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STF tem 4 votos para manter início da escala 5x2 em dezembro

14 Nov 2026 / 07h03
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STF tem 4 votos para manter início da escala 5x2 em dezembro
Foto - Gustavo Moreno / STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala de trabalho 5x2.

Ontem, o ministro Flávio Dino, que é relator do caso, permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos, durante a transição.

Além disso, o ministro manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.

A votação virtual está prevista para ser finalizada na segunda-feira (16).

Fim da escala 6x1

Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6x1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.

A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.

Dino mantém prazo inicial da 5x2, mas flexibiliza regra de transição

12 Nov 2026 / 18h30
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Dino mantém prazo inicial da 5x2, mas flexibiliza regra de transição
Foto - Rosinei Coutinho / STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar (decisão provisória) para permitir jornadas de trabalho superiores a 8h diárias durante a fase de transição da escala 5x2, que prevê a jornada semanal de 42 horas semanais pelo prazo de um ano.

O ministro também manteve o início da vigência da escala 5x2 para o dia 16 de dezembro, conforme previsto na Emenda Constitucional que acabou com a escala 6x1 no país.

Com a decisão, os empregadores estão autorizados a distribuir as 42h semanais, durante o período de um ano de transição, entre os cinco dias de trabalho da escala 5x2, o que resultada em jornadas diárias de até 8h24. Dessa maneira, os 24 minutos extra jornada diários não darão direito ao recebimento de hora extra.

“Durante a etapa intermediária - isto é, até 15 de dezembro de 2027 -, a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem incidência do adicional de horas extraordinárias [quanto aos 24 minutos mencionados]”, escreveu o ministro.

Ele acrescentou que “com isso, compatibilizam-se as duas decisões do Congresso Nacional, mesmo que se frustre a negociação coletiva. Ou seja, em 16 de dezembro de 2026, será aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado”.

Dino buscou atender aos anseios das confederações que representam empregadores de diversas categorias. Em audiência de conciliação nesta semana, representantes patronais expressaram o receio de não ter tempo hábil para negociar acordos coletivos de trabalho que permitissem a adoção da jornada semanal intermediária de 42h, obrigando-os então a adotar diretamente a escala de 40h.

PGR envia ao Supremo parecer favorável a manter prisão de Vorcaro

12 Nov 2026 / 14h00
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PGR envia ao Supremo parecer favorável a manter prisão de Vorcaro
Foto - Secretaria da Administração Penitenciária-SP

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A manifestação foi solicitada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após de defesa de Vorcaro pedir a revogação da prisão.

O ex-banqueiro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.

Gonet afirmou que a soltura de Vorcaro pode comprometer as investigações.

“Estão presentes prova da materialidade e elementos robustos de autoria e subsistem as situações de risco à garantia da ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, uma vez demonstrados a gravidade concreta dos delitos, o relevante papel do investigado na complexa organização criminosa”, disse o procurador.

No início deste mês, a Polícia Federal (PF) indiciou Vorcaro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB).

De acordo com relatório de indiciamentos, o ex-banqueiro teve "participação pessoal, reiterada e diretiva" nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causaram prejuízos ao BRB.

Após a conclusão parcial das investigações, a defesa do ex-banqueiro criticou o indiciamento promovido pela PF e disse que a corporação se "limita a repetir a mesma narrativa" e não conseguiu avançar nas investigações.

STF: ministro Fachin arquiva inquérito das Fake News

10 Nov 2026 / 07h30
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STF: ministro Fachin arquiva inquérito das Fake News
Foto - Alejandro Zambrana / STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News.

Fachin atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para a PGR, o inquérito já cumpriu o objetivo da investigação.

A decisão de Fachin não anula os procedimentos investigatórios que já foram realizados desde a instauração do inquérito, em 2019.

As ações penais oriundas das investigações permanecem válidas, e as investigações autônomas que estão em curso ficarão mantidas.

Ao determinar o arquivamento, Fachin ressaltou que o inquérito das Fake News não pode tramitar de forma perpétua.

"Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz", afirmou.

Em setembro, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, que foi aberto em março de 2019.

Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator do caso.

Além do inquérito principal, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios que foram abertos por Moraes ao longo dos sete anos de tramitação.

