A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (2), dois projetos de lei que reestruturam as polícias Civil e Militar do estado. As propostas, encaminhadas pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), tiveram tramitação em regime de urgência.

No caso da Polícia Civil, o Projeto de Lei nº 25.898/2025 cria o cargo de Delegado-Geral Adjunto de Operações, que terá a função de auxiliar o Delegado-Geral na coordenação de investigações e operações em todo o estado. O texto também institui as Diretorias Regionais de Polícia do Interior (Dirpins), que substituirão a atual divisão da corporação, buscando padronizar e reforçar a atuação regional.

A proposta ainda prevê novos cargos de diretor regional, coordenador e funções administrativas de apoio. Por outro lado, extingue três cargos de coordenador I, promovendo ajustes na estrutura.

Já no âmbito da Polícia Militar, o projeto altera a Lei nº 13.201/2014 e tem como foco a reorganização da instituição e a expansão do efetivo em pontos estratégicos. Estão previstas a criação de três novos comandos regionais: em Jequié (sudoeste), Irecê (norte) e Alagoinhas (Litoral Norte).

Um terceiro projeto, que trata das regras para a convocação de policiais militares da reserva, também foi enviado pelo Executivo, mas sua votação foi adiada.