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A Justiça Eleitoral da 90ª Zona Eleitoral, sob a decisão do juiz Tadeu Santos Cardoso, condenou a coligação “Renovar Para Transformar” e os candidatos Guilherme de Castro Lino Bonfim (PT), Edineide de Jesus Novais Silva, conhecida como Neidinha da Saúde (PSD), e Francisco Ramos Justino, o Bizunga (PCdoB), por propaganda eleitoral irregular. A representação foi movida pela coligação “Brumado Tem Jeito”, que alegou que os representados promoveram um showmício, ato vedado pela legislação eleitoral, durante evento político no bairro Malhada Branca no dia 2 de outubro. A acusação destaca que o evento contou com a participação do cantor Igor Kannário, artista de renome nacional com mais de 1,4 milhão de seguidores no Instagram. Segundo a coligação denunciante, a presença do cantor configurou uma verdadeira apresentação artística, caracterizando o evento como um showmício, prática proibida pela legislação eleitoral. Kannário, inclusive, é candidato a vereador na cidade de Salvador, sem qualquer ligação direta com a política de Brumado. Em decisão proferida anteriormente, no próprio dia 2 de outubro, o magistrado já havia determinado que os representados se abstivessem de realizar qualquer ato de propaganda eleitoral no formato de showmício ou eventos semelhantes, conforme estabelece o artigo 17 da Resolução do TSE nº 23.610/19. Na sentença publicada nesta quarta-feira (23), o juiz julgou o pedido parcialmente procedente e aplicou uma multa no valor de R$ 500 mil para cada um dos representados. O cantor Igor Kannário, no entanto, foi excluído da penalidade devido à ausência de citação, uma redução subjetiva parcial da demanda.

A 90ª Zona Eleitoral de Brumado, sob a responsabilidade do juiz Tadeu Santos Cardoso, concedeu parcialmente uma tutela de urgência em resposta a uma representação movida pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra Guilherme de Castro Lino Bonfim, Edineide de Jesus Novais Silva e a Coligação Renovar para Transformar (composta pelos partidos PT, PCdoB, PV, PODE, PSB, PSD e PMB). O PSDB alegou que os representados afixaram propaganda eleitoral irregular, utilizando um banner de dimensões superiores a 0,5m², durante um evento ocorrido em 31 de agosto de 2024. Segundo o partido, o banner configuraria um "outdoor disfarçado", prática proibida pela legislação eleitoral. O juiz, ao analisar o pedido, observou que a situação apresentada pelo PSDB se encaixa nas previsões do Código de Processo Civil (CPC), que prevê a concessão de tutela de urgência quando há elementos que indiquem a probabilidade do direito e risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Na decisão, o magistrado ressaltou que a propaganda eleitoral em questão foi exposta em um evento público, o que reforça a necessidade de observância das regras estabelecidas pela legislação eleitoral. Embora em um caso similar anterior o juiz tenha entendido que a propaganda não configurava efeito de outdoor, ele considerou importante, neste caso, seguir o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que recentemente emitiu liminar determinando a abstenção da utilização de propagandas com dimensões superiores a 0,5m², mesmo que móveis. Diante disso, a Justiça Eleitoral determinou que os representados se abstenham de veicular propaganda eleitoral com artefatos que ultrapassem 0,5m², sob pena de multa de R$ 2.000,00 por utilização. A decisão também prevê a citação dos representados para apresentação de defesa no prazo de dois dias e posterior análise do Ministério Público Eleitoral.

Na última quinta-feira (22/08), o Salão do Júri do Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, foi palco de uma importante reunião preparatória para as eleições municipais de 2024. Com a presença de representantes das candidaturas da 90ª Zona Eleitoral, que engloba os municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, o encontro visou alinhar diretrizes e reforçar as normas que devem ser seguidas durante o processo eleitoral, que ocorrerá em 06 de outubro. Estiveram presentes o Juiz Eleitoral, Dr. Tadeu Santos Azevedo, a promotora de Justiça, Daniela de Almeida, e o chefe do Cartório Eleitoral da 90ª Zona, Igor Araújo. A reunião foi organizada em conjunto com os comandos do 24º Batalhão e da 79ª Companhia de Polícia Militar, destacando-se a recente alteração que transferiu Aracatu para a jurisdição do 79º CIPM. Durante o encontro, o Juiz Eleitoral destacou a importância de manter um ambiente pacífico e ordenado durante a campanha, alertando para o cuidado em evitar a sobreposição de eventos em datas coincidentes, o que poderia fragilizar a segurança dos participantes e gerar transtornos. Além disso, foram reforçadas as proibições já previstas na legislação eleitoral, como o abuso no uso de aparelhos sonoros e fogos de artifício, que têm sido alvo de diversas representações.

