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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, na noite do último feriado de segunda-feira (12), um transporte irregular de produto florestal na BR-116, em Milagres (BA). A abordagem a uma carreta ocorreu por volta das 20h50, no km 544 da rodovia.
Durante a fiscalização minuciosa do carregamento de madeira nativa, a equipe constatou irregularidades documentais e físicas. A medição realizada na carga ultrapassou o limite legal de tolerância cujo excesso verificado invalidou a licença. Além disso, identificou-se fraude na origem declarada da carga e a presença de espécies não autorizadas, incluindo a Bertholletia excelsa (Castanheira-do-Brasil), espécie ameaçada de extinção e de corte estritamente proibido por lei.
Em continuidade à inspeção, os policiais identificaram ainda o crime de poluição ambiental decorrente do uso sistemático de Óleo Diesel S500 em veículo fabricado a partir de 2012. O uso do combustível com alto teor de enxofre em motor que exige exclusivamente Diesel S10 inativa os sistemas de pós-tratamento de gases, lançando poluentes nocivos diretamente na atmosfera.
Diante dos fatos, foram constatados em tese crimes contra a flora e de poluição ambiental, sendo a carreta e carga apreendidas, ficando à disposição do IBAMA. O condutor assinou Termo de Compromisso de Comparecimento ao Juizado Especial Criminal e foi liberado no local.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde da quarta-feira (16), 37 aves silvestres que eram transportadas irregularmente em um veículo abordado no km 17 da BR-110, em Paulo Afonso, no norte da Bahia.
Por volta das 17h, uma equipe PRF abordou o veículo e localizou as aves acondicionadas em caixas de papelão no compartimento de carga. Entre os animais encontrados estavam 7 araras-canindé adultas, 2 araras-vermelhas adultas e 28 filhotes de papagaio.
Durante a fiscalização, a equipe constatou que as aves eram transportadas sem a documentação, licença ou autorização ambiental exigidas pela legislação para o transporte regular de fauna silvestre. Além disso, os animais estavam acondicionados em condições consideradas inadequadas para o transporte, incompatíveis com o bem-estar dos espécimes.
O condutor do automóvel informou que havia sido contratado para realizar o transporte das aves entre os estados da Bahia e Pernambuco, mediante pagamento.
A ocorrência pode caracterizar os crimes de transporte de espécimes da fauna silvestre sem autorização e de maus-tratos, em razão das condições de transporte constatadas.
As aves foram apreendidas e encaminhadas, juntamente com o envolvido e veículo para a Polícia Judiciária local. Ainda, acerca do animais, será apurada a origem e a destinação adequada.
A Polícia Civil da Bahia apreendeu, neste sábado (4), uma carga com 124 ampolas de tirzepatida 15 mg, substância conhecida comercialmente como Mounjaro. A ação ocorreu durante uma operação realizada no anel viário de Vitória da Conquista, após uma denúncia anônima.
Segundo a investigação, equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/Vitória da Conquista) receberam informações de que a carga estaria sendo transportada em um ônibus interestadual que passaria pela cidade neste fim de semana. Durante a abordagem ao veículo, os policiais localizaram uma caixa contendo as ampolas. O medicamento era transportado sem o acondicionamento e a refrigeração exigidos para sua conservação, em desacordo com as recomendações do fabricante.
Além disso, a entrada e a comercialização da substância, utilizada no tratamento do diabetes tipo 2 e que também tem sido procurada para fins de emagrecimento, dependem de autorização dos órgãos competentes, o que pode configurar crime de contrabando e infrações sanitárias, caso sejam constatadas irregularidades.
Todo o material foi apreendido e encaminhado à unidade policial. Como o responsável pela carga não estava no ônibus, apenas o motorista foi ouvido para prestar esclarecimentos. As investigações continuam para identificar a origem e o destino da carga, verificar sua regularidade e apurar possíveis infrações penais e sanitárias relacionadas ao transporte e à comercialização da substância. O material passará por perícia oficial.
Uma ação da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) resultou na apreensão de mercadorias sem comprovação de regular importação na noite da última quarta-feira (10), no município de Brumado, no sudoeste baiano.
De acordo com informações da Polícia Militar da Bahia, a ocorrência foi registrada por volta das 23h, durante uma fiscalização realizada na BR-030. Os policiais abordaram um veículo que fazia o trajeto entre São Paulo (SP) e o município de Cafarnaum (BA), quando localizaram diversos aparelhos celulares transportados de forma irregular.
Durante a vistoria no porta-malas do automóvel, foram encontrados cinco aparelhos do modelo Redmi 70 e oito aparelhos Redmi Note 15. Segundo a corporação, o responsável pela mercadoria não apresentou documentação que comprovasse a regular importação dos produtos no país.
