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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove, de 27 de julho a 7 de agosto, um Mutirão de Audiências Criminais em Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. Ao todo, serão realizadas 476 audiências, incluindo 4 júris, ao longo das duas semanas de trabalho no Fórum Desembargador Jatahy Fonseca. 

O TJBA designou 15 magistrados para atuar em oito salas de audiências, com sessões simultâneas e em dois turnos durante toda a ação. A iniciativa busca garantir maior celeridade aos processos que tramitam na comarca. 

“Este mutirão simboliza um esforço coletivo sem precedentes e reafirma o compromisso do TJBA, sobretudo da Presidência, com a redução do acervo de processos e com a efetividade da prestação jurisdicional, beneficiando, diretamente, a comunidade de Luís Eduardo Magalhães”, destaca o Coordenador do Núcleo de Saneamento, o Juiz Matheus Oliveira de Souza. 

O Mutirão de Audiências no município é fruto de uma mobilização interinstitucional entre o TJBA, os órgãos do sistema de justiça, a administração local e as forças de segurança. As parcerias garantiram a realização das sessões e a intimação, nas semanas anteriores, das partes e das testemunhas dos casos.

O Tribunal de Justiça da Bahia promoveu audiência de conciliação no âmbito de ação que trata da desocupação compulsória de 42 imóveis situados na base do Morro do Bom Jesus, no município de Bom Jesus da Lapa, oeste do estado. 

A localidade em questão abriga o santuário destino de uma das maiores romarias do Brasil, cujo ápice ocorre neste período do ano - no final de julho e início de agosto. 

Dado o interesse público e social do tema, o Desembargador Antônio Maron Agle Filho, relator do recurso em trâmite na 3ª Câmara Cível, reuniu em seu gabinete as partes envolvidas no conflito, no dia 17 de julho, na tentativa de buscar o consenso. 

Estiveram presentes o Prefeito Eures Ribeiro e representantes do Ministério Público da Bahia (MPBA), da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), da Associação de Moradores da Avenida Monsenhor Turíbio Vila Nova, da Mitra Diocesana de Bom Jesus da Lapa, além de técnicos do Serviço Geológico do Brasil, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

O Projeto “TJBA Acelera – Justiça boa é rápida” promoveu, ao longo de três meses, uma redução de 14,5% no quantitativo de processos distribuídos até o ano de 2015. O resultado evidencia que a atuação integrada em unidades judiciais de todo o estado está garantindo que o cidadão tenha suas demandas atendidas.

Nas três primeiras fases do projeto, entre 13 de abril e 13 de julho, o acervo processual monitorado foi reduzido de 167.728 para 143.443, uma diminuição de 24.285 processos. O Tempo Médio dos Processos Pendentes Líquidos (TMPPL) registrou uma redução de 296 dias, passando de 1.351 dias para 1.055. 

“Ao buscarmos maior celeridade e racionalização de procedimentos, estamos garantindo que o cidadão receba sua resposta”, afirma o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. “O esforço que empenhamos neste projeto é a tradução exata da nossa missão de assegurar a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional”. 

Ao todo, já foram praticados 14.653 atos jurisdicionais, sendo 5.729 julgamentos, 5.520 despachos e 3.404 decisões. Um desses atos envolveu um processo de inventário que tramitava desde 2002 na 1ª Vara de Família de Feira de Santana. 

A peculiaridade do caso está no fato de que a condução da ação foi feita pelo adquirente de um dos imóveis da herança. Isso ocorreu porque as herdeiras, após a venda e o recebimento dos valores, abandonaram o processo. Consequentemente, a condução do inventário ficou sob a responsabilidade do comprador, providenciando a obtenção da documentação necessária ao andamento da causa. 

O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou terça-feira, dia 14, à Justiça, cinco homens por associação criminosa para o tráfico de drogas no município de Belo Campo. A pedido do MPBA, quatro deles, já estavam presos preventivamente. Um está foragido. Também foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão contra os acusados. 

As prisões foram decretadas pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, que acolheu medida cautelar apresentada pelo MPBA, por meio do promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos. A investigação foi conduzida de forma conjunta pelo Ministério Público e pela Polícia Civil da Bahia. De acordo com o promotor de Justiça, os denunciados teriam se associado para comercializar maconha, cocaína e crack em Belo Campo, utilizando aplicativos de mensagens, linguagem cifrada e transações financeiras para operacionalizar a atividade criminosa.

