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Capacitar para avançar. Com esse propósito, 53 diretores de secretaria de 22 comarcas da região sudoeste participam do 4º Encontro Regional do “TJBA Acelera – Justiça boa é rápida”, projeto estruturante da atual gestão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A ação segue até esta sexta-feira (13), no Fórum João Mangabeira, em Vitória da Conquista.
Com uma programação voltada à estratégia institucional, aos indicadores de desempenho, às Metas Nacionais do Poder Judiciário, à gestão processual e ao uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o encontro promove o alinhamento de práticas e a troca de experiências entre servidores que atuam diretamente na gestão das unidades judiciais.
“Esse diálogo com a Administração é muito importante porque, além de ouvirmos as experiências e determinações, temos a chance de compartilhar nossos anseios, dificuldades e vivências. Tudo isso é importante para a construção das metas do Tribunal de Justiça da Bahia”, avalia o Diretor de Secretaria da 3ª Vara Cível de Jequié, Bruno Limongi.
A iniciativa busca aperfeiçoar as rotinas de trabalho e fortalecer a prestação jurisdicional, com reflexos diretos no atendimento à população do sudoeste baiano. “Nossa atuação tem um impacto social e quanto mais nos capacitamos melhor podemos prestar esse serviço à comunidade”, afirma o Diretor de Secretaria da Vara do Júri e Execuções Penais de Jequié, Silas Peixoto.
O Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, em Vitória da Conquista, será palco, nesta quinta-feira (12), às 14h, de importante ato institucional de respeito à diversidade e promoção da liberdade religiosa. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) e as casas tradicionais Ilê Axé Opô Yangui e Ilê Axé Ogunté, realiza a cerimônia de instalação do Osé/Oxê, conhecido como o Machado de Xangô.
A escultura, produzida pelo artista plástico Beija-flor, integra o projeto institucional que prevê o assentamento do símbolo da divindade africana associada à justiça, ao equilíbrio e à verdade em 12 espaços do Judiciário baiano.
A ação está em consonância com a Resolução nº 440/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário.
Para a secretária-geral da OAB-BA, Cléia Costa, a presença do símbolo de Xangô no ambiente forense reafirma a busca por uma Justiça plural, inclusiva e democrática. “A presença do Osé de Xangô nos espaços do Judiciário é um ato de profunda relevância simbólica e institucional. Xangô é o orixá que rege a justiça, a equidade e a verdade. Entronizar esse símbolo sagrado no Fórum de Vitória da Conquista é reconhecer que o sistema de Justiça precisa estar de portas abertas para a pluralidade cultural e religiosa do nosso povo, promovendo a reparação histórica e a valorização das tradições de matriz africana”, destaca Cléia Costa.
Um homem de 34 anos foi preso pela Polícia Militar na manhã desta terça-feira (10), no povoado de Itaquaraí, zona rural de Brumado, no sudoeste da Bahia. A prisão ocorreu durante o cumprimento de um mandado judicial por inadimplência de pensão alimentícia.
De acordo com informações divulgadas pelo 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO) recebeu informações sobre a localização do homem e se deslocou até o endereço indicado. Após diligências na localidade, os policiais conseguiram encontrá-lo e cumprir a ordem judicial.
O mandado foi expedido pela 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da Comarca de Brumado, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A decisão judicial determinou a prisão civil em regime fechado pelo prazo de 30 dias, em razão de débito alimentar.
Conforme as informações da Polícia Militar, a dívida atualizada em março de 2026 era de R$ 4.120,33. A ordem judicial também prevê a possibilidade de encerramento da prisão mediante a quitação do débito atualizado.
Após a captura, o homem foi conduzido à Delegacia Territorial de Brumado, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis para formalizar o cumprimento do mandado.
A sede da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) será transferida, temporariamente, para Vitória da Conquista na quinta-feira (12). A ação integra a programação do Projeto “Justiça em Território – Presença que Transforma”, que chega à cidade entre os dias 11 e 13 de novembro, com uma programação voltada à prestação jurisdicional, à promoção da cidadania e à aproximação do Judiciário com a população do interior.
