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O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, esteve nesta terça-feira (31) em Salvador, onde participou de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, José Edivaldo Rocha Rotondano. Na ocasião, o gestor municipal solicitou a instalação de uma segunda vara criminal na comarca de Brumado, com o objetivo de ampliar a eficiência do sistema judiciário no município.

A demanda foi apresentada por meio de um ofício protocolado junto ao tribunal, atendendo a uma solicitação da subseção da OAB de Brumado, que buscou o apoio da prefeitura para fortalecer o pleito. A proposta visa garantir maior celeridade na tramitação de processos, especialmente diante da crescente demanda judicial na cidade, que atualmente conta com unidade prisional.

O prefeito destacou a relevância da iniciativa e o trabalho conjunto entre os poderes. "Acabamos de finalizar uma importante reunião aqui em Salvador no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, onde tivemos a oportunidade de nos reunir com o presidente do tribunal. Na oportunidade, protocolamos um ofício onde a subseção da OAB da comarca de Brumado solicitou ao gabinete do prefeito para que pudéssemos somar forças para a instalação da segunda vara crime do município de Brumado. A importância dessa instalação vai fazer com que os processos e as ações possam ter ainda mais celeridade, uma vez que o nosso município possui hoje um presídio. Quero aqui agradecer ao deputado Felipe Duarte, ao presidente e ao vice-presidente do Tribunal de Justiça para que pudéssemos, juntos, somar forças para a instalação da segunda vara crime do nosso município. Um forte abraço, estamos trabalhando firmes e fortes para o desenvolvimento da nossa cidade, tamo juntos", afirmou.

Uma mulher com mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas foi capturada pela Polícia Militar da Bahia na noite deste sábado (28), no povoado da Barrinha, em Livramento de Nossa Senhora.

De acordo com informações da 46ª CIPM, a ação ocorreu por volta das 21h, durante patrulhamento realizado por uma equipe do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO). Os policiais receberam denúncias indicando que a suspeita estaria escondida na localidade.

Diante das informações, a guarnição iniciou diligências na região e conseguiu localizar a mulher. Após abordagem e verificação dos dados, foi confirmada a existência de um mandado de prisão em aberto em seu desfavor, expedido pela Justiça da comarca de Condeúba, relacionado ao crime de tráfico de drogas.

A suspeita foi conduzida à Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. Ela permanece à disposição da Justiça.

Nesta quinta-feira (26), após quase duas décadas de tramitação judicial, o Tribunal do Júri condenou Márcio dos Santos Silveira a mais de 20 anos de prisão pela morte da companheira, Genilza de Aguiar Moraes, crime ocorrido em 2008 e que causou forte comoção social no município.

De acordo com os autos do processo, o crime aconteceu na residência do casal, no bairro Dr. Juracy. As investigações apontaram que a vítima foi atingida por um líquido inflamável e teve o corpo incendiado, sofrendo queimaduras graves. Genilza chegou a ser socorrida e transferida para uma unidade hospitalar em Salvador, mas não resistiu aos ferimentos.

O caso teve uma longa trajetória na Justiça. Em 2021, o réu chegou a ser submetido a julgamento e foi absolvido pelo Conselho de Sentença. No entanto, o Ministério Público da Bahia recorreu da decisão, alegando que o resultado contrariava as provas apresentadas ao longo da instrução processual. O recurso foi acolhido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou a realização de um novo júri.

Na nova sessão, realizada no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, o julgamento teve início pela manhã e se estendeu ao longo do dia, com plenário lotado e grande acompanhamento popular. O ato foi presidido pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães e contou com reforço na segurança, realizado pela Polícia Militar.

Durante o julgamento, foram reavaliadas provas, depoimentos e circunstâncias relacionadas ao crime, que voltaram ao centro das discussões. Ao final dos debates entre acusação e defesa, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação do réu.

Após a leitura da sentença, o magistrado determinou o cumprimento imediato da pena, com expedição de mandado de prisão. Márcio dos Santos Silveira deverá cumprir a condenação no Conjunto Penal de Brumado. Apesar da decisão, a defesa ainda pode recorrer.