As investigações apontam a existência de uma estrutura organizada para a comercialização de drogas, com divisão de tarefas, utilização de codinomes, ocultação de identidades, movimentação financeira por meio de transferências via PIX e distribuição contínua de drogas na região. As provas técnicas obtidas por meio da extração e análise de dados telefônicos e telemáticos dos aparelhos celulares apreendidos durante as investigações subsidiaram o oferecimento da denúncia pelo MPBA, que também requereu a condenação de cada um dos acusados ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos, em razão dos prejuízos causados à saúde e à segurança pública.

A Polícia Militar da Bahia cumpriu na noite desta quarta-feira (20) um mandado de prisão civil contra um homem de 38 anos no bairro São Jorge, em Brumado. A ação foi realizada por policiais do 24º Batalhão de Polícia Militar/Brumado – Base Minério.

De acordo com informações da corporação, a guarnição da CETO realizava rondas de rotina pela cidade quando recebeu informações repassadas pelo Setor de Inteligência da unidade sobre o paradeiro do suspeito, que possuía um mandado de prisão em aberto expedido pela Justiça.

Segundo a PM, a ordem judicial foi emitida pela 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Brumado, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia, em razão do não pagamento de pensão alimentícia. A dívida acumulada ultrapassava R$ 13 mil.

Após diligências, os policiais localizaram o homem em um estabelecimento comercial nas proximidades de sua residência, no bairro São Jorge. Durante a abordagem, os militares confirmaram a identidade do suspeito e deram cumprimento ao mandado judicial.

O homem foi informado sobre os seus direitos constitucionais e encaminhado para a sede da 20ª COORPIN, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, nesta terça-feira (19), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 37 anos, referente aos crimes de lesão corporal, ameaça, dano e descumprimento de medida protetiva de urgência. A vítima, sua ex-companheira, uma mulher de 28 anos. 

O mandado foi expedido pelo Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia e cumprido por meio do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM/Itapetinga), que, após diligências contínuas e trabalho investigativo, localizou o suspeito, considerado foragido há mais de um mês, no bairro Américo Nogueira, no município, onde foi dado cumprimento ao mandado de prisão preventiva.

Após a prisão, o investigado foi conduzido à unidade policial do município, onde foram tomadas as providências legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição da Justiça.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, esteve nesta terça-feira (31) em Salvador, onde participou de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, José Edivaldo Rocha Rotondano. Na ocasião, o gestor municipal solicitou a instalação de uma segunda vara criminal na comarca de Brumado, com o objetivo de ampliar a eficiência do sistema judiciário no município.

A demanda foi apresentada por meio de um ofício protocolado junto ao tribunal, atendendo a uma solicitação da subseção da OAB de Brumado, que buscou o apoio da prefeitura para fortalecer o pleito. A proposta visa garantir maior celeridade na tramitação de processos, especialmente diante da crescente demanda judicial na cidade, que atualmente conta com unidade prisional.

O prefeito destacou a relevância da iniciativa e o trabalho conjunto entre os poderes. "Acabamos de finalizar uma importante reunião aqui em Salvador no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, onde tivemos a oportunidade de nos reunir com o presidente do tribunal. Na oportunidade, protocolamos um ofício onde a subseção da OAB da comarca de Brumado solicitou ao gabinete do prefeito para que pudéssemos somar forças para a instalação da segunda vara crime do município de Brumado. A importância dessa instalação vai fazer com que os processos e as ações possam ter ainda mais celeridade, uma vez que o nosso município possui hoje um presídio. Quero aqui agradecer ao deputado Felipe Duarte, ao presidente e ao vice-presidente do Tribunal de Justiça para que pudéssemos, juntos, somar forças para a instalação da segunda vara crime do nosso município. Um forte abraço, estamos trabalhando firmes e fortes para o desenvolvimento da nossa cidade, tamo juntos", afirmou.

A Prefeitura de Brumado se manifestou oficialmente nesta terça-feira (25) sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que declarou a ilegalidade da greve dos cuidadores de creche no município. A medida liminar determina a suspensão imediata do movimento paredista e o retorno dos servidores às suas atividades regulares.

Em nota, a administração municipal destacou que sempre manteve abertura ao diálogo com a categoria e ressaltou uma série de ações implementadas ao longo da gestão. Entre elas, estão o reajuste salarial de 11%, a ampliação do quadro de profissionais, a redução da carga horária para mães atípicas, a concessão de folgas durante a semana e a possibilidade de transferência para unidades mais próximas das residências dos servidores.

