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Os tribunais regionais eleitorais (TREs) estão com inscrições abertas para ampliar e renovar o banco de mesários voluntários que atuarão nas eleições gerais de 2026, em outubro.

O cadastro pode ser feito de forma permanente na justiça eleitoral. Cabe ao mesário fiscalizar o processo nas zonas eleitorais.

Campanha

Desde março, uma campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convoca colaboradores para atuarem como mesários.

O conteúdo veiculado em emissoras de rádio e televisão foca no recrutamento de novos colaboradores e foi adaptado para as redes sociais (Instagram, TikTok e Linkedin) para atingir o público jovem.

Quem pode ser mesário

Todo eleitor com mais de 18 anos pode se inscrever, desde que esteja em situação regular com a Justiça eleitoral.

Não pode ser mesário quem concorre a um cargo elegível nesta eleição, nem parentes de até segundo grau de candidatos, além de membros de diretórios de partidos políticos que exerçam função executiva.

Autoridades policiais também estão impedidas de serem convocadas, pois participam do processo eleitoral de outras formas, como na segurança dos locais de votação e no transporte de urnas.

Como se voluntariar

O cadastro é feito online, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título, ou nos sites dos tribunais regionais eleitorais.

Nos dias 05 e 06 de maio, o Conjunto Penal de Brumado realizou, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio da 90ª Zona Eleitoral, um mutirão de regularização da situação eleitoral de internos provisórios aptos a votar nas Eleições 2026.

Ao todo, 76 custodiados tiveram a situação eleitoral regularizada durante a ação, realizada de forma organizada e sem alterações.

A iniciativa reforça o compromisso da SEAP, por meio da Polícia Penal, com a garantia de direitos, a promoção da cidadania e o fortalecimento das ações de ressocialização no sistema prisional baiano.

Hoje, 6 de maio, é o último dia para que cidadãos(ãs) com domicílio eleitoral no estado possam ficar quites com a Justiça Eleitoral. Portanto, é a oportunidade final para que a população possa emitir a primeira via do título, transferir o local de votação, atualizar dados cadastrais, entre outros serviços, disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Para atender a demanda do grande fluxo nesse período de encerramento do cadastro eleitoral, o Tribunal ampliou o horário de atendimento ao público. Em Salvador, os cartórios eleitorais e a Central de Atendimento ao Público (CAP) funcionam das 8h às 18h. No interior do estado, nas CAPs e cartórios, os trabalhos são realizados das 8h às 15h. Essa iniciativa começou na segunda, 4, (em que 31.361 atendimentos foram realizados) e seguirá até esta quarta-feira, dia 6.

Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para a organização do pleito, conforme prevê a Lei das Eleições. 

A reta final para a regularização do cadastro eleitoral tem mobilizado eleitores em todo o estado da Bahia, e em Brumado o cenário não tem sido diferente. Com o prazo se encerrando nesta quarta-feira (6), moradores do município intensificaram a busca pelos serviços da Justiça Eleitoral, resultando em grande movimentação no Fórum Eleitoral local desde as primeiras horas desta terça-feira (5).

O período marca a última oportunidade para que eleitores regularizem sua situação e garantam participação nas Eleições Gerais de 2026. Entre os serviços disponíveis estão a emissão do primeiro título, atualização cadastral, transferência de domicílio eleitoral, alteração de local de votação e coleta de dados biométricos.

Para atender à alta demanda, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ampliou o horário de funcionamento. Na capital, o atendimento ocorre das 8h às 18h, enquanto nas cidades do interior, como Brumado, o funcionamento é das 8h às 15h nos cartórios eleitorais e nas Centrais de Atendimento ao Público.

A procura elevada em Brumado reflete a preocupação dos eleitores em manter a situação regular perante a Justiça Eleitoral. Após o encerramento do prazo, o cadastro será temporariamente suspenso para a organização do processo eleitoral previsto para outubro, conforme determina a legislação vigente.

Diante disso, a recomendação é que os eleitores que ainda não regularizaram sua situação procurem atendimento o quanto antes para evitar impedimentos futuros.

Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.

O prazo deve ser observado pelo cidadão que quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.

A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores.

Para resolver as pendências, o eleitor pode acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela plataforma, é possível enviar os documentos solicitados para cada tipo de serviço e acompanhar o andamento da solicitação.

O eleitor também pode procurar os cartórios eleitorais ou postos de atendimento presenciais em todo o país. A localização pode ser encontrada no site do tribunal. 