Diante da situação, todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia Territorial de Brumado, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. O caso será investigado para apurar a procedência dos aparelhos e eventuais responsabilidades relacionadas ao transporte da mercadoria.
Uma ação da Polícia Militar da Bahia resultou na apreensão de um veículo adulterado que transportava irregularmente botijões de gás de cozinha em Presidente Jânio Quadros, no sudoeste baiano. A ocorrência foi registrada na manhã desta quarta-feira (28), durante a Operação Força Total realizada por equipes do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM).
Segundo informações da corporação, os policiais realizavam rondas e abordagens estratégicas na Avenida ACM, no centro da cidade, quando identificaram um veículo em atitude suspeita transportando uma grande quantidade de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Durante a fiscalização, os militares constataram diversas irregularidades. O automóvel transportava 51 botijões de gás sem a documentação exigida para a atividade. Além disso, o veículo apresentava sinais de adulteração em suas características e havia sido adaptado de forma clandestina para funcionar utilizando o próprio gás de cozinha transportado na carga.
Ainda conforme a Polícia Militar, o condutor, um jovem de 25 anos, não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não apresentou os documentos obrigatórios do veículo e também não portava nota fiscal ou autorização para o transporte dos botijões.
A PM destacou que a combinação entre a adaptação irregular do veículo, o transporte inadequado da carga inflamável e a ausência de normas de segurança representava risco iminente de acidente, colocando em perigo o motorista e a população.
Diante da situação, o condutor, o veículo e toda a carga apreendida foram encaminhados à Delegacia Territorial para a adoção das medidas legais cabíveis.
Um homem foi conduzido à delegacia por crime ambiental após ser flagrado transportando aves silvestres de forma irregular na BA-263, no município de Vitória da Conquista. A ação foi realizada pela equipe da Operação Sentinela da CIPRv/Brumado no domingo (26), por volta das 12h30, durante fiscalização de rotina na rodovia.
Durante a abordagem a uma motocicleta, a guarnição observou que o condutor transportava dois pássaros da espécie nativa Saltator Similis, popularmente conhecida como trinca-ferro, acondicionados em uma gaiola. A espécie é considerada ameaçada e o transporte sem autorização configura crime ambiental.
Diante da situação, o condutor foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Vitória da Conquista, juntamente com as aves apreendidas, para a adoção das medidas legais cabíveis. A ocorrência foi registrada e apresentada à autoridade policial competente.
No último domingo (26), a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), realizou uma ação de fiscalização no distrito de São João do Panelinha, município de Camacan, que resultou na apreensão de aproximadamente 900 quilos de carne sem comprovação de procedência e sem documentação sanitária.
Durante a operação, foi interceptado o transporte irregular da carga, que seria destinada ao abastecimento de estabelecimentos comerciais em Camacan. Diante das irregularidades constatadas, todo o material foi apreendido e encaminhado para destruição em um abatedouro com inspeção estadual (SIE), localizado no município de Ilhéus.
O responsável pelo transporte foi conduzido à delegacia de Itabuna para a adoção das medidas legais cabíveis.
Uma ação da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) resultou na apreensão de uma carga sem documentação fiscal na manhã deste sábado (21), no município de Vitória da Conquista. A ocorrência foi registrada por volta das 6h30, durante fiscalização realizada pela equipe do Posto do Marçal.
Durante a abordagem, os policiais identificaram um carregamento contendo 200 pneus remoldados que estavam sendo transportados sem a devida nota fiscal. Diante da irregularidade, a carga foi encaminhada ao Posto Fiscal Benito Gama, onde foi adotada a medida acautelatória conforme previsto no artigo 31-E do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal.
A ação faz parte das atividades rotineiras de fiscalização desenvolvidas pela CIPRv, com o objetivo de coibir irregularidades no transporte de mercadorias e garantir o cumprimento da legislação vigente.
Uma ação da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) resultou na apreensão de um veículo que realizava transporte irregular de animal bovino no município de Brumado. A ocorrência foi registrada na manhã desta segunda-feira (23), por volta das 10h40, durante fiscalização realizada pela equipe do Posto de Brumado.
Durante a abordagem, os policiais constataram irregularidades no transporte do animal, o que motivou a adoção das medidas administrativas cabíveis. O veículo foi encaminhado e apresentado à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), órgão responsável pela fiscalização sanitária e regularização do transporte de animais.
Na manhã de quarta-feira (15), por volta das 11h35, uma guarnição da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado), durante ações de fiscalização no Posto do Marçal, em Vitória da Conquista (BA), apreendeu um veículo que transportava aproximadamente 580 quilos de carne bovina de forma irregular.
De acordo com informações da unidade, a carga estava sem refrigeração adequada e sem nota fiscal, o que representa infração às normas de transporte e segurança alimentar.
A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) foi acionada para adotar as medidas legais cabíveis. A carne foi apreendida e autuado o responsável, conforme determina a legislação vigente.