por volta das 11h30, usando uma camiseta com os dizeres "Meu Partido é o Brasil", nas cores da bandeira nacional. Ele estava acompanhado do candidato a vice, Alfredo Gaspar, da mãe, Rogéria, também candidata, e da esposa, Fernanda.
Ronaldo Caiado (PSD)
O candidato à presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) escolheu começar a campanha em Goiás, estado que governou de 2019 a março deste ano e onde, segundo pesquisas eleitorais, lidera as intenções de votos.
Acompanhado por apoiadores, o candidato percorreu municípios goianos do entorno do Distrito Federal. Ele passou por Águas Lindas de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Valparaíso e Cidade Ocidental, encerrando o ato em Luziânia.
Romeu Zema (Novo)
Romeu Zema, candidato à presidência pelo Partido Novo, foi a Montes Claros, Norte de Minas Gerais, para iniciar a campanha à presidência da República neste domingo.
Ele participou de uma missa na Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São José. Depois, esteve em um almoço com candidatos de seu partido a cargos de deputado federal.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teve o registro de sua candidatura à Presidência da República impedido nesta quinta-feira (13) após uma filiação partidária indevida registrada no sistema da Justiça Eleitoral. O parlamentar pretendia formalizar sua candidatura pelo Partido Liberal, mas foi surpreendido ao acessar as plataformas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e constatar que aparecia vinculado ao partido Missão.
Segundo a campanha de Flávio Bolsonaro, a inconsistência foi identificada no momento em que os responsáveis tentavam realizar o registro da candidatura. A equipe afirma que o PL perdeu o acesso ao sistema utilizado para o procedimento e não conseguiu concluir a formalização.
A defesa do senador informou que pretende solicitar o restabelecimento da filiação de Flávio ao PL e também pedir à Polícia Federal a abertura de uma investigação para apurar como a alteração foi realizada.
O TSE, por sua vez, informou que não identificou um ataque hacker contra os sistemas da Corte. Segundo o tribunal, houve uso indevido da ferramenta por alguém que possuía as credenciais vinculadas à legenda Missão.
Diante do episódio, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral e determinou a abertura de investigação pela Polícia Judiciária. O Partido Liberal também apresentou um pedido para desfazer a filiação de Flávio Bolsonaro ao Missão, medida que passou a ser analisada pela Justiça Eleitoral.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, marcou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião para alinhar com os demais ministros da Corte sobre como devem ser julgados casos envolvendo o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições deste ano.
O tema será debatido a partir de um processo que aguarda julgamento no TSE, sobre o uso de imagens geradas por IA na convenção do PL, em 25 de julho, que selou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) para a Presidência da República.
A ação foi aberta a pedido do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. Antes de submeter o assunto a votação em plenário, contudo, Nunes Marques, que é relator do caso, busca um consenso entre os ministros do TSE.
É comum que na proximidade das eleições de outubro o tribunal busque demonstrar unidade interna como forma de fortalecer os posicionamentos jurídicos. O encontro da próxima quinta, a portas fechadas, deve ocorrer logo após a sessão de julgamentos, pela manhã.
O Partido Novo lançou, nesta segunda-feira (27), o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema como candidato à presidência da República. A convenção nacional do partido foi realizada em Brasília.
O Novo ainda não definiu quem vai compor a chapa como candidato a vice-presidente. A convenção contou com a presença do presidente nacional do partido, Eduardo Ribeiro, e do senador Eduardo Girão, filiado ao Novo desde fevereiro de 2023.
Formado em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Romeu Zema é empresário. Sua primeira disputa eleitoral foi ao governo do estado em 2018, quando saiu vencedor. Ele se reelegeu em 2022 e renunciou ao cargo em março deste ano para disputar a presidência da República.
O Partido Social Democrático (PSD) oficializou neste domingo (26) a candidatura à presidência da República do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado. A chapa formalizada contará ainda com o líder da legenda, Gilberto Kassab, como candidato a vice-presidente.
O anúncio das candidaturas ocorreu na convenção nacional do partido, realizada na capital paulista, na região central da cidade.
Em seu discurso, Caiado destacou a sua carreira política de 40 anos e criticou a polarização entre a esquerda e a direita no país. Ele agradeceu ao apoio de seu parceiro de chapa, Gilberto Kassab, e à esposa Maria das Graças Caiado e familiares.
