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A procuradora-geral de Justiça Adjunta do Ministério Público da Bahia, Norma Cavalcante, recebeu a visita do comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar de Brumado, tenente-coronel Ronivaldo Pontes da Silva, acompanhado do subcomandante da unidade, major Ronny Anderson Santos Almeida, e da sargento Cristiana Ferreira Dias, chefe da Ronda Maria da Penha no município.

Durante o encontro, a procuradora recebeu um presente simbólico e foi convidada pela sargento Cristiana para assumir o papel de madrinha da Ronda Maria da Penha de Brumado. O convite foi aceito por Norma Cavalcante, que destacou a importância do fortalecimento das ações voltadas à proteção das mulheres e da parceria entre o Ministério Público e a Polícia Militar da Bahia.

A iniciativa reforça o trabalho desenvolvido pela Ronda Maria da Penha no acompanhamento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, ampliando o apoio institucional às ações preventivas e de segurança no município.

Na ocasião, Norma Cavalcante também compartilhou uma mensagem de reflexão sobre justiça, confiança e paz. “Onde houver medo, floresça a confiança; e onde houver dor, fruto da injustiça, possa nascer a paz, fruto da justiça”, destacou.

O Ministério Público do Estado da Bahia obteve a condenação de 12 anos de prisão de Wesley dos Santos Aguiar pelo crime de homicídio qualificado de Jaqueline Vieira Barbosa. O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Vitória da Conquista.

A acusação foi conduzida pelo promotor de Justiça José Junseira e a decisão foi proferida em sessão realizada no dia 13 de abril, acolhendo integralmente a denúncia apresentada pelo MPBA.  

Conforme a denúncia, o crime ocorreu em fevereiro de 2019, no bairro da Patagônia, em Vitória da Conquista e foi motivado por rivalidade entre facções criminosas, sendo praticado com recurso que dificultou a defesa da vítima, circunstâncias que caracterizaram o homicídio qualificado.

A denúncia do MPBA foi recebida pela Justiça em julho de 2019, e o réu foi citado em outubro do mesmo ano. Após a fase de instrução processual e o trânsito em julgado da decisão de pronúncia, o caso foi submetido a julgamento popular.

Diante da condenação, o Tribunal do Júri determinou a execução imediata da pena. Em plenário, o Ministério Público destacou as provas produzidas ao longo do processo e o réu foi condenado à pena de 12 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, pelo assassinato de Jaqueline Vieira Barbosa.

Operação integrada do Ministério Público da Bahia (MPBA), Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e Polícias Civis baiana e carioca foi deflagrada nesta segunda-feira, dia 20, contra lideranças de organização criminosa do sul da Bahia, que estavam escondidas na comunidade do Vidigal, no Rio de Janeiro.

Durante a ação, foi presa uma da principais operadoras financeiras da facção baiana Primeiro Comando de Eunápolis (PCE), ligada ao Comando Vermelho. Núbia Santos Oliveira é esposa da Wallas Souza Soares, conhecido como ‘Patola’, um dos líderes da facção junto com Ednaldo Pereira dos Santos, conhecido como ‘Dada’.

Ela é investigada por lavagem de dinheiro e possuía dois mandados de prisão em aberto por tráfico de drogas e homicídio. Também foi preso um homem em flagrante, armado com um fuzil, e apreendidas a arma e drogas. 

A deflagração da operação é resultado de um trabalho contínuo e integrado de investigação e monitoramento do MPBA e as forças de segurança pública da Bahia e do Rio de Janeiro, cujo objetivo é a captura de 13 detentos que fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis em dezembro de 2024, e que se encontram desde então no Rio de Janeiro, sob a proteção do Comando Vermelho.

As investigações apontam que os alvos da operação, mesmo foragidos, continuam exercendo papel de liderança e comando à distância, articulando ações criminosas e mantendo vínculos com o tráfico de drogas e outros delitos. O monitoramento e as investigações continuarão de forma permanente até a captura de todos os fugitivos.

O Ministério Público do Estado da Bahia firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Urandi para regularizar o quadro funcional de servidores e assegurar a realização de concurso público. De acordo com o TAC, de autoria da promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos, o Município se comprometeu a substituir gradualmente as contratações temporárias por servidores efetivos, considerando que há atualmente vínculos precários ocupando funções permanentes, como profissionais das áreas de saúde, educação e serviços gerais. 