A gestão também enfatizou os investimentos contínuos na rede municipal de creches, com iniciativas voltadas tanto para os profissionais quanto para os alunos atendidos. Entre as ações, estão a entrega de fardamento completo para as crianças e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação infantil.

A Prefeitura reforçou ainda que segue comprometida com a valorização dos servidores e com a garantia de um serviço de qualidade para a população, especialmente no atendimento às crianças nas unidades de ensino do município.

A Prefeitura de Brumado anunciou a suspensão da iluminação natalina da Praça da Matriz e do atendimento com o Papai Noel na noite desta segunda-feira (15). A decisão foi tomada em respeito ao falecimento de Maria Eulália Viana Leite Cotrim, ocorrido no início da tarde do mesmo dia.

Maria Eulália era servidora pública concursada do Tribunal de Justiça da Bahia e atuava como oficial do Cartório de Registro de Imóveis e Hipoteca do município, sendo reconhecida por sua trajetória profissional e contribuição ao serviço público local.

Em nota oficial, a gestão municipal informou que a medida foi adotada como forma de prestar homenagem e demonstrar solidariedade à família, amigos e à comunidade brumadense neste momento de luto. A prefeitura destacou ainda o compromisso com a sensibilidade e o respeito diante de uma perda considerada significativa para o município.

A administração agradeceu a compreensão da população e informou que novas atualizações sobre a programação natalina serão divulgadas oportunamente pelos canais oficiais.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) passará a ter dois novos Desembargadores: Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino. As nomeações foram publicadas na edição de sábado (11) do Diário Oficial do Estado. Ambos são Procuradores de Justiça e ocuparão vagas destinadas a membros do Ministério Público (MP) pelo Quinto Constitucional – a Constituição Federal, no artigo 94, reserva um quinto dos lugares nos Tribunais de Justiça para advogados e membros do MP. No caso dos recém-nomeados, é requisito ter mais de dez anos de carreira. Seguindo o rito constitucional, coube ao Governador Jerônimo Rodrigues fazer as nomeações, na última etapa de uma seleção que começou com a formação de duas listas sêxtuplas pelo Ministério Público da Bahia, depois reduzidas para listas tríplices pelo TJBA em sessão plenária e remetidas ao Poder Executivo para escolha de um dos três nomes de cada lista. Neste caso, formaram-se duas listas porque duas Desembargadoras oriundas do MP aposentaram em 2024: Ilona Márcia Reis, em julho; e Regina Helena Ramos Reis, em agosto. As respectivas votações no Pleno do TJBA ocorreram em 13 de novembro e 11 de dezembro. A primeira lista tríplice continha os Procuradores de Justiça Adriani Vasconcelos Pazelli, Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino. E a segunda, Paulo Gomes Júnior, Nivaldo dos Santos Aquino e Adriani Vasconcelos Pazelli. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é composto por 70 Desembargadores, número estipulado no Regimento Interno. 

O Prefeito de Guanambi, Arnaldo Azevedo, visitou a Presidente do Tribunal do Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, na segunda-feira (19). Ele agradeceu a aprovação da criação da 1ª Vara de Família na referida comarca, que foi decidida em sessão plenária no dia 24 de julho e colocou a Prefeitura à disposição para ceder servidores, se for necessário, para o funcionamento da unidade judicial, diante do convênio já existente entre o Tribunal e o Município do sudoeste baiano. A manifestação do gestor municipal se dá no contexto em que, durante a sessão em que foi aprovada a instalação, a Desembargadora Cynthia Resende salientou a dificuldade em realizar a movimentação de servidores para atender a essa nova demanda. Desde então, a administração do TJBA mantém contato com Juízes de diferentes unidades em busca de servidores efetivos a serem cedidos. A Presidente do TJBA está imbuída em inaugurar a Vara de Família, com brevidade, para melhorar a prestação dos serviços do Judiciário à população de Guanambi. Questões de espaço físico e mobiliário, também, estão sendo resolvidas para viabilizar a instalação. A reunião teve a presença do Juiz Gustavo Teles, Assessor Especial da Presidência, e de membros da equipe de assessoramento jurídico da Prefeitura de Guanambi.  