Fux suspende todas as ações judiciais contra proibição de bets no país

09 Nov 2026 / 12h30
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Fux suspende todas as ações judiciais contra proibição de bets no país
Foto - Felipe Sampaio / SCO / STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações eventualmente abertas no país contra a proibição das bets.

A decisão é válida até que o plenário do STF julgue a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026 que proibiu, em todo o território nacional, a operação de plataformas de aposta em quota fixa, conhecidas como bets. A MP foi publicada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A MP é questionada no STF em quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), abertas por entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

Paralelamente, empresas responsáveis pelas bets têm acionado a primeira instância da Justiça Federal em todo o país, em busca de decisões que permitam a volta das plataformas de apostas ao ar.

Uma liminar favorável a três casas de apostas chegou a ser deferida em São Paulo, mas foi depois derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Isso levou a Procuradoria-Geral da República a pedir ao ministro Luiz Fux, relator do tema no STF, a suspender todas as ações similares que tramitem em qualquer tribunal do país, enquanto o Supremo não dá uma decisão final sobre o assunto.

Gonet afirmou ao Supremo que a proliferação de decisões judiciais que autorizam a liberação de casas de apostas gera insegurança jurídica.

Entre os processos citados pelo procurador em seu pedido estão as decisões, no início de outubro, da Justiça Federal em São Paulo e do 3º Tribunal Regional Federal (TRF-3), permitindo que algumas empresas continuassem a explorar atividades de aposta eletrônica. Mais de 10 processos sobre a matéria tramitam apenas em São Paulo.

Ao concordar com o pedido, o ministro escreveu que “há o risco de insegurança jurídica em decorrência da possibilidade de múltiplas decisões em sentidos divergentes, com o agravante de se tratar de potencial liberação de atividade reconhecidamente danosa e de elevado risco social, qual seja a exploração de apostas de quota fixa”.

Fachin pede parecer da PGR sobre pedido de liberdade para Vorcaro

06 Nov 2026 / 14h30
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Fachin pede parecer da PGR sobre pedido de liberdade para Vorcaro
Foto - Divulgação / SEAP - DF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu nesta quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de soltura protocolado pela defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Após receber o parecer da PGR, Fachin vai decidir se Vorcaro poderá ser solto. Não há prazo para decisão.

O ex-banqueiro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) indiciou Vorcaro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB).

De acordo com relatório de indiciamentos, o ex-banqueiro teve "participação pessoal, reiterada e diretiva" nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causam prejuízos ao BRB.

Após a conclusão parcial das investigações, a defesa do ex-banqueiro criticou o indiciamento promovido pela PF e disse que a corporação se "limita a repetir a mesma narrativa" e não conseguiu avançar nas investigações.

"O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno (empresa de fachada) não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo", afirmou a defesa.

Em audiência no STF, Governo Federal defende proibição de jogos de aposta online

04 Nov 2026 / 09h00
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Em audiência no STF, Governo Federal defende proibição de jogos de aposta online
Foto - Rosinei Coutinho / Agência Senado

A saúde e bem-estar dos brasileiros e o enfrentamento ao endividamento das famílias estiveram no centro do debate da audiência pública sobre as bets, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) com a participação do Governo Federal, nesta terça-feira (3/11). O debate abordou os impactos da Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos online.

Durante o debate, o Governo Federal apresentou os fundamentos que sustentam a medida, considerando que o avanço das apostas online representa um desafio que ultrapassa questões econômicas e envolve diretamente a saúde pública e a proteção das famílias brasileiras.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, chamou a atenção para o drama vivido por brasileiros que enfrentam o endividamento associado às apostas. Ao defender a importância do tema, ele ressaltou que decisões desta dimensão devem ter como prioridade o bem-estar do indivíduo e da sociedade, orientadas por valores éticos, de saúde e segurança pública.

“O Estado brasileiro não podia cruzar os braços ao constatar essa assimetria que vulnerabiliza indivíduos e as suas famílias e que produz, inclusive, resultados letais. Nós debatemos com hipóteses que pudessem regular de modo satisfatório para a superação do drama social envolvido, mas sentimos que tudo isso significava uma proteção insuficiente ao que estava em jogo e aos direitos fundamentais que ali estavam suscetíveis de serem vulnerabilizados”, ressaltou.