A transferência da sede da Presidência foi oficializada pelo Decreto Judiciário nº 1327/2026, que também estabelece a realização do Encontro Regional de Magistrados(as) do Polo Vitória da Conquista, na quinta-feira (12), no Fórum Dr. Sérgio Murilo Napoli Lamego.
O Projeto “Justiça em Território” integra a estratégia de interiorização da gestão do Tribunal, com o objetivo de fortalecer a presença institucional nas comarcas baianas, ampliar o diálogo com magistrados(as) e servidores(as) e aproximar os serviços da Justiça das realidades regionais.
Além da transferência temporária da sede, a edição de Vitória da Conquista representa outro marco para o Judiciário baiano: pela primeira vez, uma sessão de julgamento da 1ª Câmara Cível será realizada fora de Salvador. A sessão está prevista para o dia 13 de novembro, às 9h, na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor).
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, participou, nesta terça-feira (3.12), da posse da desembargadora Rita Ramos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A cerimônia reuniu, no auditório do TRE, as cúpulas da corte eleitoral, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e representantes de diversas entidades.
“A presença de uma mulher em instâncias decisórias é sempre motivo de alegria, principalmente porque é, ao mesmo tempo, exemplo e motivação para a participação de mais mulheres nesses espaços”, afirmou a deputada Ivana Bastos. A magistrada foi escolhida pelo Tribunal Pleno do TJBA no dia 16 de setembro, para integrar a Corte Eleitoral na classe dos juízes de Direito, vaga anteriormente ocupada pelo juiz Moacyr Pitta Lima Filho.
Presentes à posse os deputados Vitor Bonfim, Rosemberg Pinto, Luciano Simões, Pedro Tavares , Bobô e Cláudia Oliveira; os conselheiros João Bonfim, do TCE, e Nelson Pelegrino, do TCM; os presidentes do TJBA, desembargador José Edivaldo Rotondano, e do TRE, desembargador Maurício Kertzman; e o secretário de Justiça do Estado, Felipe Freitas.
Em razão do Dia do Servidor Público e do feriado do Dia de Finados, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) funciona em regime de plantão extraordinário nos dias 30 de outubro e 2 de novembro. Os prazos processuais também estarão suspensos no período mencionado.
Regulamentada pelo Decreto Judiciário nº 1050/2025, a medida abrange as unidades judiciais (1º e 2º graus) e administrativas. O objetivo é assegurar a apreciação das demandas de caráter urgente durante o período.
O TJBA mantém, regularmente, plantão ordinário para análise de questões urgentes, fora do horário de expediente, de segunda a sexta-feira, das 18h às 8h do dia seguinte, e de forma ininterrupta aos fins de semana.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza a 5ª edição do Mutirão Pop Rua Jud Bahia no dia 11 de novembro, em Vitória da Conquista. Por meio desta iniciativa, que oferece às pessoas em situação de rua serviços gratuitos nas áreas de saúde, justiça e assistência social, o Judiciário baiano reafirma seu compromisso com a promoção da justiça social, o fortalecimento da cidadania e a garantia de direitos.
Entre os serviços disponibilizados, estão a coleta de exame de DNA para reconhecimento de paternidade; emissão de certidões cíveis e criminais; consulta processual; orientação jurídica; vacinas; e corte de cabelo. Os atendimentos ocorrem no Centro Cultural Glauber Rocha, das 8h às 16h.
“Nosso propósito é garantir que cada atendimento possa trazer resultados concretos para a vida das pessoas”, afirma a Coordenadora do Comitê PopRuaJud Bahia, Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho.
Além disso, o mutirão promove uma roda de conversa com representantes de comunidades quilombolas. A ação propicia a escuta, o diálogo e a valorização dessas comunidades, reconhecendo suas contribuições e a importância da garantia de seus direitos. O encontro é realizado pela Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS/TJBA) e contará com a participação do Presidente da Corte do Judiciário baiano, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e do Presidente da Cidis, Desembargador Lidivaldo Reaiche.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) identificou o uso, por parte da defesa de um acusado de crimes como homicídio e sequestro, de comandos ocultos em um documento digital com o intuito de direcionar ferramentas de Inteligência Artificial (IA) da Corte a atender a um pedido de Habeas Corpus Criminal, julgado no plenário virtual pela 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal.
