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A Polícia Civil da Bahia apreendeu aproximadamente 26 quilos de cocaína, na noite desta segunda-feira (10) na rodoviária de Vitória da Conquista. A ação aconteceu no âmbito da Operação Contrafluxo que identificou uma rota interestadual utilizada para o transporte de entorpecentes. Uma mulher, de 38 anos, responsável pelo transporte das drogas, foi presa em flagrante. A droga é avaliada em cerca de R$ 1,3 milhão.

Segundo as investigações, os entorpecentes saíram de São Paulo e tinham como destino o município de Ibicuí, no sudoeste baiano, onde seria distribuída na região. Durante a abordagem, os policiais localizaram a droga em uma mala no bagageiro, com bilhete em posse da suspeita. Os entorpecentes estavam acondicionados em 25 pacotes.

A mulher presa em flagrante e o material apreendido foram apresentados na unidade policial do município, para os procedimentos legais de praxe. A investigada permanece à disposição da Justiça. “A ação representa mais um resultado do trabalho de inteligência e da atuação integrada das unidades da Polícia Civil no enfrentamento ao tráfico interestadual de drogas e ao crime organizado”, afirmou Hiran Macedo, delegado substituto da DT/Ibicuí, responsável pela operação. 

As investigações que culminaram na operação foram realizadas pela Delegacia Territorial (DT/Ibicuí), com apoio da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (21ª COORPIN/Itapetinga). A ação contou ainda com o apoio da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (10ª COORPIN/Vitória da Conquista) e do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Sudoeste).

Um homem de 41 anos foi preso pela Polícia Militar na manhã deste sábado (8), em Ituaçu, após ser flagrado descumprindo uma medida protetiva de urgência e ameaçando a ex-companheira.

A ocorrência foi registrada por volta das 11h30, quando uma equipe do 24º Batalhão de Polícia Militar foi acionada por meio do telefone funcional para verificar uma denúncia de violação de medida judicial.

Ao chegar ao endereço informado, os policiais encontraram o homem no local de trabalho da ex-companheira, de 43 anos. Conforme a PM, ele estaria proferindo ameaças contra a mulher, apesar da existência de uma determinação judicial que restringia sua aproximação.

Diante da situação constatada pela guarnição, o homem foi detido e encaminhado juntamente com a vítima à Delegacia Territorial de Brumado. A ocorrência foi apresentada ao delegado plantonista, responsável pela adoção das medidas legais cabíveis.

Uma ação da Polícia Civil da Bahia recuperou, na quinta-feira (6), em Caetité, joias de ouro avaliadas em aproximadamente R$ 40 mil, furtadas de uma residência na cidade de Guanambi, no dia 23 de junho. Segundo apurado, na ação criminosa, os autores invadiram o imóvel e subtraíram dinheiro em espécie, joias e outros bens.

Durante as investigações, a Polícia Civil identificou que parte das joias estava sendo anunciada para venda em redes sociais por um homem de 27 anos, morador daquele município. Com base nas informações levantadas, foram realizadas diligências no estabelecimento comercial do suspeito, que resultaram na localização e apreensão de duas correntes, uma pulseira e um anel, todos de ouro, reconhecidos como pertencentes à vítima do furto, um homem de 39 anos.

O investigado foi conduzido à unidade policial para ser ouvido. O homem responderá a inquérito policial em liberdade pelo crime de receptação. As apurações e diligências prosseguem para identificar os autores do furto qualificado, bem como outros possíveis receptadores dos bens subtraídos e a responsabilização criminal de todos os envolvidos.

Após a conclusão dos procedimentos legais, todas as joias recuperadas foram restituídas ao legítimo proprietário. A ação foi realizada por equipes da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (22ª Coorpin/Guanambi), em ação integrada com a 1ª Delegacia Territorial (DT/Guanambi) e a Delegacia Territorial (DT/Caetité).

Há exatos 20 anos, era sancionada a Lei Maria da Penha, um dos principais marcos no combate à violência contra as mulheres no Brasil. Ao definir a violência doméstica, a lei nº 11.340/2006 enfrentou à naturalização das agressões que aconteciam, em geral, entre quatro paredes. Embora o país tenha alcançado avanços importantes a partir dessa lei, ainda há desafios como a subnotificação, a dificuldade no acesso à Justiça e os altos índices de feminicídio. 

