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No último sábado (4), o deputado estadual Marquinho Viana (PV) visitou obras de pavimentação asfáltica em execução no município de Aracatu. As intervenções, que integram o programa Bahia em Movimento, vão beneficiar cerca de três quilômetros de vias urbanas, contemplando as localidades de Bons Ares, Mané Jegue, além do trecho que liga a entrada da cidade ao Hospital Municipal e Maracás.

A iniciativa conta com emenda do parlamentar e representa um importante passo para o desenvolvimento da infraestrutura local. Além de melhorar a mobilidade urbana, as obras trazem mais segurança aos moradores, especialmente às crianças que circulavam em vias de terra com grande fluxo de veículos.

Durante a vistoria, realizada ao lado do ex-prefeito Sérgio Maia, o deputado Marquinho Viana, destacou que o investimento tem impacto direto na qualidade de vida da população. “Essa pavimentação é de grande importância para o desenvolvimento de Aracatu. Estamos garantindo mais conforto, segurança e valorização para as localidades beneficiadas, além de melhorar o acesso ao hospital e às principais vias da cidade”, destacou.

Ele também ressaltou o papel do Governo do Estado no fortalecimento da infraestrutura municipal. “O programa Bahia em Movimento é uma iniciativa fundamental, criada pelo governador Jerônimo Rodrigues para ligar avenidas, distritos e povoados que ainda não tinham pavimentação. São obras que transformam o dia a dia das pessoas e fortalecem o crescimento das cidades”, completou.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou, nesta segunda-feira (30), o deferimento do registro de candidatura de Sérgio Silveira Maia para o cargo de prefeito nas Eleições Municipais de 2024. A decisão havia sido questionada pela Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), que recorreu por meio de agravo regimental, alegando que Maia foi condenado por conduta vedada pela legislação eleitoral. A Federação argumentou que, de acordo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condutas vedadas podem resultar em inelegibilidade, conforme o artigo 1º, inciso I, alínea "j", da Lei Complementar nº 64/1990. A infração em questão envolve a dispensa de um servidor público durante o período proibido, prática vedada pelo artigo 73, inciso V, da Lei Eleitoral. No entanto, a punição aplicada a Maia foi exclusivamente uma multa, sem sanções mais graves, como a cassação de seu registro ou diploma. A defesa de Maia sustentou que a condenação por si só, com penalidade de multa, não gera inelegibilidade segundo a legislação vigente, o que foi acatado pelo TRE. O Tribunal, embasado no princípio da legalidade estrita, decidiu que a simples aplicação de multa não configura inelegibilidade, permitindo que Maia concorra às eleições. Com a negativa do agravo regimental, Sérgio Silveira Maia está apto a disputar o cargo de prefeito nas eleições de 2024, consolidando sua candidatura.

A Justiça Eleitoral da 90ª Zona Eleitoral de Brumado deferiu, nesta segunda-feira (02/09), o registro de candidatura de Sérgio Silveira Maia ao cargo de prefeito do município de Aracatu nas eleições de 2024. A decisão veio após a Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV) ter impugnado a candidatura, alegando que Maia estaria inelegível por conta de uma condenação anterior por conduta vedada. A impugnação se baseou em uma decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na qual Sérgio Silveira Maia foi condenado por demitir um servidor público durante um período vedado, o que, segundo a Federação, configuraria inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90. No entanto, a defesa de Maia argumentou que a demissão ocorreu devido ao abandono de serviço pelo funcionário e que o contrato em questão não gerava vínculo empregatício. Além disso, sustentou que a penalidade aplicada pela conduta vedada foi apenas uma multa, sem implicar em cassação de registro ou diploma, o que, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não resultaria em inelegibilidade. O juiz eleitoral Tadeu Santos Cardoso acatou os argumentos da defesa, afirmando que, para que a inelegibilidade fosse aplicada, seria necessário que a condenação tivesse resultado na cassação do registro ou diploma, o que não ocorreu no caso de Sérgio Silveira Maia. Com isso, o pedido de impugnação foi julgado improcedente e o registro de candidatura foi deferido. Com a decisão, Sérgio Silveira Maia está oficialmente habilitado a concorrer ao cargo de prefeito de Aracatu nas eleições municipais de 2024.