Conhecida como prompt injection, a técnica é usada para manipular sistemas de IA por meio de instruções ocultas ou maliciosas inseridas em textos e documentos. O objetivo é fazer com que os sistemas ignorem orientações originais e executem ações não previstas.
Segundo a análise realizada pela Diretoria de Modernização do TJBA, houve a inserção, no documento em que o habeas corpus foi solicitado, de uma camada textual imperceptível à visualização ordinária em PDF, com instruções para que o Habeas Corpus fosse deferido em caso de a análise do caso ser feita por Inteligência Artificial. O documento foi protocolado por uma advogada que atua no Mato Grosso do Sul.
“A área técnica certificou tratar-se de mecanismo deliberado de injeção de instruções (prompt injection), concebido para interferir no fluxo lógico dos algoritmos de IA utilizados na triagem e elaboração de minutas pelo Poder Judiciário”, destaca o voto do relator do caso, Desembargador Pedro Guerra.
Diante da situação, o colegiado determinou o envio de um ofício à Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) para a instauração de um procedimento disciplinar contra os envolvidos, diante da gravidade da conduta. Uma cópia do documento também foi remetida ao Ministério Público da Bahia (MPBA), para apuração de eventuais ilícitos.
O TJBA destaca que a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial generativa segue estritamente os requisitos de segurança da informação, proteção de dados pessoais e governança, conforme a legislação vigente. A utilização de IA na Corte não dispensa a supervisão e a revisão dos processos pelos magistrados, que permanecem como os únicos responsáveis pelo conteúdo das decisões judiciais.
Além disso, o Centro de Inteligência da Justiça Estadual (CIJEBA) aprovou, em julho, uma nota técnica com o objetivo de disseminar o conhecimento e alertar os magistrados sobre os riscos do prompt injection, fornecendo ferramentas para sua identificação, repressão e prevenção.
“A instalação da 2ª Vara Criminal de Brumado é imprescindível para proporcionar respostas mais céleres e eficientes aos cidadãos”. A afirmação do Juiz Genivaldo Alves Guimarães resume o propósito da solenidade realizada nesta quarta-feira (30), que reuniu magistrados, servidores, advogados e representantes das demais instituições do sistema de Justiça no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu.
A instalação da nova unidade é uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) voltada a aprimorar o serviço prestado pelo Judiciário em Brumado, uma comarca de entrância final que abrange mais dois municípios (Aracatu e Malhada de Pedras) e concentrava, na única Vara Criminal, ações relativas a competências diversas.
Com duas varas e, portanto, dois juízes, será possível distribuir o acervo de processos. Conforme previsto na Lei de Organização Judiciária da Bahia (Lei Estadual 10.845/2007), a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar as ações relativas a júri e a execuções penais, e a 2ª Vara, as relativas a infância e juventude. A redistribuição será disciplinada pela Corregedoria Geral da Justiça.
Brumado sedia um Conjunto Penal, inaugurado em 2022, o que aumentou a demanda de processos, especialmente na área de execuções penais, e requer do Poder Judiciário um melhor aparelhamento para atender a sociedade de maneira mais rápida e eficaz.
O Juiz Genivaldo Alves Guimarães representou o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, na programação de hoje. Ele ressalta os impactos positivos da nova unidade judicial. “A redistribuição dos feitos e a divisão de competências trarão reais vantagens às vítimas ou seus sucessores, que clamam por Justiça; aos acusados, que terão a situação definida e a tutela em tempo hábil; e à sociedade, que obterá respostas mais céleres”.
“Agradeço de forma especial ao Presidente, Desembargador José Rotondano, que ainda enquanto Corregedor Geral da Justiça (em 2023) esteve em correição ordinária na Comarca de Brumado, inclusive no Conjunto Penal, reconheceu essa necessidade e a tornou efetiva”, afirma o magistrado.
Magistrados locais e autoridades do Ministério Público da Bahia, da Defensoria Pública do Estado, da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, da Polícia Militar e da Polícia Civil também participaram do momento. Na ocasião, o diretor de secretaria da Vara Criminal, Deyvid Lobo, fez a leitura da ata de instalação.