“A medida busca corrigir distorções e assegurar o respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, destacou a promotora de Justiça. O documento também orienta a revisão da estrutura de cargos em comissão. De acordo com a promotora de Justiça, foi identificado que parte dessas funções vem sendo “utilizada de forma indevida para atividades técnicas e permanentes, que devem ser ocupadas por servidores concursados”.

Entre as obrigações assumidas, o Município se comprometeu a realizar, em até 120 dias, estudos técnicos para levantamento da necessidade de pessoal e elaboração de projeto de lei de reestruturação administrativa, com definição dos cargos e vagas a serem ofertados no concurso. Após a aprovação da legislação, será aberto processo licitatório para contratação da banca organizadora, no prazo de até 90 dias. A realização do concurso público, incluindo publicação do edital, aplicação das provas e homologação do resultado final, deverá ocorrer em até 180 dias após a contratação da banca.

O acordo prevê ainda que, após a homologação do concurso, os candidatos aprovados serão nomeados e os contratos temporários substituídos de forma progressiva, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais. O Município também se comprometeu a não realizar novas contratações sem concurso público, salvo em situações excepcionais previstas em lei.

Na manhã desta quinta-feira (02), o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, realizou um giro técnico pelas principais obras em andamento e projetos autorizados no município. Com o tema “Bora Brumado”, a agenda institucional destacou o que a gestão municipal classifica como o maior volume de investimentos da história da cidade.

A primeira parada foi no mercado municipal e na feira livre, onde foi autorizada a obra de requalificação com investimento superior a R$ 25 milhões. A intervenção promete modernizar o espaço, fortalecer o comércio local e oferecer melhores condições para feirantes e consumidores.

Na sequência, o prefeito também autorizou o início das obras da ponte do São Jorge, considerada estratégica para a mobilidade urbana, além de visitar a construção da ponte no bairro São Félix, que já está em andamento e deve facilitar o deslocamento de moradores da região.

O roteiro incluiu ainda uma visita técnica às obras do campo e das praças do bairro Idalina, projetos que visam ampliar as áreas de lazer e convivência para a população, além de incentivar a prática esportiva e a integração comunitária.

Outro ponto importante da agenda foi o início das obras do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), que contou com a presença da primeira-dama Abiara Dias. A unidade irá fortalecer a rede de saúde mental do município, ampliando o atendimento especializado.

O tour foi acompanhado por secretários municipais e vereadores da base aliada, entre eles Rubéns Araújo, Rey de Domingão, Alípio Porrada, Santinho, Verimar do Sindicato, Harley Lopes, Vanderley Boca, Aroldo do Sindicato, Palito, João Vasconcelos, Bizunga e Glaudson Dias, reforçando o alinhamento entre o Executivo e o Legislativo na execução dos projetos.

Durante a agenda, o prefeito destacou o momento vivido pelo município e reafirmou o compromisso com o desenvolvimento local. “Brumado está vivendo um momento único, são diversos investimentos que vão mudar a qualidade de vida da população de nossa cidade. Não tenho medido esforços para buscar mais e mais investimentos para nosso município. São apenas um ano e três meses de gestão e, a cada dia, temos mudado a cara da nossa cidade. Bora Brumado, não me cansarei de trabalhar pela melhoria da qualidade de vida da nossa população”, afirmou.

A gestão municipal tem enfatizado a busca por recursos e parcerias para viabilizar obras estruturantes, com foco na melhoria da infraestrutura, mobilidade urbana, saúde e qualidade de vida dos moradores. A expectativa é que os investimentos em andamento tragam impactos positivos a curto e médio prazo para o desenvolvimento de Brumado.

O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) avança em mais uma etapa e amplia a perspectiva de mudança no transporte público da capital baiana. Nesta quinta-feira (2), o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, autorizou a publicação do edital para a Expansão Oeste do sistema, no trecho Baixa do Fiscal–Retiro, além de emitir a ordem de serviço para o início das obras do Tramo IV da Linha 1 do metrô.

Durante a agenda, as autoridades visitaram as obras do VLT na Praça Onze de Dezembro, onde um dos trechos já está em fase de testes operacionais. O projeto conta com cerca de R$ 1,1 bilhão em investimentos do Governo Federal, que também participa da implantação dos sistemas de telecomunicação e sinalização e de estudos para expandir o transporte sobre trilhos na Região Metropolitana, incluindo Simões Filho, Camaçari e Alagoinhas.