Ele enalteceu especialmente a sua gestão no governo de Goiás, em que esteve à frente de 2019 até março de 2026.
Ronaldo Caiado é goiano de Anápolis, médico, graduado e mestrado na Universidade Federal do Rio de Janeiro. É cirurgião especializado em coluna vertebral. É produtor rural e foi deputado federal por cinco mandatos (1991-1995, 1999-2003, 2003-2007, 2007-2011, 2011-2015). Também foi senador eleito por Goiás em 2014. Ele já foi candidato à Presidência da República em 1989.
O governador Jerônimo Rodrigues confirmou, nesta quarta-feira (22), a presença do presidente Lula na convenção estadual, marcada para o dia 1º de agosto, no Parque de Exposições de Salvador. O encontro marcará a oficialização de Jerônimo como candidato à reeleição ao Governo da Bahia.
O anúncio foi feito durante entrevista à rádio Bahia FM. Segundo o governador, a participação de Lula reforça a unidade do grupo político. “Quero aproveitar a oportunidade para dar aqui em primeira mão a notícia de que ontem à tarde eu recebi a ligação do presidente Lula e está confirmada a presença dele na convenção no dia 1º de agosto, por volta das 10 horas da manhã no Parque de Exposições”, destacou. O convite havia sido feito por Jerônimo na semana passada.
Durante a convenção, também serão oficializadas as candidaturas do senador Jaques Wagner à reeleição para o Senado e do ex-ministro Rui Costa ao Senado. O atual vice-governador, Geraldo Júnior, também terá sua candidatura à reeleição oficializada.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) decidiu apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha presidencial deste ano. A decisão foi oficializada em convenção nacional do partido, na tarde desta segunda-feira (20), em Brasília.
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, justificou a aliança com a luta dos partidos de esquerda e centro-esquerda contra a extrema direita. E, por isso, exaltou o apoio a Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT).
A convenção do PDT teve a participação de Lula, que discursou aos presentes.
Lula deverá tentar a reeleição, mas oficialmente, ainda é pré-candidato. A convenção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) ocorrerá apenas no dia 2 de agosto.
A Agência Brasil vai acompanhar os resultados das convenções nacionais partidárias. As próximas convenções com datas marcadas são:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos da cassação do prefeito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza, e da vice-prefeita Professora Érica, eleitos nas eleições de 2024. A decisão liminar foi proferida nesta quinta-feira (28) pelo ministro Antonio Carlos Ferreira.
Com a medida, o TSE concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela defesa, garantindo a permanência — ou imediata recondução — dos gestores aos cargos até o julgamento definitivo do processo pela Corte Eleitoral.
Na decisão, o ministro destacou a existência de “plausibilidade jurídica” nos argumentos apresentados pela defesa, especialmente em relação à suposta extrapolação dos limites autorizados para a quebra de sigilo bancário, considerada uma das principais provas utilizadas na condenação da chapa.
Antonio Carlos Ferreira também ressaltou que o afastamento imediato dos gestores poderia comprometer a continuidade administrativa do município, justificando a concessão da medida liminar até a análise definitiva do caso.
O Tribunal Superior Eleitoral determinou ainda a comunicação imediata da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), à 58ª Zona Eleitoral de Ituaçu e à Câmara Municipal de Contendas do Sincorá para o imediato cumprimento da determinação judicial.
Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (29) pela Quaest revela um cenário de equilíbrio na corrida pelo governo da Bahia. O levantamento apresenta dois cenários de primeiro turno, ambos indicando empate técnico entre o ex-prefeito de Salvador ACM Neto e o atual governador Jerônimo Rodrigues, que busca a reeleição.
No primeiro cenário, com quatro pré-candidatos, ACM Neto aparece com 41% das intenções de voto, enquanto Jerônimo Rodrigues soma 37%. Ronaldo Mansur registra 1%, e José Estevão não pontua. Indecisos representam 11%, enquanto 10% afirmaram votar em branco, nulo ou não participar.
Já no segundo cenário, com três nomes na disputa, ACM Neto mantém 41%, enquanto Jerônimo Rodrigues aparece com 36%. Ronaldo Mansur segue com 1%. Nesse recorte, os indecisos somam 14% e 8% optam por branco, nulo ou não votar.