Alguns serviços, como a coleta de biometria e a solicitação do primeiro título, só podem ser realizados presencialmente.

Circula nas redes sociais a alegação de que mesários estariam votando após as 17 horas no lugar de eleitores que não compareceram às seções eleitorais na Bahia. A informação é falsa. A Justiça Eleitoral esclarece que os mesários são cidadãos convocados e treinados para atuar sob fiscalização de partidos políticos e da sociedade, o que impede irregularidades.

De acordo com as regras eleitorais, a votação é encerrada às 17 horas, mas eleitores que já estiverem na fila até esse horário têm o direito de votar. Por esse motivo, é normal que votos ainda sejam registrados após esse horário, sem qualquer irregularidade. Após o encerramento, os dados da votação são encaminhados para apuração conforme o procedimento padrão.

Para votar, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto ou o aplicativo e-Título, passando pela identificação biométrica antes da liberação da urna. Na Bahia, 10.457.867 eleitores possuem cadastro biométrico, o que representa 93% do eleitorado estadual. Quando a biometria não é reconhecida, a habilitação do voto pode ser feita por conferência de dados, como o ano de nascimento do eleitor.

Em razão do feriado nacional de Tiradentes, o atendimento nas secretarias do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), bem como nos cartórios eleitorais, estará suspenso na segunda e terça-feira (20 e 21/4). O expediente será retomado normalmente na quarta-feira (22/4).

A interrupção do atendimento está prevista na Portaria nº 396, de junho de 2025, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos da Justiça Eleitoral da Bahia para 2026, em conformidade com a Lei Federal nº 10.607/2002. 

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, participou, ontem, quarta-feira (9), da solenidade de posse do desembargador Maurício Kertzman Szporer na presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), para o biênio 2026–2028.

Durante a cerimônia, Ivana destacou a sólida trajetória de Maurício Kertzman na Justiça Eleitoral baiana e ressaltou a importância da experiência acumulada pelo magistrado ao longo dos últimos anos, especialmente em um momento estratégico para a democracia, já que caberá à nova gestão conduzir as Eleições Gerais de 2026 no estado.

“Maurício Kertzman chega à presidência do TRE-BA com uma trajetória marcada pela seriedade, pelo preparo técnico, pelo equilíbrio e pelo compromisso com a democracia. É um nome que reúne experiência, credibilidade e profundo conhecimento da Justiça Eleitoral, o que nos dá a segurança de que a Bahia seguirá contando com uma condução firme e responsável em um momento tão importante para o país”, afirmou a presidente.

Maurício Kertzman integrou a Corte Eleitoral baiana pela primeira vez em 2010, na classe dos advogados, onde atuou por dois biênios. Desde 2024, exercia os cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral, consolidando uma atuação marcada pelo aperfeiçoamento de procedimentos, fortalecimento institucional e incentivo à inovação. Este é o seu primeiro mandato como presidente do TRE-BA.

À frente da Corregedoria Regional Eleitoral, Kertzman esteve ligado a iniciativas relevantes, como a implementação do Fale com o Corregedor, a criação de grupos de apoio aos Núcleos de Garantias e a elaboração do projeto Campanha Eleitoral sem Poluição. Também integrou uma agenda de atualização de normativos relacionados ao poder de polícia, ao sistema Pardal e à apuração eleitoral, contribuindo para o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e organização do processo eleitoral.

“A democracia se fortalece com instituições sérias, sólidas e respeitadas. E o TRE-BA cumpre um papel essencial nesse processo. Tenho plena confiança de que Maurício Kertzman fará uma gestão à altura da relevância dessa missão, com dedicação, serenidade e compromisso com eleições transparentes e seguras para todos os baianos”, concluiu a presidente.

O desembargador Maurício Kertzman Szporer tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na tarde desta quinta-feira (9/4). Com a presença de autoridades dos poderes legislativo, executivo e do próprio judiciário, representantes de instituições públicas e membros da Justiça Eleitoral, o ato marcou o início do novo biênio (2026-2028) da administração, em um contexto de preparação para as Eleições Gerais de 2026.

No discurso de posse, o desembargador Maurício Kertzman Szporer destacou as diretrizes que nortearão sua administração à frente do Tribunal.

 “Pautarei minha gestão na construção de pontes, diálogo institucional, respeito aos compromissos, sempre identificando e investindo nas convergências para a evolução da Justiça Eleitoral. Também investirei em tecnologia, transformação digital e capacitação de magistrados(as) e servidores(as), com foco no cidadão(ã) eleitor(a) e na realização de eleições transparentes, seguras e céleres”, afirmou.

