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MPBA recomenda cumprimento da lei antibaixaria e proteção de crianças e adolescentes no Carnaval em Bom Jesus da Lapa
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O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou na terça-feira, dia 27, ao Município de Bom Jesus da Lapa a adoção de medidas para o cumprimento da Lei Antibaixaria e para garantir proteção de crianças e adolescentes durante os festejos de Carnaval na cidade, que iniciou ontem, dia 28 de fevereiro, e segue até 1º de março. Os documentos, de autoria das promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão, orientam a gestão municipal e organizadores de eventos que integram a programação do “Lapa Folia 2026” para garantirem a proteção dos direitos humanos, prevenção de situações e conteúdos que promovam violência e discriminação e a garantia do respeito à dignidade de mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis durante as festividades.
O MPBA orientou que o Município e os responsáveis por eventos artísticos informem amplamente a artistas, bandas e equipes técnicas sobre o conteúdo da recomendação, atuando na fiscalização das apresentações, com possibilidade de interrupção e aplicação de sanções em caso de descumprimento.
Além disso, devem comunicar o MPBA, em até 48 horas, sobre qualquer violação à Lei Antibaixaria. O MPBA também alertou acerca da obrigatoriedade da classificação indicativa dos eventos, a proibição da venda de álcool a menores e a identificação do público. Situações de risco devem ser informadas ao Conselho Tutelar.
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