Só em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a tipificação desse crime, em março de 2015, ao menos 13.703 mulheres já foram assassinadas por sua condição de ser mulher. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Para a advogada Luciane Mezarobba, que atende exclusivamente mulheres, a Lei Maria da Penha é uma ferramenta avançada de enfrentamento à violência. “Ela elevou o combate à violência contra a mulher, nos âmbitos familiares, doméstico e amoroso, a um problema público, superando aquela velha e obtusa máxima de que ‘em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’.” 

A lei reconheceu ainda que essa violência não é apenas física, ela pode ser psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. “Com isso, condutas até então normalizadas e mesmo socialmente aceitas, como constranger, humilhar, manipular, ridicularizar, insultar e explorar, inclusive financeiramente a mulher, nos contextos doméstico, amoroso e familiar, constituem violência e serão punidas”, disse Luciane, em entrevista à Agência Brasil.

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para receber a visita de seus filhos no próximo domingo (9) para comemorar o Dia dos Pais.

Bolsonaro está em prisão domiciliar e quer autorização para receber os filhos Carlos, Jair Renan e Flávio Bolsonaro.

Em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados do ex-presidente afirmaram que a visita terá "caráter humanitário" para preservar os vínculos familiares. Bolsonaro está proibido de receber visitas na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias, que acaba em 17 de agosto.

No mês passado, a medida foi determinada pelo ministro após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro está proibido de usar a internet, inclusive por meio de terceiros, durante a prisão domiciliar. 

Na mesma decisão, Moraes acrescentou que Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.

O ex-presidente também não pode divulgar manifestos eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Um homem, de 28 anos, foi preso na manhã desta terça-feira (4), em Santa Maria da Vitória, por descumprir medida protetiva de urgência solicitada pela ex-companheira, de 27 anos, após o suspeito ter ameaçado e agredido fisicamente a vítima.

De acordo com a ocorrência, o suspeito cometeu os crimes motivado pela recusa em reatar o relacionamento. O primeiro registro aconteceu em março deste ano, no povoado de Bacupari, zona rural do município, quando foi solicitada a medida de urgência. Já no dia 21 de junho, o investigado descumpriu a determinação judicial ao se dirigir à residência da mulher durante a madrugada e pegar o aparelho celular da vítima.

Diante do descumprimento da medida protetiva, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado. O suspeito foi localizado e preso na região central do município e encaminhado para a unidade policial correspondente, para o cumprimento de medidas cabíveis. Ele permanece à disposição da Justiça. 

A ação de cumprimento integra as ações da operação Agosto Lilás, deflagrada pelo Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM/Santa Maria da Vitoria), unidade vinculada ao Departamento de Polícia do Interior (DEPIN). 

O Juízo da Vara Criminal de Luís Eduardo Magalhães condenou Elessandro Araújo Matos a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, pela divulgação de cenas de nudez da sua ex-companheira. A decisão determinou, ainda, o pagamento de R$ 36.000,00 em indenização por danos morais, pela exposição indevida, e pena de cinco meses e sete dias de detenção por descumprimento de medida protetiva. 

Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 16 de agosto de 2023, o denunciado, de forma consciente e voluntária, descumpriu a decisão judicial que determinou medidas protetivas de urgência em favor da sua ex-companheira. Além disso, o condenado divulgou, por meio de aplicativo de mensagens, sem o consentimento da ofendida, vídeos e fotos contendo cenas de nudez. 

“A divulgação não consentida de material íntimo no âmbito das relações afetivas constitui modalidade grave de violência de gênero, afetando a dignidade sexual e a intimidade da mulher”, destaca o juiz Rodrigo Souza Britto em trecho da sentença. 

O julgamento, realizado na última sexta-feira (31), integra o Mutirão de Audiências Criminais na comarca, que segue até 7 de agosto. Na primeira semana da força-tarefa (de 27 a 31 de julho), foram pautadas 244 audiências, sendo que 178 terminaram com sentença proferida. As demais foram convertidas em diligência ou redesignadas. 