A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 1.200 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 23 e 27 de abril. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O levantamento também simulou um eventual segundo turno entre os dois principais nomes. Nesse cenário, ACM Neto aparece com 41% das intenções de voto, enquanto Jerônimo Rodrigues registra 38%. Indecisos somam 12% e 9% declararam voto em branco, nulo ou abstenção.
Uma pesquisa recente do instituto Datafolha revela mudanças no cenário eleitoral para a disputa presidencial, indicando um ambiente mais competitivo entre os principais nomes. No levantamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece com 45% das intenções de voto em um eventual segundo turno contra o senador Flávio Bolsonaro, que registra 46%, configurando uma leve vantagem numérica.
Em outras simulações, Lula mantém desempenho superior frente aos governadores Ronaldo Caiado e Romeu Zema. Contra ambos, o presidente aparece com 45%, enquanto os adversários registram 42%, demonstrando vantagem dentro da margem considerada.
O crescimento de Ronaldo Caiado chama atenção na pesquisa. A diferença em relação a Lula, que anteriormente era mais ampla, foi reduzida para três pontos percentuais, indicando avanço do pré-candidato no cenário eleitoral.
No primeiro turno, o levantamento aponta Lula na liderança com 26% das intenções de voto, seguido por Flávio Bolsonaro, que soma 16%. Já Ronaldo Caiado aparece com 2%. Em um cenário estimulado, a disputa entre Lula e o senador se mostra mais equilibrada, com 39% e 35%, respectivamente, dentro da margem de erro.
Outros nomes também foram citados na pesquisa, como Romeu Zema, com 4%, e Renan Santos, com 2%. Aldo Rebelo e Cabo Daciolo aparecem com 1% cada. O levantamento ainda registra 10% de votos brancos ou nulos e 4% de eleitores indecisos.
A pesquisa foi realizada com 2.004 entrevistados em 137 municípios, entre os dias 7 e 9 de abril, e possui margem de erro de dois pontos percentuais. O estudo está registrado na Justiça Eleitoral com o número BR-03770/2026.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos (PSDB), conhecido como Lica, e do vice-prefeito, José Aroldo Muniz dos Reis (PDT). Ambos foram acusados de abuso de poder econômico durante o pleito municipal de 2024. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (2). Apesar disso, os gestores seguem no comando da prefeitura, já que ainda podem recorrer a instâncias superiores.
De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a administração municipal promoveu 443 contratações temporárias e 70 nomeações comissionadas no ano passado, sem realização de processo seletivo ou comprovação de interesse público. Com isso, as despesas com servidores temporários, que em janeiro de 2024 eram de R$ 314.153,97, saltaram para R$ 1.079.524,55.
A Justiça também destacou que, logo após as eleições de outubro, a maior parte dos contratados foi exonerada entre dezembro e janeiro, o que reforça a tese de uso eleitoral das admissões.
A defesa de Lica e de seu vice alegou que o aumento do número de funcionários ocorreu por “demandas naturais do município”, mas não apresentou documentos que comprovassem a justificativa. Já a Procuradoria do Município admitiu que não houve processo seletivo, afirmando que as contratações foram feitas por meio de indicações locais, algo considerado comum em cidades menores.
A Justiça Eleitoral cassou, nesta quarta-feira (27), os mandatos do prefeito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza (Avante) o 'Didi', e da vice-prefeita, Erica Brito de Oliveira (Avante). A decisão foi proferida pelo juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, em resposta a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela chapa adversária. A acusação apontava captação ilícita de votos e abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2024. Na disputa do ano passado, a chapa de Ueliton e Érica venceu a adversária por uma diferença de apenas 58 votos. O processo apresentou como provas gravações de áudio periciadas, que confirmaram a voz do então candidato, além da quebra de sigilo bancário que revelou um padrão de transferências financeiras direcionadas a eleitores. Depoimentos de testemunhas também reforçaram as denúncias, indicando distribuição de dinheiro, cestas básicas e outros bens em troca de votos. O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela procedência parcial da ação, pedindo a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade de oito anos para Ueliton e Julia de Menezes Souza, outra investigada no caso. Ainda cabe recurso à decisão.