O Desembargador Presidente José Edivaldo Rocha Rotondano salienta o empenho do Poder Judiciário em prestar um serviço cada mais eficiente à sociedade. “A instalação da 2ª Vara Criminal de Brumado reafirma os compromissos deste Tribunal de ampliar e aprimorar os serviços jurisdicionais e de estar cada vez mais próximo da população”, declara. “Queremos dar mais celeridade aos processos e isso passa pelo fortalecimento das unidades judiciais de 1º Grau, uma das prioridades desta gestão”.
Com objetivo de garantir maior diligência na condução de processos criminais, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove a instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado no dia 30 de setembro, às 16h, no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu. A instalação foi autorizada por meio da Resolução nº 10/2025.
Brumado é uma comarca de entrância final, ou seja, de grande porte e considerável complexidade no âmbito da Justiça Estadual. Abrange outros dois municípios (Aracatu e Malhada de Pedras) e sedia um Conjunto Penal, inaugurado em 2022, o que aumentou a demanda – especialmente na área de execuções penais - e requer do Poder Judiciário um melhor aparelhamento para abarcar o acervo expressivo de processos em andamento de maneira mais rápida e eficaz.
Atualmente, a Vara existente é responsável por processar e julgar as ações relativas a competências diversas, como criminal, infância e juventude, júri, execuções penais e violência contra a mulher. A instalação da 2ª Vara permitirá uma distribuição dessas competências. A redistribuição dos processos será disciplinada pela Corregedoria Geral da Justiça após a nova unidade entrar em funcionamento.
O Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, celebra a novidade como forma de ampliação do acesso à Justiça. "A instalação da 2ª Vara Criminal de Brumado reafirma os compromissos deste Tribunal de ampliar e aprimorar os serviços jurisdicionais e de estar cada vez mais próximo da população", destaca. "Queremos dar mais celeridade aos processos e isso passa pelo fortalecimento das unidades judiciais de 1º Grau, uma das prioridades desta gestão".
O Juiz Genivaldo Alves Guimarães, titular da única Vara Criminal existente até o momento, presidirá o ato solene. O magistrado aponta o impacto positivo para a sociedade. “Essa vara representa um grande avanço na divisão de tarefas e na celeridade processual. Vai possibilitar que o juiz atenda ao princípio constitucional da razoável duração do processo, vai melhorar muito a prestação jurisdicional", comenta. "Os advogados, Defensores Públicos, representantes do Ministério Público, autoridades policiais e todos os jurisdicionados serão melhor atendidos, e a resposta do Poder Judiciário às variadas demandas será obtida com maior brevidade".
O Tribunal de Justiça da Bahia, em sessão plenária realizada na quarta-feira (16), elegeu a Juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho para a vaga de Desembargadora Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), como titular na classe dos Juízes de Direito.
A magistrada ocupará a vaga a ser deixada pelo Juiz Moacyr Pitta Lima Filho, cujo mandato expira em 6 de outubro de 2026. No âmbito do TJBA, a Juíza Rita Ramos é titular da 5ª Vara de Relações de Consumo de Salvador.
A Corte do TRE-BA é composta por sete pessoas, sendo quatro com origem no TJBA (dois Desembargadores e dois Juízes). As outras três vagas são reservadas ao TRF1 (uma) e à advogacia (duas). Cada Desembargador Eleitoral exerce mandato de dois anos, permitida uma recondução.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (16), aprovou por unanimidade uma Emenda Regimental que adequa a organização e o funcionamento dos órgãos cíveis do 2º Grau à nova composição da Corte, decorrente da Lei Estadual nº 15.170, de 12 de junho de 2026. A referida lei ampliou o número de Desembargadores de 70 para 75.
Além do preenchimento dos cinco novos cargos, a proposta aprovada contempla a implementação de cinco Câmaras Cíveis, dobrando a quantidade desses órgãos julgadores para dez; a criação da 2ª Seção Cível de Direito Público; e a especialização das Câmaras Cíveis em Direito Público e Direito Privado.
Ao ampliar a capacidade de julgamento, a reformulação busca garantir maior celeridade à tramitação dos processos. As Câmaras Cíveis serão seis de Direito Público (2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª e 10ª) e quatro de Direito Privado (1ª, 4ª, 6ª e 9ª). A especialização contribui para maior uniformidade e previsibilidade dos julgamentos.