Uma ação integrada das forças de segurança resultou na prisão de um homem condenado por lesão corporal seguida de morte, na manhã desta quarta-feira (25), no município de Ituaçu, no sudoeste da Bahia. A operação foi realizada de forma conjunta por equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil, reforçando o trabalho coordenado no combate à criminalidade na região.

A captura aconteceu por volta das 10h30min, no povoado do Angico, localizado na zona rural do município. De acordo com as informações, o homem, de 47 anos, foi localizado em sua residência, onde foi abordado pelas equipes policiais e informado sobre a existência do mandado de prisão em seu desfavor.

A ordem judicial foi expedida pela 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais da Comarca de Brumado, com base em uma condenação definitiva já transitada em julgado. O acusado foi sentenciado a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de lesão corporal seguida de morte, conforme previsto no artigo 129, parágrafo 3º, do Código Penal Brasileiro.

Segundo a Polícia, o homem não ofereceu resistência durante a abordagem e colaborou com a ação, sendo conduzido de forma imediata à delegacia competente, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis para o cumprimento da pena.

A Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata da greve dos cuidadores de creche do município de Brumado, declarando o movimento como ilegal e abusivo. A decisão foi proferida nesta terça-feira (25) pelo desembargador Almir Pereira de Jesus, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), atendendo a um pedido do Município.

A paralisação havia sido anunciada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (SINDSEMB), com início previsto para esta quarta-feira (25), por tempo indeterminado. O movimento tinha como principal pauta o enquadramento funcional da categoria, com base na Lei Federal nº 15.326/2026, que trata da valorização dos profissionais da educação infantil.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que o direito de greve é garantido constitucionalmente, mas não é absoluto, especialmente quando envolve serviços considerados essenciais, como a educação. Segundo a decisão, o funcionamento das creches municipais possui papel fundamental na rotina das famílias e no desenvolvimento das crianças, o que reforça a necessidade de continuidade dos serviços.

A Justiça identificou diversas irregularidades no movimento grevista. Entre elas, o descumprimento do prazo mínimo de 72 horas para comunicação prévia da paralisação, já que o aviso foi feito com menos de 48 horas de antecedência. Também foi apontada a ausência de esgotamento das negociações entre o sindicato e o município, além da falta de garantias concretas para a manutenção dos serviços essenciais durante a greve.

Outro ponto destacado na decisão foi a interpretação da Lei Federal nº 15.326/2026, utilizada como base para o movimento. De acordo com o entendimento judicial, a norma ainda depende de regulamentação por parte dos entes federativos, não tendo aplicação imediata.

Diante dos argumentos apresentados, o Tribunal concedeu tutela antecipada determinando a suspensão da greve e o retorno imediato dos servidores às suas funções. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, podendo chegar ao limite de R$ 400 mil. A decisão também autoriza o Município a descontar os dias não trabalhados dos servidores que aderirem à paralisação.

A Justiça marcou para esta quinta-feira (26), às 8h30, a realização de um novo julgamento de Márcio dos Santos Silveira, acusado de matar a esposa, Genilza de Aguiar Morais, em um crime ocorrido no município de Brumado. O caso, registrado em 2008, volta a ser analisado pelo Tribunal do Júri após decisão que anulou a absolvição anterior do réu.

O crime aconteceu na residência do casal, localizada no Bairro Dr. Juracy, e ganhou ampla repercussão na época devido à violência empregada. Conforme consta nos autos, a vítima sofreu graves queimaduras após ser atingida por fogo, o que resultou em ferimentos extensos. Genilza chegou a ser socorrida e transferida para uma unidade de saúde em Salvador, mas não resistiu.

O processo é marcado por uma longa tramitação judicial. Em novembro de 2021, Márcio dos Santos Silveira foi levado a julgamento, quando acabou absolvido pelos jurados. No entanto, o Ministério Público da Bahia recorreu da decisão, sustentando que o veredicto contrariava as provas apresentadas durante o processo.

O Tribunal de Justiça da Bahia acolheu o recurso e determinou a realização de um novo julgamento. Entre os elementos considerados estão relatos de testemunhas e circunstâncias relacionadas ao local do crime, que passaram a integrar novamente a análise do caso.

A nova sessão será conduzida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, que também adotou medidas para garantir a realização do julgamento. Entre elas, está a autorização para o depoimento de uma testemunha por videoconferência, além da definição de penalidade em caso de ausência. Também foi solicitado apoio policial para assegurar a ordem durante a sessão.

