#justiça

A instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado foi realizada nesta quarta-feira (30), ampliando a estrutura do Judiciário no município. Durante a solenidade, o prefeito Fabrício Abrantes destacou a importância da medida para dar mais agilidade à tramitação dos processos e fortalecer a parceria entre os poderes.

Em seu pronunciamento, o gestor agradeceu às autoridades envolvidas e parabenizou o juiz Genivaldo pela atuação em favor da implantação da nova unidade.

“Ficamos muito felizes em ver Brumado avançando em pautas importantes. Precisamos continuar trabalhando e fortalecendo parcerias para melhorar o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida da nossa população”, afirmou o prefeito.

Fabrício também ressaltou a cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário como um fator importante para o desenvolvimento regional. Segundo ele, a ampliação da estrutura judicial representa uma perspectiva de maior rapidez na análise dos processos.

A instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado foi realizada nesta quarta-feira (30), ampliando a estrutura do Judiciário no município. Durante a solenidade, o prefeito Fabrício Abrantes destacou a importância da medida para dar mais agilidade à tramitação dos processos e fortalecer a parceria entre os poderes.

Em seu pronunciamento, o gestor agradeceu às autoridades envolvidas e parabenizou o juiz Genivaldo pela atuação em favor da implantação da nova unidade.

“Ficamos muito felizes em ver Brumado avançando em pautas importantes. Precisamos continuar trabalhando e fortalecendo parcerias para melhorar o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida da nossa população”, afirmou o prefeito.

Fabrício também ressaltou a cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário como um fator importante para o desenvolvimento regional. Segundo ele, a ampliação da estrutura judicial representa uma perspectiva de maior rapidez na análise dos processos.

Um homem de 35 anos e uma mulher de 26 foram presos em flagrante pela Polícia Civil da Bahia, na manhã desta terça-feira (29), em Poções, investigados por estupro de vulnerável contra a filha, uma criança de quatro anos.

Durante as diligências, a mulher foi localizada em um centro de assistência social do município, onde a criança havia sido encaminhada para atendimento. O homem foi encontrado no local de trabalho. Em depoimento, a mulher relatou que os abusos teriam ocorrido ao longo dos últimos dois anos. Ela também afirmou ter sido vítima de violência sexual e de ameaças praticadas pelo companheiro.

A ação foi realizada após denúncias recebidas pela autoridade policial sobre possíveis abusos contra a criança. Na segunda-feira (28), a Polícia Civil já havia instaurado inquérito policial para apurar outras denúncias de crimes semelhantes contra a vítima.

Após as prisões, realizadas pelas Delegacias Territoriais (DTs) de Poções e Boa Nova, os investigados foram encaminhados à unidade policial para os procedimentos legais cabíveis e permanecem custodiados à disposição do Poder Judiciário. A criança está sob os cuidados de familiares e recebe acompanhamento da rede de proteção do município, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Um homem de 45 anos, condenado por tráfico de drogas, foi preso pela Polícia Civil da Bahia na tarde desta terça-feira (29), em Jequié, durante o cumprimento de mandado de prisão decorrente de condenação transitada em julgado. O crime que resultou na condenação ocorreu em 2 de setembro de 2015, no município. Na ocasião, o homem foi localizado com 120 pedras de crack.

A ordem judicial foi cumprida após diligências realizadas por equipes da 1ª Delegacia Territorial (1ª DT/Jequié), unidade vinculada à 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (9ª COORPIN/Jequié). Após a prisão, ele foi conduzido à unidade policial para os procedimentos legais cabíveis e permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário para início do cumprimento da pena de sete anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Um homem, de 42 anos, investigado por violência sexual contra a filha, de 13 anos, foi preso pela Polícia Civil, nesta segunda-feira (28), em Itapetinga, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva em aberto.

Segundo as investigações, iniciadas em setembro após denúncias relatadas pelo Conselho Tutelar do município, os abusos aconteciam desde quando a vítima tinha 12 anos, em contexto de ambiente familiar. Ainda segundo apurado, o suspeito se aproveitava de momentos em que a mãe da vítima saía para trabalhar para praticar o crime.