Os próximos passos serão a transferência dos Desembargadores e, posteriormente, o preenchimento dos novos cargos. Atualmente, cada Câmara Cível é composta por nove magistrados. Com a mudança, cada uma será composta por cinco.
“As seções serão mais rápidas, mais ágeis e os julgamentos serão mais rápidos. Será bom para todos. Tanto para nós, Desembargadores, como também para advogados e para aqueles que aguardam o julgamento dos seus processos”, afirma a Desembargadora Cynthia Resende, Presidente da Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) marcou para o dia 30 de setembro, às 16h, a instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado. A solenidade foi definida pelo Decreto Judiciário nº 1.420, publicado em 15 de setembro de 2026 e assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
A cerimônia será presidida pelo juiz de Direito Genivaldo Alves Guimarães, titular da 1ª Vara Criminal de Brumado, que também será responsável pela lavratura da ata de instalação da nova unidade.
A criação da 2ª Vara Criminal representa um avanço para a estrutura da Justiça no município e permitirá a divisão da demanda processual entre duas unidades. Com a instalação, os novos processos de competência comum serão distribuídos entre as duas varas, enquanto os feitos atualmente concentrados na 1ª Vara serão redistribuídos conforme os critérios estabelecidos pelo TJ-BA.
A medida dá continuidade à Resolução nº 10, de 16 de abril de 2025, aprovada pelo Pleno do Tribunal, que autorizou a criação da segunda unidade criminal na comarca. A expectativa é de que a nova estrutura contribua para reduzir a concentração de processos e conferir maior agilidade à tramitação das ações penais.
A instalação atende a uma antiga reivindicação da comunidade jurídica de Brumado e ganhou força a partir da articulação do prefeito Fabrício Abrantes junto à presidência do TJ-BA, com participação da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brumado, presidida por Ingrid Freire.
A ampliação da estrutura da Justiça Criminal é considerada relevante diante da demanda processual do município, que conta com unidade prisional. Dados do TJ-BA apontavam mais de 2,3 mil processos pendentes na 1ª Vara Criminal no início de 2026. Com a definição da data, Brumado entra na etapa final para a efetivação da nova unidade, que passa a integrar a estrutura da Comarca e amplia a capacidade de atendimento da Justiça Criminal no município.
O Projeto TJBA Acelera contribuiu para o julgamento, em Brumado, de um processo que estava em tramitação desde 2014. A iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), voltada à análise de processos antigos, vem buscando reduzir o tempo de tramitação de ações judiciais e atuar especialmente em unidades com maior volume de processos. Em quatro meses de execução, o projeto alcançou 7.600 sentenças e encerrou definitivamente 20.273 processos.
Em Brumado, um dos processos impulsionados pelo projeto teve como resultado a condenação do réu pela Vara Criminal do município. A sentença estabeleceu pena de 16 anos e 8 meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável em continuidade delitiva. O processo havia sido iniciado em 2014 e permaneceu por mais de uma década até chegar ao julgamento.
A atuação do núcleo virtual integrado ao TJBA Acelera tem como objetivo acelerar a tramitação de processos em comarcas que enfrentam maior sobrecarga de trabalho. Segundo a juíza Renata Santos Nadyer Barbosa, integrante do núcleo, a iniciativa permite que a Justiça alcance processos antigos de maneira mais rápida, contribuindo para a redução do tempo de duração das ações.
No caso julgado em Brumado, a decisão também reafirma a proteção jurídica destinada a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Conforme destacado pela magistrada, o entendimento aplicado ao processo encontra respaldo no Código Penal e na Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo os quais, em crimes dessa natureza envolvendo menor de 14 anos, eventual consentimento, experiência sexual anterior ou relacionamento com o acusado não afastam a caracterização da vulnerabilidade.
Em virtude do feriado da Independência do Brasil (celebrado no dia 7 de setembro), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) funciona em regime de plantão extraordinário na data. A medida, regulamentada pelo Decreto Judiciário nº 1050/2025, abrange as unidades judiciais (1º e 2º graus) e administrativas, tendo por objetivo assegurar a apreciação das demandas de caráter urgente durante o período.