Para quem vive no Subúrbio Ferroviário, a expectativa já faz parte do dia a dia. O ambulante José Carlos Santos, de 38 anos, acompanha de perto o avanço das obras e vê nelas uma mudança concreta. “A gente sempre teve dificuldade com transporte aqui. Quando vê uma obra dessa andando, dá esperança. Vai facilitar muito pra trabalhar, estudar, se deslocar pela cidade. Eu fico só imaginando como vai ser quando estiver funcionando”, contou.

Jerônimo Rodrigues destacou a integração entre os modais como um dos principais ganhos das intervenções. “Estamos estruturando um sistema que conecta diferentes regiões da cidade e oferece mais opções para a população. Isso impacta diretamente no tempo de deslocamento e na qualidade de vida”, afirmou.

Expansão do metrô

A ordem de serviço foi assinada para o Tramo IV da Linha 1, que vai ligar a Estação da Lapa à futura Estação Campo Grande, com cerca de 1,1 km de extensão. O investimento previsto é de R$ 1,5 bilhão em recursos federais para as obras. O presidente Lula ressaltou a retomada de investimentos em infraestrutura no país. “Obras como essa mostram que é possível melhorar a vida das pessoas com planejamento e investimento. Mobilidade também é inclusão”, disse.

Rui Costa chamou atenção para o impacto econômico das obras. “Além de melhorar o transporte, esses projetos geram emprego e movimentam a economia, trazendo benefícios que vão além da mobilidade”, pontuou.

Avanço histórico

O VLT terá cerca de 43,7 km e 50 paradas, dividido em três trechos em implantação desde 2024: o primeiro, liga a Ilha de São João à Calçada e ao Comércio (com cerca de 60% das obras concluídas); o segundo conecta Paripe a Águas Claras (com cerca de 40% e integração ao metrô); e o terceiro vai de Águas Claras a Piatã, ampliando o acesso ao miolo e à Orla. Quando concluído, o sistema deve integrar diferentes modais e facilitar o deslocamento na capital baiana.

O prefeito Valdemir Gondim anunciou um pacote de investimentos voltado ao desenvolvimento de Tanhaçu, no Sudoeste da Bahia, com ações nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana e saúde. Entre as iniciativas, está a destinação de mais de R$ 4 milhões, por meio do Governo do Estado, para a pavimentação de ruas, medida que deve melhorar a acessibilidade e as condições de tráfego no município.

Também foi confirmada a construção de uma nova rodoviária, com o objetivo de fortalecer o sistema de transporte e oferecer mais conforto aos usuários. Na área da saúde, Tanhaçu foi contemplada com a entrega de uma ambulância para o distrito de Sussuarana, ampliando a capacidade de atendimento e reforçando os serviços prestados à população.

Outro investimento anunciado é a construção de um balneário, iniciativa que busca incentivar o lazer, impulsionar o turismo e aquecer a economia local. De acordo com a gestão municipal, as ações integram o planejamento voltado ao crescimento da cidade e à melhoria da qualidade de vida dos moradores.

O Ministério Público da Bahia deflagrou, nesta sexta-feira, dia 27, a 'Operação Farsa Digital', que decorre de investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Foi cumprido mandado de busca e apreensão contra um casal investigado por comercializar dados sensíveis e sigilosos obtidos por meio de invasões a sistemas eletrônicos. 

A ação ocorreu em Salvador, no bairro de Nova Brasília, e foi realizada pelo Gaeco do MPBA, com apoio do Batalhão Apolo da Polícia Militar. A operação se baseia em elementos reunidos no curso das investigações, que tiveram início no Gaeco do Ministério Público de São Paulo. O material apreendido, celulares, documentos e computadores, será periciado para aprofundamento das investigações. 

Segundo as apurações, os investigados coletavam e expunham à venda informações protegidas, como logins de acesso, fotografias, reconhecimento facial, dados bancários, registros governamentais e dados policiais, de pessoas físicas e jurídicas, entre outros conteúdos sensíveis obtidos mediante invasões a sistemas informatizados. Alguns desses dados eram utilizados por terceiros para cometimento de outros crimes. 

As investigações apontaram que os operadores do esquema residiam em Salvador e figuravam como beneficiários dos pagamentos relacionados à venda dos dados e comercialização de documentos falsos produzidos a partir deles, como atestados de óbito.