A ordem judicial foi cumprida por equipes do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM/Itapetinga), com apoio da Delegacia Territorial (DT/Itapetinga). Após a prisão, o homem foi conduzido à unidade policial, onde foram adotadas as medidas legais de praxe. Ele permanece à disposição da Justiça.

Um homem, de 40 anos, investigado por estupro de vulnerável, teve o mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil da Bahia, na manhã desta segunda-feira (28), em Oliveira dos Brejinhos. Conforme as investigações, ele é suspeito de abusar sexualmente da sobrinha, de 13 anos, há pelo menos dois meses.

O fato teria ocorrido no povoado de Pé do Morro, na zona rural do município, na residência do investigado. O mandado, expedido pela Vara Criminal de Iguaí, foi cumprido no momento em que o homem compareceu à unidade policial para ser interrogado. O suspeito permanece custodiado, à disposição da Justiça.

A ação foi realizada pela Delegacia Territorial (DT/Oliveira dos Brejinhos), unidade vinculada à 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Bom Jesus da Lapa).

Dois homens foram presos na sexta-feira (25), em Livramento de Nossa Senhora, durante a Operação Kronos, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia. Eles são investigados por crimes de estupro de vulnerável e importunação sexual envolvendo duas crianças e um adolescente com deficiência intelectual.

De acordo com a Polícia Civil, as investigações reuniram elementos que também apontam para supostas ameaças de morte direcionadas às vítimas. Os levantamentos indicaram ainda que, em algumas situações, teria ocorrido pagamento em troca da prática de atos de natureza sexual.

A apuração conduzida pela Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora apontou, segundo a polícia, que os crimes teriam ocorrido de forma reiterada e tinham como alvo vítimas infantojuvenis.

Com base nas informações reunidas durante a investigação, a equipe policial solicitou à Justiça a prisão preventiva dos investigados. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão para recolhimento dos aparelhos celulares dos dois homens.

Os investigados permanecem custodiados e à disposição da Justiça. As acusações ainda serão submetidas ao devido processo legal, cabendo às autoridades competentes a apuração dos fatos e eventual responsabilização criminal.

Um homem de 44 anos, investigado por tentativa de homicídio, teve o mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil da Bahia, na manhã desta quinta-feira (24), em Ibipitanga.

Conforme apurado, o investigado se envolveu em uma briga em um estabelecimento comercial, quando efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, que foi socorrida e sobreviveu aos ferimentos. O crime ocorreu em São Paulo, em 2010.

O mandado de prisão foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Durante as diligências, o homem foi localizado em sua residência, no centro da cidade, preso e encaminhado para uma unidade policial, onde permanece à disposição da Justiça.

A ação foi realizada pela Delegacia Territorial (DT/Ibipitanga), com apoio de investigadores da Delegacia Territorial (DT/Macaúbas), vinculadas à 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Bom Jesus da Lapa), e com o apoio da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter).

Um homem de 31 anos, investigado por reiterados descumprimentos de uma medida protetiva, teve o mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil da Bahia na quarta-feira (23), em Seabra, na Chapada Diamantina. A vítima é a ex-companheira do suspeito, de 30 anos.

A investigação teve início após a vítima registrar uma denúncia, em 31 de agosto, relatando sucessivos descumprimentos da medida protetiva, por meio de ligações insistentes de números desconhecidos e restritos. O homem também é investigado pelos crimes de ameaça, perseguição e divulgação não autorizada de fotografia íntima da vítima.

Diante dos reiterados descumprimentos, a Justiça decretou a prisão preventiva do investigado. Ele foi localizado no bairro Vasco Filho, conduzido para uma unidade policial e permanece à disposição do Poder Judiciário.

A ação foi realizada pelo Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam) de Seabra, com apoio do Serviço de Investigação (SI) e do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Diamantina), vinculado à 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Seabra).