Fux rebate críticas e diz ter percepção de que bets devem ser banidas

03 Nov 2026 / 14h30
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Fux rebate críticas e diz ter percepção de que bets devem ser banidas
Foto - Gustavo Moreno / STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) críticas sobre a escolha de participantes para a audiência pública convocada por ele sobre a proibição das bets no Brasil.

Fux destacou que em uma primeira audiência sobre as apostas online, convocada por ele em novembro de 2024, ouviu durante dois dias entidades contrárias à autorização das bets no país, que expuseram os malefícios para a sociedade da ludopatia - o vício em jogos de azar.

“Ninguém aqui falou bem”, destacou o ministro após citar entidades como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituo de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, entre outras que enviaram representantes para falar na audiência de 2024.

O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são “um problema de saúde pública”. Ele ainda afirmou ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”. Em seguida, ele veiculou parte de seu voto sobre o assunto, no plenário do Supremo, em que critica as apostas online.

Na ocasião, em agosto de 2026, o julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Flávio Dino.

Críticas

Antes da audiência desta terça, Fux foi alvo de críticas, sobretudo em redes sociais, por ter autorizado em sua maioria a participação de entidades críticas à proibição das bets no Brasil, como representantes de times de futebol e de associações que representam empresas do setor.

“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, rebateu. Ele acrescentou ter autorizado, por exemplo, a participação de entidade ligada ao setor de supermercados, após notícias sobre o aumento do consumo de alimentos após a proibição das bets.

Eleições 2026: cerca de 34 mil votos foram registrados após as 17h no 2º turno

29 Out 2026 / 09h30
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Eleições 2026: cerca de 34 mil votos foram registrados após as 17h no 2º turno
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O 2º turno das Eleições 2026 registrou 34.393 votos após as 17h em território nacional, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse total, 32.399 votos foram computados entre 17h e 18h, 1.981 entre 18h e 19h e 13 após as 19h. Os dados consideram as 497.333 seções eleitorais que tiveram o encerramento registrado depois das 17h.

A votação foi estendida até as 19h, considerando-se o horário de Brasília, por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas seções eleitorais em território nacional que ainda estavam em funcionamento às 17h. A medida foi adotada após as duas candidaturas à Presidência da República relatarem dificuldades relacionadas ao transporte de eleitores no dia do pleito.

Detalhamento dos dados

Das seções eleitorais abrangidas no levantamento, 473.065 concluíram os trabalhos até as 17h10, enquanto 24.268 permaneceram abertas depois desse horário. Considerando-se os votos computados desde as 17h nessas 24.268 seções, foram registrados 8.673 votos. O corte temporal de 17h10 é uma estimativa de tempo para os procedimentos de encerramento e impressões finais das urnas, que só podem ser encerradas a partir das 17h.

O levantamento também identificou que 6.766 seções encerraram a votação após as 19h. Considerando-se todo o período posterior às 17h, essas seções contabilizaram 4.773 votos, sendo 2.837 entre 17h e 18h, 1.923 entre 18h e 19h e apenas 13 depois das 19h. Esses quantitativos já estão incluídos nos 8.673 votos mencionados anteriormente.

De acordo com o levantamento, São Paulo registrou o maior número de seções eleitorais que permaneceram abertas após as 17h10, com 6.093 seções e 2.496 votos computados depois das 17h. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro, com 5.713 seções e 2.349 votos; Bahia, com 3.787 seções e 1.656 votos; e Pernambuco, com 1.872 seções e 577 votos.

Os demais estados registraram quantitativos inferiores a mil seções abertas após as 17h10, com destaque para Maranhão (865 seções e 166 votos), Minas Gerais (740 seções e 136 votos), Pará (701 seções e 152 votos) e Distrito Federal (696 seções e 157 votos).

Flávio Bolsonaro chega a Miami com a família após trajeto que passou pela Argentina e pelo Equador

28 Out 2026 / 10h54
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Flávio Bolsonaro chega a Miami com a família após trajeto que passou pela Argentina e pelo Equador
Foto - Reprodução

O senador Flávio Bolsonaro (PL) chegou aos Estados Unidos nesta quarta-feira (28), acompanhado da esposa e das duas filhas. A aeronave particular utilizada pela família pousou durante a manhã no aeroporto executivo de Opa-locka, na região de Miami, na Flórida.

