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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação.

Moraes firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro e que queria aaplicação da Lei 15.402/2026 promulgada ontem (8), após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A legislação tornada válida pelos congressistas estabelece a redução das penas de condenados pelo 8 de janeiro.

Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.

A pena menor para os condenados é questionada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): a 7966 e 7967, que foram ajuizadas na sexta-feira (8) pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, escreveu.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.

De acordo com os advogados, a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.

“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Durante o julgamento de Bolsonaro, Fux mudou para a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente. 

O ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, conhecido nacionalmente como goleiro Bruno, foi preso na noite desta quinta-feira (7) no município de São Pedro da Aldeia, localizado na Região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro.

De acordo com informações divulgadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, o ex-atleta era considerado foragido da Justiça e possuía um mandado de prisão em aberto. Durante a abordagem policial, Bruno não apresentou resistência e colaborou com os agentes responsáveis pela ação.

Após a detenção, o ex-jogador foi encaminhado para as autoridades competentes, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis relacionados ao cumprimento da ordem judicial.

A recente pesquisa do projeto ‘Ouvidoria Itinerante’, idealizada e executada pela Ouvidoria Geral da Secretaria da Segurança Pública (SSP), atestou uma aprovação de cerca de 70% ao bom policiamento das Forças policiais, influenciando na sensação de segurança da população de seis municípios da Bahia. As equipes entrevistaram cerca de cinco mil baianos e baianas no interior do estado durante o mês de abril.

Os ouvidores passaram pelas cidades de Valente, Teofilândia, Araci, Serrinha, Conceição do Coité e Itabuna e conversaram com os cidadãos sobre o trabalho realizado pelas Forças da Segurança Pública. O município de Serrinha se destacou com o maior percentual de aprovação, alcançando 81% de aprovação dos entrevistados.

As equipes da Ouvidoria também puderam tirar dúvidas dos moradores, ouvir sugestões e recepcionar reclamações. Os dados coletados ao longo do projeto são compilados em relatórios para serem enviados para as unidades policiais responsáveis, garantindo a adoção de providências necessárias.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. O PL nº 3984/25 institui a Lei da Dignidade Sexual e também prevê punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A proposta ainda passará pela análise do Senado.

A lei define que a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Caso o ato resulte em lesão grave, a pena atual de 8 a 12 anos será de 10 a 14 anos. Se resultar em morte da vítima, a reclusão de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos.

O assédio sexual, cuja pena atual é de detenção de 1 a 2 anos, será punido com pena de detenção de 2 a 4 anos.

O registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos, atualmente punível com detenção de 6 meses a 1 ano, passa para detenção de 1 a 3 anos.

Foi definido ainda o aumento de um terço a dois terços da pena se os crimes contra a dignidade sexual forem cometidos por razões da condição do sexo feminino; contra pessoa com deficiência ou maior de 60 anos; ou nas dependências de instituição de ensino, hospitalar ou de saúde, de abrigamento, unidade policial ou prisional.

Um homem, de 50 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável no estado de Goiás, foi preso nesta quarta-feira (6), em Cândido Sales. Ele foi localizado no povoado Vistoso, zona rural do município. A vítima é filha do suspeito e tinha 12 anos quando iniciaram as investigações, em 2021. 

O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Família contra a Mulher do estado de Goiás e foi cumprido pela Polícia Civil da Bahia, por intermédio da Delegacia Territorial (DT/Cândido Sales), em ação integrada com o Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Sudoeste) e da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Apuração de Atos Infracionais (DPCA/DEPAI) de Luziânia, no estado do Goiás. 

Durante as diligências policiais, três armas de fogo artesanais foram apreendidas em posse do investigado, que também teve prisão em flagrante decretada. Ele foi conduzido à unidade policial, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis, permanecendo à disposição da Justiça. O cumprimento das medidas judiciais também foi comunicado ao Juízo competente. 

A Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) reteve um carregamento irregular de vegetais durante uma fiscalização realizada na manhã desta terça-feira (05), na BA-026, no município de Tanhaçu, no sudoeste baiano.

Segundo informações divulgadas pela corporação, a ação foi realizada por equipes do Posto de Sussuarana, por volta das 11h30, durante abordagem de rotina voltada à fiscalização de trânsito e transporte de cargas.