Um homem, de 53 anos, investigado por descumprir medida protetiva de urgência em favor da ex-companheira, de 45 anos, foi preso pela Polícia Civil na tarde desta terça-feira (22), no Centro de Palmas de Monte Alto. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva.

Conforme as investigações, a medida protetiva foi solicitada à Justiça em abril deste ano, após o suspeito ameaçar a vítima. Ainda segundo as apurações, em agosto, ele descumpriu a ordem judicial ao entrar na residência de um vizinho onde a mulher estava, mesmo após ser advertido de que não deveria ingressar no imóvel. As investigações também apontam que, em um intervalo de 15 dias, essa foi a segunda vez que o investigado se aproximou da vítima.

Após o cumprimento da ordem judicial, o suspeito foi encaminhado à unidade policial e permanece à disposição do Poder Judiciário. A ação foi realizada pela Delegacia Territorial (DT/Palmas de Monte Alto), unidade integrante da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (22ª COORPIN/Guanambi), no âmbito da Operação Malhas da Lei.

Uma organização criminosa investigada por envolvimento com o tráfico de drogas e homicídios é alvo da Operação Quatro Torres, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia nesta terça-feira (22). A ação cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão em cinco estados e conta com a mobilização de mais de 200 policiais na Bahia.

As investigações identificaram uma estrutura criminosa formada por quatro lideranças, denominadas “Torres”, que exerciam influência sobre diferentes áreas de Ilhéus. Segundo as apurações, os integrantes mantinham comunicação entre si para tomar decisões relacionadas à atuação do grupo, incluindo a comercialização de entorpecentes, a aquisição de armas e a prática de homicídios.

Na Bahia, as diligências ocorrem nos municípios de Ilhéus, Itabuna, Feira de Santana, Serrinha, Luís Eduardo Magalhães, Porto Seguro, Salvador, Simões Filho e Vitória da Conquista. A operação também é realizada em São Paulo e Guarujá, em São Paulo; Maceió, em Alagoas; Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe; e Rio de Janeiro.

Parte dos investigados já se encontra custodiada em unidades prisionais e também é alvo de novos mandados de prisão. As apurações alcançaram ainda dois policiais militares, suspeitos de integrar o grupo e receber vantagens indevidas para favorecer a atuação criminosa.

Um advogado também é investigado por atuar na interlocução entre integrantes da organização criminosa e na intermediação de pagamentos.

Além dos mandados, a Justiça determinou o bloqueio e a indisponibilidade de ativos financeiros de 31 pessoas físicas e 11 pessoas jurídicas, até o limite global de R$ 300 milhões.

Um homem, de 26 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil na manhã de domingo (20), suspeito de participação na tentativa de homicídio qualificado contra outro homem, de 42 anos, em Vitória da Conquista. Segundo as investigações, o crime ocorreu na noite de sábado (19), no bairro Cruzeiro, quando a vítima foi atingida por um disparo de arma de fogo na região central da face. Ela foi socorrida para uma unidade de saúde, onde permanece hospitalizada.

Durante diligências ininterruptas realizadas pela Polícia Civil após o crime, o investigado foi localizado em uma residência, no mesmo bairro onde ocorreram os fatos. Segundo as apurações, o suspeito também possui outros registros de ocorrências policiais por tráfico de drogas, furtos e ameaça, tendo sido colocado em liberdade na última quinta-feira (17) pelo Poder Judiciário. Ele estava preso por tráfico de drogas.

Após a prisão, o homem foi conduzido à unidade policial para a adoção das medidas legais cabíveis e permanece custodiado, à disposição da Justiça. As investigações prosseguem para identificar e prender um segundo suspeito de envolvimento no crime, localizar a arma utilizada e esclarecer a motivação da ação criminosa. A prisão foi realizada por uma equipe da  10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (10ª COORPIN/Vitória da Conquista).

A Justiça acolheu denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e condenou um homem a 45 anos, sete meses e 16 dias de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável praticados contra três adolescentes em Paramirim. A sentença foi proferida, no último dia 10, pela Vara Criminal do município e manteve a prisão preventiva do condenado, além de estabelecer o regime inicial fechado para cumprimento da pena. O processo tramita em segredo de justiça. A denúncia foi oferecida  pelo promotor de Justiça Victor Fagundes. 