Os resultados evidenciam a efetividade da mobilização e da atuação integrada de magistrados(as), servidores(as) e demais instituições envolvidas, contribuindo para o julgamento de processos criminais, a redução do acervo processual e o fortalecimento da prestação jurisdicional. 

Um homem, de 47 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável no estado de Mato Grosso, foi preso pela Polícia Civil da Bahia nesta segunda-feira (3), em uma fazenda na zona rural de Carinhanha, em cumprimento a um mandado de prisão definitiva decorrente de condenação transitada em julgado, expedido pela 2ª Vara da Comarca de São Félix do Araguaia (MT). Segundo apurado, o crime foi praticado em 2004 contra uma adolescente de 14 anos.

Após o compartilhamento de informações entre as Polícias Civis da Bahia e de Mato Grosso e a realização de diligências investigativas, o homem, que era considerado foragido da Justiça, foi localizado na zona rural de Carinhanha. Com o cumprimento da ordem judicial, o condenado foi encaminhado à unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais e permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário para o cumprimento da pena em regime fechado. Posteriormente, será recambiado para o estado de Mato Grosso.

A prisão ocorreu no âmbito da Operação Alvorada e foi realizada pela 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (22ª Coorpin/Guanambi), em ação integrada com a Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, com apoio do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Semiárido), da Delegacia Territorial de Carinhanha (DT/Carinhanha) e da Delegacia Regional de Vila Rica (MT).

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta sexta-feira (31), a Operação Cariniana Legalis, com o objetivo de combater o tráfico de drogas em Vitória da Conquista. Durante a ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no bairro Miro Cairo, resultando na prisão em flagrante de um homem, de 27 anos, pelo crime de tráfico de drogas.

Em um dos imóveis alvos da operação, os policiais localizaram porções de maconha e cocaína, já fracionadas e acondicionadas para comercialização, além de uma balança de precisão. Também foram apreendidos um aparelho celular e documentos que auxiliarão no aprofundamento das investigações. Todo o material foi encaminhado à unidade policial para a realização dos exames periciais.

Após a prisão, o suspeito foi conduzido ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP/Vitória da Conquista), onde foi autuado em flagrante, passou pelos procedimentos legais e permanece custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

A operação foi realizada por equipes da 8ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (8ª DTE/Vitória da Conquista), unidade vinculada ao Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), com apoio da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (10ª Coorpin/Vitória da Conquista). As investigações prosseguem para identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer a extensão da atividade criminosa.

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia alcançou no final da noite de quinta-feira (30), a marca de 6.000 foragidos da Justiça capturados desde a sua implantação, em 2019. A última prisão foi contabilizada após a identificação de um procurado pelo crime de dívida de pensão alimentícia no município de Ilhéus.

As câmeras de videomonitoramento da SSP emitiram um alerta indicando a presença do suspeito, que possuía mandado de prisão. A partir da confirmação da identidade, equipes policiais realizaram a abordagem e efetuaram a captura.

Empregado diariamente em Salvador, na Região Metropolitana e em diversos municípios do interior do estado, o Sistema de Reconhecimento Facial tem se consolidado como uma importante ferramenta de apoio às ações policiais. 

A ferramenta também é utilizada de forma itinerante nas grandes Festas Populares da Bahia, como o Carnaval, São João, Réveillon, entre outros eventos.

Entre os 6.000 foragidos localizados desde a implantação do sistema, aproximadamente 70% eram procurados por homicídio, roubo, estupro, tráfico de drogas, furto e violência contra a mulher. Cerca de 30% possuíam mandados por dívida de pensão alimentícia.

Um homem, de 43 anos, foi preso em flagrante, pela Polícia Civil da Bahia, nesta quarta-feira (29), no povoado de Brejinhos dos Morenos, em Seabra. Ele é suspeito de tentativa de estupro contra uma adolescente de 15 anos. 

De acordo com as investigações, a vítima foi atraída para dentro de um imóvel, quando percebeu que estava sozinha com o suspeito, e passou a ser constrangida mediante violência física. Ela conseguiu fugir do local, e procurou a Polícia Civil para registrar a ocorrência.