Na noite deste domingo (04), o PSD oficializou a candidatura de Sérgio Maia para prefeito de Aracatu e de Bismarc Machado, do Solidariedade, como vice-prefeito na chapa para as eleições municipais de 2024. A convenção contou com a presença de diversas lideranças locais e pré-candidatos a vereador, fortalecendo o apoio à candidatura de Maia. Para esta disputa, Sérgio Maia conta com o suporte de vários partidos e figuras políticas influentes, incluindo o deputado estadual Marquinhos Viana, o deputado federal Alex Santana e o deputado estadual Luciano Araújo.Em um movimento que agitou o cenário político local, o governador Jerônimo Rodrigues também expressou seu apoio à chapa de Sérgio Maia e Bismarc Machado por meio de um vídeo gravado especialmente para a ocasião. 

No último sábado, os deputados Sérgio Brito e Marquinho Viana, acompanhados pelo ex-prefeito e pré-candidato a prefeito Sérgio Maia e pelo vereador Bismarc, pré-candidato a vice-prefeito de Aracatu, anunciaram uma importante obra de asfalto que conectará a sede de Aracatu à área rural de Bananeira. A cerimônia contou também com a presença de várias lideranças políticas do município. A nova estrada asfaltada promete facilitar significativamente o escoamento da produção agrícola local, beneficiando especialmente os produtores de tomate, melancia e maracujá. Aracatu é reconhecida por sua forte atuação na exportação de melancia, e essa obra deve fortalecer ainda mais essa atividade econômica vital. Os deputados Sérgio Brito e Marquinho Viana, conhecidos por sua atuação constante em Aracatu, reafirmaram seu compromisso com o desenvolvimento do município e o bem-estar dos aracatuenses. "Esta obra não só melhorará a infraestrutura local, como também impulsionará a economia rural, proporcionando melhores condições para nossos produtores”.

Na última quarta-feira, 17 abril, perfis fakes em Aracatu, publicaram uma imagem do pré-candidato a prefeito Sérgio Maia afirmando que o mesmo estaria inelegível para o pleito eleitoral de 2024.  A assessoria do ex-prefeito e pré-candidato nas eleições deste ano, enviou uma nota ao Agora Sudoeste afirmando que a notícia não é verdadeira. "Com relação à publicação em redes sociais sem fonte legítima, a assessoria de Sérgio Maia esclarece que a afirmação não procede. São FAKE NEWS e serão rigorosamente apuradas. Em momento algum se ventilou a inelegibilidade para este ou qualquer outro pleito futuro de Sérgio Maia. Assim, continuaremos firmes em nossa pré-candidatura em prol do nosso amado povo de Aracatu, visando retomar o desenvolvimento de nossa cidade", disse a nota.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu uma nova decisão sobre o processo de denúncia envolvendo a contratação da empresa "Lopes Serviços Terceirizados" pela Prefeitura de Aracatu, durante a gestão do ex-prefeito Sérgio Silveira Maia (PSD). O contrato, no valor de R$ 487.896,04, foi firmado em 2015 para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação dos prédios da Secretaria de Ação Social. Após análise do recurso apresentado pelo ex-prefeito, os conselheiros do TCM acataram parcialmente o pedido de reconsideração. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, decidiu excluir a determinação de ressarcimento de R$ 226.525,68 aos cofres municipais, além de retirar a representação ao Ministério Público Estadual (MPE). Essa decisão se baseou na comprovação de que os serviços contratados foram efetivamente prestados. Além disso, a multa de R$ 20 mil que havia sido aplicada ao ex-prefeito foi anulada devido à prescrição do prazo. No entanto, foi mantida a irregularidade relacionada ao aditivo contratual, uma vez que não houve comprovação de previsão de reajuste nos termos do edital do certame.