Conforme as informações divulgadas sobre o deslocamento, a viagem começou após a entrada do senador por via terrestre na Argentina, na noite de terça-feira (27). De lá, a família embarcou em um jatinho particular modelo Gulfstream G400, que seguiu para os Estados Unidos após uma escala no Equador e um trajeto que evitou o espaço aéreo brasileiro.

A viagem ocorreu em meio a informações de que Flávio Bolsonaro teria descumprido uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à entrega de seus passaportes. Até a última atualização das informações que serviram de base para esta reportagem, não havia detalhes sobre o proprietário da aeronave utilizada no deslocamento.

Após desembarcar em Miami, o senador deixou o aeroporto e seguiu para um destino que não havia sido divulgado. Até aquele momento, ele também não havia se pronunciado publicamente sobre a viagem.

“Ato vergonhoso”, diz Lula sobre fuga de Flávio Bolsonaro

28 Out 2026 / 09h00
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“Ato vergonhoso”, diz Lula sobre fuga de Flávio Bolsonaro
Foto - Valter Campanato / Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (27), que a fuga de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos é “um ato vergonhoso”. Para o presidente reeleito no último domingo (25), o seu adversário nas urnas está em débito com a Justiça.

“O cidadão que sai escondido do seu país é porque deve alguma coisa”, disse Lula.

“Esse ato de sair do Brasil é vergonhoso. Ele deveria ter entregue o passaporte. A Polícia Federal já devia suspeitar que ele sairia do Brasil, ele tem inquérito”, acrescentou.

Lula recebeu apoiadores que foram celebrar seu aniversário de 81 anos na frente do Palácio da Alvorada. Lá, cortou bolo e discursou.

O presidente lembrou de quando foi preso, em abril de 2018, e entregou o passaporte e se entregou à Polícia Federal.

“Resolvi me entregar na Polícia Federal porque queria desmascarar meus acusadores e provar minha inocência”, disse. Na ocasião, Lula passou 580 dias preso e, em 8 de novembro de 2019, foi libertado.

“E estou aqui sendo reeleito para mais um mandato por conta de vocês. Por isso eu digo a vocês, quem não deve, não teme”, acrescentou Lula.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os processos conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro, reconhecendo que ele foi parcial no inquérito envolvendo Lula. Hoje, Moro é o governador eleito pelo PL, partido de Flávio Bolsonaro, de quem é aliado.

Aliados relatam que Flávio Bolsonaro deixou o Brasil com a esposa e as filhas, segundo a CNN Brasil

27 Out 2026 / 14h29
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Aliados relatam que Flávio Bolsonaro deixou o Brasil com a esposa e as filhas, segundo a CNN Brasil
Foto - Charles Vieira

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado na disputa pela Presidência da República, teria viajado para os Estados Unidos acompanhado da esposa e das duas filhas. A informação foi divulgada pela CNN Brasil, com base em relatos de aliados e fontes próximas à família.

Segundo as fontes ouvidas pelo veículo, o principal motivo da viagem seria o receio de uma possível prisão após uma decisão atribuída ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo a retenção do passaporte do senador.

Até o momento, as informações apresentadas pela CNN Brasil têm como base relatos de pessoas próximas à família. Por isso, os motivos atribuídos à viagem devem ser tratados como informações relatadas pelas fontes, e não como uma confirmação independente das razões da saída do país.

A informação foi publicada pela CNN Brasil, que ouviu aliados de Flávio Bolsonaro e pessoas próximas à família.

Moraes manda Flávio entregar passaporte e o proíbe de deixar o país

26 Out 2026 / 18h28
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Moraes manda Flávio entregar passaporte e o proíbe de deixar o país
Foto - Joédson Alves / Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (26) o senador Flávio Bolsonaro (PL) de deixar o país. Pela decisão, o parlamentar foi obrigado a entregar seus passaportes à Polícia Federal (PF).

A decisão está em segredo de justiça e foi tornada pública pelo senador em suas redes sociais. A ordem judicial faz parte do processo em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados no STF.