A promotora de Justiça, Daniela de Almeida, enfatizou que, embora a lei permita o uso de som em eventos eleitorais, é fundamental que as regras sejam rigorosamente observadas, para evitar abusos que comprometam a ordem pública. Sanções como multas podem ser aplicadas em casos de propaganda irregular, com previsão de punição para partidos, coligações, federações ou candidatos que desrespeitarem as normas. Tanto o Ministério Público Eleitoral quanto as coligações e federações são responsáveis pela fiscalização das propagandas irregulares, reforçando o papel de todos os envolvidos em garantir eleições limpas, pacíficas e justas para a população.

Nesta quinta-feira (22/08), o Salão do Júri do Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu foi palco de uma importante reunião sobre as eleições municipais de Brumado, marcadas para o dia 06 de outubro. O encontro contou com a presença do Juiz Eleitoral Dr. Tadeu Santos Azevedo, da promotora de Justiça Daniela de Almeida, e do chefe do Cartório Eleitoral da 90ª Zona, Igor Araújo. Também estiveram presentes representantes dos partidos políticos e federações que disputarão as eleições, além dos representantes das emissoras de rádio locais: Alternativa FM, Rádio Câmara e Nova Vida FM. Durante a reunião, foi realizado o sorteio para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita, que terá início no próximo dia 30 de agosto. Para a chapa majoritária, foi definido que a ordem de veiculação será: PL, Solidariedade, Federação PT, PV e PC do B, e a coligação Brumado Tem Jeito. Para os programas proporcionais, a ordem sorteada foi: Avante, Federação Brasil da Esperança, Podemos, MDB, PL, PP, PMB, União Brasil, PSB, PSD, Republicanos e Solidariedade. A partir da próxima semana, essa ordem será alternada sucessivamente.O tempo de veiculação será distribuído de maneira que 10% do tempo disponível será dividido igualmente entre os partidos, enquanto os 90% restantes serão distribuídos conforme a representatividade de cada partido na Câmara dos Deputados. O horário eleitoral gratuito será transmitido de segunda a sábado, das 07h às 07h10 e das 12h às 12h10, com inserções ao longo do dia nas programações das emissoras de rádio.

A Justiça Eleitoral da 90ª Zona Eleitoral de Brumado, na Bahia, aprovou o registro da coligação "Brumado Tem Jeito" para a disputa das Eleições Municipais de 2024. A coligação, que apresentará Fabrício Abrantes como candidato a prefeito e Marlucinho Abreu como candidato a vice-prefeito, é formada pelos partidos AVANTE, Progressistas (PP), Republicanos (PRB) e União Brasil. O pedido de registro foi analisado pelo juiz Tadeu Santos Cardoso, responsável pela verificação das condições legais exigidas para a candidatura. Durante o processo, todos os documentos necessários foram apresentados, e o edital foi publicado sem que houvesse qualquer impugnação. Além disso, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do registro, o que reforçou a decisão final. Com o cumprimento de todas as exigências legais e a ausência de impugnações, o juiz Tadeu Santos Cardoso decidiu deferir o registro da coligação "Brumado Tem Jeito". A partir desta decisão, a coligação está oficialmente autorizada a participar das eleições municipais de 2024, concorrendo aos cargos de prefeito e vice-prefeito em Brumado.

Na manhã de terça-feira (13/08), o Fórum de Brumado foi palco de uma importante reunião entre a Justiça Eleitoral e representantes das forças de segurança dos municípios de Brumado, Malhada de Pedras e Aracatu. O encontro teve como objetivo central discutir e alinhar estratégias de segurança e logística para as eleições de 2024, buscando garantir a ordem e a tranquilidade durante todo o processo eleitoral na região. A reunião contou com a presença do Juiz da 90ª Zona Eleitoral, Dr. Tadeu Santos Cardoso, responsável pelos três municípios, da Promotora de Justiça, Drª Daniela de Almeida, do Tenente-Coronel PM Elson Cristóvão, Comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar da Bahia (PMBA), e da Major PM Paula Fagundes, Comandante da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Entre os temas abordados, destacaram-se as estratégias para assegurar a segurança nas zonas eleitorais, a prevenção de crimes eleitorais, o monitoramento e as ações contra práticas ilegais durante o pleito, além do fortalecimento da cooperação entre os órgãos envolvidos no processo eleitoral. Com o alinhamento das estratégias de segurança e a integração entre a Justiça Eleitoral e as forças de segurança, a expectativa é de que as eleições de 2024 ocorram sem maiores incidentes, assegurando um pleito transparente e democrático para os eleitores de Brumado, Malhada de Pedras e Aracatu.