Ficou comprovado que o réu praticou abusos sexuais contra as vítimas em diferentes ocasiões, aproveitando-se da relação de confiança estabelecida com o núcleo familiar. As condutas ocorreram ao longo de anos em relação a uma das vítimas e também atingiram outras duas adolescentes.

Repressão e prevenção

O Ministério Público da Bahia atua de forma integrada nas frentes preventiva, protetiva e repressiva de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Além da responsabilização dos autores de crimes e do acompanhamento das vítimas, a Instituição desenvolve campanhas de conscientização e mobilização social, a exemplo da campanha 'O cuidado não pode ficar só no off', lançada em outubro de 2025 para alertar sobre a violência digital e os riscos a que crianças e adolescentes estão expostos no ambiente virtual. 

Como parte dessa iniciativa, o MPBA criou a plataforma 'Fala, Filho' (link), que reúne orientações sobre segurança na internet, prevenção a abusos e violações de direitos no meio digital, além de indicar canais de proteção e denúncia. Casos de violência podem ser comunicados ao MPBA, pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (atendimento.mpba.mp.br) e nas Promotorias de Justiça mais próxima. Há ainda o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos.

A Polícia Civil da Bahia realiza, na terça-feira (22), a segunda fase da Operação Por Elas, com ações simultâneas em Salvador, na Região Metropolitana e em municípios do interior do estado. Nesta etapa, 1.030 homens investigados por crimes como ameaça, injúria, lesão corporal e tentativa de feminicídio serão encaminhados à Justiça para a adoção das medidas cabíveis.

Em Salvador, equipes da Polícia Civil estarão reunidas no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para acompanhar o andamento da operação. A mobilização envolve unidades de toda a instituição e tem como objetivo dar celeridade aos procedimentos relacionados à violência contra a mulher, contribuindo para a interrupção do ciclo de violência e para a prevenção do feminicídio.

De acordo com a diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), delegada Juliana Fontes, a atuação simultânea permite acelerar a resposta aos casos em investigação e reforçar o trabalho desenvolvido em todo o estado.

“Esta é uma mobilização de toda a Polícia Civil para avançarmos na responsabilização dos autores e, principalmente, na proteção das mulheres. Ao dar celeridade a esses procedimentos, buscamos interromper ciclos de violência e atuar de forma preventiva para evitar que essas situações evoluam para casos ainda mais graves”, destacou.

No último sábado (19), após investigações relacionadas a furtos de animais praticados em propriedades rurais dos municípios de Poções e Boa Nova, policiais civis prenderam em flagrante dois homens suspeitos do crime de receptação qualificada de animais.

Os dois investigados, de 37 e 20 anos, foram localizados em endereços distintos, e cada um deles estava na posse de um equino, que havia sido comprado por meio do autor de parte dos furtos investigados.

O homem apontado como responsável pelo roubo dos animais conseguiu fugir durante a ação policial. Ele já foi identificado, e a Polícia Civil deve representar pela sua prisão preventiva. Além da dupla presa, outros possíveis receptadores foram identificados e estão sendo procurados.

Os dois homens presos neste sábado também são suspeitos de ter envolvimento direto em parte dos furtos de animais na região. As investigações apontam ainda que os prejuízos causados às vítimas dos furtos já ultrapassam R$ 100 mil.

Os suspeitos, localizados por equipes da Delegacia Territorial (DT/Poções), foram encaminhados à unidade policial, passaram pelos procedimentos legais de praxe e estão à disposição da Justiça.

Um homem, de 30 anos, condenado pelo crime de feminicídio cometido contra Inês Santos de Magalhães, foi preso nesta sexta-feira (18), no povoado Alto do Bonito, zona rural do município de Boquira. Contra ele, havia um mandado de prisão definitiva decorrente de condenação transitada em julgado, expedido pela Vara Criminal da Comarca de Macaúbas.