O réu responde ao processo em liberdade e será julgado por homicídio qualificado, com agravantes que incluem o uso de fogo e circunstâncias que teriam dificultado a defesa da vítima.

A Polícia Militar da Bahia cumpriu, na manhã desta terça-feira (24), um mandado de prisão contra um idoso de 62 anos, acusado do crime de estupro de vulnerável, no município de Aracatu. A ação foi realizada por volta das 08h30, no centro da cidade, após trabalho integrado entre o setor de inteligência e a guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar.

De acordo com as informações, o mandado judicial foi expedido pela 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais da Comarca de Brumado, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia. Com base nas informações repassadas, os policiais iniciaram diligências para localizar o suspeito.

Durante as buscas, o homem foi identificado e abordado pelos militares. Após a verificação dos dados pessoais e a confirmação do mandado em aberto, foi dada voz de prisão ao acusado no local.

O suspeito foi conduzido à Delegacia Territorial de Brumado, onde permanece à disposição da Justiça para os procedimentos legais cabíveis.

Um homem de 39 anos foi preso na manhã do último domingo (22), no município de Brumado, após a Polícia Militar cumprir um mandado de prisão em aberto durante patrulhamento de rotina. A ação ocorreu por volta das 10h30, na Rua Deolino de Carvalho, localizada na região central da cidade.

De acordo com as informações, uma guarnição de rádio patrulha do 24º Batalhão de Polícia Militar realizava rondas ostensivas quando recebeu dados sobre a possível presença de um indivíduo com pendências judiciais na área. A partir das informações, os policiais intensificaram as diligências e conseguiram localizar o suspeito.

Durante a abordagem, foi realizada a identificação do homem e, em seguida, uma consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão, onde foi confirmada a existência de uma ordem judicial em aberto contra ele. O mandado havia sido expedido pela Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Cotia, no estado de São Paulo.

Conforme os registros, a determinação judicial estava relacionada ao não pagamento de pensão alimentícia, com débito acumulado no valor de R$ 13.688,65.

Diante da confirmação, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia Territorial de Brumado, onde o caso foi apresentado à autoridade policial para adoção das medidas cabíveis.

A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, considerando o atual estado de saúde do político.

O ex-chefe do Executivo cumpre pena em unidade prisional na capital federal após condenação relacionada a tentativa de ruptura institucional. Recentemente, ele apresentou complicações clínicas e precisou ser internado em uma unidade hospitalar em Brasília, onde recebeu atendimento intensivo em decorrência de um quadro de pneumonia associado a broncoaspiração.

Diante desse cenário, a PGR avaliou que a condição de saúde do ex-presidente pode justificar a adoção de um regime mais brando de cumprimento de pena. O entendimento leva em conta precedentes da própria Corte, que admitem medidas semelhantes em situações de fragilidade clínica comprovada.

Na manifestação, o procurador-geral Paulo Gonet destacou que a evolução do quadro médico aponta para a necessidade de adequação das condições de cumprimento da pena, visando garantir o tratamento adequado. “A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”, afirmou.

Foi concluído na madrugada desta sexta-feira (20), no Fórum da Comarca de Brumado, o julgamento de Gonçalo Meira Neves Neto, acusado de participação na morte de Edvam Bernardes, conhecido como “Popotinha”. Ao final da sessão, o réu foi condenado a 43 anos de prisão, a serem cumpridos em regime fechado.

O julgamento teve início ainda na manhã de quinta-feira (19) e se estendeu por mais de 12 horas, reunindo um grande público e mobilizando a atenção da comunidade local e de moradores da região de Itaquaraí, onde o caso ganhou forte repercussão. A movimentação intensa exigiu um esquema especial de segurança, com atuação da Polícia Militar e apoio da Guarda Civil Municipal.

Durante toda a sessão, o acusado permaneceu sob custódia e vigilância, enquanto o plenário acompanhava atentamente os debates entre acusação e defesa. O Ministério Público apresentou suas teses ao Conselho de Sentença, conseguindo a aceitação da maior parte dos argumentos. Já a Defensoria Pública atuou na defesa do réu, buscando sustentar sua versão dos fatos ao longo do julgamento.

Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz Dr. Genivaldo, responsável por presidir o Tribunal do Júri e garantir o andamento regular da sessão, que contou ainda com o apoio de servidores da Justiça, responsáveis pela organização e funcionamento de todos os procedimentos durante o julgamento.

A sentença foi lida por volta de 00h45, encerrando a sessão. Após a decisão, o condenado foi reconduzido ao sistema prisional, onde já permanecia detido há cerca de dois anos e meio enquanto aguardava o desfecho do processo.

O Tribunal do Júri da comarca de Brumado deve analisar nesta quinta-feira (19) um caso que gerou grande repercussão no distrito de Itaquaraí, envolvendo um episódio violento registrado em 2023.

O réu, Gonçalo Meira Neves Neto, responde por homicídio qualificado e por outras cinco tentativas de homicídio, após, segundo consta na denúncia, ter utilizado um veículo para atingir um grupo de pessoas em um estabelecimento comercial.

O episódio ocorreu na noite de 1º de setembro daquele ano e resultou na morte de Edvam Bernardes, além de deixar outras vítimas feridas. O caso teve ampla repercussão na comunidade local, que acompanhou os desdobramentos das investigações.

De acordo com os autos, a situação teria começado após um desentendimento em um quiosque da localidade. Testemunhas relataram comportamento agressivo por parte do acusado antes do ocorrido. Momentos depois, ele teria retornado ao local conduzindo um veículo e avançado contra a área onde estavam clientes.

A denúncia do Ministério Público inclui ainda acusações relacionadas à embriaguez ao volante e outros crimes associados ao contexto da ocorrência. A decisão de levar o caso a júri popular considerou a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade.

O julgamento deve contar com a participação de testemunhas, representantes da acusação e da defesa, além dos jurados responsáveis pela decisão final.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo.

“Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Infrações graves de magistrados devem ser punidas com a perda do cargo”, propôs o ministro como tese de julgamento”.

A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo, que decidirá se a mantém ou não. Ainda não há data nem prazo para que isso ocorra.

Dino tomou a decisão em uma ação aberta por um magistrado que foi punido com a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre as irregularidades estavam a liberação de bens bloqueados sem parecer do Ministério Público e demora deliberada em processos para beneficiar policiais militares milicianos.

A aposentadoria compulsória do magistrado havia sido confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dino determinou que o órgão julga novamente o processo e, caso decida pela punição máxima, oficie o TJRJ para que desligue o juiz de seus quadros.

O comando do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sediado em Brumado, promoveu na tarde desta segunda-feira (9) uma reunião com autoridades do município para apresentar a proposta de implantação da Ronda Maria da Penha na cidade. A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e garantir maior efetividade no cumprimento de medidas protetivas.

O encontro reuniu representantes do Judiciário, das forças de segurança e da gestão municipal, em um momento de alinhamento institucional para discutir estratégias voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no município.

Durante a reunião, o juiz da Vara Criminal de Brumado, Dr. Genivaldo Alves Guimarães, destacou a importância jurídica da iniciativa. A delegada da Polícia Civil, Dra. Ellen Mara Lages, também participou do encontro e ressaltou o papel da instituição na integração das ações de proteção e investigação dos casos de violência doméstica. A primeira-dama Abiara Dias Abrantes, que preside o Conselho Municipal da Mulher, esteve presente representando a gestão municipal e reforçando o apoio às políticas públicas voltadas à defesa das mulheres.

A proposta da Ronda Maria da Penha prevê um acompanhamento especializado às mulheres que possuem medidas protetivas, com visitas periódicas realizadas por policiais militares, criando um mecanismo de monitoramento que busca prevenir novas agressões e oferecer maior segurança às vítimas.

Além das autoridades citadas, a reunião contou com a participação do presidente da Câmara de Vereadores, parlamentares municipais, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e de diversos órgãos da administração pública, incluindo equipes da Secretaria de Saúde (SESAU), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), da Vigilância Sanitária, do Hospital Municipal, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), da Secretaria de Comunicação (SECOM) e do Conselho Tutelar.

A implantação da Ronda Maria da Penha representa um esforço conjunto entre as instituições para fortalecer o enfrentamento à violência doméstica em Brumado. Após a apresentação da proposta, o projeto deverá avançar para as etapas de viabilização técnica e capacitação da equipe policial que atuará especificamente nessa modalidade de atendimento.