Ao assumir a palavra, o ex-presidente do Regional baiano, Abelardo Paulo da Matta Neto fez um breve discurso de despedida do cargo. “Encerrar este ciclo não é uma tarefa simples. Há uma emoção contida ao perceber que um período tão intenso e significativo chega ao fim. Com serenidade e sentimento de dever cumprido, concluo esta etapa à frente da Presidência do TRE-BA, que marcou profundamente a minha trajetória pessoal e institucional. Levo comigo a convicção de que a grandeza da gestão pública está na capacidade de servir — e, ao servir, compreendi que são as pessoas o verdadeiro sentido de tudo o que fazemos”, declarou.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (7/4), a Operação Promitente, com objetivo de cumprir mandados judiciais de busca e apreensão na cidade de Juazeiro, decorrente de investigação relativa à compra de votos e à fraude eleitoral. 

A diligência apontou que dois agentes públicos do município de Juazeiro, juntamente com um presidente de partido político, realizaram fraude ao sistema de cota de gênero, constante no pagamento de valores às mulheres recrutadas para que apenas constassem formalmente como candidatas, sem a efetiva participação em campanha, inclusive com recebimento da cota eleitoral. 

Após a efetivação da fraude, os investigados e o advogado do partido solicitaram a uma das mulheres aliciadas que reconhecessem a fraude em cartório, retirando do cargo público um outro candidato legitimamente eleito para beneficiar um suplente.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Eleitoral, e dois mandados de afastamento de função pública, bem como suspensas as atividades partidárias do presidente do partido. Os suspeitos estão proibidos de frequentar a Câmara de Vereadores e de manter contato com qualquer servidor do legislativo e do executivo municipal.

Nos locais, foram apreendidos aparelhos eletrônicos e documentos, que serão submetidos à perícia com a finalidade de constatar a ocorrência deste e de outros crimes, além de valores em espécie.

De 1º a 3 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) terá o expediente suspenso em virtude do Feriado da Semana Santa, conforme estabelece a Portaria TRE-BA n° 396 de junho de 2025, onde constam feriados e pontos facultativos no Tribunal em 2026. A suspensão abrange também os fóruns e cartórios eleitorais no interior do estado. O atendimento será retomado presencialmente na segunda-feira (6/4). 

Durante o período, a população baiana poderá acessar os serviços eleitorais por meio do Autoatendimento Eleitoral no site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br). Na ferramenta, é possível realizar a emissão do primeiro título, atualizar os dados pessoais, solicitar mudança do local de votação, consultar e regularizar a situação eleitoral. 

A plataforma permite ainda emitir certidões, como quitação eleitoral, crimes eleitorais, negativa de alistamento e declaração de trabalhos eleitorais, além de oferecer consulta e pagamento de débitos eleitorais, como multas. Para as solicitações que envolvem a coleta da biometria, como o alistamento, eleitores e eleitoras terão 30 dias para comparecer presencialmente aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral e realizar o procedimento. 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspenderá o atendimento ao(à) eleitor(a) em todo o estado, de 12 a 18 de fevereiro, por conta dos festejos do carnaval. O expediente retorna normalmente na quinta-feira (19/2). A suspensão é determinada pela Portaria nº 396 de junho de 2025, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos no Regional.

Durante esse período, os serviços eleitorais poderão ser realizados no Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TRE-BA. O sistema possibilita, de qualquer lugar com acesso a internet, fazer o alistamento eleitoral (1º título), transferir o domicílio e o local de votação, atualização de dados no cadastro, emissão de certidões, consulta e quitação de multas, entre outros.

Pra todos verem: Imagem ilustrativa e colorida sobre o recesso de carnaval do TRE-BA. Ao centro, há um calendário estilizado com alguns dias marcados com “X”, simbolizando a pausa. Ao redor, elementos típicos do Carnaval, como máscaras coloridas, confetes, serpentinas e um sino. No canto superior direito, estão as logomarcas do TRE-BA e o slogan “Justiça, Cidadania e Serviço”. O fundo mistura cores vibrantes, como verde, vermelho e bege.

Faltam três meses para o fechamento do cadastro eleitoral. Com isso, eleitoras e eleitores terão até o dia 06 de maio para regularizar as pendências. Após essa data, os serviços referentes ao cadastro eleitoral estarão suspensos, conforme prevê a Legislação Eleitoral , para que a Justiça Eleitoral organize as eleições.