Após a denúncia, as equipes encontraram o suspeito, que foi preso em flagrante e conduzido à unidade policial para a adoção de medidas legais cabíveis. O homem segue à disposição da Justiça. 

A ação foi realizada pelo Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM/Seabra), unidade veiculada à 13ª Coordenadoria Regional de Polícia Do Interior (COORPIN) através do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Diamantina). 

O Município de Vitória da Conquista foi condenado a finalizar a elaboração e encaminhar à Câmara de Vereadores, no prazo máximo de 180 dias a contar da intimação da sentença, o Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A decisão judicial atende a pedido formulado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Karina Cherubini, que apontou a omissão do Município na conclusão do processo de criação do plano. 

Segundo a promotora de Justiça, apesar das etapas técnicas necessárias terem sido desenvolvidas, o Município permanece inerte desde 2020, sem finalizar o PMSB e encaminhar o projeto para apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo. A Prefeitura contratou, em 2019, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para a elaboração dos estudos técnicos do PMSB. Os produtos resultantes do contrato foram concluídos e disponibilizados para consulta pública em 2020. Ainda assim, afirma Karina Cherubini, o Executivo municipal deixou de encaminhar o projeto de lei à Câmara de Vereadores, impedindo a formalização do instrumento de planejamento exigido pela legislação. 

Além de concluir e submeter o PMSB ao Legislativo, a Justiça determinou que o Município garanta ampla divulgação do plano e de todos os estudos que o fundamentam, disponibilizando integralmente seu conteúdo na internet, especialmente no site oficial da Prefeitura. Também foi determinado que, após a publicação da lei que instituir o PMSB, a administração municipal comunique sua conclusão e conteúdo à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em até 30 dias, para inserção das informações no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa).

A sentença ainda obriga o Município a selecionar e delegar, em até 180 dias, a regulação dos serviços públicos de saneamento básico a entidade reguladora e fiscalizadora qualificada, observando as normas de referência da ANA. Na ação, a promotora de Justiça Karina Cherubini ressaltou que a ausência do plano compromete o acesso a recursos federais, afeta a validade de contratos relacionados aos serviços de saneamento e prejudica a proteção ao meio ambiente e à saúde pública.

Um homem, de 45 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil da Bahia, na segunda-feira (27), em Itapetinga, pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência. As medidas foram deferidas no dia 15 de julho, após o investigado ameaçar a ex-companheira, de 48 anos.

Conforme apurado, na noite de domingo (26), o homem foi até a residência da mãe da vítima para procurá-la, mesmo ciente da decisão judicial que o proibia de manter contato e de se aproximar dela. A conduta levou a vítima a procurar a unidade policial para registrar a ocorrência. Imagens de câmeras de segurança e depoimentos colhidos durante a investigação comprovaram o descumprimento da medida.

Diante dos fatos, equipes da Polícia Civil realizaram diligências e localizaram o investigado no local de trabalho, conduzindo-o à unidade policial para a adoção das medidas legais cabíveis. Durante o interrogatório, o homem confessou ter comparecido à residência da ex-sogra. Ele permanece custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

A prisão foi realizada por equipes do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM/Itapetinga), unidade vinculada à 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (21ª Coorpin/Itapetinga).

Um homem de 37 anos foi preso pela Polícia Civil da Bahia, nesta terça-feira (28), no município de Aracatu, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva decorrente de regressão cautelar em processo criminal pelo crime de tráfico de drogas. A ordem judicial foi expedida pela Vara de Execução Penal da Comarca de João Pessoa, no Estado da Paraíba.

Após diligências investigativas e o compartilhamento de informações entre as Polícias Civis da Bahia e da Paraíba, o suspeito foi localizado no município baiano e teve o mandado de prisão cumprido. Em seguida, foi conduzido à unidade policial, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis, incluindo a realização dos exames de praxe e a comunicação da prisão ao Poder Judiciário.

Posteriormente, o preso foi transferido para a Delegacia Territorial de Brumado (DT/Brumado), onde permanece custodiado à disposição da Justiça. A prisão foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Aracatu (DT/Aracatu), unidade vinculada à 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Brumado).