"Hoje de manhã, eu fui visitar meu pai. Quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele e, no meio da rua, eu fui intimado a entregar meus passaportes e também estou proibido de deixar o país", relatou.

Na semana passada, Moraes determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões do advogado, investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro relacionado a negócios envolvendo bets.

Conforme a apuração preliminar da Polícia Federal, Flávio seria beneficiário de recursos da Alcazar Holdings, uma empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, e que também é investigada pela PF.

Flávio não reconhece vitória de Lula e tentará anulação do pleito

26 Out 2026 / 08h40
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Flávio não reconhece vitória de Lula e tentará anulação do pleito
Foto - Joédson Alves / Agência Brasil

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado no segundo turno das eleições presidenciais, anunciou na noite deste domingo (25) que não vai reconhecer o resultado das urnas, apesar da diferença de mais de 4,4 milhões de votos a favor de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A justificativa seria a prorrogação do horário de votação eleitoral, decidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que atendeu um pedido de ambas as candidaturas, incluindo a da campanha de Flávio.

"É impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto como essas coisas aconteceram. Vamos usar nosso jurídico, vamos pedir a anulação dessas eleições. A gente não está aqui para brincadeira. Não vou aceitar que essa regra tenha mudado em cima do jogo. Mais uma vez, pelos amigos do Lula do Supremo Tribunal Federal", afirmou Flávio em comunicado à imprensa ao lado de aliados, na frente de seu QG de campanha, em Brasília.

Para ele, os acontecimentos do segundo turno foram inaceitáveis.

"O que aconteceu hoje não foi algo normal. Foi algo, inclusive, inaceitável. Um ministro da Suprema Corte, pela primeira vez na história, ex-advogado do Lula, dá uma canetada, a pedido de um ex-sócio dele, e muda a regra do jogo no meio do jogo. Às 17h01, o ministro Zanin, que não faz parte do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], atropelando a justiça especializada, toma uma decisão prorrogando por duas horas as eleições. Isso nunca tinha acontecido na história do Brasil. Houve uma quebra total de isonomia entre os brasileiros de diversas cidades e diferentes estados. Eu nunca vou saber se num estado onde as urnas não foram reabertas quantos votos eu poderia ter. É inexplicável ter acontecido o que aconteceu", disse o candidato.

Sem fazer menção aos mais de 59 milhões de votos recebidos, Flávio Bolsonaro saiu sem responder às perguntas.

Zanin tomou a decisão sobre a prorrogação do horário de votação, até às 19h, em caráter de urgência, considerando graves os relatos de dificuldades no transporte de eleitores, especialmente em cidades da Bahia e na cidade de São Paulo.

A determinação, anunciada próximo das 17h, horário previsto para o encerramento da votação, inicialmente estabeleceu a extensão do prazo em todas as seções eleitorais.

Após informações do TSE de que diversas urnas já haviam sido fechadas, o ministro esclareceu que a prorrogação deveria ser aplicada somente às seções que ainda estavam abertas.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, orientou os tribunais regionais a manterem essas seções em funcionamento até as 19h. Os votos registrados nas urnas já encerradas seriam computados normalmente.

TSE: seções eleitorais ainda abertas devem manter votação até as 19h

25 Out 2026 / 18h38
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TSE: seções eleitorais ainda abertas devem manter votação até as 19h

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, decidiu há pouco, neste domingo (25), que somente as seções eleitorais que ainda estão abertas deverão ampliar a votação até as 19h.

Em ofício enviado aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), o presidente do TSE pediu que sejam adotadas as providências para o cumprimento da ampliação.

“Orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h, em estrito cumprimento à determinação judicial”, escreveu o ministro.

A decisão converge com o esclarecimento divulgado, também há pouco, pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal.

Zanin determinou que a votação deverá ser estendida por mais duas horas, após o horário oficial, que terminou às 17h em todo o país.

Diante da informação de que algumas seções eleitorais já haviam encerrado a votação e emitido os boletins e urnas quando tomaram conhecimento da ordem judicial, o ministro orientou que as demais devem permanecer abertas.

A prorrogação foi determinada em resposta a uma ação protocolada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após registros de restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades do país.

Ao analisar o caso, Zanin considerou que os relatos de falta de transporte são graves.