Durante a verificação, os policiais constataram o transporte de aproximadamente 1.100 mudas de citros, entre laranja e limão, oriundas do município de Rio Real, com destino a Rio de Contas, sem a devida Permissão de Trânsito Interno de Vegetais (PTIV), documento exigido pela legislação sanitária vigente.

Diante da irregularidade, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) foi acionada e realizou os procedimentos cabíveis. Conforme a ocorrência, foi lavrado o Termo de Apreensão nº 001, com base na Lei Estadual nº 11.414, de 27 de janeiro de 2009, artigo 43, inciso VI.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial (DT/Tanque Novo), prendeu em flagrante um homem, de 37 anos, suspeito da prática do crime de estupro de vulnerável, na terça-feira (5), na feira livre do município. A vítima é uma criança de 11 anos.

Segundo a ocorrência, a criança estava no local acompanhada da mãe quando o investigado se aproximou repentinamente e praticou o abuso. A ação foi presenciada pela genitora da vítima e por populares que estavam nas proximidades, causando imediata reação das pessoas. O suspeito foi contido no local até a chegada da equipe da Polícia Civil, que realizou a abordagem e efetuou a prisão em flagrante.

Após a diligência, o homem foi encaminhado à unidade policial, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. Ele segue custodiado à disposição da Justiça. As investigações continuam para o completo esclarecimento dos fatos.

Sobre o caso, o delegado substituto da Delegacia Territorial de Tanque Novo, Clécio de Magalhães Chaves, informou que o procedimento tramita sob sigilo, “em razão de envolver criança, garantindo a preservação da identidade e da integridade da vítima, conforme previsto na legislação vigente”.

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã de terça-feira (05), a Operação Irmandade, com ações simultâneas nos municípios de Barreiras e Cotegipe, no oeste do estado. A ofensiva resultou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e na realização de duas prisões em flagrante.

De acordo com a corporação, os mandados judiciais foram cumpridos contra dois investigados, que são irmãos, localizados no bairro São Francisco, em Barreiras. Eles são apontados como autores de um duplo homicídio ocorrido no último dia 25, no povoado de Jupaguá, zona rural de Cotegipe.

As vítimas foram identificadas como Ricardo Bomfim Alves da Silva, de 40 anos, e Hamilton Alves da Silva, de 27 anos, também irmãos, mortos por disparos de arma de fogo.

Durante a operação, equipes da Polícia Civil também realizaram diligências na zona rural de Cotegipe para cumprimento de mandados de busca e apreensão. Na ação, dois familiares dos investigados, de 25 e 39 anos, foram presos em flagrante por posse de entorpecentes e diversas armas de fogo, que estavam enterradas no terreno alvo da medida judicial.

A Operação Irmandade foi coordenada pela Delegacia Territorial de Cotegipe, com apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti), da 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (11ª Coorpin), da Delegacia de Homicídios de Barreiras e do Núcleo de Inteligência da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Oeste).

Os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Barreiras, onde permanecem custodiados à disposição da Justiça e devem passar por audiência de custódia.

Trinta e seis municípios do Leste baiano não registraram mortes violentas nos últimos 100 dias. Os dados apontam que, entre 1º de janeiro e 10 de abril, as ações das Forças Estaduais de Segurança Pública garantiram a redução dos crimes e a preservação da vida.

Esta é uma ação do Bahia pela Paz, Programa estratégico do Governo do Estado para prevenção e redução da violência letal, voltado a crianças, adolescentes e jovens, em situação de alta vulnerabilidade social, e suas famílias. O Programa é proposto a partir de uma perspectiva ampliada de Segurança Pública, que integra ações sociais, de cidadania , garantia de direitos e atuação qualificada das Forças.

No período, as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 15ª Coordenadorias Regionais do Interior (COORPINs) da Polícia Civil da Bahia realizaram 55 operações. Outras 21 ações estão em estágio de planejamento e análise de dados de inteligência para desenvolvimento. Somente este ano, mais de 800 prisões foram realizadas pelas unidades.

Entre os municípios que não registraram crimes aparecem Anguera, Antônio Cardoso, Rafael Jambeiro, Serra Preta, Acajutiba, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Conde, Itanagra, Jandaíra, Ouriçangas, Pedrão, Sátiro Dias, Saubara, Teodoro Sampaio, Aratuípe, Cruz das Almas, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado, Governador Mangabeira, Muniz Ferreira, Mutuípe, Santa Terezinha, São Felipe, São Miguel das Matas, Várzea do Poço, Araci, Biritinga, Candeal, Ichu, Lamarão, Nova Fátima, Retirolândia, Santanópolis e São Domingos.