Na última terça-feira (17), o Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu foi palco da cerimônia de diplomação dos vereadores eleitos e suplentes nas eleições municipais. O evento oficializa os representantes escolhidos pelos cidadãos nas urnas e marca o encerramento do processo eleitoral na cidade. Entre os diplomados estava Ednei Clebson, do Partido Social Democrático (PSD), que obteve 468 votos e garantiu a posição de suplente do partido. Apesar de não ter sido eleito, Ednei destacou a importância de sua participação no processo: — “Mesmo não ter sido eleito, estou aqui cumprindo meu direito de ter sido diplomado.” A diplomação é um ato obrigatório para todos os eleitos e suplentes que comprova a legitimidade de seus votos e permite que estejam aptos a assumir a função caso haja necessidade.
Na manhã desta terça-feira (17/12), o Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu sediou a cerimônia de diplomação dos eleitos em Brumado nas eleições municipais de 6 de outubro. Além do prefeito eleito Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante) e do vice-prefeito Marlúcio Vilasboas Abreu (Avante), foram diplomados os 15 vereadores que atuarão na Câmara Municipal de Brumado na gestão 2025/2028. Os vereadores eleitos foram: João Vitor Moura Vasconcelos (Avante); Carlos Magno de Souza Novais (Maguinho) (MDB); Deuvair de Lima Messias (Vadim) (PCdoB); Casimiro Silveira Filho (Miro) (PSD); Aroldo dos Santos Meira (PSB); Juvencio Rubens de Souza Araujo (Rubão) (PP); Luiz Carlos Caires da Silva (Palito) (PP); Harley Souza Lopes (Republicanos); Agno Meira Santos (Republicanos); Alipio da Costa Santos (Porrada) (PP); Vanderlei Bastos Miranda (Boca) (Avante); Verimar Dias da Silva Meira (PT); Francisco Ramos Justino (Bizunga) (PC do B); Reinaldo de Almeida Brito (Rey) (Avante) e Glaudson Dias Lima (PSB). Além dos vereadores, também foram diplomados os primeiros suplentes de cada partido: Terenilda Dias Evangelista (MDB); Jose da Silva Santos (Santinho) (Republicanos); Wanderley Amorim da Silva (Nem) (PP); José Ribeiro Neves (Avante); Marcondes de Souza Leite (PT); Jorge Luiz Parish Malaquias Filho (PSB) e Ednei Clebson dos Santos Silva (PSD). A cerimônia foi conduzida pelo juiz eleitoral, Dr. Tadeu Cardoso, e contou com a presença da promotora de justiça da promotoria eleitoral de Brumado, Dra. Daniela de Almeida, e do chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Igor Araújo. Deputados estaduais Manuel Rocha e Felipe Duarte também participaram do evento, que reuniu autoridades locais e a população. Com a diplomação, os eleitos estão aptos a tomar posse em 1º de janeiro de 2025, dando início à nova gestão que promete avanços para o município de Brumado.
Na manhã desta terça-feira (17/12), o Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu foi palco da cerimônia de diplomação dos eleitos em Brumado nas eleições de 6 de outubro. O prefeito eleito Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante) e o vice-prefeito Marlúcio Vilasboas Abreu (Avante) receberam os diplomas que oficializam suas posses para a gestão municipal 2025/2028 na "capital do minério". A solenidade foi conduzida pelo juiz eleitoral, Dr. Radeu Cardoso, e contou com a presença da promotora de justiça da promotoria eleitoral de Brumado, Dra. Daniela de Almeida, e do chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Igor Araújo. Também marcaram presença os deputados estaduais Manuel Rocha e Felipe Duarte.
Durante seu discurso, Fabrício Abrantes agradeceu a Deus e aos eleitores pela confiança depositada em sua candidatura. "Primeiro agradeço a Deus por essa vitória e a todos os eleitores que confiaram em mim essa missão. Foram quatro anos percorrendo todo o nosso município, ouvindo cada demanda do nosso povo. Vou trabalhar pelos próximos quatro anos para transformar nossa cidade em um lugar melhor para se viver. Vamos fazer um governo participativo", afirmou.
Fabrício ainda destacou a importância da condução do processo eleitoral. "Agradeço à justiça eleitoral pela condução do processo nas eleições, parabenizo todos os vereadores eleitos e, mais uma vez, quero agradecer a todos que contribuíram para que pudéssemos chegar até aqui. Muito obrigado", concluiu. Com a diplomação, Fabrício Abrantes e Marlúcio Vilasboas estão oficialmente aptos a assumir os cargos em 1º de janeiro de 2025, dando início a um novo ciclo administrativo em Brumado.