Zanin manda ampliar horário de votação até as 19h em todo o país

25 Out 2026 / 17h30
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Zanin manda ampliar horário de votação até as 19h em todo o país
Foto - Rosinei Coutinho / STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu há pouco ampliar o horário de votação até as 19h em todo o país.

A medida foi tomada em resposta a ação protocolada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após registros de restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades do país.

Ao analisar o caso, Zanin considerou que os relatos de falta de transporte são graves e determinou que a votação deve ser mantida por mais duas horas.

"Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:23:49, da data de hoje, e diante da urgência na medida, determino prorrogação por até duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções do Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento", determinou o ministro.

Após a decisão de Zanin, o TSE determinou a paralisação da totalização da contagem dos votos que foram fechadas.

Flávio Bolsonaro participa de missa na Catedral de Brasília

13 Out 2026 / 09h00
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Flávio Bolsonaro participa de missa na Catedral de Brasília
Foto - Valter Campanato/Agência Brasil

O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, participou nesta segunda-feira (12) de uma missa na Catedral de Brasília. O candidato disse ter ido à missa a convite do cardeal Dom Paulo Cezar Costa, arcebispo metropolitano de Brasília.

No mês passado, após boatos de que poderia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, Flávio Bolsonaro disse que “gente de dentro da CNBB” teria ajudado na divulgação do tema. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) negou a elaboração ou divulgação de informações falsas relacionadas ao atual processo eleitoral.

O candidato do PL negou que tenha intenção de destituir Nossa Senhora como padroeira do país.

Ao sair da cerimônia, ele comemorou a autorização concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar as visitas ao pai, Jair Bolsonaro, que está preso após ter sido condenado por envolvimento na trama golpista.

Devido a problemas de pneumonia, o ex-presidente encontra-se atualmente em prisão domiciliar.

Ao deixar a Catedral, Flávio Bolsonaro disse que ainda não definiu o horário da visita, mas que ela provavelmente ocorrerá na terça-feira (13).

“Estou feliz com a volta das visitas regulares, mas ainda vamos ser informados sobre o horário [da visita]”, disse o candidato.

Alexandre de Moraes autoriza Flávio Bolsonaro a visitar o pai, preso em casa

12 Out 2026 / 12h50
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Alexandre de Moraes autoriza Flávio Bolsonaro a visitar o pai, preso em casa
Foto - Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o senador Flávio Bolsonaro a visitar o pai, Jair Bolsonaro, preso em regime domiciliar.

As visitas de Flávio estavam proibidas desde julho, quando ele postou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai em apoio à candidatura do filho à presidência da República.

A divulgação da carta descumpriu medida cautelar, que proibia Jair Bolsonaro de utilizar as redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros. As visitas ficaram proibidas por 90 dias e Moraes, em sua decisão divulgada nesta segunda-feira (12), afirmou que não houve nenhum novo episódio que justificasse a prorrogação da suspensão das visitas.

Flávio, no entanto, continua proibido de usar a visita com caráter político-eleitoral e divulgar qualquer manifesto ou declaração de Jair Bolsonaro. Flávio Bolsonaro está no segundo turno da corrida presidencial, concorrendo com Luiz Inácio Lula da Silva.

Prisão

No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após sair derrotado nas eleições de 2022. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar, para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.

Defesa quer que Mendonça analise soltura de Daniel Vorcaro

09 Out 2026 / 11h30
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Defesa quer que Mendonça analise soltura de Daniel Vorcaro
Foto - Divulgação / SEAP - DF

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro enviou nesta quinta-feira (8) um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar o julgamento de um pedido de soltura formalizado na Corte.

A petição foi encaminhada ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que será responsável pela decisão.

No mês passado, Fachin determinou que os processos que tratam das investigações sobre Banco Master devem permanecer temporariamente na presidência do tribunal.

A medida foi tomada após a guerra de liminares protagonizada pelos ministros da Corte, após o ministro André Mendonça, relator das investigações, pedir que o plenário da Corte autorize a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, que apareceu em conversas descobertas no celular de Vorcaro.

Para a defesa do ex-banqueiro, Mendonça deve ser autorizado a analisar pedido de liberdade de Vorcaro.