De acordo com o delegado Yves Silva Correia, titular da Diretoria Regional Leste da Polícia Civil, as cidades de Feira de Santana, Alagoinhas, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus e Serrinha também apresentam redução significativa das mortes violentas. “O ciclo constante de operações e de prisões, além da integração com as equipes da Polícia Militar fizeram a diferença na atuação, tornando-a mais rápida e cirúrgica”, explicou.

O coronel PM Müller, comandante do Comando de Policiamento da Região Leste da PM destacou a redução expressiva, tanto na Região do Portal do Sertão, quanto em Feira de Santana. “Uma sobreposição de reduções reiteradas nos índices de homicídios que demonstram que estamos no caminho certo, de um policiamento orientado pela inteligência juntamente com a nossa irmã Polícia Civil”, frisou o oficial superior.

Um homem, de 28 anos, foi preso por descumprimento de medida protetiva de urgência contra a ex-companheira, de 21 anos, na tarde de segunda-feira (4), no bairro São Miguel, em Barreiras. A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM/Barreiras), com o apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Oeste).

De acordo com a ocorrência, o suspeito também é investigado por tentativa de feminicídio contra a mesma pessoa. O fato ocorreu no dia 27 de março deste ano, quando o homem foi até a residência da vítima e a atingiu com golpes de arma branca.

Após o cumprimento da ordem judicial, expedida pela 2ª Vara Criminal de Barreiras, o investigado foi informado acerca de seus direitos constitucionais e conduzido à Delegacia Territorial (1ª DT/Barreiras), onde segue à disposição da Justiça.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), sediado em Brumado, divulgou os números referentes ao primeiro quadrimestre de 2026 e destacou um crescimento histórico no cumprimento de mandados de prisão em aberto na região. De acordo com os dados apresentados pela unidade, houve um aumento de 144% nas capturas realizadas entre os meses de janeiro e abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2025.

O levantamento aponta que, nos quatro primeiros meses de 2025, foram registradas nove capturas de pessoas com mandados judiciais em aberto. Já no mesmo período de 2026, o número saltou para 22 capturas, resultado que, segundo o batalhão, demonstra o fortalecimento das ações operacionais e do policiamento ostensivo desenvolvido pelas guarnições.

Conforme destacou o 24º BPM, o avanço nos resultados é atribuído ao aprimoramento das rondas táticas, à atuação integrada com o setor de inteligência e ao uso estratégico de informações para identificação e localização de foragidos da Justiça. A unidade ressaltou ainda que o cumprimento dessas ordens judiciais contribui diretamente para a redução de índices criminais, uma vez que muitos dos capturados possuem histórico de reincidência em práticas delituosas.

O comandante do 24º BPM, Tenente Coronel PM Pontes, afirmou que o resultado é fruto de um novo planejamento operacional adotado pela corporação. “Nossa tropa está mais presente e mais atenta. O aumento nessas capturas demonstra que o braço forte da Polícia Militar está alcançando aqueles que tentam burlar a lei. O foco do nosso comando é garantir que a justiça seja cumprida para que o cidadão de bem possa usufruir de uma cidade cada vez mais segura”, destacou o oficial.

Com 22 criminosos retirados de circulação somente neste início de ano, o 24º BPM reforçou seu compromisso com a manutenção da ordem pública e a segurança da população em Brumado e municípios da região.

Policiais militares do 17º Batalhão de Polícia Militar cumpriram um mandado de prisão por homicídio qualificado na manhã do último dia 30 de abril, no município de Candiba.

De acordo com informações da corporação, a ação foi realizada por volta das 6h25 após levantamento do Setor de Inteligência da unidade policial, que identificou a localização do suspeito na zona rural do município.

O homem, de 64 anos, possuía condenação definitiva pelo crime de homicídio qualificado, com pena estabelecida em 12 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Após ser localizado pelos policiais militares, o indivíduo foi informado sobre a ordem judicial e conduzido à Delegacia Territorial, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Uma ação da Polícia Militar resultou na apreensão de drogas e condução de uma suspeita na noite do dia 2 de maio de 2026, no município de Macaúbas. A ocorrência contou com a atuação conjunta de equipes da RONDESP-MO e da 4ª CIPM, após denúncia sobre a comercialização de entorpecentes em um endereço da cidade.