A iniciativa também prevê integração entre a Polícia Militar e os órgãos de assistência social, garantindo que as mulheres atendidas recebam não apenas proteção policial, mas também acompanhamento psicológico e suporte jurídico.

Guarnições do 24º Batalhão da Polícia Militar cumpriram, na tarde desta segunda-feira (23), por volta das 16h26, um mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais de Brumado contra um homem de 24 anos.

A decisão judicial tem como fundamento a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, diante do descumprimento de medidas protetivas de urgência e de registros relacionados a agressões e ameaças contra a ex-companheira. Conforme informações apuradas, o investigado também possui passagens anteriores por crimes como lesão corporal, ameaça, receptação e violência doméstica.

Após tomarem conhecimento da ordem judicial, as equipes da CETO e da Rádio Patrulha intensificaram diligências na área vinculada ao suspeito. Ele foi localizado em um imóvel de familiar, apresentou-se aos policiais e foi conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais, permanecendo à disposição da Justiça.

A Polícia Militar prendeu um homem de 30 anos na noite de sábado (07), por volta das 21h20, no bairro Malhada Branca, em Brumado, após o descumprimento de uma medida protetiva de urgência expedida pela Justiça. A ocorrência foi registrada após a guarnição do 24º Batalhão ser acionada pelo Centro Integrado de Comunicações, em razão de uma denúncia de ameaça.

Segundo as informações repassadas à Polícia Militar, a vítima relatou que o ex-companheiro teria se aproximado de sua residência e feito novas ameaças, mesmo estando proibido judicialmente de manter contato ou aproximação. Ao chegarem ao local, os policiais localizaram o suspeito a poucos metros do endereço informado.

Durante a intervenção policial, o homem voltou a ameaçar a vítima na presença da guarnição, caracterizando a violação da medida protetiva e a reiteração do comportamento criminoso. Diante da situação, os policiais deram voz de prisão ao suspeito.

O homem e a vítima foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Brumado, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.

O Tribunal do Júri da Comarca de Oliveira dos Brejinhos condenou, no último dia 21, José Nilton Guanais da Silva a 23 anos, um mês e nove dias de prisão pelos crimes de feminicídio contra sua ex-companheira Ediana Gomes da Silva e tentativa de homicídio contra Geneci Alves da Silva, pai da vítima. A condenação atendeu à acusação apresentada pelo Ministério Público da Bahia sustentada pela promotora de Justiça Fernanda Augusta Araújo.

O crime aconteceu no dia 23 de junho de 2024, no povoado Bom Sossego, zona rural do município de Oliveira dos Brejinhos, quando José Nilton, inesperadamente e sem motivo aparente, entrou na casa dos pais de Ediana e desferiu vários golpes de faca contra a ex-companheira, que morreu no local. Durante o ataque, o pai da vítima tentou defendê-la e também foi ferido, mas sobreviveu.

Segundo a denúncia do MPBA, o réu já havia praticado inúmeras ameaças e agressões contra a ex-companheira nos 12 anos em que estiveram juntos antes da separação.

De acordo com a decisão do Conselho de Sentença, os jurados reconheceram a materialidade e a autoria dos crimes praticados pelo réu. Conforme a sentença proferida pela juíza Luana Cavalcante Vilasboas pela morte de Ediana Gomes da Silva, o réu foi condenado a 20 anos de reclusão. Já pela tentativa de homicídio contra Geneci Alves da Silva, a pena fixada foi de quatro anos e oito meses de reclusão. Em razão do concurso material, as penas foram somadas, resultando inicialmente em 24 anos e oito meses de prisão. Após o desconto do tempo de prisão preventiva, a pena definitiva foi fixada em 23 anos, um mês e nove dias, a ser cumprida em regime fechado.

O réu teve negado o direito de recorrer em liberdade, em respeito à decisão dos jurados.

Um homem morador da zona rural do município de Aracatu acabou sendo preso na manhã desta terça-feira (13) após comparecer espontaneamente à Delegacia Territorial local para comunicar o extravio de documentos pessoais. O que seria um atendimento de rotina resultou no cumprimento de um mandado de prisão que estava em aberto há quase duas décadas.