Das 18h do dia 4 até as 8 horas de 8 de setembro, o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) estará temporariamente indisponível, em razão de sua atualização para versão mais recente. Com isso, os prazos processuais permanecerão suspensos no período e as demandas urgentes serão recebidas, exclusivamente, pelo Plantão Judiciário, mediante peticionamento por e-mail.
No mesmo sentido, estão suspensas as sessões de julgamento designadas para o dia 8 de setembro. A suspensão é válida para as sessões ordinárias e extraordinárias dos órgãos jurisdicionais de 2º Grau e, no âmbito dos Juizados Especiais, da 6ª Turma Recursal, da Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários e da Turma de Uniformização de Jurisprudência.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) alcançou o nível Excelência, o mais alto da escala de classificação, no resultado definitivo do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) 2026, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa segunda-feira (31). Com 93,87 pontos, o TJBA conquistou o primeiro lugar entre os tribunais estaduais de grande porte e superou a média nacional do Judiciário, que atingiu o patamar histórico de 90,3 pontos.
Para o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o resultado confirma o papel da tecnologia como instrumento de aproximação entre a Justiça e a sociedade. “O investimento em tecnologia não é um fim em si mesmo. Ele existe para derrubar barreiras, encurtar distâncias e tornar o Tribunal mais ágil e eficiente para quem mais precisa dele. Alcançar o nível Excelência significa que estamos cumprindo o compromisso de colocar o cidadão no centro das nossas decisões, com uma Justiça cada vez mais próxima da sociedade”, afirma o Presidente.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promoveu dois magistrados ao cargo de Desembargador, pelos critérios de merecimento e antiguidade, durante sessão do Tribunal Pleno realizada nesta sexta-feira (28). As promoções são as primeiras movimentações na composição da Corte no biênio 2026/2028, sob a Presidência do Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
Pelo critério de merecimento, o Juiz Joséfison Silva Oliveira foi promovido para a 5ª Câmara Cível, em vaga decorrente da aposentadoria da Desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi. E pelo critério de antiguidade, a Juíza Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas foi promovida para a 3ª Câmara Cível, em razão da aposentadoria da Desembargadora Regina Helena Santos e Silva.
A então Juíza Márcia Denise Mascarenhas atuava como titular da 15ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, função que exercia desde 2021. Ao longo de sua trajetória na magistratura baiana, trabalhou nas Comarcas de Mairi, Medeiros Neto, Muritiba e Jequié antes de chegar à capital, onde atuou em Varas de Substituições e nos Juizados Especiais.
Também exerceu funções de coordenação na área extrajudicial, incluindo a Coordenação dos Cartórios Extrajudiciais da Capital, a Coordenação da Vara de Registros Públicos da Comarca de Salvador e a Coordenação das Serventias Extrajudiciais das Comarcas de Lauro de Freitas, Camaçari e Feira de Santana.
“Estou imensamente feliz. Chego com muita disposição, muita vontade de colaborar com o Tribunal de Justiça da Bahia em seus melhores percursos, em busca de tratativas que sejam satisfatórias à população”, afirma a nova Desembargadora.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove, de 27 de julho a 7 de agosto, um Mutirão de Audiências Criminais em Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. Ao todo, serão realizadas 476 audiências, incluindo 4 júris, ao longo das duas semanas de trabalho no Fórum Desembargador Jatahy Fonseca.
O TJBA designou 15 magistrados para atuar em oito salas de audiências, com sessões simultâneas e em dois turnos durante toda a ação. A iniciativa busca garantir maior celeridade aos processos que tramitam na comarca.
“Este mutirão simboliza um esforço coletivo sem precedentes e reafirma o compromisso do TJBA, sobretudo da Presidência, com a redução do acervo de processos e com a efetividade da prestação jurisdicional, beneficiando, diretamente, a comunidade de Luís Eduardo Magalhães”, destaca o Coordenador do Núcleo de Saneamento, o Juiz Matheus Oliveira de Souza.
O Mutirão de Audiências no município é fruto de uma mobilização interinstitucional entre o TJBA, os órgãos do sistema de justiça, a administração local e as forças de segurança. As parcerias garantiram a realização das sessões e a intimação, nas semanas anteriores, das partes e das testemunhas dos casos.