Com base nas informações recebidas, os policiais montaram um ponto de observação nas proximidades do local indicado e identificaram movimentação típica de tráfico de drogas. Diante da suspeita, foi realizada a abordagem da mulher.

Durante a revista, foram encontrados com a suspeita 50 papelotes de substância análoga à cocaína, além de uma quantia em dinheiro e um aparelho celular modelo iPhone 13. O material foi apreendido no local.

A suspeita foi conduzida à Delegacia Territorial de Ibotirama, juntamente com os itens apreendidos, para adoção das medidas legais cabíveis.

Uma ocorrência de vias de fato e dano material mobilizou a Polícia Militar na noite do dia 2 de maio de 2026, por volta das 19h20, na Rua Leopoldina Bernardes, no centro de Malhada de Pedras. A ação foi atendida por uma guarnição do 24º BPM após denúncia de uma briga envolvendo dois homens.

Ao chegarem ao local, os policiais identificaram os envolvidos como um jovem de 21 anos e seu padrasto, de 47 anos, ambos com lesões decorrentes de agressões físicas. Durante o conflito, a situação se agravou quando o jovem ateou fogo em dois veículos: um automóvel GM/Monza, de sua propriedade, e uma motocicleta pertencente ao padrasto.

Diante da gravidade da ocorrência, os dois foram encaminhados inicialmente ao hospital municipal para atendimento médico. Após os cuidados necessários, ambos foram conduzidos à Delegacia Territorial de Brumado, onde o caso foi registrado para adoção das medidas legais cabíveis.

Uma ação da Polícia Militar do 24º BPM resultou no cumprimento de um mandado de prisão e na apreensão de entorpecentes na noite do dia 2 de maio de 2026, por volta das 21h, no bairro São Félix, em Brumado. A ocorrência foi registrada durante rondas ostensivas realizadas por uma guarnição de Rádio Patrulha.

Durante a abordagem a um jovem de 19 anos em atitude suspeita, os policiais encontraram duas porções de substância análoga à maconha e duas trouxinhas de substância semelhante à cocaína. Questionado, o rapaz informou que se dirigia à residência de outro indivíduo na mesma rua.

Dando continuidade à diligência, a guarnição localizou o segundo envolvido, um homem de 26 anos, com quem também foi encontrada substância análoga à maconha. Após consulta ao sistema, foi constatado que havia contra ele um mandado de prisão em aberto por falta de pagamento de pensão alimentícia.

Diante dos fatos, os dois indivíduos foram conduzidos à Delegacia Territorial de Brumado, juntamente com o material apreendido, para a adoção das medidas legais cabíveis.

Um homem de 29 anos e uma mulher de 35 foram presos, na quarta-feira (29), suspeitos do crime de estupro de vulnerável, na zona rural de Bom Jesus da Lapa. De acordo com as investigações, o homem, que era padrasto da criança, abusava sexualmente dela com o consentimento da mãe.

A ação foi realizada por equipes da 1ª Delegacia Territorial (DT/Bom Jesus da Lapa), em cumprimento a mandado de prisão expedido pelo Poder Judiciário da comarca do município. O crime foi registrado no dia 7 de abril deste ano. O casal foi conduzido à unidade policial e segue custodiado à disposição da Justiça.

Na manhã desta quinta-feira (30), a Polícia Civil da Bahia deflagrou a segunda fase da operação “Raízes Ocultas”, no município de Ibitiara. Durante a ação, 300 mil pés de maconha foram erradicados, causando um prejuízo estimado em R$ 45 milhões ao crime organizado, e um casal foi autuado em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

A ação foi efetuada pela 5ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Irecê), vinculada ao Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc). No local, foi identificada uma plantação em uma área superior a 25 mil m². A estimativa é de que a produção, após a colheita, alcançaria cerca de 100 toneladas do entorpecente, representando prejuízo milionário à organização criminosa responsável.

Durante a ação, um grupo de homens que se encontrava na área percebeu a presença das equipes policiais e fugiu pela mata. Simultaneamente, o casal foi flagrado deixando um imóvel em um veículo, sendo imediatamente abordado e preso em flagrante.

Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, um veículo e um modem de internet via satélite, equipamentos que evidenciam o nível de estrutura e organização do grupo criminoso.

As investigações ainda apontam que os lucros obtidos com o cultivo ilegal de maconha vinham sendo utilizados para financiar outras atividades ilícitas, incluindo o comércio ilegal de armas de fogo, o que contribui para o aumento dos índices de violência na região.

Os suspeitos foram encaminhados à unidade especializada, passaram pelos exames legais e permanecem custodiados à disposição do Poder Judiciário.

Um mandado de busca e apreensão, no âmbito de investigação relacionada à violência contra a mulher, foi cumprido na manhã desta terça-feira (28), em Itapetinga. A ordem judicial foi expedida em desfavor de um homem, de 37 anos, cuja vítima é sua ex-companheira, uma mulher de 28 anos.

Durante as buscas, foram apreendidos diversos acessórios eletrônicos sem notas fiscais, além de uma arma de fogo do tipo pistola, calibre .380, acompanhada de carregador e munições. Também foram localizados e apreendidos outros objetos que auxiliarão nas investigações.

O material apreendido foi encaminhado à unidade policial, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis. A ação foi realizada por equipes do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM/Itapetinga), em conjunto com o Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI), que cumpriram diligências no bairro Centro, em dois endereços vinculados ao investigado: sua residência e seu estabelecimento comercial.

Uma ação da Polícia Militar resultou na apreensão de drogas e condução de um indivíduo na noite de 27 de abril de 2026, no bairro Espírito Santo, em Vitória da Conquista. A ocorrência foi registrada durante rondas ostensivas, quando a guarnição identificou um suspeito que, ao perceber a aproximação da viatura, dispensou um invólucro plástico ao solo e tentou fugir.

Os policiais realizaram a abordagem e, após varredura no local, localizaram o material descartado. Dentro da sacola havia uma substância em pó esbranquiçado com características análogas à cocaína. Durante a ação, o suspeito informou que possuía mais entorpecentes em sua residência.

A guarnição deslocou-se até o endereço indicado, onde a entrada foi autorizada pela companheira do suspeito, que acompanhou a busca no imóvel. No local, os policiais encontraram outras porções da mesma substância, confirmando a materialidade do crime.

Diante dos fatos, o indivíduo e todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos (DISEP) para adoção das medidas cabíveis. Ao todo, foram apreendidas 172 porções de substância análoga à cocaína.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (28/4), a Operação Nacional Proteção Integral IV, para cumprimento simultâneo de 159 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da Federação, e 16 de prisão preventiva, com foco na identificação e na prisão de autores de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Participam 503 policiais federais, bem como 243 policiais civis dos estados da Bahia, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Goiás, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Tocantins.

A operação Nacional Proteção Integral IV compõe um esforço internacional coordenado, denominado Operação Internacional Aliados pela Infância VI, voltado ao enfrentamento de crimes transnacionais que violam a dignidade sexual de crianças e de adolescentes. Essa ação internacional ocorre de forma simultânea, nesta terça, em 15 países, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em múltiplas jurisdições.

No âmbito internacional, foram cumpridos mandados nos seguintes países: Argentina, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Espanha, França, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, República Dominicana e Uruguai.

A ação busca integrar forças policiais nacionais e internacionais no combate a crimes de abuso sexual infantojuvenil, para reforçar, no contexto do Maio Laranja, o compromisso com a prevenção e com a repressão dessas práticas. Em 2026, a Polícia Federal, mediante Grupos de Capturas, já cumpriu ao menos 450 mandados de prisão de foragidos por crimes sexuais.

Uma guarnição da Polícia Militar da Bahia interveio em uma ocorrência de ameaça entre vizinhas no conjunto habitacional Brisas II, em Brumado, na tarde do último domingo (27), por volta das 14h30.

De acordo com informações do 24º Batalhão de Polícia Militar, a equipe foi acionada por meio do Centro Integrado de Comunicações para atender à situação. No local, os policiais confirmaram o relato da solicitante, uma mulher de 30 anos, que afirmou estar sendo ameaçada por sua vizinha, de 37 anos.

Ainda segundo a vítima, há um histórico de conflitos entre as partes, incluindo registro anterior de agressões físicas. Diante da situação e para garantir a segurança de todos os envolvidos, os policiais conduziram ambas à Delegacia Territorial de Brumado.