Um homem de 41 anos foi preso na noite deste domingo (26) durante uma ação da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO), do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), na Fazenda Boa Sorte, localizada no distrito de Ubiraçaba, zona rural de Brumado. O suspeito é investigado por violência doméstica, posse ilegal de armas de fogo e receptação de veículo com restrição de furto e roubo.

De acordo com a Polícia Militar, a guarnição foi acionada pelo coordenador de área para atender a uma denúncia de violência doméstica. No local, os policiais conversaram com a vítima, uma mulher de 36 anos, que relatou sofrer ameaças e agressões constantes do companheiro.

Segundo o relato, o homem teria ameaçado a mulher utilizando um pedaço de madeira e afirmado que incendiaria a residência da família. Temendo pela própria segurança e pela integridade dos filhos, ela deixou o imóvel e buscou abrigo na casa da mãe, levando as duas crianças.

Ainda conforme a ocorrência, horas depois o suspeito foi até a residência da sogra, onde encontrou um dos filhos escondido debaixo da cama. Em seguida, levou a criança de volta para a casa onde morava com a família.

Acompanhada da vítima, a equipe policial retornou ao imóvel. Ao chegar ao local, os militares foram recebidos pela criança. O suspeito foi encontrado deitado em um dos quartos, apresentando sinais visíveis de embriaguez, sendo abordado e detido.

Durante as buscas realizadas na residência e na área externa, os policiais localizaram três espingardas de fabricação artesanal, uma delas carregada e pronta para uso. Também foi encontrada uma motocicleta Honda Bros com restrição de furto e roubo, registrada no município de Itacarambi, em Minas Gerais.

O homem recebeu voz de prisão e foi conduzido, juntamente com o armamento e a motocicleta apreendidos, para a Delegacia Territorial de Brumado, onde a ocorrência foi registrada. 

O Município de Condeúba foi condenado a interditar de maneira definitiva o matadouro municipal e a recuperar o leito do Rio Gavião, além de pagar indenização por danos morais difusos no valor de R$ 100 mil. 

A sentença, proferida pelo Juiz Guilherme Athayde, que atua no Núcleo de Justiça 4.0 (unidade virtual com jurisdição em todo o estado), integra o programa TJBA Acelera, responsável por julgar processos antigos, distribuídos até 2015.  

O Município foi condenado porque o matadouro, que era de sua responsabilidade, poluía o rio local. O processo é de 2006 e foi sentenciado em junho de 2026, ante o esforço concentrado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para dar celeridade aos processos mais antigos. Cabe recurso de apelação. 

A sentença dá procedência à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, com fundamento na responsabilidade civil objetiva do ente municipal em razão da degradação ambiental e da omissão do dever de zelar pela saúde pública.  

A sentença impôs ao Município de Condeúba as seguintes condenações: interdição definitiva do matadouro municipal, em razão do abandono do imóvel; obrigação de recuperar o leito do Rio Gavião na área degradada, com a apresentação de projeto técnico e cronograma em noventa dias e conclusão em um ano, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil; pagamento de indenização por danos morais difusos no valor de R$ 100 mil, com reversão do montante a um fundo previsto na Lei nº 7.347/85, sendo o recurso destinado à recuperação do rio; e pagamento do passivo ambiental relativo ao período de funcionamento irregular, com apuração do valor em liquidação de sentença e destinação ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. 

Um homem, de 44 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, na manhã da quinta-feira (23), no município de Planalto, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal da Comarca do município. A vítima, que era enteada do suspeito,  possuía 13 anos na época dos fatos. 

Conforme as investigações, iniciadas em 2021, a vítima foi submetida a reiterados abusos, resultando na gravidez da adolescente e no nascimento de uma criança. O crime foi comprovado por meio de depoimentos, exames periciais e demais elementos probatórios levantados durante o inquérito policial.

Considerado foragido da justiça há cinco anos, o suspeito foi localizado após diligências policiais em uma residência no povoado de Icaraí do Ranulfo, zona rural localizada na divisa entre os municípios de Planalto e Nova Canaã. O investigado foi encaminhado à unidade policial do município, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis, permanecendo à disposição da Justiça.