Na última quarta-feira (06/03), o ex-prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia, esteve em Salvador para uma série de reuniões que podem trazer boas notícias para o município. Maia se reuniu com o Secretário da Infraestrutura do Estado da Bahia, o deputado federal Sérgio Brito, e com o deputado estadual Marquinho Viana. Embora os detalhes da novidade ainda não tenham sido divulgados, sabe-se que ela irá beneficiar diretamente os moradores de Aracatu. Tanto Sérgio Brito quanto Marquinho Viana são conhecidos por seu trabalho dedicado à população do município, e já realizaram diversas ações que impactaram positivamente a vida dos aracatuenses.

O cenário político em Aracatu ganha contornos de intensidade com a divulgação dos resultados da pesquisa realizada pelo Jornal O Eco em parceria com o renomado Instituto de Pesquisas IPOP. O levantamento, conduzido nos dias 2, 3 e 4 de dezembro deste ano, buscou avaliar a aprovação da atual gestão municipal e sondar a preferência dos eleitores em relação aos pré-candidatos para as eleições de 2024. A pesquisa, que ouviu 369 moradores da cidade e áreas rurais, foi conduzida face a face por uma equipe de entrevistadores e chefes de campo, seguindo critérios científicos rigorosos para garantir a integridade e precisão dos dados. O IPOP, pertencente ao grupo O Eco de Comunicação e credenciado junto ao CONRE 5ª Região com o número 8635, é reconhecido pela sua integridade e atuação no mercado jornalístico e de pesquisas há quase três décadas. Com um intervalo de confiança de 95% e um erro padrão de 5%, a pesquisa revelou que há um empate técnico entre os pré-candidatos, com uma ligeira vantagem para a oposição. Essa conclusão, baseada nas respostas de 369 entrevistados, ressalta a dinâmica acirrada que se desenha para as eleições municipais do próximo ano. Veja os números:

O Deputado Estadual Marquinho Viana participou de audiência com o Secretário da Infraestrutura Sérgio Brito, acompanhado pelo ex-prefeito Sérgio Maia e seu irmão Bruno Maia, para discutir e encaminhar diversas demandas para o município de Aracatu. "Estamos aqui para ouvir as demandas da comunidade e trabalhar em conjunto com todas as esferas do governo para viabilizar as melhores soluções. A parceria com o Secretário Sérgio Brito é fundamental nesse processo.", disse Marquinho Viana.

Na cidade de Caculé, localizada no estado da Bahia, o ex-prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia, prestigiou a visita do governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado pelo secretário de infraestrutura e deputado federal Sérgio Brito, além do vereador Nivaldo Balbino. Durante essa visita, diversas obras foram inauguradas, trazendo benefícios para a região. Uma das principais inaugurações foi a do Colégio em Tempo Integral, que proporcionará aos estudantes uma educação de qualidade em período integral. Essa iniciativa visa fortalecer o acesso à educação e promover um ambiente propício para o aprendizado dos jovens em Caculé.

Além disso, a recuperação da BA617 foi outro marco importante dessa visita. A estrada é de grande importância para a mobilidade local e regional, beneficiando não apenas a população de Caculé, mas também os municípios vizinhos. A presença do ex-prefeito Sérgio Maia ao lado do governador Jerônimo Rodrigues destaca a parceria e o compromisso mútuo em promover o desenvolvimento da região. Sérgio Maia tem sido um fiel companheiro da comitiva de Jerônimo, junto aos deputados Marquinhos Viana e Sérgio Brito, que contam com o apoio leal do governador da Bahia.

Na última sexta-feira (07/07), o ex-prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia, marcou presença na solenidade de inauguração do Colégio Estadual de Tempo Integral do município. O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o deputado estadual Marquinhos Viana, os vereadores Niva Ataíde e Aparecida Aires. Durante a cerimônia, Sérgio Maia expressou sua gratidão ao ex-governador Rui Costa e ao atual governador Jerônimo pelo investimento na área da educação em Aracatu. Ele ressaltou que a inauguração do Colégio de Tempo Integral representa um avanço significativo para a qualidade do ensino no município, proporcionando melhores condições de aprendizado aos alunos e um ambiente mais adequado e confortável para os funcionários da instituição. Além disso, Sérgio Maia aproveitou a ocasião para parabenizar a diretora Olga pelo seu trabalho dedicado à frente do Colégio Cândido e, agora, no Colégio de Tempo Integral. Sua atuação em prol da educação tem sido fundamental para o desenvolvimento dos estudantes e a melhoria contínua do sistema educacional de Aracatu.

