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MP nega pedido do prefeito Eduardo Vasconcelos para suspensão do processo de cassação que tramita no Legislativo
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O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), ingressou no Ministério Público Pedido de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente, contra ato supostamente ilegal da Câmara de Vereadores de Brumado. Em síntese, pontua que a abertura do processo de cassação do seu mandato pela Câmara de Vereadores teria sido ilegal, pois, em razão da pandemia da Covid-19 e de serem físicos os autos, o processo não poderia tramitar normalmente, sob pena de ter sua defesa cerceada. Aduz ser idoso e ter problemas cardíacos, portando integra o grupo de risco para o vírus, o que lhe impossibilitaria de participar das audiências presenciais. Em sua decisão, o Promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura pontuou que "Diante do exposto, como não ficou demonstrada ilegalidade no processo de cassação de mandato vergastado, o Ministério Público pugna pela denegação da segurança pretendida, por não se poder condicionar a tramitação do processo, inclusive a realização de audiências, por tempo indeterminado, qual seja, até o fim da pandemia causada pela Covid-19”.
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