Durante a checagem dos dados do solicitante nos sistemas policiais, os agentes constataram a existência de um mandado de prisão em vigor pelo crime de roubo. Após a confirmação da ordem judicial, o homem recebeu voz de prisão ainda na unidade policial, conforme os protocolos legais.

O detido, identificado como Mariano Galvão, foi encaminhado à sede da Delegacia Territorial de Brumado, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis. Ele permanece custodiado e à disposição do Poder Judiciário, devendo ser submetido a audiência de custódia nos próximos dias.

O ex-presidente Jair Bolsonaro deve terminar de cumprir a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista em novembro de 2052. O cálculo foi feito pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme atestado de pena a cumprir, o término da pena do ex-presidente está previsto para o dia 4 de novembro de 2052. Pelo cálculos da VEP, Bolsonaro terá direito a passar para o semiaberto no dia 23 de abril de 2033 e de cumprir livramento condicional a partir do dia 13 de março de 2037.

A data de início da contagem é o dia 4 de agosto deste ano, data na qual Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, período que poderá ser descontado da pena.

Os prazos para progressão de regime ainda poderão ser reduzidos em função de outros descontos previstos pela legislação, como leitura de livros e realização de cursos na prisão. 

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente apresentou novo recurso contra a condenação.

Uma operação conjunta entre as guarnições da Polícia Militar de Tanhaçu e Ituaçu, vinculadas ao 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), resultou na captura de um fugitivo da Justiça na tarde desta quarta-feira (12), no município de Ituaçu.

Por volta das 16h40, os policiais militares atuaram de forma coordenada para localizar o homem, de 43 anos, que possuía um mandado de prisão em aberto. Após diligências, as equipes se deslocaram até o endereço do foragido e conseguiram efetuar a prisão sem resistência.

O indivíduo, que tinha uma condenação de 60 anos de reclusão em regime fechado, foi encaminhado à sede da 20ª COORPIN, onde ficaram sob responsabilidade das autoridades competentes para as medidas legais cabíveis.

Em artigo publicado na coluna AMAB em Foco, do Jornal A Tarde, a juíza brumadense Camila Vasconcelos, titular da Vara do Júri e de Execuções Penais de Barreiras, compartilhou uma profunda reflexão sobre o papel do magistrado e a complexidade das decisões tomadas no Tribunal do Júri, instância que julga crimes dolosos contra a vida.

Camila iniciou seu texto com a frase impactante: “Estamos aqui porque alguém morreu”, destacando o caráter humano e doloroso que permeia cada julgamento. Para a magistrada, o Júri é um espaço onde “o Direito se encontra com o drama humano em sua forma mais crua”.

Ao descrever as sessões que preside, a juíza enfatiza a carga emocional envolvida, com a “atuação quase teatral da acusação e da defesa”, os “olhos do réu apontando ao chão” e “a família da vítima clamando por justiça”. Segundo ela, cada caso representa mais do que um número no sistema judicial — é uma história de vida marcada por dor, perda e escolhas.

Camila destaca ainda a importância da imparcialidade e do exercício da humanidade no processo judicial, ressaltando que “julgar é também zelar pela dignidade de todos os envolvidos, inclusive daqueles que erraram”.

Para a juíza, o Tribunal do Júri é o espelho da sociedade, revelando não apenas suas tragédias, mas também sua capacidade de reconstrução. “Justiça não é vingança”, escreve ela, reforçando que o perdão e a compreensão do erro também fazem parte do processo de reconstrução social.

A magistrada encerra afirmando que ser juíza do Júri é “confrontar-se com o limite entre o certo e o possível”, lembrando que cada sentença carrega o peso da lei, mas também a esperança de uma justiça feita com empatia e coragem.

Na manhã desta segunda-feira (10), uma ocorrência de violência doméstica mobilizou uma guarnição do 24º Batalhão da Polícia Militar (BPM) em Brumado, no bairro Brisas, resultando na prisão de um homem com mandado de prisão em aberto.

A equipe foi acionada pelo CICOM após denúncia de agressão física. Ao chegarem ao local indicado, os policiais foram informados pela vítima de que havia sido agredida fisicamente na presença de dois menores, mas o suspeito havia fugido antes da chegada da guarnição.