O deputado estadual Marquinho Viana, em uma importante audiência, se reuniu com o Secretário da Infraestrutura, Deputado Federal Sérgio Brito, para discutir demandas cruciais para o município de Aracatu. Acompanhado do ex-prefeito Sérgio Maia e seu irmão Bruno Maia, o deputado Marquinho Viana obteve êxito em seus pedidos, com a autorização do Secretário para a elaboração de projetos estratégicos de infraestrutura. Um dos principais projetos autorizados foi a elaboração do projeto da estrada que liga a sede do município ao povoado de Bananeira, além do acesso ao Distrito de Piabanha. Essa iniciativa trará melhorias significativas para a região, facilitando o deslocamento e fortalecendo a infraestrutura viária. Além disso, foi autorizada a pavimentação asfáltica da BA 262 até o hospital municipal, que é uma demanda essencial para a comunidade. Essa medida não só proporcionará um acesso mais seguro e ágil à unidade de saúde, mas também contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e pacientes da região. Outro avanço conquistado foi o acesso das casas populares até o Posto Pingo. Esse projeto irá beneficiar diretamente os moradores das casas populares, permitindo um deslocamento mais fácil e seguro, além de facilitar o acesso aos serviços e comércios locais. Essas conquistas representam um importante passo para o desenvolvimento e progresso de Aracatu. A atuação incansável do deputado Marquinho Viana em parceria com o ex-prefeito Sérgio Maia e seu irmão Bruno Maia demonstra o compromisso com o crescimento e o bem-estar da população.

O deputado estadual Marquinho Viana  recebeu nesta terça-feira (24) em seu gabinete o ex-prefeito de Aracatu Sérgio Maia, Vavinha líder politico, os vereadores Ataide e Niva e também o amigo Bruno. "Estivemos em audiência com Secretário estadual da Infraestrutura, Deputado federal Sérgio Brito, reivindicamos investimentos para o município" destacou Viana.

Na sessão desta terça-feira (24/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram a aprovação com ressalvas, às câmaras municipais, das contas das prefeituras de Aracatu e Sapeaçu, da responsabilidade de Sérgio Silveira Maia e George Vieira Góis, respectivamente. Essas contas são relativas ao exercício de 2020. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator desses votos, também apresentou para aprovação Deliberação de Imputação de Débito – DID no valor de R$1,5 mil para cada gestor, pelas ressalvas apuradas durante as análises dessas contas. Cabe recurso das decisões.

Atendendo a convite, o deputado Marquinho Viana (PV), visitou no último sábado (02/04/22), o município de Aracatu, onde almoçou na residência do amigo Diocride, na companhia do ex-prefeito Sérgio Maia, do vereador Niva, do ex-prefeito de Tanhaçu, Vado da Jurema, de lideranças e de apoiadores. Foi um encontro social e político. 

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios analisaram e aprovaram com ressalvas, na sessão realizada por meio eletrônico desta quarta-feira (21/10), as contas da prefeitura de Aracatu, relativas ao exercício de 2019. As contas do prefeito Sérgio Silveira Maia, relatadas pelo conselheiro Fernando Vita, o conselheiro Raimundo Moreira acompanhou o voto pela aprovação com ressalvas, mas observou que a Instrução nº 03 do TCM deveria ser aplicada no cálculo da despesa com pessoal. Assim, para ele, com a instrução, os gastos com pessoal alcançam 50,65% da RCL, e não 53,18% como no voto do relator. Acompanharam a observação feita por Raimundo Moreira os conselheiros José Alfredo Dias, Cláudio Ventin e Alex Aleluia. O conselheiro Paolo Marconi seguiu relator – pela não aplicação da instrução. Foram apresentadas como ressalvas a insignificante cobrança da dívida ativa; déficit na execução orçamentária; falta de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas; e falhas técnicas na abertura e contabilização e publicação de créditos adicionais. Foram obedecidos os índices para investimento em educação (25,87%), saúde (16,97%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (61,43%). O gestor foi multado em R$4 mil. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 4,70, abaixo da meta projetada de 5,10. Esse índice foi superior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, mas inferior ao nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB observado foi de 4,20, atingindo a meta projetada de 4,10. O índice superou o IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, mas também foi inferior ao nacional, registrado em 4,60. Cabe recurso da decisão.

O Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia, e determinou a emissão de novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2018. O gestor esteve no cargo no período de 31 de agosto a 31 de dezembro e teve as contas rejeitadas inicialmente pela extrapolação do índice para despesa total com pessoal. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (24/09), realizada por meio eletrônico. No recurso apresentado ao TCM, o prefeito Sérgio Silveira Maia sustentou não ser razoável sofrer punição tão gravosa como a rejeição das contas, vez que esteve apenas quatro meses na administração do município. E comprovou, que ao reassumir o cargo no final do mês de agosto, adotou medidas que foram capazes de reduzir o percentual com pessoal. O conselheiro Paolo Marconi, que não concorda com a aplicação dos termos da Instrução nº 03 do TCM para o cálculo da despesa com pessoal – com exclusão dos pagamentos a servidores que trabalham em programas de assistência implantados pelo Governo Federal – encaminhou voto divergente, seguindo o Ministério Público de Contas, pela manutenção da rejeição por entender que o percentual atingiu 62% da RCL do município. Ele foi acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita. Já os conselheiros José Alfredo Dias e Cláudio Ventin acompanharam o voto do relator, que levou em consideração que o gestor, no curto período em que exerceu o cargo no exercício de 2018, não teria de fato, como alegou, condições de promover uma redução drástica na despesa com pessoal para enquadrá-la nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – reduzindo-a de 63,89% para 54%. E chegou à conclusão de que ele trabalhou neste sentido, e no período a despesa caiu para 59,91%. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também excluiu a multa imputada no valor de R$15.600,00. Ficou mantida a segunda multa aplicada no valor de R$3,5 mil e a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$12 mil, com recursos pessoais, em razão do pagamento a maior de subsídios a agentes políticos. A relatoria manteve, no entanto, a rejeição das contas da ex-prefeita Leda de Souza Matias Silveira, responsável pelo período de 01 de janeiro a 30 de agosto, bem como as multas aplicadas nos valores de R$5 mil e R$31.200,00.

Nesta sexta-feira (07), foi entregue mais duas ordens de serviço as empresas responsáveis pela ampliação do Hospital Municipal Felinto da Silveira Maia, com a construção de uma Fisioterapia e Laboratório, e ainda uma pavimentação de diversas ruas no Bairro Novo Horizonte. Foi mais uma conquista que vem sendo desejada há muito tempo pela gestão e os munícipes. Acompanhando esse momento, juntamente com o prefeito Sérgio Maia, a secretária Municipal de Saúde, Luciene Silveira Santos; o Coord. da Assistência Farmacêutica e Presidente da comissão de combate do Covid-19, Everton Araújo; Diretor Administrativo, Murilo Marinho; Téc. em radiologia, Luís Fábio Santos, Coord. do Laboratório Municipal de Análises Clínicas, Fabricio Coqueiro; o Coord. de Projetos Erivan Coqueiro; Téc. em Edificações, Leonice Brito e os responsáveis pelas empresas Artefran e Trindade. 

Através de decreto publicado no diário oficial municipal do dia 28/05/20120, o Prefeito Municipal Sérgio Maia prorrogou o prazo para pagamento do IPTU do Município para até o dia 31 de outubro de 2020. Até este prazo as instituições bancárias não poderão cobrar juros e multa, bem como o desconto para pagamento à vista permanece até 31/10/2020. O Prefeito Sérgio Maia entendeu que a prorrogação além de contribuir com a efetivação das medidas de isolamento social e fechamento parcial do comércio, evitando que os contribuintes façam pagamentos diretamente em lotéricas e correspondentes bancários, também é momento de dificuldades para muitos contribuintes em quitar o IPTU em virtude de dificuldades financeiras impostas pela pandemia. “Aracatu está sendo um exemplo para toda a Bahia nas ações de controle da propagação do coronavírus e também em ações que beneficiam diretamente as famílias aracatuenses para atravessar este difícil momento”. Frisou o Prefeito.