O Tribunal de Justiça da Bahia promoveu audiência de conciliação no âmbito de ação que trata da desocupação compulsória de 42 imóveis situados na base do Morro do Bom Jesus, no município de Bom Jesus da Lapa, oeste do estado.
A localidade em questão abriga o santuário destino de uma das maiores romarias do Brasil, cujo ápice ocorre neste período do ano - no final de julho e início de agosto.
Dado o interesse público e social do tema, o Desembargador Antônio Maron Agle Filho, relator do recurso em trâmite na 3ª Câmara Cível, reuniu em seu gabinete as partes envolvidas no conflito, no dia 17 de julho, na tentativa de buscar o consenso.
Estiveram presentes o Prefeito Eures Ribeiro e representantes do Ministério Público da Bahia (MPBA), da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), da Associação de Moradores da Avenida Monsenhor Turíbio Vila Nova, da Mitra Diocesana de Bom Jesus da Lapa, além de técnicos do Serviço Geológico do Brasil, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
O Projeto “TJBA Acelera – Justiça boa é rápida” promoveu, ao longo de três meses, uma redução de 14,5% no quantitativo de processos distribuídos até o ano de 2015. O resultado evidencia que a atuação integrada em unidades judiciais de todo o estado está garantindo que o cidadão tenha suas demandas atendidas.
Nas três primeiras fases do projeto, entre 13 de abril e 13 de julho, o acervo processual monitorado foi reduzido de 167.728 para 143.443, uma diminuição de 24.285 processos. O Tempo Médio dos Processos Pendentes Líquidos (TMPPL) registrou uma redução de 296 dias, passando de 1.351 dias para 1.055.
“Ao buscarmos maior celeridade e racionalização de procedimentos, estamos garantindo que o cidadão receba sua resposta”, afirma o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. “O esforço que empenhamos neste projeto é a tradução exata da nossa missão de assegurar a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional”.
Ao todo, já foram praticados 14.653 atos jurisdicionais, sendo 5.729 julgamentos, 5.520 despachos e 3.404 decisões. Um desses atos envolveu um processo de inventário que tramitava desde 2002 na 1ª Vara de Família de Feira de Santana.
A peculiaridade do caso está no fato de que a condução da ação foi feita pelo adquirente de um dos imóveis da herança. Isso ocorreu porque as herdeiras, após a venda e o recebimento dos valores, abandonaram o processo. Consequentemente, a condução do inventário ficou sob a responsabilidade do comprador, providenciando a obtenção da documentação necessária ao andamento da causa.
O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou terça-feira, dia 14, à Justiça, cinco homens por associação criminosa para o tráfico de drogas no município de Belo Campo. A pedido do MPBA, quatro deles, já estavam presos preventivamente. Um está foragido. Também foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão contra os acusados.
As prisões foram decretadas pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, que acolheu medida cautelar apresentada pelo MPBA, por meio do promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos. A investigação foi conduzida de forma conjunta pelo Ministério Público e pela Polícia Civil da Bahia. De acordo com o promotor de Justiça, os denunciados teriam se associado para comercializar maconha, cocaína e crack em Belo Campo, utilizando aplicativos de mensagens, linguagem cifrada e transações financeiras para operacionalizar a atividade criminosa.
As investigações apontam a existência de uma estrutura organizada para a comercialização de drogas, com divisão de tarefas, utilização de codinomes, ocultação de identidades, movimentação financeira por meio de transferências via PIX e distribuição contínua de drogas na região. As provas técnicas obtidas por meio da extração e análise de dados telefônicos e telemáticos dos aparelhos celulares apreendidos durante as investigações subsidiaram o oferecimento da denúncia pelo MPBA, que também requereu a condenação de cada um dos acusados ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos, em razão dos prejuízos causados à saúde e à segurança pública.
A Polícia Militar da Bahia cumpriu na noite desta quarta-feira (20) um mandado de prisão civil contra um homem de 38 anos no bairro São Jorge, em Brumado. A ação foi realizada por policiais do 24º Batalhão de Polícia Militar/Brumado – Base Minério.