O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, aprovou nesta segunda-feira (16) as contas de campanha do prefeito eleito de Brumado, Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante), e do vice-prefeito Marlúcio Vilasboas Abreu (Avante). A decisão seguiu o parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que também recomendou a aprovação. De acordo com a decisão do magistrado, a unidade técnica responsável pela análise não identificou impropriedades ou irregularidades nos documentos apresentados. “Em análise das contas de campanha, de acordo com o conjunto probatório que as compõe, não foram constatadas irregularidades e inconsistências que comprometam a sua confiabilidade”, destacou o juiz ao aprovar as contas sem ressalvas. A decisão garante a regularidade das finanças de campanha dos eleitos e confirma o cumprimento das normas eleitorais por parte de Fabrício Abrantes e Marlúcio Vilasboas. A aprovação das contas é uma etapa essencial para a legitimidade e a diplomação dos candidatos eleitos.
Nesta quinta-feira, 12 de dezembro de 2024, o prefeito eleito de Barra da Estiva, Wilson do Café, e seu vice-prefeito, Walter Pereira, foram oficialmente diplomados em cerimônia que confirmou o resultado das eleições municipais. Wilson obteve 9.813 votos no pleito realizado em 2 de outubro, garantindo sua vitória com ampla participação popular. A solenidade também marcou a diplomação dos vereadores eleitos para a nova legislatura, reafirmando a renovação política na cidade. Esta é a primeira vez que Wilson assume o cargo de prefeito, contando com o forte apoio do grupo político liderado pelo deputado estadual Marquinho Viana. A posse do novo governo municipal está marcada para o dia 1º de janeiro de 2025, quando Wilson e Walter assumirão oficialmente a administração de Barra da Estiva. A expectativa é de uma gestão comprometida com o desenvolvimento da cidade e voltada para os interesses da população.
O Juiz Eleitoral da 90ª Zona, Exmo. Sr. Tadeu Santos Cardoso, anunciou que a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos nos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras acontecerá no dia 17 de dezembro de 2024, às 8h30. O evento será realizado no Salão do Júri do Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado. Na ocasião, serão diplomados os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e primeiros suplentes eleitos nas Eleições Municipais de 2024. A diplomação marca a oficialização dos eleitos, garantindo-lhes o direito de tomar posse nos cargos a partir de janeiro de 2025.
A diplomação das candidatas e dos candidatos eleitos nas Eleições Municipais de 2024 garante a legitimidade dos futuros ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e de vereador. Por meio da Resolução nº 23.677, de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define que apenas as candidatas e os candidatos com registro aprovado podem ser diplomados. Ou seja, o deferimento do registro de candidatura é um requisito essencial para a diplomação. O artigo 32 da resolução dispõe que candidatas e candidatos com registro indeferido, mesmo que estejam com recursos em fase de julgamento (sub judice) na Justiça Eleitoral, não poderão ser diplomados. O prazo para a diplomação das eleitas e eleitos em 2024 para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador vai até 19 de dezembro. A cerimônia de diplomação das pessoas eleitas é feita pela junta eleitoral do município. No caso de eleições municipais, se não houver candidata ou candidato diplomado para o cargo de prefeito, na data da respectiva posse, oparágrafo único do artigo 32 da Resolução nº 23.677 estabelece que caberá a quem preside a Câmara Municipal assumir e exercer o cargo até que haja decisão favorável no processo de registro da candidata ou candidato ou nova eleição para a prefeitura. A obrigatoriedade do deferimento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral para a pessoa ser diplomada assegura que todos os candidatos e candidatas, habilitados a tomar posse nos respectivos cargos, estejam com a situação legal plenamente regularizada. A medida reforça a transparência, a lisura e a legitimidade do processo eleitoral. Importante ressaltar que candidatas e candidatos eleitos com registro aprovado podem ser diplomados até 19 de dezembro, mesmo que estejam sendo alvo de recursos contra o deferimento de suas candidaturas, de acordo com o artigo 33 da resolução.