O Prefeito de Aracatu, Sérgio Maia, através de Decreto Municipal publicado neste domingo (22) proíbe corte de água, luz e internet no Município enquanto durar a crise causada pelo coronavírus. “Ficam proibidos, até o dia 12/04/2020, a suspensão de serviços essenciais à população, sobretudo energia, abastecimento de água e esgoto, internet e telefone, em todo território do Município de Aracatu-BA. Parágrafo único. Eventuais descumprimentos das determinações contidas no presente decreto serão imediatamente comunicados à Polícia Militar para adoção das medias pertinentes, além da responsabilização criminal, cível e administrativa pelo fato."

Visando melhorias no abastecimento de água do município, a prefeitura Municipal de Aracatu e a Embasa realizaram uma audiência pública que contou com a participação de profissionais da área, da população aracatuense e de lideranças políticas como o prefeito Sérgio Maia, o vereador Bismarc e o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Vavinha.

Na última segunda-feira, 16, o município de Aracatu foi contemplado com mais uma Unidade de Saúde da Família (USF Januário Teixeira de Aguiar), localizada na Travessa Glicério Lima, bairro Rua Nova. Esta Unidade atenderá 1.248 famílias, um total de 3.865 pessoas, contemplando 13 Microárias. A equipe está composta por 13 Agentes Comunitários  de Saúde, 01 Médico, 01 Enfermeira, 01 Cirurgiã Dentista, 02 Técnicos de Enfermagem, 01 Auxiliar de Saúde Bucal, 01 Agente Administrativo (digitador), 02 Recepcionistas, 02 Auxiliares de Serviços Diversos e 01 Vigilante. O prefeito Sérgio Silveira Maia, juntamente com a secretária municipal de Saúde,  Luciene Silveira Santos, e o vereador Ataíde Campos, descerraram a placa e inauguração, entregando a unidade à comunidade.

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Aracatu, dos gestores Sérgio Silveira Maia (01/01/2017 – 19/09/2017) e Leda de Sousa Matias Silveira (20/09/2017 - 31/12/2017), relativas ao exercício de 2017. O julgamento foi realizado na sessão desta quinta-feira (05/03). O conselheiro substituto Antônio Emanuel havia solicitado vistas do processo. Todavia, após uma segunda análise, acompanhou o voto do relator original, conselheiro Raimundo Moreira. No voto original, o relator imputou ao primeiro gestor uma multa de R$10 mil, em razão de previsão orçamentária elaborada sem critérios mínimos de planejamento; não arrecadação da totalidade dos tributos da competência constitucional do município previsto no orçamento; inexpressiva cobrança da dívida ativa; ocorrências de contratos não encaminhados ao Tribunal; extrapolação do limite da despesa total com pessoal; ocorrências de falha ou falta de transparência na liquidação e pagamento da despesa; ausência nos autos a declaração de bens do gestor. E de R$5 mil à gestora, em virtude da não arrecadação da totalidade dos tributos da competência constitucional do município previsto no orçamento; inconsistências nos registros contábeis; falhas nos procedimentos contábeis; inexpressiva cobrança da dívida ativa; ausência nos autos das certidões/extratos da dívida fundada; ocorrências de contratos não encaminhados ao Tribunal; extrapolação do limite da despesa total com pessoal; apresentação de relatório do controle interno deficiente; ocorrências de falha ou falta de transparência na liquidação e pagamento da despesa. Além disso, Leda de Sousa Matias Silveira deve ressarcir o município em R$17.753,08, com recursos pessoais, em razão de gastos com juros e multa decorrentes de atraso no pagamento de obrigações. Cabe recurso da decisão.

O deputado Marquinho Viana (PSB), acompanhou o prefeito do município de Aracatu, Sérgio Maia, em uma audiência com o presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), Antônio Matos, quando cobraram a perfuração e instalação de poços artesianos na zona rural do município.