O casal é investigado pela prática do crime de invasão de dispositivo informático qualificada, além de possíveis delitos de falsidade documental e estelionato, entre outros que seguem sob apuração.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP) firmaram na segunda-feira, dia 23, termo de cooperação técnica com o objetivo de promover o compartilhamento de dados estratégicos entre os órgãos. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e o secretário Marcelo Werner. O intuito é otimizar o fluxo de dados, ampliar a capacidade analítica e garantir maior eficiência nas ações conjuntas voltadas à segurança pública e à diminuição de episódios de mortes por intervenção policial no estado.

O acordo prevê mecanismos de colaboração mútua, com foco no compartilhamento de informações estratégicas e no aprimoramento das atividades institucionais dos dois órgãos. Os frutos deste acordo, assinalou o PGJ Pedro Maia, servirão à sociedade baiana, que é “a destinatária final das atividades de todos nós”. Ele parabenizou a SSP, especialmente à Corregedoria-Geral, pelo desenvolvimento do sistema que será compartilhado com o MPBA e é “extremamente valioso para o que a sociedade pretende e o que o Ministério Público precisa fazer, que é atuar de forma ainda mais efetiva para evitar que aconteçam mortes decorrentes de intervenção policial”.

O sistema apresenta um cenário amplo de dados que são transformados em informações gerenciais, as quais proporcionam conhecimento que serve para direcionar ações. Um modelo de atuação baseado em dados, que segundo o PGJ, “levará as instituições à construção de uma Bahia de paz, com uma segurança efetiva”. De acordo com o secretário Marcelo Werner, este é um passo importante ao aperfeiçoamento da política de segurança pública no estado. Ele acredita que “este é mais um momento importante de integração entre os órgãos, de busca, processamento e análise de dados, bem como da transformação disso em uma política pública”. Essa conjugação de esforços, por meio do uso do sistema para o direcionamento de ações voltadas à prevenção da violência e à eventual repressão a algum tipo de delito “é fundamental”, enfatizou o secretário.

O Ministério Público compartilhou com a SSP o ‘Sistema Octopus’, que é uma ferramenta que cruza grandes volumes de dados para apoiar investigações e diagnósticos de atuação institucional com mais rapidez e precisão. O sistema integra dados sobre Pessoas de Interesse Sensível (PIS), permitindo sua classificação em escala de periculosidade e já possibilitou o mapeamento e priorização de processos envolvendo PIS, garantindo maior celeridade e segurança às atuações do MP e dos órgãos de segurança pública.

O deputado estadual Marquinho Viana participou de uma audiência com o governador Jerônimo Rodrigues, ao lado do prefeito de Boquira, Alan Machado, do vice-prefeito Emanuel e de secretários do Governo do Estado, para tratar de importantes demandas para o município.

Durante o encontro, foram asseguradas diversas conquistas e investimentos que irão fortalecer áreas essenciais como infraestrutura, saúde, mobilidade e educação.

Entre as ações garantidas estão a destinação de uma ambulância e uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), por meio de emenda parlamentar do deputado Marquinho Viana, além de investimentos de R$ 7 milhões para a pavimentação do bairro Outro Lado.

Também foram discutidas a construção de uma quadra esportiva, melhorias em escolas e creches, além da implantação de pontes e passagens molhadas para atender as comunidades de Campos, Barra, São João e Fim de Campos.

Outro ponto importante da pauta foi a construção da rodoviária do município, bem como a pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) ligando a sede de Boquira à comunidade de Pajeú até a BA-156, em um trecho de 12,2 quilômetros.

Além disso, o município será contemplado com equipamentos para o Hospital Municipal e para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), reforçando o atendimento à população.

Segundo o deputado Marquinho Viana, a audiência reforça o compromisso do mandato com o desenvolvimento de Boquira e com a melhoria da qualidade de vida da população. “Seguimos trabalhando em parceria com o governador Jerônimo Rodrigues e com a gestão municipal para garantir investimentos e avanços importantes para Boquira”, destacou.

Dois mandados de prisão preventiva e dez de busca e apreensão estão sendo cumpridos na manhã desta sexta-feira, dia 6, pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e a Polícia Federal nas cidades de Itabuna e Entre Rios. O objetivo da operação, denominada "Amêndoa Negra”, é o combate a fraudes cometidas contra a Caixa Econômica Federal e outras instituições bancárias. 

Investigações apontam a realização de diversos empréstimos através de contas bancárias fraudadas, os quais causaram um prejuízo que ultrapassa os R$ 500 mil para as instituições bancárias. As apurações, que tiveram o apoio da Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção a Fraude (Cefra), da Caixa Econômica Federal, detectaram que foram abertas 17 contas bancárias em agências das cidades de Conceição do Coité, Prado, Valença e em São Paulo, com a utilização de documentos falsos, tendo o único intuito de obter recursos através de empréstimos fraudulentos. 