“O peticionário está preso há mais de oito meses, sem ter sido indiciado, sem ação penal, em situação similar a outros implicados colocados em liberdade, apontando que a manutenção da prisão afronta a norma processual, constitucional e se mostra injustificável”, declarou a defesa.

Vorcaro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.

O ex-banqueiro é alvo das investigações da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).

Moraes concede regime semiaberto a Débora do Batom, condenada pelo 8/1

06 Out 2026 / 17h30
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Moraes concede regime semiaberto a Débora do Batom, condenada pelo 8/1
Foto - Joédson Alves / Agência Brasil / Redes Sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão de regime para o semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, que foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Débora ganhou notoriedade por ter pichado com um batom a frase Perdeu, mané na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF.

Apesar da progressão, Moraes manteve Débora do Batom em regime domiciliar de cumprimento de pena, em razão de ela ter filhos menores de idade. Com a mudança de regime, ela agora poderá sair de casa durante o dia.

Débora iniciou o cumprimento de pena em setembro de 2025, quando já se encontrava presa preventivamente em regime domiciliar.

Condenação

Por seus atos no 8 de janeiro, a cabeleireira foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O placar final de julgamento foi 4 a 1.

A progressão de regime para o semiaberto era pedida pela defesa desde maio, quando os advogados também pediram que fosse aplicado ao caso dela a Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso Nacional naquele mesmo mês.

Criada especificamente para alterar o cálculo das penas de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Lei da Dosimetria teve seus efeitos suspensos por decisão de Alexandre de Moraes. A suspensão é válida até que o plenário do STF julgue ações que questionam a nova lei.

André Mendonça multa Flávio por impulsionar post negativo contra Lula

06 Out 2026 / 16h30
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André Mendonça multa Flávio por impulsionar post negativo contra Lula
Foto - Joédson Alves / Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (5) multar o presidenciável Flávio Bolsonaro em R$ 5 mil por impulsionamento irregular de propaganda negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.

A publicação questionada pela campanha de Lula mostra uma foto de Flávio, com uma imagem de identificação de sua candidatura, seguida pela legenda:

“Lula abandonou o Brasil. Mas nós vamos resgatar o País e os brasileiros do buraco em que ele nos jogou. Nós vamos proteger o trabalhador, nós vamos proteger as mulheres, nós vamos proteger as crianças. E podem ter certeza, o Brasil vai vencer!”.

Mendonça seguiu parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para quem “a mensagem toma a rejeição ao candidato adversário como premissa e fundamento persuasivo para a promoção da própria candidatura”.

O ministro destacou que a Lei das Eleições estabelece “finalidade específica para o impulsionamento de conteúdo eleitoral, admitindo sua utilização apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações”.

A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro argumentou que a publicação fez apenas um “mero juízo político” e que a menção negativa a Lula compunha parcela reduzida da mensagem, na sua maior parte formada por aspectos positivos do próprio candidato.

Apesar de multar a campanha de Flávio, o ministro André Mendonça não julgou ser necessário determinar a remoção do conteúdo. Contudo, ele proibiu o candidato de contratar novos impulsionamentos com mensagem do mesmo teor.

Lula assina parecer que garante afastamento remunerado a mulheres vítimas de violência doméstica

02 Out 2026 / 05h00
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Lula assina parecer que garante afastamento remunerado a mulheres vítimas de violência doméstica
Foto - Ricardo Stuckert / Secom-PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (1º) um parecer vinculante elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) que garante o afastamento remunerado do trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida incorpora à Administração Pública federal o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.370 da Repercussão Geral, relacionado ao Recurso Extraordinário 1.520.468.

Pela decisão do STF, quando a Justiça determinar o afastamento da mulher do trabalho como medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha, o vínculo empregatício será preservado e a trabalhadora continuará recebendo renda durante o período, que pode chegar a seis meses. O entendimento contempla seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e também estabelece proteção de natureza assistencial para mulheres que não possuem vínculo previdenciário.

O parecer também define a responsabilidade pelo pagamento. Nos casos com vínculo de emprego, o empregador será responsável pelos primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS ficará responsável pelo período restante. Para contribuintes individuais, seguradas facultativas e seguradas especiais, o benefício será pago integralmente pelo INSS. A concessão não exige cumprimento de período de carência, não haverá desconto de contribuição previdenciária sobre o valor recebido e o período será contabilizado como tempo de contribuição para aposentadoria.