Durante as buscas, o homem foi localizado em um bairro próximo e conduzido à Delegacia Territorial de Brumado. No local, ele negou as acusações, alegando que teria sido agredido pela ex-companheira, chegando a apresentar ferimentos para comprovar sua versão.

Durante a checagem de rotina, os policiais constataram que havia um mandado de prisão em aberto contra o suspeito. Diante da situação, ele foi preso e permanece à disposição da Justiça.

O Tribunal do Júri da comarca de Vitória da Conquista condenou na última quinta-feira, dia 6, Alex França Silva a 21 anos, dez meses e quinze dias de prisão pelo homicídio qualificado de Josué Gonçalves Costa. Segundo a acusação do Ministério Público do Estado da Bahia, sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, o crime foi cometido no dia 25 de dezembro de 2008, por motivo fútil e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.

As investigações apontaram que, naquele dia, por volta das 19h30, Josué Gonçalves Costa caminhava no bairro do Alto Maron em companhia de um amigo, quando foi interpelado por Alex França e outro homem. Esses dois pediram dinheiro a Josué e ao amigo para ingerirem bebida alcoólica, mas Josué negou o pedido e afirmou que não entregaria qualquer quantia. Alex França, por não aceitar a resistência da vítima, desferiu-lhe um golpe de faca que foi determinante para sua morte.

O Tribunal do Júri da Comarca de Caetité condenou nesta terça-feira (4) Bruno Santana a 29 anos de prisão pela morte do menino Arthur Rocha, vítima de atropelamento ocorrido na cidade. O julgamento, que teve início às 9h30, se estendeu durante todo o dia e foi conduzido pelo juiz Pedro da Silva Silvério.

Durante a sessão, foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa, com a promotora Daniele Chagas representando o Ministério Público e o advogado Manoel Aprígio Neto atuando na defesa do réu. Parte dos depoimentos havia sido colhida anteriormente pela Delegacia Territorial de Caetité.

No plenário, Bruno Santana apresentou sua versão sobre o atropelamento e respondeu a questionamentos antes da votação dos jurados. Após a leitura do veredicto, o magistrado determinou o cumprimento imediato da pena em regime fechado.

A audiência ocorreu de forma tranquila, com apoio da 94ª CIPM na segurança do local. A família de Arthur Rochaacompanhou o julgamento e se emocionou com a decisão. Familiares de Bruno também estiveram presentes, usando camisetas com mensagens de apoio.

A Polícia Militar prendeu um homem com mandado de prisão em aberto no final da tarde desta terça-feira (04), no Bairro São Félix, em Brumado. A ação foi conduzida por uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM)durante patrulhamento de rotina na localidade.

Durante a abordagem, os policiais constataram que o indivíduo era procurado pela justiça, com uma condenação de 6 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão. A sentença é referente a crimes previstos no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/40), artigo 157, que trata do crime de roubo, e também no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), artigo 70, que versa sobre a proteção da criança e do adolescente.

Após a prisão, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Brumado, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis e determinado o cumprimento da sentença judicial.

O Conselho de Segurança de Brumado (CONSEG) promoveu, na última semana, uma ação educativa no Instituto Federal da Bahia (IFBA) – Campus Brumado, com foco no tema bullying e suas consequências.

A atividade contou com a presença da presidente do Conselho, advogada Carol Amorim, e do diretor Diego Vieira, que participaram de uma conversa aberta com os estudantes sobre o impacto jurídico e social do bullying.

Durante o encontro, foram discutidas as implicações legais da prática, a criminalização do ato e as consequências reais para vítimas e agressores, tanto no ambiente escolar quanto na vida pessoal e profissional.

Carol Amorim destacou a importância do diálogo como ferramenta de prevenção:

“Falamos sobre os impactos jurídicos e as consequências reais do bullying. O projeto ‘CONSEG Vai às Escolas’ não poderia deixar de passar pelo IFBA, instituição parceira que sempre apoia nossas ações. A prevenção começa com informação e corresponsabilidade”, afirmou.

A ação integra o projeto “CONSEG Vai às Escolas”, que tem como objetivo aproximar o Conselho das instituições de ensino e fortalecer a cultura de respeito, cidadania e segurança.