A Polícia Federal passou a seguir o destino dado ao dinheiro que entrava nas contas bancárias abertas com documentos falsos e identificou parte do grupo beneficiado com as fraudes. Os mandados de prisão e busca e apreensão cumpridos hoje foram expedidos pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Salvador. 

As praças Donatila Meira Lobo, localizada no bairro Olhos D’Água, e Virgínia da Silva Aguiar, situada na Urbis I, foram contempladas com pontos de internet gratuita por meio do projeto Conecta Bahia, iniciativa do Governo do Estado da Bahia executada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia.

A instalação dos equipamentos já está em andamento e, nos próximos dias, o sinal de internet estará disponível para a população, ampliando o acesso à conectividade em espaços públicos do município.

O Conecta Bahia tem como objetivo promover a inclusão digital, garantindo acesso gratuito à internet em praças e áreas de grande circulação, fortalecendo a cidadania e proporcionando mais oportunidades de informação, estudo e comunicação para os moradores.

Em Brumado, outros dois pontos do programa já estão em funcionamento: na Praça Coronel Zeca Leite, nas proximidades da sede da Embasa, e na Praça Capitão Francisco de Souza Meira. Com a ampliação para mais duas localidades, o município passa a contar com quatro espaços públicos atendidos pela iniciativa estadual.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) assinam hoje, dia 2, às 17h30, nota técnica elaborada para orientar os Municípios na condução dos processos de contratações de artistas para os festejos juninos de 2026. A assinatura ocorrerá na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia, com a participação do procurador-geral de Justiça Pedro Maia e dos presidentes do TCE, Gildásio Penedo Filho, e do TCM, Francisco Netto. 

O documento traz diretrizes para pesquisa de preços, economicidade e gestão de risco nas contratações de apresentações artísticas. Também será lançada a cartilha elaborada pelos órgãos para explicar as diretrizes e parâmetros para comparação de preços. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, participa do evento. De acordo com ela, o documento foi elaborado pelos órgãos de controle após manifestação espontânea dos prefeitos baianos, através da União dos Municípios da Bahia (UPB), no sentido de estimular parâmetros objetivos para contenção de gastos, com preservação da autonomia municipal.

Quatro policiais militares foram presos na manhã desta sexta-feira, dia 27, durante operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force-SSP) e Corregedoria da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A operação “Banda Suja” tem como alvo os PMs investigados por integrar uma organização criminosa com características milicianas na região de Ipirá. Três policiais foram presos preventivamente e um em flagrante incidental nos municípios de Ipirá e Feira de Santana.

Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais dos agentes investigados e nas sedes da 98ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Leste, localizados nos municípios de Ipirá e Feira de Santana. As buscas resultaram na apreensão de armas de fogo, R$ 70 mil em espécie e celulares.

As medidas cautelares foram deferidas pela 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador e estão vinculadas a procedimento investigatório conduzido pelo MPBA, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). As investigações apontam a existência de grupo estruturalmente organizado com atuação reiterada na prática de delitos graves, entre eles violações de domicílio, abuso de autoridade, extorsões, subtrações de bens, tortura, associação para o tráfico e tráfico de drogas, além de outros crimes praticados mediante o aproveitamento de funções públicas e do aparato estatal.

Também foi identificado um padrão de atuação sistemático, com divisão de tarefas, emprego de violência ou intimidação e utilização de instrumentos institucionais como meio de facilitação das condutas ilícitas, evidenciando risco concreto à ordem pública e à adequada colheita de provas.

O Censo Escolar mostra que a educação brasileira conquistou avanços significativos em 2025, com o maior percentual de estudantes em tempo integral em todas as etapas da educação básica, dos últimos quatro anos. De acordo com a pesquisa estatística, o percentual de matrículas presenciais em tempo integral cresceu 10,7 pontos percentuais (p.p) na rede pública de ensino durante o período de 2021 a 2025, passando de 15,1% para 25,8%. Com esse resultado, o Brasil atingiu a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que prevê atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica da rede pública em tempo integral. No ensino médio, o aumento também foi expressivo, passando de 16,7%, em 2022, para 26,8%, em 2025.

Os dados destacam o resultado do investimento de R$ 4 bilhões do Ministério da Educação (MEC) no Programa Escola em Tempo Integral, criado em 2023, para apoiar redes de ensino na expansão de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais) em todas as etapas e modalidades da educação?básica.