A primeira edição 2024 da Semana de Sentenças e Baixas Processuais já iniciou e segue até a sexta-feira (21). Durante o período, serão priorizados os processos referentes à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da expedição de alvarás e da baixa processual dos demais feitos. Para garantir o sucesso da ação, estão suspensos o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as Unidades Judiciárias de Primeiro Grau, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, nos dias estabelecidos, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial.? Conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007 que instituiu o mutirão, as disposições aplicam-se, no que couber, às Turmas Recursais, às Secretarias de Câmaras, ao Tribunal Pleno e à Secretaria da Seção de Recursos.?O quantitativo dos processos sentenciados e baixados será acompanhado, diariamente, por meio da Coordenação de Estatística, unidade vinculada à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), assim como divulgado no Portal da Estratégia.   

Foi dada a largada para o Registre-se e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), facilita a emissão gratuita da segunda via das certidões de nascimento e casamento em 177 cidades. O projeto de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis, começou na segunda-feira (13) e segue até sexta-feira (17). O Registre-se acontece em todo o país e é voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente indígenas e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere. Interessados devem levar qualquer documento que indique os dados de registro (RG / certidão de nascimento).??Em Brumado, Ériko Rodrigues Veloso Universidade do Estado da Bahia (UNEB) - Campus XX - Rua Exupério Pinheiro Canguçu, 300, Centro.

O Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior, estará em Livramento de Nossa Senhora na quinta-feira (30), para uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores às 14h, onde estarão presentes, Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados e representantes da sociedade. É a grande oportunidade de operadores do Direito e a comunidade debaterem as questões relativas à prestação de serviços da Justiça e conversarem diretamente com o Corregedor Jatahy Júnior. A ação faz parte do calendário proposto pela Corregedoria de Comarcas do interior da Bahia.

A Prefeitura Municipal de Brumado havia publicado recentemente, por meio de Edital publicado no Diário Oficial do município, que realizaria licitação no próximo dia 16 de maio, às 09h, em sua sede, para concessão comum de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O tipo de licitação seria a melhor técnica combinada com o melhor preço e o prazo da concessão de 35 anos. No entanto, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da desembargadora Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, concedeu liminar em mandado de segurança suspendendo a licitação. A desembargadora Maria do Rosário pontuou que o município não cumpriu com uma série de requisitos legais para realização do certame, tais como: (i) ausência de autorização do colegiado da Microrregião de Saneamento para deflagrar a licitação, (ii) o edital não prevê indenização em favor da Embasa pelos investimentos feitos sobre os bens reversíveis não-amortizados, (iii) os estudos de demanda para a licitação em questão deixaram de considerar o compartilhamento de infraestruturas operacionais para o abastecimento de água do Município de Malhada de Pedras e, finalmente, o edital traz metas menores que as exigidas legalmente no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e nos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE). Cabe lembrar que, no ano de 2019, a prefeitura de Brumado publicou licitação com o mesmo objetivo, contudo, mas também teve a ação suspensa através de liminar e posteriormente cancelado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).

Na manhã de sexta-feira (4), o desembargador Nilson Castelo Branco tornou-se, oficialmente, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), para o biênio 2022/2024. A sessão solene de posse oficializou também a desembargadora Gardênia Pereira Duarte, como 1ª vice-presidente; a desembargadora Márcia Borges Faria, como 2ª vice-presidente; o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, como corregedor-geral da Justiça; e o desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, como corregedor das comarcas do interior. Os magistrados foram eleitos em sessão plenária no dia 17 de novembro de 2021. 

Em sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (17), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) escolheu os integrantes da sua Mesa Diretora para a próxima gestão administrativa. O Desembargador Nilson Soares Castelo Branco foi eleito presidente para o biênio 2022-2024. Foram eleitos, também, os Desembargadores Gardênia Pereira Duarte, para a 1ª Vice-Presidência; Márcia Borges Faria, para a 2ª Vice-Presidência; José Edivaldo Rocha Rotondano, para a Corregedoria Geral da Justiça; e Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, para a Corregedoria das Comarcas do Interior.  Conduzida pelo atual Presidente do Judiciário baiano, o Desembargador Lourival Almeida Trindade, a sessão contou com a presença de 55 Desembargadores e ocorreu virtualmente, com transmissão ao vivo pelo site institucional do TJBA. A eleição foi realizada em escrutínio secreto, para cada um dos cargos, por meio do sistema de votação eletrônica. A escolha do presidente foi decidida em primeiro turno. Concorreram ao cargo, os Desembargadores Nilson Soares Castelo Branco (31 votos); Carlos Roberto Santos Araújo (24 votos); Cynthia Maria Pina Resende (0 voto); Gardênia Pereira Duarte (0 voto); e Jefferson Alves de Assis (0 voto). 

