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A Bahia oficializou sua adesão ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, iniciativa do Governo Federal coordenada pelo Ministério das Mulheres em parceria com a ONU Mulheres. Isso significa a implementação de ações intersetoriais para prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência contra mulheres e meninas. Instituído pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto tem entre seus objetivos o fortalecimento das redes de proteção, a responsabilização dos agressores e a articulação de políticas públicas transversais em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Justiça e Segurança Pública.

Com orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões, o pacto já conta com a adesão de 20 estados e do Distrito Federal. Na Bahia, a adesão ao Pacto se materializa por meio das ações do Comitê Permanente Interinstitucional de Prevenção à Violência e Enfrentamento ao Feminicídio, instância deliberativa formada por 13 secretarias de Estado, além do sistema de Justiça, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Esse comitê será responsável pela elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, atualmente em construção e que já reúne mais de 200 páginas de propostas e diretrizes.

A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, disse que a adesão ao Pacto é um marco na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero. “A adesão ao Pacto é um compromisso coletivo e histórico do Governo da Bahia na defesa da vida, da segurança e da dignidade das mulheres. É também um passo fundamental para fortalecer a rede de proteção. A Secretaria das Mulheres tem o papel de articular e integrar diferentes setores do governo e da sociedade civil para transformar esse esforço em políticas públicas, capazes de assegurar dignidade e futuro para as mulheres baianas”, disse.

A deputada Neusa Cadore indicou ao governador Rui Costa a implantação da Ronda Maria da Penha, no município de Brumado. A parlamentar justifica a solicitação ressaltando que "a violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda recorrente em nossos dias, representa uma das formas de violação dos direitos humanos, e decorre diretamente dos valores machistas e conservadores, historicamente arraigados em nossa sociedade de cultura patriarcal. Graças a muita luta dos movimentos de mulheres e movimentos feministas, o tema vem deixando de ser encarado como um problema de família, para ser concebida como uma questão social, carecedora de atenção dos Poderes Públicos. No Brasil, o conjunto de políticas públicas implementadas na ultima década, tiveram lastro na Constituição Federal de 1988 e alcançou o ponto culminante com a edição da Lei Federal nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No ano de 2020, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direito Humanos foram recepcionadas 105.671 denúncias de violência contra a mulher, por meio da Central de Atendimento à Mulher (Ligue180) e o Disque Direitos Humanos (Disque 100). Do total de situações registradas, o Painel de Dados da ONDH, apresenta o número expressivo de 75.753 denúncias (72%), relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher. Outro dado a ser considerado, consiste na quantidade de mortes de mulheres vítimas de feminicídio, no Estado da Bahia, das 181 (cento e oitenta e uma) mulheres assassinadas, 70 (setenta) mortes foram decorrentes de contexto de violência doméstica ou por misoginia, levando o estado a ocupar o 3º lugar no Brasil, conforme levantamento anual feito pela Rede de Observatório da Segurança.  A cidade de Brumado configura-se como um dos principais centros comerciais e de serviços públicos da sua região, possui população estimada de 67.335 mil habitantes e destaca-se no cenário baiano pelo desenvolvimento do ramo da indústria mineradora, principalmente, a exploração de magnesita, talco e outros minérios, além do comércio, agropecuária e turismo, despontando como umas das cidades de interior baiano mais desenvolvidas. A Microrregião de Brumado, que tem a cidade como centro de influência, é composta por 14 (quatorze) municípios e conta com população de 227 808 mil habitantes, sendo formada predominantemente por  pequenos municípios de população urbana, rural e urbana. No entanto, o aumento dos casos de violência doméstica em Brumado, reportados pela imprensa, também tem chamado a atenção. A situação causa preocupação e insegurança, tendo em vista que a cidade não dispõe de muitos equipamentos de proteção às mulheres, sendo essencial a importância da instalação da Ronda Maria da Penha no município".