A divulgação dos resultados do Censo Escolar foi realizada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nesta quinta-feira (26/2), em Manaus (AM). A pesquisa estatística é realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e contabiliza 46 milhões de matrículas nas 178,8 mil escolas de educação básica no Brasil.

Educação infantil – Segundo o Censo, em 2025, a educação infantil alcançou o maior patamar de crianças de 0 a 3 anos com acesso à creche (41,8%), aproximando-se da meta de 50% estabelecida pelo PNE. A etapa de ensino faz parte dos investimentos do governo federal por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que prevê investir R$ 7,37 bilhões para a construção de 1.670 novas creches. Apenas em 2025, foram criadas 48,5 mil novas vagas em creches e pré-escolas, com apoio do governo federal.

Cerca de R$ 8,3 milhões foram investidos pelo Governo do Estado em novos fuzis, viaturas, drones, coletes balísticos e equipamentos de mergulho. Os materiais foram entregues na tarde desta quarta-feira (25), para as Polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar.

O ato foi realizado pelo governador da Bahia em exercício, Geraldo Júnior, pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, pelo delegado-geral da PC, André Viana, pelo diretor-geral do DPT, Osvaldo Silva, e pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Aloísio Mascarenhas.

Duzentos fuzis, 70 coletes balísticos e 40 drones auxiliarão nas ações investigativas e de perícia das Polícias Civil e Técnica. As aeronaves seguirão para o Núcleo Central de Inteligência (NCInt) do Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto (ICAP).

Os armamentos e coletes vão garantir a intensificação das ações de inteligência promovidas pelos Departamentos da Polícia Civil, com foco também na atuação da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE).

“Cerca de R$ 1,2 bilhão foi investido pelo Governo do Estado em novas estruturas, equipamentos e cursos para as Forças Policiais e de Bombeiros da Bahia, nos últimos três anos. A modernização permite a qualificação do serviço prestado para a população. Seguiremos avançando”, destacou o secretário Marcelo Werner.

Bombeiros

Vinte e cinco caminhonetes e 700 materiais de mergulho roupas especiais, cilindros, botas e luvas) foram entregues para o Corpo de Bombeiros Militar. Os equipamentos foram adquiridos com recurso oriundo do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública (Pró Segurança).

Além de unidades na capital baiana, os automóveis modernizarão a frota dos Comandos Regionais de Bombeiros Militar (CRBM) da Região Metropolitana de Salvador e do interior do estado, ampliado as operações de combate a incêndios florestais, resgates e salvamentos.

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado, realizada na segunda-feira (09/2), o presidente do Legislativo, Rubens Araújo, utilizou a tribuna para fazer a leitura de uma carta aberta direcionada à população do município. No documento, o parlamentar reafirmou o respeito institucional da Casa e o reconhecimento ao compromisso e ao trabalho desenvolvido pelo prefeito Fabrício Abrantes e pela Secretaria Municipal de Educação, especialmente no retorno das aulas da rede municipal.

Ao destacar o início do ano letivo, Rubens Araújo ressaltou que o momento simboliza organização, planejamento e responsabilidade com crianças e jovens, reforçando que a educação deve ser tratada como prioridade e compromisso permanente com o futuro de Brumado. Em sua fala, o presidente enfatizou a importância da presença do gestor municipal nas unidades escolares logo no primeiro dia de aula.

“Ler uma carta aberta institucional à população de Brumado, em nome desta Casa Legislativa, registra publicamente um gesto que não é trivial, embora devesse ser regra em toda boa administração. No dia de hoje, quando as aulas retornaram em nossa rede municipal, o prefeito Fabrício Abrantes fez o que os cargos elevados raramente permitem, mas a liderança autêntica exige: ele foi às escolas, conversou com as crianças, ouviu professores e acompanhou de perto o trabalho sensível e indispensável dos monitores”, afirmou Rubens Araújo.

O presidente também destacou o simbolismo da atitude do chefe do Executivo, sobretudo por ocorrer em um período em que muitos gestores se afastam das atividades essenciais. “Em plena semana de carnaval, período em que muitos se ausentam do essencial, optou pela presença onde ela mais importa. Esse gesto inaugura valores, ensina pelo exemplo e demonstra que a educação não é slogan de campanha, mas prioridade concreta”, disse.