A ação foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, por meio de equipes da Delegacia Territorial (DT/Planalto), no âmbito da Operação VITA.

Um homem foi preso em flagrante na noite desta quinta-feira (23), suspeito de cometer o homicídio de uma mulher no município de Cândido Sales, no sudoeste da Bahia. A prisão foi realizada por policiais militares do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO), da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (80ª CIPM), logo após o crime.

De acordo com a Polícia Militar, a guarnição foi acionada por populares após a informação de que uma mulher havia sido encontrada sem vida no interior de uma residência na zona urbana da cidade. Ao chegar ao local, os policiais confirmaram a ocorrência e iniciaram as primeiras diligências para localizar o responsável pelo crime.

Durante a ação, uma testemunha repassou as características físicas do suspeito e informou a direção em que ele teria fugido. Com base nas informações, os militares realizaram buscas pela região e localizaram um homem com as mesmas características descritas.

Segundo a PM, durante a abordagem o suspeito admitiu que havia estado na residência da vítima momentos antes do homicídio. Ele foi conduzido ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), onde, conforme informou a corporação, confessou a autoria do crime durante o procedimento realizado pela autoridade policial.

Após o depoimento, o homem foi autuado em flagrante pelo crime de homicídio e permaneceu custodiado à disposição da Justiça. 

Um homem foi condenado a 21 anos de prisão pelo estupro da própria filha, que tinha 12 anos de idade à época dos fatos e tem deficiência intelectual. A condenação para o crime cometido em 2018 ocorreu na última segunda-feira, dia 21, após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Além da pena privativa de liberdade, a Justiça determinou o pagamento de indenização mínima de R$ 500 mil à vítima, a título de danos morais. 

Conforme a denúncia, o acusado, de forma livre e consciente, cometeu o crime contra a filha. No dia dos fatos, a menina havia se dirigido à residência do pai para entregar um alimento. Na sentença, a Justiça reconheceu a “extrema gravidade da conduta, o caráter reiterado dos abusos, as sequelas psicológicas documentadas e a condição de especial vulnerabilidade da ofendida”.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM) realizou, na manhã desta quinta-feira (23), em Brumado, uma Parada Militar seguida de uma palestra voltada ao fortalecimento das ações de enfrentamento ao feminicídio. O encontro aconteceu no auditório do Instituto Federal da Bahia (IFBA) e reuniu policiais militares, autoridades do sistema de Justiça, representantes de instituições públicas e estudantes.

A atividade foi conduzida sob o comando do tenente-coronel PM Pontes, representado pelo subcomandante da unidade, major PM Anderson, e teve como tema a "Aplicação do Procedimento Operacional Padrão (POP) no Enfrentamento ao Feminicídio".

A programação contou com palestras da juíza da Vara do Júri e de Execuções Penais de Vitória da Conquista, Dra. Janine Soares de Matos Ferraz, e do subcomandante da Companhia Independente de Policiamento Tático do Meio Oeste (CIPT-MRC), capitão PM Ederlan Antônio de Jesus. Durante as apresentações, foram discutidos os protocolos operacionais adotados pela Polícia Militar, além de aspectos jurídicos e estratégias voltadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.

A solenidade reuniu representantes de diversos órgãos que integram a rede de proteção, entre eles o Ministério Público, o Poder Legislativo Municipal, a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), além das secretarias municipais de Desenvolvimento Social e de Educação. Estudantes do curso de Direito da UNEB Campus XX também participaram da atividade.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove, de 27 de julho a 7 de agosto, um Mutirão de Audiências Criminais em Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. Ao todo, serão realizadas 476 audiências, incluindo 4 júris, ao longo das duas semanas de trabalho no Fórum Desembargador Jatahy Fonseca. 

O TJBA designou 15 magistrados para atuar em oito salas de audiências, com sessões simultâneas e em dois turnos durante toda a ação. A iniciativa busca garantir maior celeridade aos processos que tramitam na comarca. 

“Este mutirão simboliza um esforço coletivo sem precedentes e reafirma o compromisso do TJBA, sobretudo da Presidência, com a redução do acervo de processos e com a efetividade da prestação jurisdicional, beneficiando, diretamente, a comunidade de Luís Eduardo Magalhães”, destaca o Coordenador do Núcleo de Saneamento, o Juiz Matheus Oliveira de Souza. 