As candidatas, os candidatos, os partidos políticos, as federações e as coligações têm até o dia 5 de novembro para remover a propaganda eleitoral afixada em bens privados, referente ao primeiro turno das Eleições Municipais 2024. Nos municípios em que houve segundo turno o prazo é até 26 de novembro. As previsões legais estão contidas nas resoluções 23.610/2019 e 23.732/2024. Ambas dispõem sobre propaganda eleitoral e foram editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o patrimônio utilizado tenha sido danificado em consequência da instalação das peças publicitárias, deverá ser restaurado. O descumprimento da determinação sujeitará as pessoas responsáveis às consequências previstas na legislação eleitoral. A Resolução TSE 23.457/2015 proíbe a veiculação de propaganda de qualquer natureza nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus. A vedação também vale para pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas e cavaletes.
Candidatas, candidatos e partidos políticos que disputaram o 1º e o 2º turnos das Eleições Municipais de 2024, mesmo que tenham renunciado ao longo do período, devem encaminhar a prestação de contas final de campanha à Justiça Eleitoral, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). O artigo 29 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece dois prazos diferenciados para a entrega da prestação de contas final: um para quem disputou somente o 1º turno do pleito e outro para quem concorreu no 2º turno. O 1º turno das eleições deste ano ocorreu no dia 6 de outubro e o 2º no dia 27 de outubro. Confira os dois prazos de entrega da prestação de contas final: Para aquelas pessoas que somente disputaram o 1º turno das eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito; e para todos os que concorreram ao cargo de vereador, o prazo de entrega vai de 7 de outubro a 5 de novembro (ou seja, até 30 dias após o 1º turno). O que acontece com quem deixa de prestar contas no prazo? Candidatas, candidatos e partidos que não prestarem as contas finais dentro do prazo definido na legislação eleitoral não receberão a certidão de quitação eleitoral. Além disso, no caso de candidatas e candidatos, eles não serão diplomados, enquanto durar a irregularidade.
As eleitoras e eleitores que não compareceram às Eleições Municipais de 2024 devem ficar atentos aos prazos para justificar sua ausência. Conforme a Resolução TSE Nº 23.376/2024, cada turno é tratado como uma eleição independente, sendo necessário apresentar a justificativa separadamente para cada turno, dentro de um prazo de 60 dias após a data do pleito. Para o pleito de 2024, os prazos para a apresentação da justificativa de ausência são: Até 5 de dezembro de 2024 para quem não compareceu ao primeiro turno, realizado em 6 de outubro de 2024. A justificativa pode ser feita on-line, acessando o Sistema Justifica no Portal do TRE-BA ou utilizando o aplicativo e-Título, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Caso não tenha acesso a essas ferramentas, a pessoa poderá comparecer a qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral. Vale ressaltar que o requerimento de justificativa deve ser acompanhado dos documentos que comprovem o motivo apresentado.
Na manhã desta segunda-feira, 28 de outubro, o prefeito reeleito de Ituaçu, Phellipe Brito (PSD), realizou uma visita ao prefeito eleito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante). O encontro, que ocorreu no escritório de Abrantes, reforça a aliança entre os gestores e o apoio de Brito ao novo líder da "Capital do Minério". Em suas redes sociais, Phellipe Brito compartilhou uma foto ao lado de Abrantes, afirmando: "Começando a semana de trabalho no escritório do meu amigo Prefeito Fabrício Abrantes. Tmj Prefeitão". Embora a pauta da reunião não tenha sido divulgada, a parceria entre os dois políticos é evidente, especialmente considerando o apoio que Brito manifestou durante a campanha, defendendo o nome de Abrantes para liderar Brumado a partir de 1º de janeiro de 2025.
As eleições para o segundo turno de 51 municípios brasileiros teve o registro de 102 crimes eleitorais e 42 prisões, de acordo com o boletim gerado às 20h, deste domingo (27/10). Não houve prisão de candidatos. Os dados parciais foram incluídos no sistema Córtex pelos estados e validados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As ocorrências criminais foram: 32, de boca de urna; 19, de propaganda eleitoral irregular; 14, de compra de votos/corrupção eleitoral; 11, de violação ou de tentativa de violação do sigilo de voto; 4, de desobediência a ordens da Justiça Eleitoral; 4, de desordem que prejudique os trabalhos eleitorais e 11, de outros tipos de crimes. É importante reforçar que informações que constam na plataforma são alimentadas eletronicamente pelas secretarias de segurança pública estaduais e pelas equipes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública que atuam nos estados. O Ministério da Justiça e Segurança Pública concentra e valida os dados, que são incluídos na plataforma pelos estados, de forma autônoma.
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