Ao concluir a leitura da carta, Rubens Araújo ressaltou que a presença do prefeito nas escolas fortalece a confiança da comunidade escolar, dos pais, servidores e alunos, além de representar um novo momento vivido pelo município. “Brumado vive um tempo novo, não uma revolução barulhenta feita de promessas vazias, mas uma transformação silenciosa, fundada no compromisso, na proximidade e na responsabilidade com as pessoas”, pontuou.

O presidente da Câmara finalizou reafirmando o apoio institucional do Legislativo ao Executivo Municipal e registrando publicamente o reconhecimento da Casa ao prefeito Fabrício Abrantes e à secretária de Educação, Cristina, pelo trabalho desenvolvido. “É assim que se constrói uma cidade forte, começando pela sala de aula e pelo exemplo dos que governam”, concluiu.

O governo do estado de São Paulo confirmou na noite desta quarta-feira (4) que um homem de 26 anos, de Mauá, região metropolitana da capital, morreu vítima de intoxicação por bebida alcoólica contaminada com metanol. Trata-se da 12ª morte por esta mesma causa no estado.

Segundo o boletim da Secretaria de Saúde, o estado registra 52 casos confirmados de intoxicação por metanol.

Os óbitos no estado estão distribuídos assim:

São Paulo: 4 homens de 26, 45, 48 e 54 anos;

São Bernardo do Campo: 1 mulher de 30 anos e 1 homem de 62 anos;

Osasco: 2 homens de 23 e 25 anos e uma mulher de 27anos;

Jundiaí: 1 homem de 37 anos;

Sorocaba: 1 homem de 26 anos; e

Mauá: 1 homem de 26 anos.

O governo estadual ainda investiga quatro óbitos, sendo 1 em Guariba (vítima de 39 anos), 1 em São José dos Campos (de 31 anos) e dois em Cajamar, de 29 e 38 anos.

O capotamento de um ônibus que transportava cerca de 60 romeiros deixou 15 pessoas mortas na manhã desta terça-feira (3), no município de São José da Tapera, no sertão de Alagoas.

Entre as 15 mortes confirmadas, estão cinco homens, sete mulheres e três crianças. Os sobreviventes foram encaminhados para hospitais da região.

O Governo do Estado de Alagoas confirmou, na manhã desta terça-feira , que mobilizou uma força-tarefa para o atendimento na rodovia AL-220, no povoado Caboclo, no município de São José da Tapera, a mais de 200 quilômetros de Maceió.

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, decretou luto oficial de três dias e cancelou a agenda que cumpriria em Belém.

A operação de resgate contou com aeronaves do Departamento Estadual de Aviação, além de equipes do Samu, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as causas do acidente, e o Instituto de Criminalística de Arapiraca enviou duas equipes para perícia no local.

O regime de trabalho em expediente reduzido, o “turnão”, será encerrado nesta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa. A Casa retoma suas atividades administrativas regulares, no horário tradicional, das 8h30 às 18h30. O retorno às atividades legislativas, acontecerá na terça-feira (3), com a sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a partir das 10h, seguida da inauguração do posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e da chefe do Legislativo, deputada Ivana Bastos, junto a parlamentares, autoridades e servidores da ALBA.

Durante o mês de janeiro, para a maioria dos servidores, o expediente foi das 13h às 18h30, de segunda a quinta-feira, com horário normal às sextas. Durante o recesso, os gabinetes dos deputados funcionaram plenamente, mas não houve sessões plenárias, nem reuniões nas comissões temáticas. Outros setores também mantiveram o horário normal, a exemplo da Presidência, Recursos Humanos, as áreas Administrativa, Financeira, de Segurança, Transporte e Serviço Médico, assim como as agências do banco Bradesco e dos Correios.

“A Assembleia Legislativa da Bahia não parou em janeiro. Mesmo com o recesso e a mudança no horário, seguimos trabalhando e, principalmente, ouvindo a população. Esse é um período em que intensificamos as visitas aos municípios, o diálogo com prefeitos, vereadores e lideranças, e a escuta direta das comunidades. É assim, com pé no chão e presença nos territórios, que conseguimos transformar demandas em encaminhamentos concretos para melhorar a vida do povo baiano”, afirmou a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos.

Mais de 13 mil profissionais da Secretaria da Segurança, câmeras de Reconhecimento Facial e monitoramento aéreo com aeronave e drones garantirão a tranquilidade das festas de Carnaval em 111 cidades do interior do Estado. O esquema foi apresentado na noite desta quinta-feira (29), pelo Governador Jerônimo Rodrigues, em Juazeiro.