O crime ocorreu em outubro de 2019, no povoado Brejo Grande. Na ocasião, o homem atingiu a cabeça da vítima, causando-lhe traumatismo cranioencefálico, que resultou em sua morte. O fato ocorreu após um desentendimento relacionado à retomada de um aparelho celular que havia sido entregue à mulher como forma de pagamento por serviços de natureza sexual.

O condenado foi encaminhado para uma unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais de praxe, e permanece à disposição da Justiça.

Um homem, de 47 anos, investigado pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência em favor da ex-companheira, de 43 anos, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, nesta quinta-feira (17), em Barra da Estiva. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva em aberto.

Conforme as investigações, a medida protetiva foi estabelecida em abril de 2025, após o homem ter ameaçado a vítima. Mesmo ciente das restrições impostas pela Justiça, o investigado continuou a enviar mensagens com conteúdo ofensivo e ameaçador à ex-companheira. Em agosto deste ano, ele foi à residência da vítima e fez novas ameaças.

A ação aconteceu no âmbito da Operação Malhas da Lei e foi realizada pela Delegacia Territorial (DT/Barra da Estiva), com apoio da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (20ª COORPIN/Brumado).

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), lamentou a exposição negativa da Corte nas últimas semanas, em função das denúncias de envolvimento de magistrados do tribunal no caso do Banco Master. A manifestação da magistrada ocorreu nesta terça-feira (15), durante julgamento que decidiria sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

"Estou nesta sessão, como talvez muitos de meus colegas, em estado de profunda consternação e tristeza. Hoje, um dos colegas me dizia se eu estava aborrecida com alguma coisa, mas eu disse que estava triste. Não apenas pelo tema que nos traz aqui, mas porque este Supremo Tribunal Federal, guarda da Constituição, por determinação nela expressa, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nestes últimos dias", afirmou a ministra.

Segundo Cármen Lúcia, houve uma espetacularização desse caso, o que fez grande mal à sociedade, que deveria estar discutindo os rumos do país em meio ao processo eleitoral. "Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade, essa é a minha percepção. Inebriamos o sentimento de justiça da cidadania estes últimos dias", apontou.

A sessão acabou sendo suspensa, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com isso, a análise do caso não tem data para ser retomada. O placar parcial do julgamento ficou em 4 votos a 3 a favor da análise separada sobre a conduta de Moraes e os atos praticados pelo então relator do caso Master, ministro André Mendonça, que encaminhou denúncias contra o colega e outras autoridades, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A própria ministra Cármen Lúcia acompanhou a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de votar em separado as denúncias contra Mendonça e Moraes. O mesmo entendimento foi seguido pelos ministros Luiz Fux e pelo próprio Mendonça, formando a maioria parcial.

Já os votos pelo julgamento conjunto foram proferidos por Gilmar Mendes, formulador da questão de ordem, além de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Como Dino pediu vista, sua posição a favor do julgamento em separado não foi considerada no placar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta terça-feira (15) sem definir se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado pela suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Pelas regras internas da Corte, o ministro Flávio Dino, que pediu vista do caso, tem prazo de 90 dias para devolver a questão para julgamento.

O impasse entre os ministros ocorreu pela discordância sobre o rito que seria adotado no julgamento. Inicialmente, somente o caso de Moraes foi pautado pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A análise das suspeitas contra André Mendonça estava marcada para a sessão do dia 23 de setembro.

Durante a sessão, os ministros ligados à ala de Moraes defenderam que a relação com Vorcaro deveria ser analisada em conjunto com as supostas irregularidades atribuídas ao ministro André Mendonça, antigo relator do caso, ao solicitar ao plenário a investigação.

Pelo entendimento, o mesmo rito deveria ser adotado nos dois casos. Dessa forma, o ministro Gilmar Mendes levantou uma questão de ordem para incluir a análise das supostas irregularidades contra André Mendonça. 

A questão foi colocada em julgamento, mas não chegou a ser finalizada porque Dino pediu vista do processo após o bate-boca entre Gilmar Mendes e Mendonça. O placar parcial ficou em 4 votos a 3.