Emitir a 1ª via do título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, alterar o local de votação, coletar a biometria e realizar a regularização do cancelamento do título são os serviços que podem ser feitos. 

Os postos de atendimento da Justiça Eleitoral estão disponíveis por toda a Bahia e podem ser procurados de forma antecipada. No portal do TRE-BA, é possível conferir os pontos de atendimento existentes na capital e no interior, bem como os horários de funcionamento de cada um deles. Também é possível realizar os procedimentos de forma on-line, sem sair de casa, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Regional baiano. 

O fechamento do cadastro é previsto em todos os anos eleitorais e ocorre 150 dias antes da eleição, de acordo com a Lei das Eleições. 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia alerta: para votar nas Eleições Gerais de 2026, o eleitor(a) baiano(a) deve estar apto até o dia 6 de maio. Depois dessa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a Justiça Eleitoral se dedicar à organização do pleito, que ocorre no dia 04 de outubro.

A menos de quatro meses para o término do prazo, a população baiana pode procurar as unidades da Justiça Eleitoral, de forma antecipada, para emitir o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio eleitoral, atualizar informações cadastrais, regularizar a situação eleitoral, ou acessar os demais serviços. 

A secretária Geral da Presidência do TRE-BA, Maria do Socorro Carvalho, reforça a importância de se atentar ao tempo limite e não deixar para comparecer no último momento aos postos eleitorais para resolver as pendências. “Não tendo o título e estando com a situação irregular, o(a) eleitora(a) não poderá votar nas Eleições de 2026, portanto, é preciso ficar atento(a) ao prazo final para não perder o direito de exercer a cidadania. É fundamental procurar o atendimento da Justiça Eleitoral o quanto antes, evitando filas e o risco de perder o prazo”, esclareceu. 

O encerramento cadastral é previsto em todos os anos eleitorais e ocorre 150 dias antes da eleição, conforme estabelece a Lei das Eleições. 

A Justiça Eleitoral da 90ª Zona julgou improcedente, nesta quinta-feira (6), a ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), e o vice-prefeito Marlúcio Vilasboas Abreu. Ambos eram acusados de abuso de poder econômico e propaganda eleitoral antecipada relacionada ao evento “Arraial da Alegria”, realizado em junho de 2024.

Na sentença, o juiz Rodrigo Medeiros Sales concluiu que não há provas suficientes para caracterizar finalidade política ou eleitoral no evento, entendendo que a atuação do gestor se limitou à promoção pessoal lícita, sem violar a legislação eleitoral.

A denúncia do MP-BA sustentava que o prefeito teria utilizado recursos públicos e privados, somando cerca de R$ 767 mil, sendo R$ 400 mil provenientes de emendas parlamentares, para promover a festa, que contou com atrações musicais nacionais.

A defesa alegou que o evento teve caráter cultural e esportivo, organizado em benefício da Escolinha de Futebol Ajax, que buscava arrecadar recursos para participar de uma competição internacional no México. Segundo os advogados, o “Arraial da Alegria” teve apoio institucional da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), sem qualquer irregularidade administrativa ou eleitoral.

O juiz ressaltou em sua decisão que não houve pedido explícito de votos nem indícios de uso indevido da máquina pública. “A conduta dos réus, sobretudo de Fabrício Abrantes, foi de apoio ao evento festivo, ainda que destacado, configurando promoção pessoal regular e não vedada”, destacou o magistrado.

Com a finalidade de aproximar a Justiça Eleitoral dos(as) cidadãos(ãs) e facilitar o acesso aos serviços eleitorais em diferentes regiões do estado, incluindo áreas de difícil acesso, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza o projeto itinerante TRE em Todo Lugar nos municípios de Brumado e Aracatu, pertencentes à 90ª Zona Eleitoral, no sudoeste baiano, na primeira semana de novembro.

O atendimento acontecerá no distrito de Ubiraçaba, em Brumado, na terça-feira (4), das 13h às 17h, e na quarta (5), das 9 às 16h, na Escola Municipal Manoel Fernandes. Na sexta-feira, 7, o serviço ocorrerá em Aracatu, na comunidade quilombola Serra Negra, na Creche Municipal Maria Sena (Fazenda Lagoa do Sal), das 9h às 16h.

