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Através da vereadora Verimar do Sindicato deputada Neusa Cadore solicita implantação da Ronda Maria da Penha em Brumado

29 Out 2021 / 08h58
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Através da vereadora Verimar do Sindicato deputada Neusa Cadore solicita implantação da Ronda Maria da Penha em Brumado
Foto - Divulgação

A deputada Neusa Cadore indicou ao governador Rui Costa a implantação da Ronda Maria da Penha, no município de Brumado. A parlamentar justifica a solicitação ressaltando que "a violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda recorrente em nossos dias, representa uma das formas de violação dos direitos humanos, e decorre diretamente dos valores machistas e conservadores, historicamente arraigados em nossa sociedade de cultura patriarcal. Graças a muita luta dos movimentos de mulheres e movimentos feministas, o tema vem deixando de ser encarado como um problema de família, para ser concebida como uma questão social, carecedora de atenção dos Poderes Públicos. No Brasil, o conjunto de políticas públicas implementadas na ultima década, tiveram lastro na Constituição Federal de 1988 e alcançou o ponto culminante com a edição da Lei Federal nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No ano de 2020, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direito Humanos foram recepcionadas 105.671 denúncias de violência contra a mulher, por meio da Central de Atendimento à Mulher (Ligue180) e o Disque Direitos Humanos (Disque 100). Do total de situações registradas, o Painel de Dados da ONDH, apresenta o número expressivo de 75.753 denúncias (72%), relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher. Outro dado a ser considerado, consiste na quantidade de mortes de mulheres vítimas de feminicídio, no Estado da Bahia, das 181 (cento e oitenta e uma) mulheres assassinadas, 70 (setenta) mortes foram decorrentes de contexto de violência doméstica ou por misoginia, levando o estado a ocupar o 3º lugar no Brasil, conforme levantamento anual feito pela Rede de Observatório da Segurança.  A cidade de Brumado configura-se como um dos principais centros comerciais e de serviços públicos da sua região, possui população estimada de 67.335 mil habitantes e destaca-se no cenário baiano pelo desenvolvimento do ramo da indústria mineradora, principalmente, a exploração de magnesita, talco e outros minérios, além do comércio, agropecuária e turismo, despontando como umas das cidades de interior baiano mais desenvolvidas. A Microrregião de Brumado, que tem a cidade como centro de influência, é composta por 14 (quatorze) municípios e conta com população de 227 808 mil habitantes, sendo formada predominantemente por  pequenos municípios de população urbana, rural e urbana. No entanto, o aumento dos casos de violência doméstica em Brumado, reportados pela imprensa, também tem chamado a atenção. A situação causa preocupação e insegurança, tendo em vista que a cidade não dispõe de muitos equipamentos de proteção às mulheres, sendo essencial a importância da instalação da Ronda Maria da Penha no município".

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