O Mutirão de Audiências no município é fruto de uma mobilização interinstitucional entre o TJBA, os órgãos do sistema de justiça, a administração local e as forças de segurança. As parcerias garantiram a realização das sessões e a intimação, nas semanas anteriores, das partes e das testemunhas dos casos.

Um homem, de 33 anos, teve o mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil da Bahia nesta quarta-feira (22), no distrito de Vale Verde, em Porto Seguro. A ordem judicial foi expedida no curso da investigação que apura os crimes de violação de domicílio, ameaça, lesão corporal e tentativa de estupro contra uma mulher, de 72 anos, praticados na zona rural de Oliveira dos Brejinhos.

A prisão foi realizada após o compartilhamento de informações entre equipes policiais, que permitiu localizar o investigado no distrito de Vale Verde. Após a captura, ele foi conduzido à unidade policial para a adoção das medidas legais cabíveis, permanecendo à disposição da Justiça.

A ação foi realizada por equipes da 10ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Porto Seguro), com o apoio do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/São Francisco), da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Bom Jesus da Lapa).

Um homem, de 59 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, na manhã desta quarta-feira (22), no município de Mucugê.  De acordo com as investigações, o fato aconteceu no dia 10 de julho deste ano.

O suspeito já esteve preso, pelo mesmo crime, no ano de 2017. A ordem judicial foi expedida pela Vara Criminal da Comarca de Andaraí, após a conclusão de diligências investigativas que reuniram um robusto conjunto probatório, o qual subsidiou a representação da autoridade policial pela prisão preventiva do investigado.

Após diligências, o homem foi localizado na zona rural da cidade. Ele foi encaminhado para a unidade policial, onde foram adotadas as providências legais cabíveis, permanecendo à disposição da Justiça. A ação foi realizada pela Delegacia Territorial (DT/Mucugê). 

O Tribunal do Júri de Vitória da Conquista condenou ontem, dia 21, Manoel Messias Carvalho a 14 anos de prisão pela tentativa de feminicídio de sua ex-companheira, Alecenice Santos Silva, em julho de 2020, na cidade. A acusação foi sustentada no júri pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira. O réu cumprirá a pena em regime inicial fechado.

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu que o acusado agiu com intenção de matar e acolheu as qualificadoras de motivo torpe, em razão de ciúmes e insatisfação com o fim do relacionamento; recurso que dificultou a defesa da vítima; e feminicídio, em razão do crime ter sido praticado em contexto de violência doméstica e familiar. O crime ocorreu no dia 12 de julho de 2020, quando o denunciado foi até a residência da ex-companheira, no bairro Kadija, em Vitória da Conquista.

Conforme a denúncia, ao atender o portão, a vítima foi surpreendida por golpes de faca no braço e no abdômen. Ela então correu de Manoel Messias, gritando por socorro, ocasião em que um homem apareceu tentando socorrê-la. Ainda conforme a denúncia, o réu não aceitava o término do relacionamento, perseguia e ameaçava a vítima, caracterizando um contexto de violência doméstica e familiar.

Uma mulher foi condenada ontem, dia 20, a 30 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, produção e armazenamento de material pornográfico envolvendo sua filha, uma bebê de um ano e dez meses de idade, e uma adolescente de 13 anos, no município de Jussiape. A acusada foi denunciada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, em abril de 2026 e os fatos teriam ocorrido em período anterior à última semana do mês de março de 2026.

De acordo com a denúncia, a mulher constrangeu a adolescente à prática de atos sexuais e forçou a participação da própria filha, registrando por meio de vídeo os atos. As imagens foram armazenadas no aparelho celular da acusada. Na sentença, a Justiça, considerando a capacidade econômica da ré e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixou indenização mínima por danos morais no valor total de R$ 80 mil, sendo R$ 30 mil destinados à adolescente e R$ 50 mil à criança. Também foi mantida a prisão preventiva da condenada, que respondeu ao processo sob custódia cautelar no Conjunto Penal de Jequié, e declarada a incapacidade dela para o exercício do poder familiar em relação à filha.