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, assinou, nesta terça-feira, 13, um Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Vitória da Conquista, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Secretaria de Segurança Pública. A celebração do Acordo de Cooperação interinstitucional aconteceu no gabinete da presidência do TJBA,  no dia em que é comemorado aniversário de 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A PGJ compareceu ao evento acompanhada da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Márcia Rabelo e do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça André Lavigne. “Este evento é de suma importância porque visa a implementação efetiva da Lei nº13.431/17 que vai viabilizar um atendimento qualificado e humanizado para crianças e adolescentes vítimas de violência”, reforçou a PGJ. Várias personalidades civis e militares participaram do evento que foi protagonizado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Trindade. A prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Andrade, falou que a data de hoje é muito especial e emblemática. “É um dia de agradecimento porque celebramos o aniversário do ECA. Vitória da Conquista, no dia 17 de agosto, irá inaugurar seu Complexo de Escuta Protegida, e este dia será muito importante para todos nós porque vamos poder levar este exemplo para todo Brasil”. O espaço é o primeiro deste cunho a ser inaugurado no estado baiano. A promotora de Justiça Márcia Rabelo, destacou a importância da articulação e da integração entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, reforçando a necessidade da criação de mais equipamentos como o Complexo o Complexo de Escuta Protegida para prevenir e coibir a violência contra crianças e adolescentes.

A partir de agora, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) conta com quatro novos Desembargadores. Eleitos na sessão plenária dessa quarta-feira (14), os Juízes Aldenilson Barbosa dos Santos, Regina Helena Santos e Silva, Manuel Carneiro Bahia de Araújo e Paulo Alberto Nunes Chenaud tomaram posse nesta tarde (15). Certamente, se o momento assim permitisse, o Gabinete da Presidência do TJBA estaria repleto de magistrados, autoridades, amigos e familiares, todos juntos para saudar os novos membros da Corte. A cerimônia de posse ocorrida na tarde desta quinta-feira (15), no entanto, foi restrita por conta da pandemia. A situação atípica, no entanto, não tornou a solenidade menos especial. Em seu pronunciamento, o Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Lourival Almeida Trindade, deu as boas-vindas aos novos colegas e falou da sua satisfação em recebê-los. “Quero desejar a Vossas Excelências as boas- vindas ao nosso Tribunal. Tenho certeza de que abrilhantarão, cada vez mais, o nosso Tribunal. Tenho certeza que dignificarão a função de Desembargador”, disse. Aldenilson Barbosa dos Santos, Juiz de Direito desde 1984, e Regina Helena Santos e Silva, ingressa na magistratura baiana em 1986, foram promovidos à Desembargadoria pelo critério de antiguidade. Já Manuel Carneiro Bahia de Araújo e Paulo Alberto Nunes Chenaud foram eleitos pelo critério de merecimento. Com a eleição dos novos integrantes, o Tribunal baiano passa a contar com 65 Desembargadores. Lista tríplice – O Governador do Estado, Rui Costa, já escolheu o nome de quem ocupará a 66ª Desembargadoria do Poder Judiciário da Bahia. A vaga correspondente ao Quinto Constitucional do Ministério Público será ocupada pelo Procurador Geder Luiz Rocha Gomes, cuja posse ocorrerá em breve. A lista tríplice, integrada também pelos Procuradores de Justiça Adriani Vasconcelos Pazelli e Nivaldo dos Santos Aquino, foi igualmente escolhida na sessão plenária de ontem (14).

Em decisões publicadas na tarde desta segunda-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu as decisões da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinavam o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia. A suspensão se aplica também às escolas particulares da capital baiana, até então beneficiárias de uma liminar solicitada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia. Em seus despachos o magistrado destacou que a manutenção das decisões, nos moldes em que foram redigidas, “além de vergastar, desapiedadamente, o princípio da separação dos Poderes, vem ocasionando incontraditável risco de lesão à ordem e à saúde públicas estaduais”. “Na hipótese dos autos, depreende-se que, neste momento, ante à impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades presenciais das instituições de ensino, das redes pública e particular, de todo o território do Estado da Bahia, sem que sejam, diretamente, afetados os direitos à saúde e, corolariamente, à vida, é incontendível que estes últimos devam prevalecer, em detrimento do direito à educação”, pontou o desembargador.

O Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, assinou o documento oficial para a nomeação de 49 magistrados que passarão a integrar o Poder Judiciário baiano. A valorização do primeiro grau de jurisdição, através da nomeação de novos juízes, foi um compromisso do Presidente quando assumiu o cargo em 03 de fevereiro de 2020 e que, neste momento, torna-se realidade. No discurso de posse, o Presidente do PJBA disse: “{…} Para dar concretude ao Judiciário que almejamos, citaremos, ainda que de relancina e resumidamente, algumas propostas a serem realizadas em nossa gestão, compartilhada, democraticamente, por todos: 1. VALORIZAÇÃO DA JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU: prioritariamente, através da nomeação de novos juízes, de ações voltadas à cooperação e celeridade processual; valoração da capacitação de servidores e magistrados; do saneamento das unidades afetadas criticamente; da automatização das intimações e citações. 2. INVESTIMENTO NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA BAHIA, com a contratação de juízes leigos e conciliadores, aprovados no último concurso. 3. INCREMENTO DE FERRAMENTAS FISCALIZATÓRIAS. 4. METAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 5. INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA, com a utilização da plataforma BI, o desenvolvimento de ferramentas de automação, nos sistemas judiciais, através de modelos de inteligência artificial, no propósito de dar celeridade às atividades cartorárias repetitivas e, portanto, à entrega da prestação jurisdicional.” Antes de completar um ano de gestão, já conseguiu, ao lado da diretoria e dos 60 desembargadores da Corte, cumprir todas essas promessas e o principal compromisso de valorização do Primeiro Grau. A posse oficial dos 49 juízes acontece no dia 17 de dezembro e, somados aos 591 já existentes, fazem um total de 640 na capital e no interior. A relação de candidatos, acompanhada das respectivas notas, consta no Edital nº 54, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Veja a Lista.

Considerando a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a necessidade de adoção de metodologias e funcionalidades que assegurem o desenvolvimento dos serviços jurisdicionais, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) publicou, nesta sexta-feira (2), o Decreto Judiciário nº 691. O documento dispõe sobre a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC) Regionais para, provisoriamente, viabilizar a realização de audiências virtuais de mediação e conciliação de conflitos em Comarcas não contempladas com a presença de CEJUSCs. Os CEJUSCs Regionais serão instalados nas seguintes Comarcas: Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Coaraci, Cruz das Almas, Irecê, Jacobina, Jequié, Paripiranga, Paulo Afonso, Valença e Vitória da Conquista. Cada uma delas atenderá a um grupo de outras Comarcas que não dispõem de CEJUSC. A relação das unidades contempladas pelos CEJUSCs Regionais consta em lista anexa ao Decreto nº 691. A publicação traz também as designações dos Juízes Coordenadores dos CEJUSCs Regionais.

Em decisão publicada no Diário oficial da Justiça desta segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça da Bahia voltou atrás e determinou a reversão da desativação das 18 comarcas do interior, anunciada em julho deste ano. De acordo com informações do G1, consta no Ato Conjunto nº 21, de 12 de dezembro deste ano, que os processos digitais de competência das comarcas desativadas, os quais já tinham sido distribuídos para as comarcas agrupadoras, deverão ser transferidos para as comarcas de origem. Além disso, ainda segundo a decisão, os processos físicos encaminhados ao Tribunal de Justiça da Bahia, para fins de digitalização, deverão ser remetidos para as comarcas de origem. O ato foi assinado pelo desembargador Augusto de Lima Bispo, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, corregedora geral da Justiça; e pelo desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, corregedor das Comarcas do Interior.

Em eleição definida em segundo turno com o desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o desembargador Lourival Almeida Trindade foi eleito nesta quarta-feira (04) novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com 28 votos. Formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 1973, Lourival já foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia no biênio 2014-2016. A desembargadora e ex-presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto, foi presa no desdobramento da Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças na Corte.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (19) a "Operação Faroeste", que tem como alvo juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do da Bahia (TJ-BA) e objetiva combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência. Em nota, o TJBA informou que foi surpreendido pela ação da polícia. "Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJBA serão prestadas, posteriormente, com base nos Princípios Constitucionais. Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes." Ambos são Princípios Constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se. Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno deste Tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1º Vice Presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto natural ".