O caso foi apresentado à autoridade policial de plantão.

Uma ação da Polícia Militar da Bahia resultou na prisão de um homem de 29 anos acusado de estupro de vulnerável, na noite do último sábado (25), no bairro Dr. Juracy, em Brumado. A vítima é uma criança de 7 anos, sobrinha do suspeito.

De acordo com informações do 24º Batalhão de Polícia Militar, a guarnição da CETO foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicações após a mãe da vítima relatar o ocorrido. A criança foi encaminhada por familiares a uma unidade hospitalar para atendimento médico.

Com base nas informações repassadas, os policiais se deslocaram até o endereço do suspeito. Ao perceber a aproximação da viatura, ele tentou fugir, mas foi alcançado. Durante a abordagem, houve resistência, sendo necessário o uso proporcional da força para efetuar a prisão.

O suspeito foi conduzido à Delegacia Territorial de Brumado, onde foi autuado em flagrante e permanece à disposição da Justiça. O caso será investigado pelas autoridades competentes, seguindo os procedimentos legais previstos para crimes dessa natureza.

Um homem, de 48 anos, contratado pelo município para prestar serviços na unidade, foi preso no domingo (26), no bairro São Gotardo, em Bom Jesus da Lapa, por suspeita de envolvimento nos crimes de estupro de vulnerável e corrupção passiva contra duas detentas da unidade de custódia do município.

A prisão ocorreu após investigações iniciadas a partir de denúncias, oitivas das vítimas e exames periciais, que reuniram indícios de autoria e materialidade. De acordo com a apuração, os abusos teriam ocorrido ao longo dos últimos três meses, período em que as vítimas estavam custodiadas na unidade.

As diligências apontam que o investigado, que atuava como agente na unidade, teria se aproveitado da função para constranger as detentas a manter relações sexuais. As investigações foram aprofundadas após uma das vítimas relatar o caso ao apresentar mal-estar, o que motivou a comunicação às autoridades.

O mandado de prisão temporária e o mandado de busca e apreensão foram expedidos pelo Poder Judiciário e cumpridos por equipes do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI) e da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN/Bom Jesus da Lapa).

Durante o cumprimento das medidas judiciais, foram apreendidos aparelhos celulares e dois facões. O investigado foi cientificado de seus direitos constitucionais e conduzido à unidade policial, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. As investigações seguem em andamento para o completo esclarecimento dos fatos e eventual identificação de outras vítimas.

O Ministério Público do Estado da Bahia acionou os municípios de Tremedal e Belo Campo e os respectivos prefeitos, José Carlos Vieira Bahia e Fidélis Pereira Reis, em razão de contratações irregulares de servidores públicos. Procedimentos instaurados pelo promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos identificaram um elevado número de contratações temporárias, em desacordo com a legislação, o que levou ao ajuizamento de ações na Justiça para realização de concurso público e por improbidade administrativa contra os gestores.

Em Tremedal, o último concurso público ocorreu em 2016, restrito ao cargo de agente comunitário de saúde. Atualmente, o município possui 618 cargos, dos quais 435 são ocupados por servidores efetivos, além de 75 cargos comissionados e 108 contratos temporários em vigor sem respaldo legal, todos considerados irregulares. Já em Belo Campo, o último concurso foi realizado em 2005. O município conta com 934 cargos, sendo apenas 359 ocupados por efetivos, além de 124 cargos comissionados e 471 contratos temporários sem lei autorizativa, portanto com vínculos ilegais.

Nas ações, o MPBA requereu, em caráter liminar, que a Justiça determine a realização de concurso para suprir integralmente as necessidades das administrações municipais, especialmente nas áreas de educação, saúde e administração. O objetivo é substituir os contratos considerados irregulares por servidores efetivos aprovados em certame, garantindo a regularidade no provimento dos cargos públicos.

O promotor de Justiça também solicitou ao Judiciário que determine a exoneração dos servidores temporários contratados em desacordo com o que dispõe a legislação. Para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, foi solicitado que esses profissionais permaneçam provisoriamente até a posse dos concursados. Nas ações de improbidade, o MPBA requer que os gestores sejam condenados nas sanções do artigo 12, inciso III, da Lei 8429, bem como a pagar indenização por danos morais coletivos, já que houve claro prejuízo para a população das cidades com a burla ao princípio constitucional do concurso público.