Um homem, de 32 anos, investigado por estupro de vulnerável, foi preso pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira (15), na zona rural de Livramento de Nossa Senhora, em cumprimento a um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça. 

As investigações tiveram início no último final de semana, quando a autoridade policial tomou conhecimento de mensagens enviadas pelo suspeito a um estabelecimento comercial da cidade, em que relatava os crimes. As investigações permitiram a identificação do homem e a vinculação do seu nome à linha telefônica utilizada nos contatos que deram origem à apuração.

Com o intuito de garantir o andamento das investigações, preservar as provas e possibilitar a identificação das possíveis vítimas, a Polícia Civil representou pela prisão temporária do investigado, tendo manifestação favorável do Ministério Público.

Durante as diligências, também foi cumprida ordem de busca e apreensão no imóvel do suspeito. Um aparelho celular foi apreendido, que será submetido à análise pericial, conforme autorização judicial. Após a prisão, o investigado foi conduzido à unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais de praxe, e permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário. As investigações seguem em andamento sob sigilo de judicial. 

A ação foi realizada no âmbito da Operação malhas da Lei por meio de equipes da Delegacia Territorial (DT/Livramento de Nossa Senhora), com apoio do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Minério), unidades integrantes à 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN/Brumado).

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (15) explicações sobre uma possível relação entre o Banco Master, o Instituto Iter, fundado pelo também ministro André Mendonça, e contratos firmados pelo município de São Paulo.

No documento, endereçado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, Dino lembrou que, em março de 2025, Mendonça recebeu o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, na sede de uma empresa privada.

Segundo Dino, a partir do encontro, o Instituto Iter passou a manter “relações contratuais remuneradas” com o município de São Paulo, parte envolvida em ação que discute regras para o funcionamento de cemitérios privados no estado.

O ministro cita uma série de circunstâncias que, na sua avaliação, devem ser esclarecidas e diz que o objetivo é entender se há relação entre o encontro de Vorcaro com Mendonça, o Instituto Iter, os contratos mantidos pela entidade e a atuação de Mendonça no processo que envolve os cemitérios privados de São Paulo.

“Isso não significa afirmar que exista relação causal entre tais circunstâncias, tampouco que os atos jurisdicionais praticados tenham sido determinados por interesses externos ao processo.”

“Significa, diversamente, reconhecer que a multiplicidade, a natureza e a convergência temporal desses pontos de contato constituem, em tese, quadro indiciário suficientemente relevante para que a existência — ou inexistência — dessas conexões seja esclarecida mediante apuração pelas autoridades competentes”, concluiu.

Um homem, de 21 anos, investigado por homicídio, teve o mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil da Bahia, na quinta-feira (10), em Morro do Chapéu. O crime aconteceu na madrugada de domingo (6), no povoado de Capão do Pinho, zona rural do município, tendo como vítima Kennedy Pereira de Azevedo, de 22 anos, cunhado do suspeito.

Conforme apurado, a vítima foi atingida por golpes de arma branca, chegou a ser socorrida para uma unidade hospitalar, mas não resistiu aos ferimentos. Durante as investigações, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pelo Poder Judiciário. Ele foi apresentado pelo advogado na Delegacia Territorial de Morro do Chapéu (DT/Morro do Chapéu), onde o mandado de prisão foi cumprido. O investigado permanece custodiado na unidade, à disposição da Justiça.

Um homem de 27 anos, investigado por tráfico de drogas na cidade de Caturama, foi preso pela Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (10), no povoado de Cabaceira, zona rural do município. Contra ele, havia um mandado de prisão temporária e um de busca e apreensão domiciliar. A ação é resultado de investigações iniciadas no final do mês de agosto, após a polícia tomar conhecimento de mensagens em que o suspeito oferecia os entorpecentes.

No curso das diligências, foram apreendidos dois aparelhos celulares, que serão submetidos à perícia. Após o cumprimento das ordens judiciais, expedidas pelo Juízo Criminal da Comarca de Paramirim, o investigado foi conduzido à unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais de praxe. Ele permanece custodiado, à disposição da Justiça. As apurações continuam para o completo esclarecimento dos fatos.