De acordo com informações da corporação, a guarnição da CETO realizava rondas de rotina pela cidade quando recebeu informações repassadas pelo Setor de Inteligência da unidade sobre o paradeiro do suspeito, que possuía um mandado de prisão em aberto expedido pela Justiça.
Segundo a PM, a ordem judicial foi emitida pela 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Brumado, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia, em razão do não pagamento de pensão alimentícia. A dívida acumulada ultrapassava R$ 13 mil.
Após diligências, os policiais localizaram o homem em um estabelecimento comercial nas proximidades de sua residência, no bairro São Jorge. Durante a abordagem, os militares confirmaram a identidade do suspeito e deram cumprimento ao mandado judicial.
O homem foi informado sobre os seus direitos constitucionais e encaminhado para a sede da 20ª COORPIN, onde foram adotadas as medidas cabíveis.
A Polícia Civil da Bahia cumpriu, nesta terça-feira (19), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 37 anos, referente aos crimes de lesão corporal, ameaça, dano e descumprimento de medida protetiva de urgência. A vítima, sua ex-companheira, uma mulher de 28 anos.
O mandado foi expedido pelo Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia e cumprido por meio do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM/Itapetinga), que, após diligências contínuas e trabalho investigativo, localizou o suspeito, considerado foragido há mais de um mês, no bairro Américo Nogueira, no município, onde foi dado cumprimento ao mandado de prisão preventiva.
Após a prisão, o investigado foi conduzido à unidade policial do município, onde foram tomadas as providências legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição da Justiça.
O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, esteve nesta terça-feira (31) em Salvador, onde participou de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, José Edivaldo Rocha Rotondano. Na ocasião, o gestor municipal solicitou a instalação de uma segunda vara criminal na comarca de Brumado, com o objetivo de ampliar a eficiência do sistema judiciário no município.
A demanda foi apresentada por meio de um ofício protocolado junto ao tribunal, atendendo a uma solicitação da subseção da OAB de Brumado, que buscou o apoio da prefeitura para fortalecer o pleito. A proposta visa garantir maior celeridade na tramitação de processos, especialmente diante da crescente demanda judicial na cidade, que atualmente conta com unidade prisional.
O prefeito destacou a relevância da iniciativa e o trabalho conjunto entre os poderes. "Acabamos de finalizar uma importante reunião aqui em Salvador no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, onde tivemos a oportunidade de nos reunir com o presidente do tribunal. Na oportunidade, protocolamos um ofício onde a subseção da OAB da comarca de Brumado solicitou ao gabinete do prefeito para que pudéssemos somar forças para a instalação da segunda vara crime do município de Brumado. A importância dessa instalação vai fazer com que os processos e as ações possam ter ainda mais celeridade, uma vez que o nosso município possui hoje um presídio. Quero aqui agradecer ao deputado Felipe Duarte, ao presidente e ao vice-presidente do Tribunal de Justiça para que pudéssemos, juntos, somar forças para a instalação da segunda vara crime do nosso município. Um forte abraço, estamos trabalhando firmes e fortes para o desenvolvimento da nossa cidade, tamo juntos", afirmou.
A Prefeitura de Brumado se manifestou oficialmente nesta terça-feira (25) sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que declarou a ilegalidade da greve dos cuidadores de creche no município. A medida liminar determina a suspensão imediata do movimento paredista e o retorno dos servidores às suas atividades regulares.
Em nota, a administração municipal destacou que sempre manteve abertura ao diálogo com a categoria e ressaltou uma série de ações implementadas ao longo da gestão. Entre elas, estão o reajuste salarial de 11%, a ampliação do quadro de profissionais, a redução da carga horária para mães atípicas, a concessão de folgas durante a semana e a possibilidade de transferência para unidades mais próximas das residências dos servidores.
A gestão também enfatizou os investimentos contínuos na rede municipal de creches, com iniciativas voltadas tanto para os profissionais quanto para os alunos atendidos. Entre as ações, estão a entrega de fardamento completo para as crianças e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação infantil.
A Prefeitura reforçou ainda que segue comprometida com a valorização dos servidores e com a garantia de um serviço de qualidade para a população, especialmente no atendimento às crianças nas unidades de ensino do município.