Um dos principais pontos do novo parecer é transformar a decisão judicial em orientação administrativa obrigatória para a Administração Pública federal. Na prática, após a decisão judicial que determinar a medida protetiva, o INSS deverá realizar o pagamento sem exigir nova perícia ou nova análise do direito, verificando apenas a condição previdenciária da beneficiária. O Ministério da Previdência Social e o INSS terão até 15 dias após a publicação do parecer para regulamentar o pagamento, com previsão de atendimento prioritário e sigiloso, inclusive pelo Meu INSS.

O documento também prevê que o INSS poderá cobrar do agressor, por meio de ação regressiva, os valores pagos à vítima. Segundo o release, a medida busca evitar que a falta de renda durante o afastamento obrigue a mulher a escolher entre a própria segurança e o sustento.

Luiz Fux suspende decisão de Dino e restabelece posts sobre Nossa Senhora

29 Set 2026 / 09h30
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Luiz Fux suspende decisão de Dino e restabelece posts sobre Nossa Senhora
Foto - Carlos Moura / SCO / STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que havia derrubado uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que fossem tiradas do ar publicações na internet associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto ataque à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Na decisão assinada na noite desta segunda-feira (28), Fux determinou que a ordem de Dino, que havia mandado manter os posts no ar, fique suspensa ao menos até que o plenário do STF analise o caso.

Entre as postagens derrubadas por Mendonça está uma do humorista Antonio Tabet, que em uma rede social veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

Dino atendeu a um recurso de Tabet e derrubou a decisão de Mendonça, sob a justificativa de proteger a liberdade de expressão e com o argumento de que a publicação do humorista não fazia menção ao nome do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.

A defesa do candidato então recorreu a Fux, que é relator de uma ação sobre o Marco Civil da Internet em que o STF decidiu que as plataformas têm a obrigação ativa de retirar do ar conteúdos que ameacem a democracia.

Em sua decisão, Fux disse que não fez juízo de valor a respeito da suposta violação da liberdade de expressão e disse que tal julgamento deve ser feito pelo plenário. O ministro destacou a gravidade de se suspender uma decisão do TSE às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4).

"Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!”, escreveu Fux.

Associações de jogos acionam STF contra MP que proibiu apostas online

28 Set 2026 / 17h00
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Associações de jogos acionam STF contra MP que proibiu apostas online
Foto: Gustavo Moreno/STF

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida provisória que vedou as bets no Brasil. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25).

A MP proibiu em todo território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quotas fixas, as chamadas bets. As plataformas já estão impedidas de receber novas apostas.

As entidades representativas do setor argumentam que a medida foi abrupta, provocando prejuízos bilionários para as empresas que acreditaram no marco regulatório vigente no país e fizeram investimentos.

As associações alegam ainda desvio de finalidade da MP, pois o governo não teria demonstrado a urgência que justificasse o atropelo do processo legislativo sobre o tema.

Na peça inicial, as entidades destacam que o próprio governo Lula enviou ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o mercado de apostas online, o que foi aprovado e resultou no marco regulatório sobre o tema, sancionado em 2023.

Sobre esse marco, há no Supremo ao menos três ações que questionam essa legislação. As associações pediram ao relator desses processos, ministro Luiz Fux, a suspensão imediata dos efeitos da MP, ao menos até que o STF julgue o tema ou que o Congresso delibere novamente sobre o assunto. Enquanto isso, deve prevalecer a legislação anterior à MP, defendem as entidades representativas do setor.

Dino derruba decisão de Mendonça e libera post sobre Nossa Senhora

28 Set 2026 / 08h40
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Dino derruba decisão de Mendonça e libera post sobre Nossa Senhora
Foto - Rosinei Coutinho / SCO / STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O humorista veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

“A mensagem não trazia o nome de Flávio Bolsonaro ou de qualquer familiar”, ponderou Dino.

Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral com a alegação de que o fato era “inverídico” e trazia “discurso de ódio e imputação de crime”. O pedido obteve decisão liminar no TSE para a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

Durante a semana, surgiram informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida de “Padroeira do Brasil”. O candidato do PL nega.

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