A ação aconteceu no âmbito da Operação Malhas da Lei, por meio de equipes da Delegacia Territorial (DT/Caturama), com apoio da Delegacia Territorial (DT/Livramento de Nossa Senhora), unidades vinculadas à 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Brumado).

O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou na última terça, dia 8, dois proprietários de uma padaria no Município de Tanhaçu pela explosão que provocou o desabamento do imóvel e a morte de quatro pessoas, em janeiro de 2023. Eles foram denunciados por homicídio e dano qualificados. O MPBA solicita que o caso seja julgado pelo Tribunal do Júri. O pedido deverá ser analisado pela Justiça que vai analisar o caso para determinar ou não a realização do julgamento popular. 

De acordo com a denúncia, de autoria da promotora de Justiça Daniela de Almeida, os dois proprietários teriam assumido o risco de matar ao manter o estabelecimento em funcionamento sem licença sanitária, alvará de funcionamento e vistoria do Corpo de Bombeiros ou de órgão municipal competente. A explosão ocorreu em 26 de janeiro de 2023, após vazamento de gás liquefeito de petróleo (GLP), provocando o desabamento total da edificação. As vítimas foram Edivanda Costa da Silva, Letícia da Silva Santana, Adriano Lima Santana e Bruno Santos Freire. As três primeiras moravam no imóvel, enquanto Bruno era funcionário da padaria. Laudos técnicos apontaram que as mortes ocorreram em razão dos traumatismos provocados pelo desabamento.

A denúncia aponta ainda que os proprietários teriam sido alertados sobre problemas relacionados ao gás. Segundo a promotora de Justiça, um vizinho teria informado, cerca de 40 dias antes da explosão, acerca da presença de forte cheiro de gás no local. Os botijões também haviam sido trocados no dia anterior ao acidente, quando os responsáveis teriam sido comunicados sobre a situação. “A perícia identificou, entre outros problemas, desgaste, oxidação e prazo de validade vencido do regulador de pressão de um dos botijões”, destacou a promotora de Justiça.

Um homem, de 26 anos, investigado por estupro de vulnerável contra uma criança de 10 anos, foi preso pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (9), em Guanambi. Segundo as investigações, iniciadas em janeiro deste ano, o crime ocorreu em contexto familiar, de maneira reiterada, por aproximadamente três meses.

Após o cumprimento de um mandado de prisão preventiva, o investigado passou pelos procedimentos legais de praxe e permanece custodiado, à disposição da Justiça. A vítima foi encaminhada para acompanhamento pelo serviço de atendimento psicossocial do município, conforme as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A prisão aconteceu no âmbito da Operação Malhas da Lei e foi realizada por equipes do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Semiárido) e da Delegacia Territorial (DT/Guanambi), unidades vinculadas à 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN/Guanambi).

Um homem de 38 anos foi preso na manhã desta terça-feira (8), em Brumado, após ser identificado como alvo de um mandado de prisão em aberto. A ação foi realizada por uma equipe da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO), após informações repassadas pelo Centro Integrado de Comunicações (CICOM).

De acordo com a Polícia Militar, a identificação do indivíduo ocorreu por meio do sistema de reconhecimento facial, que apontou a existência da ordem judicial.

Após receber as informações, os policiais iniciaram diligências na cidade com o objetivo de localizar o homem. Ele foi encontrado na região central de Brumado e abordado pela equipe.

Durante a averiguação, os militares confirmaram a identidade do suspeito e constataram a validade do mandado de prisão. Diante da confirmação, a ordem judicial foi cumprida e o homem foi encaminhado para apresentação à autoridade policial responsável.

O motivo que levou à expedição do mandado não foi informado pelas autoridades.

Após a conclusão dos procedimentos legais, a previsão é de que o homem seja encaminhado ao Conjunto Penal de Brumado, onde deverá permanecer à disposição da Justiça.