Durante o evento, também foi apresentado o esquema para o carnaval do município que conta com mais de 3.300 policiais, peritos e bombeiros, 102 estruturas e 110 câmeras de videomonitoramento.

Os quatro dias do Carnaval contarão com mais de R$ 1,4 milhão de investimento do Governo da Bahia

As equipes estarão distribuídas em Portais de Abordagem equipados com detectores de metais e ao longo do trajeto, em 48 estruturas,  como Postos Elevados de Observação, Postos de Abordagem e de atendimento à população.

Um  Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) Móvel, deslocado para a cidade, e o Centro de  Comunicações (Cicom) também estarão com equipes de prontidão realizando o monitoramento da festa.

Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm até esta sexta-feira (30) para aderir às condições especiais de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. No ano passado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o Edital nº 11/2025, que trata da transação tributária e cujo prazo de adesão acabaria em 30 de setembro.

A iniciativa permite regularizar pendências fiscais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento. As condições variam conforme a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.

Quem pode aderir

Microempreendedores individuais (MEI);

Microempresas;

Empresas de pequeno porte.

Modalidades disponíveis

O edital prevê diferentes formas de transação, entre elas:

Transação conforme a capacidade de pagamento do contribuinte;

Débitos considerados irrecuperáveis;

Transação de pequeno valor, para dívidas de até 60 salários mínimos, com regras específicas para MEI;

Débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou na terça-feira, dia 27, ao Município de Bom Jesus da Lapa a adoção de medidas para o cumprimento da Lei Antibaixaria e para garantir proteção de crianças e adolescentes durante os festejos de Carnaval na cidade, que iniciou ontem, dia 28 de fevereiro, e segue até 1º de março. Os documentos, de autoria das promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão, orientam a gestão municipal e organizadores de eventos que integram a programação do “Lapa Folia 2026” para garantirem a proteção dos direitos humanos, prevenção de situações e conteúdos que promovam violência e discriminação e a garantia do respeito à dignidade de mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis durante as festividades. 

O MPBA orientou que o Município e os responsáveis por eventos artísticos informem amplamente a artistas, bandas e equipes técnicas sobre o conteúdo da recomendação, atuando na fiscalização das apresentações, com possibilidade de interrupção e aplicação de sanções em caso de descumprimento. 

Além disso, devem comunicar o MPBA, em até 48 horas, sobre qualquer violação à Lei Antibaixaria. O MPBA também alertou acerca da obrigatoriedade da classificação indicativa dos eventos, a proibição da venda de álcool a menores e a identificação do público. Situações de risco devem ser informadas ao Conselho Tutelar.

O Tribunal do Júri da Comarca de Oliveira dos Brejinhos condenou, no último dia 21, José Nilton Guanais da Silva a 23 anos, um mês e nove dias de prisão pelos crimes de feminicídio contra sua ex-companheira Ediana Gomes da Silva e tentativa de homicídio contra Geneci Alves da Silva, pai da vítima. A condenação atendeu à acusação apresentada pelo Ministério Público da Bahia sustentada pela promotora de Justiça Fernanda Augusta Araújo.

O crime aconteceu no dia 23 de junho de 2024, no povoado Bom Sossego, zona rural do município de Oliveira dos Brejinhos, quando José Nilton, inesperadamente e sem motivo aparente, entrou na casa dos pais de Ediana e desferiu vários golpes de faca contra a ex-companheira, que morreu no local. Durante o ataque, o pai da vítima tentou defendê-la e também foi ferido, mas sobreviveu.

Segundo a denúncia do MPBA, o réu já havia praticado inúmeras ameaças e agressões contra a ex-companheira nos 12 anos em que estiveram juntos antes da separação.

De acordo com a decisão do Conselho de Sentença, os jurados reconheceram a materialidade e a autoria dos crimes praticados pelo réu. Conforme a sentença proferida pela juíza Luana Cavalcante Vilasboas pela morte de Ediana Gomes da Silva, o réu foi condenado a 20 anos de reclusão. Já pela tentativa de homicídio contra Geneci Alves da Silva, a pena fixada foi de quatro anos e oito meses de reclusão. Em razão do concurso material, as penas foram somadas, resultando inicialmente em 24 anos e oito meses de prisão. Após o desconto do tempo de prisão preventiva, a pena definitiva foi fixada em 23 anos, um mês e nove dias, a ser cumprida em regime fechado.

O réu teve negado o direito de recorrer em liberdade, em respeito à decisão dos jurados.