Na ocasião, eleitoras e eleitores poderão fazer o cadastramento biométrico; emitir primeiro título (alistamento); revisar dados cadastrais; regularizar  situação eleitoral; transferir local de votação; consultar débitos eleitorais, entre outras atividades.

Documentos necessários

Para ser atendido(a), é preciso apresentar documento oficial de identificação com foto (original) e comprovante de residência atualizado, emitido há, no máximo, três meses. Homens que completam 19 anos em 2025 também devem apresentar o certificado de quitação militar.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos (PSDB), conhecido como Lica, e do vice-prefeito, José Aroldo Muniz dos Reis (PDT). Ambos foram acusados de abuso de poder econômico durante o pleito municipal de 2024. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (2). Apesar disso, os gestores seguem no comando da prefeitura, já que ainda podem recorrer a instâncias superiores.

De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a administração municipal promoveu 443 contratações temporárias e 70 nomeações comissionadas no ano passado, sem realização de processo seletivo ou comprovação de interesse público. Com isso, as despesas com servidores temporários, que em janeiro de 2024 eram de R$ 314.153,97, saltaram para R$ 1.079.524,55.

A Justiça também destacou que, logo após as eleições de outubro, a maior parte dos contratados foi exonerada entre dezembro e janeiro, o que reforça a tese de uso eleitoral das admissões.

A defesa de Lica e de seu vice alegou que o aumento do número de funcionários ocorreu por “demandas naturais do município”, mas não apresentou documentos que comprovassem a justificativa. Já a Procuradoria do Município admitiu que não houve processo seletivo, afirmando que as contratações foram feitas por meio de indicações locais, algo considerado comum em cidades menores.

A Justiça Eleitoral cassou, nesta quarta-feira (27), os mandatos do prefeito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza (Avante) o 'Didi', e da vice-prefeita, Erica Brito de Oliveira (Avante). A decisão foi proferida pelo juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, em resposta a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela chapa adversária. A acusação apontava captação ilícita de votos e abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2024. Na disputa do ano passado, a chapa de Ueliton e Érica venceu a adversária por uma diferença de apenas 58 votos. O processo apresentou como provas gravações de áudio periciadas, que confirmaram a voz do então candidato, além da quebra de sigilo bancário que revelou um padrão de transferências financeiras direcionadas a eleitores. Depoimentos de testemunhas também reforçaram as denúncias, indicando distribuição de dinheiro, cestas básicas e outros bens em troca de votos. O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela procedência parcial da ação, pedindo a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade de oito anos para Ueliton e Julia de Menezes Souza, outra investigada no caso. Ainda cabe recurso à decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) levará serviços eleitorais aos municípios de Carinhanha, Malhada e Palmas de Monte Alto entre os dias 14 e 19 de  julho. Os atendimentos acontecem no contexto do projeto TRE em Todo Lugar, e integram a Caravana de Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), do Governo do Estado da Bahia. Nos dias 14 e 15, os atendimentos acontecerão no município de Carinhanha, no Colégio Estadual de Tempo Integral Velho Chico, das 9 às 16h. Em Malhada, eleitoras e eleitores serão atendidos nos dias 16, das 14 às 17h, e 17, das 09 às 16h, no Anexo de Parateca – CEMIT do Velho Chico. Já em Palmas de Monte Alto, os serviços eleitorais serão prestados nos dias 18, das 14 às 17h, e no dia 19, das 9 às 16h. Na oportunidade, as eleitoras e os eleitores dos referidos municípios poderão cadastrar biometria, solicitar alistamento eleitoral (emitir o 1º título), revisar dados cadastrais, regularizar a situação eleitoral, transferir o local de votação, além de consultar débitos eleitorais, emitir certidões entre outros serviços da Justiça Eleitoral.

Uma decisão da 168ª Zona Eleitoral, sediada em Igaporã, no Oeste da Bahia, cassou o mandato do vereador Cleiton Vieira (PP), de Tanque Novo, no Sudoeste do estado. A sentença, proferida pelo juiz Edson Nascimento Campos, também tornou o parlamentar inelegível por oito anos e impôs o pagamento de multa no valor de R$ 30 mil. A decisão atende a uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que acusou Cleiton Vieira de compra de votosnas eleições municipais, utilizando para isso a empresa da qual é sócio, a Diamantina Atacadista. De acordo com a investigação, o vereador teria realizado transferências via Pix a eleitores em troca de votos, prática considerada ilegal pela Justiça Eleitoral. A denúncia foi sustentada por áudios, extratos bancários e depoimentos de testemunhas, que afirmaram ter recebido valores com a condição explícita de votar no então candidato, sob o pretexto de uma “ajuda”. Cleiton Vieira foi eleito pela primeira vez em 2024, com 1.346 votos, sendo o mais votado da história de Tanque Novo. 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (16) a posse de Rubem Vieira de Souza, conhecido como Dr. Rubão (Podemos), no cargo de prefeito de Itaguaí (RJ). O político foi eleito no pleito municipal de 2024, mas ainda não foi empossado porque teve a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral por pretender exercer o terceiro mandato no comando da prefeitura do município. Em 2020, Dr. Rubão era presidente da Câmara Municipal de Itaguaí e exerceu um "mandato tampão" após o impeachment do prefeito Carlo Busatto Júnior, e o vice, Abeilard Goulart. Nas eleições realizadas no mesmo ano, Rubão foi eleito para o primeiro mandato. No pleito de 2024, ele concorreu à reeleição e venceu novamente, mas teve a candidatura barrada pela primeira instância da Justiça Eleitoral. Pela decisão, o político concorreu ao terceiro mandato consecutivo ao mesmo cargo, o que é proibido pela Constituição. Inconformado com a decisão, o prefeito eleito recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o caso ainda não foi julgado. Dessa forma, o ministro Dias Toffoli entendeu que Rubem Vieira deve assumir o cargo até a decisão final do TSE.

Quem teve o título cancelado pela Justiça Eleitoral ainda pode requerer a regularização do documento, evitando assim impedimentos como o de votar e ser votado. Na segunda-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 5 milhões de títulos foram cancelados pois seus detentores faltaram às três últimas eleições de votação obrigatória e não justificaram a ausência ou pagaram a multa estipulada pela legislação. Além de não poder participar do pleito, seja votando ou sendo votado, o cidadão com título cancelado fica sujeito a uma série de impedimentos, não podendo tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino pública ou tirar passaporte. Para regularizar, o eleitor deve primeiro checar a situação de seu título, presencialmente no cartório eleitoral de seu domicílio eleitoral ou no autoatendimento pela internet. Se for confirmado o cancelamento, o cidadão pode protocolar um requerimento para que o documento seja regularizado fora do prazo. É necessário justificar, de preferência com provas documentais, a ausência nos pleitos de comparecimento obrigatório, ou pagar as multas correspondentes. Também não adianta somente cumprir as exigências, sendo imprevisível também preencher o requerimento específico, seja no próprio cartório ou no autoatendimento online, clicando na opção Título Eleitoral e, depois, em opção 6.  A verificação e o cancelamento de títulos irregulares ocorrem sempre em anos não eleitorais, como forma de manter atualizado o cadastro nacional de eleitores e conforme determina a legislação eleitoral.

O prazo para que eleitores regularizem os seus títulos vence na próxima segunda-feira (19). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após o fim desse prazo. Os dados mostram que, desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o TSE, em comunicado. Entenda - Considera-se faltosa a pessoa que não tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.?  

Na tarde deste domingo (6/4), a candidata Eridan de Bonifácio (MDB) foi eleita a nova prefeita de Ruy Barbosa na Eleição Suplementar no município. Dos 17.978 votos válidos registrados, 9.260 (51,51%) foram destinados à vencedora. A totalização dos votos pode ser consultada no site Resultados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eridan concorreu com Dr. George (PSD), que obteve 8.718 votos, o equivalente a 48,49%. O pleito registrou um comparecimento de 79,16% do eleitorado, com 18.703 votantes. A abstenção foi de 20,84%, totalizando 4.925 eleitores(as) ausentes.  Houve ainda 547 votos nulos e 178 votos em branco.  

Confira no Agora Sudoeste [Clique aqui e veja as fotos] a cobertura fotográfica completa da cerimônia de diplomção dos eleitos em Brumado, referente às eleições municipais realizadas no dia 6 de outubro. O evento ocorreu na manhã da terça-feira (17/12), no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu. Na solenidade, foram diplomados o prefeito eleito Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante) e o vice-prefeito Marlúcio Vilasboas Abreu (Avante), que estarão à frente do Executivo municipal durante o período de 2025 a 2028. Além dos representantes do Executivo, receberam seus diplomas os 15 vereadores eleitos que comporão a Câmara Municipal de Brumado na próxima legislatura. O evento reuniu autoridades, familiares e apoiadores dos eleitos, celebrando o encerramento do processo eleitoral e o início de um novo ciclo político para o município.